TJMG 31/10/2014 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria nº. 1.171, de 30 de outubro de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da Policia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro, o Decreto 44.885, de 1.º. de setembro de 2008 e
o disposto na Portaria 2.216, de 29 de maio de 2009, e
Considerando, que no Processo Administrativo n.º. 002/2014, instaurado pela Delegacia Regional de Policia Civil de Divinópolis/MG,
se apurou que a empresa Auto Socorro Confiança Ltda, localizada na
cidade de Divinópolis/MG, infringiu em tese o que preceitua o Decreto
Estadual n.º. 44.885/08, Portaria n.º. 2.216/09 e a Clausula Quatro, item
4.3, letra “e” e “f”, do Termo de Compromisso e de Credenciamento;
Resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa Auto Socorro Confiança Ltda, CNPJ n.º
09.117.438/0001-29, de acordo com o art. 36 do Decreto Estadual n.º.
44.885/08 e o disposto na Portaria n.º. 2.216/09, do Chefe do Departamento de Transito/DETRAN/MG, a penalidade de Cassação Do
Credenciamento.
Art. 2º Cientificar o Representante Legal da empresa de que a partir da
publicação da portaria, terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão,
de acordo com o parágrafo único do Art. 8.º. da Portaria n.º. 2.216/09.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319769
4226723620
Período: 30/10/2014 a 30/11/2014.
Condutor: Silvarino Tertulino Tameirão Fiho Pontos: 29
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319764
3396347243
Período: 30/10/2014 a 30/11/2014.
Condutor: Jesus Alves Rodrigues
Pontos: 07
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3259294
00937705229
Período: 30/10/2014 a 15/11/2014.
30 625670 - 1
Edital de Notificação/Penalidade
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem no , sito
na Rua Felisberto Leopoldo, nº262 , bairro Santa Tereza, Ponte Nova
/MG, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de
8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor recurso perante
à JARI/DETRAN na Rua Felisberto Leopoldo, nº262 , bairro Santa
Tereza, Ponte Nova /MG, a fim de lhes assegurarem a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da Revelia; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
no SCC no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após está data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Condutor: Sandra Pereira Nascimento
Renach:1659212747/MG
Processo:3141875-36
Portaria Punitiva:64690/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Bruno De Sousa Jacinto
Renach:1024762570/MG
Processo:3213174-20
Portaria Punitiva:65269/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Valdir Barbosa
Renach:1244947841/MG
Processo:3213163-06
Portaria Punitiva:64691/2014
Período de suspensão:40 dias
Condutor: Alberto Ferreira Graça
Renach:834610335/MG
Processo:3213114-70
Portaria Punitiva:64849/2014
Período de suspensão:50 dias
Condutor: Edilson Magalhaes Renach:4494585349/MG
Processo:3141866-49
Portaria Punitiva:64719/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Jose Miranda Rabelo
Renach:2300024074/MG
Processo:3141915-84
Portaria Punitiva:64740/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Alexandre Jackson V S Vasconcelos Renach:3747007583
Processo:3141903-33
Portaria Punitiva:64739/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Lino Maria Da Cruz
Renach:1297073834/MG
Processo:3213158-85
Portaria Punitiva:64761/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Jose Geraldo Da Silva
Renach:2735417102/MG
Processo:3213185-57
Portaria Punitiva:65249/2014
Período de suspensão:60 dias
Condutor: Antonio Goncalo Queiroz
Renach:1049802801/MG
Processo:3018292-14
Portaria Punitiva:65545/2014
Período de suspensão:80 dias
Condutor: Erick Aparecido Santos Ferreira Renach:4142894209/MG
Processo:3213131-30
Portaria Punitiva:64759/2014
Período de suspensão:50 dias
Condutor: Jose Nilson Rosa Renach:1706154929/MG
Processo:3141812-21
Portaria Punitiva:64363/2014
Período de suspensão:60 dias
Condutor: Renato Sudre Vasconcelos
Renach:566731410/MG
Processo:3141916-00
Portaria Punitiva:64741/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Afonso Celso Moreira Lana
Renach:1141169406/MG
Processo:3213164-19
Portaria Punitiva:65266/2014
Período de suspensão:90 dias
Condutor: Jose Miranda Rabelo
Renach:2300024074/MG
Processo:3033540-49
Portaria Punitiva:64090/2014
Período de suspensão:30 dias
Condutor: Marcelo M De C Teixeira
Renach:726783614/MG
Processo:3088545-03 Portaria Punitiva:64838/2014
Período de suspensão:60 dias
Condutor: Jose Do Carmo Goncalves
Renach:2832189038/MG
Processo:3141846-25 Portaria Punitiva:64689/2014
Período de suspensão:30 dias
– 7º BBM – Exoneração por Perda de Função Pública Declarada em
Setença Judicial. O Maj BM Cmt do 7º BBM, no uso das atribuições
regulamentares, em virtude de decisão judicial do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais no processo 0354430-65.2010.8.13.0024.
Resolve:
I - Exonerar do 7º BBM, bem como das fileiras da Corporação, nos
termos do Artigo 154 da Lei 5.301 de 16 de outubro de 1969, o nº
155.708-1, Sd BM Nelson Juneo Pereira Santos, a partir de 27 de outubro de 2014.
II – Declarou que irá residir à Rua Itaporã, nº 128, Bairro Sumaré, CEP
39402-322, cidade de Montes Claros/MG.
IV – A sua Pasta Funcional constando todos os seus documentos será
encaminhada à DRH para que seja arquivada.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Quartel em Montes Claros, 27 de
outubro de 2014. Waldeci Gouveia Rodrigues, Maj BM, Comandante.
30 625703 - 1
– DRH-5 – Ato nº 5.593/14. CFSd 2014 Prosseguimento em certame
mediante determinação judicial O Cel BM DRH do CBMMG, no uso
de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Agravo de Instrumento
nº 1.0024.14.056337-0/001 e considerando que o curso pretendido pelo
candidato encerrou-se em 30out2014 e ainda que não há curso equivalente em andamento na corporação, Resolve: I–Reservar vaga para o
candidato Wagner Nelson de Jesus ao CFSd BM e assegurar sua participação no próximo concurso ao CFSd BM, garantindo o prosseguimento
nas demais fases do certame nos termos do Edital nº 12/2012 publicado
no DOEMG nº 238 de 21Dez2012. II – Esclarecer que o candidato será
convocado à época da realização das fases pendentes do próximo concurso ao CFSd BM. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014. Luiz
Antônio Alves De Matos, Cel BM DRH.
– DRH-5 – Ato nº 5.594/14 – DRH.5 Resultado da 3ª Fase (TAF)
mediante determinação judical e resultado final - CFSd BM 2014 O
Ce BM DRH do CBMMG, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital nº 12/2012, que dispõe sobre o concurso público ao
Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças
Combatentes (QP-BM) e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM)
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), para o
ano de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
– DOEMG nº 238, de 21Dez12, e ainda o processo judicial abaixo
especificado, resolve: I - homologar e divulgar o resultado da 3ª fase,
apresentado pela Comissão de Aplicação do TAF do concurso ao CFSd
BM 2014 e a classificação final do concurso, do candidato relacionado
abaixo: Processo ; Nome; 2400m; Barra/Flexão; Shuttle Run; Abdominal; Nota ; Nota Final; Classificação Final Equivalente ; Tempo; Pts;
Qtd; Pts; 1ªTent; 2ªTent; Pts; Qtd; Pts; Pts; Pts; 024.14.249.410-3; Douglas dos Santos Lacerda; 12’37”; 20; 9; 24; 12”08; 11”76; 19; 47; 25;
88; 230; 355ª II–Deixar de Convocar para matrícula o candidato Douglas dos Santos Lacerda, considerando que obteve nota final equivalente à de candidatos classificados fora do quantitativo de vagas ofertadas na RMBH conforme o edital do concurso. Belo Horizonte, 29 de
outubro de 2014. Luiz Antônio Alves De Matos, Cel BM DRH.
30 625701 - 1
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da 1ªDRPC/Teófilo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/
Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte, 30 de outubro de 2014. Eu, Marizelda Figueiredo Santos,
secretária, o digitei.
Condutor:
Dalmy Rodrigues Pereira Pontos: 27
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319351
1709442132
Período: 30/10/2014 a 30/11/2014.
Condutor: Gilberto Pereira Costa
Pontos: 26
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319782
1754232305
Período: 30/10/2014 a 15/11/2014.
Condutor: Isaac Froeder Burmann
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319333
2012728821
Período: 30/10/2014 a 30/11/2014.
Condutor: Laura Geralda Esteves Guedes Pontos: 22
N.ºdo processo
Registro da CNH.
3319776
958730506
Período: 30/10/2014 a 15/11/2014.
Condutor: Sergio Da Silva
Pontos: 22
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
tendo em vista a solicitação da Coordenadora Regional/SEPLAG/
Governador Valadares, RESOLVE substituir os servidores da Comissão dos Procedimentos Administrativo-Disciplinares instituídos pelas
Portaria(s)/SCA nº(s) 204/2011 e 37/2013, pelos servidores Mateus
Pimentel Coelho, Paula Adriana Roberta Cardoso Pedra e Wânia Henriques Miranda Carvalho, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão.
Portaria/SCA nº 226/2013 – Aditamento
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de
2014, e tendo em vista a solicitação da Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
ADITAR à Portaria/SCA n° 226/2013, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 19/09/2013, a possível infração ao artigo 249,
inciso II da Lei Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952, pelo cometimento, em tese, de abandono de cargo.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
30 625605 - 1
ATO DO SENHOR CONTROLADOR-GERAL
O Controlador-Geral do Estado CREDENCIA, nos termos do art. 50
do Decreto nº 44.914/2008, alterado pelo Decreto nº 45.007/2009, e da
Resolução CGE nº 023/2012, pelo prazo de um ano, contado a partir da
presente data, a(s) empresa(s) abaixo mencionada(s), para realizar(em)
atividades de auditoria de contas e de controle interno nas Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que possuem Termo
de Parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais.
EMPRESA
R&R AUDITORIA E
CONSULTORIA - EPP
CPF/CNPJ
CRC/ALVARÁ
38.725.438/0001-00
005198/O-2
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
Controlador-Geral do Estado
30 625711 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Paulo Roberto Dias de Castro
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
a partir de 20 de setembro de 2014 do servidor:
MASP – 1.371.929-9 – Rodrigo Santana de Assis Titoneli.
30 625293 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0008/2012. Partes: EMG/
EREMG-SP e a Empresa GP7 Logística Ltda. Objeto: I) Alterar a Cláusula Décima Primeira, do Contrato Original, para prorrogar a vigência
pactuada, que passará a ser de 26/11/2014 a 26/11/2015; II) Reajustar o
valor contratual, tomando por base o acumulado nos últimos 12 meses
do IPCA/IBGE, correspondendo o percentual de 6,5129%; III) Alterar
o §4º da Cláusula Décima do Contrato Original, para substituir o servidor designado para fiscalizar e acompanhar a execução contratual, no
que se refere à Contratante, por Erick Hering Fonseca. Valor do Aditivo: R$ 25.369,33. Dotação Orçamentária: 1161.04.122.731.2044.000
1.3390.39.17.0.101. Assinatura: 29/10/2014.
3 cm -30 625238 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria/SCA nº 66/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de 2014,
e tendo em vista a solicitação do Superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir o servidor
Rodrigo Alcântara Gonçalves pelo servidor Mauro Ângelo Defeo, na
função de Secretário da comissão no Processo Administrativo-Disciplinar instituído pela Portaria/SCA nº. 83/2013, publicada no Diário Oficial do Executivo em 20 de abril de 2013 e retificada pela Portaria/SCA
nº 83/2013 em 26 de setembro de 2013, mantendo os demais membros,
para encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão.
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e a Distribuidora de Águas
Minerais BH LTDA. sob o nº. 503/2014. OBJETO: Fornecimento
de água mineral potável. Valor Total Estimado: R$ 25.960,00 (Vinte
e cinco mil novecentos e sessenta reais). Vigência: 12(doze) meses.
Dotação Orçamentária: 2391.22.122.701.2002.0001.339030.08.0.60.
1 - Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2014. Eugênio Ferraz – Diretor
Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
EXTRATO DE CONTRATO
3 cm -30 625251 - 1
HOMOLOGAÇÃO Nº 039/2014
Portaria/SCA nº 67/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de 2014,
e tendo em vista a solicitação do Presidente da Comissão instalada na
Regional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Teófilo
Otoni, RESOLVE substituir o servidor Humberto Medrado Scofield
pelo servidor Alysson de Souza Macedo, na função de Secretário da
comissão dos Processos Administrativo-Disciplinares instituídos pelas
Portaria(s)/SCA nº(s) 147/2011, 176/2011 e 70/2012 e nos Procedimentos Administrativo-Disciplinares instituídos pelas Portaria(s)/SCCA
nº(s) 01/2010 e 87/2010, modificadas pela Portaria/SCA nº 14/2012.
Portaria/SCA nº 68/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir os servidores da
Comissão do Processo Administrativo-Disciplinar instituído pela Portaria/SCA nº 150/2013, pelos servidores Vanessa Aparecida de Sousa
Peçanha, Daniela Cristina Nardy Motta e Juliana Quinaud Lacombe
Germano, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão.
Portaria/SCA nº 69/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de
2014, e tendo em vista a solicitação da Presidente da Comissão Processante da Superintendência de Ensino – Metropolitana C, RESOLVE
substituir a servidora Aparecida Moreira de Oliveira pela servidora
Alessandra Cristine Miranda de Faria na função de presidente, a servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria, pela servidora Patrícia de
Sá Freitas, na função de Secretária, na Comissão do Processo Administrativo-Disciplinar, instituído pela Portaria/SCA nº 174/2013, mantendo o servidor Anderson dos Santos Vieira, na função de vogal, para
encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão.
Portaria/SCA nº 70/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 14 de maio de 2014,
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 152/2014, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
Lotes 1 e 2
Equipamentos de Segurança do Trabalho
Situação do Pregão: Fracassado
Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2014, Eliane Conceição Diniz - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -30 625724 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Convênio de Cooperação 23/2014. Partes: SEPLAG e Município de
São João Del Rey. Objeto: Cooperação, visando à utilização comum
de espaço (coabitação) de forma física ou eletrônica, para a disponibilização de serviços na UAI de São João Del Rey. Vigência: 60 meses,
a contar de sua publicação. Não haverá qualquer repasse/transferência
de recursos financeiros. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela
SEPLAG; Helvécio Luiz Reis, pelo Município.
2 cm -30 625495 - 1
1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1337/2013. Partes: SEPLAG e a SRA.
MARIA LUIZA TAMM FORTINI COELHO. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência; a aplicação do reajuste contratual e a estimativa
para ressarcimento do valor do IPTU. Vigência: 12 meses, início de
01/11/2014 a 31/10/2015. Valor: R$ 13.381,56. Dotação Orçamentária: 1501. 04. 122. 701. 2124. 0001. 33. 90. 36. 11 fonte 10. Assinam:
Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, pela SEPLAG e Sra. Maria Luiza
Tamm Fortini Coelho, locadora.
2 cm -30 625751 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº DM-200/14 firmado em 20/10/2014 entre a
OFFICER e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de 2 subscrições para
banco de dados MySQL, com suporte e atualização. - Valor total: R$
27.412,00. Vigência: 12 meses.
Extrato do Termo Aditivo nº DM-178/12-02 firmado em 30/09/2014
entre a IBM BRASIL e a PRODEMGE. Objeto: prorrogação
contratual
Extrato do Termo Aditivo nº PS-691/12-07 firmado em 05/08/2014
entre a MGS e a PRODEMGE. Objeto: alteração contratual
Extrato do Contrato nº ME-208/14 firmado em 12/09/2014 entre a
HP e a PRODEMGE. Objeto: manutenção de servidores- Valor total:
R$37.624,44. Vigência: 12 meses.
Extrato do Termo Aditivo nº DM-175/12-02 firmado em 06/10/2014
entre a SOFTWAREAG e a PRODEMGE. Modalidade de licitação:
Inexigibilidade de Licitação. 007/12. Objeto: prorrogação e reajuste
contratual
Extrato do Termo Aditivo nº MS-100/13-01 firmado em 26/09/2014
entre a IBM BRASIL e a PRODEMGE. Objeto: prorrogação e reajuste
contratual
4 cm -30 625489 - 1
Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 12/11/2014; às 09:00 hs – Pregão
nº. 153/2014 – Aquisição de materiais permanentes e de consumo. O
edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de
9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela
Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone
3448-9639 com a pregoeira Cláudia Francisca Enes. Belo Horizonte,
31 de outubro de 2014. Marilena Chaves – Presidente.
2 cm -30 625292 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de adiamento de abertura
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.1285/2014. Objeto: Aquisição
de kit para vertebroplastia nível 1, utilizado em procedimentos cirúrgicos de coluna lombar, mediante fornecimento anual parcelado. Para
revisão do processo torna-se sem efeito a publicação de abertura da
licitação mencionada marcada para o dia 11/11/2014. Belo Horizonte,
30 de outubro de 2014. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerência de
Compras de Insumos da Saúde.
2 cm -30 625216 - 1
Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 2012194.058/2014. Objeto: aquisição de impressora para uso no setor de Endoscopia do HGIP, mediante fornecimento
único. Tendo em vista problemas de conexão ocorridos em 30/10/2014,
fica adiada para o dia 03/11/2014 às 08:30 horas a abertura do citado
procedimento licitatório, prevista para o dia 30/10/2014 às 08h30min.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente
de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
2 cm -30 625221 - 1
ASSUNTO: Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.1075/2014 – Aquisição de materiais médico-hospitalares para assistência à saúde de
beneficiários do IPSEMG no HGIP – Manifestação de intenção de
recurso – Ausência das razões recursais. RECORRENTE: Maqnete
Comércio e Serviços Eirelli - ME. SIPRO: 0088355-2010/2014-7.
DESPACHO:Ante a ausência das razões recursais da empresa Maqnete
Comércio e Serviços Eirelli - ME, ACOLHO o parecer da Procuradoria autuado às fls. 810/811 e determino a remessa dos autos à Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças para o regular andamento do processo. À Gerência de Compras de Insumos da Saúde, para as providências necessárias. Em 23/outubro/2014. LEONARDO TADEU CAMPERA BRESCIA – Presidente.
3 cm -30 625231 - 1
ASSUNTO: Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.1075/2014 – Aquisição de materiais médico-hospitalares para assistência à saúde de
beneficiários do IPSEMG no HGIP – Interposição de recurso e posterior desistência. RECORRENTE: Minas Doctor Equipamentos Hospitalares Eirelli-EPP. SIPRO: 0093623-2010/2014-1. DESPACHO: Ante
a expressa desistência do recurso interposto pela empresa Minas Doctor
Equipamentos Hospitalares Eirelli-EPP, ACOLHO o parecer da Procuradoria autuado às fls. 810/811 e determino a remessa dos autos à
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para o regular andamento
do processo. À Gerência de Compras de Insumos da Saúde, para as
providências necessárias. Em 23/outubro/2014. LEONARDO TADEU
CAMPERA BRESCIA – Presidente.
3 cm -30 625237 - 1
Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 2011020.046/2014. Objeto: Aquisição de licenças
de softwares de virtualização VMWARE e HARDWARES para utilização nos Datacenters do IPSEMG. Fica adiada SINE DIE a abertura
do citado procedimento licitatório, prevista para o dia 11/11/2014 às
09h30min. Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2014. Raquel Russo Mota
– Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
2 cm -30 625278 - 1
Aviso de abertura
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.1285/2014. Objeto: Aquisição de
kit para vertebroplastia nível 1, utilizado em procedimentos cirúrgicos
de coluna lombar, mediante fornecimento anual parcelado. Data da sessão pública: 14/11/2014 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF,
no sítio www.compras.mg.gov.br. As propostas deverão ser encaminhadas a partir das 07h00m (sete horas) do dia 01/11/2014 até as 07h00m
(sete horas) do dia 14/11/2014. O edital poderá ser obtido nos sítios
www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte,
30 de outubro de 2014. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerência de
Compras de Insumos da Saúde.
3 cm -30 625309 - 1
Ratificação da Dispensa de Licitação: Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, RATIFICO a dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012008-1418/14 destinada à aquisição de Kit porte implantável pediátrico para cirurgia de paciente do
HGIP/IPSEMG, por meio da empresa AMGS Comércio e Representações Ltda., no valor de R$720,00 (setecentos e vinte reais). Dotação
Orçamentária: 2011.10.302.732.4067.0001.33.90.30.10.0.49.1.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. André Luiz Moreira dos Anjos.
Chefe de Gabinete
3 cm -30 625686 - 1
Ratificação da Dispensa de Licitação: Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, RATIFICO a dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012008-1361/14, com fundamento
na Lei Federal nº 8.666/93, art. 24 IV, licitação destinada à aquisição
de Glicerol 12% frasco de 500 ml. para o HGIP/IPSEMG, por meio da
empresa Farmaconn Ltda., no valor de R$15.896,16 (quinze mil oitocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 2011.10.302.732.4067.0001.33.90.30.12.0.49.1.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. André Luiz Moreira dos Anjos.
Chefe de Gabinete
3 cm -30 625687 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/MG
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS – SRF VARGINHA
Aviso de Pregão Eletrônico nº 1191049 0003/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG através da Administração
Fazendária/2ºNível/Poços de Caldas/SRF-II, torna público que fará
realizar, no dia 12/11/2014, às 09:00 horas, horário de Brasília no site
(www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade Pregão Eletrônico
para prestação de serviço de manutenção preventiva mensal e corretiva,
quando necessária, em 01 (um) elevador, de marca ATLAS, instalado