TJMG 08/08/2014 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
152, § 2º, incisos II e IV c/c 158, inciso II, todos da Lei 5406/69. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, na Corregedoria Geral
de Polícia Civil, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil
e quatorze. Eu, __________Adailson Gilberto de Oliveira, Secretário
da Comissão que o digitei.
Fábio Silva Tasca
Presidente Da Comissão Processante
Autoridade Policial – MASP: 386.038-4
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 27/2014
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 275.866-2, Edmar Emiliano Nunes, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 2/7/14, em prorrogação.
MASP. 276.100-5, Luiz Carlos Antunes Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 14 dias a partir de 28/6/14.
MASP. 294.155-7, Carlos Bechara Marinho Neder, Investigador de Polícia, lotado em Carangola, 69 dias a partir de 15/7/14, em
prorrogação.
MASP. 297.537-3, Sônia Maria Lacerda de Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado em Rio Preto, 30 dias a partir de 24/7/14, em prorrogação.
MASP. 341.138-6, Flávio Juliano Brandão dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 21/7/14, em prorrogação.
MASP. 341.209-5, Alecsander de Souza Carvalho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 18/7/14, em prorrogação.
MASP. 341.347-3, Angélica Pereira dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 19/7/14, em prorrogação.
MASP. 342.123-7, Noel Marques da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 8 dias a partir de 16/7/14.
MASP. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 24/7/14, em prorrogação.
MASP. 348.920-0, Dinorá Fonseca Fernandes, Escrivão de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 30 dias a partir de 18/7/14.
MASP. 348.926-7, Ermione Imaculada Rocha Nogueira, Escrivão de
Polícia, lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 14/7/14.
MASP. 349.073-7, Luiza Elizabete Ferreira da Costa, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 19 dias a partir de 14/7/14.
MASP. 352.106-9, Gerson Ferreira Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Itacarambi, 25 dias a partir de 14/7/14.
MASP. 374.880-3, Flávia Xavier Virtuoso, Escrivão de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 9/6/14.
MASP. 374.881-1, Gislaine Grossi de Rezende, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, 15 dias a partir de 13/6/14.
MASP. 387.555-6, Fernando Lopes das Neves, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 29/6/14, em prorrogação.
MASP. 458.287-0, Poliana Aparecida Nunes de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 21/7/14.
MASP. 667.740-5, Eduardo Siqueira Justo, Investigador de Polícia,
lotado em Muriaé, 60 dias a partir de 10/7/14, em prorrogação.
MASP. 667.995-5, Kênia Lopes Feliciano, Investigador de Polícia,
lotado em Curvelo, 10 dias a partir de 1/7/14.
MASP. 668.125-8, Roberto Cássio Silva Dias, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 14/7/14, em prorrogação.
MASP. 847.763-0, Gésio Moreira de Carvalho, Escrivão de Polícia,
lotado em Paracatu, 45 dias a partir de 14/7/14, em prorrogação.
MASP. 946.948-7, Pedro José Leite, Escrivão de Polícia, lotado em
Barroso, 30 dias a partir de 26/7/14, em prorrogação.
MASP. 1.061.165-5, Juliana Nominato da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Diamantina, 1 dia a partir de 17/7/14.
MASP. 1.064.016-7, Karine Aparecida Maia Costa, Delegado de Polícia, lotado em Montes Claros, 3 dias a partir de 10/7/14.
MASP. 1.111.379-2, Daniel Vasconcelos Coelho, Delegado de Polícia,
lotado em Contagem, 23 dias a partir de 1/7/14, em prorrogação.
MASP. 1.111.385-9, Fábio Ribeiro Faria Ferreira, Delegado de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, 5 dias a partir de 9/7/14.
MASP. 1.113.217-2, Eliene Fernandes de Oliveira Monteiro, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 180 dias a partir de 27/1/14, em
prorrogação.
MASP. 1.164.013-3, Ceciane de Moura Passos, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 18/7/14.
MASP. 1.174.147-7, Rômulo Vinícius Reis, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 17 dias a partir de 19/7/14, em prorrogação.
MASP. 1.174.222-0, Silas Noronha Barreto de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 6 dias a partir de 17/7/14, em
prorrogação.
MASP. 1.174.374-7, Aline Risi dos Santos, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 24/7/14, em prorrogação.
MASP. 1.188.355-0, Bruno Gustavo Guaracho Salmen Hussain, Delegado de Polícia, lotado em Iturama, 14 dias a partir de 18/6/14.
MASP. 1.188.460-8, Laís Fernanda Esperança Gomes, Delegado de
Polícia, lotado em Uberaba, 26 dias a partir de 14/7/14.
MASP. 1.188.872-4, Franciane Leandro Ribeiro, Delegado de Polícia,
lotado em Dores do Indaiá, 4 dias a partir de 23/6/14 e 7 dias a partir
de 27/6/14.
MASP. 1.189.087-8, Pedro Cordeiro da Silva Neto, Escrivão de Polícia,
lotado em Santa Maria do Suaçuí, 5 dias a partir de 9/6/14.
MASP. 1.189.584-4, Livia Lacerda Prata, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 23/7/14.
MASP. 1.218.468-5, Karymann Cristine Marques Rodrigues, Delegado
de Polícia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 14/7/14.
MASP. 1.233.168-2, Wanderson Borges de Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado em Uberlândia, 2 dias a partir de 25/6/14.
MASP. 1.233.947-9, Thiago Ribeiro Ferreira, Escrivão de Polícia,
lotado em Minas Nova, 5 dias a partir de 14/7/14.
MASP. 1.234.094-9, Felipe Pereira de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 31/3/14.
MASP. 1.237.578-8, Evânia Cristina de Souza, Delegado de Polícia,
lotado em Capelinha, 30 dias a partir de 21/7/14.
MASP. 1.237.945-9, Victor Hugo de Vasconcelos da Silva, Delegado
de Polícia, lotado em Vespasiano, 60 dias a partir de 26/7/14, em
prorrogação.
MASP. 1.242.260-6, Allan de Paula Miranda, Investigador de Polícia,
lotado em Passos, 4 dias a partir de 9/5/14.
MASP. 1.242.270-5, Alexandrino Guilherme Ferreira Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Monte Sião, 60 dias a partir de 24/7/14,
em prorrogação.
MASP. 1.242.286-1, Carlos Eduardo da Silva Uilson, Investigador de
Polícia, lotado em Ouro Preto, 15 dias a partir de 2/7/14.
MASP. 1.255.849-0, Fabrício Rafael Cornélio Gurgel, Investigador de
Polícia, lotado em Nova Lima, 8 dias a partir de 20/7/14.
MASP. 1.256.635-2, Roberth Aquino Soares, Investigador de Polícia, lotado em Guanhães, 2 dias a partir de 30/6/14 e 1 dia a partir
de 7/7/14.
MASP. 1.256.768-1, Rodrigo Luís Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Campo Belo, 1 dia a partir de 24/6/14; 3 dias a partir de
30/6/14 e 5 dias a partir de 7/7/14.
MASP. 1.257.145-1, Erich Braecher, Investigador de Polícia, lotado em
Cataguases, 52 dias a partir de 23/4/14.
MASP. 1.317.796-9, Hebrom Acaz Pereira da Silva, Escrivão de Polícia, lotado em Rio Novo, 30 dias a partir de 13/6/14.
MASP. 1.331.119-6, João Carlos Garcia Pietro Júnior, Delegado de
Polícia, lotado em Frutal, 45 dias a partir de 7/7/14.
MASP. 1.333.023-8, Fabrícia Nunes Noronha, Delegado de Polícia,
lotado em Padre Paraíso, 30 dias a partir 28/5/14.
MASP. 1.340.641-8, André Gustavo Moraes de Oliveira, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 5/7/14.
MASP. 1.352.392-3, Ana Paula de Souto Silva, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 23/7/14.
MASP. 1.355.024-9, Bárbara Bella Silva Marques, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 17/7/14.
MASP. 1.356.066-9, Lissandra Cantagalli Ferreira, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 14/7/14.
MASP. 1.356.277-2, Yohanna Schettino de Souza, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 15/7/14.
MASP. 1.359.006-2, Rejane Alves Batista, Analista de Polícia, lotado
na Capital, 25 dias a partir de 15/7/14.
MASP. 1.366.567-4, Manuela Linhares Ghader Corgosinho, Médico
Legista, lotado em Conselheiro Lafaiete, 1 dia a partir de 15/7/14.
MASP. 1.367.506-1, Eduardo Afonso Seabra Schlittler, Médico Legista,
lotado em Taiobeiras, 45 dias a partir de 20/5/14.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo
158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 341.194-9, Mônica de Oliveira Araújo e Siqueira, Delegado de
Polícia, lotado em Pará de Minas, licença indeferida em 21/7/14.
MASP. 1.354.360-8, Juliana Mendes de Oliveira dos Santos, Técnico
Assistente de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 22/7/14.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 275.932-2, Geraldo Eustáquio Baptista, Investigador de Polícia, lotado em Pará de Minas, retificando licença publicada na Portaria
24/2014. Onde se lê 30 dias a partir de 4/7/14, leia-se 10 dias a partir
de 4/7/14.
MASP. 293.999-9, Floriano de Faria Mizerani, Investigador de Polícia,
lotado em Fomiga, retificando licença publicada na Portaria 12/2014.
Onde se lê 90 dias a partir de 6/2/14, leia-se 47 dias a partir de 6/2/14.
MASP. 341.240-0, Ernandes Moreira Santos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 24/2014.
Onde se lê 30 dias a partir de 28/6/14, leia-se 25 dias a partir de
28/6/14.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve cancelar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 668.076-3, Luiz Roberto Borelli Teixeira, Investigador de Polícia, lotado em Ubá, cancelando licença publicada na Portaria 24/2014.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 341.209-5, Alecsander de Souza Carvalho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 23/7/14.
MASP. 374.881-1, Gislaine Grossi de Rezende Garcia, Escrivão de
Polícia, lotado em Barbacena, alta a partir de 11/7/14.
MASP. 1.111.379-2, Daniel Vasconcelos Coelho, Delegado de Polícia,
lotado em Contagem, alta a partir de 24/7/14.
MASP. 1.174.222-0, Silas Noronha Barreto de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Poços de Caldas, alta a partir de 23/7/14.
MASP. 1.189.584-4, Livia Lacerda Prata, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, alta a partir de 22/8/14.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
07 593585 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria nº. 747, de 8 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Muriaé/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Pátio De Veículos Vieira & Rocha De
Carangola Ltda, CNPJ 19.702.181/0001-26, com sede na Rua Dr.
Nolasco, nº. 330, Bairro: coroado, CEP: 36.800-000, Município de
Carangola/MG, para exercer suas atividades na Cidade de Carangola/
MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º a vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5° esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 748, de 7 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Januária/MG, que informam ter o Centro De Formação De Condutores Nova Era, registro nº 1346/01, por seus representantes, praticado
em tese a infração capitulada no art. 31 inciso I e IV, da Resolução
358/2010 do Contran.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades
conforme o Art. 36 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN, c/c o
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº
353/2012.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo Bel.
Fernando Santos Anjo Elias, Delegado de Polícia, MASP. 1.241.822-4
sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 – 45
como presidente e integrada pela escrivã de policia Luciana Fernandes, MASP. 1.205.052-2 e pelo investigador Abraão Oliveira Lisboa,
MASP. 1.138.699-2 para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado,
conclusivo com observância a Portaria nº 353/2012 propor a medida a
ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
integrada pela escrivã de polícia Vanessa de Castro Araujo, MASP.
1.318.014-6, como secretária e Dario Gomes Torres, investigador
MASP. 386.344-6, como membro para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 76.656/01, propor a
medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria nº 749, de 7 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições face a competência que lhe foi
delegada pelo Diretor do DETRAN/MG, através da Portaria nº 76.656,
de 30 de maio de 2001 e,
Considerando, o expediente oriundo da Delegacia Regional de Polícia
de Pouso Alegre, tendo como acusado Douglas Yago de Farias, por ter
cometido em tese a infração capitulada no Art. 236 parágrafo 1º do
CTB, Renach nº 057407643-53.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as sanções previstas nos artigos 256 c/c 263, parágrafo 1º do CTB.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Tomaz Edson Vivas de Resende, MASP. 457.887, como presidente e integrada pelo escrivão de polícia Edgar Keley Novelli, MASP.
667.968, como secretário e Ronaldo Aparecido Correia, investigador
MASP. 342.413, como membro para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 76.656/01, propor a
medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria nº 754, de 7 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições face a competência que lhe foi
delegada pelo Diretor do DETRAN/MG, através da Portaria nº 76.656,
de 30 de maio de 2001 e,
Considerando, o expediente oriundo da Delegacia Regional de Polícia de Divinópolis/MG, que informa a instauração de inquérito policial capitulado em tese no Art. 171 c/c 14 II do CPB, tendo como acusado o candidato a habilitação Alencar Jesus de Rezende, Renach nº
022668339-97.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as sanções previstas nos artigos 256 c/c 263, parágrafo 1º do CTB.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Leonardo Moreira Pio, MASP. 1.237.756-0, como presidente e
integrada pela escrivã de polícia Vanessa de Castro Araujo, MASP.
1.318.014-6, como secretária e Dario Gomes Torres, investigador
MASP. 386.344-6, como membro para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 76.656/01, propor a
medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria nº 750, de 7 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições face a competência que lhe foi
delegada pelo Diretor do DETRAN/MG, através da Portaria nº 76.656,
de 30 de maio de 2001 e,
Considerando, o expediente oriundo da Delegacia Regional de Polícia de Divinópolis/MG, que informa a instauração de inquérito policial capitulado em tese no Art. 171 c/c 14 II do CPB, tendo como acusado o candidato a habilitação Deiler Aparecido da Cruz, Renach nº
018226191-03.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as sanções previstas nos artigos 256 c/c 263, parágrafo 1º do CTB.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Leonardo Moreira Pio, MASP. 1.237.756-0, como presidente e
integrada pela escrivã de polícia Vanessa de Castro Araujo, MASP.
1.318.014-6, como secretária e Dario Gomes Torres, investigador
MASP. 386.344-6, como membro para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 76.656/01, propor a
medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria nº 751, de 7 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições face a competência que lhe foi
delegada pelo Diretor do DETRAN/MG, através da Portaria nº 76.656,
de 30 de maio de 2001 e,
Considerando, o expediente oriundo da Delegacia Regional de Polícia de Divinópolis/MG, que informa a instauração de inquérito policial capitulado em tese no Art. 171 c/c 14 II do CPB, tendo como acusado o candidato a habilitação Antonio Marcos de Souza, Renach nº
035157670-73.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as sanções previstas nos artigos 256 c/c 263, parágrafo 1º do CTB.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Leonardo Moreira Pio, MASP. 1.237.756-0, como presidente e
integrada pela escrivã de polícia Vanessa de Castro Araujo, MASP.
1.318.014-6, como secretária e Dario Gomes Torres, investigador
MASP. 386.344-6, como membro para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 76.656/01, propor a
medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria nº 752, de 7 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições face a competência que lhe foi
delegada pelo Diretor do DETRAN/MG, através da Portaria nº 76.656,
de 30 de maio de 2001 e,
Considerando, o expediente oriundo da Delegacia Regional de Polícia de Divinópolis/MG, que informa a instauração de inquérito policial
capitulado em tese no Art. 171 c/c 14 II do CPB, tendo como acusado
o candidato a habilitação Marlene do Carmo Oliveira Ferreira, Renach
nº 049085237-98.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as sanções previstas nos artigos 256 c/c 263, parágrafo 1º do CTB.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Leonardo Moreira Pio, MASP. 1.237.756-0, como presidente e
integrada pela escrivã de polícia Vanessa de Castro Araujo, MASP.
1.318.014-6, como secretária e Dario Gomes Torres, investigador
MASP. 386.344-6, como membro para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 76.656/01, propor a
medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria nº 753, de 7 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições face a competência que lhe foi
delegada pelo Diretor do DETRAN/MG, através da Portaria nº 76.656,
de 30 de maio de 2001 e,
Considerando, o expediente oriundo da Delegacia Regional de Polícia de Divinópolis/MG, que informa a instauração de inquérito policial capitulado em tese no Art. 171 c/c 14 II do CPB, tendo como acusado o candidato a habilitação Geraldo Gonçalves de Melo, Renach nº
014662430-70.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as sanções previstas nos artigos 256 c/c 263, parágrafo 1º do CTB.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Leonardo Moreira Pio, MASP. 1.237.756-0, como presidente e
Portaria nº 755, de 7 de agosto de 2014
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições face a competência que lhe foi
delegada pelo Diretor do DETRAN/MG, através da Portaria nº 76.656,
de 30 de maio de 2001 e,
Considerando, o expediente oriundo da Delegacia Regional de Polícia de Divinópolis/MG, que informa a instauração de inquérito policial
capitulado em tese no Art. 171 c/c 14 II do CPB, tendo como acusado
o candidato a habilitação Jerry Adriano da Silva Lacerda, Renach nº
011370530-11.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as sanções previstas nos artigos 256 c/c 263, parágrafo 1º do CTB.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Leonardo Moreira Pio, MASP. 1.237.756-0, como presidente e
integrada pela escrivã de polícia Vanessa de Castro Araujo, MASP.
1.318.014-6, como secretária e Dario Gomes Torres, investigador
MASP. 386.344-6, como membro para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância a Portaria nº 76.656/01, propor a
medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Portaria nº 758, de 7 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358/2010, do Contran o Decreto Estadual nº 45.762 de 25 de outubro de
2011 e o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012, e
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores São Lourenço,
CNPJ nº 02284408/0001-68, registro nº 0679, da cidade de São Lourenço e suas filiais nas cidades de Cruzília e Passa Quatro, encontra-se
com seu alvará vencido desde 05/07/2012, conforme levantamento procedido pela Divisão de Habilitação;
Considerando que o CFC São Lourenço, não manifestou interesse na
prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais
dos Centros de Formação de Condutores em atividade, na forma da
legislação vigente;
Resolve:
Art.1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro
de Formação de Condutores São Lourenço e suas filiais, CNPJ nº
02284408/0001-68, registro nº 0679/01, conforme o disposto no art. 9º,
parágrafo único, incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c
o art. 28 da Resolução 358 de 13/08/2010 do Contra,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 760, de 7 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Isabella Tássia Reis Santos, MASP 1.256.215-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 761, de 7 de agosto de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Fernando Ferreira de Carvalho, MASP 133.138-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG