TJMG 17/06/2014 -Pág. 13 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h30min do dia
1°/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 7.373,20. Fonte de
recursos: Próprio. O edital deste processo licitatório, bem como
outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo
link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU
pelo portal oficial do Município http://www.uberaba.mg.gov.br/
portal/principal em: “Cotações Prévias e Licitações” e após em:
“Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal
da Transparência”. Salientamos que este edital também está disponível no Portal de Compras Eletrônico - BOLSANET: www.
bolsanet.org.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 ou e-mail: licitacao.pmu@uberabadigital.
com.br. Uberaba/MG, 11 de junho de 2014. Rodrigo Gonçalves Souto. Secretário Municipal de Administração (Autoridade
competente).
Prefeitura Municipal de Uberaba/MG. AVISO DE ALTERAÇÃO
(republicado por alteração nas especificações do Anexo I). EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 053/2014. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I,
que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez)
dias, a partir da data de recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº
3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento
das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia
23/06/2014 às 08h59min do dia 03/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 03/07/2014. Início da
Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 03/07/2014.
Valor estimado da licitação: R$ 90.990,50. Fonte de recurso:
CONVÊNIO. O edital deste processo licitatório, bem como
outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo
link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU
pelo portal oficial do Município http://www.uberaba.mg.gov.br/
portal/principal em: “Cotações Prévias e Licitações” e após em:
“Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da
Transparência”. Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de
licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Outras
informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou
e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 13
de junho de 2014. Rodrigo Gonçalves Souto Secretário Municipal
de Administração (Autoridade Competente).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA-MG.
Aviso de Licitação. Tomada de Preços nº 450/2014. Tipo “Menor
Preço”. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - através da
Diretoria de Compras realizará licitação para contratação de
empresa habilitada e credenciada pela Cemig Distribuição S/A,
para a execução de obras em rede de energia elétrica e iluminação
pública, com fornecimento de materiais e mão de obra, visando
atender diversos logradouros no bairro Martins. A visita ao local
da obra acontecerá nos dias _03/07/2014 e _07/04/2014 às _14:00
horas, horário limite em que o representante da Licitante deverá se
apresentar na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Centro
Administrativo Municipal, Av. Anselmo Alves dos Santos, 600,
Bloco 1, 3º pavimento, onde será fornecido o atestado de visita.
A garantia de manutenção da Proposta no valor de R$10.709,00
deverá ser depositada até o dia _08/07/2014, às 16:00 horas, na
Tesouraria da Secretaria Municipal de Finanças-PMU. O Edital
encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av.Ubiratan
Honório de Castro, 826, bairro Santa Mônica, fone 0xx 34-32392488, das 12:00 às 17:00 horas. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 11/07/2014 às 13:00 horas na
Diretoria de Compras. Uberlândia, 16 de junho de 2014. Eduardo
Arnolde Afonso de Castro - Secretário Municipal de Serviços
Urbanos
5 cm -16 572028 - 1
APrefeitura Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o Pregão
Presencial nº 061/2014 - Adjudicando a Empresa- Mediclinic
LTDA, CNPJ sob o nº 05.869.373/0001-17- Valor Mensal de R$
6.500,00.Urucuia/MG, 16 de junho de 2014 (a) Geraldo Anchieta
Rosário Oliveira - Prefeito Municipal.
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A Prefeitura Municipal de Urucuia/MGatravés de seu pregoeiro torna público para o conhecimento dos interessados, que no
dia 01 de julho de 2014, às 15:00 horas, realizará Pregão Presencial n° 045/2014, Objeto- Contratação de Empresa na área de
medicina para prestar serviços com profissional médico auditor no
sistema Único de Saúde Municipal. A cópia do Edital poderá ser
obtida pelas empresas interessadas, na sede da Prefeitura Municipal, das 7:30 às 16:30 horas, maiores informações pelo telefone
(038) 3634 9217. Prefeitura Municipal de Urucuia, 17 de junho de
2014 (a) Gervázio Antônio de Andrade Neto-Pregoeiro.
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VARGEM BONITA- PL045/2014 - Pregão030/2014 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS
LEVES E PESADOS PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - Tipo: “MENOR
PREÇO” - Critério: Maior Desconto - Data/hora: 02/07/2014
09:00:00 h - Maiores informações: Av. São Paulo, nº 83, Centro,
Vargem Bonita, MG, pelo telefone: (037) 3435–1131, pelo e-mail:
[email protected] ou pelo site: www.vargembonita.mg.gov.br – Ana Carolina da Silva - Pregoeira
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.AVISO.
EDITAL Nº 104/2014. CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2014. O
Município de Varginha (M.G.), através do Prefeito Municipal, Sr.
Antônio Silva, torna público, por motivo de ordem administrativa, a suspensão, “sine die” para apresentação de propostas relativas à Chamada Pública nº 002/2014, cujo objeto constitui-se do
fornecimento de produtos da Agricultura Familiar, por Dispensa
de Licitação, destinados ao abastecimento das Unidades Educacionais/Creches. Salientamos que definida a nova data, imediatamente será dada ciência aos Grupos Formais prosseguindo-se os
trabalhos até seus ulteriores termos. Varginha(M.G.), 13 de junho
de 2014. Antônio Silva - Prefeito Municipal.
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Município de Vazante/MG- Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº. 42/2014, critério de julgamento: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada (tratores, grades aradoras, grades niveladoras e carretas agricolas), recursos oriundos dos
Convenios nº 796173/2013 e 800312/2013 firmados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA (Governo
Federal). Protocolo dos Envelopes: até as 9h do dia 27/06/14.
Credenciamento, Abertura e Disputa de lances: dia 27/06/14, às
9h10min, na sala de reuniões da CPL. O Edital poderá ser retirado no site: www.vazante.mg.gov.br, tópico Transparência; solicitado pelo e-mail [email protected], sem ônus ou
ainda adquirido na Prefeitura Municipal mediante o pagamento
de R$15,00, correspondente ao custo das cópias reprográficas.
Vazante, 16/06/14 – Pedro José de Araújo - Pregoeiro.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 17 de Junho de 2014 – 13
Município de Virginópolis/MGtorna público para conhecimento
dos interessados que na data de 04/07/2014, às 08:30 horas, fará
realizar licitação na modalidade Tomada de Preços nº 015/2014,
cujo objeto é Contratação de empresa do ramo de engenharia para
Construção de Quadra Poliesportiva. Informações pelo e-mail:
[email protected]
2 cm -13 571739 - 1
Município de Virginópolis/MGtorna público para conhecimento
dos interessados que na data de 04/07/2014, às 13:00 horas, fará
realizar licitação na modalidade Tomada de Preços nº 016/2014,
cujo objeto é Contratação de empresa do ramo de engenharia para
Construção de escola com 06 salas de aula . Informações pelo
e-mail: [email protected]
2 cm -13 571741 - 1
O MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA - Torna
público que realizará em seu prédio, situado na Rua Casemiro
Andrade n. 279, Centro, CEP 35910-000 no dia 02 de Julho de
2014 às 09:00 hs Pregão Presencial n. 036/2014- Processo Licitatório n. 074/2014 – Menor preço global. Objeto: Contratação
de empresa especializada em confecção de Uniformes operacional e social para atender os servidores efetivos e ou contratados
em toda extensão de categoria das secretárias da Prefeitura Municipal do Município de Santa Maria de Itabira. Esclarecimentos
pelo tel: (031) 3838-1209 e-mail: [email protected] .
SMI 16/06/2014. O MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA - Torna público que realizará em seu prédio, situado na
Rua Casemiro Andrade n. 279, Centro, CEP 35910-000 no dia
03 de Julho de 2014 às 09:00 hs Pregão Presencial n. 037/2014Processo Licitatório n. 075/2014 – Menor preço global. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para
atendimento eventual aos beneficiários da Política de Assistência
Social. Esclarecimentos pelo tel: (031) 3838-1209 e-mail: [email protected] . SMI 16/06/2014. O MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DE ITABIRA - ERRATA DE EXTRATO DE
CONTRATO – Pregão Presencial nº 30/2014 – Processo Licitatório nº 064/2014. Contratante: Município de Santa Maria de
Itabira. Contratada: Adair Pereira de Souza – ME. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Relógios de Ponto Biométrico para a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira.
Onde se lê: Extrato de Contrato nº 101/2014 26/05/2014, Leia-se:
Extrato de Contrato nº 104/2014 04/06/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
- MG. Aviso de Licitação: Processo nº 033/2014, Tomada de Preços nº 001/2014. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de drenagem pluvial de diversas ruas no Município
de Santana da Vargem com fornecimento de material e mão-deobra, com recursos do BDMG-NOVO SOMMA INFRA. Entrega
de envelopes será até às 09h00m do dia 03/06/2014. Informações
e instrumento convocatório: Setor de Licitações. Praça Padre João
Maciel Neiva nº 15, Centro, Santana da Vargem - MG. Fone (35)
3858.1200 email: [email protected].
br – Vitor Donizetti Siqueira – Prefeito Municipal
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O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG-torna
público a homologação e adjudicação do Pregão Presencial nº
19/2014, dia 16/06/2014. E atas de registro de preço n. 15/2014.
ACÁCIA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ
03.945.035/0001-91 ganhadora dos itens 1, 2, 4, 5, 8, 9, 10,
11, 16, 17 e 18 no valor total de R$47.471,00, GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA ME, CNPJ
12.047.164/0001-53 ganhadora dos itens 6, 7 e 15 no valor total de
R$68.048,00, ALFALAGOS LTDA, CNPJ 05.194.502/0001-14
ganhadora dos itens 12, 13 e 14 no valor total de R$39.500,00.
São Gonçalo do Pará, 16 de junho de 2014 Wallison Guimarães
– Pregoeiro.
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O município de Dores de Campos – MG,torna público a Licitação Processo 41/2014 – Pregão Presencial 28/2014 – aquisição de 3 (três) veículos automotor zero km, 5 passageiros, através dos Convênios nº 281/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES, nº
820/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e n° 1415/2013 – EMG/
SES/SUS-MG/FES. Os interessados poderão retirar o edital no
site: http://www.amver.org.br, ou solicitar por e-mail a [email protected]. A sessão pública será às 14:30horas do
dia 01 de julho de 2014. Dores de Campos, 17 de junho de 2014.
Paula Maria Nascimento Moreira – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO
GLÓRIA - MG -Termo Aditivo ao contrato firmado com Pública
– Consultores e Auditores Associados Ltda, por 12 meses - facultado pelo Art. 57, Inciso II - Lei n° 8.666/93 e suas alterações. São
João Batista do Glória, 17.06.2014 - C.P.L. – Prefeita Municipal.
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO
DA TRANSPORTES SOL S/A .
Ás dezesseis horas do dia trinta do mês de setembro do ano de mil
novecentos e oitenta e três, reunidos à Av. San Martin, s/nº, nesta
capital, todos os subscritores do capital social da TRANSPORTES SOL S/A., foi aclamado para assumir a presidência dos trabalhos o Sr. Manuel Fidêncio Gonzales Bouzas, que designou a
mim, Ival Rodrigues Figueiredo, para secretariar a sessão. O presidente declarou instalada a assembleia presente que resultava de
deliberação comum que acaba de ser tomada na reunião de
Assembleias Gerais de AGO e AGE da EMPRESA LIBERDADEDE TRANPORTES S/A., de que esta é uma decorrência e que
resultou na cisão parcial da mesma, para que o grupo de acionistas
abaixo, viesse compor essa nova sociedade. Em consequência do
exposto, o capital da empresa já se encontra subscrito e integralizado, mediante as bens que lhe foram vertidos pela empresa cindida, sendo esse capital de Cr$ 193.422.174,00 (cento e noventa e
três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e setenta e quatro cruzeiros ), assim distribuídos: Manuel Fidêncio Gonzales
Bouzas Cr$ 131.694.872,00 (cento e trinta e um milhões, seiscentos e noventa e quarto mil, oitocentos e setenta e dois cruzeiros )
correspondente a 68.086750%; Amâncio Gonzalez Gonzales Cr$
19.334.806 (dezenove milhões, trezentos e trinta e quatro mil,
oitocentos e seis cruzeiros) correspondente a 9.996168%; Leolice
Paes Martinez Cr$ 16.006.852,00 (dezesseis milhões, seis mil,
oitocentos e cinquenta e dois cruzeiros) correspondente a
8.275603%; Ival Rodrigues Figueiredo Cr$ 12.425.616,00 (doze
milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e dezesseis
cruzeiros) correspondente a 6.424091%; Maria Cristina Paes
Martinez Cr$ 3.490.007,00 (três milhões, quatrocentos e noventa
mil, e sete cruzeiros) correspondente a 1.804347%; José Maria
Martinez Santos Neto Cr$ 3.490.007,00 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, e sete cruzeiros) correspondente a 1.804347%;
Carmen Paes Martinez Cr$ 3.490.007,00 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, e sete cruzeiros) correspondente a
1.804347% e Alfonso Carlos Paes Martinez Cr$ 3.490.007,00
(três milhões, quatrocentos e noventa mil, e sete cruzeiros) correspondente a 1.804347%. Desta forma, deliberaram constituir esta
nova companhia que recebe os bens correspondentes a parcela do
patrimônio liquido que lhe foi vertida e cujo os bens e direitos

estão indicado no protocolo de Cisão Parcial constante da referida
ata de assembleias gerias da sociedade cindida e que foram descriminados e avaliados de acordo com o laudo de avaliação que faz
parte integrante da citada ata, sucedendo esta empresa à Empresa
Liberdade de Transportes S/A nos bens, direitos e obrigações
decorrente da cisão parcial nas condições previstas no mencionado protocolo. Impunha-se agora fixar os estatutos da sociedade
e, na conformidade destes, eleger-lhe os dirigentes. Foi assim,
procedida a leitura do projeto de estatutos, que, discutido, veio a
ser afinal aprovado com a seguinte redação: “Estatutos da Transportes Sol S/A. – Capitulo I – Denominação – Sede – Objeto –
Duração – Art. 1º- Sob a denominação de Transportes Sol S/A.
tem-se constituído uma sociedade por ações, que se regerá pelos
presentes estatutos e pela legislação em vigor. Art. 2º - A companhia tem sede e foro nesta cidade do Salvador-Bahia, à Av. San
Martin s/nº podendo, no entanto, abrir, manter e extinguir filiais,
agências, escritórios, depósitos e garagens em qualquer parte do
território nacional, a critério exclusivo da diretoria. Art. 3º - constitui objeto da sociedade a exploração do ramo de transportes
coletivo, podendo também participar de outras coiedades. Art. 4º
-O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capitulo II –
Do capitulo e das ações . – Art. 5º O capital social totalmente integralizado, é de Cr$ 193.422.174,00 ( cento e noventa e três
milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e setenta e quatro
cruzeiros) dividido em 193.422.174 (cento e noventa e três
milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e setenta e quatro)
ações ordinárias e nominativas, no valor de Cr$ 1,00 ( hum cruzeiro) cada. – § 1º - Na hipótese de aumento de capital, os acionistas terão o prazo de trinta dias para o exercício do direito de preferência à subscrição das ações. § 2º - Ocorrendo desistência
expressa desse direito pelos acionistas, ou expirando o prazo previsto no parágrafo anterior sem o exercício da preferência, terceiros não acionistas poderão subscrever as ações do aumento. § 3º
- A sociedade poderá emitir títulos múltiplos representativos das
ações, os quais serão sempre assinados por dois diretores, sendo
as ações inscritas em nome de seus proprietários no Livro de
Registro de Ações Normativas. Art. 6º - cada ação dará direito a
um voto nas deliberações de assembleia geral. Capitulo III – Da
Administração – Art. 7º - A sociedade será administrada por uma
diretoria composta de ate cinco membros, sendo um deles obrigatoriamente um Diretor-Presidente, um Diretor-Financeiro, um
Diretor-Comercial e os demais diretores. § 1º - Os diretores distribuirão, entre si, as atribuições de cada um deles. § 2º - Incumbe
privativamente ao Diretor-Presidente a representação da sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente. § 3º - Somente
dois diretores, no mínimo, sendo um deles o Diretor-Presidente,
poderão praticar atos que importem na alienação ou oneração de
imóveis. Art. 8º - A diretoria se reunirá mensalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, para deliberar sobre a condução dos negócios da sociedade, lavrando em livro próprio ata das
reuniões e decidindo por maioria de votos. Art. 9º - Não podem os
diretores prestar fiança ou aval a terceiros, em nome da sociedade,
ou utilizar a denominação social para interesses estranhos aos da
sociedade. Art. – 10º - O prazo de gestão dos diretores será de três
anos, permita a reeleição. Art. 11º - Os diretores farão jus aos
honorários anualmente fixados pela assembleia geral. Art. 12º - O
Diretor-Presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo diretor que vier indicar por escrito. Art. 13º - Em caso de
vaga na diretoria, esta, se considerar necessário o preenchimento
do cargo, convocará para tanto a Assembleia Extraordinária, que
elegerá o novo diretor com mandato pelo tempo que restar ao
cumprimento do triênio. Capitulo IV – Da Assembleia Geral –
Art. 14º - A assembleia geral ordinária reunir-se-á anualmente nos
quatro primeiros meses subsequentes ao termino do exercício
social, e a assembleia geral extraordinária sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único – A convocação, instalação e funcionamento das assembleias gerais observarão o que a
respeito dispuserem a lei das sociedades por Ações e os presentes
estatutos. Art. 15º - A assembleia geral será presidida por um acionista, escolhido na ocasião, o qual convidará um dos presentes
para servir de secretário. Capítulo V – Do Conselho Fiscal – Art.
16º - A sociedade terá um conselho fiscal, de funcionamento não
permanente, composto de três (3) membros efetivos e igual
numero de suplentes, acionistas ou não, permitida a reeleição, e
observado os requisitos da lei. 1º o conselho fiscal só funcionará
quando solicitado por acionistas que representem, no mínimo, um
décimo do capital social e, instalado por assembleia geral, funcionara ate a primeira assembleia geral ordinária subsequente. 2º - A
remuneração do conselho fiscal será fixada pela assembleia geral
que o eleger e será dividida apenas quando o mesmo esteja em
funcionamento. Capítulo VI – Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras, dos Lucros e Dividendos – Art. 17º - o exercício social coincidira com o ano civil, terminando a 31 de dezembro, quando a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras
da empresa no período, observadas as exigências legais. Parágrafo
Único – O lucro liquido apurado terá a seguinte destinação: a) 5%
(cinco por cento) para a formação da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; 5% (cinco por
cento) para a formação de um fundo de reserva para provisão do
imposto de renda; c) 25% (vinte e cinco por cento) pra pagamento
do dividendo obrigatório; d) o saldo existente será utilizado conforme decidida a assembleia geral, observados os preceitos da lei.
Capítulo VII – Da Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade – Art. 18º - A sociedade será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à assembleia geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante e o conselho
fiscal que deverão funcionar durante o período da liquidação,
fixando-lhes os poderes e a remuneração”. Terminando a leitura
do Estatuto Social já aprovado disse depois o presidente, que na
conformidade dos estatutos que acabavam de ser adotados e
declarada constituída a Transportes Sol S/A. , deveria essa assembleia decidir qual o número de diretores, ate cinco no máximo,
que deveria administrar a sociedade, elegendo-os em seguida. Foi
então deliberado que seriam três os diretores a serem eleitos e, por
votação unânime, verificou-se que foram escolhidos para os cargos de Diretor-Presidente o acionista Manuel Fidêncio Gonzalez
Bouzas, espanhol, solteiro, empresário, portador da Carteira de
Identidade para estrangeiro nº 0331.118 – BA., inscrito no C.P.F.
sob nº 077.455.325-15, residente e domiciliado nesta capital à rua
Jardim Armação, Lote 22, Pituba; para Diretor-Financeiro o acionista Amâncio Gonzalez Gonzalez, espanhol, casado, empresário,
portador da Carteira de Identidade para estrangeiro nº 0331.048
– BA., inscrito no C.P.F sob nº 035.981.525-15, residente e domiciliado nesta capital, à rua BS, Quadra B, B1. 19, Lote 16, Itaigara
– Pituba , e para Diretor-Comercial o acionista Ival Rodrigues
Figueiredo, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira
de Identidade de nº 383.979 – BA., inscrito no C.P.F sob nº
003.072.895-91, residente e domiciliado nesta capital, à Av. Paulo
VI, Edifício Joia do Mar, apto 101, já qualificados perante MM.
Junta Comercial do Estado da Bahia. A seguir decidiu a assembleia ainda fixar os honorários da diretoria, estipulando-os no
valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) mensais, que
será revisto na primeira assembleia ordinária a realiza-se. Nada
mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a elaboração da
presente ata, que, após reaberta a sessão, veio a ser lida, aprovada
e por todos assinada. Salvador 30 de setembro de 1933. MANUEL
FIDENCIO GONZALEZ BOUZAS - IVAL RODRIGUES
FIGUEIREDO - AMÂNCIO GONZALEZ GONZALEZ - LEOLICE PAES MARTINEZ - MARIA CRISTINA PAES MARTINEZ - JOSE MARIA MARTINEZ S. NETO - CARMEN PAES
MARTINEZ - ALFONSO CARLOS PAES MARTINEZ - LEOLICE PAES MARTINEZ.
34 cm -16 571953 - 1

O Município de Bom Jesus do Galho,torna público extrato
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 048/2013 referente
ao Processo Administrativo N° 079/2013 – Tomada de Preços
N° 002/2013 – Objeto: Reforma do ginásio poliesportivo na
rua Abraão José de Simão, s/n, Bom Jesus do Galho. Contratada: Rodrigues e Ferreira Prestadora de Serviços Ltda. – CNPJ
09.261.466/0001-15 – Valor 35.653,46 (trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e treis reais e quarenta e seis centavos). Valor
global R$ 233.828,74 (duzentos e trinta e treis mil, oitocentos e
vinte e oito reais e setenta e quatro centavos). Dotação orçamentária 02.10.01.27.812.0015.1043.4.4.90.51.00 – Ficha 474, Vigência 06 (seis) meses. Bom Jesus do Galho, 06/06/2014. Jadir José
da Silva – Prefeito Municipal.
3 cm -16 572357 - 1
Prefeitura Municipal de Água Boa1) aviso de licitação:– a) Pregão Presencial n.º 036/2014. Registro de Preços para eventual e
futura contratação de serviços de sonorização e locação de palcos.
Data da abertura 30/06/2014, às 14:00 h.O Edital e seus anexos
poderão ser adquiridos na sala da CPL da prefeitura Municipal
de Agua Boa, MG.
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Aviso de Licitação – A Prefeitura Municipal de Espera Feliz-MG,
torna público que realizará licitação para serviço de reforma do
Parque de Exposições de Espera Feliz. Os envelopes deverão ser
entregues até às 13 horas, do dia 04/07/14, na sede da Prefeitura.
Processo 055/14, Tomada de preços nº 013/14. O edital completo
encontra – se a disposição dos interessados no setor de licitações e no sítio www.esperafeliz.mg.gov.br. João Carlos Cabral de
Almeida – Prefeito Municipal.
Aviso de Licitação – A Prefeitura Municipal de Espera Feliz-MG,
torna público que realizará licitação para aquisição de consultórios odontológico. Os envelopes deverão ser entregues até às 13
horas, do dia 02/07/14, na sede da Prefeitura. Processo 056/14,
Pregão nº 030/14. O edital completo encontra – se a disposição
dos interessados no setor de licitações e no sítio www.esperafeliz.
mg.gov.br. João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
Aviso de Licitação – A Prefeitura Municipal de Espera Feliz-MG,
torna público que realizará licitação para aquisição de consultórios odontológico. Os envelopes deverão ser entregues até às 13
horas, do dia 02/07/14, na sede da Prefeitura. Processo 056/14,
Pregão nº 030/14. O edital completo encontra – se a disposição
dos interessados no setor de licitações e no sítio www.esperafeliz.
mg.gov.br. João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
Aviso de Licitação – A Prefeitura Municipal de Espera Feliz-MG,
torna público que realizará licitação para aquisição de medicamentos. Os envelopes deverão ser entregues até às 13 horas, do
dia 01/07/14, na sede da Prefeitura. Processo 057/14, Pregão nº
031/14. O edital completo encontra – se a disposição dos interessados no setor de licitações e no sítio www.esperafeliz.mg.gov.br.
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
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Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados- Aviso de Licitação –Pregão Presencial nº 16/2014 - Objeto: Aquisição parcelada de materiais odontológicos em atendimento à Secretaria de
Saúde deste município. Dia da licitação: 02/07/2014 às 09:00hs.
Local: Praça Santo Antônio, 01–Centro, Riacho dos Machados/
MG. Edital disponível no setor de licitação da prefeitura, maiores
informações (38) 3823-1112. Riacho dos Machados/MG, 16 de
junho de 2014. Elton Marques de Almeida – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA/MG
Proc. Licitatório nº 037/2014, Tomada de Preço nº 003/2014,
Objeto – Contratação de empresa especializada em construção
civil para “Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS T1A neste município, em atendimento a Resolução SES-MG
nº 3771/2013 conforme especificações constantes do edital – Início do credenciamento: Dia 03/07/2014, ás 09:30 Horas – Presidente da CPL: Iris Souza Batista Soares, Tel. (38) 3625-8113.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
Extrato da Ata de Registro de Preços. Processo de Licitação
Nº.: 000081/2014. Modalidade: P. P. Nº. 000016/2.013. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Arnaldo
Alves Pereira - ME no valor de R$ 112.800,00, Aroldo Alves
De Azevedo 36744506668 no valor de R$ 24.900,00, Ariosvaldo Silveira 47735775687 no valor de R$ 257.700,00, Light
Iluminação e Eventos Ltda no valor de R$ 479.231,00, Minas
Interação-Eireli-ME no valor de R$ 545.862,80, Luciana Passos
Venâncio no valor de R$ 381.200,00. Objeto da Licitação: Locação de Palco,Som,Iluminação e Outros. Vigência: 06/06/2014 a
06/06/2015.
Extrato de Adjudicação/Homologação - Processo de Licitação
Nº.: 000081/2014. Modalidade: P. P. Nº. 000016/2.014. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Arnaldo
Alves Pereira – ME, no valor de R$ 112.800,00; Aroldo Alves de
Azevedo, no valor de R$ 24.900,00; Ariosvaldo Silveira, no valor
de R$ 257.700,00; Light Iluminação e Eventos Ltda. no valor
de R$ 479.231,00; Minas Interação-Eireli-ME, no valor de R$
545.862,80; Luciana Passos Venâncio no valor de R$ 381.200,00.
Objeto da Licitação: Locação de Palco,Som,Iluminação e Outros.
Extrato da Ata de Registro de Preços - Processo de Licitação
Nº.: 000080/2014. Modalidade: P. P. Nº. 000015/2.014. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: A Construjan Ltda, no valor de R$ 844.230,45; Marineide Soares Matos,
no valor de R$ 169.522,25; Omar Airton Porto, no valor de R$
207.246,21; Só Tintas Material de Construção Ltda, no valor de
R$ 770.044,02; JT Madeireira Ltda. no valor de R$ 191.622,50.
Objeto da Licitação: Material de Construção (Elétrico,Hidráulico
e Outros). Vigência: 10/06/2014 a 10/06/2015.
Extrato de Contrato - Processo de Licitação Nº.: 000074/2014.
Modalidade: T. P. Nº. 000007/2.014. Contratante: Município de
Janaúba-MG. Contratada/Valor: CONSTRUTURORA CONNAGE LTDA-ME no valor de R$ 622.004,00. Objeto Da Licitação: Pavimentação Asfáltica de Ruas. Vigência: 05/06/2014 a
05/12/2014.
Extrato de Contrato - Processo de Licitação Nº.: 000075/2014.
Modalidade: T. P. Nº. 000008/2.014. Contratante: Município de
Janaúba-MG. Contratada/Valor: CONSTRUTURORA CONNAGE LTDA-ME no valor de R$ 460.808,89. Objeto Da Licitação: Pavimentação Asfáltica de Ruas. Vigência: 05/06/2014 a
05/12/2014.
Extrato de Contrato - Processo de Licitação Nº.: 000076/2014.
Modalidade: T. P. Nº. 000009/2.014. Contratante: Município de
Janaúba-MG. Contratada/Valor: CONSTRUTURORA CONNAGE LTDA-ME no valor de R$ 258.833,73. Objeto da Licitação: Pavimentação Asfáltica de Ruas. Vigência: 05/06/2014 a
05/12/2014.
Extrato de Contrato - Processo de Licitação Nº.: 000077/2014.
Modalidade: T. P. Nº. 000010/2.014. Contratante: Município de
Janaúba-MG. Contratada/Valor: Construtora Vital Norte no valor
de R$ 419.612,75.Objeto Da Licitação: Pavimentação Asfáltica
de Ruas. Vigência: 05/06/2014 a 05/12/2014.
Extrato de Contrato - Processo de Licitação Nº.: 000078/2014.
Modalidade: T. P. Nº. 000011/2.014. Contratante: Município de
Janaúba-MG. Contratada/Valor: Construtora Vital Norte no valor
de R$ 237.628,65. Objeto da Licitação: Pavimentação Asfáltica
de Ruas. Vigência: 05/06/2014 a 05/12/2014.
Extrato de Contrato - Processo de Licitação Nº. : 000084/2014.
Modalidade: T. P. Nº. 000013/2.014. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: CONSTRUTORA E