TJMG 24/04/2014 -Pág. 27 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

da Silva e Nelson Floduardo da Motta; Planova Planejamento e
Construções S.A.-p. Sérgio Macedo Facchini e Ricardo Macedo
Facchini; Vialco Construções e Participações Ltda.-p. Luis Emilio
Prassolo e Silvina Dana Selva; SN Enpreendimentos e Participações Ltda.-p. Elsa Maria Ferreira Santos Najar; CBR Construtora
Ltda.-p. Afonso Arnaldo Junqueira Prata Lauro Augusto Oliveira
Cruvinel Borges; Engepart Consultoria e Participações Ltda.-p.
Maurício de Lana Marcus Vinicius de Magalhães Matos. Jucemg
nº 5234358 em 25/02/2014. Marinely de Paula Bomfim -Secretária Geral.

Reunião; Adolfo José Pagliarulo, Secretário. (c) Conselheiros presentes: (a) Afonso Arnaldo Junqueira Prata; (b) Jorge Goldenstein;
(c) Ivan Lopes da Silva; (d) Silvina Dana Selva; (e) Adolfo José
Pagliarulo; (f) Fabiana Reppucci Vaz de Lima; (g) Sérgio Macedo
Facchini. Sérgio Macedo Facchini-Pres. e Adolfo José PagliaruloSecr.. Conselheiros Presentes: Sérgio Macedo Facchini, Adolfo
José Pagliarulo, Afonso Arnaldo Junqueira Prata, Jorge Goldenstein, Ivan Lopes da Silva, Silvina Dana Selva, Fabiana Reppucci
Vaz de Lima. Jucemg nº 5235225 em 26/02/2014. Marinely de
Paula Bomfim -Secretária Geral.

19 cm -23 548460 - 1

15 cm -23 548465 - 1

Bioenergética Vale do Paracatu S/A.
CNPJ/MF. 08.793.343/0001-62 - NIRE: 31.300.028.623
Ata da Reunião do Conselho de Administração,
realizada em 18 de Março de 2014.
Data: 18/03/2014. Hora: 10hs. Local: Sede Social, Rodovia MG
181, Km 85, Estrada da Fazenda São Geraldo, João Pinheiro/
MG (“Companhia”). Quórum: Totalidade. Convocação: Dispensada. Composição da Mesa: Pres.: Sr. Sergio Macedo Facchini, RG nº 3.812.577-SSP/SP e CPF/MG nº 298.449.168-87,
Secr.: Sr. Adolfo José Pagliarulo, RNE nº V472547-X e CPF/
MG nº 009.217.079-08. Ordem do Dia: Rerratificar a ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em
10/12/2013 (“RCA”), para retificar o item “Aprovação e Assinatura da Ata” da RCA e ratificar todas as deliberações tomadas na
RCA. Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem
do dia, os Conselheiros tomaram a seguinte deliberação, por
unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 1.
Tendo em vista que a totalidade dos membros do Conselho de
Administração da Companhia estava presente na RCA, decidem
retificar o item “Aprovação e Assinatura da Ata” da RCA para
incluir também os Srs. Juan Manuel Rubio e Afonso Arnaldo Junqueira Prata: “Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais sendo
tratado, lavrou-se na forma sumária a Ata a que se refere esta reunião do Conselho, tendo sido lida, aprovada e assinada, no livro
próprio, pela unanimidade dos Senhores Conselheiros. (a) Sérgio Macedo Facchini Presidente da Reunião; Adolfo José Pagliarulo, Secretário. (c) Conselheiros presentes: (a) Sérgio Macedo
Facchini, (b) Adolfo José Pagliarulo, (c) Jorge Goldenstein, (d)
Ivan Lopes da Silva, (e) Silvina Dana Selva, (f) Fabiana Reppucci
Vaz de Lima, (g) Juan Manuel Rubio e (h) Afonso Arnaldo Junqueira Prata.” 2. Ato contínuo, os Conselheiros ratificaram todas
as deliberações tomadas na RCA, ressalvada a alteração aprovada
na presente Reunião do Conselho de Administração. Aprovação e
Assinatura da Ata: Nada mais sendo tratado, lavrou-se na forma
sumária, a Ata a que se refere esta reunião do Conselho, tendo sido
lida, aprovada e assinada, no livro próprio, pela unanimidade dos
Senhores Conselheiros. (i) Sérgio Macedo Facchini, Presidente
da Reunião; Adolfo José Pagliarulo, Secretário. (ii) Conselheiros
presentes: (a) Afonso Arnaldo Junqueira Prata; (b) Jorge Goldenstein; (c) Sérgio Macedo Facchini; (d) Silvina Dana Selva; (e) Juan
Manuel Rubio; (f) Adolfo José Pagliarulo; (g) Fabiana Reppucci
Vaz de Lima; (h) Ivan Lopes da Silva. Nada mais. Sérgio Macedo
Facchini-Pres. e Adolfo José Pagliarulo-Secr.. Conselheiros Presentes: Sérgio Macedo Facchini, Adolfo José Pagliarulo, Afonso
Arnaldo Junqueira Prata, Jorge Goldenstein, Ivan Lopes da Silva,
Silvina Dana Selva, Fabiana Reppucci Vaz de Lima. Jucemg nº
5258790 em 15/04/2014. Marinely de Paula Bomfim -Secretária
Geral.

Processo Licitatório 010/2014 - Pregão Presencial 006/2014.
ACODESEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DE SETE LAGOAS- CNPJ 19.993.724/0001-01, nos autos do
Pregão Presencial 006/2014 - Objeto: Locação de 02 ônibus tipo
lotação, incluindo combustível e motorista, capacidade mínima
de 50 lugares, para transp. de funcionários da CODESEL dentro do município de Sete Lagoas. Ano de fab. a partir de 2003,
e possuir seguro coletivo. Credenciamento e Recebimento dos
envelopes até às 14:00h do dia 09/05/2014 na Sede da CODESEL, Rua Cerâmica, nº. 122, Bairro Vapabuçu, Sete Lagoas/MG,
CEP 35.701-148. O Edital do Pregão Presencial 006/2014 estará
à disposição dos interessados na Sede da CODESEL e no site
da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, endereço: www.setelagoas.mg.gov.br, Tel. (31) 3774-0166. Pregoeiro - Ulisses França
Nogueira. Sete Lagoas, 23 de abril de 2014.

10 cm -23 548462 - 1
Bioenergética Vale do Paracatu S/A.
CNPJ/MF. 08.793.343/0001-62 - NIRE: 31.300.028.623
Ata da Reunião do Conselho de Administração,
realizada em 10 de Dezembro de 2013.
Data: 10/12/13. Hora: 15hs. Local: Sede Social, Rodovia MG
181, Km 85, Estrada da Fazenda São Geraldo, João Pinheiro/
MG. Quórum: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa Diretora: Pres.: Sr. Sérgio Macedo Facchini, RG nº 3.812.577-SSP/SP
e CPF/MG nº 298.449.168-87, Secr.: Sr. Adolfo José Pagliarulo,
RNE nº V472547-X e CPF/MG nº 009.217.079-08. Ordem do
Dia: (i) Deliberar sobre autorização para que a Companhia possa
celebrar o “Contrato Global de Reconhecimento de Obrigações e
Outras Avenças” (“Contrato Global”) para reestruturação financeira de suas dívidas; (ii) Deliberar sobre a autorização para que
a Companhia possa celebrar os demais contratos e instrumentos
com seus credores referentes à reestruturação de suas dívidas; e,
(i) Discussão de outros assuntos de exclusivo interesse da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Sr. Pres. da
mesa esclareceu que a ata de reunião seria lavrada em forma de
sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das
deliberações tomadas, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei das
S/A. Na sequência, instalada a Reunião e dando início à discussão,
os Srs. Conselheiros apreciaram as matérias constantes da ordem
do dia, esclareceu o Sr. Presidente que estava sendo conduzida
pela Companhia negociações com os Bancos: ABC Brasil S/A,
Bradesco S/A, Itaú BBA S/A, Santander (Brasil) S/A, Votorantim S/A, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Crédito
Privado Multisetorial e outras instituições pertencentes aos seus
respectivos grupos econômicos (em conjunto, “Credores”), com
vistas a renegociação e reescalonamento de suas dívidas junto aos
referidos Credores e outras instituições financeiras (incluindo credores do setor público) não signatárias do Contrato Global. Após
os esclarecimentos e assegurando os Srs. Conselheiros o tempo
necessário à respectiva apreciação e discussão do assunto, foi,
pela totalidade de votos e sem quaisquer ressalvas, autorizada a
Companhia, através de seus representantes legais, (1) a negociar
todos os termos e condições do Contrato Global, ficando desde
já autorizada a celebrar referido Contrato Global com os Credores; (2) a negociar e assinar quaisquer outros documentos, instrumentos, cartas, notificações, contratos ou aditamentos relacionados ao e/ou mencionados no Contrato Global ou à operação ora
aprovada, inclusive prestar garantias e celebrar os documentos
referentes às referidas garantias a serem prestadas pela Companhia, em favor de suas dívidas ou em favor de dívidas de sociedades pertencentes ao seu grupo econômico, inclusive por meio
de avais, fianças ou prestação de quaisquer outras garantias sobre
seus ativos, seja em favor dos Credores ou em favor de outros
credores mencionados no Contrato Global, incluindo àquelas relacionadas à reestruturação de suas dívidas junto aos credores financeiros do setor público, tais como o Banco do Brasil S/A, o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil S/A, o Banco de
Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais S/A; (3) a tomar
todas as providências cabíveis e necessárias para implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo, ainda, a prática de
todos e quaisquer atos necessários para a contratação e formalização da operação acima mencionada, inclusive no que diz respeito
à contratação de agentes administrativos ou consultores financeiros, conforme previstos no Contrato Global; e (4) Com relação aos demais assuntos de interesse geral da Companhia, nada
foi levantado. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais, tendo
sido lida, aprovada e assinada, no livro próprio, pela unanimidade
dos Srs. Conselheiros. (a), Sérgio Macedo Facchini Presidente da

3 cm -23 548832 - 1
Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. Aviso de licitação. O
FMS torna público Pregão Pres. 010/14, ref. conf. de roupa hospitalar p/ uso servidores da UPA e HMJFC, c/ forn. único. Entrega
prop.: 09.605.14, às 09:00 h. Edital no site: www.brumadinho.
mg.gov.br. ou http://brumadinho.registrocom.net. Inf.: (31) 35712923/7171. Jose Paulo S. Ataide – Secretário de Saúde.
2 cm -23 548844 - 1
CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ESTEVÃO PINTO –
CEPEP, CNPJ: 17.176.538/0001-54, Rua Dona Cecília, 340,
Bairro Serra, Belo Horizonte - MG. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO 2013 E 2012 (valores expressos
em reais). ATIVO, 2013, 2012; ATIVO CIRCULANTE; Caixa e
Equivalentes de Caixa, 1.828.943, 1.901.317; Contas a Receber,
21.477, 3.816; Adiantamentos, 47.548, 52.171; Despesas Antecipadas, 50, 74; TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE, 1.898.017,
1.957.379; ATIVO NÃO CIRCULANTE; Imobilizado, 2.567.772,
2.548.888; Intangível, 711, 3.720; TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE, 2.568.482; 2.552.608; TOTAL DO ATIVO,
4.466.500, 4.509.986; PASSIVO, 2013, 2012; PASSIVO CIRCULANTE; Fornecedores Nacionais, 3.152, 4.694; Empréstimos e
Financiamentos, 30.768, 0; Obrigações Fiscais, 5.037, 1.045;
Obrigações Trabalhistas e Sociais, 77.647, 20.701; Provisão –
Férias e Encargos Sociais, 74.083, 69.942; Outras Obrigações a
Pagar, 26.168, 4.656; Convênios Governamentais, 14.670,
106.000; TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE, 231.525,
207.039; PASSIVO NÃO CIRCULANTE; PBH – Auto de Infração, 6.640, 0; TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE,
6.640, 0; PATRIMÔNIO LÍQUIDO; Patrimônio Social, 4.302.947,
4.044.559; Superávit (Déficit) Acumulado, (74.612), 258.388;
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, 4.228.335, 4.302.947;
TOTAL DO PASSIVO, 4.466.500, 4.509.986; As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (valores expressos em reais).
RECEITAS OPERACIONAIS, 2013, 2012; Convênios/Doações
do Governo Municipal, 1.117.729, 1.035.849; Convênios/Doações do Governo Estadual, 0, 10.000; Doações/Contribuições de
Sócios e Comunidade, 228.421, 205.929; Doações/Contribuições
de Pessoas Físicas e Jurídicas, 130.742, 82.361; Isenção Quota
Patronal Previdenciária – INSS, 266.259, 265.652; Outras Receitas, 148.077, 127.448; Receitas Financeiras, 149.058, 157.677;
Transferência Direito de Construção, 0, 488.400; TOTAL DAS
RECEITAS OPERACIONAIS, 2.040.287, 2.373.316; DESPESAS OPERACIONAIS, 2013, 2012; Despesas com Pessoal e
Encargos Sociais, 1.296.677, 1.285.249; Despesas com Serviços
de Terceiros, 90.085, 145.293; Despesas com Programas e Projetos Assistenciais, 171.233, 206.972; Despesas Gerais/Administrativas, 23.313, 26.279; Repasses de Doações, 183.675, 123.552;
Isenção Quota Patronal Previdenciária – INSS, 266.259, 265.652;
Depreciação e Amortização, 63.456, 53.674; Despesas Financeiras, 17.726, 4.289; Despesas Tributárias, 2.475, 3.969; TOTAL
DAS DESPESAS OPERACIONAIS, 2.114.898, 2.114.928;
SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO, (74.612), 258.388; As
notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (valores expressos em reais). Descrição, Patrimônio Social, Superávit/
Déficit Acumulados, Total; Saldos em 31 de dezembro de 2011,
2.609.460, 1.435.099, 4.044.559; Incorporação ao Patrimônio
Social, 1.435.099, (1.435.099), 0; Superávit do Exercício, 0,
258.388, 258.388; Saldos em 31 de dezembro de 2012, 4.044.559,
258.388, 4.302.947; Incorporação ao Patrimônio Social, 258.388,
(258.388), 0; Déficit do Exercício, 0, (74.612), (74.612); Saldos
em 31 de dezembro de 2013, 4.302.947, (74.612), 4.228.335; As
notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31
DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (valores expressos em reais).
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS,
2013, 2012; Superávit (Déficit) do Exercício, (74.612), 258.388;
Depreciação e Amortização, 63.456, 53.674; Baixa do Ativo imobilizado, 0, 0; Ganho na Venda do Imobilizado, 0, 0; SUPERÁVIT (DÉFICIT) AJUSTADO, (11.156), 312.062; AUMENTO
(DIMINUIÇÃO) NOS ATIVOS CIRCULANTES; Contas a
Receber, (17.661), 0; Adiantamentos, 4.623, (7.873); Despesas
Antecipadas, 25, 39; Total, (13.013), (7.834); AUMENTO (DIMINUIÇÃO) NOS PASSIVOS CIRCULANTES; Fornecedores
Nacionais, (1.542), 4.567; Empréstimos e Financiamentos,
30.767, (4); Obrigações Fiscais, 3.992, (5.882); Obrigações Trabalhistas e Sociais, 56.946, (46.892); Provisões – Férias e Encargos Sociais, 4.140, 62.573; Outras Obrigações a Pagar, 21.512,
(116.675); DFC-Presentes a Repassar, 0, 0; Ação Trabalhista, 0, 0;
Convênios a Apropriar, (91.330), 14.336; Recursos de Terceiros,
0, 0; PBH – Auto de Infração, 6.640, 0; Total, 31.125, (87.978);
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, 6.956, 216.250; FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS; Adição ao Imobilizado – recursos
próprios, (76.739), (79.699); Adição ao Intangível – recursos próprios, (2.592), (4.237); CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO PELAS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO, (79.331), (83.935);
AUMENTO/REDUÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA, (72.375), 132.315; Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício, 1.901.317, 1.769.003; Caixa e Equivalentes de
Caixa no Final do Exercício, 1.828.943, 1.901.317; AUMENTO/
REDUÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA,
(72.375), 132.315; As notas explicativas são parte integrante das

demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2013 E 2012 (valores expressos em reais). 1 CONTEXTO
OPERACIONAL: O Centro Educacional Professor Estevão Pinto
– CEPEP é uma pessoa jurídica de Direito Privado, de objetivos
filantrópicos, sendo reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal. Possui o Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos, do CNAS, e o registro de inscrição no Conselho
Municipal de Assistência Social. Tem por finalidade promover o
crescimento humano e desenvolver a potencialidade de sua clientela infanto-juvenil, formando o cidadão consciente, através do
atendimento à suas necessidades básicas, administrando pessoas,
coisas, fatos e interesse coexistentes, e coordenados em torno de
um patrimônio com finalidade comum ou comunitária. Conta com
o apoio da comunidade, sócios e órgãos públicos. Atende as crianças carentes da comunidade do bairro Serra e região, em Belo
Horizonte – MG. Os resultados obtidos em SUS operações são
aplicados no próprio objetivo social da Organização. 2 APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS. a- Base de Apresentação: As demonstrações
financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013
e 2012 foram elaborados e estão sendo apresentados de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis as Entidades Sem Finalidade de Lucros (ITG 2002). Aplicam-se também os
Princípios de Contabilidade a NBC TG 1000 – Contabilidade para
Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS
completas) nos aspectos não abordados pela ITG 2002. a1- Receitas e Despesas: As receitas oriundas de doações, subvenções, contribuições e as despesas e gratuidades são reconhecidas, mensalmente, respeitando o regime de competência, mediante
documentos hábeis, registradas em contas próprias, segregadas.
a2- Ativos e Passivos Circulantes: Um ativo é reconhecido quando
for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado. Um passivo é reconhecido quando a Entidade possui uma
obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido
para liquidá-lo. Aos ativos e passivos circulantes são acrescidos,
quando aplicável, das correspondentes variações monetárias
incorridas e dos encargos. As provisões são registradas tendo
como base as melhores estimativas do risco envolvido. a3- Estimativas e Premissas Contábeis: As demonstrações financeiras
incluem estimativas e premissas, como: mensuração de estimativas do valor justo de determinados instrumentos financeiros; provisões; e estimativas da vida útil de determinados ativos e outros
similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas estimativas e premissas. a4- Caixa e Equivalentes de Caixa: Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou
outros fins. A Entidade considera equivalente de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata, em um montante
conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de
mudança de valor justo. a5- Ativos e Passivos Não Circulantes:
Compreendem os bens, direitos e obrigações realizáveis após
doze meses subsequentes à data base das referidas demonstrações
financeiras, acrescidos das correspondentes variações monetárias
incorridas e dos encargos, se aplicável, até a data do balanço. O
Imobilizado e o Intangível se apresentam pelo custo de aquisição
ou valor original (doações), deduzido a depreciação e/ou amortização acumuladas. A depreciação e amortização são calculadas
pelo método linear, a taxa que levam em consideração o tempo de
vida útil remanescente dos bens, conforme mencionado na nota nº
6. Um bem patrimonial é baixado quando: nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda; quando alienado;
furto; ou roubo. Eventual ganho ou perda advinda da baixa do
ativo é incluído nas demonstrações financeiras no exercício em
que o fato ocorrer. a6- Reclassificação: Algumas contas patrimoniais e de resultados foram reclassificadas, entre os grupos,
visando uma melhor estruturação das demonstrações financeiras e
suas informações, atendendo aos instrumentos legais. a7- Ajuste a
Valor Presente de Ativos e Passivos: O ajuste a valor presente de
ativos e passivos monetários de curto prazo é calculado, e somente
registrado, se considerado relevante em relação às demonstrações
financeiras tomadas em conjunto. Quando existentes, os ativos e
passivos monetários de longo prazo são atualizados monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo seu valor presente. 3
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: As posições de Caixa e
Equivalentes de Caixa, em 31 de dezembro, estavam assim representadas: Descrição, 2013, 2012; Caixa, 512, 332; BBD –
00841-9/Aluguéis, 876, 5.284; BBD – 23342-0/PBH SMED 6-14,
0, 438; BI – 15315-0/PBH SMED 1-5, 1.708, 181; BI – 17955-1/
PBH – CMDCA, 0, 1.062; CEF – 001554-5/Contribuição Sócios,
16.777, 2.081; CEF – 001641-0/Pessoal, 0, 0; CEF – 003181-8/
UTDC, 74, 755; CEF – 004415-4/SEDESE MG, 14.670, 0; CEF
– 003181-8/CDB Flex, 1.794.325, 1.891.184; Total, 1.828.943,
1.901.317; A aplicação financeira efetuada em CDB Flex – Certificados de Depósitos Bancários – é um título de renda fixa com
data de pagamento preestabelecida, acrescido de rendimentos préfixados, podendo ser resgatado a qualquer momento. 4 CONTAS
A RECEBER – ALUGUEL: Em 31 de dezembro, a posição de
Aluguel era seguinte: Descrição, 2013, 2012; Aluguel – Bloco
“C”, 6.253, 0; Aluguel – Ed. Brasília/Sala, 2.250, 2.046; Aluguel
– Ed. Central/Loja, 974, 1.770; Aluguel – Casarão, 12.000, 0;
Total, 21.477, 3.816; Dos valores obtidos com aluguéis a Entidade
mantém, exclusivamente, para aplicação em programas e projetos
assistenciais em atendimento às crianças inscritas e assistidas. 5
ADIANTAMENTOS: Em 31 de dezembro, a posição de Adiantamentos – em Outros Créditos - era a seguinte: Descrição, 2013,
2012; Adiantamento – Férias, 47.123, 52.171; Adiantamentos –
Pessoas Físicas, 425, 0; Total, 47.548, 52.171; 6 SEGUROS: Em
31 de dezembro de 2013, a Entidade mantinha cobertura de seguro
para seus bens, em montante considerado suficiente para cobrir
eventuais sinistros, de acordo com os administradores. 7 ATIVO
NÃO CIRCULANTE. a- Imobilizado: A composição do Imobilizado, em 31 de dezembro, estava assim representada: Descrição,
Taxa de Depreciação ao ano (%), 2013, 2012; Terrenos, 1.778.460,
1.778.460; Edificações, 4, 1.110.082, 1.059.455; Instalações, 4,
96.017, 96.017; Máquinas e Equipamentos, 10, 115.276, 111.479;
Móveis e Utensílios, 10, 82.598, 81.780; Computadores e Periféricos, 20, 25.491, 23.994; Imobilizado em Andamento, 20.000, 0;
Subtotal, 3.227.924, 3.151.185; Depreciação Acumulada,
(660.152), (602.297); TOTAL DO IMOBILIZADO, 2.567.772,
2.548.888; b- Intangível: A composição do Intangível, em 31 de
dezembro, estava assim representada: Descrição, Taxa de Amortização ao ano (%), 2013, 2012; Direito Uso de Software, 20, 7.619,
5.027; Amortização Acumulada, (6.908), (1.307); Total do Intangível, 711, 3.720; c- Movimentação: Descrição, Terrenos, Edificações, Instalações, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores e Periféricos, Imobilizado em Andamento,
Direito Uso de Software, Total; Saldo em 31 de dezembro de
2011, 1.778.460, 434.290, 154, 36.703, 29.306, 3.210, 239.926,
297, 2.522.347; Adições, 0, 0, 0, 2.562, 14.003, 1.283, 61.851,
4.237, 83.935; Baixas/Transferências, 0, 301.777, 0, 0, 0, 0,
(301.777), 0, 0; Depreciação/Amortização, 0, (37.068), (154),

quinta-feira, 24 de Abril de 2014 – 27
(7.887), (5.965), (1.787), 0, (814), (53.674); Saldo em 31 de
dezembro de 2012, 1.778.460, 698.999, 0, 31.378, 37.344, 2.706,
0, 3.720, 2.552.608; Adições, 0, 0, 0, 3.798, 817, 1.497, 70.627,
2.592, 79.331; Baixas/Transferências, 0, 50.627, 0, 0, 0, 0,
(50.627), 0, 0; Depreciação/Amortização, 0, (44.049), 0, (6.668),
(5.973), (1.165), 0, (5.601), (63.456); Saldo em 31 de dezembro
de 2013, 1.778.460, 705.578, 0, 28.508, 32.188, 3.038, 20.000,
711, 2.568.482; A Entidade não alterou a forma de utilização do
seu Imobilizado e Intangível, como também não identificou desgaste e quebra relevante inesperada, progresso tecnológico e
mudanças nos preços de mercado que indicassem que o valor residual ou vida útil dos ativos necessitassem de modificação. 8 FORNECEDORES NACIONAIS: A composição de Fornecedores
Nacionais, em 31 de dezembro, estava assim representada: Descrição, 2013, 2012; Fornecedores Diversos, 3.152, 4.694; Total,
3.152, 4.694; 9 EMPRÉSTIMOS: O saldo apresentado refere-se à
transferência do saldo negativo de conta corrente bancária, apurado ao final do exercício, para melhor apropriação. Em 31 de
dezembro, o saldo de Empréstimos apresenta o montante de R$
30.767,68 (R$ 0,33 em 2012). Descrição, 2013, 2012; Banco Itaú
S/A, 0, 0; Caixa Econômica Federal, 30.768, 0; Total, 30.768, 0;
10 OBRIGAÇÕES FISCAIS: As Obrigações Fiscais apresentavam a seguinte composição, em 31 de dezembro: Descrição,
2013, 2012; IRRF a Recolher – Fls. Pagto, 1.571, 1.013; IRRF a
Recolher – Serv. Terc., 123, 5; ISS a Recolher, 22, 27; PBH – Auto
de Infração, 3.320, 0; Total, 5.037, 1.045; 11 OBRIGAÇÕES
TRABALHISTAS E SOCIAIS: As Obrigações Trabalhistas e
Sociais estavam assim representadas, em 31 de dezembro: Descrição, 2013, 2012; INSS – Fls. Pagto Funcionários, 13.100, 8.379;
INSS – Serviços Contratados, 129, 108; PIS, 2.506, 1.639; FGTS,
10.339, 9.127; Contribuição Sindical, 72, 0; Contribuição Assistencial, 247, 247; Mensalidade Sindicato, 0, 150; Seguro de Vida
em Grupo, 371, 354; Assistência Odontológica, 713, 696; Mens.
Social – Auxílio Saúde, 1.925, 0; Ordenados e Salários, 48.246, 0;
Total, 77.647, 20.701; 12 PROVISÃO DE FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS: A Provisão de Férias e seus Encargos Sociais
apresentavam a seguinte composição, em 31 de dezembro: Descrição, 2013, 2012; Provisão para Férias, 67.966, 64.167; Provisão FGTS sobre Férias, 5.437, 5.133; Provisão PIS sobre Férias,
680, 642; Total, 74.083, 69.942; 13 OUTRAS OBRIGAÇÕES A
PAGAR – PESSOAS JURÍDICAS: O saldo de Pessoas Jurídicas
estava assim representada, em 31 de dezembro: Descrição, 2013,
2012; COPASA – Comp. de Saneamento MG, 2.126, 87; CEMIG
Distribuição S/A, 1.285, 1.540; Global Village Telecom Ltda,
281, 248; Segurança Eletrônica Patrimonial, 285, 507; TIM Celular S/A, 319, 0; MBM.BH/Termo de Compromisso, 0, 2.037; Pessoas Jurídicas Diversas, 21.871, 236; Total, 26.168, 4.656; 14
CONVÊNIOS GOVERNAMENTAIS A APROPRIAR: Referem-se a verbas recebidas até a data base de 31 de dezembro de
2013 e que ainda não foram aplicadas, integralmente, nas atividades desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo com segurança,
que cumprirá com as condições estabelecidas pelo(s) parceiro(s).
Os saldos contabilizados no Passivo, após a aprovação de prestação de contas por parte dos órgãos conveniados – governamentais
– serão baixados para conta de receita, segregada, sendo reconhecidas proporcionalmente às despesas realizadas em cada período,
em conformidade com a legislação vigente, principalmente, a
NBC TG 07 (R1). Em 31 de dezembro 2013, o saldo dos convênios apresenta o montante de R$ 14.670,00, para com o Governo
Estadual e, em 31 de dezembro 2012 apresentava o montante de
R$ 106.000,00, para com o Governo Municipal. 15 PASSIVO
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO – PBH AUTO DE INFRAÇÃO:
A Entidade, em 2013, por parte da PBH/SMAFIS – Posturas
sofreu um auto de infração, no montante de R$ 10.241,15. Foi
apresentada a possibilidade de parcelamento da dívida, em 36 parcelas, vinculado à quitação do depósito inicial (R$ 281,39), realizado em 12/2013. A composição do Auto de Infração fica assim
representada: Descrição, 2013; PBH – Auto de Infração
3214419/2013 – parcelamento, 10.241; Depósito Inicial 2013,
(281); Total de parcelas de 2014, (3.320); Saldo, 6.640; 16 PATRIMÔNIO SOCIAL: O resultado do período é mantido na rubrica
“Superávit ou Déficit Acumulado” e apropriado para a conta de
Patrimônio Social (incorporação) após a aprovação dos Membros
da Diretoria, em Ata, exceto o valor correspondente a doação
recebida em bem patrimonial, quando for o caso. Em 2013, foi
aprovada pelos Membros da Diretoria a incorporação do superávit
do exercício anterior (2012) ao Patrimônio Social no montante de
R$ 258.387,72. O Patrimônio Social apresenta, no exercício de
2013, o montante de R$ 4.302.946,94 (R$ 4.302.946,94, em
2012). 17 DOAÇÕES E SUBVENÇÕES: A Entidade recebeu
doações (exceto doação em bem patrimonial) e subvenções,
durante o exercício, registradas em contas de receitas, representadas da seguinte forma: Descrição, 2013, 2012; Convênios/Doações do Governo Municipal, 1.117.729, 1.035.849; Convênios/
Doações do Governo Estadual, 0, 10.000; Doações/Contribuições
de Sócios e Comunidade, 228.421, 205.929; Doações/Contribuições de Pessoas Físicas e Jurídicas, 130.742, 82.361; Outras
Receitas, 148.077, 127.448; Total, 1.624.969, 1.461.587; 18
GRATUIDADES: As gratuidades oferecidas à comunidade
carente são registradas segregadamente por centro de custos, em
despesas, excetuando-se as despesas com depreciação/amortização e a isenção da quota patronal previdenciária, suportadas por
documentação hábil. Em atendimento ao disposto no artigo 33 do
Decreto nº. 7.237/2010, a Entidade, no exercício de 2013, concedeu gratuidades no montante de R$ 1.785.182,98 (R$ 1.795.602,24
em 2012), conforme demonstração a seguir: Descrição, 2013,
2012; Despesas Operacionais, 2.114.898, 2.114.928; Isenção
Quota Patronal Previdenciária INSS, (266.259), (265.652); Despesas com Depreciação e Amortização, (63.456), (53.674); Total
das Gratuidades, 1.785.183, 1.795.602; 19 ISENÇÃO QUOTA
PATRONAL PREVIDENCIÁRIA – INSS: Em função de a Entidade possuir o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a
isenção da quota patronal previdenciária do INSS, registrada em
contas de resultado, segregada, usufruída no exercício de 2013
totalizou o montante de R$ 266.259,28 (R$ 265.652,05 em 2012).
20 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Os valores de mercado
dos ativos e passivos financeiros foram determinados com base
em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/
ou metodologia de estimativa poderão ter um efeito diferente nos
valores estimados de mercado. Baseada nessa estimativa, a administração da Entidade entende que o valor contábil dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente a seu valor justo.
MBM.BH Organização e Assessoria Contábil Ltda ESCRITÓRIO
CRC MG: 00.7328/0-6
64 cm -22 548210 - 1
CRECHE COMUNITARIA DO BAIRRO OLARIA CANTINHO DO AMOR Rua Maranta 315 Bairro Olaria – Belo Horizonte – Minas Gerais – CNPJ: 19.705.029/0001-05. BALANÇO
PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE
2012. ATIVO: CIRCULANTE: DISPONIVEL: Caixa: 880,21;
Bancos Conta Movimento: 1.054,36; Aplicações a Curto Prazo:
0,00; TOTAL: 1.934,57; PERMANENTE: IMOBILIZADO: