TJMG 04/11/2014 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 04 de Novembro de 2014
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL
ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
MÚLTIPLA ENGENHARIA TRADING COMPANY S/A
CNPJ: 00.070.517/0001-57
BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SOCIAL
ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
ATIVO
CIRCULANTE
BANCOS CONTA MOVIMENTO ...................
4.330,55
CLIENTES.........................................................
813.000,00
CORRENTISTAS DEVEDORES .....................
20.104.388,91
20.921.719,46
NÃO CIRCULANTE
REALIZAVEL A LONGO PRAZO
DEPOSITOS JUDICIAIS - CIVIS ....................
15.820,00
15.820,00
TOTAL DO ATIVO................................................
20.937.539,46
PASSIVO
CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES COM PESSOAL..........................
232,95
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS .......
130.640,65
PROVISÕES TRABALHISTAS E PREVIDENC.
80.040,20
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR ...................
232,95
211.146,75
NÃO CIRCULANTE
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
REFIS - Programa de Recup.Fiscal ....................... 20.025.230,64
20.025.230,64
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL ................................................ 4.088.240,00
PREJUÍZOS ACUMULADOS .............................. (3.573.068,15)
LUCRO NO EXERCÍCIO .....................................
185.990,22
701.162,07
TOTAL DO PASSIVO ............................................... 20.937.539,46
RECEITAS ............................................................ ACUMULADO
RECEITA DE SERVIÇOS .................................
1.781.530,46
CUSTOS ...........................................................
RESULTADO .........................................................
1.781.530,46
IMPOSTO INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA ............
(69.327,48)
LUCRO BRUTO DAS ATIVIDADES .................
1.712.202,98
RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS .........
6.328,90
DESPESAS ADMINISTRATIVAS ...................
(785.059,56)
DESPESAS TRIBUTÁRIAS.............................
(5.638,85)
LUCRO OPERAC.ANTES REC./DESPESAS
FINANCEIRAS ..............................................
927.833,47
DESPESAS FINANCEIRAS.............................
(569.860,91)
LUCRO OPERACIONAL ....................................
357.972,56
RESULT.ANTES PROV.C.SOCIAL/IRPJ ..........
357.972,56
PROVISÃO IRPJ/CONTR.SOCIAL.................
(171.982,34)
RESULTADO DO PERÍODO...............................
185.990,22
Demonstração do Fluxo de Caixa
Em 31 de Dezembro de 2012 - (Valores Expressos em reais)
Atividades Operacionais
Lucro Líquido do Exercício ................................................ 185.990
(=) Resultado ajustado ........................................................ 185.990
Contas a receber de clientes .................................................. (804.396)
Impostos a recuperar .............................................................
4.046
Depósitos judiciais ................................................................ (15.820)
Demais contas a receber ........................................................
1.218
(=) Redução (aumento) nas contas de ativos...................... (814.952)
Fornecedores ......................................................................... (5.045)
Imposto de renda e contribuição social ................................. 53.159
Impostos a recolher ............................................................... 61.083
Salários e encargos sociais .................................................... (63.248)
3DUFHODPHQWRGHGpELWRV5H¿V ............................................ 555.866
(=) Aumento (Redução) nas contas de passivos ................ 601.814
Recursos líquidos gerados pelas atividades operacionais (27.148)
Atividades de Financiamento
REDUÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E
APLICAÇÕES FINANCEIRAS ...................................... (27.148)
DEMONSTRAÇÃO DO REDUÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA
No início do período ............................................................. 31.479
1R¿PGRSHUtRGR .................................................................
4.331
REDUÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA .................................... (27.148)
DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em 31 de Dezembro de 2012
Capital
Adiantamento p/ Futuro Ajuste Elementos
Lucros
Social Aumento do Capital Social
do Ativo Acumulados
Saldos em 31 de Dezembro de 2011 .......................... 4.088.240
(3.573.068)
Aumento de Capital Estrangeiro ................................
Adiantamento p/ futuro aumento de Capital Social ...
Ajuste de Elementos do Ativo....................................
Ajuste de Execícios Anteriores ..................................
Lucro no Período (Prejuizo).......................................
185.990
Distribuição de Lucros ...............................................
Saldos Balanço em 31 de Dezembro de 2012 ............ 4.088.240
(3.387.078)
Total
515.172
185.990
701.162
Demonstração do Valor Adicionado
Em 31 de Dezembro de 2012 - (Valores Expressos em reais)
DESCRIÇÃO
31.12.2012
1 - RECEITAS ................................................................. 1.787.859
1.1) Vendas de Serviços ....................................................
1.2) Receitas de Exportação .............................................. 1.781.530
1.3) Outras Receitas Operacionais ....................................
6.329
2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS .........
69.327
2.1) Custos dos serviços e mercadorias vendidos .............
2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros ......
2.3) Perda/Recuperação de valores ativos ........................
2.4) Impostos Sobre Vendas ..............................................
69.327
3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) .................... 1.718.532
4 - Depreciação, amortização e exaustão ..........................
5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO
PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)...................... 1.718.532
6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM
TRANSFERÊNCIA ......................................................
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV ...................................................
7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR
(5+6)................................................................................ 1.718.532
8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO ..... 1.718.532
8.1) Pessoal e encargos .....................................................
785.060
8.2) Impostos, taxas e contribuições .................................
177.621
8.3) Juros e aluguéis..........................................................
569.861
8.4) Juros s/ capital próprio e dividendos ........................
8.5) Lucros retidos / prejuízo do exercício .......................
185.990
* O total do item 8 deve ser exatamente igual ao item 7.
BELO HORIZONTE, 31 DE DEZEMBRO DE 2012
EULER MIRANDA DA COSTA
DIRETOR - CPF Nº 232.974.766-72
DANIEL FERNANDES FONTES
CONTADOR CRCMG 039943 - CPF Nº 270.109.616-20
32 cm -03 626169 - 1
PLANTAR SIDERÚRGICA S.A.
CNPJ N° 20.388.757/0001- 01
NIRE: 31300004538
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada
em 11 de agosto de 2014
DATA, HORA E LOCAL: Dia 11 de agosto de 2014, às 10:00 horas, na sede da Plantar Siderúrgica S.A. (“Companhia”), localizada
na cidade de Sete Lagoas/MG, na Rodovia BR-040, km 465. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital votante
da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas nesta
ata. Registra-se, também, a presença dos conselheiros fiscais Gilberto
Loureiro e Vicente Eustáquio Mascarenhas, bem como o Diretor Superintendente da Companhia, Evandro Ribeiro de Moura. CONVOCAÇÃO: A Assembleia foi convocada conforme edital publicado nos
seguintes jornais: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Caderno 2
(dias 30/7, 31/7 e 1º/8) e Jornal Boca do Povo (dias 30/7, 31/7 e 1º/8),
bem como por carta registrada expedida tempestivamente, em conformidade com o disposto nos §§ 1° e 3° do art. 124 da Lei n° 6.404/76.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Henrique César Mourão;
e Secretário - Gustavo Godinho Capanema Barbosa. ORDEM DO
DIA: a) as contas dos administradores e as demonstrações financeiras
para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013; b) a distribuição
de dividendos; e c) a remuneração anual global dos administradores.
DELIBERAÇÕES: 1) Inicialmente, foi aprovado, por unanimidade,
que a ata da Assembleia seja lavrada sob a forma de sumário, conforme
previsto no § 1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/1976. 2) As acionistas
GMA Participações Ltda. e WAM Participações Ltda., com base no §1º
do art. 134 da Lei n° 6.404/76, anunciaram a necessidade de resposta
a determinados questionamentos apresentados ao Diretor Superintendente da Companhia, o que foi indeferido pela Mesa, uma vez que, no
seu entendimento, tais questionamentos não guardam relação com a
Ordem do Dia. As acionistas protestaram contra o indeferimento, ao
fundamento de que a simples leitura das questões, apresentadas por
escrito e recebidas pela Mesa, revela a sua direta relação com as contas da Companhia. As acionistas ESMO Participações Ltda., GG1M’s
Participações Ltda. e LFM Participações Ltda., representando 60%
(sessenta por cento) do capital votante da Companhia, votaram favoravelmente à aprovação das Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31/12/2013 e o Relatório da Administração, conforme
manifestação à parte devidamente recebida pela Mesa. As acionistas
GMA Participações Ltda. e WAM Participações Ltda. votaram contrariamente à aprovação das Demonstrações Financeiras para o exercício
findo em 31/12/2013 e o Relatório da Administração, tendo apresentado, igualmente, manifestação em separado recebida pela Mesa. 3)
As acionistas GMA Participações Ltda. e WAM Participações Ltda.
apresentaram requerimento de “inclusão em pauta de deliberação para
ajuizamento de ação de responsabilidade em face do Sr. Evandro Moura, Diretor Superintendente da companhia”, requerimento este que foi
recebido pela Mesa. As acionistas ESMO Participações Ltda., GG1M’s
Participações Ltda. e LFM Participações Ltda., representando 60%
(sessenta por cento) do capital votante da Companhia, não reconhecem
qualquer fundamento que possa embasar urna ação de responsabilidade
em face do Diretor Superintendente da Companhia, motivo pelo qual
votam contrariamente à proposta. As acionistas GMA Participações
Ltda. e WAM Participações Ltda., representando 40% (quarenta por
cento) do capital votante, votaram favoravelmente ao ajuizamento
da ação de responsabilidade, apresentando voto escrito lastreado no
§4° do art. 159 da Lei n° 6.404/76, com pedido lastreado no §2° do
mesmo dispositivo legal, recebido pela Mesa. Tendo em vista que o
ajuizamento da ação foi rejeitado, o pedido de aplicação do disposto
no §2° do art. 159 da Lei n° 6.404/76 não foi incluído em pauta pela
Mesa e, portanto, não foi objeto de deliberação. As acionistas GMA
Participações Ltda. e WAM Participações Ltda. apresentaram protesto
em face do indeferimento da inclusão em pauta da matéria prevista no
§2° do art. 159 da Lei n° 6.404/76. 4) Após as discussões, as acionistas
ratificaram, por unanimidade, a distribuição de dividendos deliberada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro
de 2013, sob a forma de juros sobre capital próprio, no montante de
R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Registra-se que não houve
deliberação sobre orçamento de capital nesta assembleia. 5) Após as
discussões, as acionistas ESMO Participações Ltda., GGIM’S Participações Ltda. e LFM Participações Ltda., representando 60% (sessenta
por cento) do capital votante da Companhia, votaram favoravelmente
pela aprovação da verba anual para remuneração dos administradores
em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), que corresponde ao montante aprovado para o exercício de 2013, corrigido pela
variação inflacionária no período. As acionistas GMA Participações
Ltda. e WAM Participações Ltda,, representando 40% (quarenta por
cento) do capital votante da Companhia, apresentaram voto escrito no
sentido de que a verba anual para remuneração dos administradores
seja fixada em R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais). 6) As acionistas GMA Participações Ltda. e WAM Participações
Ltda. solicitaram a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, a
teor do disposto no §2° do art.161 da Lei n° 6.404/1976. Após as discussões sobre a matéria, as acionistas aprovaram, por unanimidade, a
instalação do Conselho Fiscal da Companhia para o período até a data
da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. 6.1) Foram
reeleitos os seguintes membros para composição do Conselho Fiscal,
da Companhia, para o mandato respectivo, que se encerrará na data
da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada pela Companhia em
2015: (a) pelas acionistas GMA Participações Ltda. e WAM Participações Ltda., como titular, MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE
CARVAHO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o n°
076.012.436-13, Identidade n° 121.912, OAB/MG, com endereço
em Belo Horizonte, na Avenida Afonso Pena, n° 3111, conj. 1306;
(b) pelas acionistas LFM Participações Ltda., ESMO Participações
Ltda. e GG1M’S Participações Ltda.: (i) como titular, GILBERTO
LOUREIRO, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob o nº
063.287.258-68, Identidade n° M-5.351.004 - SSP/MG, com endereço
na Av. Bernardo Monteiro, n° 27, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG;
e suplente Francisco Garcia Camacho, brasileiro, casado, contador,
inscrito no CPF sob o n° 517.180.658-68, Identidade n° 3.074.869
- SSP/SP, com endereço na Rua João Luiz, n° 26, bairro São José,
Belo Horizonte/MG; (ii) como titular, VICENTE EUSTÁQUIO
MASCARENHAS, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no CPF
sob o n° 418.227.146-72, Identidade n° M-2.388.557 - SSP/MG, com
endereço na Rua Doutor Benjamim Moss, n° 242/301 - Cidade Nova,
Belo Horizonte/MG; e suplente Érika Loureiro, brasileira, casada,
contadora, inscrita no CPF sob o n° 902.358.786-34, Identidade n°
MG-5.643.941 - SSP/MG, com endereço na Rua Silva Ortiz, n° 7,
Apto. 301, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. 6.2) Foi informado às
acionistas que os conselheiros fiscais ora eleitos estão em condições
de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração mencionada no artigo
147, §4°, da Lei n° 6.404/76. 6.3) Foi aprovada, por unanimidade, a
remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal, ora
reeleitos, em 10% (dez por cento) do valor da média da remuneração
atribuída aos Diretores da Companhia, nos termos do §3° do artigo
162 da Lei n° 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata
foi lida, achada conforme e assinada pelos membros da mesa e pelas
acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014. Henrique César Mourão Presidente da Mesa; Gustavo Godinho Capanema Barbosa - Secretário. GMA PARTICIPAÇÕES LTDA; WAM PARTICIPAÇÕES
LTDA; GGIM’S PARTICIPAÇÕES LTDA; ESMO PARTICIPAÇÕES LTDA; LFM PARTICIPAÇÕES LTDA.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Certifico
o registro sob o n° 5396404 em 21/10/2014. Protocolo 14/604.406-1.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
28 cm -03 625913 - 1
USINAS SIDERÚRGICAS
DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS
Companhia Aberta
CNPJ/MF 60.894.730/0001-05
NIRE 313.000.1360-0
FATO RELEVANTE
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS (“Usiminas”
ou “Companhia”), em cumprimento aos termos do § 4º do art. 157 da
Lei nº 6.404/1976 e da Instrução CVM nº 358/2002, vem informar ao
mercado que recebeu, em 30 de outubro de 2014, correspondência de
sua acionista Ternium Investments S.à.r.l., com o seguinte teor:
“Nos termos do Artigo 12, §§ 1º e 4° da Instrução CVM nº 358, de
03.01.2002, conforme alterada, e em complemento à comunicação enviada a V. Sas. em 02 de outubro de 2014, informamos que,
nesta data, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, entidade fechada de previdência complementar com
sede na Praia do Botafogo, nº 510, 3º e 4° pavimentos, CEP 22250040, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, inscrita no CNPJ sob n°
33.754.482/0001-24 (“Previ”) e Ternium Investments S.à r.l., sociedade
empresária luxemburguesa com sede em 29, Avenue de la Porte-Neuve,
L-2227 Luxembourg, Grão-Ducado do Luxemburgo, inscrita no CNPJ
sob nº 12.659.927/0001-17 (‘’Ternium”) fecharam a operação de compra e venda de ações descrita em referido comunicado.”
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2014.
Ronald Seckelmann
Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores
7 cm -31 625860 - 1
HOTEL SETE LAGOAS SPE S/A – Assembléia Geral Extraordinária Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas desta sociedade,
a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social
na Av. Prefeito Alberto Moura, nº 21.001, Bairro Distrito Industrial em
Sete Lagoas/MG, no dia 14/11/2014, às 14 hrs. A fim de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: a) – Discussão e votação da proposta da
Diretoria, com parecer favorável do Conselho Fiscal, para alteração do
tipo jurídico, de Sociedade Anônima para Sociedade Empresária Ltda.
b) – Outros assuntos de interesse social. Sete Lagoas/MG, 29/10/2014.
Márcia Juliana Garcia de Vasconcelos – Diretora Presidente.
3 cm -29 624673 - 1
CISAJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
torna público que fará Processo Licitatório n°13/2014, na modalidade
Pregão Presencial n°08/2014, pararegistro de preço para futura e eventual aquisição de materiais/equipamentos para usos médicos e medicamentos para o CISAJE. A sessão ocorrerá no dia 14/11/2014, às 08:30h,
na sala de reuniões do CISAJE, situada no Beco Felisberto, 101, Presidente, Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Maiores informações:
[email protected]; (38) 3531-2757/1309.
2 cm -03 626155 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 010/2014–PP
008/2014–Aquis. de Mat. e Equip. médicos, medicam. e mat. p/ desinfec -1º Aditivo CTR 027/2014- Vr. R$434,60 -§1º, art. 65, L. 8666/93
-03/11/2014.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 010/2014–PP
008/2014–Aquis. de Mat. e Equip. médicos, medicam. e mat. p/ desinfec -1º Aditivo CTR 033/2014- Vr. R$2.437,50 -§1º, art. 65, L. 8666/93
-03/11/2014.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 060/13-PP
041/13-Aquis. lubrif-1º Aditivo ao CTR 003/14-Aplica reequilíbrio
ao item 7(10%)-Vr. R$23,32-Al. “d”, inc. II, art. 65, L. 8.666/9303/11/14.
3 cm -03 626021 - 1
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA 162/2014
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – CRF/MG, no regular exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei. 3.820/60; Considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 142/2014, de 11/08/2014; Considerando a regular tramitação
do Processo Administrativo nº 11/2014, em obediência aos preceitos
legais, em especial às garantias constitucionais do devido processo
legal, da ampla defesa e do contraditório; Considerando o relatório final
do processo administrativo 11/2014;RESOLVE:Art. 1º - Efetuar uma
rigorosa análise na prestação de contas de todas as diárias recebidas
pelos empregados do CRF/MG, desde a edição da Portaria 014/2012,
que normatizou a prestação de contas. Art. 2º – Encaminhar uma cópia
do processo administrativo n. 11/2014 ao Ministério Público Federal,
para conhecimento e providências que julgar necessárias. Art. 3º- Aplicar a penalidade de demissão por justa causa a colaboradora Grazielle
Aline Câmara de Jesus, com fulcro no artigo 69, III, do Regulamento do
Plano de Empregos, Salários e Carreiras do CRF/MG e art. 482 da CLT.
Art. 4º – A colaboradora Grazielle Aline Câmara de Jesus deverá fazer
a devolução aos cofres do CRF/MG, da importância de R$ 5.590,41
(cinco mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e um centavos), devidamente atualizada, uma vez que, o pagamento de diárias somente é
devido quando há deslocamento, e conforme comprovado no relatório,
não houve (Portaria 015/2014). Art. 5º - Em consequência, deverá ser
pago à colaboradora, atualizada, os valores relativos ao vales refeição
daquelas datas em que as diárias deverão ser devolvidas. Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014. Farm.º VANDERLEI EUSTÁQUIO MACHADO. Presidente do CRF/MG
7 cm -29 625164 - 1
“EXTRATO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas
no uso de suas atribuições legais e com fundamento na portaria n° 024
de 29 de outubro de 2014, torna público a lista de classificação geral
com fins de convocação dos (as) candidatos (as), aprovados (as) no
Processo Seletivo n. 001/2013, de 08/10/2013, para investidura nas
vagas remanescentes do referido Processo Seletivo. O inteiro teor do
edital está à disposição dos candidatos na Rua João Urbano Figueiredo,
n° 177, Pq. Boa Vista, Varginha/MG, ou por solicitação via telefone
(35)3222-9908.
3 cm -31 625772 - 1
PLANTAR SIDERÚRGICA S.A.
CNPJ N° 20.388.757/0001- 01
NIRE: 31300004538
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 29 de setembro de 2014
DATA, HORA E LOCAL: Dia 29 de setembro de 2014, às 11 horas, na sede da Plantar Siderúrgica S.A. (“Companhia”), localizada
na cidade de Sete Lagoas/MG, na Rodovia BR-040, km 465, CEP
35.701-482. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do
capital votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas
lançadas nesta ata. CONVOCAÇÃO: A Assembleia foi convocada
conforme edital publicado nos seguintes jornais: Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, Caderno 2 (dias 19/9, 20/9 e 23/9) e Jornal
Boca do Povo (dias 19/9, 20/9 e 23/9, págs. 8, 10 e 6, respectivamente), bem como por carta registrada expedida tempestivamente,
em conformidade com o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 124 da Lei
nº 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Gustavo
Godinho Capanema Barbosa; e Secretário - Rafael Costa Zimmer
Prados. ORDEM DO DIA: (i) eleição de membro do Conselho de
Administração; e (ii) eleição de membro do Conselho Fiscal, suplente do titular indicado pelas acionistas GMA Participações Ltda. e
WAM Participações Ltda. em assembleia geral realizada em 11 de
agosto de 2014. DELIBERAÇÕES: 1) Inicialmente, foi aprovado,
por unanimidade, que a ata da Assembleia seja lavrada sob a forma de sumário, conforme previsto no § 1º do artigo 130 da Lei nº
6.404/1976, 2) Em atenção ao disposto na cláusula 3.1 do Acordo de
Acionistas da Companhia firmado em 15 de abril de 2009, registrado
no cartório do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da
comarca de Belo Horizonte/MG sob o nº 01237651, foi eleito conselheiro de administração, o Sr. Nilton Antônio Miranda, brasileiro,
casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 049.314.836-15, portador da cédula de identidade nº MG-1.034.878, expedida pela SSP/
MG, com endereço na Rua Piauí, nº 1055 - Apto. 701, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-321, por indicação da acionista GGIM’s Participações Ltda., com mandato até a assembleia
geral ordinária de 2015. 2.1) A posse do conselheiro ora eleito fica
condicionada: (i) à assinatura do termo de posse, lavrado em livro
próprio da Companhia; e (ii) à assinatura da declaração mencionada
no artigo 147, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3) As acionistas presentes
ratificam, por unanimidade, a aprovação da instalação do Conselho
Fiscal da Companhia para o período até a data da Assembleia Geral
Ordinária a ser realizada em 2015, conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 11 de agosto de 2014. Tendo em
vista o disposto no §1º do art. 161 da Lei nº 6.404/76, foi eleito nesta
oportunidade, por indicação das acionistas GMA Participações Ltda,
e WAM Participações Ltda., como membro suplente do Sr. MÁRIO
TAVERNARD MARTINS DE CARVAHO, o Sr. Murilo Melo Vale,
brasileiro, solteiro, advogado, nascido em 5/2/1986, portado da Carteira de Identidade nº MG 11.368.761, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº CPF 077.999.626-74, residente e domiciliado
na Rua Bianca, nº 800, bairro Bandeirantes, em Belo Horizonte/MG,
CEP 31.340-610. 3.1) Foi informado às acionistas que o membro suplente do conselho fiscal ora eleito está em condições de firmar, sem
qualquer ressalva, a declaração mencionada no artigo 147, §4º, da
Lei nº 6.404/76. 3.2) Foram ratificadas todas as demais deliberações
da assembleia geral ordinária realizada em 11 de agosto of de 2014.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém
mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia para
lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, achada conforme
e assinada pelos membros da mesa e pelas acionistas representando
a totalidade do capital social da Companhia. Belo Horizonte, 29 de
setembro de 2014. Gustavo Godinho Capanema Barbosa - Presidente da Mesa; Rafael Costa Zimmer Prados - Secretário; GMA
PARTICIPAÇÕES LTDA; WAM PARTICIPAÇÕES LTDA;
GGIM’S PARTICIPAÇÕES LTDA; ESMO PARTICIPAÇÕES
LTDA; LFM PARTICIPAÇÕES LTDA.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Certifico o registro sob o n° 5396405 em 21/10/2014. Protocolo
14/722.598-1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
15 cm -03 625914 - 1
MUNICÍPIO DE BARBACENA/SAS – GERÊNCIA DE LICITAÇÃO - PRC 045/2014 - PP 040/2014 - Objeto: RP Aquisição de óleo
diesel S-10 e agente redutor Arla 32. ENTREGA E ABERTURA DOS
ENVELOPES DIA 19/11/2014 – 14:00 hs. Informações 32-3339-2026
ou [email protected]. 03/11/2014. Simone R. Costa –
GLIC – Pablo H. Candian – Coord. Aq. Contratos.
2 cm -03 626095 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – MG. Processo Nº 110/2014, Dispensa de Licitação nº
007/2014. DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos
acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria do DMAAE-OF e
a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, considero estarem
presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Contratação de empresa
para realização de estudos hidrogeológicos compreendidos no sensoriamento remoto para a locação de 5 (cinco) poços tubulares profundos
para captação de água subterrânea no município de Ouro Fino. Contratada: DH – PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA. EDSON BATISTA
GOMES – Diretor.
3 cm -03 626135 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA
DUARTE - AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº29/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2014. O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE
torna público que receberá os envelopes contendo documentos e propostas, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.05/2014, no dia
14/11/2014, o tipo menor preço para a aquisição de TUBOS E CONEXÕES DE ÁGUA E TUBOS DE ESGOTO, pelo sistema Registro de
Preços, conforme especificações e quantitativos no Anexo I do presente
Edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, na Rua Oldemar Guimarães, 141, Centro – Lima
Duarte/MG– em horário comercial ou pelo telefone (32)32811981. A
licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 10.520/2002, bem como por leis específicas relacionadas
ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. Lima
Duarte, 31 de outubro de 2014. Juliana Delgado Teixeira - Presidente
da CPL.
4 cm -03 625916 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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