TJMG 25/11/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 25 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 191/2014 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – JOÃO MONLEVADE
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo
132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de
16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da
Resolução 39/2014; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a
classificação final dos candidatos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de
cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca
de João Monlevade, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.gov.br, na aba serviços/estágio e
serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio
Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 24 de
novembro de 2014.
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ATO Nº 345 DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista
no art. 9º, incisos I e III, da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista o disposto no
art. 80, da Lei nº 7.210/84, bem como nas Leis Municipais nº 1.696/2001 e nº 2.315/2013 do Município de
Jaboticatubas:
DESIGNA a Defensora Pública Fabiana Martins Maia,
Madep 754, para, sem prejuízo de suas atribuições,
integrar Conselho da Comunidade e o Conselho Municipal de Segurança Pública, ambos do Município de
Jaboticatubas.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Súmula da milésima octingentésima trigésima sexta
reunião ordinária realizada em 20 de novembro de
2014,presidida pela Senhora Flávia Caldeira Brant
Ribeiro de Figueiredo e Secretariada pela Sra. Lucilene
Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Solange
Irene Henrique de Melo, Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Carolina Monteiro de Castro Ataíde, Nancy de
Oliveira Ferraz Chaves, Brígida Maria Colares e Fabíola
de Souza Elias. 1.Urbano Luiz Magalhães dos SantosProcesso retirado de pauta.2.Raimundo Nonato Frota
Fernandes - Vista à Conselheira Conselheira Fabíola
Elias.3. Beatriz Ferreira Meireles Assunção - Vista à
Conselheira Conselheira Fabíola Elias.4.Thaise Schultz
Vieira - Negaram provimento, maioria de votos.5.Rafael
Guimarães Pedreira - Negaram provimento, maioria de
votos.6.Flamarion de Jesus Tertulino - Negaram provimento, maioria de votos.7.Fernando Ferreira de Almeida
- Negaram provimento, maioria de votos.8.Valdirene
de Souza - Negaram provimento maioria de votos. 9.
Romário Camargo Dias - Negaram provimento maioria
de votos. 10. Francisca Marques da Silva - Deram provimento à unanimidade. 11. Bruno Guimarães Pedreira
.12.Evelyn Fernanda Rodrigues Bruno - Negaram provimento, maioria de votos 13. Hoswaldo Amaral Filho
- Negaram provimento, maioria de votos 14. Marcos
Alves da Silva - Negaram provimento, maioria de votos
15. Aurim da Páscoa Pereira Pinheiro - Negaram provimento, maioria de votos.16.Joaquim Antônio dos Reis
- Conheceram da reclamação maioria de votos.17.João
Eduardo Oliveira-Conheceram da reclamação, maioria
de votos.18.Manoel Celestino da Silva-Conheceram da
reclamação, maioria de votos.19.Gabriel José da Silva
- Conheceram da reclamação, maioria de votos.20.José
Dirceu Lopes Ferreira-Conheceram da reclamação,
maioria de votos.21.Lázaro Antunes da Silva - Conheceram da reclamação, maioria de votos.22.Gilmar Arantes Marcelo - Conheceram da reclamação, maioria de
votos.23.Ezio Emerenciano Reis - Conheceram da reclamação, maioria de votos. 24.Geraldo Afonso de Almeida-Processo retirado de pauta.25.Viviane Barbosa de
Souza-Negaram provimento, maioria de votos.26.Maria
Fabiana Ribeiro de Oliveira-Negaram provimento,
maioria de votos.27. Marilene Bremer Correia-Negaram provimento, maioria de votos. 28.Narciso Elias Ferreira Costa - Negaram provimento, maioria de votos.29.
Teresa Cristina Pereira e Abrahão-Vista à Conselheira
Brígida Colares.30.Urbano Magalhães Luiz dos SantosNegaram provimento à unanimidade.
2-Pauta para a milésima octingentésima trigésima sétima
reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 27 de
novembro de 2014,sala de reunião do 12° andar, da sede
da Advocacia Geral do Estado, localizada na Rua Espírito Santo 495-Centro.1.Processo 397101080.4-Urbano
Magalhães Luiz dos Santos-Conselheira Brígida Colares.
2.Processo 925881260.6-Celina Cândido Coelho-Conselheira Fabíola Elias.3.Processo 1453651080.6-Fabrício
Correa Gonzaga-Conselheira Patrícia Gobbo.4.Processo
1398861080.2-Adriana Silva Figueiredo-Conselheira
Patrícia Gobbo.5.Processo 1453521080.1-Cristiano
Magson de Oliveira Genelhu Silva-Conselheira Fabíola Elias.6.Processo 1663561080.6-Catarina Cristina
Nogueira da Silva-Conselheira Solange Irene.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
Atos Assinados Pelo Senhor Coronel PM Diretor de
Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais:
Transferindo,
- de conformidade com o art. 1º, inciso I, da Resolução n. 3806/05, e em conformidade com o art. 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885/95, transfere voluntariamente,
para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, o
n. 124.183-5, Maj QOS Vânia Aparecida Botega, da
APM, a partir de 11/06/2014, data de seu afastamento,
nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso
II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23Dez2009, com os proventos integrais de seu posto, de acordo com o art. 2º, da
Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da
Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art.
112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n.
57/2003 e n. 59/2003. Deixa de ser promovido por não
possuir o interstício previsto no art. 204, caput, da Lei
n. 5.301/69.
- de conformidade com o art. 1º, inciso I, da Resolução
n. 3806/05, e em conformidade com o art. 1º, inciso III,
do Decreto n. 36.885/95, transfere voluntariamente, para
o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos
da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, com os proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art. 2º, da
Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei
Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112
e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n.
59/2003, os seguintes militares.
088.064-1, 2 Sgt QPPM José Carlos de Lana, do 40º
BPM, a partir de 19/02/14, data de seu afastamento. Fez
jus ao adicional trintenário em 18/02/14. Deixa de ter
direito à promoção trintenária em conformidade com o
art. 220, IV c/c art. 203, IX, “a”, da Lei n. 5.301/69.
091.607-2, Cb QPPM André Afonso Arantes, do 34º
BPM, a partir de 10/05/14, data de seu afastamento. Fez
jus ao adicional trintenário em 09/05/14. Deixa de ter
direito à promoção trintenária em conformidade com o
art. 220, IV c/c art. 203, III, da Lei n. 5.301/69.
100.212-0, Cb QPPM Antônio Carlos Gabriel, do 29º
BPM, a partir de 29/04/14, data de seu afastamento. Fez
jus ao adicional trintenário em 28/04/14. Deixa de ter
direito à promoção trintenária em conformidade com o
art. 220, III c/c art. 186, IV e §6º da Lei n. 5.301/69.
Reformando Compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 1º, inciso II, da Resolução n. 3806/05, e em conformidade com o art. 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885/95, transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, o n. 103.747-2, Cap QOPM Cláudio Jesus da Silva
Malheiros, do CICOP, a partir de 23/06/14, em virtude
de decisão judicial proferida pelo e. Tribunal de Justiça
Militar do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo n. 0000173-182014.9.13.0000, nos termos do art.
139, I, “c”, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei
n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n.
109, de 23Dez2009, com os proventos proporcionais de
seu posto, de acordo com o art. 44, II, da Lei Delegada
n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n.
43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112 (ADCT),
todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003.
- de conformidade com o art. 1º, inciso II, da Resolução
n. 3806/05, e em conformidade com o art. 1º, inciso III,
do Decreto n. 36.885/95, transfere compulsoriamente,
para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, o n.
098.483-1, Sd QPPM José Geraldo Ferreira de Souza,
do 26º BPM, a partir de 30/01/14, em virtude de decisão
final em Processo Administrativo Disciplinar de portaria
n. 102.465/13, da 12ª RPM, com publicação inserta no
Boletim Geral da Polícia Militar Reservado de n. 29, de
10/02/14, nos termos do art. 140, III c/c art. 159, § 2º,
inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, com os proventos proporcionais de sua graduação, de acordo com o
art. 44, II, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º,
2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39,
§ 11, art. 112 e art. 117 (ADCT), todos da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n.
57/2003 e n. 59/2003.
Reformando,
- de conformidade com as atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1o, inciso II, da Resolução n. 3.806,
de 10Mar05, e art. 1o, inciso III, do Decreto n. 36.885,
de 23Mai95, e art. 140, I, da lei nº 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009,
reforma na Corporação o n. 113.473-3, Cb QPPM Jairo
Leal Moreira, do 5º BPM, a partir de 06/06/14, com os
proventos proporcionais de sua graduação, de acordo
com o Art. 44, II, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/89, c/c
o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada n. 43/00; §4º do
art. 31, §11 do art. 39; art. 112, art. 117 (ADCT); todos da
Constituição Estadual/89, alterada pela EC n. 57/2003,
por ter sido considerado definitivamente incapaz para o
serviço militar, pela Junta Central de Saúde da PMMG,
conforme laudo de Reforma nº 26, de 06/06/14.
EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
24 634443 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Férias-Prêmio - Conversão em Espécie
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, letra “d”, da Portaria n.º 321, de
13/07/2012, converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, da servidora:
Matrícula 500.181-1, Sebastiana Joana Vieira Salgado,
referente ao saldo de 5 (cinco) meses, do cargo efetivo
Auxiliar Geral de Seguridade Social Nível IV, Grau A.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
24 634723 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Divisão Psicopedagógica
Em complementação à Portaria nº 138/GAB/ACADEPOL/ PCMG/2014, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais”, em 10 de outubro de 2014, a qual designa os
Coordenadores, Professores, Instrutores e Monitores
sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento Tático de Pistola .40 na Ação Policial - Módulo Básico, no período compreendido entre 13
de outubro a 12 de novembro de 2014, faz-se o seguinte
acréscimo:
Instrutores:
Luiz Giovanni Guimarães Guedes
Raul Moraes Euclides
Roberto Marcio Almeida de Freitas
MASP
1.202.068-1
547.371-5
342.132-8
Monitor:
Alexandre de Mendonça Andrade
349.017-4
Efeitos retroativos a 13 de outubro de 2014
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 24 de novembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Delegado Geral de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil
24 634706 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de
Minas Gerais:
64.031 - no uso de suas atribuições, atendendo a determinação do Juízo da Vara Única da Comarca de Campos Altos, processo nº 0012218-81.2014.8.13.0115,
suspende do exercício das funções, o Investigador de
Polícia II, Carlos Levi Rezende de Oliveira, MASP
1.174.281-4, nível I, com fulcro no artigo 319, VI, do
Código de Processo Penal, e no artigo 20 parágrafo
único da Lei nº 8.429/92.
64.032 - no uso de suas atribuições, remove, a fim de
regularizar a situação funcional, Vanessa de Lima Figueiredo Marra, MASP 1.371.175-9, Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Divinópolis/7º
Deptº., procedente do 7º Departamento de Polícia Civil
de Divinópolis.
64.033 - no uso de suas atribuições, a fim de regularizar a situação funcional, remove os servidores, a seguir
mencionados, para prestarem serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Divinópolis/7º Deptº.,
procedentes do 7º Departamento de Polícia Civil de
Divinópolis.
- Cleide Marques de Oliveira, MASP 1.352.367-5, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I,
e
- Vanuza Conceição Alves da Rocha, MASP 1.352.292-5,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível
I.
64.034 - no uso de suas atribuições, remove, a fim de
regularizar a situação funcional, Alexandre Barbosa,
MASP 1.352.428-5, Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Formiga/Divinópolis/7º Deptº.,
procedente do 7º Departamento de Polícia Civil de
Divinópolis.
64.035 - no uso de suas atribuições, remove, a fim de
regularizar a situação funcional, Maysa Karla da Silva,
MASP 1.352.864-1, Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Itaúna/Divinópolis/7º Deptº.,
procedente do 7º Departamento de Polícia Civil de
Divinópolis.
*Retificação
Retifica no ato 64.007, publicado no Minas Gerais de 19
de novembro de 2014;
Onde se lê: a contar de 27/11/2014.
Leia se: a contar de 27/10/2014.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria 012/2014
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças,
no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições
legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º. e 6º do anexo
IV à Resolução n.º. 5.368, de 01 de dezembro de 1976
e art. 1º. da Resolução nº.6.394, de 29 de setembro de
1.999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização
da Obra de Reforma e Adequação de Imóvel destinado
a Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico na Escola
Estadual Ordem e Progresso, situado a Rua Oscar Negrão
de Lima, nº29, Bairro Nova Gameleira, no município de
Belo Horizonte, MG, contratada na seguinte forma:
Obra: Reforma e Adequação Escola Estadual Ordem e
Progresso
Empenho: 0000239/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Processo: 492/2014
Tipo: Menor Preço
Valor do Contrato - R$ 27.326,39 (vinte e sete mil trezentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos).
Contratada: ENGELL SERVIÇOS E EMPREDIMENTOS – EIRELI - ME
Data de Início: 24/11/2014
Prazo de Execução: 30 (Trinta) dias.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9,
Chefe da Seção de Engenharia, que a presidirá e pelos
Engenheiros lotados na Seção de Engenharia/DMP/
SPGF/PCMG: Wesley Christiann Goulart Coelho,
Masp. 1.364.885-2 e Marco Filipe Alexandri Rigueira,
MASP. 1.291.080-8.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de Novembro de 2.014.
Henrique de Oliveira
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria nº 2021/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro
de 2002, do Art. 1º da Lei nº 10.520, de 17 de Julho de
2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual nº 14.167,
de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores, para exercerem a função de Pregoeiros, nos seguintes processos:
Pregoeira: Marinice de Jesus Moreira Castanheira,
Escrivã de Polícia Nível Especial, Masp.340.745-9
Suplente: Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de
Polícia, MASP: 906.631-7
Processo
Objeto
Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de reforma e adequações na Delegacia de Polícia e na Cadeia
Pública do Município de São João da Ponte,
641/2014 situada na Rua João Ferreira, nº 96 Bairro
Centro, São João da Ponte/MG.
Data da
sessão
05/12/14
às
09:30 hs
Pregoeiro: Alexandre Augusto Francisco,
Auxiliar de Polícia, MASP: 906.631-7
Suplente: Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora
de Polícia Nível Especial, MASP: 341.616-1
Processo
642/2014
Objeto
Data da
sessão
Aquisição de computadores de alta performance na produção de laudos em serviço de
Antropologia, para atender as necessidades
do Instituto Médico Legal da PCMG.
05/12/14
às
09h30 hs
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe
de Apoio aos Pregoeiros os seguintes servidores:
1-Daniel André Lordeiro Silva/Tec. Assistente da Policia Civil MASP: 1.351.810-5
2- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Tec. Assistente da Policia Civil MASP: 1.351.856-8
3- Carolina Nunes Dias/Técnico Assistente da Polícia
Civil, MASP: 1.351.795-8;
4-Tatiane Luzia de Souza Coutinho/Tec. Assistente da
Policia Civil MASP: 1.352.771-8
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
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