TJMG 17/12/2014 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 3.007
LOTA, nos termos do art. 2º, inciso VI da Resolução nº 3.717, de
18/11/2005, o servidor MARCELO COTA DE OLIVEIRA, MASP
752.650-2, GEFAZ, na Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais com classificação na Diretoria de Cadastro, Arrecadação
e Cobrança a partir de 17/09/2014.
ATO Nº 3.008
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº 3.717,
de 18/11/05, o servidor LEONARDO RAPHAEL LAMOGLIA SCARABELLI, MASP 752315-2, GEFAZ, da SRF II/Belo Horizonte para
a Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF, com
classificação na Diretoria Central de Operações Financeiras.
ATO Nº 3.009
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº 3.717,
de 18/11/05, o servidor JADIR DA CRUZ ALVES, MASP 357.994-3,
TFAZ, da Superintendência de Recursos Humanos para a SRF II/Belo
Horizonte, com classificação na AF 1º Nível/ BH-2.
ATO Nº 3.010
CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora IARA MARÍLIA BORGES
BONETTI, MASP 752.219-6, TFAZ, na AF/3º Nível/Sacramento, SRF
I/Uberaba.
ATO Nº 3.011
CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor RODNEY ALEXANDRE
DIAS DE SOUSA, MASP 669.919-3, TFAZ, na AF/2º Nível/Divinópolis, SRF I/Divinópolis.
ATO Nº 3.012
CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do art. 2º da
Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora MAISA LECI DE
FARIA, MASP 669.770-0, GEFAZ, na DF/2º Nível/Divinópolis, SRF
I/Divinópolis.
ATO Nº 3.013
CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do art. 2º da
Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor GERALDO JOSÉ DA
SILVA, MASP 272.161-1, GEFAZ, na DF/2º Nível/Divinópolis, SRF
I/Divinópolis.
ATO Nº 3.014
CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora ELIANA MARIA SIMÕES,
MASP 309.440-6, GEFAZ, no Gabinete da SRF I/Divinópolis.
ATO Nº 3.015
CLASSIFICA, A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I do
art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora ANA PAULA
DE OLIVEIRA MASCARENHAS, MASP 374.875-3, AFRE, na DF/2º
Nível/Poços de Caladas - SRF II/Varginha.
16 642984 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
001093196.01-18 Ricardo Eustáquio de Oliveira - Me
062230234.02-80 M & M Colchoes Ltda.
062127840.07-79 M5 Indústria e Comercio Ltda..
183620646.17-37 Nacional Tintas Ltda.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 007.303/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186126487.05-34 Sopero Indústria e Comercio Ltda. – Me
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
16 642986 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/CONTAGEM
COMUNICADO Nº 039/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- O MERCADOR COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ:96.232.269/0001-72
Endereço: Rua RUA RUI BARBOSA, 1760 - CENTRO RIBEIRÃO PRETO- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. São declarados ideologicamente falsos todos os documentos fiscais emitidos a partir da data em
que foi constatado o desaparecimento do Contribuinte com Inscrição
Estadual no estado de São Paulo de nº 582.872.330.110.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/12/2011
Ato Declaratório nº 12.186.210.007473, de 15/12/2014
Contagem, 16 de dezembro de 2014.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
EDITAL 007.301/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011062.00-62 Hidrautec MG Automação Pneumática Ltda. - ME
001038683.00-88 FAS Tecnologia, Com. Serv. e Expresso Ltda. ME
001058185.00-92 Filler Administração e Participações Ltda..
001060255.00-68 Centro Automotivo Vinan Ltda.
001083310.00-25 2D Motos Ltda.
001084815.00-90 Cl Comercio Varejista de Roupas Ltda..
001111678.00-89 Adhara Comercio de Calcados e Acessórios Ltda..
001301788.00-52 Bravia Distribuidora Ltda.. - EPP
001404707.00-17 F&B Classic Comercial Ltda. - EPP
001696153.00-52 Construtora Sousa Alves Ltda. - ME
001779626.00-08 Humberto Marinho Carvalho - ME
001809824.00-53 Ghpr Automóveis Ltda. ME
002079652.00-20 Insight Light do Brasil Comercial Ltda. - ME
002167806.00-70 Comercial Vovas Eireli
002236692.00-83 K2 Comercio de Maquinas Pesadas Ltda.
002409462.00-79 Jose Domingos Barbosa - EPP
002427741.00-22 Barão Geo Tecnologia Ltda. - EPP
002445666.00-90 Comercial Atacadinho Ltda.
062004460.00-70 Drogaria e Flora São Jorge Ltda.
062043756.00-14 Filler Engenharia e Empreendimentos Ltda.
062089431.00-61 Comercial Mangini & Celulares Ltda. - ME
062100280.00-20 Indústrias Alimentícias Kibamba Ltda.- EPP
062100866.00-85 Cidatelli Comercio Ltda. - EPP
062173676.00-32 Iran de Oliveira Avelar - ME
062265613.00-50 Auto Cenil Ltda. - ME
062399131.00-73 Cook MG Ltda. - ME
062742419.00-07 CCC Empreendimentos Comerciais Ltda.
062880449.00-97 Libanius Bar E Restaurante Ltda.
062937792.00-50 Arli Celia De Sousa - ME
062956393.00-87 Gonzaga & Milliron Enterprises Ltda.
062959041.00-05 Jose Francisco do Nascimento
186158930.00-44 Frigomylly Ltda. - ME
001675576.01-02 Chari Indústria e Com. de Art. do Vest. Ltda. - ME
062145252.05-76 Impar Comercio de Moveis Ltda.
001834103.73-00 Cencosud Brasil Comercial Ltda.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/CONTAGEM
COMUNICADO Nº 040/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LINK COMÉRCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
IE:0015175830007 - CNPJ:06089521000739
Endereço: Rua ANITA SOARES QUINTÃO, 32, BLOCO 002 ELDORADO - CONTAGEM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. a data fim do ato refere-se a
data em que o contribuinte solicitou a reativação da inscrição estadual.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: todos os documentos fiscais emitidos de 27/10/2010 a 25/01/2011.
Ato Declaratório nº 12.186.110.007179, de 06/12/2010
Altera a publicação de 18/12/2010, Comunicado nº 058/10.
Contagem, 16 de dezembro de 2014.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
EDITAL 007.302/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011629.00-21 Mvic Comercial de Calcados Ltda.
001035268.00-16 R C M Comercio de Eletrônicos Ltda.
001066424.00-20 Mobilecomm Consult. e Eng. de Telecomunic.
001082196.00-67 Marco Hamilton Montanher
001089209.00-06 Max Minas Alimentos Ltda. Me
001098472.00-30 Mecamax Indústria Mecânica Ltda.
001808931.00-95 M Fonda Construtora Ltda. Me
001903078.00-37 WM Distribuidora de Bem. E Descartáveis Ltda.
001946827.00-25 Ribeiro e Castro Ltda.
002026538.00-73 Scala Consultoria Ltda.
002027593.00-17 MRR Comercio de Roupas Ltda. - Epp
002085183.00-05 Remetal Ltda. - Me
002090779.00-89 MFS Engenharia Ambiental Ltda.
002110614.00-36 So-Cal Acessórios Eireli - Me
002124141.00-11 RJ Comercio De Ferragens e Vidros Ltda. - Me
002132500.00-86 Luxor Empreendimentos e Participações Ltda.
002217436.00-39 Santiago & Oliveira Corret. Associados Ltda. - Me
002274307.00-64 Teixeira Sallum Com. Logis. E Transportes Ltda.
062160081.00-11 Video On Line Ltda.
062183952.00-69 Valdivino Pintos da Cruz
062374561.00-40 LS Carnes Ltda. Me
062446488.00-44 RS Moda e Cosméticos Ltda.
062609262.00-64 Savassi Transportadora Turística Ltda.-Me
062671842.00-84 Supermercado Ibirité Ltda.
567316227.00-36 Via Ondas Internet Ltda. -Me
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/CONTAGEM
COMUNICADO Nº 041/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
IE:001.517583.0007 - CNPJ:06.089.521/0007-39
Endereço: Rua ANITA SOARES QUINTÃO, 32, BLOCO 002 ELDORADO - CONTAGEM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. São considerados ideologicamente falsos todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte no
período no qual esteve com inscrição estadual bloqueada por desaparecimento de seu estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: TODOS OS
DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS DE 21/10/2011 A 07/10/2014.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007474, de 15/12/2014
Contagem, 16 de dezembro de 2014.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
16 642987 - 1
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, em virtude da
devolução pelos correios, e com a finalidade de procedermos a cobrança
administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, fica o
sujeito passivo, intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do
Processo Tributário Administrativo no prazo estipulado.
Informamos que seu parcelamento, abaixo indicado, foi considerado desistente em 01/10/2014, conforme legislação em vigor, tendo
em vista a falta de pagamento das parcelas 26, 27 e 28, vencidas em
30/06/2014, 31/07/2014 e 31/08/2014, respectivamente.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, na sede da repartição fazendária em referência, localizada
na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de Minas-MG.
Decorrido o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA
será encaminhado para inscrição em dívida ativa e execução judicial
do crédito tributário.
Parcelamento Fiscal nº 12.040302000-72
PTA Nº: 05.000222139-38
Sujeito Passivo: Cláudia Assunção Vasconcelos Nogueira - ME
I.E.: 471909773.00-46 – CNPJ: 00.325131/0001-49
Endereço: Rua Melo Sobrinho, 134 - Loja – Bairro Coração de Jesus,
Pará de Minas-MG - CEP 35660-108.
Pará de Minas, 16 de dezembro de 2014.
Elita Aparecida Costa Andrade / Masp: 669.117-4
Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas
EDITAL 007.295/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 – 13
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001006101.00-90 RIBEIRO GAS LTDA - ME
001018561.00-05 INTER VARIED. DE ROUPAS LTDA - ME
001084477.00-86 MITHUS CONFECCOES LTDA - ME
001092407.00-56 AMETISTA ACES. E PRESENTES LTDA ME
001740011.00-12 MUNDO DA CRIANCA CONF. EIRELI - ME
001868019.00-04 SOARES IND. E COM. COMP. CALÇ. LTDA
EPP
223164067.00-26 PONTEIO MODA EM LINHA LTDA - ME
223986861.00-45 COMERCIAL SUETAN LTDA - EPP
618074608.00-52 DAMMER IND. DE CALCADOS LTDA
001095698.01-47 FRANCISCANI BERNARDES I.COM. CONF.
LTDA
223360605.01-95 MINAS SUPERGAS E TRANSPORTE LTDA
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
EDITAL 007.296/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001084246.00-71 CLAUDINEI DA SILVA - ME
001109528.00-90 DROGARIA FARMALIFE LTDA - ME
001178364.00-57 ADEMIR OZALPINO DE SOUZA - ME
001225853.00-08 CARLOS COM. DE PISCINAS LTDA - ME
001565765.00-42 JOANA LEMER IND. DO VEST. LTDA - ME
001600594.00-58 ANA PAULA SANTOS RAMOS
001654931.00-40 LIDIANE BELCHIOR CARDOSO - ME
001790019.00-31 DANIEL SILVA - ME
002033261.00-71 HALIM SOUKI FILHO - ME
223028137.02-58 CIAFAL COM. E IND. ART. FERRO E ACO S/A
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
EDITAL 007.298/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001061188.00-83 AC DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001090168.00-52 SAPATHUS E MODA LTDA - ME
001182602.00-20 LENILTON MACHADO DA SILVA - ME
001804819.00-01 DEILER J. BATISTA DE OLIVEIRA - ME
002117607.00-02 MERCEARIA BRITO & SILVA LTDA - ME
223129376.00-14 DIVIRIO COM. DE FUNDIDOS LTDA - ME
223164980.00-62 CONFECCOES GENESIS LTDA - ME
223252615.00-10 GRAFAR SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME
223760827.00-72 VIA 5 CONFECCOES LTDA - EPP
001007705.01-42 DIBEM COM. DE ALIMENTOS LTDA - ME
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
EDITAL 007.300/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000268.00-25 CALCADOS PROMISE LTDA - ME
001022374.00-20 SRRER IND. DE CALCADOS LTDA - ME
001059834.00-17 SIDNEIA MAX SILVA - ME
001063274.00-43 IND. DE CALC. GUIMARAES MONTEIRO
LTDA - ME
002012773.00-60 POLLO SUL CONSTRUTORA LTDA - EPP
002063628.00-04 IND. E COM. DE ALIMENTOS DIVINOPOLIS
LTDA - ME
002422757.00-34 IMPORT EXPERT COMERCIO LTDA - ME
001974228.01-69 LIZINA MARIA DA CUNHA & CIA LTDA - ME
338338577.01-10 CONFECCOES FASHION DESIGNER LTDA
- ME
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
16 642988 - 1
SRF I - Governador Valadares
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
COMUNICAÇÂO
Comunicamos que o crédito tributário concernente à peça fiscal, foi
reformulado. Assim nos termos do art. 120, § 2º, do RPTA, estabelecido pelo Decreto 44.747/08, é de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito tributário com
as reduções previstas na legislação em vigor. Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se à Administração Fazendária de Almenara,
localizada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, local
onde se encontra o PTA.
-Sujeito Passivo: Marinalva Alves de Almeida-CPF 069.408.866-80
Rua Candido Mares, 764, Centro, Almenara/MG
Notificação de Lançamento: 01.0000302685.38
Almenara, 15 de dezembro de 2014
Marisa Constantino da Silva-Masp 338.812-1
Chefe AF/2º Nível/Almenara
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
-Sujeito Passivo: João Alves de Carvalho-CPF 174.004.816-49
Rua Ezau Bonfim, 250, Centro, Jacinto/MG
Auto de Infração: 15.000024591-31
-Sujeito Passivo: Iuly Rodrigues Dutra- CPF: 123.567.506-81
Rua Juscelino Kubstcheck, 422, Ipê, Rubim/MG
Auto de Infração: 15.000024585-50
Sujeito Passivo: José Carlos Soares da Silva – CPF 708.070.866-49
Rua Hermano de Souza, 255, Centro, Almenara/MG
Auto de Infração: 15.000024573-16
Sujeito Passivo: Lindaura Alves Gobira – CPF 024.066.926-63
Rua Argemiro Aguilar, 360, Centro, Almenara/MG
Auto de Infração: 15.000024279-56
Almenara, 15 de dezembro de 2014
Marisa Constantino da Silva-Masp 338.812-1
Chefe AF/2º Nível/Almenara
16 642990 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000011102.90 de
15/12/2014, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo
relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630,
Centro, Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
Este auto visa apenas comunicar e formalizar o início da ação fiscal,
uma vez que não será necessária, ao menos inicialmente, a entrega de
qualquer documentação por parte do contribuinte fiscalizado.
SUJEITO PASSIVO: Silvério & Simões Distribuição Ltda
IE.: 001.095382.00-76 CNPJ.: 10.415.809/0001-38
ENDEREÇO: Amaro Lanari Júnior, 202 – Distrito Industrial – Ipatinga/MG - CEP 35.164-552
Ipatinga, 15 de dezembro de 2014.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000011009.61 de
03/12/2014, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo
relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630,
Centro, Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
Este auto visa apenas comunicar e formalizar o início da ação fiscal. Os
documentos necessários para a auditoria e lançamento do ICMS encontram-se em poder do fisco.
SUJEITO PASSIVO: Arco Metal Indústria Ltda - ME
IE.: 062.174006.00-23 CNPJ.: 05.018.438/0001-10
ENDEREÇO: Cornélio Vaz de Melo, 97 – Jardim Industrial – Contagem/MG - CEP 32.215-040.
Ipatinga, 16 de dezembro de 2014.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000010825.63 de
19/11/2014, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação, no prazo de 72 horas, dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro, Manhuaçu
- MG, CEP. 36.900-000:
Livros Registro de Entradas
Livros Registro de Saídas
Livros Registro de Apuração do ICMS
OBS.: Todos os livros são referentes aos períodos de 2011 e 2012.
SUJEITO PASSIVO: A V Pereira - ME
IE.: 001.571020.00-69 CNPJ.: 11.730.606/0001-07
Endereço: Avenida Melo Viana, nº 604, sala A, Bairro Baixada,
Manhuaçu - MG, CEP: 36.900-000.
Manhuaçu, 16/12/2014
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000010840.51 de
19/11/2014, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação, no prazo de 72 horas, dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro, Manhuaçu
- MG, CEP. 36.900-000:
Livro Registro de Entradas de 2011
Livro Registro de Saídas de 2011
Livro Registro de Apuração do ICMS de 2011
SUJEITO PASSIVO: Ademir Simão da Silva
IE.: 001.606095.00-78 CNPJ.: 12.020.760/0001-40
Endereço: Rua Heitor Pinheiro, nº 15, Letra B, Bairro Matinha,
Manhuaçu - MG, CEP: 36.900-000.
Manhuaçu, 16/12/2014
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000010839.77 de
19/11/2014, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação, no prazo de 72 horas, dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro, Manhuaçu
- MG, CEP. 36.900-000:
Livros Registro de Entradas de 2011 e 2012
Livros Registro de Saídas de 2011 e 2012
Livros Registro de Apuração do ICMS de 2011 e 2012
OBS.: Requisitamos também a transmissão dos arquivos SPED de
janeiro/2012 a junho/2012.
SUJEITO PASSIVO: Balbino & Reis Comércio de Café Ltda.
IE.: 001.586264.00-37 CNPJ.: 11.858.195/0001-21
Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, nº 204, Letra B, Bairro Baixada, Manhuaçu - MG, CEP: 36.900-000.
Manhuaçu, 16/12/2014
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000010842.13 de
19/11/2014, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação, no prazo de 72 horas, dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro, Manhuaçu
- MG, CEP. 36.900-000:
Livro Registro de Entradas de 2011
Livro Registro de Saídas de 2011
Livro Registro de Apuração do ICMS de 2011
OBS.: Requisitamos também a transmissão dos arquivos SPED de
janeiro/2011 a junho/2011.
SUJEITO PASSIVO: E Ribeiro
IE.: 117.397888.00-97 CNPJ.: 06.339.971/0001-47
Endereço: Rua Silas Pacheco, nº 63, sala 01, Bairro Colina, Manhuaçu
- MG, CEP: 36.900-000.
Manhuaçu, 16/12/2014
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo, coobrigado e fiador abaixo
identificados, intimados calculo saldo remanescente parcelamento referente AUTO DE INFRAÇÃO / EXTRATO DE DÉBITO ELETRÔNICO abaixo relacionado.
O Parcelamento n° 12.045221600.15 de 30.07.2014, os quais fazem
parte os Processos Tributários Administrativos abaixo relacionados,
foi objeto de “CALCULO DO SALDO REMANESCENTE”, tendo
em vista ter sido considerado desistente por omissão no recolhimento das parcelas. Em conformidade com artigos 36 a 40, da Resolução 4560/2013 de 28/06/2013 e Resolução 4563/2013 de 04/07/2013
(RPTA). Informamos que para o pagamento antes da inscrição em