TJMG 18/12/2014 -Pág. 97 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
gestores e profissionais de saúde no sentido da organização de estratégias e ações em saúde;
- a necessidade de adequar o Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) às políticas de saúde vigentes;
- a reunião ordinária do Grupo Condutor da Rede Cegonha, realizada no
dia 19 de novembro de 2014, analisou e aprovou a Minuta com a proposta da regulamentação do funcionamento do serviço; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 208ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09 de dezembro de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º Aprova a regulamentação do funcionamento do Serviço de
Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, pelos estabelecimentos de saúde qualificados como referências na Região de Saúde, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Minas Gerais,
nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º Fica revogada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 425, de 18 de
março de 2008.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
JOSÉ GERALDO OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO
SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.012, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 2.017,
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Aprova a metodologia de execução dos valores do Encontro de Contas
referentes aos recursos destinados ao Componente Básico do Bloco de
Financiamento da Assistência Farmacêutica, competência 2013, e dá
outras providências.
A Comissão Intersetores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado
de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de 2011 e o art. 32
do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- o Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobra a organização
do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
- a Portaria GM/MS nº 4.217, de 28 de dezembro de 2010, que aprova
as normas de financiamento e execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica;
- a Portaria GM/MS nº 2.025, de 24 de agosto de 2011, que altera a
Portaria GM/MS n° 204, de 29 de janeiro de 2007, na parte que trata da
aplicação de recursos no âmbito do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.610, de 16 de outubro de 2013, que
aprova o financiamento do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) composto por medicamentos e insumos a
serem utilizados na atenção primária em saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 871, de 11 de agosto de 2011, que
constitui Comissão Bipartite de Assistência Farmacêutica e dá outras
providências;
- a necessidade de qualificação dos serviços de assistência farmacêutica, buscando a ampliação do acesso da população aos medicamentos
básicos e a promoção do seu uso racional;
- o recurso federal e municipal transferido fundo a fundo para fim do
Programa Federal de Farmácia Básica;
- a solicitação dos municípios para execução direta destes recursos; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 208ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09 de dezembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a metodologia de execução dos valores do Encontro de Contas referentes aos recursos destinados ao Componente Básico
do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, competência
2013, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO
SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.017, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
PORTARIA ESP-MG Nº 46, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a estrutura da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais-ESP/MG.
O DIRETOR DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das suas atribuições legais, em
conformidade com o Decreto Estadual nº 45.731 de 19 de setembro
de 2011.
DETERMINA:
Art. 1º Ficam vinculados à Diretoria-geral da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais-ESP/MG as seguintes unidades
administrativas:
I- Secretaria de Ensino;
II – Biblioteca Agostinho Pestana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DE MINAS GERAIS
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
DECISÃO
Processo CIAPA nº 18/2014
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14
do Decreto Estadual nº 45.822/2011, considerando o Parecer Técnico
Fundamentado de fls. 01, tendo em vista o Relatório Final do Processo
CIAPA nº 18/14, e o comprovado descumprimento dos termos do Contrato nº142/11, DECIDE aplicar à empresa CARDCOM SERVIÇOS
GRÁFICOS LTDA., CNPJ: 06.015.223/0001-09, as penas de multa no
importe de 20% sobre o valor do serviço e impedimento de licitar e
de contratar com a administração por 24 meses, nos termos da Cláusula Nona, III, “a”, do Contrato nº142/11, em consonância com o disposto no art. 7º da Lei 10.520/02, art. 54, inciso XIII da Lei Federal
nº 8.666/93, art. 3º, II c/c art. 6º da Lei Estadual 13.994/01, art. 38,
III c/c art. 46, I, II e VI, art. 47,§1º, III, “a” e “b” do Decreto Estadual
nº 45.902/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA PRE N°630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Atualiza mandato dos integrantes da Comissão de Ética da Fundação
Hemominas, e dá outras providências.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.644, de 06 de
novembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Ética
Profissional e Conduta Funcional da Fundação Hemominas, que terá a
seguinte composição, com a respectiva duração dos mandatos:
Alexandre Luiz do Prado – Masp 0367401-7 – Membro Titular – Presidente da Comissão – Com mandato (já reconduzido) de 09/03/14 a
08/03/17;
Neide Horta Menezes Guimarães – Masp 1004950-0 – Membro Titular
– Com mandato (já reconduzido) de 09/03/14 a 06/03/17;
Débora Ribeiro Ferreira Jácome – Masp 1172190-9 – Membro Titular –
Com mandato (já reconduzido) de 09/03/14 a 08/03/17;
Fernando José Ubaldo Coutinho – Masp 0387693-5 – Membro Suplemente – Com mandato (já reconduzido) de 24/08/14 a 23/08/17;
Poliana Gonçalves Dias Reis, Masp 0.752.296-4 – Membro Suplente –
Com mandato de 17/02/14 a 16/02/17.
§ 1º - Os mandados dos membros da Comissão serão de três anos, permitida uma recondução por igual período, de conformidade com o disposto no art. 19 do Decreto 46.644, de 06/11/14.
§ 2º - A Comissão de Ética Profissional e Conduta Funcional da Fundação Hemominas passa a se chamar Comissão de Ética Profissional da
Fundação Hemominas - CEPro.
Art. 2º. As competências da CEPro são aquelas descritas no art. 18 do
Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014.
Art. 3º. Esta Portaria vigora a partir da data de sua publicação.
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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
NOME
ADMISSÃO
CARGO
A PARTIR
1278566-3 Alessandro Marcio Teixeira Cavalcante
1
Medico, Nível III, Grau B
19/08/2014
1251285-1 Camila Celeste Neves Chaves
2
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
10/10/2014
1187139-9 Carolina Ali Santos
3
Medico, Nível III, Grau A
01/11/2014
1094818-0 Daniela Flavia Pereira
1
Profissional de Enfermagem, Nível I, Grau F
24/10/2014
1356406-7 Diego Nascimento Moraes
2
Médico, Nível III, Grau A
03/10/2014
1294923-6 Edney Robson Ponciano
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
22/10/2014
1105506-8 Fabiana Luiza Batista
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
26/11/2014
1364255-8 Joyce Balbino de Souza
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
22/10/2014
1177252-2 Lana Silva de Oliveira Teles
2
Profissional de Enfermagem, Nível VI, Grau B
30/10/2014
1269517-7 Laura Graciele Fernandes Santos
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível II, Grau B
05/11/2014
1178495-6 Livia Guimaraes de Aquino
1
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, Nível I, Grau B
03/11/2014
1330747-5 Lorena Ferreira da Gloria e Silva
2
Médico, Nível III, Grau A
23/10/2014
1232527-0 Marcelo Ferreira Mesquita
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau B
03/11/2014
1373481-9 Maria de Fatima Fernandes
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
01/10/2014
1094226-6 Michelle dos Santos
3
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau A
21/09/2014
1100470-2 Natanael Pereira de Lima
2
Profissional de Enfermagem, Nível I, Grau E
09/10/2014
1107405-1 Valeria Botega Pitta Veronesi
1
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, Nível I, Grau B
27/11/2014
1308630-1 Viviane Maciel Chaves
1
Analista de Gestão e Assistência a Saúde, Nível I, Grau A
03/11/2014
1264349-0 Stefania Barros de Oliveira
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau B
04/11/2014
1089622-3 Washington Simplicio Pereira
2
Profissional de Enfermagem, Nível I, Grau F
25/09/2014
17 643449 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Delegada nº 180/2011 e no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, Concede Revisão de Gratificação por Risco á
Saúde, de GRAU MÉDIO para GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor (es): Daniel Bizzoto
Tirado, MASP 1089876-5, lotado no HIJPII, a partir de 05/05/2008,
cargo 3. Flavia Izabel Fonseca, MASP 1130499-5, lotada no HIJPII,

a partir de 01/10/2010, cargo 4. Kenia de Castro Macedo, MASP
1050397-7, lotada no HIJPII, a partir de 02/06/2008, cargo 3. Lucilaine
Cota Fonseca Linhares, MASP 1107794-8, lotada no HIJPII, a partir
de 26/08/2008, cargo 4. Rodrigo Bravo Cipriano, MASP 1086413-0,
lotado no HIJPII, a partir de 26/08/2008, cargo 2.
RETIFICA o ato de CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á
SAÚDE - GRS, GRAU MÉDIO, publicado em 20/11/2014, do (a) servidor (a) Silvania Ribeiro Silva, MASP 1085834-8, lotado (a) no (a)
HJK, onde se lê: MASP 1085804-8, leia-se: MASP 1085834-8.

quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 – 97

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU
MÁXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e
do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST,
ao(s) servidor (es): Gerdson Magno Barbosa, MASP 1159980-0, lotada
no HEM, a partir de 05/12/2013, cargo 4. Guilherme Jose Rodrigues
Costa, MASP 1106374-0, lotado no HEM, a partir de 15/12/2013, cargo
3. Isabela Dias Lauar, MASP 1187828-7, lotada no HEM, a partir de
15/01/2014, cargo 2.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU
MÉDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e
do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST,
ao(s) servidor (es): Hermana Neiva Martins, MASP 1217501-4, lotada
no HJXXIII, a partir de 25/09/2013, cargo 1. Camila Martins Santos,
MASP 1351411-2, lotada no HMAL, a partir de 01/10/2013, cargo 1.
Regina Pires de Aguiar, MASP 1124872-1, lotada no CEPAI, a partir
de 22/07/2011, cargo 3.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor (es): Mirian Cristina Fernandes, MASP 1111815-5, lotada no IRS, a partir de 02/12/2014. Celia
Fernandes da Silva, MASP 1095986-4, lotada no HMAL, a partir de
25/10/2014.
17 643240 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de
18/4/2011, publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Gozo de Ferias
Premio, publicado em 02/12/2014, do(a) servidor(a) Milton Rodrigues
da Costa, MASP 1091198-0, lotado(a) no(a) HJXXIII, por motivo de
necessidade de Serviço. Cargo 2.
ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 11/10/2014,
do(a) servidor(a) Luzia Delfina Rodrigues, MASP 1041168-4, lotado(a)
no(a) HJXXIII, por motivo de licença médica. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 13/11/2014,
do(a) servidor(a) Eliane Helena Alves, MASP 1052100-3, lotado(a)
no(a) HIJPII, onde se lê: 1 mês a partir de 1º/12/2014, leia-se: 1 mês a
partir de 03/11/2014. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 24/02/2010,
do(a) servidor(a) Lucia Helena de Miranda, MASP 1042587-4,
lotado(a) no(a) HJXXIII, onde se lê: 3 meses a partir de 10/03/2010,
leia-se: 3 meses a partir de 1º/04/2010. Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1042752-4 Patricia Sette Camara Valente lotado(a) no(a) HEM
referente ao 4º quinquênio a partir de 2/12/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1037569-9 Carmelita Jacinto Lima lotado(a) no(a) HCM referente ao 4º quinquênio a partir de 18/12/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1040531-4 Vilma Zacarias de Souza lotado(a) no(a) HCM referente ao 4º quinquênio a partir de 18/12/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1042840-7 Helder Chaia Toledo Miranda lotado(a) no(a) HJK
referente ao 4º quinquênio a partir de 18/12/2014 totalizando 4, cargo
1.
Masp 1042763-1 Marco Aurelio Fagundes Angelo lotado(a) no(a) ADC
referente ao 4º quinquênio a partir de 18/12/2014 totalizando 4, cargo
1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 1037569-9 Carmelita Jacinto Lima lotado(a) no(a) HCM a partir
de 18/12/2014, cargo 1.
Masp 1040531-4 Vilma Zacarias de Souza lotado(a) no(a) HCM a partir de 18/12/2014, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1042803-5 Andrea Lucia de Paula lotado no ADC referente ao
4º quinquenio período de 11/12/2009 a 09/12/2014, cargo 1. R.F. em
12/12/2014.
Masp 1041257-5 Carlos Henrique Soares lotado no ADC referente ao
5º quinquenio período de 27/03/2009 a 25/03/2014, cargo 1. R.F. em
15/12/2014.
Masp 1102718-2 Fabiane Aparecida Martins lotado no ADC referente
ao 2º quinquenio período de 19/10/2009 a 26/11/2014, cargo 1. R.F.
em 12/12/2014.
Masp 1042765-6 Marcus Paccacini da Costa lotado no ADC referente
ao 4º quinquenio período de 27/11/2009 a 25/11/2014, cargo 1. R.F.
em 15/12/2014.
Masp 1041278-1 Marilene Mafia da Silva Andrade lotado no ADC
referente ao 5º quinquenio período de 05/07/2009 a 03/07/2014, cargo
1. R.F. em 15/12/2014.
Masp 1239570-3 Bruno Ferreira Russo lotado no HJK referente ao
1º quinquenio período de 21/11/2009 a 19/11/2014, cargo 1. R.F. em
06/12/2014.
Masp 1187836-0 Mara Priscila Lima Gonçalves lotado no HJK referente ao 1º quinquenio período de 11/11/2009 a 09/11/2014, cargo 2.
R.F. em 06/12/2014.
Masp 1087588-8 Maria Ilma Queiroz Simoes lotado no HJK referente
ao 2º quinquenio período de 05/08/2009 a 11/08/2014, cargo 2. R.F.
em 06/12/2014.
Masp 0917390-7 Maria Izabel Sampaio lotado no HJK referente ao
2º quinquenio período de 02/11/2009 a 08/11/2014, cargo 2. R.F. em
06/12/2014.
Masp 1094194-6 Maria Lucia Silva Faleiro lotado no HJK referente
ao 2º quinquenio período de 30/03/2009 a 29/03/2014, cargo 1. R.F.
em 06/12/2014.
Masp 1088409-6 Mariza Inacio de Oliveira Pena lotado no HJK referente ao 2º quinquenio período de 28/11/2009 a 26/11/2014, cargo 2.
R.F. em 06/12/2014.
Masp 1091666-6 Marta Maria Alves da Silva lotado no HJK referente
ao 2º quinquenio período de 1º/10/2009 a 30/09/2014, cargo 2. R.F.
em 06/12/2014.
Masp 1089984-7 Viviane Alves dos Santos lotado no HJK referente
ao 2º quinquenio período de 30/10/2009 a 10/12/2014, cargo 2. R.F.
em 28/11/2014.
Masp 1039155-5 Antonio de Souza Silva lotado no HJXXIII referente
ao 5º quinquenio período de 11/12/2009 a 12/12/2014, cargo 1. R.F.
em 20/11/2014.
Masp 1041616-2 Leisa Aparecida Guimaraes lotado no HJXXIII referente ao 5º quinquenio período de 25/03/2008 a 09/12/2013, cargo 1.
R.F. em 09/12/2014.
Masp 1060187-0 Adriana de Almeida Fernandes Luz lotado no HRAD
referente ao 2º quinquenio período de 25/11/2009 a 23/11/2014, cargo
2. R.F. em 09/12/2014.
Masp 1052211-8 Clever Francisco Nascentes lotado no HRAD referente ao 2º quinquenio período de 25/11/2009 a 1º/12/2014, cargo 2.
R.F. em 09/12/2014.
Masp 1105443-4 Cristiane Fonseca lotado no HRAD referente ao 2º
quinquenio período de 25/11/2009 a 26/11/2014, cargo 1. R.F. em
09/12/2014.
Masp 1091023-0 Debora Caixeta D. Alcantara Mudrik lotado no
HRAD referente ao 2º quinquenio período de 25/11/2009 a 11/12/2014,
cargo 2. R.F. em 09/12/2014.
Masp 1105401-2 Fernanda Teixeira Nunes lotado no HRAD referente
ao 2º quinquenio período de 25/11/2009 a 23/11/2014, cargo 1. R.F.
em 09/12/2014.
Masp 1090990-1 Karla Lino de Barros e Oliveira lotado no HRAD
referente ao 2º quinquenio período de 25/11/2009 a 23/11/2014, cargo
2. R.F. em 09/12/2014.
Masp 1090992-7 Luciana Rosa Moreira lotado no HRAD referente ao
2º quinquenio período de 25/11/2009 a 23/11/2014, cargo 2. R.F. em
09/12/2014.
Masp 1089489-7 Marcos de Barros Chaves lotado no HRAD referente
ao 2º quinquenio período de 25/11/2009 a 23/11/2014, cargo 2. R.F.
em 09/12/2014.
Masp 1105402-0 Maria Eunice da Silveira Souza lotado no HRAD
referente ao 2º quinquenio período de 25/11/2009 a 25/11/2014, cargo
1. R.F. em 09/12/2014.
Masp 1090976-0 Maria Glaucia Pereira Borges lotado no HRAD referente ao 2º quinquenio período de 25/11/2009 a 23/11/2014, cargo 2.
R.F. em 09/12/2014.
Masp 1100471-0 Nilton Felicio lotado no HRAD referente ao 2º

quinquenio período de 25/11/2009 a 23/11/2014, cargo 2. R.F. em
09/12/2014.
Masp 1038015-2 Rosaria Maria Soares lotado no HRAD referente ao
6º quinquenio período de 27/11/2009 a 25/11/2014, cargo 1. R.F. em
09/12/2014.
Masp 0383988-3 Valdeci Jose dos Santos lotado no HRAD referente
ao 2º quinquenio período de 25/11/2009 a 23/11/2014, cargo 1. R.F.
em 09/12/2014.
Masp 1086697-8 Walmir Furtado de Souza lotado no HRAD referente
ao 2º quinquenio período de 25/11/2014 a 23/11/2014, cargo 2. R.F.
em 09/12/2014.
Masp 1052746-3 Wania Dantas Meyer lotado no HRJP referente ao
2º quinquenio período de 10/02/2007 a 08/02/2012, cargo 1. R.F. em
04/12/2014.
Masp 1038446-9 Helena Francisca Valadares Maciel lotado no HIJPII
referente ao 5º quinquenio período de 23/12/1999 a 20/12/2004, cargo
1. R.F. em 16/12/2014.
Masp 1038446-9 Helena Francisca Valadares Maciel lotado no HIJPII
referente ao 6º quinquenio período de 21/12/2004 a 19/12/2009, cargo
1. R.F. em 16/12/2014.
Masp 1038446-9 Helena Francisca Valadares Maciel lotado no HIJPII
referente ao 7º quinquenio período de 20/12/2009 a 18/12/2014, cargo
1. R.F. em 16/12/2014.
Masp 1042787-0 Cynthia Maria dos Anjos Fonseca lotado no ADC
referente ao 4º quinquenio período de 05/12/2009 a 03/12/2014, cargo
1. R.F. em 04/12/2014.
Masp 1042795-3 Maria Lucia Machado Viana lotado no ADC referente
ao 4º quinquenio período de 03/12/2009 a 1º/12/2014, cargo 1. R.F.
em 04/12/2014.
Masp 1042462-0 Nidallen Barroso Vasconcellos Cordeiro lotado no
CSPD referente ao 4º quinquenio período de 24/04/2009 a 11/11/2014,
cargo 1. R.F. em 04/12/2014.
Masp 1106717-0 Denise Sanchez Moreno Branquinho lotado no
CSSFE referente ao 2º quinquenio período de 30/11/2009 a 28/11/2014,
cargo 1. R.F. em 02/12/2014.
Masp 1038573-0 Enderson Paulo Diniz lotado no CSSI referente ao
4º quinquenio período de 05/12/2009 a 03/12/2014, cargo 1. R.F. em
09/12/2014.
Masp 1106840-0 Joao Antonio da Silva Filho lotado no HAC referente
ao 1º quinquenio período de 13/12/2004 a 16/12/2009, cargo 1. R.F.
em 04/12/2014.
Masp 1203763-6 Andre Henrique Freitas de Braga e Bessa lotado
no HJXXIII referente ao 1º quinquenio período de 20/09/2010 a
18/08/2013, cargo 2. R.F. em 04/12/2014. Devido à averbação de
tempo.
Masp 1145272-9 Eneida Rodrigues de Souza lotado no HJXXIII referente ao 1º quinquenio período de 19/11/2009 a 05/12/2014, cargo 3.
R.F. em 05/12/2014.
Masp 1130517-4 Franco Antonio Cordeiro Neves lotado no HJXXIII
referente ao 1º quinquenio período de 27/11/2009 a 26/11/2014, cargo
1. R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1041120-5 Gedelias de Lima lotado no HJXXIII referente ao
4º quinquenio período de 1º/08/2005 a 27/10/2012, cargo 1. R.F. em
1º/12/2014.
Masp 1091868-8 Rodrigo Lopes de Oliveira lotado no HJXXIII referente ao 1º quinquenio período de 24/11/2009 a 06/12/2014, cargo 2.
R.F. em 20/11/2014.
Masp 1039213-2 Rosemeire Cardoso lotado no HJXXIII referente ao
5º quinquenio período de 04/12/2009 a 09/12/2014, cargo 1. R.F. em
20/11/2014.
Masp 1042771-4 Suzana Antunes Guimaraes Sivieri lotado no HJXXIII referente ao 4º quinquenio período de 29/11/2009 a 1º/12/2014,
cargo 1. R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1037724-0 Ana Maria Policarpo Miranda lotado no HMAL referente ao 6º quinquenio período de 1º/12/2009 a 29/11/2014, cargo 1.
R.F. em 05/12/2014.
Masp 1104533-3 Andreia Cristina dos Anjos Pinheiro lotado no HMAL
referente ao 2º quinquenio período de 1º/11/2009 a 29/11/2014, cargo
1. R.F. em 05/12/2014.
Masp 1042370-5 Iris Cipriano da Silva lotado no HMAL referente ao
4º quinquenio período de 24/10/2009 a 26/11/2014, cargo 1. R.F. em
05/12/2014.
Masp 0343352-1 Silvania Malta Rodrigues lotado no HJK referente
ao 2º quinquenio período de 26/09/2009 a 08/12/2014, cargo 2. R.F.
em 28/11/2014.
Masp 1222298-0 Stefania Marques Soares D´Oliveira lotado no IRS
referente ao 1º quinquenio período de 17/04/2009 a 15/04/2014, cargo
1. R.F. em 17/11/2014.
Masp 1239576-0 Nelci Maria dos Santos Candeias lotado no MOV
referente ao 1º quinquenio período de 24/11/2009 a 06/12/2014, cargo
1. R.F. em 26/11/2014.
Masp 0557677-2 Hildalea Dias lotado no CHPB referente ao 2º
quinquenio período de 11/11/2009 a 09/11/2014, cargo 1. R.F. em
1º/12/2014.
Masp 1104161-3 Kely Cristina dos Santos Figueiredo lotado no CHPB
referente ao 2º quinquenio período de 12/10/2009 a 10/10/2014, cargo
1. R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1104164-7 Leia Aparecida Silva de Oliveira lotado no CHPB
referente ao 2º quinquenio período de 12/10/2009 a 10/10/2014, cargo
1. R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1104167-0 Losangela Simone Conde Morais lotado no CHPB
referente ao 2º quinquenio período de 14/10/2009 a 12/10/2014, cargo
1. R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1105325-3 Lucineime do Carmo de Jesus lotado no CHPB referente ao 2º quinquenio período de 19/11/2009 a 17/11/2014, cargo 1.
R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1104180-3 Marcia Lazarino de Souza Campos lotado no CHPB
referente ao 2º quinquenio período de 12/10/2009 a 10/10/2014, cargo
1. R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1105490-5 Neide Renault Grossi Penna Esteves lotado no CHPB
referente ao 2º quinquenio período de 15/11/2009 a 13/11/2014, cargo
1. R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1104672-9 David Ermelindo Martins lotado no HAC referente
ao 2º quinquenio período de 19/10/2009 a 17/10/2014, cargo 1. R.F.
em 1º/12/2014.
Masp 1087663-9 Gilcelia Lacerda Pereira lotado no HAC referente ao
2º quinquenio período de 24/10/2009 a 29/10/2014, cargo 2. R.F. em
1º/12/2014.
Masp 1090372-2 Luiz Israel Vieira dos Santos lotado no HAC referente ao 2º quinquenio período de 14/10/2009 a 26/10/2014, cargo 2.
R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1089164-6 Maisa Cecilia Coelho Jardim lotado no HAC referente ao 2º quinquenio período de 27/10/2009 a 31/10/2014, cargo 2.
R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1088229-8 Marcelo do Carmo lotado no HAC referente ao 2º
quinquenio período de 31/10/2009 a 29/10/2014, cargo 2. R.F. em
1º/12/2014.
Masp 1130561-2 Marcelo Sousa Cunha Leite lotado no HAC referente
ao 1º quinquenio período de 21/11/2009 a 19/11/2014, cargo 2. R.F.
em 1º/12/2014.
Masp 1088235-5 Maria Aparecida do Nascimento Sobreira lotado no
HAC referente ao 2º quinquenio período de 10/11/2009 a 08/11/2014,
cargo 2. R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1103880-9 Maria Ines Viana dos Anjos lotado no HAC referente
ao 2º quinquenio período de 02/11/2009 a 23/11/2014, cargo 1. R.F.
em 1º/12/2014.
Masp 1091716-9 Marilia Irany dos Santos lotado no HAC referente
ao 2º quinquenio período de 14/10/2009 a 12/10/2014, cargo 2. R.F.
em 1º/12/2014.
Masp 1104631-5 Paola de Mattos Ribeiro de Oliveira lotado no HAC
referente ao 2º quinquenio período de 19/10/2009 a 18/10/2014, cargo
1. R.F. em 1º/12/2014.
Masp 1042493-5 Celmira de Jesus Guimarães lotado no MOV referente ao 4º quinquenio período de 27/05/2009 a 24/06/2014, cargo 1.
R.F. em 02/12/2014.
Masp 1042686-4 Filomena de Jesus lotado no MOV referente ao 4º
quinquenio período de 26/06/2009 a 26/07/2014, cargo 1. R.F. em
02/12/2014.
Masp 1088608-3 Marcelle Chieza lotado no MOV referente ao 2º
quinquenio período de 17/10/2009 a 17/11/2014, cargo 2. R.F. em
02/12/2014.
Masp 1043157-5 Marcia Aparecida Gonzaga Romeiro lotado no MOV
referente ao 2º quinquenio período de 17/10/2009 a 07/11/2014, cargo
2. R.F. em 02/12/2014.
Masp 1091281-4 Marcilene dos Santos lotado no MOV referente ao
2º quinquenio período de 30/03/2009 a 12/04/2014, cargo 2. R.F. em
02/12/2014.
Masp 0953043-7 Maria Ires Herculano Belo lotado no MOV referente
ao 2º quinquenio período de 03/04/2009 a 05/04/2014, cargo 1. R.F.
em 02/12/2014.
Masp 1042449-7 Marilene Marques Miguel lotado no MOV referente