TJMG 28/11/2014 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Assunto: Dulcinéia Lopes impugna notificação de débito. No uso das
atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fl.
70 a 74, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito, negarlhe provimento conforme manifestação da Procuradoria de fls. 77 e 78.
Em 26/11/2014.
Assunto: Célia Kátia Alves impugna notificação de débito. No uso das
atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fl.
212 a 232, por sua legitimidade, não obstante sua intempestividade,
para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria de fls. 233 e 234. Em 26/11/2014.
Assunto: Luiza Marilac Bitati impugna notificação de débito. No uso
das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de
fl. 147 a 149, por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito,
negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria de fls.
152 e 153. Em 26/11/2014.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Lidiane Tomaz Souto.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação. ASCENSORISTA (M): Leonardo Almeida
Pereira.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. MEDICINA DO TRABALHO: Carlyle Marques Barral, Josiane Habibe Machado. SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Maria Eduarda Lopes Santos. SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS:
Vicente De Paula Ferreira. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE
TELEDIGIFONIA: Valdineia Rose Morais. SERVIÇOS DE TRASNSPORTE DE CARGAS: Elizeu Olegario Dos Santos. MEDICINA DO
TRABALHO: Else Maria Paiva De Moraes, Cassia Soares Pereira.
DESISTENTES: TECNICO DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA:
Pedro Henrique Pimenta Parreira.
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REGULAMENTAÇÃO – RESOLUÇÃO DE DIRETORIA MGS
RG/RD/63/2014 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA
LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS
A Diretoria Executiva da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A., no uso das atribuições definidas pela Lei n.º 11.406, de 28 de
janeiro de 1994 e no Estatuto Social da Empresa, resolve:
Art. 1º - Criar Comissão para Levantamento Físico de Bens Patrimoniais, composta pelos empregados abaixo, presidida pelo primeiro e
substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos:
Carlos Roberto Teixeira – 94847; Igor Soares Dias – 410143; Dionísio
Vitolo da Cruz – 643294; Renan Magela Ramos – 844309; Willer Pablo
da Costa Alves – 648017; Alexandre Luiz Sotero – 647669; Francis
Cristiano Ferreira Silva Pereira – 115982; Daniela de Almeida Freitas
– 111880; Francisco Ananias da Silveira – 747333; Helberth Pereira
dos Santos – 835729; Fernando Luiz Silva de Souza – 650197; Rogério
Dias Vicente – 882033; Leonardo Ferreira Sampaio – 406053; Roberto
Mauro da Rocha – 638663; Vicente de Paula Rodrigues – 101248;
Adriano Zacarias Ciriaco – 463832; Lucimara de Araujo V. da Silva
– 5980; Maurício M. Ribeiro Lima – 434519; Humberto Lara Costa
– 647739; Rodney Senra Teixeira – 648411; Michel Lopes França –
461476; Marcos Francisco dos Reis – 913101; Suelene Silvéiro de
Carvalho Torres – 935134; Romeu Alves Cardoso Junior – 858840;
Cristiano Bastos Leite – 873668; Flávia Cezario Milagres de Melo
– 765659; Wagner Rocha Mendes – 800430; Célia Soares França –
76887; Bruno Leonardo de Lima Eloy – 627809; Fábio de Moura Chaves da Silva – 777363; Adriana Silva Peres – 813982;Carlos Alberto
dos Santos – 65133; Hebert de Souza Cardoso – 608704; Monica
Juliene Santos Souza – 50197; Magno de Oliveira Barbosa – 883623;
Isabella Temponi de Assis – 934100; Alex Soares Pichitelli – 913376;
Thiago Lucas da Silva Neves – 894370; Lersson da Silva Lisboa –
883656; Raquel Silva Dias – 883667; Cecília Lopes Couto – 885559;
Janaína Aparecida Nogueira – 883689; José Antônio de Vasconcelos
Castro – 883700; Gisele Lima da Fonseca – 883755; João Bosco de
Sousa – 883711; Junia Cristina Barbosa Nunes – 900189; Laiza Gomes
Pereira – 883612; Leonardo Jacob Daniel – 918161; Pablo Daniel Dias
Monteiro – 883733; Thalita Martins Xavier – 883766; Jackson de
Souza Maciel – 913409.
Art.2º - A comissão deverá entregar para a Unidade de Auditoria e para
a Superintendência de Controladoria – os Relatórios de Levantamento,
de acordo com os prazos abaixo e em conformidade com o Decreto
Estadual publicado anualmente:
I) Até o dia 12/12/2014, referente à data base de 30/11/2014;
II) Até o dia 09/01/2015, referente à data base de 31/12/2014.
Art. 3º - Esta Regulamentação entra em vigor a partir desta data e
revoga qualquer disposição em contrário.
REGULAMENTAÇÃO – RESOLUÇÃO DE DIRETORIA MGS
RG/RD/72/2014 - DESIGNAÇÕES DE
COMISSÕES PARA INVENTÁRIOS
A Diretoria Executiva da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A., no uso das atribuições definidas pela Lei n.º 11.406, de 28 de
janeiro de 1994 e no Estatuto Social da Empresa e em cumprimento ao
Decreto nº 4.663-8/2014, resolve:
Art. 1º - Criar Comissão para Levantamento Físico dos Materiais constantes em Almoxarifado, composta pelos empregados que se seguem,
coordenada pelo primeiro:
I - Rodney Senra Teixeira - matrícula 64841-1; II - Euclides Braga
Ribeiro - matrícula 46570-7; III - Rômulo Augusto Teixeira - matrícula
47378-3; IV - Paulo Arcanjo Guedes - matrícula 40356-6.
Art. 2º - Criar Comissão para Levantamento Físico dos Valores constantes em Tesouraria, composta pelos empregados que se seguem, coordenada pelo primeiro:
I - Júlio César Alves da Silva- matrícula 10486-7; II - Walmer Costa
Santos - matrícula 60168-6; III - Aline Gonzaga Araújo - matrícula
75850-9.
Art. 3º - As comissões deverão entregar para a Unidade de Auditoria
- AUDIN e para a
Superintendência de Contabilidade e Controladoria os Relatórios de
Levantamento, de acordo com os prazos abaixo:
I) Até o dia 19/12/2014, referente à data base de 30/11/2014;
II) Até o dia 09/01/2015, referente à data base de 31/12/2014.
Art. 4º - Esta Regulamentação entra em vigor a partir desta data e
revoga qualquer
disposição em contrário.
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
-Masp 668.770-1, Mario Antonio de Paula Pereira, de Ubá para
Barbacena;
-Masp 752.595-9, William Alves Rocha, de Montes Claros para
Januária;
-Masp 842.499-6, Rosângela de Souza Pereira, de Sete Lagoas para
Curvelo;
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antonio Costa Assis
ATO Nº 3.004
REVOGA o ato nº 2.039 publicado em 09/08/13, que removeu o servidor HENRIQUE ANTONIO FERREIRA DE CASTRO, MASP
668.714-9, AFRE, da SRF I/Ipatinga para a SRF I/ Juiz de Fora com
classificação na DFT 2º Nível/ Juiz de Fora, em cumprimento à decisão
proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.13.0545882/001.
ATO Nº 3.005
REMOVE A PEDIDO, nos termos do Art. 12 §6º da Resolução 3717 de
18/11/05, o servidor MARLON DE SOUZA REIS, MASP 669.775-9,
TFAZ, da SRF I/Governador Valadares para a Superintendência de Tecnologia da Informação, com classificação no Gabinete.
RETIFICAÇÃO: no ato nº 3.003, publicado em 19/11/2014, de remoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual aprovados no processo
seletivo que trata o aviso 275/2010, onde se lê: “Diretoria de Fiscalização”, leia-se “Superintendência de Fiscalização”.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 262.476-5, Maria Eunice Nunes Ferreira, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 26.11.2014.
Masp 262.485-6, Lucio Bertoldo Vimieiro, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 7º quinquênio a partir de 08.12.2013.
Masp 263.111-7, Lucimar Vasconcelos do Amaral, AFRE, referente ao
8º quinquênio a partir de 27.11.2014.
Masp 278.442-9, Vicentina Aparecida Mendes, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 6º quinquênio a partir de 13.11.2014.
Masp 285.681-3, Mnason Freitas de Souza, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 17.11.2014.
Masp 288.755-2, Jeronimo Lopes de Carvalho, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 25.11.2014.
Masp 296.432-8, Luiz Antônio Soares, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 02.11.2014.
Masp 299.702-1, Narciso de Carvalho Pontes, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 16.11.2014.
Masp 327.350-5, Ana Cristina Duarte Santos, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio a partir de 25.11.2014.
Masp 337.717-3, Gerfeson Souza Rego, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 18.11.2014.
Masp 340.787-1, Edna Maria Alves, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 16.11.2014.
Masp 341.449-7, Elisabete Maria Costa Lima, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 17.11.2014.
Masp 361.059-9, Milton Guilherme, TFAZ, referente ao 6º quinquênio
a partir de 13.11.2014.
Masp 361.608-3, Paulo Vieira Benevenutte, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 26.11.2014.
Masp 362.622-3, Valdomiro Ramos Filho, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 20.11.2014.
Masp 374.452-1, Cláudia Elisabete Evangelista, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 16.11.2014.
Masp 374.453-9, Eduardo Lucchesi Barbosa, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 13.11.2014.
Masp 374.454-7, Paulo Eduardo Gottschall da Silva, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 16.11.2014.
Masp 374.460-4, Ana Cláudia Senna de Oliveira, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio a partir de 18.11.2014.
Masp 374.465-3, Virna Vilela Figueiredo, TFAZ, referente ao 4º quinquênio a partir de 24.11.2014.
Masp 374.509-8, Adeilson Lino de Souza, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 16.11.2014.
Masp 374.692-2, Márcio José Ottoni, AFRE, referente ao 4º quinquênio
a partir de 21.11.2014.
Masp 374.720-1, Gustavo Antônio dos Santos, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 24.11.2014.
Masp 374.721-9, Renato Curcio Berquo, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 23.11.2014.
Masp 374.865-4, Valdir Aparecido de Andrade, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 20.11.2014.
Masp 381.487-8, Wander José de Almeida Rodrigues, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 26.11.2014.
Masp 387.295-9, Renata de Sá Carvalho Pereira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 24.11.2014.
Masp 669.031-7, Gustavo Palma de Oliveira, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 25.11.2014.
Masp 902.678-2, Kenia Mendes de Souza, TFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 19.11.2014.
Masp 904.670-7, Cláudia Gonçalves dos Santos Diniz, TFAZ, referente
ao 5º quinquênio a partir de 17.11.2014.
Masp 905.989-0, Elzi Maria Joaquina Valeriano, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 7º quinquênio a partir de 22.11.2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 278.442-9, Vicentina Aparecida Mendes, a partir de 13.11.2014,
referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais.
Masp 285.681-3, Mnason Freitas de Souza, a partir de 17.11.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 288.755-2, Jeronimo Lopes de Carvalho, a partir de 25.11.2014,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 341.449-7, Elisabete Maria Costa Lima, a partir de 17.11.2014,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 361.059-9, Milton Guilherme, a partir de 13.11.2014, referente
ao cargo de TFAZ.
Masp 361.608-3, Paulo Vieira Benevenutte, a partir de 26.11.2014,
referente ao cargo de TFAZ.
Masp 902.678-2, Kenia Mendes de Souza, a partir de 19.11.2014, referente ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 264.477-1, Brígida Maria Colares, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01.06.2012.
Masp 272.139-7, Valter Jorge Cruz, GEFAZ, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 16.11.2014.
Masp 272.409-4, Roberto Aparecido da Silva, GEFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 22.11.2014.
Masp 290.344-1, Juscelino Kleber Valadares, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 27.11.2014.
Masp 309.434-9, Solange Moura de Battisti, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 23.11.2010.
Masp 327.141-8, José de Paula Azevedo, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22.11.2014.
Masp 327.251-5, Weber dos Santos Coutinho, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 24.11.2014.
Masp 343.440-4, Vania Maria Souza Pinto da Cunha, TFAZ, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14.11.2014.

Masp 347.673-6, Maria Aparecida Rosa, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13.11.2014.
Masp 362.314-7, Sérgio Sebastião Alves Pereira, AFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 26.11.2014.
Masp 367.927-1, Milton Cosenza Dionizio TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27.11.2014.
Masp 369.769-5, Maria Marta de Souza Sueto, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 28.11.2014.
Masp 372.401-0, Lydice Salles Rezende da Fonseca, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17.11.2014.
Masp 374.452-1, Cláudia Elisabete Evangelista, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 16.11.2014.
Masp 374.453-9, Eduardo Lucchesi Barbosa, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 13.11.2014.
Masp 374.454-7, Paulo Eduardo Gottschall da Silva, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16.11.2014.
Masp 374.460-4, Ana Cláudia Senna de Oliveira, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 18.11.2014.
Masp 374.509-8, Adeilson Lino de Souza, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16.11.2014.
Masp 374.691-4, Ângela Cristina Liziero Barata, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 21.11.2014.
Masp 374.692-2, Marcio José Ottoni, AFRE, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 21.11.2014.
Masp 374.720-1, Gustavo Antônio dos Santos, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 24.11.2014.
Masp 374.721-9, Renato Curcio Berquo, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23.11.2014.
Masp 374.875-3, Ana Paula de Oliveira Mascarenhas, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 28.11.2014.
Masp 381.487-8, Wander José de Almeida Rodrigues, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26.11.2014.
Masp 666.368-6, Júlio Cesar Gonzaga de Faria, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 27.11.2014.
Masp 666.370-2, João Batista Soares, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.11.2014.
Masp 668.707-3, Aguinaldo Barbosa de Paula, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 24.11.2014.
Masp 669.031-7, Gustavo Palma de Oliveira, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 25.11.2014.
Masp 752.354-1, Alexandre Douglas Guedes Zanini, TFAZ, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.11.2014.
Masp 904.587-3, Elton do Sacramento, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23.11.2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 260.892-5, Maria Helena Pena Ávila, referente ao saldo de 5
(cinco) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 263.113-3, Salvador Baldi Filho, referente ao saldo de 4 (quatro)
meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 272.302-1, Júlio Cezar, referente ao saldo de 2 (dois) meses, do
cargo de GEFAZ II.
Masp 307.807-8, Daisy Castro Pena Costa, referente ao saldo de 9
(nove) meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 340.634-5, Edson Araújo Durães, referente ao saldo de 5 (cinco)
meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 356.871-4, Eliete Maria Machado, referente ao saldo de 7 (sete)
meses e 06 (seis) dias, do cargo de TFAZ III.
Masp 358.911-6, Júlio Cesar de Araújo, referente ao saldo de 9 (nove)
meses, do cargo de AFAZ IV.
Masp 360.672-0, Maria Virginia Andrade Costa, referente ao saldo de 9
(nove) meses, do cargo de AFAZ III.
Masp 372.447-3, Maria Mônica Macedo, referente ao saldo de 5 (cinco)
meses, do cargo de TFAZ III.
Masp 90.569-5, Teresa Lavínia Viana de Paula, referente ao saldo de 2
(dois) meses, do cargo de TFAZ III.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 262.593-7, Solange Celina de Deus, a partir de 08.07.2014.
Masp 340.146-0, Maria Cleusa Pedrosa, a partir de 02.06.2014.
Masp 343.440-4, Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha, a partir
de 06.06.2014.
Masp 358.127-9, João Batista dos Santos, a partir de 03.05.2014.
Masp 362.642-1, Valter de Assunção Cruvinel, a partir de 12.02.2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores:
Masp 262.639-8, Vera Lúcia Pereira Borges, a partir de 18.07.2014.
Masp 284.523-8, Ignez Santiago Pêgo Tomich, a partir de 11.07.2014.
Masp 901.994-4, Marcelo Ribeiro Soares, a partir de 14.04.2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, do servidor:
Masp 296.432-8, Luiz Antônio Soares, a partir de 03.11.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 314.058-9, Augusto Mário Motta Mayer, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/3º Nível código CH-14, símbolo F-4, grau “B”, FA22 a partir de 30.10.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 337.717-3, Gerfeson Souza Rego, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Inspetor da Fazenda, código EX-5, símbolo F-7, grau “A”, FA6 a partir de
10.11.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 752.551-2, Luciano da Silva, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor I,
código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA55 a partir de 18.11.2014, data
do protocolo do requerimento.
REPUBLICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora:
Masp 916.225-6, Gloriete Gomes de Melo, publicados em 10.02.1996,
15.08.1998 e 20.10.2001: referentes ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 14.12.1995; 2º quinquênio de exercício a partir de 25.10.1996;
3º quinquênio de exercício a partir de 31.10.2001.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, REGISTRO DE OPÇÃO POR COMPOSICAO REMUNERATORIA E CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EM ESPECIE, referente aos servidores:
Masp 279.078-0, Álvaro Martins Horta, publicados em 23.12.2005 e
10.11.2010: onde se lê 5º quinquênio a partir de 08.11.2005, leia-se a
partir de 11.11.2005; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a
partir de 08.11.2010, leia-se a partir de 11.11.2010.
Masp 339.852-6, Celeste Emília Krauss Guimarães, publicados em
12.05.2001; 24.05.2006 e 18.05.2011: onde se lê 2º quinquênio a partir de 09.05.2001, leia-se a partir de 07.05.2001; 3º quinquênio a partir
de 08.05.2006, leia-se a partir de 06.05.2006; 4º quinquênio a partir de
07.05.2011, leia-se a partir de 05.05.2011.
Masp 916.225-6, Gloriete Gomes de Melo, publicados em 21.01.192;
26.03.1996; 21.10.2000; 26.11.2005 e 30.10.2010: onde se lê 1º quinquênio a partir de 19.10.1991, leia-se a partir de 27.10.1991; 3º quinquênio a partir de 18.10.1995, leia-se a partir de 26.10.1995; 4º quinquênio a partir de 20.10.2000, leia-se a partir de 31.10.2000; 5º quinquênio
a partir de 19.10.2005, leia-se a partir de 30.10.2005; 6º quinquênio e
adicional por tempo de serviço a partir de 18.10.2010, leia-se a partir
de 29.10.2010.
Masp 279.078-0, Álvaro Martins Horta, publicados em 09.11.2005
e 22.09.2010: onde se lê 4º quinquênio de exercício a partir de
16.09.2005, leia-se a partir de 20.09.2005; 5ºquinquênio de exercício
a partir de 17.09.2010, leia-se a partir de 20.09.2010.
Masp 371.782-4, Saulo Geraldo Silqueira, publicado em 08.08.2014:
onde se lê referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se referente ao
4º quinquênio de exercício.
Masp 916.225-6, Gloriete Gomes de Melo, publicados em 31.10.2006
e 01.11.2011: onde se lê 4º quinquênio de exercício a partir de
19.10.2006, leia-se a partir de 30.10.2006; 5º quinquênio de exercício a
partir de 18.10.2011, leia-se a partir de 29.10.2011.
Masp 929.445-5, Mércia das Mercês Wenceslau, publicado em
14.11.2014: onde se lê referente ao 1º quinquênio de exercício a partir

de 03.11.2014, leia-se referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 09.11.2014.
Masp 669.180-2, Andreia Rodrigues Pacheco Soares, publicado em
14.11.2014: onde se lê Masp 668.180-2, leia-se Masp 669.180-2.
Masp 260.845-3, Maria José dos Santos Mesquita, publicado em
11.10.2014: onde se lê referente ao saldo de 03(três) meses, leia-se
referente ao saldo de 02(dois) meses.
27 636195 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II e V do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência,
para inclusão dos sócios no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme documentos no PTA, os mesmos figuram como sócios
administradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação da sócia, com a informação de sua inclusão
no polo passivo.
-Sujeito Passivo: Lanchonete Cocana Ltda – IE: 062.191731.00-47
Ave Otacílio Negrão de Lima, 6830, Pampulha - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais dos sócios :
Magno Horta Júnior - CPF: 030.823.986-50
Rua Antônio Ângelo Cavanis, 170, Casa, Braúnas-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 30.11.2011
Luciana Araujo Prates Horta - CPF: 038.458.356-30
Rua Antônio Ângelo Cavanis, 170, Casa, Braúnas-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 30.11.2011
PTA : 05.000238187-44
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio-gerente, no polo passivo do auto de infração, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo 16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Spetáculo Ltda – IE: 062.872142.00-08
Rua dos Guajajaras, 977, Loja 03, Centro - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Lécio Aparecida Xavier - CPF: 955.754.646-87
Rua Presidente Kubitschek, 173, Jardim Alvorada – Contagem – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 05/08/2009
Maria de Fátima Farias Santana - CPF: 013.785.286-03
Rua Natal, 92, Santo André – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 05/08/2009
PTA : 05.000208049-21
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação da AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Cidatelli Comércio Ltda -EPP -IE: 062.100866.00-85
Rua Tupis,337, Lj T-08, Centro - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Fernando Teitelbaum - CPF: 553.673.050-91
Rua Califórnia, 858, Apto. 08, Sion- Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 01.07.2009
PTA : 05.000212679-02
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
EDITAL 007.206/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186126487.05-34 Sopero Indústria E Comercio Ltda. – ME
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
27 636202 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000010871.07 de
25/11/2014, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo
relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630,
Centro, Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
1 – Notas Fiscais de entradas relacionadas abaixo:
- NF 473, de 24/03/2010, R$41.043,00, Quintino e Moura Ltda.
- NF 475, de 31/03/2010, R$40.998,40, Quintino e Moura Ltda.
Apresentar as notas fiscais originais e a comprovação do pagamento
das mercadorias através de cheque, depósito bancário, TED, ou outra
forma de comprovação de pagamento da nota fiscal.