TJMG 31/12/2014 -Pág. 78 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
78 – quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 21
de agosto de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social
e Wanderson Angelo Ferreira, Matrícula: 1204892-2 - CPF:
057.180.896/47. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 10 de novembro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização
de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração
Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 28
de março de 2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social
e Wanderson Pereira Batista, Matrícula: 1276691-1 - CPF:
070.417.926/17 Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 24 de novembro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização
de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração
Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 27 de
dezembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e
Washington Fernandes de Oliveira, Matrícula: 1117524-7 - CPF:
642.392.506/25. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 10 de novembro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização
de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração
Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação
de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em
29 de outubro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa
Social e Weberty Mendes da Costa, Matrícula: 1239018-3 - CPF:
086.989.206/16. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 10 de novembro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização
de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração
Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação
de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em
11 de outubro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa
Social e Welerson Lana Ribeiro, Matrícula: 1193959-2 - CPF:
057.302.466/92. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 07 de novembro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização
de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração
Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 07
de maio de 2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social
e Welington dos Santos Pereira, Matrícula: 1252582-0 - CPF:
050.908.296/32. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 26 de novembro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização
de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração
Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 27 de
outubro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social
e Luciana Rodrigues de Souza, Matrícula: 1295345-1 - CPF:
970.896.996/68. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 28 de novembro de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização
de possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO
ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração
Prisional.
242 cm -30 647151 - 1
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N° 019/2013.
RECORRENTE: W. AMARAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. Diante da comprovada inexecução parcial
do contrato por parte da empresa e diante da comprovada regularidade da tramitação do feito, tendo sido oportunizada à recorrente
a ampla defesa e o contraditório, levando-se em consideração a
proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada, acolho o
Parecer da Assessoria Jurídica de nº 0306/2014-AJU/416-ccmrl e mantenho a decisão que acolheu a recomendação CPP
nº 005/2014, de aplicar a penalidade de Multa, no valor de R$
6.440,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais), juntamente com
o ressarcimento no valor de R$ 40.984,92 (quarenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), e a aplicação de penalidade de Declaração de Inidoneidade da empresa por
tempo indeterminado, por seus próprios e legais fundamentos.
Belo Horizonte,30 de Dezembro de 2014
ROBSON LUCAS DA SILVA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais
5 cm -30 647365 - 1
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N° 021/2013.
RECORRENTE: MARMITARIA LTDA. APLICAÇÃO DE
PENALIDADE. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA.
Diante da comprovada inexecução parcial do contrato por parte
da empresa e diante da comprovada regularidade da tramitação
do feito, tendo sido oportunizada à recorrente a ampla defesa e o
contraditório, levando-se em consideração a proporcionalidade e
razoabilidade da sanção aplicada, acolho o Parecer da Assessoria
Jurídica de nº 0362/2014-AJU/479-cc e mantenho a decisão que
acolheu a recomendação CPP nº 004/2014, de aplicar a Penalidade
de Advertência juntamente com a Penalidade de Multa no valor de
R$ 223.212,01 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e doze reais e
um centavo), por seus próprios e legais fundamentos.
Belo Horizonte, 19 de Dezembro de 2014.
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -30 647375 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Instituto Mineiro de Radiodiagnostico Ltda. Objeto:
Angiotomografia da Aorta Torácica, para atender a ação judicial
0699.12.009690-3, Processo 1321500-000256/2014, Dispensa
de Licitação nº 196/2014, com fundamento no Art.24, IV da Lei
8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 790,00 (setecentos e noventa
reais), Autorização em 23/12/2014, por Itália Viviani de Lacerda
Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 23/12/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
3 cm -30 646928 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregação Presencial para Registro de Preços Nº 111/2013.
Objeto: Aquisição de CR – Sistema de Radiografia
Computadorizada.
A SES/MG comunica a revogação do pregão acima mencionado,
com fulcro na Nota Técnica nº 07/2014.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2014.
Diretoria de Compras
2 cm -30 646900 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Instituto de Reabilitação Nova Vida Ltda. Objeto:
Internação compulsória para tratamento de dependência química, para atender às ações judicias 0024801-10.2014.8.13.0015;
0518.14.007134-2; 0607.12.002.709-1; 0287.14.002.851-8;
0030538-20.2014.8.13.0071; 1910679-20.2014.8.13.0024, Processo 1321500-000135/2014, Dispensa de Licitação nº 97/2014,
com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro,
valor R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), Autorização em 23/12/2014, por Itália Viviani de Lacerda Capanema,
Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em
23/12/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
4 cm -30 646926 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Instituto de Reabilitação Nova Vida Ltda. Objeto:
Internação compulsória para tratamento de dependência química, para atender às ações judicias 0050972-90.2014.8.13.0439,
0625.13.004599-4,
003.14.001222-4,
0118.14.000.456-5,
0022406-48.2014.8.13.0111, 0024.14.356.897-2; 191067920.2014.8.13.0024, Processo 1321500-000133/2014, Dispensa
de Licitação nº 95/2014, com fundamento no Art.24, IV da Lei
8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e
oitocentos reais), Autorização em 23/12/2014, por Itália Viviani
de Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/
MG, Ratificação em 23/12/2014, por José Geraldo de Oliveira
Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
4 cm -30 646929 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado Hospital da Baleia, Objeto: Ureterrenoliotripsia
Flexível a Laser - ação 0145.14.039.507-3, Processo 1321500287/2014, Dispensa de Licitação nº 217/2014, com fundamento
no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:4291.10.
122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 18.400,00
(Dezoito mil e quatrocentos reais), Autorização em 30/12/2014,
por Itália Viviani de Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo de
Judicialização/SES/MG, Ratificação em 30/12/2014, por José
Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
3 cm -30 647229 - 1
Extrato do Termo de Contrato nº 108/2014, que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de Guaxupé, do município de Guaxupé, CNPJ: 17.902.974/0001-63. Objeto: Execução dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual
(SERDI) da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS/
MG e a adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado
(PIPA) pelo(a) CONTRATADO(A), por intermédio da pactuação de metas e indicadores, em conformidade com os Anexos que
integram este TERMO, quais sejam: O anexo Técnico I – Metas e
Indicadores e O Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento. Valor
estimado global: R$ 1.046.805,60 (um milhão quarenta e seis mil
oitocentos e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 Fonte: Recursos do SUS. e 4291.10.242.237.4209.0001-339039-10.1. Fonte:
Tesouro Estadual. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
de sua assinatura. Assinatura: 12/12/2014. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, Sr. José Geraldo de Oliveira Prado, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE de Guaxupé, do município de Guaxupé, Sra. Ana Cristina
de Souza Freitas, seu Responsável Técnico, Sr. Paulo de Tarso de
Freitas Correa Porto e pela Secretaria Municipal de Saúde de Guaxupé e Gestor do SUS Municipal, o Sr. João Tadeu Silva.
5 cm -30 647377 - 1
Torna-se sem efeito o Extrato do Parecer nº 3341/2014, publicado
na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 30/12/2014,
índice: Editais e Avisos, página nº 111, referente ao Hospital Divinense, do município de Divino, Estado de Minas Gerais, CNPJ:
19.578.376/0001-06. O cancelamento deve-se ao fato de erro
material. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2014.
2 cm -30 647380 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 005/2014 Contratante SES/MG Contratada Hospfar
Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
26.921.908/0001-21. Em observância à Resolução SES Nº
4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de
Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 007/2014 Contratante SES/MG Contratada Dimaci/MG
Material Cirúrgico Ltda. CNPJ 12.927.876/0001-67. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato,
para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 008/2014 Contratante SES/MG Contratada RCA Comércio de Medicamentos, Produtos Hospitalares e Perfumaria Ltda.
CNPJ 11.655.531/0001-39. Em observância à Resolução SES Nº
4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de
Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 009/2014 Contratante SES/MG Contratada Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda.
CNPJ 10.323.886/0001-68. Em observância à Resolução SES
Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de
Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 011/2014 Contratante SES/MG Contratada Kollimed
Comércio Material Hospitalar Ltda. CNPJ 78.082.724/0001-19.
Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá
o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido
ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 014/2014 Contratante SES/MG Contratada Laboratório
Baldacci Ltda. CNPJ 61.150.447/0001-31. Após a análise e o acolhimento dos argumentos da defesa no Processo Administrativo
Punitivo será procedido o arquivamento dos autos sem a aplicação
de qualquer penalidade.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 037/2012 Contratante SES/MG Contratada Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ 44.734.671/0001-51.
Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e o ressarcimento ao
erário. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso,
que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística
em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 177/2014 Contratante SES/MG Contratada Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ 44.734.671/0001-51.
Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e o ressarcimento ao
erário. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso,
que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística
em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
22 cm -30 647421 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1896/2014, publicado
no DOE-MG, em 03/07/2014. ONDE SE LÊ: (quarenta e nove
mil e novecentos e noventa e noventa e nove reais e cinquenta
e cinco centavos). LEIA-SE: (quarenta e nove mil, novecentos e
noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos)
Extrato do 3º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº
1845/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Juiz de
Fora. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 12 de dezembro de 2014 até 14 de dezembro de 2015, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 11/12/2014.
Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1552/2014, publicado no DOE-MG, em 02/07/2014. ONDE SE LÊ: Joaquim Neres
Xavier Silva. LEIA-SE: Joaquim Neres Xavier Dias.
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº
2412/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Lambari.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de dezembro de
2014 até 24 de junho de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 23/12/2014. Signatário:
José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário).
Extrato do Termo de Convênio nº. 1457/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de São Geraldo do Baixo. Objeto:
Investimento, visando à aquisição de veículo tipo van para o
transporte de pacientes em tratamento oncológico e realização
de hemodiálise fora do domicílio. Valor R$ 115.000,00 (cento
e quinze mil reais) sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) sob a
dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1.
Fonte: Tesouro do Estado e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sob
a dotação orçamentária 20402.1030112021.205 3449052.00-84
referente à contrapartida do município. Assinatura: 30/06/2014.
Vigência: 29/06/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário) e Marcos Vicente Mendes (Prefeito). OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do Extrato do Termo
de Convênio nº. 1457/2014, publicado no “DOE-MG”, dia
01/07/2014.
Extrato do Termo de Convênio nº. 084/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Ipatinga. Objeto: Investimento,
visando à construção de UBS padrão tipo I Vila Famosa. Valor
R$ 945.872,35 (novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.049.1127.0001-444042-10.1.
Fonte: Tesouro do Estado. Assinatura: 27/03/2014. Vigência:
26/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de
contas. Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e
Maria Cecília Ferreira Delfino (Prefeita). OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº. 084/2013, publicado no “DOE-MG”, dia 28/03/2014, bem
como torna sem efeito a publicação da Errata do Extrato do Termo
de Convênio nº 084/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ipatinga, publicado no “DOE-MG”, do dia 06/05/2014,
juntamente com errata do extrato do Termo de Convênio publicado no “DOE-MG” do dia 15/08/2014.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1456/2014, publicado no DOE-MG, em 01/07/2014. ONDE SE LÊ: Investimento,
visando à aquisição de veículo tipo van para o transporte de
pacientes em tratamento fora do domicílio. LEIA-SE: Investimento, visando à aquisição de dois veículos, sendo um ambulância simples remoção e um veículo tipo van para o transporte de
pacientes em tratamento oncológico e realização de hemodiálise
fora do domicílio.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 458/2014, publicado no DOE-MG, em 24/06/2014. ONDE SE LÊ: (Prefeito).
LEIA-SE: (Presidente).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1875/2013 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Fundação Benjamin Guimarães, município
de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência de 18 de dezembro de 2014 até 18 de dezembro de 2015. Assinatura: 17/12/2014.
Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Tereza
da Gama Guimarães Paes (Presidente).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1569/2013 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Paracatu. Objeto: prorrogar
a vigência de 18 de dezembro de 2014 até 18 de dezembro de
2015. Assinatura: 17/12/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Olavo Remígio Condé (Prefeito).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1670/2013 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a APAE, município de Nova Era. Objeto:
prorrogar a vigência de 19 de dezembro de 2014 até 21 de dezembro de 2015. Assinatura: 18/12/2014. Signatários: José Geraldo de
Oliveira Prado (Secretário) e Aurimar Pereira Lage (Presidente).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1438/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Bonito de Minas. Objeto:
prorrogar a vigência de 22 de dezembro de 2014 até 23 de março
de 2015. Assinatura: 17/12/2014. Signatários: José Geraldo
de Oliveira Prado (Secretário) e José Reis Nogueira de Barros
(Prefeito).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº.
1974/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia, município de Campanha. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 22 de dezembro de 2014 até 22 de dezembro de 2015,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 19/12/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2515/2013 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Associação Evangélica Beneficente de
Minas Gerais, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a
vigência de 26 de dezembro de 2014 até 21 de dezembro de 2015.
Assinatura: 23/12/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira
Prado (Secretário) e Euler Borja (Presidente).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1008/2009 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Pirapora. Objeto: prorrogar
a vigência de 31 de dezembro de 2014 até 31 de dezembro de
2015. Assinatura: 30/12/2014. Signatários: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e Heliomar Valle Silveira (Prefeito).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº.
2287/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Muriaé.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de dezembro de
2014 até 24 de junho de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 23/12/2014. Signatário:
José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº.
2393/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Areado.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de dezembro de
2014 até 03 de abril de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 23/12/2014. Signatário:
José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº.
2390/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Itajubá.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de dezembro de
2014 até 15 de junho de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 23/12/2014. Signatário:
José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário).