TJMG 06/08/2014 -Pág. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais – IPSM
PORTARIA DG N.º 441/14
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de
2011, que contém o Regulamento do IPSM e art. 3º do citado dispositivo legal, e o disposto no item 2.3.9 do Convênio de Cooperação
Mútua firmado entre a PMMG, o CBMMG e o IPSM, nos campos da
assistência à saúde e da previdência,
RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir à Maj. PM QOR Rosângela Marques do Carmo,
designada para o serviço ativo da Polícia Militar/MG, com exercício no
IPSM, a chefia do Serviço de Administração de Pensões e Outros Benefícios deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, devendo a
Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014.
(a)Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
05 592164 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais – IPSM
PORTARIA DG N.º 440/14
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de
2011, que contém o Regulamento do IPSM e art. 3º do citado dispositivo legal, e o disposto no item 2.3.9 do Convênio de Cooperação
Mútua firmado entre a PMMG, o CBMMG e o IPSM, nos campos da
assistência à saúde e da previdência,
RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao Ten-Cel PM QOR Ederson Ferreira Ataíde, designado para o serviço ativo da Polícia Militar/MG, com exercício no
IPSM, a chefia da Divisão de Teleatendimento deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, devendo a
Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014.
(a)Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
05 592163 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais – IPSM
PORTARIA DG N.º 442/14
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM e art. 3º do citado dispositivo legal
e o disposto no item 2.4.15 do Convênio de Cooperação Mútua firmado
entre a PMMG, o CBMMG e o IPSM, nos campos da assistência à
saúde e da previdência,
RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao Maj BM QOR Gilberto Nascimento Lino, designado para o serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar/MG, com
exercício no IPSM, a chefia do Serviço de Licitações e Contratos deste
Instituto de Previdência dos Servidores Militares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, devendo a
Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014.
(a)Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
05 592165 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.595 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Anderson de Almeida Leitão, MASP 386.137-4, Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível III, para prestar serviços na 4ª Delegacia
Especializada de Furto, Roubo, Anti-Sequestro e Organizações Criminosas/DICCP, procedente da Divisão Especializada de Investigação de
Crimes Contra a Vida/DIHPP.
63.596 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, a Elisa Regina de Nazareth, MASP
667.642-3, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, lotada
na Delegacia de Polícia Civil de Nepomuceno/6º Depto., período de 90
(noventa) dias, a partir de 02/06/2014.
63.597 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, a Juliana Lavarine Calazans Silva Borges, MASP 1.257.611-2, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível
III, lotada na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Sete Lagoas/14º
Depto., período de 30 (trinta) dias, a partir de 01/07/2014.
63.598- no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Carlos Andrey Soares Santos, MASP 1.057.125-5, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Januária/11º Depto., procedente de
Patrocínio.
63.599 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Maurice Vieira Lima, MASP 1.360.423-6, Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Governador Valadares/8º Depto., procedente de
Betim.
63.600 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Glaridaiane Cardoso Bicalho, MASP 1.361.192-6, Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Janaúba/11º Depto., procedente de Teófilo
Otoni.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Terceira Publicação
Edital de Notificação
O Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado de Polícia nível Especial – MASP:
386.038-4, designado pela Portaria nº 041/CGPC/2013 do Senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil e publicada no “Minas Gerais” do dia
16/02/2013, para presidir o PAD-162.913/2013, onde são apuradas faltas disciplinares atribuídas ao acusado adiante nominado, Convoca e
Notifica pelo presente Edital o servidor Marcelo Hess, Investigador
de Polícia II nível II – MASP: 341.692-2, a comparecer no setor de
Psiquiatria Forense do Instituto Médico Legal (Rua Nícias Continentino, 1291, bairro Gameleira, BH), às 09h:00m de 11/09/2014(QuintaFeira), para ser submetido a perícia de sanidade mental, no interesse do
referido processo que lhe é movido, por ter, em tese, cometido as infrações previstas nos artigos 149 c/c 150, incisos IV, XIV, XXIII e XXXIV
c/c 152, § 2º, incisos II e IV c/c 158, inciso II, todos da Lei 5406/69.
Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, na Corregedoria
Geral de Polícia Civil, aos trinta e um dias do mês de julho do ano
de dois mil e quatorze. Eu, __________Adailson Gilberto de Oliveira,
Secretário da Comissão que o digitei.
Fábio Silva Tasca
Presidente da Comissão Processante
Autoridade Policial – MASP 386.038-4
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
MASP. 1.114.079-5, Daniel Santos Matheus, a partir de 21 de Novembro de 2013.
MASP. 1.256.915-8, Edimar Aparecido da Silva, a partir de 01 de
Janeiro de 2014.
MASP. 1.188.515-9, Eduardo Fernandes Pérez Leal, a partir de 14 de
Março de 2014.
MASP. 1.318.120-1, Pedro Luciano Gomes Machado, a partir de 14
de Maio de 2014.
MASP. 1.061.117-6, Cláudio Luis dos Santos Guedes, a partir de 03
de Junho de 2014.
MASP. 1.188.214-9, Alcides Moisés da Fonseca Prezotti, a partir de
04 de Junho de 2014.
MASP. 1.330.858-0, Rafael José Afonso Arruda, a partir de 09 de Junho
de 2014.
MASP. 391.287-0, Rubens Salgado Lopes, a partir de 13 de Junho de
2014.
MASP. 1.145.250-5, Odair Clébio José da Silva, a partir de 19 de Junho
de 2014.
MASP. 1.189.310-4, Rafael Bertola Tolomelli, a partir de 07 de Julho
de 2014.
MASP. 1.256.053-8, Rafael Ulisses Castrioto Corrêa, a partir de 07 de
Julho de 2014.
MASP. 1.256.151-0, Bruno da Silva Rosa, a partir de 10 de Julho de
2014.
MASP. 1.188.793-2, Fabrício Mendes Mariano, a partir de 17 de Julho
de 2014.
MASP. 381.127-0, Altair Mota Machado, a partir de 18 de Julho de
2014.
MASP. 1.112.541-6, Joubert Heleno Nunes, a partir de 21 de Julho de
2014.
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
MASP. 1.331.450-5, Alessandra Rodrigues da Cunha, a partir de 05
de Maio de 2014.
MASP. 1.332.396-9, Ana Cláudia Pádua Passos, a partir de 18 de Junho
de 2014.
MASP. 1.352.687-6, Elaine Aparecida Trancoso Dias, a partir de 30
de Junho de 2014.
MASP. 1.188.784-1, Michele Cristine da Rocha Mendes, a partir de
02 de Julho de 2014.
MASP. 1.155.706-3, Patrícia Gilmara Cruz Silva, a partir de 11 de
Julho de 2014.
MASP. 1.355.689-9, Kely Cristina Ferreira Lelis, a partir de 15 de Julho
de 2014.
MASP. 458.197-1, Marcele Aparecida de Souza Guimarães, a partir de
22 de Julho de 2014.
MASP. 1.352.148-9, Alexsandra Gonçalves da Silva, a partir de 24 de
Julho de 2014.
Afastamento por motivo de Casamento
Registra afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos
servidores:
MASP. 1.189.381-5, Priscila Stuart Rabelo, a partir de 06 de Junho de
2014.
MASP. 1.174.287-1, Cleuton Carvalho de Sousa, a partir de 06 de
Junho de 2014.
MASP. 1.111.464-2, Ana Paula Ribeiro Montanha, a partir de 20 de
Junho de 2014.
MASP. 1.352.284-2, Natália Pereira de Oliveira, a partir de 04 de Julho
de 2014.
MASP. 1.302.331-2, Bruno de Abreu Jácome, a partir de 05 de Julho
de 2014.
MASP. 1.217.267-2, Heloísa Helena de Souza, a partir de 11 de Julho
de 2014.
MASP. 1.113.484-8, Victor Gandra Franco, a partir de 22 de Julho de
2014.
MASP. 1.242.264-8, Ana Paula Lopes Seabra, a partir de 22 de Julho
de 2014.
Afastamento por motivo Luto
Registra afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
MASP. 378.397-4, Marilda de Fátima Oliveira, a partir de 24 de Junho
de 2014.
MASP. 1.330.504-0, Guilherme da Costa Oliveira Santos, a partir de
04 de Julho de 2014.
MASP. 1.356.013-1, Érika Marques Pires, a partir de 22 de Julho de
2014
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos
servidores:
MASP. 668.065-6, Cleunice Marcelina de Souza, para Cleunice Marcelina de Souza Corrêa.
MASP. 1.237.707-3, Renata Fernanda de Rezende Guida, para Renata
Fernanda Gonçalves de Rezende.
MASP. 1.352.872-4, Sthael Bomfim Rodrigues, para Sthael Bomfim
Rodrigues de Figueiredo.
MASP. 886.866-3, Valesca Costa Guedes, para Valesca Costa Guedes
Jacomé.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Concede afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
MASP.262.650-5, Daércio Lúcio Soares, a partir de 31/07/2014, aposentadoria integral.
MASP.235.165-8, Altino Agustino da Costa, a partir de 24/07/2014,
aposentadoria integral.
MASP.275.811-8, Carlos Alberto dos Santos, a partir de 25/07/2014,
aposentadoria integral.
MASP.293.285-3, Cylton Brandão da Matta, a partir de 01/08/2014,
aposentadoria integral.
MASP.293.637-5, Marcos Andrade Teodoro, a partir de 21/07/2014,
aposentadoria integral.
MASP.294.211-8, Evandro Marques Gabriel, a partir de 28/07/2014,
aposentadoria integral.
MASP.294.388-4, Paulo Vicente de Assis, a partir de 23/07/2014, aposentadoria integral.
MASP.294.456-9, Vilmar Francisco Soares, a partir de 30/07/2014,
aposentadoria integral.
MASP.298.527-3, Ronaldo Feliciano de Sena Pires, a partir de
28/07/2014, aposentadoria integral.
MASP.298.546-3, Sérgio Pereira da Silva, a partir de 29/07/2014, aposentadoria integral.
MASP.298.548-9, Sidney Taroco, a partir de 21/07/2014, aposentadoria integral
MASP.336.387-6, Kleber de Oliveira, a partir de 10/07/2014, aposentadoria integral.
MASP.341.690-6, Marcelo Emílio Rezende, a partir de 01/07/2014,
aposentadoria integral.
MASP.906.606-9, José Ferreira de Almeida, a partir de 22/07/2014,
aposentadoria integral.
Minas Gerais - Caderno 1
Férias Prêmio- Conversão em Espécie
Converte férias prêmio em espécie, nos termos do art.117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data da aposentadoria aos seguintes servidores:
MASP.275.719-3, Luiz Carlos Mendes Pereira, 9 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.275.896-9, Elizabethe Aparecida da Silva Barbosa, 09 meses
sendo: 03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.276.007-2, João Rocha de Castro, 09 meses sendo: 03 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.276.281-3, Suamir Carvalho Chamone, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.293.632-6, Márcio Araújo Dias, 7 meses sendo: 01 mês do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.888-3, Maurício Cândido Barbosa, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.341.254-1, Gilberto Lopes do Carmo, 11 meses sendo: 05 meses
do 01º decênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
05 592442 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00086 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Allan George Rafael Dias
05838030647/MG
OPV-2783
A-028563792 5594418
grave
OPV-2783
A-028563612 5594444
Gravissima
OPV-2783
A-028563613 5594450
Gravissima
Alonsio Goncalves Rabelo
05838180406/MG
JNH-4301
A-104879062 5603299
grave
JNH-4301
A-104879063 5603305
Gravissima
JNH-4301
A-104879064 5603308
grave
Augusto Gabriel Martins da Silva
05838035309/MG
HGB-7165
A-104501679 5636373
Gravissima
HGB-7165
A-104501680 5636374
Gravissima
Breno Henrique Silva Dutra
05838096500/MG
GZP-7250
A-104969446 5807326
grave
Clerio Rodrigues Alves
05838191009/MG
HDF-3981
L-030243573 5489888
grave
Diego Fernandes Luciano
05838068123/MG
GLQ-7878
0-001117463 5353511
grave
Eliete Paula de Souza
05837959640/MG
HME-6833 A-103022691 5530459
Gravissima
HME-6833 A-103022692 5530479
Gravissima
Emerson Gomes Martins
05838034616/MG
HOF-3327
A-028471569 5419403
Gravissima
Genilson Damasceno Fernandes
05838604109/MG
HLD-2042
0-001103473 5323892
grave
George Santos
05837967307/MG
MNP-7435
A-105679435 5557946
Gravissima
Giliard Goncalves Andrade
05838106931/MG
GSV-5899
A-204982816 5544474
Gravissima
Gustavo Carneiro de Freitas
05838186401/MG
HED-5365
A-104622737 5496769
Gravissima
Isaias Batista da Silva
05838551596/MG
HID-6840
L-030372537 5974144
media
HID-6840
A-500934911 5848996
media
Jacqueline Gonzaga Coutinho Barbosa
05838195961/MG
GZT-6839
0-001152776 5425249
grave
Janaina de Morais Seabra
05837356340/MG
OQQ-2911
A-028500826 5466344
grave
Jeronimo Martins Figueiredo
05838691645/MG
GZZ-3037
A-103865751 5561589
media
GZZ-3037
A-103865749 5561689
Gravissima
Julio Cordeiro dos Santos
05839627933/MG
HAH-9475
0-001114767 5360683
grave
Kennedy Leandro Alves
05837354630/MG
HJQ-1642
A-104333304 5622651
Gravissima
Luiz Filipe Campos Batista
05837939470/MG
GZU-3501
A-103110491 5617304
Gravissima
Maria Eliana da Luz Silva
05838196211/MG
MVC-4473 0-001159530 5463834
grave
Mauricio Pereira Guedes
05838071345/MG
GXL-2881
A-501800855 5570128
media
GXL-2881
A-501889816 5661965
media
GPC-7725
L-030249680 5482615
grave
GXL-2881
A-501900533 5671384
grave
Maurilio Nascimento dos Santos
05838606478/MG
HBI-1559
A-103677694 5287832
Gravissima
Max Junio Honorato Brito
05837917591/MG
HER-2477
A-103110278 5627610
media
HER-2477
A-103110275 5627596
grave
HER-2477
A-103110276 5627603
grave
Meirilucia Barcelos da Silva
05804142488/MG
HJW-9900
A-105920382 6009630
Gravissima
Ricardo Jose das Chagas
05838109334/MG
OQQ-6576
A-500827643 5368250
grave
Rodrigo Henrique de Freitas Crus
05838186079/MG
OMG-8954 A-104696493 5314331
Gravissima
Rodrigo Marques de Oliveira
05840449786/MG
CBW-9609 0-001195190 5530551
grave
Simonia Ferreira da Silva
05838157558/MG
NYF-8777
A-103966706 5350359
grave
NYF-8777
A-103786234 5408207
grave
Solange Duarte Rodrigues da Costa
05838156973/MG
HJE-0961
A-501843925 5620905
Gravissima
Valdriano Clemente de Lira
05840562960/MG
GND-8987
A-105192224 5351369
grave
GND-8987
A-101016598 5395435
Gravissima
Walisson Alves Camargos
05837919634/MG
HFC-0940
A-102770764 5859545
Gravissima
Walisson Nascimento Coura de Oliveira 05837960278/MG
MRG-7076 A-105679655 5529259
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 1 de Agosto
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
de 2014
Edital de Notificação nº 00087 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Aguinaldo Junior do Espirito Santo Campo 05841009557/MG
OPZ-1348
L-030327474 5546064
grave
HHU-5266
A-028546340 5595837
Gravissima
Ana Cristina Santos
05839444412/MG
HNQ-4041
A-500777840 5350061
Gravissima
Ana Paula Zaneti Martins
05320571613/MG
BTA-0302
L-024581439 5341382
Gravissima
Anibal Cezar Catheringer Ribeiro
05840493598/MG
GWM-0946 A-028631123 5401292
Gravissima
David Junio Pereira Rosa
05839470865/MG
HFY-3056
A-500778049 5311410
Gravissima
Fabio Junio da Cruz Otoni
05841459314/MG
HGY-7147
0-001210919 5610998
grave
Gabriel Silva Borges
05840965747/MG
HHD-5468
A-105812276 5360579
Gravissima
Geraldo Luis de Oliveira Junior
05841505122/MG
OPT-8501
A-102642912 5614769
media
OPT-8501
A-103145921 5629631
media
OPT-8501
A-102642913 5614804
grave
OPT-8501
A-102642914 5614812
Gravissima
OPT-8501
A-102642915 5614814
Gravissima
OPT-8501
A-104665573 5614819
Gravissima
Gisele Evangelista Pereira
05841649142/MG
GZF-7630
A-105175189 5851584
grave
GZF-7630
A-501880226 6015818
Gravissima
Ilario Lucas da Silva
05841012995/MG
GZT-0064
A-028456919 5383055
media
GZT-0064
A-028456918 5383053
grave
GZT-0064
A-103842303 5594157
Gravissima
Jose Renato Nalon Stavale
05841629190/MG
OQP-4423
A-102527693 5582485
Gravissima
OQP-4423
A-102527691 5582492
Gravissima
OQP-4423
A-102527684 5584270
grave
OQP-4423
A-102527685 5584285
Gravissima
OQP-4423
A-102527686 5584310
Gravissima
OQP-4423
A-102527687 5584314
Gravissima
OQP-4423
A-102527688 5584327
Gravissima
OQP-4423
A-102527689 5584341
Gravissima
OQP-4423
A-102527690 5584344
grave
Lorena Vitoria Cunha
05840920853/MG
GUF-0210
A-028476269 5797875
media
GUF-0210
A-028476267 5797871
grave
GUF-0210
A-028476268 5797873
grave
Lucas Henrique Martins Gomes
05841073311/MG
HDG-8306
A-102101079 5520616
Gravissima
HDG-8306
A-104233271 5523356
Gravissima
Lucas Meireles de Souza
05840877330/MG
GQY-4191
A-104955514 5507765
Gravissima
GQY-4191
A-104955515 5507769
Gravissima
HNY-8112
A-105680521 5565633
Gravissima
Luiz Otavio de Carvalho Milliano
05841671959/MG
GUA-0679
A-104665748 5582617
media
GUA-0679
A-104665746 5582627
media
GUA-0679
A-104665747 5584690
grave
Marco Antonio Moreira
05841744416/MG
JJX-0780
A-105957719 5716867
Gravissima
HDE-4054
0-001218742 5608836
grave
Mateus Ferreira Goncalves
05843351546/MG
GZI-3047
A-104536486 5382116
Gravissima
Matheus Gomes de Oliveira
05840911079/MG
HHO-6496
A-028220284 5523340
Gravissima
Moroni Marcos Honorato Nazareth
05841021670/MG
HJO-8324
A-104265504 5450676
Gravissima
Ramom Walafi Mendes
05840492903/MG
GWD-2070 A-028529227 5960809
grave
Renato Ari Lopes dos Reis
05305153901/MG
HAN-7442
0-001094324 5305075
grave
Renato Luiz Campos
05840431379/MG
HAZ-0590
A-028531928 6038331
Gravissima
Sergio de Paula Dantas
05841073970/MG
OPK-3543
0-001113180 5352873
grave
Sergio Rodrigues da Luz
05843580362/MG
HLK-0618
0-001210825 5587728
grave
Wallace Henrique Soares da Silva
05840776501/MG
IKX-0607
A-205935144 5413220
media
IKX-0607
A-103706446 5355104
Gravissima
IKX-0607
A-103706447 5355106
grave
Wesley Ferreira da Silva
05840292383/MG
GWX-0456 A-104583568 5445744
grave
GWX-0456 A-104583569 5445748
grave
Wiliana Alves Rodrigues Salome
05840333594/MG
HJD-3072
L-030357160 5571618
media
HJD-3072
A-500876383 5423253
media
HJD-3072
L-030370704 5586034
grave
Willian Ferreira Dias
05840966548/MG
GMK-7627 A-028574613 5613514
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 4 de Agosto
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
de 2014
Edital de Notificação nº 50208/2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuários nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Alba Valeria Amaral da Conceicao
05376075218/MG
000147/2012 - 004594/2012 - 17/12/2012
Andreia Cristina de Freitas
05796881119/MG
000064/2014 - 001513/2014 - 11/06/2014
Angela Pereira da Silva
05202723057/MG
000055/2012 - 001534/2012 - 11/05/2012
Claudimar da Cruz
05777588403/MG
000053/2014 - 001195/2014 - 16/05/2014
Cristiane Fernanda da Silva Viana
04798182646/MG
000121/2010 - 004506/2010 - 05/11/2010
Fabiano Rodrigues Bento
05699902348/MG
000014/2014 - 000297/2014 - 03/02/2014
Fabio de Miranda Junior
05776642585/MG
000053/2014 - 001213/2014 - 16/05/2014
Gabriela Moscatelli de Freitas
05459978739/MG
000040/2013 - 001389/2013 - 05/04/2013
Giselle Goncalves Mattos Moreira
04984053859/MG
000084/2011 - 002608/2011 - 18/07/2011
Hercilia Mendes Ferreira
05678293078/MG
000152/2013 - 005182/2013 - 30/12/2013
Jaciara da Silva Cesario
05616997209/MG
000121/2013 - 004151/2013 - 14/10/2013
Joao Paulo Silva
04111411389/MG
000022/2008 - 001186/2008 - 30/05/2008
Juscelino Jean Costa
05063027127/MG
000126/2011 - 003961/2011 - 26/10/2011
Leidiane Alves de Oliveira
04949607376/MG
000062/2011 - 001817/2011 - 27/05/2011
Leonardo Lemos Ribeiro Alves
05750626950/MG
000041/2014 - 000938/2014 - 14/04/2014
Marilene Caetano da Silva
05442858332/MG
000034/2013 - 001163/2013 - 20/03/2013
Marilene Neves da Silva Meireles
05749622270/MG
000038/2014 - 000858/2014 - 07/04/2014
Matheus Henrique da Silva Botelho
05697869637/MG
000013/2014 - 000261/2014 - 31/01/2014
Pamera Cristian Alves
05379679243/MG
000147/2012 - 004589/2012 - 17/12/2012
Paula Dias
05733139879/MG
000032/2014 - 000711/2014 - 21/03/2014
Pedro Henrique Rodrigues Wandermas
05401050223/MG
000011/2013 - 000422/2013 - 22/01/2013
Rafael Rodrigues de Souza Carmo
05695816870/MG
000010/2014 - 000204/2014 - 24/01/2014
Reinaldo Adriano Alves
05792194710/MG
000063/2014 - 001452/2014 - 09/06/2014
Rogerio Pacheco
04785779676/MG
000115/2010 - 004274/2010 - 22/10/2010