TJMG 24/06/2014 -Pág. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº PA/PCnet
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 50(cinquenta)
dias:
Uanderson G.Fonseca
00398541068 50333/14 1576225/12
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta)
dias:
Rafael C.Valerio
03683338127 50294/14 1411394/12
Rinaldo F.M.Santos
01748115836 50296/14 1411381/12
Wallas dos Santos
03348222404 50301/14 1576260/12
Poliane S.Vilaça
03175618751 48650/14 2429925/13
Douglas V.S.Gomes
03192418420 49277/14 2808594/14
Túlio C. de Faria
03599712838 49266/14 2461328/13
Divino de F.Gonzaga
00517893109 41296/14 2785720/14
Glesio G.M.Silva
00589986244 42637/14 2787995/14
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 180( cento e
oitenta) dias:
Wellington R. Santos
02394103443 50302/14 1959811/12
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 70 (setenta)
dias:
Tiago E.F.Santos
03250964096 50334/14 1586304/12
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias:
Sérgio Carlos
01658238000 50319/14 1850685/12
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 210(duzentos
e dez) dias:
Vitor P. Alves
03924759041 50299/14 2206653/13
Artigo 259 da Lei nº 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Sinval D. Gonçalves
02923613738 50320/14 1589828/12
Sulianne N.Rocha
01566840329 50321/14 1590291/12
Rinaldo H.Jesuino
01559676212 50335/14 1850708/12
Helena L.deO.Mendes
00791763390 50309/14 1850734/12
Ronaldo A.Azevedo
04218579199 50315/14 1850665/12
Rubens V. Carvalho
03201238870 50316/14 1590726/12
Rui R. de Melo
03014796518 50317/14 1850738/12
Romildo B.Alves
01961711350 50314/14 1586336/12
Rodrigo A. de Souza
00634069286 50313/14 1590298/12
Roberto A. Rodrigues
03969656769 50312/14 1411404/12
José E. Vaz
02116068270 50311/14 1850682/12
Jorge R.de Morais
02059154204 50310/14 1590292/12
Vitor P. Alves
03924759041 50300/14 2206651/13
Valceli J.R.Teixeira
01945894555 50298/14 1959450/12
Sonia A.Cordeiro
02813836256 50297/14 1959506/12
Paulo F. de Toledo
02703367691 50295/14 1850736/12
Helder de A.Camargos
02848570451 50308/14 1586335/12
Harrysson L.Bueno
00410577785 50307/14 1590762/12
Gustavo A.B.Meireles
01591704395 50305/14 1411353/12
José L.de Araújo
01518166907 50304/14 1850741/12
João P. Correa
00438300989 50303/14 1590288/12
Rinaldo A.Debique
02967574121 48645/14 2290330/13
Reinaldo de L.Polli
00844466804 48643/14 2429897/13
Wagner A.S.de Oliveira
01061417058 48290/14 2808516/14
Denis B.Gonçalves
00458594008 48292/14 2290342/13
Benicio de A.R.Júnior
00716310672 48647/14 2429915/13
Andreia A.Batista
01517728680 48648/14 2429931/13
Geraldo P. da Silva
02236033824 48644/14 2461331/13
Fidelcino V.da Silva
01443548130 48642/14 2461332/13
Atanico R.da Costa
01497192173 49226/14 2429829/13
Raquel P.de Oliveira
02315891852 49269/14 2987091/14
Thiago B.de Oliveira
02912972903 50322/14 1850683/12
Elenir S.T.de Paulo
01852906094 50324/14 1970482/12
Vicente de P.da Silva
00759109580 50326/14 1850722/12
Valter B.F.Júnior
00688217010 5032914 1850743/12
Valteir A.Siqueira
00524509062 50331/14 1850680/12
Elias Narciso
03244520200 42639/14 2786016/14
Wagner A.S.de Oliveira
01061417058 48291/14 2808522/14
Walter C.Filho 02873441276 49228/14 2429816/13
Eduardo E.Gonçalves
03732921683 49218/14 2461224/13
Gilson N.Moreira
03259287270 49225/14 2461192/13
Gleisson B.Silva
03400476243 49278/14 2808554/14
José W.Tdos Santos
02079482599 48649/14 2429920/13
José M.A.Guimaraes
00396851995 48641/14 2461232/13
Geraldo R.de Oliveira
01067905609 48646/14 2429782/13
Tolomeu A.A.Casali
03237022805 49227/14 2429838/13
Ana Paula Silva
01680008920 39874/14 2770274/14
Antonio de Souza
01949523515 41332/14 2808609/14
Divino de F.Gonzaga
00517893109 41295/14 2785758/14

Miguel A.R.Farah
04009460900
Vitor de A.Chiari
03424150923
Paulo S.Joanes
01216338299
Diego H.G. de Jesus
04057525890
Marcos V.C.A de Abreu04389260840
Alexandre F.Tolentino
01935679230
Samarone N. Costa
05315815385
Raimundo J.Augusto
03306266142
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

51651/14 2993781/14
51652/14 2994038/14
51654/14 3004681/14
51656/14 3008083/14
52145/14 2989651/14
52143/14 2989392/14
52159/14 3020930/14
51476/14 2590054/13

Nº PCnet:2014-024-000035-009-002897811-01
Nº FAI:04093465904-1
Portaria nº 000048154-2014-PAI
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições;
Considerando a revisão dos autos do Processo Administrativo nº
2897811 em que o condutor(a) Rodrigo de Araújo, titular da Carteira
Nacional de Habilitação(CNH), nº04093465904, categoria B, expedida
pelo Detran/MG, instaurado no(a)Departamento de Trânsito/Detran.
Considerando erro operacional quanto à dosemetria da penalidade,
oportunidade em que deveria ter sido deduzido período d detração.
Resolve:
Art.1º- Revogar a Portaria nº 000046944-2014-PAI, datada de
2504/2014.
Art.2º- Dar ciência ao Denatran e aos demais Detrans.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de Maio de 2014.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 622, de 16 de junho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Santana do Paraíso, do 12º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à
legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Santana do Paraíso/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de
14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em
leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados
pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia de Polícia Civil de Santana do Paraíso, conforme previsto
no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho
de 2004, presidida pelo Bel. Helton Cota Lopes, masp. 1.188.212-3 e
composta pelos membros: Larissa Maia Campos, 1.332.539-4, Juliano
de Cassio Ferreira Mata, masp. 343.383-9, Wilson Nelio de Almeida,
masp. 386.325-5 e Thiago Costa de Souza, masp. 1.189.274-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria n. 279, de 25 de março de 2014.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG.

Artigo 244,I do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Frederico N.deO.Paz
04699134739 52160/14 3033723/14

Portaria nº 623, de 16 de junho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Arceburgo, do 18º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Arceburgo/MG para a guarda de veículos apreendidos, em
razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à
legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de
14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em
leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados
pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia de Polícia Civil de Arceburgo, conforme previsto no § único,
do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Vinicius Zamo, masp. 1.237.983-0 e composta pelos
membros: Jose Maria Pereira, masp. 276.057-7 e Rodrigo Honorato
Costa, masp. 1.257.380-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG

Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
José N.R.Félix
04818857419 50792/14 2994092/14
Leonardo V.da Silva
04225398390 50789/14 2981298/14
Marcelo M.dos Anjos
02007729042 50786/14 2981141/14
José das G.Silva
02998580635 50783/14 2981086/14
Ronald D.da Silva
05224693002 50781/14 2980977/14
Marcelo de O.Martins
03607605368 50779/14 2980812/14
Maurício A.Ferreira
03111953550 50778/14 2980622/14
Marcus V.A.G.Aganetti
00906329744 50776/14 2980617/14
Reinaldo M.C.Palhares
01785946707 50774/14 2980594/14
Sérgio de A.Duarte
02713598504 50858/14 2942727/14
Helbert C.de Melo
00446813576 50884/14 3004504/14
Anderson L.Borges
04592148317 50886/14 3007642/14
Alessandro M.S.Silva
03819163715 50853/14 2837187/14
Lauro Furletti
03770025767 50855/14 2841104/14
Rivelino R.da Silva
04914448442 51377/14 2755600/14
Isabela S.S.Suarez
03508367001 51392/14 2789827/14
Reginaldo J.Ribeiro
04492121811 51391/14 2789761/14
Jorge L.daC.Moraes
00997415270 51390/14 2786828/14
Erivaldo P.da Silva
02905978456 51388/14 2761792/14
Washington de O.Silva
01236316425 51385/14 2759501/14
Walace B.de Castro
05058631131 51384/14 2759492/14
Landerci P.da Silva
01788190777 51382/14 2759406/14
José Pedra
00565483760 51395/14 2789869/14
Maurício R. dos Santos
01597570740 51378/14 2755720/14
Rodrigo B.de Oliveira
04735901195 51379/14 2755731/14
Mateus de O.de Jesus
05279327306 51381/14 2759396/14
Márcio C.de Sousa
02070015160 51580/14 2790691/14
Wander S. Veiga
02136623631 51576/14 2789844/14
José E.do Nascimento
01000597589 51584/14 2786831/14
Emilio C. da Silva
02479710194 51583/14 2761608/14
Maycron M.F.Silva
04922141910 51578/14 2759388/14
Murilo M.Vale 03285561743 51647/14 2084961/13
Marcos F.C.B.Luiz
04746584449 51648/14 2980718/14
Edmo M.da Silva
02913454628 51650/14 2993661/14
Gláucio M.Mota
04486222240 51649/14 2993688/14

Portaria n. 624, de 16 de junho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos do Departamento de
Trânsito - Detran/MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, para a prática de atos
necessários à realização de leilão público de veículos automotores apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo
assinado pelas normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, nesta capital, inclusive os credenciados para guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção,
retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito,
encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de
14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em
leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados
pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Capital, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual
n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pela Bela. Selma Cândida
Peres, Delegada de Polícia Classe Especial, masp 220.693-6 e composta pelos membros, Agenor Fidélis de Souza Filho, Investigador de
Polícia Nível Especial, masp 294.472, Nelson da Silva Zulle, Escrivão
de Polícia Classe Especial, masp. 342.491-8, Gilberto Teles Machado,

Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 395(trezentos e noventa e cinco)
dias:
Rodrigo de Araújo
04093465904 51646/14 2897811/14
Artigo 170 do CTB/ pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Giuliano L.Bicalho
01954706291 52148/14 2993876/14
Artigo 175 do CTB/ pelo prazo de 90 ( noventa) dias:
Daniel B.de S.Júnior
04592172941 52149/14 2993903/14
Artigo 244,II do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Arlem T.Correa
04943346821 50891/14 3012714/14
Luciano D.Silva
00576948500 51595/14 3048765/14
Artigo 244,I do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Antônio M.de Azevedo
04670031940 50819/14 3003838/14
Lucas S.Marcos
03793532219 51215/14 3009424/14
Walter F.de S.Filho
04865880295 51653/14 3003715/14
Ramon R.da Silva
04447341467 52146/14 2993721/14

Investigador de Polícia Nível Especial, masp 340.451, Paulo Henrique
Silva Moreira, Investigador de Polícia Nível II, masp 668.146, Adriano
Genta Soares, Técnico Administrativo de Polícia, masp. 904.015, Carlos Eustáquio Moreira, Auxiliar de Polícia, Masp. 904.623-6, Ambrosina Maura Loureiro, Técnico Assistente de Polícia, masp 1.352.881-5,
Aldo Benjamim Oliveira Abreu, Técnico Assistente de Polícia, masp
1.352.822-9, Gabriela Alves Andrade Coelho, Técnico Assistente de
Polícia, masp 1.356.061-0, Wallysson dos Santos Fraga, Técnico Assistente de Polícia, masp 1.354.926-6 e Patricia Dias Fernandes Campos,
Técnico Assistente de Polícia, masp 1.362.437-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria n. 428, de 20 de março de 2013.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria n. 625, de 16 de junho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Abaeté, do 7º Departamento de Polícia Civil - para a prática
de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de
trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Abaeté/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão
de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de
14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em
leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados
pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia de Polícia Civil de Abaeté, conforme previsto no § único, do
art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pelo Bel. Fabiano Matos de Melo, masp. 1.332.375-3 e composta pelos
membros: Emerson Soares da Silva, masp. 546.915-0 e Altair Marcio
de Souza, masp. 458.094-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria n. 780, de 21 de maio de 2013.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria n. 646, de 16 de junho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité, do 2º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração
à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia Regional de
Polícia Civil de Ibirité/MG para a guarda de veículos apreendidos, em
razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à
legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de
14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em
leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados
pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ibirité, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Marcelo Cali, masp. 1.145.168-9 e composta pelos
membros: Adriana Vitalina de Almeida Mariano, masp. 1.188.169-5 e
Cristiano Antonio Couto, masp. 457.930-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria n. 1.286, de 24 de julho de 2012.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG.
Portaria n. 647, de 16 de junho de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Muriaé, do 4º Departamento de Polícia
Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público
de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas
normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Muriaé/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de
14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em
leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados
pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para
a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito
na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriaé, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de
junho de 2004, presidida pelo Bel. Alessandro Amaro da Matta, masp.
667.813-0 e composta pelos membros: Arthur David Bousada Fraga,
masp. 1.111.552-4, Pablo de Almeida Gardeazabal, masp. 667.759-5,
Aline Silveira Rodrigues Feler Guimaraes, masp. 668.111-8 e Cristiano
Magno Cruz de Paula, masp. 668.078-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria n. 724, de 10 de maio de 2013.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG.
Portaria n.º 649, de 18 de Junho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Gustavo Mariani Bolina, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº. 016952598-28 categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, no dia 02/09/2006, na condução de veículo automotor, de forma imprudente quando envolveu-se em acidente de transito
com vítima fatal, incorrendo em crime previsto no Art. 302 da Lei n.º
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no
Processo 0382.06.067018-1, à suspensão do direito de dirigir veículo
automotor por 02 (dois) anos 09 (nove) meses;

terça-feira, 24 de Junho de 2014 – 59
Considerando que o autor apelou da decisão, tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reformado a sentença, reduzindo o prazo para 02
(dois) anos e 03 (três) meses de suspensão do direito de dirigir veículo
automotor;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
23 574380 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto

Expediente
– DRH-5 – Ato nº 5.419/14. Resultado preliminar da 3ª fase (taf) e
classificação preliminar- CFO BM 2014 – Determinação Judicial. O
Cel BM, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC, e considerando o Edital
nº 18/2013, que dispõe sobre o concurso público ao CFO BM para o
ano de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
- DOEMG n. 216, de 19Nov13 e a Ação Ordinária nº 056654850.2014.8.13.0024, Resolve: I – Homologar e Divulgar o resultado preliminar da 3ª Fase, apresentado pela comissão do teste de avaliação
física, do candidato Gustavo Tavares Salles Cordeiro e a classificação
preliminar equivalente do concurso. Classificação equivalente; Nome;
2400m; Barra/Flexão; Shuttle Run; Abdominal; 3ª fase; 1ª fase; Soma
1ª e 3ª fases ; Tempo; Pts; Qtd; Pts; 1ªTent; 2ªTent; Pts; Qtd; Pts; 15;
Gustavo Tavares Salles Cordeiro; 10’35”; 2,2; 10; 2,5; 9”81; 9”44; 2,4;
50; 2,5; 9,6; 16,4; 26. Belo Horizonte, 23 de junho de 2014. Luiz Antônio Alves de Matos, Cel BM DRH.
23 574338 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
AFASTAMENTO: POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
ao servidor:
MASP 1.064.154-6, José Wilson Reis de Carvalho, a partir de
20/5/2014.
23 574354 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 0405/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Francisco Sá. Objeto: Pavimentação de
1.094,35 m² em bloquetes e execução de 374,85 ml de meio-fio de concreto e de 374,85 ml de sarjeta nas Ruas Carmelita e Violeta, Distrito de
Cana Brava. Valor: R$115.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.1
22.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 23/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0406/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Coronel Pacheco. Objeto: Construção de
praça em área de 1.696,27 m², localizada à BR - 353, na Vila Nossa
Senhora Aparecida, s/n, e ampliação e reforma da Praça Comendador
Carlos Chagas em área de 525,40 m², Centro, Coronel Pacheco - MG.
Valor: R$171.139,01. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0
001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 23/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0407/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São Gonçalo Do Abaeté. Objeto: Recapeamento asfáltico em CBUQ, de 7.880,48m², em diversas ruas do município conforme documentos de engenharia juntado ao processo físico
e planilha orçamentária anexa. Valor: R$150.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
23/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0408/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Carmo Do Paranaíba. Objeto: Construção de
capela velório com área de 237,25m² localizada na Avenida Santa Cruz
com Rua Martinho José Ferreira. Valor: R$120.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
23/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0409/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São Geraldo Do Baixio. Objeto: Reforma
do ginásio poliesportivo com 668,44 m² , localizado à Rua Galiléia,
s/n, Distrito das Laranjeiras, São Geraldo do Baixio - MG. Valor:
R$60.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 23/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0410/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Mato Verde. Objeto: Aquisição de um veículo utilitário tipo “Pick Up”, cabine dupla, motor 1.6 no mínimo, zero
km. Valor: R$59.499,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167
.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 23/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0411/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Rio Manso. Objeto: Execução de 385,00
ml de rede de drenagem pluvial com um poço de visita e seis bocas
de lobo na Rua Raimundo Estevão de Sousa (popularmente Raimundo
Esteves), Povoado de Souza. Valor: R$60.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
23/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0412/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Bertópolis. Objeto: Pavimentação de
1.255,44 m² em bloquetes e execução de 470,40 ml de meio-fio de concreto e de 463,40 ml de sarjeta na Rua Nova e Travessa Nova, sede do
município. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122
.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 23/06/2014. Vigência:
730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0413/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Dom Cavati. Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km.
Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.00
01.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 23/06/2014. Vigência: 365 dias.