TJMG 21/11/2014 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Editais e Avisos
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 033/2014
Aquisição de um subsistema armazenamento de dados (Storage), com
capacidade de 250 TB, para utilização em sistemas abertos (ambiente
open), incluindo serviços de instalação, operação assistida, capacitação, suporte e manutenção técnica, além de tecnologia de otimização de
recursos de desduplicação.Revogo o certame em questão, com base do
artigo 49 da Lei 8.666/93, acatando a sugestão do Pregoeiro contida no
Relatório de 18/11/2014 e na Ata de Pregão do dia 21/10/2014, partes
integrantes do processo.BHte, 19 de novembro de 2014. Isabel Pereira
de Souza - Diretora Presidente- Presidência
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Empresa Buffet Lanchonete o Melhor Sabor LtdaEPP. (1º TA FJP/PJ 193/14). Objeto: Renovação, por mais 10(dez)
meses, do Contrato de Repasse de Subsídio-Alimentação FJP/
PJ-073/14. Vigência: 10 (dez) meses, a partir de 01 de fevereiro de
2015. Rf: Inciso II do art.57, da Lei Federal nº 8.666/93; NJ/PJ-422/14.
Valor: R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). DO: 2061
12 364 261 4661 0001 3390 39 03 10.1.0. Belo Horizonte, 20 de
novembro de 2014.
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DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-426/14,
e a Nota Técnica 2060.3915.14, da Auditoria Seccional, ratifico o ato
da contratação do Profissional Vinícius Assis Couto, para avaliação
de monografia no âmbito do Curso de Especialização em Segurança
Pública e Justiça Criminal/III – CESPJC/FJP-MJ, no período de 03 a
20 de dezembro de 2014, com fulcro no disposto no art. 25, caput, da
Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Contrato 5891/14. Contratada: Det Norske Veritas Certificadora Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em
auditoria para a certificação ISO 9001-2008 das unidades em HGIP/
CEM – Pregão eletrônico 2012015.05/14. Vigência: 36 meses desta
publicação. Valor: R$ 37.900,00. Dotação: 2011 10 122 732 2013 1
339035 02 0 49 1. Renata V. O. de Paula – GEPLAF e Kátia Nogueira
Hill – Contratada
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 41/2014
1 - O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro
Serra Verde – CEP. 31630-369 - Edifício Gerais – 3º andar, por meio
de sua Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde, com o objetivo
de contratar serviços de saúde a serem prestados aos seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital, no período de 21/11/2014 a
12/12/2014 de 08h às 17h, nesta capital, à Rua Domingos Vieira, 488,
Bairro: Santa Efigênia, para CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS em Tabela de Medicina Laboratorial (autorizada pelo Conselho
Deliberativo do IPSEMG e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 31/10/2014), para a prestação de serviços no município de Belo
Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos decretos estaduais
que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1 - O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estarão disponíveis no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte,
20 de novembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia - Presidente do IPSEMG.
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ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ADAILTON VIEIRA PEREIRA
Extrato: 2º Termo aditivo ao Convênio nº 05/2012. Conveniente:
Estado de Minas Gerais por intermédio do IPSEMG. Conveniada:
UFMG. Objeto: Cessão da servidora Maria Cristina da Paixão. Vigência: 12 meses a partir de 14/08/2014. Valor anual: R$ 75.461,74. Dotação orçamentária: 2011.10.122.701.2417.0001.319096.50.1. Adailton
Vieira Pereira – Diretor da DIPGF e Jaime Arturo Ramírez - Reitor
UFMG - Conveniada. Data da assinatura: 11/11/2014.
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Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Fazenda/MG
Decisão de Recurso – Pregão Eletrônico nº. 1191001 - 69/2014-Lote 2
Recorrente: Seven Suprimentos Comércio e Serviços EIRELI-ME
Recorrida: Secretaria de Estado de Fazenda/MG – Superintendência de
Gestão e Finanças.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, representada pela
Superintendente de Gestão e Finanças, torna pública a decisão sobre o
recurso supracitado para, preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo.
No mérito nega-lhe provimento, por entender como improcedentes os
argumentos nele contidos e pela ausência de pressupostos legais e fáticos. B.Hte., 20/11/2014 – Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho – Superintendente SGF/SEF.
SRF-II/CONTAGEM - AF 2° Nível Curvelo
Resumo do Termo de Rescisão amigável do Contrato 6477 a partir de
19/11/2014. Partes: EMG/SEF/AF 2° Nível Curvelo e CARMEC
Comércio e Reparação Ltda. Motivo: Conclusão do processo de
implantação do contrato 1900010571 e respectiva Ata de Registro de
Preços gerenciada pela SEPLAG, que tem por objeto a prestação do
serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota
de veículos da SEF. Curvelo, 19/11/2014.
Silvana Gomes Farias Matoso – Chefe/AF 2° Nível Curvelo
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato nº 1902900094
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Tecno Temp
Comércio Instalação e Manutenção Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato por mais um período de 12 meses, com inicio em 05/12/2014 e termino em 04/12/2015. Belo Horizonte, 20 de
novembro de 2014. Maria Amy Guimarães de Oliveira - Chefe da AF/1º
Nível /BH-3/SRF II BH
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191002 47/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo
Horizonte, torna público que fará realizar no dia 17 de dezembro de
2014, às 08h30min horas, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br., Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevador
marca Otis instalado na Delegacia Fiscal de Transito - BH.
Belo Horizonte, 20/11/2014. Ricardo de Carvalho Dias - Pregoeiro.
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/MG
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF VARGINHA
Extrato do Contrato nº 6272/2013 de Serviço, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF e o(s) fornecedor(es)
23.252.836/0001-89 - ELEVEM LTDA - ME, Processo de compra nº
1191049 003/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviço
especializado de manutenção preventiva mensal e corretiva quando
necessário em 01 elevador da marca ATLAS. Valor total: R$ 4.200,00.
Vigência: 12 meses, de 19/11/2014 a 18/11/2015. Dotações Orçamentárias nº: 1191.04.129.215.4542.0001.339039.21.0.29.1; 1191.04.12
9.215.4542.0001.339039.21.0.10.1. Assinatura: 17/11/2014. Signatários: pela contratada ELEVEM LTDA ME, pela contratante EMG/SEF/
AF2ºNÍVEL/POÇOS DE CALDAS. Paulo Henrique de Souza, Chefe
AF/2ºNível/Poços de Caldas.
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Loteria do Estado de Minas Gerais
Extrato 3º Termo Aditivo Contrato nº 9001613/2011 de Serviço, firmado entre Estado Minas Gerais por meio LEMG e fornecedor
17.404.302/0001-28 Imprensa Oficial Estado Minas Gerais, Processo
2041001 12/2012, Aquisição bens produzidos ou serviços prestados por
órgão ou entidade que integre adm. pública. Objeto: prestação serviços
publicações matérias de interesse dos poderes do Estado no órgão oficial, de atos oficiais e noticiário do “Minas Gerais” Prorrogação a partir de 03/01/2015 até 02/01/2016. Valor total: R$ 195.115,52. Dotação
Orçamentária 2041 23 122 701 2002 0001 339139 39 0 60 1; 2041 23
692 180 4231 0001 339139 39 0 60 1; Assinatura: 07/11/2014. Signatários: pela contratada Eugênio Ferraz pela contratante Ronan Edgard
dos Santos Moreira.
Extrato 4º Termo Aditivo Contrato nº 345/2010 de Serviço, firmado entre Estado Minas Gerais por meio da LEMG e fornecedor
16.636.540/0001-04 - Companhia Tecnologia Informacao Estado
Minas Gerais PRODEMGE, Processo 2041001 60/2010, Dispensa
Licitação. Objeto: hospedagem e processamento aplicações e sítios eletrônicos em plataforma baixa no data center da Prodemge. sítio eletrônico www.loteriamineira.mg.gov.br e sítio da intranet intranet.loteriamineira.mg.gov.br. Prorrogação a partir 01/01/2015 até 31/12/2015.
Valor termo: R$ 21.055,92. Dotação Orçamentária 2041 23 122 701
2002 0001 339039 36 0 60 1; Assinatura: 14/11/2014. Signatários: pela
contratada Raul Monteiro de Barros Fulgêncio; Maria Luiza de Oliveira
Jakitsch pela contratante Ronan Edgard dos Santos Moreira
Extrato 4º Termo Aditivo Contrato 347/2010 de Serviço, firmado entre Estado Minas Gerais por meio da LEMG e fornecedor
16.636.540/0001-04 - Companhia Tecnologia Informacao Estado
Minas Gerais PRODEMGE, Processo nº 2041001 62/2010, Dispensa
de Licitação. Objeto: acesso ao ambiente mainframe, serviço aplicável
para sistemas processados no ambiente mainframe (plataforma alta, ex:
SIAD, SISAP, SIAFI) Prorrogação a partir 01/01/2015 até 31/01/2015.
Valor termo: R$ 6.890,40. Dotação Orçamentária 2041 23 122 701
2002 0001 339039 36 0 60 1. Assinatura: 14/11/2014. Signatários: pela
contratada Raul Monteiro de Barros Fulgêncio; Maria Luiza de Oliveira
Jakitsch pela contratante Ronan Edgard dos Santos Moreira.
Extrato 4º Termo Aditivo Contrato 348/2010 de Serviço, firmado entre Estado Minas Gerais por meio da LEMG e fornecedor
16.636.540/0001-04 - Companhia Tecnologia Informacao Estado
Minas Gerais PRODEMGE, Processo nº 2041001 63/2010, Dispensa
Licitação. Objeto: acesso a armazém de informações SIAFI/MG –
BO. Prorrogação a partir 01/01/2015 até 31/12/2015. Valor termo: R$
7.151,28. Dotação Orçamentária 2041 23 122 701 2002 0001 339039
36 0 60 1; Assinatura: 11/11/2014. Signatários: pela contratada Paulo
César Lopes; Maria Luiza de Oliveira Jakitsch pela contratante Ronan
Edgard dos Santos Moreira.
Extrato 4º Termo Aditivo Contrato nº 352/2010 de Serviço, firmado entre Estado Minas Gerais por meio da LEMG e fornecedor
16.636.540/0001-04 - Companhia Tecnologia Informacao Estado
Minas Gerais PRODEMGE, Processo nº 2041001 67/2010, Dispensa
Licitação. Objeto: geração de DAE Prorrogação a partir 01/01/2015 até
31/12/2015. Valor termo: R$ 4.416,00. Dotação Orçamentária 2041 23
122 701 2002 0001 339039 36 0 60 1. Assinatura: 10/11/2014. Signatários: pela contratada Paulo César Lopes; Maria Luiza de Oliveira
Jakitsch pela contratante Ronan Edgard dos Santos Moreira.
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2.1 o requerimento de credenciamento constante do objeto se compõe
de:
a) comprovação de cadastramento válido junto a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão-SEPLAG, nos termos da legislação pertinente;
b) preenchimento do Anexo I MODELO DE REQUERIMENTO DE
CREDENCIAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORME SUAPI;
c) Apresentação da amostra constante do Anexo I MODELO DE
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORME SUAPI;
3. DO CREDENCIAMENTO
3.1 O credenciamento a que se refere o objeto consiste na verificação do
cadastro válido do interessado junto a SEPLAG, sua qualificação técnica e a aprovação da amostra por ele apresentada, vinculada ao Anexo
I MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA
CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORME SUAPI e em conformidade com as definições contidas em
normativo da Secretaria de Estado de Defesa Social
3.2 O credenciamento será formalizado por meio da expedição de Atestado de Credenciamento, que não acarretará acréscimo ou criação de
despesa ou outra obrigação ou vínculo jurídico-trabalhista ou funcional
para a Administração Pública, não podendo a credenciada nada exigir
ou reclamar
6. DA ENTREGA DO REQUERIMENTO
4.1 Os documentos/amostra que compõem o requerimento deverão ser destinados à Comissão Julgadora de Credenciamento de Uniforme SUAPI e deverão ser entregues no endereço e horário abaixo
especificados:
a) local de entrega: Subsecretaria de Administração Prisional/Diretoria
de Apoio Logístico situada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - 4º andar - Edifício Minas – Serra Verde - CEP 31.630-900 - Belo Horizonte / MG
b) horário para entrega: em dias úteis, das 09h00min às 12h00min e das
14h00min às 17h00min.
Anexo I MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO, DISTRIBUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
UNIFORME SUAPI
Para Comissão Permanente Julgadora de Credenciamento de Uniforme
SUAPI-CPJCU
Proposta que faz a empresa
Razão
Social
....................................................................
............................................,
Nome
Comercial
ou
Fantasia........................................................................................,
inscrita no CNPJ/MF nº ........................................, inscrição estadual nº.............................,estabelecida ............................................
...............................,
Bairro....................................................,Cidad
e............................................................., Estado de .............................,
para, como credenciada: ( ) confeccionar; ( ) distribuir; ( ) comercializar uniforme da Subsecretaria de Administração Prisional, diretamente
aos seus servidores, considerando o disposto na Lei nº 16.299, de 03
de agosto de 2006; no Decreto 46.051, de 19 de setembro de 2012; na
Resolução SEDS nº 1350, de 28 de novembro de 2012 e o estabelecido
neste Anexo I:
Itens de interesse:
Peça
Marca/modelo/
OPÇÃO DESEJADA
fabricante
Confeccionar Distribuir Comercializar
do Produto
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 1110/2014 de 03/11/2014 para cooperação técnica e financeira, visando a execução dos trabalhos de desapropriação
e indenização para as obras referente a empreendimento de requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas, no trecho entre o Viaduto do Barreiro e Av. Presidente Castelo Branco, nos municípios de
Contagem e Belo Horizonte, com transferência de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o DEOP
– Departamento de Obras Públicas, com interveniência do Estado
de Minas Gerais por meio da SETOP. VALOR DO REPASSE: R$
2.860.500,00. Vigência: 24 meses a partir da data da assinatura. Foro:
Belo Horizonte
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Secretaria de Defesa Social
DESPACHO
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 588/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo,
RONALDO MARTINS RIBEIRO, MASP: 1.265796-1, lotado no
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE DIVINÓPOLIS, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 20 de novembro 2014.
Giselle da Silva Cyrillo Subsecretaria de
Atendimento às Medidas Socioeducativas
5 cm -20 633296 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA – MINAS GERAIS – IJUCI/MG. ESPÉCIE:
Termo de Permissão Gratuita de Uso. OBJETO: Constitui objeto a permissão gratuita de uso dos veículos automotores Fiat Doblo 1.4, placa
HMO 0909, ano 2009 e o Fiat Uno Mille Economy, placa HMO 0034,
ano 2009, de propriedade do Estado de Minas Gerais, para fins de uso
exclusivo do permissionário, valor do primeiro é de R$49.000,00, e do
segundo R$23.635,00, resultando no valor total R$72.635,00. DATA:
12.11.2014. SIGNATÁRIOS: Marco Antônio Rebelo Romanelli e
Viviane Tompe Souza Mayrink.
3 cm -20 633365 - 1
AVISO PÚBLICO Nº 001/2014
CREDENCIAMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO
DE UNIFORME PRÓPRIO DA SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Administração Prisional, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas Leis Delegadas números 117, de 25 de
janeiro de 2007; 179, de 1º de janeiro de 2011 e 180, de 20 de janeiro de
2011 e Decreto nº 46.647, de 12 de novembro de 2014; e
considerando o disposto na Lei nº 16.299, de 3 de agosto de 2006, no
Decreto Estadual nº 46.051, de 19 de setembro de 2012 e Resolução
SEDS nº 1350, de 28 de novembro de 2012:
Torna público o recebimento de pedidos de credenciamento de pessoas
físicas ou jurídicas, interessadas em confeccionar, distribuir ou comercializar uniformes dos agentes de segurança penitenciários e dos agentes públicos das áreas administrativa e técnica, lotados nas Unidades
Prisionais, Administrativas e Especializadas, subordinadas à Subsecretaria de Administração Prisional.
1. DO OBJETO
1.1 Constitui objeto deste aviso público informar sobre a abertura permanente de recebimento de pedido de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em confeccionar, distribuir ou comercializar uniformes dos agentes de segurança penitenciários e dos agentes
públicos das áreas administrativa e técnica, lotados nas Unidades Prisionais, Administrativas e Especializadas, subordinadas à Subsecretaria de Administração Prisional, obedecidas as definições e especificações estabelecidas em ato normativo da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
2. DO REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO
Declara que são os seguintes os seus pontos comerciais e respectivos
endereços onde os itens selecionados poderão serão confeccionados,
distribuídos ou comercializados:
Razão Social:
Ponto credenciado para ( ) confeccionar; ( ) distribuir; ( )
comercializar
Nome Comercial ou Fantasia :
CNPJ/MF Nº:
Funcionário de contato :
Telefone(s) :
Rua/Pça:
nº
Bairro:
Cidade:
CEP:
Razão Social:
Ponto credenciado para ( ) confeccionar; ( ) distribuir; ( )
comercializar
Nome Comercial ou Fantasia:
CNPJ/MF Nº:
Funcionário de contato :
Telefone(s) :
Rua/Pça:
nº
Bairro:
Cidade:
CEP:
------------------------------------------------------------------(Assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa, sobre carimbo)
28 cm -20 633463 - 1
RESOLUÇÃO N° 1510/14, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
Constitui Comissão de levantamento completo dos inventários físicos
e financeiros dos valores em tesouraria, que são objeto de registro no
Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não
Circulante (Passivo Exigível a Longo Prazo), da Secretaria de Estado
de Defesa Social, do Fundo Penitenciário Estadual, do Fundo Estadual
de Saúde, do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão
de Entorpecentes, da Secretaria Estadual da Fazenda e do Instituto
Estadual de Florestas e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais para fins de encerramento do exercício de 2014.
O Secretário de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93,
da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179 e 180 de 2011, o
Decreto Estadual nº 45.870, de 30 de dezembro de 2011 e, tendo em
vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.638, de 29 de outubro de
2014;
RESOLVE:
Art.1º - Fica constituída a Comissão encarregada de promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em
tesouraria, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível
a Longo Prazo), da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Fundo
Penitenciário Estadual, do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e
Repressão de Entorpecentes e das unidades executoras: 2100076 do IEF
(Instituto Estadual de Florestas), 1910074 da SEF (Secretaria Estadual
da Fazenda), 1320050 do FES (Fundo Estadual de Saúde) e 2270033 da
FHEMIG (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
Parágrafo único – A comissão a que se refere o caput apresentará os
relatórios com apuração prévia dos saldos com data base de 30 de
novembro de 2014 e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os
saldos finais com a posição de 31 de dezembro de 2014.
Art. 2 º - A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Aline Cruz Tente – Masp: 1.217.462-9
II – André Toscano de Oliveira e Souza – Masp: 1.121.325-3
III – Lucimar Alves de Almeida – Masp: 317.381-2
Art.3º - Fica delegada competência aos Diretores das Unidades Prisionais da SEDS para designar Comissão Especial encarregada de promover o inventário anual dos valores em tesouraria.
§1º - A comissão Especial deverá ser composta por 03 (três) servidores que ficarão responsáveis pelo levantamento completo do inventário
financeiro dos valores em tesouraria.
§2º - Os nomes dos membros da Comissão Especial de que trata este
sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 – 25
artigo deverão ser comunicados à Diretoria de Contabilidade e Finanças por meio eletrônico e por memorando a ser encaminhado e assinado
pelo Diretor Geral da Unidade.
§3º Os trabalhos das Comissões se iniciarão a partir do dia 1º de dezembro de 2014, com apresentação à Diretoria de Contabilidade e Finanças
da SEDS, do relatório prévio, até o dia 04 de dezembro de 2014 e do
relatório conclusivo até o dia 05 de janeiro de 2015.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e ratificando todos os atos até então
realizados pela Comissão.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
14 cm -20 633615 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
Pregão Eletrônico de Registro de Preço Planejamento nº 337/2014
Prestação de serviço de sessões de Equoterapia e Módulos de
Therasuit.
Data: 03/12/2014 às 09:00h: 30min. – Local: www.compras.mg.gov.
br.
Edital disponível nos sites www.compras.mg.gov.br e www.saude.
mg.gov.br, mais informações: [email protected].
Telefone (31) 2111-4422 /2111-4421
Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde – NAJS)
3 cm -20 633232 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Fundação São Francisco Xavier. Objeto: Cirurgia Bariátrica, para atender a ação judicial 0335.14.001802-9, Processo1321500250/2014, Dispensa de Licitação nº 185, com fundamento no Art.24, IV
da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 22.309,00 ( Vinte e dois mil trezentos e nove reais ), Autorização em 20/11/2014, por Vânia Faerman
Rabello, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em
20/11/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado
de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 185/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo
(a) CONTRATADO (a) GABIA MAIA ALKIMIM DA COSTA à CONTRATANTE na unidade administrativa – GRS UNAI, pelo prazo de 2
anos, de 28 de Outubro de 2014 a 27 de Outubro 2016 no valor de R$
95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento Básico /13º Salário (1/3 vencimento básico)
1321 10 122 701 2417 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
1321 10 122 701 2417 0001 319013 10.1
Prêmio de Produtividade
1321 10 122 701 2417 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do Órgão)
1321 10 122 701 2002 0001 339014 10.1
Ticket Refeição / Alimentação
1321 10 122 701 2002 0001 339039 10.1
Taxi e Passagem Rodoviária
1321 10 122 701 2002 0001 339033 10.1
Assinatura: 27/10/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 184/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo
(a) CONTRATADO (a) MARIZETE CORREA TEIXEIRA à CONTRATANTE na unidade administrativa – SRS MONTES CLAROS,
pelo prazo de 2 anos, de 28 de Outubro de 2014 a 27 de Outubro 2016
no valor de R$ 95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento Básico /13º Salário (1/3 vencimento básico)
1321 10 122 701 2417 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
1321 10 122 701 2417 0001 319013 10.1
Prêmio de Produtividade
1321 10 122 701 2417 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do Órgão)
1321 10 122 701 2002 0001 339014 10.1
Ticket Refeição / Alimentação
1321 10 122 701 2002 0001 339039 10.1
Taxi e Passagem Rodoviária
1321 10 122 701 2002 0001 339033 10.1
Assinatura: 27/10/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 187/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados
pelo (a) CONTRATADO (a) ADRIANA JUPIRA RODRIGUES DE
OLIVEIRA PEREIRA à CONTRATANTE na unidade administrativa
– GRS MANHUMIRIM, pelo prazo de 2 anos, de 29 de Outubro de
2014 a 28 de Outubro 2016 no valor de R$ 95.325,06, com 6 dotação
orçamentária:
Vencimento Básico /13º Salário (1/3 vencimento básico)
1321 10 122 701 2417 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
1321 10 122 701 2417 0001 319013 10.1
Prêmio de Produtividade
1321 10 122 701 2417 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do Órgão)
1321 10 122 701 2002 0001 339014 10.1
Ticket Refeição / Alimentação
1321 10 122 701 2002 0001 339039 10.1
Taxi e Passagem Rodoviária
1321 10 122 701 2002 0001 339033 10.1
Assinatura: 28/10/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 186/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da saúde,
com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados pelo (a)
CONTRATADO (a) LILIAN ISABEL BARBOSA à CONTRATANTE
na unidade administrativa – SRS PATOS DE MINAS, pelo prazo de 2
anos, de 29 de Outubro de 2014 a 28 de Outubro 2016 no valor de R$
95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento Básico /13º Salário (1/3 vencimento básico)
1321 10 122 701 2417 0001 319034 10.1
Encargos Patronais
1321 10 122 701 2417 0001 319013 10.1
Prêmio de Produtividade
1321 10 122 701 2417 0001 339093 10.1
Diárias (custeio normal do Órgão)
1321 10 122 701 2002 0001 339014 10.1
Ticket Refeição / Alimentação
1321 10 122 701 2002 0001 339039 10.1
Taxi e Passagem Rodoviária
1321 10 122 701 2002 0001 339033 10.1
Assinatura: 28/10/2014.
Extrato de Contrato
Contrato administrativo por prazo determinado nº. 182/2014
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados na área da
saúde, com carga horária semanal de 40 horas, a serem executados
pelo (a) CONTRATADO (a) PRISCILLA FERREIRA GONÇALVES
à CONTRATANTE na unidade administrativa – SRS MONTES CLAROS, pelo prazo de 2 anos, de 20 de Outubro de 2014 a 19 de Outubro
2016 no valor de R$ 95.325,06, com 6 dotação orçamentária:
Vencimento Básico /13º Salário (1/3 vencimento básico)
1321 10 122 701 2417 0001 319034 10.1