TJMG 09/04/2014 -Pág. 24 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 09 de Abril de 2014
artifícios, em virtude das comemorações das festividades do município
de Turvolândia, o qual fica registrado o preço do item 05 do ato convocatório, conforme mapa de apuração, somando um valor estimado do
item de R$ 2.200,00. Vigência da Ata: 12 meses. Turvolândia, 03 de
abril de 2014. Elivelto Carvalho - Prefeito Municipal.
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MUNICÍPIO DE CAPARAÓ/MG torna público nos termos da Lei
10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, e Decreto nº. 742/2010
por intermédio de seu pregoeiro, o Processo nº. 015/14 - Pregão n.º
006/14 - Para Registro de Preços nº. 005/14, com abertura para o dia
25/04/14 às 14:00hs. Visa: Aquisição de MEDICAMENTOS “GENÉRICOS E ÉTICOS ” com o maior percentual de desconto sobre a Lista
de Preços divulgada pela CÂMARA DE REGULAMENTAÇÃO DO
MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED. Melhores informações
poderão ser obtidas, pelo Tele/Fax: (32) 3747-1286, das 12:00 às 18:00
horas - e-mail [email protected].
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OMUNICÍPIO DE FARIA LEMOS/MGtorna público nos termos das
Leis Federais nº. Lei 8.666/93, 10.520/02 e 123/06 e suas alterações, por
intermédio de seu pregoeiro, a rerratificação do Processo nº. 025/2014,
Pregão Presencial nº. 009/2014, com alteração da data de abertura que
passará para o dia 24/04/2014 às 14:00 horas, permanecendo o que foi
exigido em edital. Visando: Contratação de empresa para prestação de
serviços contínuos de assessoria e consultoria à Secretaria Municipal
de Educação elaborando e monitorando os programas relacionados a
essa secretaria bem como acompanhar a situação do município em relação ao CAUC e CAGEC. O edital rerratificado completo encontra-se à
disposição na sede da Prefeitura à Rua Dr. José Cláudio Valladão Ferraz, 208, Centro, na cidade de Faria Lemos/MG - CEP 36.840-000 ou
através do site: www.farialemos.mg.gov.br. Helio Antônio de Azevedo
- Prefeito Municipal. 07/04/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG Aviso de Licitação - Processo nº. 084/2014 - Pregão nº. 043/2014.
Objeto: Contratação de empresa com veículo caminhonete destinada
a prestação de serviços de transporte de merenda escolar para as diversas escolas da rede pública municipal, com entrega dos envelopes até
às 08:00:00 horas do dia 25/04/2014. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 ou através do e-mail [email protected].
br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas 09/04/2014. Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG Aviso de Licitação - Processo nº. 085/2014 - Pregão nº. 044/2014.
Objeto: Aquisição de materiais elétricos destinados a manutenção das
diversas secretarias deste município, com entrega dos envelopes até
às 08:00:00 horas do dia 29/04/2014. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 ou através do e-mail [email protected].
br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas 09/04/2014. Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito Municipal.
Extrato do Contrato - Contrato nº. 371/2013. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS - inscrito no CNPJ:
24.212.862/0001-46, com sede na Rua Tácito de Freitas Costa,
846 - Cidade Alta - Rio Pardo de Minas, CEP: 39.530.000.
CONTRATADO(A): Man Latin América Industria e Comercio de
Veiculos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.020.318/0001-10, estabelecida à Rua Volkswagen, 291 - 8º Andar - Jabaquara - CEP: 04344901 - São Paulo/SP, neste ato representada(o) por seu/sua representante, Sra. Adriana Cecconello, portador(a) da carteira de identidade
n°. 1048419947 e CPF n°. 608.499.080-00. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE 02 (DOIS) UNIDADES DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE
PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme
Convênio nº. 3018/2012 firmado entre o município e o FNDE. Procedimento nº. 233/2013. Adesão ao Registro de Preços nº. 005/2013.
VALOR GLOBAL: R$ 455.560,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco
mil reais e quinhentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 05 de dezembro
de 2013 a 05 de dezembro de 2014. Jovelino Pinheiro Costa - Prefeito
Municipal.
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MUNICÍPIO DE MATUTINA- Edital de Licitação nº. 23/2014 - PAL
Nº. 27/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 23/2014. Tipo de Licitação:
Maior Desconto Por Lote. O Município de Matutina através de seu Pregoeiro comunica a alteração nos anexos I e II do Edital de nº. 23/2014
que passa a ter a seguinte redação: Lote 04 - Tabela Fiat - Fiat Doblô
1.8 - Ambulância - Modelo Doblô 1.8 Atena - Placa HLF 4843 - Ano/
Fabricação 2010 - Combustível Flex - Fiat Doblô 1.8 Cargo Ambulância - Modelo Doblô 1.8 Atena - Placa HMH 7083 - Ano/Fabricação
2009 - Combustível Flex - Fiat Doblô 1.8 Cargo Ambulância - Modelo
Doblô 1.8 Atena - Placa HNB 5682 - Ano/Fabricação 2012 - Combustível Flex - Fiat Doblô 1.8 - Cargo Ambulância - Modelo Doblô 1.8
Atena - Placa HLF 4843 - Ano/Fabricação 2012 - Combustível Flex
- Fiat Doblô 1.8 Ambulância - Modelo Doblô 1.8 Atena - Placa HLF
4843 - Ano/Fabricação 2012 - Combustível Flex - Fiat Uno Mille Fire
- Modelo Mille Fire - Placa HMG 6072 - Ano/Fabricação 2005 - Combustível Flex - Fiat Ducato Ambulância - Modelo Ducato M - Placa
HMG 2732 - Ano/Fabricação 2004 - Combustível Diesel - Fiat Pálio
Wekeend - Modelo Wekeend - Placa HMH1722 - Ano/Fabricação 2007
- Combustível Flex - Strada Fire - Modelo Strada Fire Flex - Placa HLF
1015 - Ano/Fabricação 2009 - Combustível Flex. SAÚDE - Policia
Militar - Obras; LOTE 12 - TABELA IVECO; Caminhão Iveco Eurocargo - Modelo F4A Turbo - Placa HLF 5452 - Ano/Fabricação 2010
- Combustível Diesel; OBRAS. A nova data de abertura será dia 28 de
abril de 2014 conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
Vilmar Martins - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG -AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2014 - A Prefeitura
Municipal de Candeias/MG realizará Pregão Presencial nº. 026/2014,
cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa fornecedora de materiais de limpeza e de consumo para atender as Secretarias Municipais. Realização dia 23/04/2014, às 08:30 horas. Informações e editais: www.candeias.mg.gov.br, licitacao.candeias@gmail.
com ou telefone: (35) 3833-1300 - ramal 211. Pregoeira: Josiane Lopes
da Silva.
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Aviso de Licitação. APREFEITURA DE TAIOBEIRAS/MG, torna-se público: Pregão Presencial - SRP - 041/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços gráficos,
mediante demanda. Data da realização: 28/04/2014, às 09:30h. Informações complementares através do site: www.taiobeiras.mg.gov.br.
Link “licitações”. 08/04/2014. Marleide Barbosa de Almeida Sena Pregoeira Oficial.
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O MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS/MG, torna público e vem ratificar nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a contratação da empresa
SOTREQ S/A, para aquisição de componentes ou peças, e serviços,
necessários à manutenção do equipamento Retro Escavadeira Caterpillar Modelo 416-E, pertencentes à frota Municipal durante o período
de garantia técnica, conforme solicitação departamento de frotas e valor
estimado, Processo nº. 032/2014 - Dispensa de licitação nº. 012/2014.
Faria Lemos, 04/04/2014.
O MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS/MG, torna público nos termos
do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, Extrato de Contrato nº.
025/2014, Processo nº. 032/2014 - Dispensa de Licitação nº. 012/2014,
Contratada: SOTREQ S/A, para aquisição de componentes ou peças,
e serviços, necessários à manutenção do equipamento Retro Escavadeira Caterpillar Modelo 416-E, pertencentes à frota Municipal durante
o período de garantia técnica, conforme solicitação departamento de
frotas e valor estimado - Valor R$ 11.889,80 - Prazo 12 meses, contrato
assinado 04/04/2014.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Aviso de Licitação - APREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO
INDAIÁcomunica que irá realizar procedimento licitatório, modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2014, referente a contratação de
empresa para Recapeamento Asfáltico em C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), Drenagem Superficial em diversas ruas do
município de Pedra do Indaiá distrito de Betânia/MG. conforme contrato BDMG/BF nº. 176.820/13. Visita Técnica: de 14 a 22 de Abril de
2014 das 08:00 às 16:00 horas. Entrega dos envelopes: Até 25/04/2014,
até às 08:00 horas. Informações e solicitação de Edital: Av. 1º de Março,
891 - Bairro Centro em Pedra do Indaiá/MG - Fone: (37) 3344-1112
ou pelo e-mail: [email protected]. Horário: 08:00 às
17:00hs. Pedra do Indaiá, 08 de Abril de 2013. Antonio Otaviano - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Aviso de Licitação. APREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO
INDAIÁcomunica que irá realizar procedimento licitatório, modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2014, referente a contratação,
sob o regime de empreitada por menor preço global, de empresa especializada em construção civil para execução das obras de engenharia
com vistas a construção de Quadra Poliesportiva, inclusive iluminação
e equipamentos esportivos na Rua Dona Almeida Cerqueira Silva (Rua
A) no Bairro Nossa Senhora Aparecida (COHAB0), no município de
Pedra do Indaiá, Minas Gerais, conforme Plano de Trabalho aprovado
e convênio nº. 380/2013. Visita Técnica: de 14 a 22 de Abril de 2014
das 08:00 às 16:00 horas. Entrega dos envelopes: Até 25/04/2014, até
às 10:00 horas. Informações e solicitação de Edital: Av. 1º de Março,
891 - Bairro Centro em Pedra do Indaiá/MG - Fone (37) 3344-1112
ou pelo e-mail: [email protected]. Horário: 08:00 às
17:00hs. Pedra do Indaiá, 08 de Abril de 2013. Antonio Otaviano - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA - AVISO/COMUNICADO - A Prefeitura Municipal de Ituiutaba/Departamento de Administração avisa que se encontram disponíveis os seguintes procedimentos de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº. 10.520/2002: Aviso
de Licitação - Processo Licitatório nº. 048/2014 - Pregão Presencial
nº. 010/2014. Data: 30/abril/2014, às 13h (treze horas). Objeto: Aquisição de Suplementos Nutricionais. Recursos: Próprios. Retirada do
Edital: Secretaria Municipal de Saúde localizada na Av. 07 c/ 24 e 26,
1039 - Centro - Ituiutaba/MG, das 12h às 17h e no site: www.ituiutaba.
mg.gov.br - Informação: e-mail: [email protected] e [email protected] - Prefeitura Municipal de Ituiutaba em
08 de abril de 2014. Walcyr Soares Valadão - Pregoeiro.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MGtorna pública
a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2014. Objeto: Locação de
um imóvel destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central.
Locador: Valdir Rodrigues de Oliveira, CPF: 059.221.318-85. Valor:
R$ 24.000,00 em 12 parcelas de R$ 2.000,00. Dot. Orçamentárias:
04.122.0413.2068-33903600
D-142/12.122.0041.2310-33903600
D-809/08.1220041.2176-33903600 D-534. Salinas/MG, 08/04/2014.
Fabiana dos Santos Araújo - Presidente da CPL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG torna público que
realizará no dia 24/04/2014 às 08h30min, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2014, para contratação de empresa para
prestação de serviço de confecção de uniformes e camisetas. Solicitação do edital através do e-mail para [email protected] ou do
site: www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 08/04/2014. Anísio Guimarães Júnior - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA/MG.A Prefeitura Municipal de Glaucilândia/MG, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo licitatório na Modalidade Pregão Presencial nº.
014/2014 (Sistema de Registro de Preços), tipo maior desconto sobre
os preços da Revista SIMPRO, para Aquisição de Material MédicoHospitalar de consumo, conforme especificações contidas no Termo de
Referência. Sessão Pública: 23 de Abril de 2014, às 09:30 horas na
sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada a Praça José Brant
Maia, 01, Centro, Glaucilândia/MG. O Edital poderá ser adquirido pelo
e-mail: [email protected] ou no endereço acima
citado. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (38) 3236-8136.
Pregoeiro: Danilo Ferreira Nunes.
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Prefeitura de Brumadinho/MGtorna público o Contrato de nº
064/2014. Obj.: locação de imóvel para abrigar as instalações do abrigo
e acolhimento da criança e do adolescente. Locador: Geraldo d’ Aleluia Batista. Valor total R$ 30.000,00. Vigência: 12/03/2015. Antônio
Brandão - Prefeito.
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Prefeitura Municipal de Funilândia/MG.Extrato de Contrato Processo Licitatório 026/PMF/2014 - Inexigibilidade nº 002/2014. Contratante: Prefeitura Municipal de Funilândia/MG. Contratado: Look
Vision Produções e Estruturas Ltda-ME. Objeto: Contratação de banda
artística (Cezar e Paulinho) para apresentação no Festa do Cavalo de
2014. Valor: R$ 52.865,00 (Cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta
e cinco reais). JoséInácio Pereira - Prefeito Municipal.
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A Câmara Municipal de Barra Longa/MG comunica que a apreciação das contas do exercício de 2005 tendo como gestor o Sr. Lúcio Flávio Xavier Carneiro será apreciada pelo plenário da Casa Legislativa na
data de 24/04/2014 às 18:00 podendo o interessado apresentar defesa
pessoalmente ou através de procurador. Lucinei do Rosário Canuto Presidente da Câmara Municipal.
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Prefeitura Municipal de Carmo de Minas/MG.Aviso de Licitação.
Processo nº 054/2014 - Pregão Presencial nº 018/2014. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha. Abertura da
sessão e entrega da Documentação e Proposta Comercial prevista para
24/04/14 às 12:40 horas. Informações tel.: (35) 3334-1200, ramal 23.
Solicitação de Edital pelo site www.carmodeminas.mg.gov.br ou email:
[email protected].
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O Município de São Domingos do Prata/MGtorna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação no dia 29 de
abril de 2014 às 08:00 horas, na modalidade de Pregão Presencial Nº
020/2014. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços
de limpeza pública, compreendendo fornecimento de equipes para serviços de varrição manual e logradouros públicos e serviços de equipe
multitarefa e demais correlatos. Mais informações poderão ser obtidas
na sede da Prefeitura Municipal Rua Getúlio Vargas, 224, Centro, S. D.
Prata, ou pelo telefone do setor de licitações (31) 3856- 1385, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:30 horas. São Domingos do Prata,
07 de abril de 2014. Fernando Rolla – Prefeito Municipal.
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A Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG torna público a
Retificação do Processo Licitatório Nº 039/2014 - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 029/2014, cujo objeto é aquisição de
gêneros alimentícios. Nova data de abertura da sessão: 28/04/2014 às
09h00min. Edital Retificado e anexo disponíveis no site: www.coracaodejesus.mg.gov.br. Maiores informações através do telefone: (38)
3228-2282 ou e-mail: [email protected].
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O Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, torna público que
realizará Processo Licitatório n° 019/2014, Modalidade Pregão Presencial 010/2014, contratação de empresa para locação de estruturas e serviços destinados a realização de eventos. O certame será realizado no
dia 23/04/2014 às 08h00min, na sala de licitações da Prefeitura, situada à Praça Ernani Pereira, 291, Centro, Pedras de Maria da Cruz/MG.
Mais informações pelo telefone (38) 3622-4140 ou e-mail: [email protected]. Wesley Rabelo Durães - Pregoeiro Oficial.
O Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, torna público que realizará Processo Licitatório n° 021/2014, Modalidade Pregão Presencial
011/2014, para Aquisição de veiculo de passeio zero quilômetro. O certame será realizado no dia 24/04/2014 às 08h00min, na sala de licitações da Prefeitura, situada à Praça Ernani Pereira, 291, Centro, Pedras
de Maria da Cruz/MG. Mais informações pelo telefone (38) 3622-4140
ou e-mail: [email protected]. Wesley Rabelo Durães - Pregoeiro Oficial.
O Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, torna público que realizará Processo Licitatório n° 022/2014, Modalidade Pregão Presencial
012/2014, para contratação de serviços de arbitragem. O certame será
realizado no dia 24/04/2014 às 11h00min, na sala de licitações da Prefeitura, situada à Praça Ernani Pereira, 291, Centro, Pedras de Maria da
Cruz/MG. Mais informações pelo telefone (38) 3622-4140 ou e-mail:
[email protected]. Wesley Rabelo Durães - Pregoeiro Oficial.
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O Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, torna público que
realizará Processo licitatório nº 020/2014, modalidade Tomada de Preços 02/2014, para construção de cobertura de quadra poliesportiva da
Escola Municipal Balbino Soares da Cruz, neste Município o certame
será realizado 25/04/2014 às 08:00h na sala de licitações desta prefeitura. Informações (38) 3621-4140 ou [email protected].
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Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Grama/MGtorna público,
nos termos da Lei nº 8.666/93, 10.520/2002, a realização da Licitação,
modalidade Pregão Presencial Nº 028/2014. Objeto: Contratação de
Seguro Contra Sinistro para veículos da Prefeitura Municipal. A entrega
e a abertura dos envelopes será às 15h00min, do dia 24/04/2014, na sala
de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, à Rua Padre João
Coutinho, nº 121, Centro, Santo Antonio do Grama/MG. Informações
pelo telefone (31) 3872-5005.
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O Município de São Jose do Goiabal/MG . Faz saber através da
CPL, Despacho de Inexigibilidade Nº 009/2014, a favor da empresa
Agra Motors Comercio de Veículos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
04.087.116/0001-60, situada à Rua Menotti Muccelli, 576, Bairro Glalija Camargos, Belo Horizonte/MG, para a contratação de manutenção
programada do veiculo ônibus volare Placa OPH 0488, Detentora de
Exclusividade, nos termos do Artigo 25 da lei 8.666/93 e nos termos
do Contrato nº 5601/2014, no valor de R$ 2.669,51. São José do Goiabal/MG, 08 de Março de 2014. José Aparecido do Carmo - Prefeito
Municipal.
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A Câmara Municipal de Presidente Kubitschek/MG torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2014, para
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e suporte técnico contábil, aos setores do legislativo, incluindo a sessão de sistema integrado para perfeita execução
dos serviços, visando a correta geração dos arquivos a serem disponibilizados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através
do SICOM. O prazo para entrega dos envelopes habilitação e proposta
é até as 13:00 horas do dia 23 de Abril de 2014, na sede da Câmara,
situada a Rua Tiradentes, nº 19 - Centro - CEP 39.135-000– Presidente
Kubitschek/MG.
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Editais de Comarcas
Comarca de Belo Horizonte-MG - 8ª Vara Cível-Edital de Citação. A
Dra. Maria Luiza Santana Assunção, MM. Juíza de Direito Titular da
Oitava (8ª) Vara Cível, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos
quantos, o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele
conhecimento tiverem, que processa-se perante este Juízo e Secretaria, Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Depósito, processo nº 0024.07.805066-3, proposta por Banco Finasa S/A em face
de Willer Lúcio de Aguiar. Tem o presente o condão de citar Willer
Lúcio de Aguiar, CPF nº 077.172.846-85, que se encontram em lugar
incerto e não sabido, para , no prazo de cinco (05) dias, após findo o
prazo deste edital, entregar o bem ou depositá-lo em Juízo, ou ainda,
consignar o valor do débito, ou contestar a ação, (CPC, art. 902, I e II)
,com advertência do art. 285, 2ª parte, e art. 319, ambos do CPC. Advogado: Donaldo José de Almeida - OAB/MG 31.160. E para que chegue
ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que
será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Belo
Horizonte, 12 de março de 2014. Eu, Rozana Aparecida Pereira Vitória,
Escrivão em substituição, o digitei, conferi e assino, por ordem da MM.
Juíza de Direito Titular.
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Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
OAB/MG, em virtude de lei, faz saber que os advogados adiante nomeados ficam notificados a comparecerem à Rua Albita, 260, Bairro Cruzeiro, Capital, nos dias abaixo especificados, para tratarem de assuntos
de seus interesses.
Para o dia 29/04/2014 às 13:00 horas: Cássio Malta Scuccatto OAB/
MG 86.465; Hebert Chimicatti OAB/MG 74.341; Silvania dos Santos
Souza Corrêa OAB/MG 46.238; Fortunato Kennedy Duarte OAB/MG
70.940; Walter Brasil Corrêa Júnior OAB/MG 84.792; Valdo Antônio
Campos Ferreira OAB/MG 76.195; Rodrigo de Assis Ferreira Melo
OAB/MG 94.302; José Maria Carvalho OAB/MG 31.713; Maria
Helena Manso OAB/MG 54.735; Silvana de Castro Fonseca Carvalho
OAB/MG 71.810; Ana Beatriz Decina Salge OAB/MG 98.571; Paulo
Sérgio Ferreira Barbosa OAB/MG 80.183; Gilberto Luiz Zwetsch
OAB/MG 35.187; Guilherme Canann Bethonico OAB/MG 99.712;
Paulo Sérgio Lopes Ferreira OAB/MG 63.337; Ennio Guilhermino
Júnior OAB/MG 1556 A; Daniela Prates Corrêa da Costa OAB/MG
72.094; Matheus Francisco Victor OAB/MG 7005;
Para o dia 29/04/2014 às 17:00 horas: Reinaldo de Araújo OAB/MG
82.831;
Para o dia 30/04/2014 às 13:00 horas: Ana Paula Corrêa da Silva
Gomes OAB/MG 72.370;
José Rogério de Barros OAB/MG 11.111;Waleska de Melo D’Alessio
OAB/MG 89.823;Rodrigo Maleno Goulart OAB/MG 75.913 B;Flávia
Abras Moutran OAB/MG 78.252;
Hebron Reis Dias OAB/MG 89.831;Paula Vanessa Lima de Souza
OAB/MG 80.884;Maria Geny Utsch de Castro Araújo OAB/MG
51.904;Gilmar Antônio da Costa OAB/MG 48.174;Leonardo Barbosa
Gonçalves OAB/MG 71.175;José Afonso Silveira OAB/MG 110.221;
Belo Horizonte, 08 de abril de 2014.
Luis Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG
8 cm -08 542455 - 1
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 5ª
TURMA 29/04/2014 ÀS 13:00 HORAS
Rel. Dr. Carlos Antônio Goulart Leite Júnior:Proc. 3324/2009, Rte:
De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. J.M.C; Proc. 1747/2009, Rte: Dr.
V.V.T; Dr. L.J.S.S, Rda: Dra. S.C.F.C; Proc. 6426/2011, Rte: P.R.M,
Rdo: Dr. N.R.M; Dr. M.G.D; Proc.534/2010, Rte: J.B.M, Rdo:
Dra.A.M.N; Proc.1140/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr.
C.M.Q; Proc.1328/2010, Rte: C.R.Ltda., Rdo: Dr. P.S.F.B; Dr.A.L.P.D;
Proc.1507/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. G.L.Z;
Proc.3029/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr.A.M.M.M;
Proc.549/2011, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dra.F.S.M; Proc.
614/2011, Rte: Dr.H.T.G; Rdo: Dr. W.A.O; Proc. 2313/2011, Rte:
M.M.P.A, Rdo: Dr. H.M.F; Proc.677/2012, Rte: J.C.F, Rdo: Dr. T.C.F;
Rel. Dr. Sérgio Introcaso Capanema Barbosa: Proc.4092/2009, Rte:
De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. J.E.B.O; Proc. 2850/2009, Rte: De
Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. S.R.S.N; Proc.2779/2009, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rda: Dra.S.S.S.C; Proc.1108/2009, Rte: De Ofício OAB/MG, Rda: Dra. M.H.M; Proc.1650/2010, Rte: De Ofício - OAB/
MG, Rdo: Dra.F.R.G.C; Proc.2046/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG,
Rdo: Dr. E.Q.F; Proc.2091/2010, Rte: D.A.F, Rdo: Dra.R.O.P.B;
Proc.2370/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. D.P.C.C; Proc.
2800/2010, Rte: E.C.S/A., Rdo: Dr. J.A.N.F; Proc. 212/2012, Rte: De
Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. A.P.S; Proc.754/2012, Rte: P.S.V.L, Rdo:
Dr. J.R.G.S; Proc.1452/2012, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr.
M.V.R.C; Proc.3705/2012, Rte: M.A.O, Rdo: Dr.S.S.N;Dr.F.M.R.N;
Rel. Dr. Guilherme Carlos de Freitas Bravo: Proc.1896/2013,
Rte:A.G.F.M, Rdo: Dr. G.P.B.F; Proc.3970/2009, Rte: De Ofício OAB/MG, Rdo: Dr. L.M.D.C; Proc.605/2010, Rte: M.N.O, Rdo: Dr.
J.B.O.C; Proc.763/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr.J.G.G.A;
Proc.1319/2010 , Rte: Dra.F.V.O, Rdo: Dr. E.A.B.P.C; Proc.1338/2010,
Rte: Dr. E.A.B.P.C, Rda: Dra. F.V.O; Proc.1822/2010, Rte: De Ofício OAB/MG, Rdo: Dr.L.A.S.B, Dra.P.D.G; Proc.1864/2010, Rte: De Ofício
- OAB/MG, Rdo: Dr.G.C.B; Proc.584/2011, Rte: De Ofício - OAB/MG,
Rdo: Dr.H.B.A.C; Proc.1721/2011, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo:
Dr.G.C; Proc.219/2012, Rte: M.A.S, Rdo: Dr.N.A.J; Proc.3098/2012,
Rte: K.N.B, Rdo: Dr. J.C.Q; Proc.2741/2009, Rte: H.F.D, Rdo: Dr.H.C;
Rel. Dr. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado:Proc.1928/2009,
Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. F.K.D; Proc.2391/2011, Rte:
De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. F.K.D; Proc.2392/2011, Rte: De
Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr.F.K.D; Proc.2393/2011, Rte: De Ofício
- OAB/MG, Rdo: Dr.F.K.D; Proc.300/2010 , Rte: De Ofício - OAB/
MG, Rdo: Dra.R.S.G; Proc.1940/2009, Rte: De Ofício - OAB/MG,
Rdo: Dra.P.A.P; Proc.2457/2012, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdos:
Dr.W.B.C.J; Dr.R.A.R e Dr.F.E.D.B; Proc.2474/2009, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. V.A.C.F; Proc.3050/2009, Rte: De Ofício OAB/MG, Rdo: Dr. R.A.F.M; Proc.4541/2009, Rte: De Ofício - OAB/
MG, Rdo: Dr.L.B.C; Proc.755/2010 , Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo:
Dr.R.G.S; Proc.1386/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. J.B;
Proc.1840/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr.R.J.D;Dr.C.A.S;
Proc.2069/2010, Rte: J.A.D, Rdo: Dr.P.S.L.F; Proc.2358/2010, Rte:
De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr.E.G.J; Proc.2362/2010, Rte: M.R.S,
Rdo: Dr.M.J.S; Proc.214/2012, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo:
Dr.N.V.A.J.J; Proc.1905/2012 , Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo:
Dr.A.C.V.S; Proc. 2924/2012, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo:
Dra.R.C.O; Proc.3055/2009, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr.
K.A.C;Rel. Dr. Alberto Eustáquio Pinto Soares: Proc.3429/2008, Rte:
J.M.L, Rdo: Dra. A.B.D.S; Proc.2947/2009, Rte: De Ofício - OAB/
MG, Rdo: Dr.E.P.L;
Proc.3034/2009, Rte: L.F.L, Rdo: Dr. J.U.M; Proc.2453/2013, Rte:
A.F.V, Rdo: Dr.F.F.F; Proc.250/2014, Rte: G.G.M, Rdo: Dr.M.F.V;
Proc.251/2014, Rte:S.C.S.G, Rdo: Dra.A.M.L.C; Proc.324/2014, Rte:
D.B.L.T, Rdo: Dr.J.C.O; Proc.325/2014, Rte: J.C.M.N, Rdo: Dr.M.J.G;
Proc.331/2014, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr.J.I.F.M;
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 5ª
TURMA 29/04/2014 ÀS 17:00 HORAS
Rel. Dr. Sérgio Souza de Resende: Proc.1017/2014; Rte. De Ofício –
OAB/MG; Rdo. Dr.R.A.
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 8ª
TURMA 30/04/2014 ÀS 13:00 HORAS
Rel. Dra. Estela Castro de Menezes: Proc. 3961/2009, Rte: De Ofício
- OAB/MG, Rdo: Dr. M.T.C.M; Dr.M.L.A.S; Proc. 2615/2011, Rte:
De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. R.J.C; Proc. 1586/2011 apenso ao
649/2010, Rte: J.C.R, Rdos: Dr J.E.L.R e Dr. B.R.R; Proc. 1952/2010,
Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. J.B.P.A; Proc. 2048/2010, Rte: De
Ofício - OAB/MG, Rda: Dra. V.M.S; Proc. 2265/2012, Rte: Dr. J.E.C.C,
Rdo: Dr. M.P.R.N;Proc. 2600/2010, Rte: A.N.S, Rdo: Dr. A.K.F.S;
Proc. 2506/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rda: Dra. E.L.A.C;
Proc. 3027/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. L.S.A; Proc.
2218/2011, Rte: M.A.A, Rdo: Dr. H.B.O; Proc. 2387/2012, Rte: N.R.J,
Rda: Dra. V.T; Rel. Dra. Maria Beatriz Caldeira Brant Dessimoni: Proc.
267/2010, Rte: J.R.C, Rda: Dra. W.M.D; Proc. 1024/2010, Rte: R.M.G,
Rdo: Dr. R.M.P; Proc. 6398/2011, Rte: E.C.R, Rdo: Dr. R.M.C.J; Proc.
6480/2011, Rte: Dr. J.O.P, Rdos: Dr. R.S.B e DrA. K.O.M.F.C; Proc.
356/2014, Rte: N.M.F, Rda: Dra. D.A.D; Proc. 357/2014, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. J.A.S; Proc. 361/2014, Rte: E.R.A.R, Rdo:
Dr. J.M.J.; Proc. 362/2014, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. L.G.H;
Rel. Dra. Francisca Marlene Araruna Santiago: Proc. 1149/2010, Rte:
De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. M.W.B; Proc. 232/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdos: Dr. R.H.M.M e Dr. G.S.V; Proc. 2080/2010,
Rte: De Ofício – OAB/MG, Rda: Dra. P.D.O; Proc. 1377/2010, Rte:
De Ofício - OAB/MG, Rda: Dra. A.S.F; Proc. 4323/2009,Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdos: Dr. J.D.M.J e Dr. A.M.G.G; Proc. 1366/2010,
Rte: ABAC, Rdo: Dr. M.E.B; Proc. 560/2010, Rte: D.M.B, Rda: Dra.
D.C.F.L; Proc. 2078/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. W.G.D;
Proc. 2956/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. F.P.M.S; Proc.
2977/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. L.B.G; Proc. 307/2011,
Rte: De Ofício - OAB/MG, Rda: Dra. S.F.A; Proc. 1168/2011, Rte: De
Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. S.S.B; Proc. 2115/2011, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. W.B.R; Proc. 751/2012, Rte: De Ofício OAB/MG, Rdo: Dr. P.F.S.C; Proc. 752/2012, Rte: A.L.S.S, Rdo: Dr.
G.K.C.A; Rel. Dr. Régis André: Proc. 1950/2009, Rte: De Ofício OAB/MG, Rdo: Dr. J.O.S; Proc. 3465/2009, Rte: De Ofício - OAB/
MG, Rdo: Dr.J.R.B; Proc. 1803/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG,
Rdo: Dr. J.L.P; Proc. 2099/2010, Rte: T.P.M.L (A/C T.C.G), Rdo: Dr.
G.W.B.J; Proc. 2516/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. A.B.P;
Proc. 2555/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. C.A.S; Proc.
2882/2010, Rte: B.C.S, Rdo: Dr. G.A.C; Proc. 2980/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. J.A.A.A; Proc. 3004/2010, Rte: Dra.I.M.C.C
e Dr.G.A.V, Rdos: Dra.M.V.S, Dr.A.G.L e Dra.A.B.S; Proc. 2346/2012,
Rte: A.R.B, Rdo: Dr. M.L.P.E ; Cons. 328/2014, Reqt: P.C.R.O.M.G
(A/C Dr. L.E.S); Rel. Dr. Flávio Nunes Cassemiro: Proc. 99/2011,
Rte: J.R.S, Rdo: Dr. W.G.A; Proc. 1809/2010, Rte: De Ofício - OAB/
MG, Rda: Dra. M.A.F; Proc. 1963/2010, Rte: Dr. F.A.G.L, Rda: Dra.
P.V.L.S; Proc. 2032/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. J.E.L;
Proc. 2527/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdos: Dra. P.S.B.M e Dr.
T.T.S; Proc. 2612/210, Rte: C.E.A(A/C L.F.G.), Rdo: Dr. A.F.J; Proc.
1239/2011, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. K.C.M; Proc. 118/2012
apenso ao 2382/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. S.A.C.A;
Proc. 2343/2012, Rte: J.M.S, Rda: Dra. R.F.P; Proc. 2877/2012, Rte: De
Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. J.O.S; Rel. Dr. Dalton Max Fernandes de
Oliveira: Proc. 568/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. C.G.C;
Proc. 1200/2010, Rte: G.A.A, Rda: Dra. F.A.M.; Proc. 1493/2010,
Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. E.O.S; Proc. 1522/2010, Rte: De
Ofício - OAB/MG, Rda: Dra. S.C.F.R; Proc. 1876/2010, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. H.R.D; Proc. 2365/2010 Rte: M.H.S, Rdos:
Dr. S.R.M e Dr. M.H.S.A; Proc. 2801/2010, Rte: J.B.S, Rda: Dra.
M.G.U.C.A; Proc. 2958/2010 apenso ao 481/2011, Rte: De Ofício OAB/MG, Rdo: Dr. H.G.A; Proc. 380/2011, Rte: T.C.S/A; Rdo: Dr.
R.B.A.C;
28 cm -08 542457 - 1