TJMG 22/05/2014 -Pág. 71 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
estatutária idêntica àquela acima citada e a realizarem-se no mesmo dia
a ser convocada a AGE da Cemig para modificações do Estatuto Social,
votem favoravelmente à ordem do dia; d) a seguinte proposta: autorização, verificação e aprovação do aumento do Capital Social para quatro
bilhões, oitocentos e treze milhões, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais, com emissão de cento e nove milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete novas ações,
sendo quarenta e sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos
e vinte e três ações ordinárias, nominativas, do valor nominal de cinco
reais cada uma, e sessenta e um milhões, setecentos e vinte e seis mil,
quinhentos e trinta e quatro ações preferenciais, nominativas, do valor
nominal de cinco reais cada uma, mediante a capitalização de quinhentos e quarenta e oito milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e
oitenta e cinco reais, provenientes da incorporação das parcelas pagas
em 2012 a título de principal corrigidas até dezembro/1995, conforme
Cláusula Quinta do Contrato de Cessão de Crédito do Saldo Remanescente da Conta de Resultados a Compensar - CRC, distribuindo-se aos
acionistas, em consequência, uma bonificação de 12,854843355%, em
ações novas, da mesma espécie das antigas e do valor nominal de
R$5,00; a consequente reforma do “caput” do artigo 4º do Estatuto
Social, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º – O Capital Social
da Sociedade é de R$4.813.361.925,00 (quatro bilhões, oitocentos e
treze milhões, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e cinco
reais), representado por: a) 420.764.708 (quatrocentos e vinte milhões,
setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oito) ações ordinárias,
nominativas, do valor nominal de R$5,00 cada uma; b) 541.907.677
(quinhentos e quarenta e um milhões, novecentos e sete mil, seiscentos
e setenta e sete) ações preferenciais, nominativas, do valor nominal de
R$5,00 cada uma.”; e, que a Diretoria Executiva seja autorizada a tomar
as seguintes medidas relativas à bonificação: atribuir uma bonificação
de 12,854843355%, em ações novas, da mesma espécie das antigas e do
valor nominal de cinco reais, aos acionistas proprietários de ações integrantes do capital de R$4.265.091.140,00, cujos nomes figurarem no
livro de “Registro de Ações Nominativas” na data da realização da
Assembleia Geral que deliberar sobre proposta; vender em bolsa os
números inteiros de ações nominativas resultantes da soma de frações
remanescentes, decorrentes da aludida bonificação, e dividir o produto
líquido da venda, proporcionalmente, aos acionistas; estabelecer que
todas as ações resultantes da citada bonificação farão jus aos mesmos
direitos concedidos às ações que lhe deram origem; e, pagar aos acionistas, proporcionalmente, o produto da soma das frações remanescentes juntamente com a primeira parcela dos dividendos relativos ao exercício de 2012; e, e) a seguinte proposta: que os representantes da Cemig
nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Cemig Distribuição S.A. e nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Cemig
Geração e Transmissão S.A., a realizarem-se, cumulativamente, também, até 30-04-2013, votem favoravelmente à ordem do dia. VII- O
Conselho rerratificou a CRCA-009/2013, para alterar o Programa
Incentivado de Desligamento. VIII- A Presidente, o Vice Presidente e o
Conselheiro Saulo Alves Pereira Junior teceram comentários sobre
assuntos de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros Dorothea
Fonseca Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Eduardo Borges de Andrade, Fuad Jorge Noman
Filho, Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves
Pereira Junior, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci,
Leonardo Maurício Colombini Lima, Newton Brandão Ferraz Ramos,
Adriano Magalhães Chaves, Christiano Miguel Moysés, Franklin
Moreira Gonçalves, José Augusto Gomes Campos, Luiz Augusto de
Barros, Marco Antonio Rodrigues da Cunha, Paulo Sérgio Machado
Ribeiro e Tarcísio Augusto Carneiro; José Ricardo Faria Gomez, Leonardo Fonseca de Freitas Maia e Maurício Pires Resende, representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; Aristóteles
Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, Luiz Guaritá Neto, Thales de
Souza Ramos Filho, Vicente de Paulo Barros Pegoraro, Ari Barcelos da
Silva e Newton de Moura, Conselheiros Fiscais; Luiz Fernando Rolla,
Diretor; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria
Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5270802, em 14-05-2014. Protocolo:
14/325.497-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
48 cm -21 560747 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127

Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade
Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nº: 5271984, em 15-05-2014. Protocolo: 14/326.562-8. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
20 cm -21 560749 - 1

Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Termo ADITIVO ao Convênio-D421
TE: Partes: Cemig Distribuição S.A. e Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações. Objeto: extensão do prazo de execução do convênio 4020000426. P&D “D421-Desenvolvimento de
novos condutores com novas estruturas e com uso de materiais alternativos”, em 12(doze) meses. Prazo: 48(quarenta e oito) meses a contar
de 10.05.2011. Assinatura: 09/05/2014
4 cm -21 561021 - 1

Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
ADITIVO
CD/CG - Partes: Cemig Distribuição S.A. – Cemig D x José André
da Silva. Contrato: 4570014626. Objeto: Alteração no contrato. Ass.:
20/03/2014.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H07197. Objeto: Serviços de
Exploração Comercial das Cantinas de Governador Valadares. Abertura da sessão publica: dia 03/06/2014, às 9:30 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 9 horas da data de abertura
da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
5 cm -21 561024 - 1

Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Nº 530-G07354 - Quadro de Distribuição. Abertura
da sessão pública 09/06/14, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Rosana Figueiredo de Carvalho
- Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico Internacional - Nº 530-I07263 - Antena para medição. Adendo nº 02 - Alteração de data - Abertura da sessão pública
03/06/14, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Rosana Figueiredo de Carvalho - Gerente
de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G07137 - Transformador Pedestal e Quadro
de Distribuição. Adendo 02 - Abertura da sessão pública 06/06/2014, às
9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até às 7h30min
da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Rosana Figueiredo de Carvalho - Gerente de Suprimento
de Material.
6 cm -21 561028 - 1

Extrato da ata da 569ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 14-06-2013, às 9h30min, na sede social.
Mesa: Presidente: Dorothea Fonseca Furquim Werneck / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- A Presidente indagou aos Conselheiros
presentes se havia conflito de interesse deles com as matérias da pauta
desta reunião, tendo todos se manifestado negativamente à existência
de qualquer conflito neste sentido. II- O Conselho aprovou: a) a proposta do Vice Presidente, no sentido de que, caso haja o exercício do
direito de “tag along”, pelos acionistas da Brasil PCH S.A.-Brasil PCH,
que implique em aquisição, pela Cemig GT, do controle acionário da
Brasil PCH, os membros do Conselho de Administração autorizassem
a sua Presidente a convocar Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se em data e horário a serem definidos pela Diretoria
Executiva; bem como que, caso não seja verificado quórum mínimo
obrigatório, a Presidente possa proceder à segunda convocação dos
acionistas no prazo legal, objetivando a orientação do voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da Cemig
GT sobre a referida matéria; e, b) a ata desta reunião. III- O Conselho
autorizou: a) a celebração, como interveniente-anuente, do Contrato de
Compra e Venda de Ações e Outras Avenças-CCVA, com a Petrobras, e
a interveniência-anuência, também, da Brasil PCH, para aquisição, pela
Cemig GT ou sociedade da qual participe, de 49% das ações ordinárias
de emissão da Brasil PCH de propriedade da Petrobras; b) a prestação
de garantia pela Companhia de todas as obrigações e compromissos
da Compradora decorrentes do CCVA citado na alínea anterior, até o
cumprimento de todas as obrigações e compromissos da Compradora
decorrentes do citado Contrato; e, c) a cessão, desde que antes da data
de fechamento da operação e transferência da titularidade das ações
da Brasil PCH, do CCVA, eventualmente firmado com a Petrobras, e
seus direitos e obrigações para uma Sociedade da qual a Cemig GT e
a Raizen Energia S.A.-Raizen participem com 50% cada, na hipótese
de exercício pela Raizen da opção de compra outorgada nos termos da
alínea “b” do item IV, abaixo; sendo que, caso a Raizen, tendo exercido
a opção, não capitalize a Sociedade de forma que essa possa cumprir
as obrigações estipuladas no Contrato de Compra e Venda de Ações
relativas ao pagamento do Preço de Compra, caberá à Cemig GT e/ou
suas afiliadas adquirir e pagar a totalidade das ações Brasil PCH. IVO Conselho ratificou: a) a apresentação, pela Cemig GT, de proposta
vinculante à Petrobras, para aquisição, pela Cemig GT ou sociedade
da qual participe, de 49% das ações ordinárias de emissão da Brasil
PCH; e, b) a celebração do Contrato de Opção de Compra, com a Raizen, pelo qual a Cemig GT outorga à Raizen uma opção de compra de
ações da Brasil PCH, que a Cemig GT e/ou suas afiliadas eventualmente venham a contratar a aquisição, mediante a celebração do Contrato de Compra e Venda de Ações com a Petrobras. Uma vez recebida
a notificação de exercício da opção, a Cemig GT deverá constituir uma
Sociedade por ações em conjunto com a Raizen (50% do Capital Social
para cada) e ceder a essa Sociedade o Contrato de Compra e Venda
de Ações da Brasil PCH, sendo que na hipótese de a Raizen, mesmo
tendo exercido a opção, não capitalize a Sociedade, até a data de fechamento da operação de compra das ações da Brasil PCH, de forma que
a Sociedade possa cumprir as obrigações estipuladas no Contrato de
Compra e Venda de Ações relativas ao pagamento do Preço de Compra,
ficará acordado que a opção restará resolvida de pleno direito, e caberá
à Cemig GT e/ou suas afiliadas adquirir e pagar a totalidade das ações
Brasil PCH. V- O Conselho encaminhou à Assembleia Geral Extraordinária, na hipótese de exercício do direito de venda conjunta pelos
acionistas da Brasil PCH que implique em aquisição pela Cemig GT
do controle acionário da Brasil PCH, proposta no sentido de orientar o
voto favorável do seu representante em relação à: ratificação da nomeação da empresa especializada para elaborar o Laudo de Avaliação dos
Ativos da Brasil PCH; aprovação do Laudo de Avaliação Econômico
Financeira; e, ratificação da celebração, com a Petrobras, do CCVA na
alínea “a” do item III, supra. VI- A Presidente absteu-se de votar as
matérias citadas na alínea “a” do item II e do item IV, e nos itens III e
V, acima. VII- A Presidente, o Conselheiro Arcângelo Eustáquio Torres
Queiroz e o Diretor Luiz Fernando Rolla teceram comentários sobre
assuntos de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros Dorothea Fonseca Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais, Arcângelo
Eustáquio Torres Queiroz, Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo
Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, Paulo Roberto Reckziegel
Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto Guimarães, Newton
Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro, Christiano Miguel
Moysés, Franklin Moreira Gonçalves e José Augusto Gomes Campos;
Fernando Henrique Schüffner Neto e Luiz Fernando Rolla, Diretores; e,

Cemig Geração e Transmissão S.A.
Companhia Aberta
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO/HOMOLOGAÇÃO
MG/TA. CT-510-4570014955. Partes: Cemig Geração e Transmissão
S.A. x Abreu & Moss Emprendimentos Ltda – ME. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 510-H07217. Objeto: Serviços de reforma do
sistema de iluminação das galerias do Maciço Rochoso, do Túnel de
concreto da Tomada D’água, e Túnel de concreto do Vertedouro da
UHE Miranda. Prazo: 12 meses. Valor: R$109.640,00. Ass: 12/05/14.
Homologada em: 12/05/14.
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H07341. Objeto: construção
de 80m de canaleta de drenagem tipo meia cana, Abertura da sessão
publica: dia 04/06/2014, às 9h30min - Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09:00h da data de abertura da sessão. Edital
disponível no site www.cemig.com.br
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H07220. Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INCÊNDIO USINAS MG/TA. Abertura da
sessão publica: dia 02/06/2014, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 9:30 horas da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
ADENDO 3
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H07281. Objeto: obras de adequação civil e ambiental da caixa separadora de água e óleo da SE
Taquaril. Adendo nº3. Objetivo: alteração da data de inscrição de propostas e realização do pregão. Adendo disponível no sitewww.cemig.
com.br.
CONTRATO
EP/RM - 4680004713. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A x
Construtora Remo LTDA. Fundamento: Concorrência - MS/CS 510 –
R07006. Objeto: Implantação do Reforço da Transmissão Norte. Prazo:
28 meses. Valor: R$47.937.000,00. Ass.: 30/04/2014. Homologada em:
22/04/2014.
10 cm -21 561013 - 1

Cemig Geração e Transmissão S.A.
Companhia Aberta
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Nº 510-G07364 - Piso vinílico. Abertura da sessão
pública 03/06/14, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.
br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Rosana Figueiredo de Carvalho - Gerente de
Suprimento de Material.
4 cm -21 561016 - 1
REDENTOR ENERGIA S.A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 31.3.0010645-4
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2014.
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e quatorze, às
quinze horas, na sede social, na Av. Barbacena, 1200, 19º andar, Letra:
Ala B1, Sala 2, Belo Horizonte-MG, reuniram-se em Assembleia Geral
Ordinária, em primeira convocação, os acionistas da Redentor Energia
S.A., que representavam 96,81% do Capital Social, conforme foi verificado no Livro de Presença dos Acionistas, no qual lançaram suas

assinaturas e fizeram as declarações exigidas. Presentes, também, a
Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, representada pelo
Sr. Leonardo Fonseca de Freitas Maia, os Diretores João Alan Haddad,
Roberto Schäfer de Castro, o Conselheiro Fiscal Ronaldo Gastão
Andrade Reis. Inicialmente e em conformidade com o artigo 9º do Estatuto Social, os presentes escolheram o representante da acionista Parati
S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, para presidir a reunião. Em seguida, o Sr. Presidente
declarou instalada a Assembleia e convidou a mim, João Alan Haddad,
para secretariar os trabalhos, solicitando-me que procedesse à leitura do
edital de convocação, publicado nos jornais “Minas Gerais”, Órgão Oficial dos Poderes do Estado, nos dias 28 e 29 de março e 01 de abril do
corrente ano, nas páginas 96, 107 e 61, respectivamente; e, “O Tempo”,
nos dias 28, 29 e 30 de março do corrente ano, nas páginas 43, 35 e 28,
respectivamente, cujo teor é o seguinte: “REDENTOR ENERGIA S.A
- COMPANHIA ABERTA - CNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE
31.3.0010645-4 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem
em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 29 de abril de 2014, às
15 horas, na sede social, na Av. Barbacena, 1200, 19º andar, Letra: Ala
B1, Sala 2, Belo Horizonte-MG, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: 1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício de 2013, bem como
os respectivos documentos complementares; 2- destinação do Lucro
Líquido do exercício de 2013, no montante de R$71.200 mil, somado à
realização de mais valia reflexa da Light S.A. no valor de R$2.875 mil
e de outros resultados abrangentes no valor de R$22.414 mil, totalizando R$96.489 mil; 3- definição da forma e data do pagamento do
dividendo no montante de R$67.640 mil; 4- definição da quantidade de
membros do Conselho Administrativo a ser eleita; 5- eleição dos membros do Conselho de Administração, em decorrência do final do mandato; 6- eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal,
em decorrência do final do mandato; 7- verba anual global para remuneração dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. Na forma
do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991, o percentual
mínimo para que seja requerida a adoção do voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de
5% (cinco por cento) do capital com direito a voto. O acionista que
desejar representar-se na referida Assembleia Geral deverá atender aos
preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e posteriores alterações e do
parágrafo único do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, exibindo
no ato ou depositando, preferencialmente até 28-04-2014, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira
depositária e procuração, com poderes especiais, na sede social, no
endereço acima citado. Belo Horizonte, 27 de março de 2014. aa.) a.)
César Vaz de Melo Fernandes - Presidente do Conselho de Administração.”. A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o item 1 da pauta,
relativo ao Relatório da Administração, às Demonstrações Financeiras
e respectivos documentos complementares, referentes ao exercício
findo em 31-12-2013, esclarecendo que estes foram colocados à disposição dos acionistas, por aviso inserto nos jornais “Minas Gerais”,
Órgão Oficial dos Poderes do Estado, nos dias 28 e 29 de março e 01 de
abril do corrente ano, e “O Tempo”, nos dias 28, 29 e 30 de março do
corrente ano, e publicados nos mesmos jornais, em 16 de abril do corrente ano. Colocados em votação os documentos acima citados, foram
aprovados por unanimidade. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente
pediu ao Secretário para proceder à leitura da Proposta do Conselho de
Administração a esta Assembleia, que trata dos itens 2, 3, 4 e 7 da
ordem do dia, bem como do Parecer do Conselho Fiscal sobre a matéria
relativa aos itens 2 e 3 da pauta, documentos estes cujo teor é o seguinte:
“PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO À ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE EM 29 DE ABRIL
DE 2014. Senhores Acionistas: O Conselho de Administração da
Redentor Energia S.A.: Considerando que: a) o artigo 192 da Lei
6.404/1976, conforme alterada, e os artigos 16, alínea “g”, e 24 a 26 do
Estatuto Social; b) as Demonstrações Financeiras do exercício de 2013
apresentaram Lucro Líquido no montante de R$71.200 mil; c) do Lucro
Líquido será deduzido 5% da Reserva Legal, no valor de R$3.560 mil,
restando R$67.640 mil, aos quais serão somados a realização de mais
valia reflexa da Light S.A. no valor de R$2.875 mil e do resultado de
outros resultados abrangentes no valor de R$22.414 mil, cujo resultado
apresenta um lucro a disposição dos acionistas no montante de
R$92.929 mil; d) compete ao Conselho de Administração propor à
Assembleia Geral Ordinária a destinação do lucro líquido da Companhia; e) a remuneração dos Administradores deverá ser fixada pela
Assembleia Geral, tendo em conta as suas responsabilidades, o tempo
dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o
valor dos seus serviços no mercado; f) em conformidade com o caput
do artigo 152 da Lei 6.404, de 15-12-1976, conforme alterada, cabe à
Assembleia Geral fixar a remuneração anual global dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal; e, g) a remuneração global proposta, para o período entre a Assembleia Geral Ordinária de 2014 e a
Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2015, será de R$240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), o que corresponde a uma remuneração
mensal e individual dos Conselheiros e Diretores de R$900,00 (novecentos reais), cabendo o recolhimento, pela Companhia, da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; h) o artigo
13 do Estatuto Social que dispõe que o Conselho de Administração será
composto de, no mínimo, 5 (cinco) a, no máximo, 9 (nove) membros,
com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição.
No mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão
ser Conselheiros Independentes; i) o disposto no subitem 2.4.2 do Ofício Circular/CVM/SEP/Nº 01/2014, de 06-02-2014, no sentido de que
deverá ser objeto de deliberação pela Assembleia Geral e, consequentemente, constar da proposta aos acionistas, o número de membros do
Conselho de Administração a ser eleito, quando o estatuto social dispor
sobre número mínimo e máximo. Vem propor a V. Sas. o seguinte: 1)
que o Lucro Líquido de 2013, no montante de R$71.200 mil, somado à
realização de mais valia reflexa da Light S.A. no valor de R$2.875 mil
e à realização de outros resultados abrangentes no valor de R$22.414
mil, totalizando R$96.489 mil, seja destinado conforme a seguir: o
valor de R$3.560 mil, relativo a 5% do Lucro Líquido, seja alocado à
conta de Reserva Legal, em conformidade com o parágrafo segundo do
artigo 25 do Estatuto Social, que não excederá a 20,0% do Capital
Social, conforme artigo 193 da Lei 6.404/1976; o Lucro Líquido Ajustado no valor de R$67.640 mil, sejam destinados como dividendos aos
acionistas da Companhia, fazendo jus os acionistas que tiverem seus
nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 29-042014, conforme segue: R$16.910 mil como dividendos obrigatórios,
correspondentes a 25% do Lucro Líquido, em conformidade com o
parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social e a legislação aplicável; R$50.730 mil como dividendos adicionais; e, o saldo remanescente
no montante de R$25.289 mil seja retido à conta de Lucros Retidos. O
pagamento dos dividendos declarados será realizado em até 2 (duas)
parcelas e até 30 de dezembro de 2014, conforme disponibilidade de
Caixa e a critério da Diretoria. O Anexo 1 resume o cálculo dos dividendos propostos pela Administração, em conformidade com o Estatuto Social; 2) a aprovação da verba global para remuneração dos
Administradores no valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais), cabendo a cada Diretor e Conselheiro a remuneração mensal de
R$900,00 (novecentos reais), ficando a Companhia responsável pelo
recolhimento da conta patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, para o período compreendido entre a Assembleia Geral Ordinária de 2014 e a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2015; e, 3)
a eleição de cinco membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. Como se verifica, a presente proposta tem como objetivo atender aos legítimos interesses dos acionistas e da Empresa,
motivo pelo qual o Conselho de Administração espera que seja ela
aprovada pelos senhores acionistas. Belo Horizonte, 27 de março de
2014. aa.) César Vaz de Melo Fernandes- Presidente, Oderval Esteves
Duarte Filho - Vice Presidente, Rutelly Marques da Silva - Membro,
Maura Galuppo Botelho Martins- Membro, Paulo Ângelo Carvalho de
Souza- Membro.”. “REDENTOR ENERGIA S.A. - CNPJ/MF
12.126.500/0001-53 - NIRE 31.3.0010645-4 - Companhia Aberta PARECER DO CONSELHO FISCAL - Os membros do Conselho Fiscal da Redentor Energia S.A., abaixo assinados, no desempenho de suas
funções legais e estatutárias, examinaram a Proposta do Conselho de
Administração à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 29-042014, no sentido de que, o Lucro Líquido de 2013, no montante de
R$71.200 mil, somado à realização de mais valia reflexa da Light S.A.
no valor de R$2.875 mil e à realização de outros resultados abrangentes
no valor de R$22.414 mil, totalizando R$96.489 mil, seja dada a
seguinte destinação: 1) o valor de R$3.560 mil, relativo a 5% do Lucro
Líquido, seja alocado à conta de Reserva Legal, em conformidade com
o parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social, que não excederá
a 20,0% do Capital Social, conforme artigo 193 da Lei 6.404/1976; 2)
o Lucro Líquido Ajustado no valor de R$67.640 mil, sejam destinados
como dividendos aos acionistas da Companhia, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações
Nominativas em 29-04-2014, conforme segue: a) R$16.910 mil como
dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do Lucro Líquido, em
conformidade com o parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social
e a legislação aplicável; b) R$50.730 mil como dividendos adicionais;
e, 3) o saldo remanescente no montante de R$25.289 mil seja retido à
conta de Lucros Retidos. O pagamento dos dividendos declarados será

quinta-feira, 22 de Maio de 2014 – 71
realizado em até 2 (duas) parcelas e até 30 de dezembro de 2014, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria. O Anexo 1
resume o cálculo dos dividendos propostos pela Administração, em
conformidade com o Estatuto Social. Após analisarem atentamente a
aludida proposta e considerando, ainda, que foram observadas as normas legais pertinentes à matéria, opinaram, por unanimidade, favoravelmente à sua aprovação por aquela Assembleia. Belo Horizonte, 27
de março de 2014. aa.) Ronald Gastão Andrade Reis, Francisco Luiz
Moreira Penna, Francisco Vicente Santana Silva Telles.”. A seguir, o Sr.
Presidente colocou em discussão e, após, em votação a Proposta do
Conselho de Administração acima descrita, que trata dos itens 2, 3, 4 e
7 da ordem do dia, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Em
seguida, o Sr. Presidente esclareceu que terminava, nesta Assembleia, o
mandato dos membros do Conselho de Administração, fazendo-se
necessária a eleição, nesta oportunidade, dos membros do referido Conselho, com mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral
Ordinária a realizar-se em 2016. Pedindo a palavra, o representante da
acionista Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica propôs a eleição dos seguintes nomes para comporem o Conselho de
Administração da Companhia: Oderval Esteves Duarte Filho - brasileiro, casado, economista, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Praia
de Botafogo, 501, 6º andar, Botafogo, CEP 22250-040, Carteira de
Identidade nº MG-4341104-SSP/MG e CPF 767880596-91; Fabiano
Macanhan Fontes- brasileiro, casado, bancário, domiciliado em Brasila-DF, na SHTN trecho 02, Lote 03, Bloco D, apto 414, Life Resort,
CEP 70800-230, Carteira de Identidade nº 4674585-0-SSP/PR e CPF
503816019-00; Maura Galuppo Botelho Martins- brasileira, casada,
administradora, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 5º andar, CEP 30190-131, Carteira de Identidade nº
M-506753-SSP/MG e CPF 533889506-44; César Vaz de Melo Fernandes- brasileiro, casado, engenheiro eletricista, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho,
CEP 30190-131, Identidade nº 27007/D-CREA-MG e CPF
299529806-04; e, na qualidade de Conselheiro Independente, Paulo
Ângelo Carvalho de Souza- brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Desembargador Joaquim Furtado, 186, Belvedere, CEP 30320-350, Carteira de Identidade nº
M-147148-SSP/MG e CPF 087107596-20. Após discussão, foi a proposta acima aprovada por unanimidade. Os Conselheiros eleitos declararam – antecipadamente – não incorrer em nenhuma proibição no
exercício de atividade mercantil, não ocupando cargo em sociedade que
possa ser considerada concorrente com a Companhia e não tendo nem
representando interesse conflitante com o da Redentor Energia S.A..
Prosseguindo com os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou que terminava, também nesta Assembleia, o mandato dos membros do Conselho
Fiscal, fazendo-se necessária a eleição, nesta ocasião, dos membros do
referido Conselho, para o mandato de 1 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2015. Pedindo a palavra, o representante da acionista Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia
Elétrica propôs a eleição dos seguintes nomes para comporem o Conselho Fiscal da Companhia: Membros efetivos: Ronald Gastão Andrade
Reis - brasileiro, casado, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP 30455770, Carteira de Identidade nº M-104612-SSP/MG e CPF
007237036-04; Francisco Luiz Moreira Penna- brasileiro, separado
judicialmente, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
Rua Montes Claros, 1129, apto 302, Anchieta, CEP 30310-370, Carteira de Identidade nº MG-73162-SSP-MG e CPF 092294006-10; Marcos Claret David- brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Maranhão, 1488/602,
Funcionários, CEP 30150-331, Carteira de Identidade nº M-129471SSP-MG e CPF 011095376-20; e, Francisco Vicente Santana Silva Telles- brasileiro, casado, contador, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na
Rua Doutor Julio Otoni, 341/402, Santa Teresa, CEP 20241-400, Carteira de Identidade nº 07751450-3-IFP/RJ e CPF 000461527-17; Membros suplentes: Eduardo José de Souza- brasileiro, casado, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793,
Alípio de Melo, CEP 30840-020, Carteira de Identidade nº 01-005083/
D-CRA/MG e CPF 125383616-72; Aliomar Silva Lima- brasileiro,
divorciado, economista, domiciliado em Belo Horizonte, na Rua dos
Aimorés, 2441/902, CEP 30140-072, Carteira de Identidade nº
MG-449262-SSP/MG e CPF 131654456-72; Paulo César Teodoro
Bechtlufft- brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapuã, CEP 31710340, Carteira de Identidade nº M-153136-SSP/MG e CPF
098795106-82; e, Antônio Kardec Gomes- brasileiro, casado, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Bernardo Guimarães, 517/500, CEP 30140-080, Carteira de Identidade nº M2785722SSP/MG e CPF 011224526-91, respectivamente. Submetida à discussão
e, após, a votos a proposta do representante da acionista Parati S.A. Participações em Ativos de Energia Elétrica, foi a mesma aprovada por
unanimidade. Os Conselheiros Fiscais indicados declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de
atividade mercantil. Em seguida, o Sr. Presidente informou que as
publicações da Redentor Energia S.A., previstas na Lei 6.404/1976,
deverão ser efetuadas no jornal “Minas Gerais”, Órgão Oficial dos
Poderes do Estado, bem como no jornal “O Tempo”, sem prejuízo de
eventual publicação em outros jornais. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente franqueou a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, mandou suspender a sessão pelo tempo necessário à lavratura da
ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e assinada pelos presentes, encerrando os trabalhos. Para constar, eu, João Alan Haddad, Secretário, a redigi e assino.
aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Parati S.A. - Participações
em Ativos de Energia Elétrica.
João Alan Haddad e Roberto Schäfer de Castro, pela Diretoria.
Leonardo Fonseca de Freitas Maia, pela Deloitte Touche Tohmatsu
Auditores Independentes.
Ronald Gastão Andrade Reis, pelo Conselho Fiscal.
Confere com o original.
a.) João Alan Haddad
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 15/05/2014
Sob o número: 5272011
Protocolo: 14/314.365-4
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
60 cm -21 560745 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Terceiro Termo Aditivo – SIAD n° 584
I-Partes: Jucemg e Prodemge.; II-Objeto: Prest. de serv. de informática (Acesso em Solução de Business Inteligence); III – Da Alteração:
Fica reajustado em 5,62% o valor do contrato original, referente a aplicação da variação anual do INPC; IV-Prorrogação: Fica prorrogado o
prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
04/05/2014;. V-Do Valor: total global do presente termo R$11,798,16.
VI-Dotação: 2251 23 125 245 4220 0001 33903936 (60.1). Belo Horizonte, 2 de maio de 2014. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Nathan Lerman (a) Maria Luiza de Oliveira Jakitsch.
Extrato Quarto Termo Aditivo – SIAD n° 585
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: Prest. de serv. de informática (Acesso ao ambiente Mainframe); III – Da Alteração: Fica reajustado em 5,62% o valor do contrato original, referente a aplicação da
variação anual do INPC. Ficam remanejados 6 quantidades do item 02
para o item 01 do contrato, sem alteração do valor contratual previsto.
IV-Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 04/05/2014 IV-Do Valor: total
global do presente termo R$41.542,80. V-Dotação: 2251 23 125 245
4220 0001 339039 36 (60.1). Belo Horizonte, 02 de maio de 2014. (a)
José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Nathan Lerman (a) Maria Luiza
de Oliveira Jakitsch.
Extrato Terceiro Termo Aditivo – SIAD n° 586
I-Partes: Jucemg e Prodemge.; II-Objeto: Prest. de serv. de informática
(Certificado digital servidor web); III – Da Alteração: Fica reajustado
em 5,62% o valor do contrato original, referente a aplicação da variação
anual do INPC. IV-Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência
do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 04/05/2014. V-Do
Valor: total global do presente termo R$7.635,15. VI-Dotação: 2251 23
125 245 4220 0001 339039 36 (60.1). Belo Horizonte, 2 de maio de
2014. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Nathan Lerman (a) Maria
Luiza de Oliveira Jakitsch.