TJMG 10/06/2014 -Pág. 82 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
82 – terça-feira, 10 de Junho de 2014 Diário do Executivo
MQX-6395 AA04745220 501-00
Willian Brito Lourenco Da Silva
GYK-6579
AB05567586 734-00
Willian Douglas De Morais
HDL-7968
AA05282523 663-71
Willian Douglas De Morais
HDL-7968
AA05282525 501-00
Willian Douglas De Morais
HDL-7968
AA05282526 655-61
Willian Douglas De Morais
HDL-7968
AA05282528 734-00
Willian Junior Oliveira
BEK-3333
0001188851 692-00
Willian Terra
53,20
OMG-0446 AA04822240 691-20
Willian Terra
191,54
OMG-0446 AA04822239 504-50
Wilson Amaral Lima Junior
MBI-5528
AA04218075 556-80
Zacarias De Freitas
574,62
OPJ-8542
AB05534336 501-00
Zenildo De Souza Rocha
MRP-6799
AA03505132 659-92
Zenildo De Souza Rocha
MRP-6799
AA03505133 734-00
Zenildo De Souza Rocha
MRP-6799
AA03505131 501-00
Zenith Noe Ferro
85,13
HAD-1840
AA05795211 736-62
Zilvanei Pinto De Oliveira
HFP-6895
AA05260767 518-52
26/03/2014
85,13
20/03/2014
127,69
23/03/2014
574,62
23/03/2014
191,54
23/03/2014
85,13
23/03/2014
127,69
30/01/2014
mendando, se for o caso, a instauração de sindicância administrativa ou
processo administrativo disciplinar.
Parágrafo único. Denúncia ou representação que relate suposto assédio moral será submetida aos procedimentos estabelecidos no Decreto
Estadual nº 46.060/2012, de responsabilidade da unidade de recursos
humanos da Secretaria de Estado de Educação e da Ouvidoria-Geral do
Estado, quando for o caso.
Art. 4º A apuração de denúncia ou representação será priorizada, considerando o seguinte:
I – data de apresentação;
II – data da ocorrência do fato;
III - indícios de dano ao erário;
IV – indícios de fragilidade ou ausência de mecanismo de controle;
V – indícios de conduta dolosa; e
VI – repercussão social do fato.
04/04/2014
04/04/2014
127,69
20/03/2014
Art. 5º A instauração de procedimento de auditoria ou correição administrativa fica condicionada à existência de elementos mínimos que
permitam a apuração da suposta irregularidade ou a identificação do
servidor, a ser verificada mediante análise preliminar da denúncia ou
representação pela Auditoria Setorial.
25/03/2014
191,54
25/03/2014
85,13
25/03/2014
574,62
25/03/2014
Parágrafo único. Entendendo ser inviável a instauração de procedimento de auditoria ou de procedimento disciplinar, a Auditoria Setorial
encaminhará o expediente ao Secretário de Estado de Educação, por
meio de memorando, com as justificativas pertinentes, para exame e
providências que entender cabíveis.
31/03/2014
127,69
24/03/2014
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 1.801
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou atraves do site do DETRAN/MG - www.
detrannet.mg.gov.br
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
09 569440 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: MASP 373.836-6, Tânia Paula Machado, referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/1/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras: MASP 1.223.166-8, Ana Letícia Neves Pimenta, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 5/5/2014. MASP 373.836-6, Tânia Paula Machado, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 24/2/2014.
09 569277 - 1
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº
869 de 05 de julho de 1952, ISABELA MIRANDA LÓPEZ FRANÇA
1.337.260-2, do cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível
I, Grau “A”, da Controladoria-Geral do Estado, a partir de 29 de maio
de 2014.
Controladoria-Geral do Estado, em Belo Horizonte, 29 de maio de
2014.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
09 569281 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 54, inciso III, do Decreto n° 45.902/2012, em
face de decisão exarada pela Exma. Juíza Giovanna Elizabeth Costa de
Mello Paiva, da 2ª Faz/Empresarial da Comarca de Contagem, nos autos
do processo n° 0264023-03.2014.8.13.0079, informada a esta Controladoria-Geral do Estado por meio de expediente datado de 5/6/2014, da
Procuradoria de Obrigações da Advocacia-Geral do Estado, DETERMINA A EXCLUSÃO DA EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS
MIGUEL BARTOLOMEU S/A, CNPJ Nº 17.359.233/0001-88, DO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 06
de junho de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
09 569461 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
AFASTAMENTO: POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
ao servidor:
MASP 348.567-9, Mauro Angelo Défeo, a partir de 26/5/2014.
09 569474 - 1
RESOLUÇÃO CGE N° 014, DE 09 DE JUNHO DE 2014
Estabelece diretrizes a serem observadas pela Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Educação para a instauração de procedimento de auditoria ou correição administrativa, em face de denúncia
ou representação.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado, considerando o disposto no artigo 36 da Lei Delegada nº 180,
de 20/01/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes a serem observadas pela
Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação para a instauração de procedimento de auditoria ou correição administrativa, em face
de denúncia ou representação.
Art. 2º Será instaurado procedimento de auditoria ou correição administrativa quando a denúncia ou representação, recebida pela Auditoria Setorial, relatar a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico
que possa ou tenha causado dano ao patrimônio público, relacionados,
especialmente, a:
I – celebração, execução e gestão de contrato;
II - celebração, execução e gestão de convênio, termo de parceira,
termo de compromisso, acordo, ajuste ou instrumento congênere;
II – despesas com viagens, eventuais de gabinete e despesas miúdas;
III – gestão de receitas próprias;
IV - gestão de patrimônio;
V – gestão de recursos humanos;
VI – mecanismos de controle interno; e
VII – outros temas relacionados à gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Art. 3º Quando a denúncia ou representação relatar possível prática de
infração disciplinar, a Auditoria Setorial encaminhará o expediente ao
Secretário de Estado de Educação, por meio de memorando, com a descrição dos indícios que apontam a existência da suposta infração, reco-
09 569486 - 1
Escritório de Prioridades
Estratégicas
Diretor: André Victor dos Santos Barrence
Expediente
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
Mônica Moreira Esteves Bernardi
Chefe de Gabinete
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor(es):
Masp 1.284.123-5, Cinthia Oliveira Demaria, a partir de 27/05/2014.
Masp 1.312.939-0, Daniel Teodoro Gomes, a partir de 05/06/2014.
09 569287 - 1
ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
André Victor dos Santos Barrence
Diretor-Presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do(s) servidor(es):
Lucas Carvalho Cateb, a partir de 06 de junho de 2014, referente ao
cargo de Empreendedor Público, EP-5 EP13, de recrutamento amplo.
09 569290 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
6823/2013. Partes:
EMG/SEGOV e a PRODEMGE. Objeto: I) Prorrogar a vigência pactuada que, a partir deste instrumento, passará a ser de 17/07/2014 a
17/07/2015 e II) Reajustar o valor do contrato, em 5,8149%, conforme
INPC acumulado no período de abril/2013 a abril/2014. Valor Global
do Instrumento: R$ 926,94. Dotações orçamentárias: 1491.04.131.709.
4680.0001.3390.39.36.0.10.1. Assinatura: 09/06/2014.
2 cm -09 569163 - 1
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Doação nº
007/2013, publicado no “Minas Gerais”, página 83, Coluna 2, do dia
14/12/2013.
1 cm -09 569142 - 1
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
6399/2012. Partes:
EMG/SEGOV e a PRODEMGE. Objeto: I) Prorrogar a vigência pactuada que, a partir deste instrumento, passará a ser de 17/06/2014 a
17/06/2015, II) Reajustar o valor do contrato, em 5,8149%, conforme
INPC acumulado no período de abril/2013 a abril/2014, e III) Alterar a
redação do item 2.1, da Cláusula Segunda do Contrato original. Valor
Global do Instrumento: R$ 26.979,37. Dotações orçamentárias: 1491.0
4.122.701.2002.0001.3390.39.36.0.10.1. Assinatura: 09/06/2014.
2 cm -09 569167 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 168/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Divisa Alegre. Objeto: A doação de
um caminhão basculante e um caminhão compactador de lixo. Valor
Global: R$379.600,00. Assinatura: 09/06/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 169/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Naque. Objeto: A doação de um caminhão basculante e um caminhão compactador de lixo. Valor Global:
R$379.600,00. Assinatura: 09/06/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 170/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Ibertioga. Objeto: A doação de um caminhão
basculante. Valor Global: R$175.000,00. Assinatura: 09/06/2014.
3 cm -09 569480 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0195/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Papagaios. Objeto: Pavimentação asfáltica
de 4.593,08 m² em CBUQ e execução de 1.138,00 ml de meio-fio de
concreto e de 1.168,00 ml de sarjeta nas Ruas Vicente Cornélio, Antônia Benedita Duarte, José de Alcatrão e Maria Geralda Duarte. Valor:
R$200.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0196/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Bom Sucesso. Objeto: Construção de galpão
industrial com área de 600,00m² localizado na Avenida Juscelino Kubstcheck - Bairro São Judas Tadeu. Valor: R$160.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
09/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0197/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Marilac. Objeto: Pavimentação asfáltica em
CBUQ de 3.748,30m², execução de 1.463,73m de sarjeta de concreto
e assentamento de 1.463,73m de meio fio de concreto na Rua Governador Valadares. Valor: R$370.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.
04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0198/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Itambacuri. Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km.
Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.00
01.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0199/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Capitão Enéas. Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo, motor 1.0, mínimo 02(duas) portas, zero Km, e 01(um) veículo utilitário tipo pick up, motor 1.4 no mínimo, zero km. Valor:
R$60.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0200/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Rio Manso. Objeto: Pavimentação de
3.083,00 m² em CBUQ e execução de 829,00 ml de meio-fio de concreto e de 829,00 ml de sarjeta, além de 105,00 ml de rede de drenagem pluvial com 08 (oito) bocas de lobo nas Ruas Jatobá e Antônio
Alves Ferreira, Distrito de Souza. Valor: R$150.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
09/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0201/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Varzelândia. Objeto: Reforma e adequação
da Praça da Igreja São Sebastião com área de 1.392,13m² - Distrito
de Campo Redondo. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 14
91.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 09/06/2014.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0202/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Águas Formosas. Objeto: Aquisição de
01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero
Km. Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.11">1491.04.122.160.11
67.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0203/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Lambari. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0204/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Luisburgo. Objeto: Aquisição de trator agrícola de pneus, tração 4 x 4, potência mínima 75 CV, zero km. Valor:
R$80.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0205/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Inhapim. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0206/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Patrocínio. Objeto: Aquisição de 01 (hum)
trator agrícola de pneus, motor diesel 04 cilindros, com potência mínima
80 CV, zero km. Valor: R$85.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.1
22.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0207/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Abadia Dos Dourados. Objeto: Aquisição
de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas,
zero Km. Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.1
60.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência:
365 dias.
Minas Gerais - Caderno 1
16,7 x 35) cm, construção de 329,00 m de sarjeta tipo 1 - 30 x 5 cm, I
= 3%, na Rua Dona Sinhá, Distrito São José do Acascio; execução de
299,90 m² de calçamento em bloquete E= 8 cm - Fck= 35 MPa, assentamento de 160,00 m de meio-fio de concreto pré-moldado tipo A - (12
x 16,7 x 35) cm e construção de 152,00 m de sarjeta tipo 1 - 30 x 5 cm,
I = 3%, na Rua José Neves, Distrito do Traíra. Valor: R$100.000,00.
Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.
8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0220/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Glaucilândia. Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km.
Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.00
01.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0221/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Jacutinga. Objeto: Aquisição de 02(dois) veículos, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$55.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0222/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Araponga. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor: R$30.000,00.
Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.
8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0223/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Ibiaí. Objeto: Aquisição de um veículo utilitário tipo “Pick Up”, cabine dupla, motor 2.4 no mínimo, tração 4X2
no mínimo. Valor: R$60.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.
160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência:
365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0224/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Santo Antônio Do Jacinto. Objeto: Cobertura em estrutura metálica e telha galvanizada de 863,94m² da quadra
poliesportiva localizada na Rua Moisés Amâncio. Valor: R$232.500,00.
Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.
1. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0225/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Rio Pardo De Minas. Objeto: Aquisição de
03 (três) veículos, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero
Km. Valor: R$80.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.11">1491.04.122.160.11
67.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0226/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Senador Cortes. Objeto: Recapeamento
asfáltico de 4.649,66 m² em CBUQ, construção de 944,93 m de sarjeta
tipo 1 - 50 x 5 cm, I = 3% e execução de 10 rampas de acessibilidade
em concreto simples 25 MPa, na Av. Antônio de Souza Rabelo, Centro,
Senador Côrtes - MG. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 14
91.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0227/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de João Pinheiro. Objeto: Aquisição de
01(um) veículo, motor 1.0, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.1. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0208/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Lagoa Formosa. Objeto: Aquisição de 01
(um) veículo utilitário tipo pick up, motor 1.4 no mínimo, zero km.
Valor: R$40.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.00
01.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0228/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Jordânia. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0209/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Felício Dos Santos. Objeto: Aquisição de
01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero
Km. Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.11">1491.04.122.160.11
67.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0229/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Bicas. Objeto: Pavimentação em alvenaria
poliédrica de 1.750,49m², execução de 180,00m de rede de drenagem
D=500mm, 42,00m de D=300mm, 14 bocas de lobo simples tipo B, 7
poços de visita DN600 e assentamento de 637,79m de meio fio de concreto tipo A nas Ruas José Costa e “I” - Bairro Gildon Lhama. Valor:
R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 730 dias.
55 cm -09 569496 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0210/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Dores De Campos. Objeto: Aquisição de
01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero
Km. Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.11">1491.04.122.160.11
67.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0211/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Estiva. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0212/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Moema. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo utilitário para transporte de passageiros, motor 1.4 no mínimo,
capacidade mínima para 07 (sete) passageiros incluindo motorista, zero
km. Valor: R$60.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167
.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0213/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Montalvânia. Objeto: Aquisição de 03(três)
veículos, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km.
Valor: R$90.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.00
01.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0214/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Fruta De Leite. Objeto: Reforma e ampliação de quadra poliesportiva com área de 863,94m² com execução de
165,40m² de alambrado com tela de arame galvanizado fio 12#2”, tubo
de aço galvanizado d=2” h=1,00m, pintura demarcatória e iluminação com 04 poste de h=9,00m e 06 refletores de 400W no Povoado
de Lagoinha. Valor: R$80.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.12
2.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0215/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Ipanema. Objeto: Pavimentação de 1.572,80
m² em bloquetes e execução de 810,00 ml de meio-fio de concreto e
de 242,20 ml de sarjeta, além de 63,00 ml de rede de drenagem pluvial com 02 (duas) bocas de lobo nas Ruas Obdúlio Teixeira Loures,
Joel Magalhães, Edgar Vasques de Miranda, Odil Valentim e Vila Odil
Valentim. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.
160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência:
730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0216/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Cajuri. Objeto: Execução de pavimentação
em alvenaria poliédrica com 4.397,02 m², construção de 1.314,58 m
de sarjeta tipo 1 - 50 x 5 cm, I = 3% e 12 (doze) unidades de rampas
de acessibilidade, nas Ruas “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e “2”, Bairro
Residencial Cajuri II, Cajuri - MG. Valor: R$100.000,00. Dotação
Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0217/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Itamarandiba. Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km.
Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.00
01.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 09/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0218/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São João Evangelista. Objeto: Execução de
2.993,87 m² de calçamento em bloquete sextavado 30 x 30 cm, E = 8
cm, assentamento de 619,00 m de meio-fio pré-moldado (12 x 16 x
35 x 100 cm), e construção de 619,00 m de sarjeta em concreto, E = 8
cm, L = 30 cm, E 12 (doze) unidades de rampas de acessibilidade, na
Rua “A”, Bairro Estrela Dalva. Valor: R$219.978,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura:
09/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0219/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Engenheiro Caldas. Objeto: Execução de
991,98 m² de calçamento em bloquete - E = 6 cm - Fck= 25 MPa, assentamento de 358,00 m meio-fioi de concreto pré-moldado tipo A - (12 x
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Pregão eletrônico para registro de preços - PLANEJAMENTO N°:
56/2014. Tipo: MENOR PREÇO. Objeto: Contratação de Serviço
Móvel Pessoal (SMP). A sessão de pregão terá início previsto para o
dia 24/06/2014 às 09h, no www.compras.mg.gov.br. Edital disponível
no site acima. Informações: [email protected]. Pregoeiro: Gustavo Santos.
2 cm -09 568932 - 1
5º Termo Aditivo ao contrato nº 1223/2012 (Processo de Compra
nº83/2012). Partes: SEPLAG e MGS. Objeto: atualização do valor do
contrato, em virtude de alteração da alíquota do ISSQN, de 2% para
5% no município de Belo Horizonte, a partir de 01.05.2014 (lei municipal 10.692/2013) e atualização na tarifa de vale transporte, a partir
de 10.05.2014. Valor: R$186.290,88. Dotação: 1501 04 122 701 2002
0001 339037. Assinam: Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, pela
SEPLAG e Luzia Soraia Silva Ghader, pela MGS.
2 cm -09 569477 - 1
Fundação João Pinheiro
DESPACHO DA PRESIDENTE - Considerando o PA/PJ-197/14, e a
Nota Técnica 2060.1804.14, certificando a conformidade, ratifico o ato
da contratação do profissional João Carlos Vieira Kirdeikas para ministrar disciplina Finanças Públicas no Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput e art.
26, da L.F. 8.666/93. Belo Horizonte, 06 de junho de 2014. Marilena
Chaves/Presidente.
2 cm -09 569420 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.033/2014. Objeto: Aquisição de brocas
odontológicas, mediante fornecimento único. Data da realização da sessão pública do Pregão: 25/06/2014 às 09h30min, horário de Brasília,
no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser
encaminhadas a partir das 09h30min do dia 10/06/2014 até ás 08h30min
do dia 25/06/2014. O edital poderá ser obtido no site www.compras.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de junho de 2014. Raquel Russo Mota –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
2 cm -09 569118 - 1
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato nº5253/11. Contratada: Adik Software Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 25/07/14 a 24/07/15.
Valor: R$37.996,00. Dot. Orç.: 2011 10 122 701 2002 0001 339039 0
50 1. Base Legal: Art. 57, inciso IV, §2° da Lei federal 8.666/93. Renata
V. Oliva de Paula – GEPLAF e Aparecida C. Lemos – Contratada.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato nº5706/13. Contratada: AHG
Construtora Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de conclusão
e alteração. Vigência: 28/06/14 a 27/07/14. Valor: R$ 254.081,56.
Dot. Orç.: 2011 10 122 701 2056 0001 449051 03 0 25 1. Base Legal:
Art. 57, § 1°, inciso VI e art. 65, I, a, § 1°, ambos da Lei Federal n°
8.666/93. Adailton V. Pereira – DIPGF e Fernando A. Barros Machado
– Contratado
Extrato: 7° Termo Aditivo do Contrato nº5744/13 (antigo 5250/11).
Contratada: MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 01/06/14 a 31/05/15. Valor: R$ 45.125.300,16.
Dot. Orç.: 2011 10 122 732 2013 0001 339037 49 1 0 e 2011 10 122
701 2002 0001 339037 50 1 0. Base Legal: Art. 57, inciso II e § 2° da