TJMG 24/09/2014 -Pág. 95 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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61140
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573
33065
67594
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24373
19318
30049
Yuri Carvalho Nazareth
Yuri Coimbra Muniz
Yuri de Araujo Brito
Yuri Goncalves Campos
Yuri Goncalves de Matos Miranda
Yuri Gonzaga Barbosa
Yuri Gualberto da Costa
Yuri Lucan Marinho Guimaraes
Yuri Lucas de Oliveira Bitencourt
Yuri Nunes de Castro
Yuri Parreiras Dellaretti
Yuri Pereira da Silva
Yuri Philipe Motta dos Santos
Yuri Radd Magalhaes de Almeida
Yuri Rodrigues Franco
Yuri Vieira de Aguiar
Zayene Cristina Dias Santos
Zelia da Conceicao Figueiredo
Zelia das Gracas Vieira
Zelia Maria da Costa
Zelina Lisley Pereira
Zenaide Ferreira Brito
Zeno Dutra Furtado Filho
Zenon Junior de Magalhaes
Zezito Macedo dos Santos
Zila Pereira Santos
Zuleide Marcelino do Carmo
38,00
39,00
36,00
35,00
33,00
32,00
30,00
35,00
36,00
47,00
39,00
41,00
43,00
42,00
30,00
38,00
33,00
39,00
33,00
31,00
52,00
42,00
43,00
35,00
30,00
34,00
33,00
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22
de setembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor da Academia de Polícia Civil
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
- DRH - O Comandante Geral Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por invalidez, a partir de 03out13, o nº 112.285-2, 3º Sgt
QPRBM Carlos Eduardo Pereira, inativo do 4º BBM, com direito ao
provento integral de sua graduação, recebe o 3º quinquênio e desde
27fev08.
- Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 16set13, o nº
113.235-6, Cabo QPRBM Cristina Maria Martins, inativo do 2º BBM,
com direito ao provento proporcional de sua graduação, recebe o 4º
quinquênio desde 04set13.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, e tendo em vista a sentença do Juiz Federal da 16ª Vara
da Seção Judiciária de Minas Gerais, exarada nos autos da Ação Civil
Pública por Improbidade Administrativa nº 28203-96.2013.4.01.3800,
DETERMINA A INCLUSÃO DE NILSON FELÍCIO DOS SANTOS,
CPF Nº 821.256.436-34, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, pelo prazo de 8 (oito)
anos, contado de 10/7/2014,data em que transitou em julgado a decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo
Horizonte em 18 de setembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
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Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
II - como membros da equipe de apoio ao pregoeiro, os servidores:
a) Idaneila Souza Fonseca, Masp 935.652-8;
b) Leandro de Paula Alvarenga, Masp 1.211.701-6;
c) Rodrigo Martins Silva, Masp 1.370.720-3;
d) Marcelo Antônio Medeiros Pereira Leite, Masp 346.433-6.
Parágrafo único. A servidora Idaneila Souza Fonseca, Masp 935.652-8,
substituirá o pregoeiro em suas ausências e impedimentos.” (nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2014.
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor-Geral do Estado
23 610829 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9009277/2013. Partes: Os
EREMG/BSB, EREMG/RJ e EREMG/SP e a EMBRATEL. Objeto: I)
Alterar a Cláusula Nona do Contrato Original para prorrogar a vigência para 30/08/2015; e II) Reajustar em 6,3762%, o valor contratual,
tomando por base o acumulado nos últimos 12 meses do IST. Valor do
Aditivo: 47.627,79. Dotação Orçamentária: 1111.04.122.731.2040.000
1.339039.40.0.10.1, 1141.04.122.731.2043.0001.339039.40.0.10.1, 11
61.04.122.731.2044.0001.339039.40.0.10.1. Assinatura: 28/08/2014.
2 cm -23 610939 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2014 – PROCESSO nº 1571002
007/2014 – TIPO: Menor Preço “por lote” – OBJETO: Aquisição
de Servidor de Rede; Storage, Solução de backup (Unidade de Fita
de Backup e Software de Backup), Nobreak, para o Projeto “Sala de
Situação” da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI. A sessão de pregão terá início previsto para o dia
10/10/2014, às 14:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no endereço acima.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014.
Naide Souza de Albuquerque Roquette – Chefe de Gabinete
3 cm -23 611299 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 030/2014
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão
Eletrônico nº. 120/2014, e, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os
procedimentos do processo licitatório, conforme ata respectiva.
LOTE 01
Item 01 – Manutenção e reparo em extintores de incêndio – inclusive
recarga e testes hidrostático em mangueiras de incêndio.
Situação: Fracassado
Belo Horizonte, 22 de Setembro de 2014. Eliane Conceição Diniz Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -23 610981 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 21/2014. Partes: SEPLAG e PATRÍCIA
BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA. Objeto: Prestação de serviços de
Enfermeiro do Trabalho na Superintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária:
nº 1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
3 cm -23 610862 - 1
RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 150/2014
A SEPLAG, em alusão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
150/2014 para contratação de empresa especializada em telecomunicações que possuam outorga da ANATEL, para prestação de Serviço
Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à Internet,
serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidades Longa Distância, Modalidade Longa Distância Internacional para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do plano corporativo, altera
o CNPJ para 40.432.544/0112-62 e os demais dados de identificação
da empresa com preços registrados. Permanecem mantidas, ratificadas
e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata original, não alteradas pelo presente instrumento. Assinam esta Retificação:
RENATA MARIA PAES DE VILHENA, pela SEPLAG, RICARDO
CESAR DE OLIVEIRA, pela CLARO S.A., e José Rolando Pedro
Silva Olmos pela CLARO S.A.. Belo Horizonte, 23 de setembro de
2014.
4 cm -23 611295 - 1
Expediente
Fundação João Pinheiro
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O OUVIDOR GERAL DO ESTADO
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007 alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 22/01/2011 a servidora:
MASP 1.128.062-5– Maria Elisa Braz Barbosa – Espec. em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Nível III, grau I, pela remuneração
de origem acrescida de 50% (cinqüenta por cento) do cargo em comissão de Ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, da Ouvidoria Geral do Estado, a partir de 17 de setembro de 2014.
Ouvidoria Geral do Estado, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro
de 2014.
Fábio Caldeira de Castro Silva
Ouvidor Geral do Estado
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RESOLUÇÃO OGE Nº 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
CONTRATADA: Task Sistemas de Computação S/A. (3º TA FJP/PJ
157/14). Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-313/11, por 12 (doze)
meses, a partir de 30 de setembro de 2014 e reajuste do valor do seu
objeto, no montante de 6,5236%, segundo o índice IPCA para o período. RF: Inciso II, do art.57, c/c, do art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal
n°. 8.666/93; NJ/PJ- 286/2014. Valor: R$11.583,13 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais e treze centavos). DO: 2061 04 122 701 2002
3390 39-27/45; 2061 04 122 701 2002 3390 39-27/60. Belo Horizonte,
23 de setembro de 2014.
2 cm -23 611150 - 1
Altera o artigo 1º da Resolução OGE nº 12/2013.
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e
em observância ao disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei Estadual nº
14.167, de 10 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual nº 44.786, de
18 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os incisos I e II e o parágrafo único do artigo 1º da Resolução OGE nº 12, de 23 de setembro de 2013, que designa pregoeira
e equipe de apoio para atuarem nas licitações, na modalidade pregão,
no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º .....................................................................
I - como pregoeiro, o servidor Juliano Alves de Lima, Masp
1.213.810-3;
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de abertura
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.966/2014. Objeto: Aquisição
de Medicamentos Antimicrobianos – Aciclovir, Tigeciclina e outros,
mediante fornecimento anual parcelado. Data da sessão pública:
09/10/2014 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e abertas no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da Saúde, mezanino 3, do Hospital Governador Israel
Pinheiro, situado à Alameda Ezequiel Dias, 225, Bairro Santa Efigênia,
Belo Horizonte, MG. O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de setembro de 2014. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerencia de Compras
de Insumos da Saúde.
3 cm -23 610830 - 1
Extrato de Termo de Cooperação Técnica n. 01/12. Partícipes: Ipsemg
e Tribunal de Contas do Estado de MG. Objeto: Prorrogação. Vigência:
21/09/14 a 20/09/15. Sem ônus. Base legal: Lei 8.666/93, art. 56, II,
§2º, c/c art. 116. Renata V. Oliva de Paula – Geplaf e Adriene Barbosa
de F. Andrade – Presidente do TCEMG
quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 95
Extrato: Contrato 5832/14. Contratada: Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais. Objeto: Serviços de publicações de matérias, atos oficiais e noticiário no MG. Vigência: 12 meses da assinatura. Valor: R$
700.000,00. Dotação: 2011 10 122 701 2002 1 339139 39 0 50 1. Base
Legal: Lei 8.666/93, art. 24, VIII. Adailton V. Pereira – Diretor DIPGF
e Eugênio Ferraz – Diretor-Geral IOF-MG
3 cm -23 611036 - 1
Extrato: Contrato 5859/14. Contratada: H. Strattner & Cia Ltda. Objeto:
Serviço de manutenção em equipamentos de litotripsia Karl Storz.
Valor: R$1.284,13. Vigência: 60 dias da publicação deste. Dotação:
2011 10 302 732 4067 1 339039 21 0 49 1. Base legal: Lei 8666/93, art.
25, I. Renata V. Oliva de Paula – Geplaf e Juliana Rezende de Almeida
– Contratada.
Extrato: 1° Aditivo do Contrato 5701/13. Contratada: Pharmédice
Manipulações Especializadas Ltda - ME. Objeto: Prorrogação e supressão. Vigência: 21/09/14 a 20/09/15. Valor: R$ 15.899,76. Dotação:
2011 10 302 732 4067 1 339099 0 49 1. Base Legal: Art. 57, II e §2° e
art. 65, I, b, §1° da Lei 8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – Geplaf e
Fabíola Martins Costa - Contratada.
Extrato: 1° Aditivo do Contrato 5734/13. Contratada: Dental Med Sul
Art. Odont. Ltda. Objeto: Alteração. Vigência: 07/11/13 a 06/11/14.
Valor: R$ 44.530,47. Dotação: 2011 10 302 732 4066 1 339030 11- 17
50 1 0. Base Legal: Art. 65, I, b, e §1° da Lei 8.666/93. Renata V. Oliva
de Paula – Geplaf e Valter Elisbão G. Donini - Contratado
Extrato: 4° Aditivo do Contrato 5190/10. Contratada: Alvo Segurança Eletrônica Ltda. – EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 18/11/14
a 17/11/15. Valor: R$ 7.440,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1
339039 0 49 1. Base Legal: Art. 57, II e §2° da Lei 8.666/93. Renata V.
Oliva de Paula – Geplaf e Renato Santos Ribeiro – Contratado
6 cm -23 611142 - 1
Minas Gerais Participações S/A
CONCORRÊNCIA MGI 003/2014 – PC GELIT 0027/2014 – Contratação de Serviços de Auditoria - EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – A MGI – Minas Gerais Participações
S.A. torna pública, através da Comissão Permanente de Licitação, que
foram INABILITADOS todos os licitantes. Decide ainda a Comissão
Permanente de Licitação, em fulcro e para os fins previstos no art. 48,
§3º, Lei 8666/1993, fixar prazo de 8 (oito) dias úteis para os licitantes
interessados APRESENTAREM NOVA DOCUMENTAÇÃO referente
à habilitação.
2 cm -23 611160 - 1
Retificamos o extrato do Pregão Eletrônico nº 004/2014, publicado no
dia 17/09/2014, pagina 38, Informamos a exclusão do item: “...tiragem
mínima diária...” na especificação do objeto do Anexo I.
1 cm -23 611165 - 1
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº. 0664/2010. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, iniciando-se em 20/09/2014,
celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A. e EMIVE –
Locação de Equipamentos Ltda – CNPJ 07.853.604/0001-20. Valor
Global estimado: R$1270,80. Foro: Belo Horizonte/MG.
1 cm -23 611229 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.59.1982.02.14
PARTES: EMG/SEDS e TERRA VIVA AMBIENTAL - EPP. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de
coleta, transporte, seleção, incineração e destinação de resíduos (lixo)
hospitalar destinado aos órgãos vinculados à SEDS. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 18 de setembro de 2014;
b): a inclusão dos seguintes anexos: ANEXO IV – Planilha de Controle
da Prestação dos Serviços de Coleta; ANEXO V – Modelo de Impresso
para Controle do Envio de Resíduos para Tratamento e Disposição
Final; ANEXO VI – Declaração de Pagamento de ISSQN; a correção,
no ANEXO I – Termo de Referência, da numeração dos anexos nele
mencionados, de forma que: onde se lê: “ANEXO II”, leia-se “ANEXO
IV; onde se lê: “ANEXO III”, leia-se “ANEXO V; onde se lê: “ANEXO
IV”, leia-se “ANEXO II; onde se lê: “ANEXO V”, leia-se “ANEXO
VI. VALOR: o valor do presente Termo Aditivo será no montante de
R$ 290.900,00 ( duzentos noventa mil e novecentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo
Aditivo correrão a expensas da dotação orçamentária nº 4291.10.421.
237.4213.0001.339039.59.0.37.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de
Oliveira e Rafael Sant’anna da Silva. Assinatura em: 18/09/2014.
5 cm -23 610798 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1865.06.14
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma administrada destinado ao Presídio de Pouso Alegre.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 01/12/2014.
VALOR: o valor global do contrato permanece inalterado, corresponde
ao montante de R$ 2.859.366,95 (dois milhões oitocentos e cinquenta
e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária
n° 1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS:
Murilo Andrade de Oliveira e Denilson Dias Lima. Assinatura em
23/09/2014.
4 cm -23 610807 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 503/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e a prestadora de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, ARIADNA MOREIRA
DE SOUZA RIBEIRO – MASP 1.319288-5, lotada no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
5 cm -23 611052 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-996/2014 – Dispensa: nº. 65/2014
Objeto: Ruxolitinib 5mg – Quantidade: 720 comprimidos
Contratante: SES/MG Contratada: MERLONIPHARMA (Echapora
Distribuidora de Produtos Farmacêuticos - nome fantasia Interfarma
Importadora e Exportadora de Medicamentos).
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor Total: USD 143.444,63 (cento e quarenta e três mil quatrocentos
e quarenta e quatro dólares e sessenta e três cents)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura: 18/09/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
SES/NCMAJ – 161
3 cm -23 610846 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-1001/2014 – Dispensa: nº. 66/2014
Objeto: Dieta Infatrini solução oral - Quantidade: 1.260 Frascos
100ml.
Contratante: SES/MG Contratada: Pharmanutri Com. Med. Ltda.
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor Total: R$ 28.224,00 (Vinte e oito mil e duzentos e vinte e quatro reais )
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura: 22/09/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
SES/NCMAJ – 23
3 cm -23 610848 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 0071/2014
A Secretaria Estadual de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG, através da sua Superintendência Regional de Saúde
de Juiz de Fora, torna público que estará recebendo no período de
03/10/2014 a 17/10/2014, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a documentação das entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde,
localizadas no Município de Santos Dumont - MG, para prestação de
serviços junto ao SUS/MG:
Física Valor Estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
Fisioterapia
863
R$4.235,18
A documentação necessária, o respectivo Aviso de Credenciamento
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
SRS de Juiz de Fora no endereço: Av. dos Andradas, nº 222 – Bairro
Centro. CEP. 36.036.000 Maiores informações pelos telefones: (32)
3257-8800 e fax (32) 3215-2816 Belo Horizonte, 18 de setembro de
2014.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 0072/2014
A Secretaria Estadual de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG, através da sua Superintendência Regional de Saúde
de Juiz de Fora, torna público que estará recebendo no período de
03/10/2014 a 17/10/2014, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a documentação das entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde,
localizadas no Município de Santa Rita de Jacutinga - MG, para prestação de serviços junto ao SUS/MG:
Física Valor Estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
Diagnóstico em
278
R$1.155,60
Laboratório Clínico
A documentação necessária, o respectivo Aviso de Credenciamento
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
SRS de Juiz de Fora no endereço: Av. dos Andradas, nº 222 – Bairro
Centro. CEP. 36.036.000 Maiores informações pelos telefones: (32)
3257-8800 e fax (32) 3215-2816 Belo Horizonte, 18 de setembro de
2014.
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contratualização
nº.124/2012, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí/Hospital Samuel Libânio,
do município de Pouso Alegre, CNPJ: 23.951.916/0004-75. Objeto:
Fica rescindido, amigavelmente a partir de 01/07/2014, o Termo de
Contratualização nº 124/2012, assinado em 17/09/2012, com fulcro no
art. 79, inciso II e § 1º da Lei 8666/93, tendo em vista que o INTERVENIENTE assumiu a gestão de seus prestadores de serviços de saúde
de Média e Alta Complexidade, conforme Deliberação CIB/SUS-MG
Nº 1.856, DE 10 DE JUNHO DE 2014. Assina: Pela Secretaria de
Estado da Saúde/ SUS-MG/FES a Sra. Maria Letícia Duarte Campos,
Pela Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí/Hospital Samuel
Libânio, do município de Pouso Alegre, o Sr. Rafael Tadeu Simões e
pela Secretaria Municipal de Saúde de Pouso Alegre e Gestor do SUS
Municipal, o Sr. Luiz Augusto de Faria Cardoso. Belo Horizonte, 30
de junho de 2014.
13 cm -23 610857 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 40.211/2013, de prestação de serviços, firmado entre o EMG/SES/SUS/MG e a empresa Centro de Estimulações e Atendimento Especializados Ltda. ME – Clinica CEPEL. Objeto: Prorrogação da Vigência por 12 meses a partir
de 10/09/2014
Valor Total: R$ 50.210,00
D.O: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1.
Assinatura: 09/09/2014.
SES/NAJS
2 cm -23 611156 - 1
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Aviso de inabilitação da empresa e Abertura do Pregão.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da Superintendência de Gestão, torna público que a empresa AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL – EIRELI-ME,
será inabilitada por não atendimento pleno ao subitem 7.4.1 do edital do Pregão Eletrônico nº 1321151-07/2014, de aquisição de Tubos
Criogênicos.
A nova data de abertura da licitação será dia 01/Outubro/2014 as 14:00
horas, quando iremos proceder a inabilitação acima mencionada, convocação do próximo colocado na ordem de classificação ao término da
fase de lance e demais fases do certame.
CONVOCAMOS TODOS OS LICITANTES PARTICIPANTES A
ESTAREM PRESENTE NA SESSÃO DO PREGÃO.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2014.
Diretoria de Compras/NCM
4 cm -23 611240 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo n°. 1321026-095/2013 - Pregão Eletrônico n°. 95/2013.
Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação de câmeras de sistema de segurança, compreendendo o monitoramento através de sistema de alarme no prédio da Unidade Central de UBV da SRS-Uberaba, visando à guarda e garantia da segurança patrimonial dos bens da
Superintendência Regional de Saúde de Uberaba.
Data: 08/10/2014 às 10:00 horas – Local: www.compras.mg.gov.br;
O Edital encontra-se disponível no site www.compras.mg.gov.br, para
maiores informações [email protected], ou pelo telefone
(034) 3074-1218 ou (034) 3074-1234.
(Diretoria de Compras - NCS)
3 cm -23 610898 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará,
através do sitio www.compras.mg.gov.br os pregões: Pregão Eletrônico Processo nº 2320310.000162/2014“Reagentes para Agregação
Plaquetária e Kit reagente para aparelho contador de células marca
COULTER às 11:00 horas do dia 08 de outubro de 2014, Pregão Eletrônico Processo nº 2320310.000164/2014 “Medicamentos Alopáticos” às 09:00 horas do dia 10 de outubro de 2014, Pregão Eletrônico
nº 2320310.000211/2014 “Saco Plástico para Coleta de Resíduos de
Saúde” às 11:00 horas do dia 09 de outubro de 2014. Ambos com dada
e hora limites para cadastramento da proposta comercial no sistema eletrônico. Os editais completos encontram-se disponíveis no Serviço de
Compras, Rua Grão Pará 882, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de
segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas, ao custo de R$5,00 (DAE), ou
pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e/ou www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2014. O Pregoeiro.
4 cm -23 610851 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/14
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa DATAMED LTDA. P REGÃO
nº 014/13. Objeto: Aquisição de freezer e blast freezer. Valor total do
contrato: R$ 243.103,76. Vigência: 20/05/2014 a 19/05/2015. Ficam
convalidados, nos termos do Parecer PRO nº 066/14, os atos praticados anteriormente a 22/09/15. Dotação Orçamentária: 4291.10.301.23
7.4.391.0001.449052.09.0 - Fonte 37.1 – Acordo de Cooperação Técnica e Financeira – Fundo a Fundo SES/MG nº 010/2013. Signatários:
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr. Carlos Cezar Souza Teixeira, representante da empresa
Datamed Ltda.