TJMG 08/05/2014 -Pág. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 08 de Maio de 2014 – 69
Rodrigues / Placa: HEG0570 Chassi: 9CDNF41LJ9M318562 Marca/
Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2009 Prop.: Maria Aparecida Batista / Placa: HES3424 Chassi: 9BWCA05W38P128751
Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2008 Prop.: Marcos Galiano
De OlivediraBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HFL0053
Chassi: 9C2KC08508R022629 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN ES Ano Fab.:2007 Prop.: Alair De Morais / Placa: HFL0068
Chassi: 9C2JC30708R083009 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2007 Prop.: Tiago Vilela / Placa: HHI4173 Chassi:
9C2KC1610AR003944 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX
KS Ano Fab.:2009 Prop.: Jose Roberto De LimaBanco Itaucard Sa /
Placa: HIN2363 Chassi: 9C2JC30708R172267 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Willian Rodrigues Nunes
/ Placa: HIW7096 Chassi: 9C2KC08108R309976 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Ronaldo De Oliveira Alves / Placa: HIW7307 Chassi: 9C2KC08108R336684 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Lylian
Lopes De CarvalhoBanco Itaucard Sa / Placa: HIW7333 Chassi:
9CDNF41LJ8M231293 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES
Ano Fab.:2008 Prop.: Valeria Flausina MartinsBanco Panamericano S
A / Placa: HIW7496 Chassi: 9C2NC4310AR026310 Marca/Modelo:
HONDA/CB 300R Ano Fab.:2009 Prop.: Edward Jose GarciaBv
Financeira S A C F I / Placa: HIW7842 Chassi: 9C2KC1550AR109523
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Luiz
Paulo Moreira DiasBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HIZ4246
Chassi: 9C2KC08108R284426 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Jean Amaury Da SilvaBv Financeira
S A C F I / Placa: HNC7039 Chassi: 9C6KE1520B0012617 Marca/
Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2010 Prop.: Carlos
Henrique Caixeta SouzaBanco Yamaha Motor Do Brasil S.a. / Placa:
HNC7229 Chassi: 9C2JC4110BR763510 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Adeylson Santos Da SilvaBco
Panamericano S.a / Placa: HPW5891 Chassi: 9C2KC08105R844168
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.:
Wagner Vitor Mazotti / Placa: JET5913 Chassi: 9BWZZZ377VP535905
Marca/Modelo: VW/GOL MI Ano Fab.:1997 Prop.: David Michael De
FazzioBv Financeira S A C F I / Placa: JIS8045 Chassi: 96PERCC10AFS01233 Marca/Modelo: KAWASAKI/ER-6N Ano Fab.:2010
Prop.: Luiz Rodrigo Zanon De Lacerda Santos / Placa: LAM2229
Chassi: 9BFZZZ33ZRP042963 Marca/Modelo: FORD/ROYALE 2.0 I
GL Ano Fab.:1994 Prop.: Jose Anisio Dinamarco / Placa: LNV6365
Chassi: 9BD15802524307315 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE
FIRE Ano Fab.:2001 Prop.: Lucas Rafael Lourenco XavierBanco Itaucard S/a / Placa: MPM3590 Chassi: 9BWZZZ30ZHT116128 Marca/
Modelo: VW/GOL GL Ano Fab.:1987 Prop.: Leoni Pimenta / Placa:
OMD1327 Chassi: 9C2JC4820CR043592 Marca/Modelo: HONDA/
BIZ 125 ES Ano Fab.:2012 Prop.: Bruno Alfredo JustinoBco.bradesco
Financiamentos S/a /
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, 6 de Maio de 2014
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
07 554808 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
63.125 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 55 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Alex Sandro Cecílio Pimenta, MASP 1.098.942-4, Delegado Geral de
Polícia, código DL, da Delegacia de Polícia Civil de Abaeté, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Nova Serrana/7º
Deptº., tendo em vista deliberação unânime do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em face do atendimento dos requisitos legais,
por necessidade do serviço e interesse da administração pública.
63.126 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Cláudia Peters Heringer da Silva, MASP 349.928-2,
Perito Criminal, código PR, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Ribeirão das Neves/2º Depto., procedente
de Instituto de Criminalística.
63.127 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Barbara Ferreira Coelho Lara, MASP 1.155.523-2,
Perito Criminal, código PR, nível I, para prestar serviços no Instituto de
Criminalística, procedente da 3ª DRPC/Ribeirão das Neves.
63.128 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido, nos termos do
artigo 45, lei 869 de 06 de julho de 1952, Valéria Júnia de Carvalho,
MASP 1.352.688-4, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL,
nível I, para prestar serviços no 7º Departamento de Polícia Civil de
Divinópolis, procedente da Superintendência de Planejamento Gestão
e Finanças.
* Retificação
* No ato 63.115, publicado em 07 de maio de 2014.
Onde se lê: para prestar serviços na Superintendência de Informações
e Inteligência Policial
Leia-se: para prestar serviços na 4ª Delegacia Especializada de Investigação de Falsificação, Sonegação Fiscal e Administração Pública/
DICCP.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria nº1935/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor, para exercer a função de Pregoeiro, no seguinte processo:
Ronaldo Feliciano Sena Pires, Inspetor de Polícia, MASP: 298.527
Data da
Processo
Objeto
Sessão
Contratação de Empresa Especializada para
Instalações Elétricas, incluindo Serviços e 22/05/2014
de Pontos dedicados para Lógica,
229/2014 Materiais
às
Iluminação e Cabeamento Estruturado desti- 14:00
h
nado à Delegacia de Polícia do Município de
Cataguases/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro os seguintes servidores:
1- Gisele Ferreira de Souza / Tec. Assistente da Polícia Civil MASP:
1352757-7
2- Lídia Camila de Souza Silva Alves / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1352007-7
3- Paulo Cesar de Oliveira /Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1351900-4
4- Daniel André Lordeiro Silva / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1351810-5
5- Luciana Ferreira de Souza / Tec. Assistente da Polícia Civil MASP:
1352722-1
6- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão / Tec. Assistente da Polícia
Civil MASP: 1351856-8
Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 07 de Maio de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Portaria nº1936/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar as seguintes servidoras, para exercer a função de Pregoeiras, nos seguintes processos:
Marinice De Jesus Moreira Castanheira, Escriva De Policia III,
MASP:340.745.9
Data da
Processo
Objeto
sessão
22/05/14
182/2014 Aquisição de combustíveis para Aeronave.
às
09:30 h
Cássia Regina Costa E Silva, Investigadora De Polícia III, MASP:
341.616.1
Data da
Processo
Objeto
sessão
22/05/14
Aquisição
de
Pneus
Automotivos
destina211/2014 dos à Diretoria de Transportes.
às
09:30 h
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio à Pregoeira os seguintes servidores:
1-Daniel André Lordeiro Silva / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.351.810-5
2-Lídia Camila de Souza Silva Alves / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.352.007-7
3-Luciana Ferreira de Souza / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.352.722-1
4-Paulo Cesar de Oliveira / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.351.900-4
5-Tatiane Luzia de Souza Coutinho / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.352.771-8
6-Vanessa Pimenta de Jesus / Tec. Assistente da Policia Civil
MASP:1.352.289-1
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
07 554797 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
Atos assinados pelo Exmo Sr Cel BM Cmt Geral do CBMMG:
Exonera:
- Exoneração por Processo Administrativo Disciplinar, desde
23/11/2013, o nº 106.360-1, Ex-CB BM João de Paula, do 9º BBM;
- Exoneração a pedido, desde 06/09/2013, o 136.565-9, Ex-Sd BM Sérgio Nunes de Faria, do 5º BBM;
- Exoneração por Decisão Judicial, desde 09/12/2013, o Ex-Sd BM
Higor Alexandre Alves de Barros, do 5º BBM;
- Exoneração a pedido, desde 06/09/2013, o 136.498-3, Ex-Cb BM
Giovani Gomes Guimaraes, do 9º BBM;
- Exoneração a pedido, desde 10/02/2014, o 164.168-7, Ex-Sd 2º Classe
BM Hary Starley Oliveira Gomes Duarte, do 7º BBM;
- Exoneração a pedido, desde 20/01/2014, o 148.144-9, Ex-Sd BM
Renan Antunes Miranda, do 1º BBM;
- Exoneração a pedido, desde 09/12/2013, o 152.625-0, Ex-Sd BM
Daniel Sales Dutra Cavalcanti, do 1º BBM.;
- Exoneração a pedido, desde 28/02/2014, o 164.258-6, Ex-Sd 2º Classe
BM Dennart Daivid Almeida de Oliveira, do 7º BBM;
- Exoneração a pedido, desde 10/02/2014, o 163.553-1, Ex-Sd 2º Classe
BM Nicson Nongelle Gomes Pinheiro, do 6º BBM;
- Exoneração a pedido, desde 06/03/2014, o 147.937-5, Ex-Sd BM
Pedro Sousa de Oliveira, do 8º BBM;
- Exoneração a pedido, desde 09/12/2013, o 152.625-0, Ex-Sd BM
Daniel Sales Dutra Cavalcanti, do 1º BBM.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
- O Comandante Geral Cel BM Ivan Gamaliel Pinto, No uso de suas
atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 10/Fev/2014,
o Nº 090.091-0, Subtenente BM Nilson Gonçalves de Moraes, do 2º
BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quiquênio/
adicional trintenário a partir de 09/Fev/2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 17/
Jan/2014, o Nº 098.604-2, Subtenente BM Hélio Teixeira dos Santos,
do 1º BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 16/Jul/2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de Sub Tenente QPRBM, a partir de 26/
Dez/2013, o Nº 098.620-8, 1º Sgt BM Antônio de Pádua Rocha, do 2º
BBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 23/Jan/2013.
07 554826 - 1
Comando-Geral Despacho em Requerimento N. 5.305/14 - DRH-5 O
Cel BM Comandante Geral, no uso de suas atribuições regulamentares e o requerimento do candidato Marcus Vinícyus Faria de Miranda,
resolve: I - conhecer o requerimento do candidato Marcus Vinícyus
Faria de Miranda. II – indeferir o requerimento, considerando que a
baixa do militar foi a pedido; que já houve a perda do vínculo entre
a Administração e o interessado; que o ato de deferimento da baixa
foi um ato perfeito, não possuindo assim qualquer vício que de causa
a sua nulidade; e que somente o §3º do art. 156 da Lei 5.301/69 foi
recepcionado pela Constituição Federal, segundo a qual a investidura
em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público,
como previsto no inciso II, de seu art. 37 e no art. 5º da Lei 5.301/1969.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2014. Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM
Comandante-Geral
07 554824 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
PORTARIA/SCA nº 14/2014 - Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 01, de 12 de março
de 2012, tendo em vista a solicitação da Comissão Processante instalada na regional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Divinópolis/MG, RESOLVE substituir a servidora Daise Rodrigues
Alvares pelo servidor Alican Albernaz de Oliveira, na Presidência da
Comissão e o servidor Alican Albernaz de Oliveira, pela servidora Inah
Marafeli Pereira na função de Vogal da comissão nos Processos Administrativo-Disciplinares instaurados pelas Portarias/SCA nº 163/2012,
57/2013, 117/2013 e 207/2013, mantendo-se o servidor Mauro Diniz
Mourão na função de Secretário, para encarregarem-se dos respectivos
trabalhos, até final conclusão.
PORTARIA/SCA nº 15/2014 - Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 01, de 12 de março de 2012,
tendo em vista a solicitação da Comissão Processante instalada na SRE/
Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, RESOLVE substituir a servidora Aparecida Moreira de Oliveira pela servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria na Presidência da Comissão e o servidor
Anderson dos Santos Vieira pela servidora Patrícia de Sá Freitas na função de Secretária da Comissão nos Processos Administrativo-disciplinares instaurados pelas Portarias/SCA nºs 09/2014, 10/2014, 11/2014,
12/2014, 13/2014, 14/2014, 15/2014, 16/2014, 17/2014, 49/2014,
50/2014, 51/2014, 52/2014, 53/2014, 54/2014 e 67/2014, mantendo-se
o servidor Anderson dos Santos Vieira na função de Vogal, para encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão.
PORTARIA/SCA nº 16/2014 - Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 01, de 12 de março de
2012, tendo em vista a solicitação da Comissão Processante da SRE/
Sete Lagoas, Secretaria de Estado de Educação, RESOLVE substituir
a servidora Deliana Guimarães Braga Azeredo pela servidora Solange
Pereira Paz, nos Processos Administrativo-disciplinares instaurados
pelas Portarias/SCA nºs 199/2013; 221/2013 e 45/2014, mantendo os
demais membros.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 07 de
maio de 2014.
MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ
Subcontroladora de Correição Administrativa
07 554861 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Belª. Cátia Heloísa de Oliveira Alves, Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da PORTARIA/SCA nº 47/2013, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo em 22/03/2013, tendo em vista o disposto no artigo 234 da
Lei nº 869/52, CONVOCA e CITA o servidor JOSÉ ROBERTO DIAS
MAGALHÃES, Masp 661.321-0, efetivado pela Lei Complementar nº
100, de 05 de novembro de 2007, no cargo de Auxiliar de Serviços de
Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Paracatu, Secretaria de
Estado de Educação, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à Rua Guarani, nº 165 – Amoreiras I – Paracatu/MG,
no horário de 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00, no prazo máximo
de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar
n° 47/2013, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os
fatos narrados que caracterizam, em tese, o ilícito de abandono de cargo
previsto no artigo 249, inciso II, da Lei Estadual n° 869/52, sob pena
de REVELIA.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 07 de
maio de 2014.
MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ
Subcontroladora de Correição Administrativa
07 554862 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Termo de Doação nº 67/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Francisco Sá. Objeto: A doação de um caminhão compactador de lixo. Valor Global: R$204.600,00. Assinatura:
07/05/2014.
1 cm -07 554830 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 70/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Umburatiba. Objeto: A doação de um caminhão pipa. Valor Global: R$183.040,00. Assinatura: 07/05/2014.
1 cm -07 554835 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 68/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Itanhandu. Objeto: A doação de um
caminhão compactador de lixo e uma pá carregadeira. Valor Global:
R$437.112,00. Assinatura: 07/05/2014.
1 cm -07 554831 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 69/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Buritis. Objeto: A doação de dois caminhões basculantes e um caminhão compactador de lixo. Valor Global:
R$554.600,00. Assinatura: 07/05/2014.
1 cm -07 554833 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
DECISÃO DE RECURSO RELATIVO À FASE DE
JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO
PROCESSO LICITATÓRIO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
002/2013, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PROMOÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ASSESSORIA
DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CORPORATIVOS, DE REPRESENTAÇÃO E PROMOCIONAIS E AVALIAÇÃO DE EVENTOS,
COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E DE APOIO
LOGÍSTICO, COM FINS DE ATENDER DEMANDA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas na legislação, e no cumprimento das disposições da
Lei nº 8.666/93 e em conformidade com os fundamentos dispostos no
Relatório de Análise do Recurso emitido pela Comissão Especial de
Licitação de 22/04/2014, e na Nota Jurídica nº 257/2014, emitida pela
Assessoria Jurídica, julga pelo conhecimento do recurso interposto pela
licitante Arte Visual Comunicação e Serviços Ltda, negando-lhe provimento. Nestes termos, decido por manter a decisão proferida pela
Comissão Especial de Licitação relativa ao julgamento da fase de julgamento das propostas de preço do presente certame, publicada em
08/042014. Comunique-se aos interessados para conhecimento dos termos desta decisão.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2014.
DANILO DE CASTRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
7 cm -07 554847 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.009/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de
Raio-X, marca Philips, mediante prestação parcelada pelo período de
12 (doze) meses. NEGA PROVIMENTO ao pedido de impugnação de
edital, impetrado pela empresa LM BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ
66.315.334/0001-62. Belo Horizonte, 07 de maio de 2014. Luiz Carlos
Pereira – Pregoeiro Titular do IPSEMG.
2 cm -07 554165 - 1
Extrato: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 4959/09. Contratada: Sodexo
Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 24/04/14 a 23/10/14. Valor: R$ 2.595.731,94. Dot. Orç.: 2011 10
122 701 2002 1 339046 02 50 1. Base Legal: Art. 57, II e §§ 2° e 4°
da Lei Federal 8.666/93. Adailton V. Pereira – DIPGF e Geraldo F.
Sobreira – Contratado
2 cm -07 554678 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Imex Center Farma Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho
2577/2013. Atraso no Fornecimento de medicamento. Fundamento:
Art.86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012 e
Item 6.1.10, do Edital Pregão Presencial RP 303/12 que originou a Ata
de Registro de Preços 125/13. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor do fornecimento realizado com atraso. Prazo Recurso 05 (cinco)
dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro e
de Custos do IPSEMG
2 cm -07 554694 - 1
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 430/12. Contratante: Ipsemg.
Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Andradas, do município
de Andradas. Vigência: 16/07/2012 a 30/06/2017. Objeto: Alteração
da cláusula primeira – item 1.1.1, para inclusão das especialidades de
Endoscopia Digestiva. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 31/12/2013.
Assinam: Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Antônio José Miranda Sales.
1º Termo Aditivo ao contrato nº 449/2010 que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg
e Hospital de Olhos de Governador Valadares Ltda, do município de
Governador Valadares. Vigência: 25/08/2010 a 23/08/2015. Objeto:
Altera o valor estimativo do contrato – com nova redação do item 2.2.1
da cláusula segunda. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 24/02/2014.
Assinam: Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Celso Resende Costa e Mário de Paula Dias
1º Termo Aditivo ao contrato nº 617/2012 que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Ipsemg
e Label- Laboratório de Análises Clínicas Betânia Ltda, do município
de Araçuaí. Vigência: 03/12/2012 a 31/10/2017. Objeto: Altera o valor
estimativo do contrato – com nova redação do item 11.1 da cláusula
décima primeira. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 17/03/2014.
Assinam: Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Derval Borges Luiz.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 793/2012. Contratante:
Ipsemg. Contratada: Eliane Peres Ramos, do município de Virginópolis. Vigência: 14/05/2012 a 30/04/2017. Objeto: Alteração da cláusula
primeira – item 1.1.1, para inclusão da especialidade de Clínica Geral.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 19/03/2014. Assinam: Pelo Ipsemg
– Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Eliane Peres
Ramos.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 257/2012. Contratante:
Ipsemg. Contratado: Waldir Pereira Júnior do município de Divino.
Vigência: 10/05/2012 a 30/04/2017. Objeto: Alteração da razão social.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 21/03/2014. Assinam: Pelo Ipsemg
– Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Sabrina Fernandes Gutier Gonçalves.
1º Termo Aditivo ao contrato nº 622/2013 que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg
e Laboratório de Análises Clínicas Santa Clara do Vale Ltda EPP, do
município de Araçuaí. Vigência: 10/07/2013 a 30/06/2018. Objeto:
Altera o valor estimativo do contrato – com nova redação do item
11.1 da cláusula décima primeira. Fundamentação Legal: Art. 65, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura:
25/03/2014. Assinam: Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula
e pelo Contratado – Marcos Wendell da Cunha Melo.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 625/2010. Contratante: Ipsemg.
Contratado: Centro de Reelaboração Postural e Fisioterapia Ltda, do
município de Montes Claros. Vigência: 08/12/2010 a 06/12/2015.
Objeto: Alteração da razão social. Fundamentação Legal: Art. 65, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura:
01/04/2014. Assinam: Pelo Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula
e pelo Contratado – Clélia Moreira Abreu Medrado.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 302/13. Contratante: Ipsemg.
Contratado: Elias e Reis Fisioterapia Ltda ME, do município de Itabira.
Vigência: 29/04/2013 a 31/03/2018. Objeto: Alteração da razão social.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 03/04/2014. Assinam: Pelo Ipsemg
– Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Eni Geralda
Soares e Fabiana Marques Machado Lima.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 228/2012. Contratante:
Ipsemg. Contratado: Laboclínica Ltda, do município de Sete Lagoas.
Vigência: 03/05/2012 a 30/04/2017. Objeto: Alteração da razão social.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 03/04/2014. Assinam: Pelo Ipsemg –
Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Carolina Dayrell
de Lima Lisboa Braga.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 954/2013. Contratante:
Ipsemg. Contratado: Laboratório Santa Cecília Ltda, do município de
Lavras. Vigência: 06/09/2013 a 31/08/2018. Objeto: Alteração da razão
social. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e
suas posteriores modificações). Assinatura: 14/04/2014. Assinam: Pelo
Ipsemg – Fernando César Vicente de Paula e pelo Contratado – Andre
de Figueiredo Couto e José Alair Couto.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 487/2013. Contratante:
Ipsemg. Contratado: Centro de Diagnóstico por Imagem do Triângulo Mineiro Ltda, do município de Uberaba. Vigência: 27/05/2013 a
30/04/2018. Objeto: Alteração da cláusula primeira – item 1.1.1, para
inclusão das especialidades de Radiodiagnóstico, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia e Ressonância Magnética. Fundamentação
Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 15/04/2014. Assinam: Pelo Ipsemg – Fernando César
Vicente de Paula e pelo Contratado – Felipe Figueiredo Cunali.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude da tramitação interna e
externa.
22 cm -07 554798 - 1