TJMG 24/12/2014 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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Chope Krill
Chope Master Trovense Pilsen
Chope Mega Beer
Chope Nova Schin
Chope Nova Schin Munich
Chope Primus
Chope Schin
Chope Schin Munich
Chope Skol
Chope Soft Beer
Chope Sol Pilsen
Chope Stella Artois
Chope Therezópolis Gold
Chope Trapense Claro Ale
Chope Wals
Chope Xingu
Golden Claro
Golden Escuro
Malta Escuro
Malta Pilsen
Outras Marcas
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate
Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Bel
Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Be
Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena
Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Be
Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Be
Chope Kalena
Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Litro
Lata 473ml
Lata até 360ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 250ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 1000ml
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33
20
4
4
4
4
4
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999
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29
29
29
29
29
29
29
17
29
10,80
10,55
10,80
15,26
15,26
15,26
15,26
15,26
16,19
11,09
15,26
16,54
10,80
10,55
10,80
15,26
12,57
12,57
10,04
10,04
22,47
2,36
1,69
1,73
1,82
1,82
1,49
1,73
5,49
5,49
4,52
5,71
ANEXO III
TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 433/2014)
CÓDIGO
CNPJ BÁSICO
RAZÃO SOCIAL
1
2808708
Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV
2
19900000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
3
29588019
Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4
Grupo Schin
Grupo Schin - Códigos de Fabricantes: 5,6
5
50221019
Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A.
6
2864417
Companhia de Bebidas do RJ
7
Grupo Petrópolis
Grupo Petrópolis - Códigos de Fabricantes: 8,9
8
73410326
Cervejaria Petrópolis S.A.
9
4469628
Cervejaria Petrópolis Ltda.
10
11654122
Premium, Ind. e Comércio e Participação Ltda.
11
46842894
Casa Di Conti Ltda.
12
4894085
Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13
3431255
Cervejaria Baden Baden Ltda.
14
14855397
MW Indústria de Bebidas Ltda.
15
1366303
Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16
552646
Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
17
18623157
Refrigerantes Itamonte Ltda.
18
71947592
Cervejaria ASHBY Ltda.
19
66130
Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
20
7470478
Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
21
5782670
Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22
1756629
Krug Bier Indústria Ltda.
23
3690522
Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
24
65124307
Organização Verdemar Ltda.
25
1205167
Mega Representações Ltda. – Bierland
26
9500259
Ind. e Com. de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
27
4029796
Cervejaria Três Lobos Ltda.
28
6051801
Castelhano e Milani Coml. De Bebidas e Equip. Ltda.
29
45426798
Companhia Nacional de Bebidas Nobres
30
44367522
Cervejaria Malta Ltda.
31
7776830
Cervejaria Joinville Ltda - Opa Bier
32
96366174
Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos
33
7958497
Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.
34
25759366
Refrigerantes Triângulo Ltda.
35
9325874
Companhia Brasileira de Bebidas Premium
36
12299369
Cervejaria Souza Monteiro Ltda.
37
6090078
Klaro Microcervejaria Ltda.
38
11112342
Lendária Indústria de Bebidas Ltda.
39
82641986
Companhia Hemmer Indústria e Comércio
40
1.307.936
Newage Indústria de Bebidas Ltda
41
19.991.165
Churrasqueira Ltda.
999
Outras Marcas
PORTARIA SUTRI Nº 434, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, no período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Parágrafo único. Os produtos não relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS).
Art. 2º O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do
CNPJ básico e do nome do fabricante constante do Anexo IV desta Portaria.
Art. 3º A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será apurada utilizando-se da margem de valor agregado (MVA) estabelecida
na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, não se aplicando os preços
médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, nas seguintes hipóteses:
I - produto não descrito em Anexos a esta Portaria e para o qual não haja correspondência em “Outras marcas”;
II - em virtude de decisão administrativa ou judicial.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação, em exercício
ANEXO I
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 434/2014)
CÓDIGO DO
ITEM
EMBALAGEM
MARCA
PMPF
FABRICANTE
1
Copo até 360ml
Outras Marcas de Refrigerantes
999
1,76
2
Garrafa de Alumínio 250ml
Coca-Cola
2
5,85
3
Garrafa de Alumínio 250ml
Outras Marcas de Refrigerantes
999
7,31
4
Lata 250ml
Coca-Cola
2
1,36
5
Lata 250ml
Coca-Cola Zero
2
1,36
6
Lata 250ml
Fanta Laranja
2
1,37
7
Lata 250ml
Fanta Maracujá
2
1,37
8
Lata 250ml
Fanta Morango
2
1,37
9
Lata 250ml
Fanta Uva
2
1,37
10
Lata 250ml
Guaraná Kuat
2
1,38
11
Lata 250ml
Outras Marcas de Refrigerantes
999
1,71
12
Lata 250ml
Sprite
2
1,40
13
Lata 310ml
Coca-Cola Light Plus
2
2,49
14
Lata 251 a 349ml
Outras Marcas de Refrigerantes
999
3,11
15
Lata 350ml
Água Tônica Antarctica / Diet
1
2,46
16
Lata 350ml
Água Tônica Montovani
99
1,89
17
Lata 350ml
American Cola
50
1,70
18
Lata 350ml
Antarctica Citrus
1
2,45
19
Lata 350ml
Black Cola
37
1,49
20
Lata 350ml
Coca-Cola
2
2,30
21
Lata 350ml
Coca-Cola Zero
2
2,30
22
Lata 350ml
Conti Cola
78
1,65
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
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113
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115
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117
118
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130
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134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350 a 360ml
Lata 473ml
Lata 473ml
PET PD 200ml
PET PD 200ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
Conti Cola Zero
Conti Guaraná
Conti Guaraná Zero
Coroa Cola
Coroa Guaraná
Coroa Guaraná Zero
Coroa Laranja
Cotuba/ Cotuba Zero/ Zip Cola/ Mister Tonic
Cristalina Sabores
Del Rey
Fanta Laranja
Fanta Laranja Zero
Fanta Maracujá
Fanta Uva
Fanta Uva Zero
Fibz Cola
Fibz Guaraná
Goianinho
Guaraná Antarctica/ Ice/ Açaí/ Zero
Guaraná Kuat
Guaraná Kuat Zero
Guaraná Mantiqueira
Ice Cola
Ice Cola Zero
IT Cola
IT Guaraná
IT Guaraná Zero
IT Laranja
IT Lemon Ice
IT Lemon Ice Zero
IT Limão
Itubaína
Itubaína Zero
Krill Cola
Krill Guaraná
Krill Laranja
Krill Limão
Mil Cola
Mil Cola Zero
Mil Guaraná
Mil Guaraná Zero
Mineiro Citrus
Mineiro Guaraná
Mineiro Guaraná Light
Mineiro Laranja
Mineiro Limão
Mineiro Uva
Mineiro Zap Cola
Mineiro Zap Cola Zero
Orange
Pepsi Cola / Light
Pepsi Twist / Zero
Schin Citrus
Schin Cola / Zero
Schin Guaraná / Zero
Schin Laranja
Schin Limão
Schin Tônica
Schweppes Citrus
Schweppes Citrus Light
Schweppes Clube Soda
Schweppes Ginger Ale
Schweppes Grape Fusion
Schweppes Tônica
Soda Limonada / Diet
Sprite
Sprite Zero
Sukita Laranja/Uva /Zero
Tropicola
Xereta Cola
Xereta Guaraná
Xereta Laranja
Xereta Limão
Outras Marcas de Refrigerantes
Coca-Cola
Outras Marcas de Refrigerantes
Coca Cola
Coca Cola Zero
Citrus Arco Íris
Cotuba/ Zip Cola/ Mister Tonic/ Arco íris Uva/ Limão/ Laranja
Guaraná Antarctica
Guaraná Tut
Itubaína
Pepsi Cola
Soda Limonada
Sukita Laranja/Uva
Abacaxi Mantiqueira
Aje Big Cola
Aje Big Guaraná/ Limão/ Maça/ Laranja
Aje Big Zero Açúcar/ Zero Cafeína
Amazonas
Americana
Artemis
Baby Cola
Cifrut Citrus Punch/ Coco & Limão/ Uva
Coca-Cola
Coroa Guaraná
Coroa Laranja
Coroa Limão
Coroa Uva
Fanta Laranja
Fanta Uva
Fors Cola
Fors Guaraná
Fors Laranja
Fors Uva
Frutty Abacaxi
Frutty Cola
Frutty Guaraná
Frutty Laranja
Frutty Uva
Golé Cola
Golé Guaraná
Golé Guaraná Zero
Golé Laranja
Golé Limão
Golé Uva
Gruk Sabores
Guaraná Mantiqueira
Iate Cola
Iate Guaraná
Iate Laranja
Iate Limão
Iate Uva
Ice Cola
Indaiá Cola
Indaiá Guaraná
Indaiá laranja
Indaiá Limão
78
78
78
24
24
24
24
23
71
9
2
2
2
2
2
14
14
50
1
2
2
37
75
20
67
67
67
67
67
67
67
14
14
16
16
16
16
57
57
57
57
25
25
25
25
25
25
25
25
50
1
1
13
13
13
13
13
13
2
2
2
2
2
2
1
2
2
1
71
53
53
53
53
999
2
999
2
2
23
23
1
23
13
1
1
1
37
61
61
61
90
22
42
42
61
2
24
24
24
24
2
2
39
39
39
39
36
36
36
36
36
19
19
19
19
19
19
65
37
24
24
24
24
24
20
21
21
21
21
1,65
1,64
1,64
1,57
1,57
1,57
1,57
1,75
1,28
1,63
2,24
2,21
2,12
2,21
2,12
1,73
1,73
1,70
2,20
2,16
2,06
1,44
1,85
1,85
1,61
1,61
1,61
1,61
1,61
1,61
1,61
1,58
1,58
1,63
1,63
1,63
1,63
1,13
1,13
1,13
1,13
1,64
1,84
1,64
1,64
1,64
1,64
1,65
1,65
1,70
2,13
2,17
1,63
1,67
1,63
1,63
1,63
1,63
2,46
2,41
2,41
2,38
2,38
2,41
2,21
2,23
2,20
2,15
1,33
1,56
1,56
1,56
1,56
3,19
3,03
3,58
1,11
1,11
0,96
0,98
1,13
0,96
1,06
1,13
1,13
1,13
0,87
1,09
1,09
1,09
0,98
0,94
0,86
0,86
1,31
1,20
1,18
1,18
1,18
1,18
1,15
1,15
1,59
1,08
1,08
1,08
0,97
0,89
0,97
0,97
0,97
0,90
1,16
0,90
0,90
0,90
0,90
0,82
0,87
1,13
1,18
1,18
1,18
1,18
1,13
0,86
0,86
0,78
0,86