24 – terça-feira, 01 de Julho de 2014 Diário do Executivo
252.090-6, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica,
Nível III, Grau D, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ficando ratificado o Título Declaratório proporcional publicado
no “MG” de 21 de abril de 2005.
Em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº
1.0024.07.485608-0/001, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que
reformou a sentença para denegar a segurança nos autos do Processo
nº 0024.07.485608-9, a Superintendente Central de Administração de
Pessoal REVOGA o ato de Título Declaratório integral no cargo em
comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, publicado no “MG” de 04 de
setembro de 2007, em nome de MARIA LUIZA DOS REIS AMARAL,
MASP 246.231-5, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível IV, Grau A, 1º cargo, lotada na SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO, ficando ratificado o Título Declaratório
proporcional publicado no “MG” de 06 de agosto de 2005.
30 577002 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9136, 27 DE JUNHO DE DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezembro de 2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo
de Atividades de Saúde do Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada
pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973
de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo
de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e
o limite de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9136 de 2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CÓD.
MASP ADM CLASSE
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
INÍCIO
NOME DO SERVIDOR
CH.
CH. AUTORIZADO
NÍVEL GRAU SEM.
NÍVEL GRAU SEM
ALINE SILVA DE OLIVEIRA 13432505
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/07/2014
MENEZES
APARECIDA LUIZ DA CRUZ 13150701
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/07/2014
PEREIRA
BIANCA DE JESUS LEITE
13109756
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/07/2014
ELISIANE BATISTA SIMAO
13191283
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/07/2014
KELLY MARCIA FERNANDES 12155248
3
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/07/2014
OLIVEIRA
MARCIA REGINA TEIXEIRA
13066253
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/07/2014
MARCIO DA SILVA
13180252
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/07/2014
ROSANGELA MARTINS CLARA
13140611
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/07/2014
ROSILANE MONTEIRO
13159405
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/07/2014
SHEILA APARECIDA DA SILVA 13140199
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/07/2014
BORGES
SHEILA CRISTINA BARBOSA 12358875
1
PENF
II
A
40
II
A
30
01/07/2014
LOPES
SILVIA DORNELLAS DE CASTRO 12532982
2
PENF
II
A
40
II
A
30
01/07/2014
SUELLEN MACEDO DOS SANTOS 13320940
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
01/07/2014
CARREIRA DE TOS – TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADELINA MACHADO DE CAR- 11986965
VALHO NOGUEIRA
ALEXANDRA SANTANA
12173225
CLÁUDIA MARTINS PEREIRA
11459104
RICARDO MARQUES PAIVA
ADM
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
COD.
INÍCIO
CLASSE NÍVEL GRAU CH. NÍVEL GRAU CH. SEM. AUTORIZADO
SEM.
1
TOS
II
C
40
II
C
30
01/07/2014
1
2
1
TOS
TOS
TOS
II
II
II
B
B
C
40
40
40
II
II
II
B
B
C
30
30
30
01/07/2014
01/07/2014
01/07/2014
30 577024 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
Fica homologada, nos termos do § 2º do art. 6º do Decreto nº 39.032/97, a presente complementação do Laudo Ambiental da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS, Unidade Posto de Coleta Shopping Estação BH, cujo extrato segue anexo, realizado
pelo Setor de Saúde Ocupacional da HEMOMINAS, sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições
previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica a HEMOMINAS
responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova
avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo
Dirigente da Entidade, nos termos do art. 7º do Decreto 39.032/97. Fica mantido o laudo da Hemominas publicado em 09/06/2011. Ronaldo Lopes
Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho - Luciano José Rezende, Engenheiro de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central de
Saúde Ocupacional – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Extrato de Laudos Complementares
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
UNIDADE: POSTO DE COLETA SHOPPING ESTAÇÃO BH
Local
Cargo
Função
Insalubridade (art. 13 da Lei 10.745/92 c/c art. 21 da Lei delegada 38/97)
SETOR: Triagem Clínica
Sala de Triagem Clínica MEDHH
Médico(a) Clínico
Grau Médio
Sala de Triagem Clínica ANHH
Enfermeiro
Grau Médio
SETOR: Triagem Hematológica
Triagem Hematológica
ATHH
Técnico(a) de Enfermagem
Grau Médio
SETOR: Coleta
Sala de Coleta
ATHH
Técnico(a) de Enfermagem
Grau Médio
Sala de Coleta
ANHH
Enfermeiro(a)
Grau Médio
30 577232 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004,comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
“UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
MASP
NOME
ÓRGÃO
12111613 ARTUR BRASILIO DE ARAUJO
DEFESA SOCIAL
10331403 ANTONIO LISBOA DOS REIS
DER DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
10307262
10302792
10232791
10319143
10315430
12227898
10407039
10379964
10404184
10190031
10453629
10362762
10720209
10699171
10702454
3861259
3421815
2759702
2943744
3411980
2350395
2266542
2943959
2624468
3490976
3581196
3622750
8052573
8185324
6260343
8385429
5110143
9507666
8659740
9786732
6016356
3121647
8514309
5656509
8551129
8531477
8312373
3120409
8336539
3888856
5916606
5906151
8462954
3083250
5984588
8880023
9541616
9578246
9593146
5511746
8530206
8386195
5207311
7218050
3308269
3896271
6567325
6577126
8080806
4355954
6074496
6543524
7651813
5923800
3080553
5497615
4285797
4265021
8339731
2833028
3466117
3201472
8279937
3445202
4322707
7611437
2814879
5958988
5963426
5747290
5924337
8196123
8180895
8866204
2615292
9624123
5559570
2767788
5191291
3120433
5603493
3223492
2919322
7433675
3029188
5097407
3285418
2707651
3179827
3490083
3028362
2376192
10549301
5142583
5845474
3316874
3713138
10492825
10563609
8036543
4074282
8681132
9715715
4877528
3887320
5969084
3388758
3366861
3463478
3135183
9703265
3910825
3337789
10555548
HELIO GERMANO DE SOUZA
JOAQUIM MOTA DO NASCIMENTO
ROGERIO CALDEIRA DE OLIVEIRA
GERALDO SILVA
JOAO DA SILVA AMORIM
WELLINGTON MARTINS DE OLIVEIRA
ROSEMAYRE DO CARMO SILVA
MARIA DA COSTA RESENDE
RUBENS SALVADOR DOS SANTOS
RAIMUNDA DAS CHAGAS SANTANA
LUCAS CANDIDO PEREIRA
JORGE PEDRO ANDRADE
CONCEICAO DAS GRACAS PAIXAO
MARIA LUCILIA VIEIRA SILVA
VERA REGINA GARCIA
ADRIANO NACIF DE MOURA
GILSON URSINI SANTOS
HELCIO SA BERNARDES
OSCAR FRANCISCO DA SILVA
RENATO ALFIO CIUTTI
EDSON DE SENNA
ANTONIO PIRES
REMY NOGUEIRA BARROS JUNIOR
VICENTE DE PAULA BATISTA SILVA
REGINALDO DA SILVA
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
SERGIO BRAGA COSTA
CARLOS JOSE DE MORAIS
LUCIA HELENA STICCA DE OLIVEIRA
MARIA HELENA PEREIRA
IMACULADA CONCEICAO MADEIRA
TEREZA PEREIRA DO PARAIZO
GERALDA MARIA BARBOSA
JOANA VIEIRA DE SOUZA
TERESINHA CAIRES RIBEIRO PINTO
MARIA APARECIDA ALVES DAMASCENO
LUIZ PEREIRA DA SILVA
MONICA CRISTINA PINTO BELLICO
ZILDA DOS SANTOS SILVA
EURIDES MARIA DE FARIA
NORMA SEBASTIANA DA SILVA BOMFIM
MARILDA ALVES DA SILVA
ANATALIA ALVES MONTALVAO
ANA FRANCISCA DA SILVA
JUSCELINA MARIA DE CARVALHO E OLIVA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA DE JESUS
VERENICE ALVES DOS SANTOS
LISMAR NASCIMENTO CARDOSO
SEBASTIANA ODETE BERNARDES PEREIRA
MARILDA DAS GRACAS OLIVEIRA CARDOSO
MARIA DAS GRACAS GOMES MONTEIRO
MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA
MARIA DALICIA RODRIGUES
MARIA ALVES DO NASCIMENTO MAIA GOMES
MARIA JOSE SANTOS
MARIA LUCIA ALVES RIBEIRO
MARTINHA MOREIRA DOS SANTOS
CECILIA DA CRUZ BARBOSA
DELFINA LOPES DA MATA MATOS
LACINIA FERREIRA DA CRUZ
MARILIA BARTOLOMEU DIAS
ODELIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA
VALCENI TEREZINHA DE SOUZA
VANIA LUCY CUNHA BERNARDES
JOSE XAVIER DA SILVA
MARIA AMELIA SANTOS DE SOUSA
CLEUZA MARIA CRISPIM
TEREZINHA MARIA DE JESUS MELO
NERCILE MARQUES FERREIRA
MARLENE GOULART
MARIA JOSE LELIS GONCALVES
MARIA JOSE DE MACEDO
CHIRLI ALMEIDA RIBEIRO
MARLY BARBOSA VIANA
MARIA MADERLEI SOUZA OLIVEIRA
MARIA INEZ DE MATOS CAPOBIANGO
NANCI RAMOS DE MENEZES
ANA VITA DE OLIVEIRA
ROSA MARIA DE JESUS WERNECK
EUZA DE MATOS ROCHA
ELIZABETH DAS GRACAS CARVALHO
MARIA DE LOURDES DA SILVA NETO
AUREA MARIA MACEDO
GERALDA NASCIMENTO MOREIRA
MARIA MUNIZ DE AGUIAR
MARLENE REIS DIAS
EFIGENIA MARTINS DOS SANTOS
HILDA MARA GAMA SANTOS
TEREZINHA LUIZA DA SILVA DE JESUS
ANTONIA CARMELIA MAGALHAES RAMOS
FATIMA RAIMUNDA FERREIRA DE ARAUJO
MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS
VIOLETA RIBEIRO COSTA SANTOS
AURI BARBOSA DA SILVA VASCONCELOS
ANITA ROSA DE QUEIROZ
JOAQUINA ROSA DE SOUZA
RITA DE CASSIA DA COSTA QUEIROZ
MARILDA SANDER ALMEIDA
TERESA MARIA DE SOUSA
MARIA AIDY SOUZA RODRIGUES
EDITH MARIA QUEIROZ DANTAS
NIRIS DA SILVA
MARIA DAS GRACAS VAZ COSTA
NUBIA DE FATIMA BORGES RODRIGUES
VERA LUCIA DORNELAS BORGES SOARES
CLEUSA ROCHA FRANCISCO
SANE SIMOES AGOSTINHO DE FARIA
NEIDE ALVES PEREIRA FERREIRA
DEOLINA DO CARMO NOGUEIRA
HONEY MARIA DE SOUZA
MARIA TANIA FERRAZ SANTOS
MARIA MARTHA DE ALMEIDA NOGUEIRA DE SA
ANA MARIA LEAL MATEUS
MIGUEL ANICETO SANDIM
VERA HELENA BATISTA DOS SANTOS
CAROLINA LUCIA VIEIRA
MARIA APARECIDA LOPES MARTINS
HILDA LUCIA DA SILVA
MARIA NILDA BRAULIO
EDINIR FARIA
MARIA OLIVEIRA BARBOSA
APARECIDA SOARES BERNO
ANA MARIA DA SILVEIRA MENDES
EVANI DE ALVARENGA VILELA
LEA MARIA PAULINO RIBEIRO
JANUARIA FERREIRA
ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA
SONIA CRISTINA DE SOUZA SILVA
LUCIA HELENA MENDES
Minas Gerais - Caderno 1
DER DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP. ESTRADAS E RODAGEM MG
FHEMIG FUND. HOSPITALAR EST. MG
FHEMIG FUND. HOSPITALAR EST. MG
FHEMIG FUND. HOSPITALAR EST. MG
FHEMIG FUND. HOSPITALAR EST. MG
FUCAM FUND. EDUC. CAIO MARTINS
IMPRENSA OFICIAL
INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA CIVIL
SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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