TJMG 06/02/2015 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
EDITAL 007.445/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA - II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001008949.00-96: CABRINI E REZENDE ACESSORIOS LTDA
- ME
518193652.00-06: DARLY FERREIRA BARBOSA DE JESUS - ME
518249872.00-86: BY CLAUDIA LTDA - ME
518313431.00-44: WANDA LUCIA INACIO CPF 029.030.146-71
518329097.00-56: CALDAS AUTO POSTO LTDA - EPP
518349557.00-41: CHURRASCARIA E PIZZARIA ESTRELA DE
PRATA LTDA - ME
518473274.00-43: SANTO AMARO DISTRIB.DE BRINQUEDOS
E UTILIDADES LTDA 518660700.00-15 S A T LAMANA DOS
SANTOS
518748819.00-54: COMERCIAL DE COSMETICOS MANTIQUEIRA LTDA - ME
518874477.00-86: OTICA VISUAL LTDA
Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 007.446/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA - II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011240.00-86: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA – CPF
943.905.256-20 - ME
001022800.00-68: JOAO BATISTA RUELA - ME
518043557.00-34: OFICINA MECANICA LEMAR LTDA - ME
518148247.00-50: ILVANI DOS SANTOS ABREU - ME
518162176.00-78: STONE HOUSE MARMORES E GRANITOS
LTDA - ME
518170797.00-03: AMBIMAX COMERCIO E MONTADORA LTDA
- ME
518286289.00-94: ADAO FREIRE COELHO - ME
518294657.00-74: FABIANO AUGUSTO PORTO DE MENEZES
NETO - ME
518376515.00-82: WALTER TARCISIO DE OLIVEIRA CPF
441.347.896-72 - ME
518695270.00-42: PADARIA BEL VALE LTDA - ME
Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 007.447/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA - II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
518276046.00-58: PAES E DOCES FERNANDES LTDA - ME
001008370.00-80: SUPERMERCADO BALZAR E GARCIA LTDA
-ME
001034580.00-01: JULIO CESAR XAVIER DA SILVA CPF:
065.286.526-78 - ME
518145254.00-41: COMERCIO DE MADEIRAS NOSSA SENHORADA PENHA LTDA 518280140.00-03: MARIA HELENA TERRA DE MORAIS
518220785.00-50: CHAO MINEIRO AGRONEGOCIO COM.REP.
IMPLEMENTOS LTDA
518308331.00-34: EMA - EMPRESA MONTE ALEGRE AGROPECUARIA LTDA
518686371.00-18: NUTRICALDAS AGROPECUARIA LTDA
518149446.00-20: COMERCIAL HENISA DE ALIMENTOS LTDA.
-ME
518329539.00-66: VIDA VERDE CAFE,SUCOS,LANCHES & CIA
Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 007.449/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA - II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001024154.00-62: M.C.IDALINO-LANCHONETE - ME
001030676.00-02: KARINE CUSTODIO IDALINO - ME
518003335.00-21: MARIA ISABEL LELEKO - ME
518047478.00-87: M.G. ACESSORIOS LTDA - ME
518291449.00-24: SANDRA M.R.L.A. JUNQUEIRA - ME
518300355.00-09: MONTEIRO & XAVIER LTDA - ME
518312544.00-54: PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES – CPF
914.558.636-53
518322651.00-66: RONALDO NARDINY DE JESUS - ME
518793857.00-90: COMERCIAL PASSONI LTDA - ME
518859197.00-17: FIO DE COR MALHAS LTDA - ME
Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 007.450/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA - II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001012933.00-78: MONDO VIVO - BANHO TOSA RACOES E
ACES. P ANIMAIS LTDA 001043937.00-19 RONALDO SANTOS
MACHADO - ME
001083894.00-56: A.T.F TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA
LTDA - ME
518427610.00-67: BAR E RESTAURANTE BANDEIJAO LTDA
- ME
518439208.00-50: TAPECARIA FERNANDO LTDA - ME
518792735.00-85: ADRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.
DE LIMPEZA LTDA
518838423.00-77: LANCHONETE E CHURRASCARIA VALE DO
PARAISO LTDA
518854025.00-92: YOLANDA RAIA NEGRUTZI
518955055.00-49: PATRICIA MARIA D AVILA DE OLIVEIRA
- ME
518970946.00-50: MARLENE APARECIDA MARTIM - ME
Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
05 659726 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Expediente
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 045/2014 - Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui o servidor Wanderson Silveira Carvalho,
pelo servidor Felipe Rodrigues Horta, para compor Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 009/2014 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui o servidor Ronaldo Martins dos Santos, pelo
servidor Luciano Silva Marcílio, para compor comissão sindicante,
mantendo os demais membros.
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 041/2014 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui a servidora Renata Batista do Amaral, pela
servidora Kely Cristina Marçal Santos, mantendo os demais membros.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2015.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
05 659415 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
ATA Nº 3935
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS
Aos vinte oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3935ªSessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Raphael Rocha Lafeta e dos Conselheiros , Dr. Rogerio
Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Francisco Nogueira Machado, Dr.
Conrado de Carvalho Araujo, Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr. Helder
Magno da Silva, Dr. Joaquim Jose Miranda Jr. e do Diretor do Conselho Penitenciário Vicente de Paulo Arantes neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
051901/0- Diego da Silva Miquelino- Ponte Nova- Pelo indeferimento
de qualquer benefício.
001902/4- Marcelo Giovanni Silva Ribeiro- BH- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Joaquim Jose Miranda Jr.
49379/3- Gabriel Castanheira dos Santos- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
49391/3- Jefferson de Oliveira- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
49148/1-Juarez Proton Magalhaes- Contagem- fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
20794/1- Otoniel Cardoso Rodrigues- Piumhi- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
02335/6- Rodrigo Henrique Nunes da Silva- BH- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
49217/3- Tiago Filipe Alves Mafra- Contagem- fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
49855/0- Thiago de Sousa Otoni- BH-fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
48650/5- Wagner Costa Benicio-BH- fav. Indulto Dec. 4.495/2002.
01880/0- Wanderson Pereira de Melo- BH- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
48562/9- Wellington Gomes da Silva- Vespasiano- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Francisco Nogueira Machado
01898/7- Celso Borges de Sá- BH- fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
Dr. Rogerio Magalhães Leonardo Batista
02345/1- Jandira Ferreira Costa- Santa Luzia- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
02342/2- Jonathan Pereira Bertolina- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dr. Raphael Rocha Lafeta
01882/3- Cristiano Luiz da Silva Dias- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
01897/0- Roger de Alcantra Gusmão- BH- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes , como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2015.
05 659736 - 1
ATA Nº 3936
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, no Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 3936ªSessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Rodrigo Xavier da Silva, Dr. Helder Magno da Silva, Dr.
Joaquim Jose Miranda Jr., Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr. Maria
Valeria Valle da Silveira, Dr. Pedro Alves Dimas Junior e do Diretor
do Conselho Penitenciário Vicente de Paulo Arantes neste ato como
secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
01889/8- Edimilson Francisco dos Reis- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
01895/8- Rodrigo Pereira Mendes- BH- fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Maria Valeria Valle da Silveira.
52612/2- Paulo Sergio Santos Souza- Teofilo Otoni- fav. Comutacao
Dec. 7.648/2011, 7.873/2012 , 8.830/2014, em relacao ao Decreto
8.172/2013 a concessao da comutacao fica condicionada ao atendimento do requisito subjetivo.
Dr. Helder Magno da Silva
18341/9- Aline Ferreira dos Santos- BH- fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
51389/8- Claudio Lex da Silva- Barbacena- fav. Comutacao Dec.
6.294/2007, 7.420/2010, fav. Indulto Dec 7.648/2011.
02339/1- Raquel Cristina Ferreira Gregorio- BH- fav. Indulto Dec.
8.380/2014, vencido o Conselheiro Joaquim Jose Miranda.
Minas Gerais - Caderno 1
Dr. Joaquim Jose Miranda Jr
40326/4- Eder Marques da Silva- Abaete- fav. Comutacao Dec.
8.172/2013.
51472/2- Weverton Adilson Pereira de Almeida- Barbacena- fav.
Comutacao Dec. 7.648/2011, 7.873/2012, 8.172/2013.
49221/0- Wison Leite de Paula- Contagem- fav. Indulto Dec.
5.993/2006, Observacao: caso nao seja deferido o indulto, com fundamento nos Decretos nº 5.295/2004 e 5.993/2006 opinamos pela concessao da comutacao.
Dr. Marcos Antonio do Couto
39096/3- Aguinaldo Moura da Silva- Ponte Nova- Pela baixa dos autos
em diligencia.
41942/0- Cristiane da Costa-BH- fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
01833/2- Edvaldo Correa da Costa- BH- fav. Comutacao Dec.
7.420/2010, 7.648/2011, 7.873/2012 e 8.172/2013 e fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes , como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2015.
05 659737 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1376879-1, ANA PAULA LOPES BOECHAT, referente ao
cargo EFETIVO ASP I/A de Presidio de Governador Valadares, para
Presídio de Rio Piracicaba.
Justificativa: Acompanhar cônjuge, o qual assumiu direção geral do
Presídio de João Monlevade e a relevante distância entre o município
de sua lotação e o que o seu cônjuge foi transferido, ficando mais próximo através da unidade de destino.
MASP 1224134-5, JULIANA RODRIGUES DE AZEVEDO, referente
ao cargo EFETIVO ASP I/B, de Presidio de João Monlevade, para
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas.
Justificativa: A servidora teve seu marido removido por interesse da
Administração Pública para assumir a direção geral do CERESPGameleira/BH.
MASP 1192069-1, VIVIANI MARIA APARECIDA ALVES DE
FREITAS, referente ao cargo EFETIVO ANEDS I/C de Penitenciária
Professor Ariosvaldo Campos Pires, para Penitenciária José Edson
Cavalieri.
Justificativa: Tendo em vista, a ausência de profissional na área de
Pedagogia para implantação do Núcleo de Ensino e profissionalização, inclusive para o levantamento das demandas para as matrículas na
escola e desenvolvimento das demais atividades educacionais.
MASP 1214029-9, REGINA DIAS DUARTE, referente ao cargo EFETIVO ANEDS I/C de Presídio de Vespasiano, para Presídio de Nova
Lima.
Justificativa: Tendo em vista a autorização para o funcionamento de
escola na unidade de destino, a ausência de profissional na área de
Pedagogia para implantação do Núcleo de Ensino e Profissionalização, inclusive para o levantamento das demandas para as matrículas na
escola e desenvolvimento das demais atividades educacionais.
MASP 1173898-6, GELMAR DRUMOND DE MEDEIROS, referente
ao cargo EFETIVO ANEDS I/C, de Presídio de Coronel Fabriciano,
para Diretoria de Ensino e Profissionalização.
Justificativa: Tendo em vista o processo seletivo/outubro/2014, a alta
necessidade de complementação da equipe da Diretoria de Ensino e
Profissionalização, cuja oferece educação básica superior e profissionalizante aos presos, ademais, projetos socioculturais, artísticos e
esportivos. Bem como fato de que o servidor apresenta perfil e experiência que contribuirão para a eficácia e maior celeridade dos projetos
desenvolvidos.
MASP 1374790-2, ANDREZA MARIA DO CARMO ANDRETTO
GRANHA DA FONSECA, referente ao cargo EFETIVO ASP I/A, de
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira, para Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Juiz de Fora.
Justificativa: Acompanhamento do seu cônjuge que desempenha suas
atividades como policial militar, na cidade de Juiz de Fora.
MASP 1199513-1, CLEBER NEUMANN SOUZA, referente ao cargo
EFETIVO ASP I/A, de Presídio de Nanuque, para Penitenciária de Teófilo Otoni.
Justificativa: Acompanhamento de tratamento médico dos seus pais,
devendo por interesse da Administração Pública reforçar o quadro de
servidores da unidade de destino que se encontra defasado.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
05 659677 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4660, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
Estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de
habilitação junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da
Constituição do Estado de Minas Gerais, no inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas
3 (três) esferas de governo;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.732, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade
de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no âmbito do
Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.786, de 19 de março de 2014, que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.732, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em
processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.960, de 28 de outubro de 2014, que aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.961, de 28 de outubro de 2014, que aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014, que autoriza, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de unidade de
Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais;
- a Resolução SES/MG nº 4.251, de 19 de março de 2014, que altera o caput do art. 4º da Resolução SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014,
que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de
habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- o Ofício SAS/UTI nº063/2014, de 3 de novembro de 2014, que encaminha ao Ministério da Saúde a documentação para credenciamento de leitos
de UTI;
- o Ofício SAS/UTI nº 064/2014, de 3 de novembro de 2014, que encaminha ao Ministério da Saúde a documentação para credenciamento de leitos
de UTI;
- a Nota Técnica SES/SRAS/CETI nº 031/2014, de 30 de outubro de 2014, que aponta o atendimento aos critérios elencados no art. 4º da Resolução
SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014 – Santa Casa de Misericórdia de Passos, Passos/MG;
- a Nota Técnica SES/SRAS/CETI nº 031/2014, de 30 de outubro de 2014, que aponta o atendimento aos critérios elencados no art. 4º da Resolução
SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014 – Santa Casa de Misericórdia de Passos, Passos/MG;
- a Nota Técnica SES/SRAS/CETI nº 032/2014, de 30 de outubro de 2014, que aponta o atendimento aos critérios elencados no art. 4º da Resolução
SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014 – Hospital Márcio Cunha, Ipatinga/MG;
- a Nota Técnica SES/SRAS/CETI nº 033/2014, de 30 de outubro de 2014, que aponta o atendimento aos critérios elencados no art. 4º da Resolução
SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014 – Hospital Nossa Senhora das Dores, Ponte Nova/MG;
- a Nota Técnica SES/SRAS/CETI nº 034/2014, de 30 de outubro de 2014, que aponta o atendimento aos critérios elencados no art. 4º da Resolução
SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014 – Hospital Dr. Moisés Magalhães Freire, Pirapora/MG;
- os vazios assistenciais de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado;
- a fila de espera por vagas para atendimento intensivo no SUSFÁCIL;
- a compra de leitos de UTI na Rede Privada por necessidade clínica, o que causa uma onerosidade excessiva para o Estado; e
- o tempo médio de 4 (quatro) meses para habilitação de leitos de UTI pelo Ministério da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde constantes no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,05 de Fevereiro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4660, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
PRESTADORES APTOS AO CUSTEIO DE LEITOS DE UTI SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.183, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2014.
Nº de leitos credenciados
MACRORREGIÃO MICRORREGIÃO MUNICÍPIO
INSTITUIÇÃO
Tipo de leito
na CIB-SUS/MG
SUL
Passos/Piumhi
Passos
Santa Casa de Misericórdia de Passos
10
AD II
LESTE
Ipatinga
Ipatinga
Hospital Márcio Cunha
3
AD II
LESTE DO SUL
Ponte Nova
Ponte Nova Hospital Nossa Senhora das Dores
10
NEO II
NORTE
Pirapora
Pirapora
Hospital José Magalhães Freire
10
NEO II
05 659427 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de gozo de férias prêmio referente aos servidores: Masp 366559-3, MARIA PATRICIA COSTA VILELA, publicado em 23/01/2015: onde se lê por 2 meses referente ao 1º quinquênio
a partir de 01/01/2015, leia-se por 1 mês referente ao 1º quinquênio
a partir de 01/01/2015; Masp 346500-2, MARLENE SEBASTIANA
CALIXTO, publicado em 03/01/2015: onde se lê por 3 meses referente
ao 4º quinquênio a partir de 02/01/2015, leia-se por 1 mês referente
ao 4º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp 372355-8, DEBORA
MARQUES TAVARES, publicado em 19/12/2014: onde se lê por 6
meses referente ao 4º e 5º quinquênios a partir de 29/01/2015, leia-se
por 6 meses referente ao 4º e 5º quinquênios a partir de 06/02/2015;
Masp 381859-8, LIANA AGOSTINI DE RESENDE ASSIS, publicado
em 23/06/1999: onde se lê por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir
de 24/11/1999, leia-se por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de
24/11/1999, publicado em 17/11/2000: onde se lê por 1 mês referente
ao 1º quinquênio a partir de 06/02/2001, leia-se por 1 mês referente ao
2º quinquênio a partir de 06/02/2001, conforme instrução 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
05/02/2015, que concedeu 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir
de 05/02/2015, referente aos servidores: Masp 669294-1, MARCELA
AUGUSTA TEIXEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (laudo medico)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Artigo 1º,inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
servidor(es):
Masp 0372531-4, Creuza de Vasconcelos da Silva, referente ao saldo
de 5 mes(es).
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos
da Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor (es): Masp 0374352-3, Rosa Maria dos Santos, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 09/02/2015; Masp 0669356-8,
Helen Cristiny Teodoro Couto Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 19/02/2015; Masp 0919705-4, Flavio Lacerda,
por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 09/02/2015;
Masp 1206237-8, Jander Santos Pedroso, por 1 mês(es) referente(s) ao
1º quinquênio a partir de 23/02/2015.
05 659753 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp 1381304-3., FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS,
servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e