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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 07 de Outubro de 2014
ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A.
CNPJ nº 09.395.349/0001-44 - NIRE nº 3130010325-1
Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Geração
Rio Grande S.A. (“Companhia”), realizada em 29 de agosto de
2014, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos
29 dias do mês de agosto de 2014, às 09h30, na sede da Companhia,
localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), na Cidade de Cataguases e Estado do Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças:
Dispensada na forma do art. 124, §4º, em virtude da presença de
acionistas representando a totalidade do capital social da CompaQKLDFRQIRUPHVHYHUL¿FDGDVDVVLQDWXUDVQR³/LYURGH3UHVHQoDGH
Acionistas”. Presente também o Diretor Maurício Perez Botelho. 3.
Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr.
Carlos Aurelio Martins Pimentel. 4. Deliberações: Pelos acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia presenWHVj$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULD ³$VVHPEOHLD´ IRUDPWRPDdas as seguintes deliberações, por unanimidade: 4.1. Autorizar a
lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos
DFLRQLVWDV SUHVHQWHV QRV WHUPRV GR DUW  H VHXV †† GD /HL Qž
6.404/76. 4.2. Aprovar o aumento do capital social da Companhia
no valor de R$ 2.381.484,17 (dois milhões, trezentos e oitenta e um
mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos),
passando o capital social da Companhia de R$ 130.797.033,83
(cento e trinta milhões, setecentos e noventa e sete mil, e trinta e
três reais e oitenta e três centavos) para R$ 133.178.518,00 (cento
e trinta e três milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), sendo este aumento realizado mediante a emissão de
2.381.485 (dois milhões, trezentas e oitenta e uma mil, quatrocentas e oitenta e cinco) novas ações ordinárias, todas nominativas e
sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,999999652 por
ação. 4.3. Todas as 2.381.485 (dois milhões, trezentas e oitenta e
uma mil, quatrocentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, serão integralmente subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição
constante do Anexo I a esta ata, e serão integralizadas mediante a
capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de
Capital - AFAC da Energisa S.A. registrados na Companhia até
agosto de 2014, no valor total de R$ 2.381.484,17 (dois milhões,
trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e
dezessete centavos). 4.4. Consignar que a acionista Energisa Soluo}HV6$DR¿QDOVXEVFULWDPDQLIHVWRXH[SUHVVDPHQWHHHPFDUiter irrevogável a renúncia ao seu direito de preferência para a subscrição das novas ações de emissão da Companhia. 4.5. Em função
das deliberações acima, alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º
- O capital social é de R$ 133.178.518,00 (cento e trinta e três milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), dividido em 133.178.518 (cento e trinta milhões, cento e setenta e oito
mil, quinhentas e dezoito) ações ordinárias, todas nominativas e
sem valor nominal.” 4.6. Aprovar, em decorrência da deliberação
acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e
assinada por todos os presentes. Maurício Perez Botelho - Presidente; Carlos Aurelio Martins Pimentel - Secretário. ENERGISA S.A. Acionista representada pelos Diretores Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho. ENERGISA SOLUÇÕES S.A.
Acionista representada pelos Diretores Maurício Perez Botelho e
José Marcelo Gonçalves Reis. Junta Comercial do Estado de Minas
*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQž5383156 em 01/10/2014. Protocolo: 14/497.547-5. Energisa Geração Rio Grande S.A.. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDOAnexo II à Ata da Assembleia
Geral Extraordinária da Energisa Geração Rio Grande S.A.,
realizada em 29 de agosto de 2014. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º - Energisa Geração Rio Grande S.A.
é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis
vigentes, tendo sua sede e foro na Cidade de Cataguases, Estado de
Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), CEP: 36.770034. Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia
SRGHUiDEULUHHQFHUUDU¿OLDLVHVWDEHOHFLPHQWRVHVFULWyULRVDJrQFLDVGHUHSUHVHQWDomRHPTXDOTXHUSDUWHGRWHUULWyULRQDFLRQDORX
no exterior. Artigo 2º - O objetivo social da Companhia é atuação
na indústria de energia elétrica nas áreas de geração e transmissão,
com foco na formulação de estudos e projetos de geração de energia
elétrica e construção de pequenas centrais hidrelétricas e usinas
hidrelétricas. Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da
Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL - Artigo 5º - O capital social é de R$ 133.178.518,00 (cento
e trinta e três milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), dividido em 133.178.518 (cento e trinta milhões, cento
e setenta e oito mil, quinhentas e dezoito) ações ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III - AÇÕES E
ACIONISTAS - Artigo 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas, a
&RPSDQKLD¿FDGHVGHMiDXWRUL]DGDD DFULDUFODVVHVGHDo}HVSUHferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe já
existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o número das ações
preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a existir ou, ainda, com as
ações ordinárias. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados
de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira
publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de
DXPHQWRGHFDSLWDORXE SULPHLUDSXEOLFDomRGHHVSHFt¿FRDYLVR
aos acionistas, quando este for feito pela administração da Compa-

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
nhia. Artigo 8º - Por decisão da Assembléia Geral de Acionistas, a
Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a
IRUPDHVFULWXUDOHPFRQWDVGHGHSyVLWRHPQRPHGHVHXVWLWXODUHV
HPLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDTXHGHVLJQDUVHPHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRV
Artigo 9º - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o
pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por
HOHVXEVFULWDVRXDGTXLULGDV¿FDUiGHSOHQRGLUHLWRFRQVWLWXtGRHP
PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWL¿FDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX
extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum
por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS - Artigo 10º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro
GRVTXDWURSULPHLURVPHVHVDSyVRHQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRVRcial e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembléia Geral será
composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido
por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo
- Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que
possam comparecer às assembléias, deverão fazer a entrega dos
respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da
Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro 4XLQ]HGLDVDQWHVGDGDWDGDVDVVHPEOpLDV¿FDUmR
suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e
GHVGREUDPHQWRGHFHUWL¿FDGRVCAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO - Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 $ UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi ¿[DGD
pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de um
Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de GeraomR H XP 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD WRGRV UHVLGHQWHV QR
País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos,
normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a
Assembléia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das
atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou
no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão
exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - Observado o
disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na
Diretoria, a Assembléia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato
do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre
que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros
e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente
presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirá
SULYDWLYDPHQWHD H[HUFHUDDGPLQLVWUDomRJHUDOGRVQHJyFLRVVRciais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo
ou fora dele, inclusive nas assembléias das sociedades em que a
Companhia detiver participações societárias; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia,
coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É
também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas
pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor
de Geração competirá a gestão das atividades de geração de energia
da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade
HFRQ{PLFR¿QDQFHLUDGHSURMHWRVGHJHUDomRGHHQHUJLDHQYROYHQdo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete,
ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de geração, a coordenação da operação e manutenção de usinas e a gestão dos contratos de prestadores de serviço,
DOpP GD DWXDomR MXQWR DRV yUJmRV UHJXODGRUHV GR VHWRU HOpWULFR H
ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17$R'LUHWRUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FDFRPSHWLUiD
HODERUDomRGHHVWXGRVHDQiOLVHVHFRQ{PLFR¿QDQFHLUDVGHSURMHWRV
de investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela
assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com
exceção para as procurações outorgadas a advogados, conforme
LWHP LL GDDOtQHD³F´DEDL[R1RLQVWUXPHQWRGHPDQGDWRTXHGHVLJQDUWDLVSURFXUDGRUHVGHYHUmRFRQVWDUSRGHUHVHVSHFt¿FRVSDUD
os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem
como a duração do mandato. b) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, ou de um Diretor em conjunto com um procuUDGRUQRPHDGRQDIRUPDGDDOtQHD³D´DFLPDSDUDDSUiWLFDGRVDWRV
a seguir arrolados: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instiWXLo}HV¿QDQFHLUDVID]HUUHWLUDGDVHPLWLUHQGRVVDUSDUDTXDLVTXHU
¿QV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR HPLWLU FKHTXHV HQGRVVDU FKHTXHV SDUD GHSyVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD H
GHFODUDUQRORFDODSURSULDGRGRVFKHTXHVHPLWLGRVD¿QDOLGDGHGRV
respectivos desembolsos; (ii) efetuar aplicações e resgates no merFDGR ¿QDQFHLUR LLL SUHVWDomR GH ¿DQoDV H FRQWUDJDUDQWLDV SDUD
OHLO}HVGHHQHUJLDHRSHUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDRXVRFLHdades que sejam por ela controlada; (iv) nomeação de bens ou conFHVVmRGH¿DQoDHPSURFHVVRVDGPLQLVWUDWLYRVRXMXGLFLDLVGHTXDOquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) HPLWLU SURPLVVyULDV RX DFHLWDU OHWUDV GH FkPELR DWp R
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será
corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a
SDUWLUGDGDWDGHFRQVWLWXLomRGD&RPSDQKLDRXQDKLSyWHVHGHH[tinção outro índice que vier substituí-la; e (vi) assinar quaisquer
instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na
alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de
R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido
monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da
GDWDGHFRQVWLWXLomRGD&RPSDQKLDRXQDKLSyWHVHGHVXDH[WLQomR
outro índice que vier substituí-la; (vii) representar a Companhia na

assinatura de atos negociais ou contratos de valor até R$800.000,00
(oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente
pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituiomRGD&RPSDQKLDRXQDKLSyWHVHGHVXDH[WLQomRRXWURtQGLFHTXH
vier substituí-la. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em
H[HUFtFLR RX SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ³D´ DFLPD
isoladamente, para a: (i) prática de atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Secretaria da Receita Federal e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e
suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia,
através de cheques em favor desta, atos como representante ou preSRVWRHP-Xt]RRX7ULEXQDLVHQGRVVRGHFKHTXHVDSHQDVSDUDGHSysito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança banFiULDHFRQVHFXWLYRGHSyVLWRHPFRQWDGD&RPSDQKLD LL FRQVWLWXLção de procuradores para atuação em processos judiciais e adminisWUDWLYRVGHLQWHUHVVHGD&RPSDQKLDFRPRVSRGHUHVGDFOiXVXOD³DG
MXGLFLD´H³HWH[WUD´EHPFRPRTXDQGRGHWDLVSRGHUHVVHHQFRQtrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desisWLUUHFHEHUHGDUTXLWDomRH¿UPDUFRPSURPLVVRSDUDDWXDUHPHP
conjunto ou isoladamente. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento. (iii)
nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em quaisTXHUTXHVW}HVMXQWRj-XVWLoDGR7UDEDOKRQRVWHUPRVGD/HLParágrafo primeiro$FLPDGRVOLPLWHV¿[DGRVQDDOtQHD³E´DFLPDH
QDSUiWLFDGRVDWRVIRUDGRFXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRVGD&RPSDnhia, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral que
poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constitutGR QD IRUPD GD DOtQHD ³D´ DFLPD UHSUHVHQWHP LVRODGDPHQWH D
Companhia, independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos
QHJyFLRVGD&RPSDQKLDH[HPSOL¿FDPVHRVVHJXLQWHV L DUHDOL]Dção de qualquer investimento individual ou série de investimentos
relacionados de valor superior a cem milhões de reais
(R$100.000.000,00); (ii) a prática de ato mencionado no inciso IV
do caput desta cláusula, se se tratar de bens da Companhia de valor
superior a dez milhões de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prática
de ato mencionado no inciso V do caput desta cláusula, quando a
relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado)
VREUH D JHUDomR GH FDL[D PHGLGD SHOR /$-,'$ GD 'HPRQVWUDomR
)LQDQFHLUD0DLV5HFHQWHH[FHGDDYH]HVRQGH³'tYLGD´VLJQL¿FDUi WRGDV DV REULJDo}HV TXH YHQFHUHP MXURV VHJXQGR DV 'Hmonstrações Financeiras Mais Recentes; - ³/$-,'$´ VLJQL¿FDUi
lucro anual ou dos últimos 4 trimestres disponíveis, o que for
maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais
multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que
não afetem o capital circulante, tais como provisões, mais despesas
extraordinárias tais como programa de demissões e aposentadoria
antecipada e provisões de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações Financeiras Mais
Recentes; - ³'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV0DLV5HFHQWHV´VLJQL¿FDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ¿QDQFHLUD WULPHVWUDO GLVSRQtYHO Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos
não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não
dependam de prévia autorização da Assembléia Geral, serão necesViULDVDVDVVLQDWXUDVGHGRLV'LUHWRUHVHPFRQMXQWRRXDGHXPVy
SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ³D´ CAPÍTULO VI CONSELHO FISCAL - Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos
exercícios sociais em que for instalado pela assembléia geral que
HOHJHURVUHVSHFWLYRVWLWXODUHV¿[DQGROKHVDUHPXQHUDomRArtigo
202VFRQVHOKHLURV¿VFDLVWHUmRDVDWULEXLo}HVSUHYLVWDVHPOHLH
nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos
pelos suplentes. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS
RESULTADOS - Artigo 21 - O exercício social terminará em 31
de dezembro de cada ano. Artigo 22$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e
às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará
balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento)
VREUHRVUHVXOWDGRVGRSHUtRGRDSyVGHGX]LGRVRVSUHMXt]RVDFXPXlados e a provisão para o imposto de renda. A Assembléia Geral
decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem
como o percentual a ser distribuído. Artigo 24 - Do lucro líquido do
exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de
UHVHUYDOHJDOGHTXHWUDWDRDUWGD/HLQžArtigo 25
- A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações,
FRPRGLYLGHQGRREULJDWyULR YLQWHHFLQFRSRUFHQWR GROXFUR
OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV GR DUW  GD /HL Qž
6.404/76. Artigo 26$SyVDVGHVWLQDo}HVPHQFLRQDGDVQRVDUWLJRV
anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação
HDPSOLDomRGHLQVWDODo}HVHSDUDLQYHVWLPHQWRVFRPD¿QDOLGDGH
de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembléia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 27 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação
será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante.
Mesa: Carlos Aurelio Martins Pimentel - Secretário; Maurício
Perez Botelho - Presidente. “Visto data supra” João Paulo Paes
de Barros - OAB/RJ 98.944. Junta Comercial do Estado de Minas
*HUDLV &HUWL¿FR TXH HVWH GRFXPHQWR ID] SDUWH LQWHJUDQWH GR SURcesso arquivado em 01/10/2014 sob nº 5383156 não podendo ser
usado separadamente. Protocolo: 14/497.547-5. Energisa Geração
Rio Grande S.A.0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
66 cm -06 615937 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 025/2014 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: FORNECIMENTO
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO SETOR OPERACIONAL DO SAAE DE
MARIANA. Licitantes vencedores: DEPÓSITO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO MARIANENSE LTDA, cadastrado no CNPJ:
08.753.091/0001-48, classificado em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 02,03,04 e 07. Valor: R$ 32.850,00. AZEVEDO
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, cadastrado no CNPJ:
25.953.035/0001-76, classificado em primeiro lugar para o fornecimento dos itens 01,05,06,08,12,11,09,10,15,13 e 14. Valor: R$
31.742,00. Mariana, 29 de setembro de 2014.
3 cm -06 615903 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA
– aviso de edital de licitação nº 022/2014 – Processo Licitatório no
160/2014, Tomada de Preços no 004/2014 “menor preço por item”,
objeto: Aquisição de material hidráulico para captação de água bruta
no “Rio Jacaré”. Abertura e julgamento dia 22/10/2014 às 09:30 horas.
O edital completo encontra-se à disposição no site: www.saaeoliveira.
com.br do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA-MG. Informações pelo telefone (37)3331-4333 ou e-mail
[email protected]. Oliveira-MG, 07 de outubro de 2014. Isabel Cristina Ramos Diniz Dos Santos – Presidente da Comissão Permanente de Licitações
3 cm -06 616031 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA
– aviso de edital de licitação no 021/2014 – Processo Licitatório no
158/2014, Pregão presencial no 008/2014 “menor preço por item”,
objeto: Aquisição de Conjunto Motobomba para captação de Água
Bruta no Rio Jacaré. Abertura e julgamento dia 21/10/2014, às 09:00
horas. O edital completo encontra-se à disposição no site: www.saaeoliveira.com.br do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
OLIVEIRA-MG. Informações pelo telefone (37)3331-4333 ou e-mail
[email protected]. Oliveira-MG, 07 de outubro de 2014. Valter Aparecido dos Santos - Pregoeiro
3 cm -06 616030 - 1

Errata
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Nepomuceno – MG,
por meio da C.P.L, torna público, que a publicação do dia 04/10/2014
pagina 03 caderno 02 IOMG para fins de conhecimento dos interessados, que a data de abertura onde se lê 17/09/2014 é na realidade
17/10/2014 Pregão Presencial 015/2014 menor preço p/item no regime
de Registro de preço para aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. Maiores informações (35)3861-2066 – saaelicitacoes@hotmail.
com Nepomuceno 06/10/2014 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias Registra-se e Publique-se 07/10/2014
3 cm -06 615891 - 1
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20130821-22 – ADITIVO Nº.: 02
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: MS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: execução dos serviços de implantação de rede de esgoto. Valor: R$ 127.075,58 (cento e vinte e sete mil,
setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Governador Valadares, 06 de outubro de 2014. (a): Omir Quintino Soares - Diretor Geral
do SAAE.
3 cm -06 615983 - 1
SAAE DE GUANHÃES/MG - Extrato do 2º Aditamento ao Contrato
Administrativo para Prestação de Serviços nº 018/2014. CONTRATANTE: SAAE de Guanhães/MG. CONTRATADA: AGS Construtora Ltda. OBJETO: Acréscimo de R$ 19.929,49 no valor do contrato
e a vigência e o prazo de execução ficam prorrogados até 12/11/2014.
DATA: Guanhães, 11/09/2014. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente
do SAAE.
SAAE DE GUANHÃES/MG - Extrato do 2º Aditamento ao Contrato
Administrativo para Prestação de Serviços nº 022/2014. CONTRATANTE: SAAE de Guanhães/MG. CONTRATADA: VH Engenharia
Agronômica e Elétrica Ltda - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de
execução e da vigência do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica o
prazo para execução dos serviços prorrogado até 05/11/2014. VIGÊNCIA: 06/09/2014 a 05/11/2014. DATA: Guanhães, 04/09/2014. (a) Luiz
Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.

O SAAE de Guanhães/MG torna público o resultado do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 026/2014. Objeto: Aquisição de móveis para escritório, depurador de ar para cozinha, fogão 4 bocas e aparelho de TV
32”. Licitante Vencedora: Top Ambientes Montagens Comerciais Ltda
- EPP, com valor total de R$ 3.000,00 para o lote 04 e R$ 3.700,00 para
o lote 05. Os lotes 01, 02 e 03 foram considerados DESERTOS. Guanhães/MG, 06/10/2014. Robson Barbosa - Pregoeiro.
SAAE DE GUANHÃES/MG - Extrato do Termo de Distrato do Contrato nº SAAE/GAN – 034/2011, firmado em 29 de abril de 2011, nos
termos do artigo 79, inciso II, c/c com § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. CONTRATANTE: SAAE de Guanhães. CONTRATADA: Welington Guimaraes. OBJETO: rescisão de comum acordo
do contrato administrativo para Prestação de serviços de manutenção
de jardins do SAAE de Guanhães/MG. 30/09/2014. (a) Luiz Pereira
Rodrigues - Presidente do SAAE.
SAAE DE GUANHÃES/MG - Extrato do 1º Aditamento a Ata de
Registro de Preços nº 03/2014 de Fornecimento de produtos para lanche, firmada em 30/01/2014. CONTRATANTE: SAAE de Guanhães/
MG. CONTRATADA: Fledston Renato Rocha & Cia Ltda. Objeto:
Alteração de valor. VALOR: O valor do litro Leite UHT integral passa
de R$ 2,78 para R$ 3,05. Guanhães, 11/09/2014. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
9 cm -06 616148 - 1
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP)
informa: Contrato 64/2014; Empresa: Projeta Consultoria e Serviços
Ltda; Adesão à ata de registro de preços 039/2014 da Prefeitura Municipal de Mariana; Processo 48/2014 Objeto: contratação de empresa
especializada para elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e
gerenciamento de obras para o sistema de esgotamento sanitário a ser
implantado no município de Ouro Preto/MG – 2ª Etapa: Será executado
partes dos seguintes trabalhos da ETE e Interceptores Lagoa e Barcelos:
Estudos Técnicos e Planialtimétricos; Estudos Geotécnicos/Fundações;
Projetos Instalações Elétricas e Hidráulicas e Projetos Arquitetônicos:
Prazo: 60 dias – Valor: R$ 432.018,44.
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP)
informa: Contrato 61/2014; Empresa: Polyvin Plásticos e Derivados Ltda; Processo 96/2013; SRP Pregão Presencial 33/2013. Objeto:
aquisição de material hidráulico para atender as necessidades do
SEMAE-OP: Prazo: 12 meses – Valor: R$ 13.686,00.
4 cm -06 616178 - 1

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 16-2014 - A Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização da
Tomada de Preços 16-2014. Objeto: fornecimento de concreto e meio
fio destinados às obras do Hospital Veterinário do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM. Sessão de recebimento de propostas
até dia 23/10/2014, às 14h e 30 min na sala da CPL, e abertura às 15h
do mesmo dia. Informações pelo tel: (34) 3823-0349, e-mail: licita@
unipam.edu.br, site: www.unipam.edu.br/licitacoes. Patos de Minas
06/10/2014. Cyntia M. Santos - Presidente CPL.
3 cm -06 616152 - 1
GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ nº 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA RODOVIA MG 443,
KM 07, OURO BRANCO, MG, ÀS 17h00min
DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2014.
1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do
Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau
Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma de
seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantias,
solidariamente com as sociedades Gerdau S.A.; Gerdau Aços Longos
S.A.; e Gerdau Aços Especiais S.A., à empresa Comercial Gerdau S.A.,
em operação para renovação de uma linha de crédito global, denominada “Senior Unsecured Global Working Capital Credit Agreement”,
com vencimento em 3 anos e com as seguintes características adicionais: a) montante de até US$ 1,500.000.000.00; b) Banco Estruturador:
Banco Santander (Brasil) S.A.; e c) Bancos Credores: Citibank, N.A.;
HSBC Bank USA, N.A.; Compass Bank; The Bank of Tokyo-Mitsubshi
UFJ, Ltd; BNP Paribas; JPMorgan Chase Bank, N.A.; Bank of America, N.A.; Banco Santander, S.A.; Natixis, New York Branch; Credit
Agricole Corporate and Investment Bank; Sumitomo Mitsui Banking
Corporation; Standard Chartered Bank; Santander Bank, N.A., aprovada por este Conselho em 11/11/2013. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade, na assinatura de todos os documentos necessários
à celebração da referida operação, contratos e demais atos relacionados,
seja representada, em conjunto, por quaisquer dois de seus diretores ou
pelos procuradores Harley Lorentz Scardoelli, Fernando Storchi, Jorge
Sidnei Broll, Jorge Adalberto Kalkmann, Luciano Werlang dos Santos
e Marcelo Sandri Pinto que agirão em conjunto de dois, independentemente da ordem de nomeação. 4. Nada mais foi tratado. Ouro Branco,
MG, 22 de setembro de 2014. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter.
Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier
Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito
Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel
da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Certifico o registro sob o
nº: 5382354 em 30/09/2014. GERDAU AÇOMINAS S.A. Protocolo:
14/684.445-9. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
9 cm -06 616224 - 1
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES MINAS
GERAIS – NCST/MG. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO. O presidente da Nova
Central Sindical de Trabalhadores Minas Gerais – NCST/MG, no
uso de suas atribuições estatutárias, convoca os membros do Conselho Deliberativo para, na forma do inciso I do artigo 23, do Estatuto
Social da NCST/MG, reunirem-se ordinariamente nas dependências
do Hotel Financial – Av. Afonso Pena, 571 – Salão Magno I – 4º andar
– Centro – Belo Horizonte/MG, as 14:00 horas em primeira convocação, e as 14:30 horas em segunda e última convocação, no dia 20 de
novembro de 2014, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Discussão e aprovação do relatório da diretoria referente ao exercício
2013; b) Discussão e aprovação da prestação de contas da diretoria
executiva referente ao exercício de 2013; c) Previsão orçamentária
para o ano de 2015; d) Assuntos Gerais. Belo Horizonte, 07 de outubro de 2014. ANTÔNIO DA COSTA MIRANDA - PRESIDENTE
DA NCST/MG.
4 cm -06 616038 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
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3237-3410
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3237-3467
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3237-3407
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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