TJMG 12/02/2015 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
INTERESSADO: Transprata Ltda.
SIGED Nº: 158313 1501 2014
ASSUNTO: Linha 3662 - São Domingos do Prata/João Monlevade via
BR 262 Partidas de João Monlevade: Cancelar o horário de 08:50h aos
domingos e feriados. Alterar a frequência do horário de 18:10h diário
para 18:15h de segunda-feira a sábado. Alterar a frequência do horário de 11:00h domingo e feriado para 09:30h Diário. Partidas de São
Domingos do Prata: Alterar o horário de 07:30h para 08:15h domingo e
feriado. Alterar a frequência dos horários de 11:30h e 16:40h de diário
para segunda-feira a sábado.
PROCESSO: L3695/HOR/604
LINHA: 3695 - Lavras/Varginha
INTERESSADO: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED Nº: 83681 1501 2014
ASSUNTO: Complementa o Aviso Nº 043/2014 publicado no DOE/
MG do dia 16/12/2014: Serviço: ATP 3695 1- Lavras/Varginha Partida
de Lavras: Cancelar os horários de 10:00h, 12:15h, 14:00h Partida de
Varginha: Cancelar o horário de 10:30h diário Alterar a frequência do
horário de 12:15h de diário para segunda a sábado
PROCESSO: L3696/HOR/603
LINHA: 3696 – Patos de Minas/Lagoa Grande
INTERESSADO: Expresso Santa Rita Ltda.
SIGED Nº: 13826 1501 2015
ASSUNTO: L3696 – Patos de Minas/Lagoa Grande Partida de Patos
de Minas: Alterar a frequência do horário de 15:30h para 14:30h de
segunda-feira a sábado.
PROCESSO: L3760/HOR/603
LINHA: 3760 – São José do Goiabal/João Monlevade via Dionísio
INTERESSADO: Transprata Ltda.
SIGED Nº: 158305 1501 2014
ASSUNTO: L3760 - São José do Goiabal - João Monlevade via Dionísio: Partidas de São José do Goiabal: Alterar o horário de 07:50h de
segunda e sexta-feira para 07:30h às segundas-feiras. Partidas de João
Monlevade: Alterar a frequência do horário de 11:30h de segunda e
sexta-feira para segunda-feira. ATP 37601 – Dionísio – São Domingos do Prata Partidas de Dionísio: Alterar a frequência do horário de
14:20h de terça a quinta e sábado para terça a sábado. Partida de São
Domingos do Prata: Alterar o horário de 07:50h para 13:00h de terça a
sábado. ATP 37602 – Dionísio – João Monlevade Partidas de Dionísio:
Alterar o horário de 08:40h para 08:15h de terça-feira a sábado e 15:50h
para 15:30h aos domingos. Alterar a frequência do horário de 05:30h
de segunda-feira a sábado para segunda-feira. Partidas de João Monlevade: Alterar o horário de 18:00h para 18:15h aos domingos. Cancelar
os horários de 11:00h aos domingos e 11:30h de terça-feira a sábado.
ATP 3760A – São José do Goiabal – João Monlevade via Vargem Linda
Partida de São José do Goiabal: Alterar o horário de 06:00h para 05:40h
de segunda a sábado.
PROCESSO: L3766/ATP/600
LINHA: 3766 - Viçosa/Ponte Nova
INTERESSADO: Viação Pássaro Verde Ltda.
SIGED Nº: 158335 1501 2014
ASSUNTO: L3766 – Viçosa/Ponte Nova Partida de Viçosa: Implantar
os horários de 05:20h, 11:00h e 13:30h diário. Cancelar os horários de
08:30h e 10:00h diário. Partida de Ponte Nova: Cancelar os horários de
04:50h e 22:45h diário. Cancelar o horário de 21:00h sábado e domingo.
Alterar a frequência do horário de 21:40h segunda a sexta-feira para
diário. Implantar os horários de 07:00h, 13:30h e 15:00h diário. L
3766 1 – Viçosa/Teixeiras Partida de Viçosa: Alterar a frequência dos
horários de 06:35h e 11:30h segunda a sexta-feira para segunda-feira
a sábado. Implantar o horário de 08:30h diário. Implantar os horários
de 10:00h, 13:00h, 14:10h, 16:10h de segunda-feira a sábado. Implantar os horários de 16:30h, 17:05h, 17:25h, 18:20h, 19:00h, 19:25h, de
segunda a sexta-feira. Partida de Teixeiras: Alterar a frequência dos
horários de 07:10h e 12:50h de segunda a sexta-feira para segunda-feira
a sábado. Alterar a frequência do horário de 07:15h para segunda a sexta-feira. Cancelar o horário de 08:15h. Implantar os horários de 05:30h,
06:50h, 10:00h diário. Implantar os horários de 06:05h, 07:00h, 07:20h,
08:05h, 11:40h, 13:50h segunda-feira a sábado. Implantar os horários
de 15:20h, 16:30h, 17:00h, 18:00h segunda a sexta-feira. ATP3766 2 –
Viçosa/Ponte Nova Cancelar o ATP.
PROCESSO: L3806/HOR/600
LINHA: 3806 – Guanhães/ Frei Lagonegro via Paulista
INTERESSADO: Saritur – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.
SIGED Nº: 32648.1501.2015
ASSUNTO: L 3806 – Guanhães/Frei Lagonegro via Paulista Partidas
de Guanhães: Alterar o horário de 15:00h para 13:45h, de segunda a
sábado e feriado.
PROCESSO: L3825/HOR/602
LINHA: 3825 – São João Del Rei/Resende Costa
INTERESSADO: Empresa Nossa Senhora do Pilar Ltda.
SIGED Nº: 155443 1501 2014
ASSUNTO: Torna sem efeito o Aviso 043/2014, para prevalecer:
L3825 – São João Del Rei / Resende Costa: Partida de São João Del
Rei: Alterar o horário de 08h45h para 09:00h de segunda a sexta-feira.
L3825-1 – São João Del Rei / Fumal: Partida de São João Del Rei:
Alterar o horário de 08:45h para 09:00h de segunda a sexta-feira. Cancelar o horário de 15:45h de segunda a sexta-feira. Partida de Fumal:
Cancelar o horário de 16:35h de segunda a sexta-feira. L3825-A – São
João Del Rei / Resende Costa: Partida de São João Del Rei: Alterar a
frequência do horário de 09:00hs de segunda e sábado para sábado e de
19:00hs às sextas-feiras para segunda a sexta-feira. Partida de Resende
Costa: Alterar a frequência do horário de 10:00hs de segunda e sábado
para sábado.
PROCESSO: L3852/HOR/600
LINHA: 3852 – Governador Valadares/Marilac
INTERESSADO: Viação Suassuí Ltda.
SIGED Nº: 12311 1501 2015
ASSUNTO: Linha 3852 – Governador Valadares / Marilac Partidas
de Marilac: Alterar o horário de 07:00h para 06:45h de segunda-feira
a sábado.
PROCESSO: L3916/SEC/600
LINHA: 3916 – João Pinheiro/Arinos, via Morrinhos
INTERESSADO: Viação Sertaneja Ltda.
SIGED Nº: 30500.1501.2015
ASSUNTO: Linha 3916 – João Pinheiro/Arinos: Excluir o ponto de
seccionamento Morrinhos E/S.
PROCESSO: L3927/HOR/600
LINHA: 3927 – Miraí/Leopoldina
INTERESSADO: Paraibuna transportes Ltda.
SIGED Nº: 859.1301.2015
ASSUNTO: ATP 3927-1 – Miraí/Cataguases: Partidas de Miraí: Cancelar o horário de 11:30h nos feriados. Partidas de Cataguases: Implantar o horário de 05:30h de segunda a sexta-feira. Cancelar o horário de
18:30h nos feriados. ATP 3927-2 –Cataguases/Leopoldina: Partidas de
Cataguases: Implantar os horários de 05:15h e 18:45h de segunda a
sábado, 06:15h, 12:15h, 12:45h e 22:45h diário. Cancelar os horários
de 10:00h de segunda a sábado, 09:15h, 13:00h, 19:00h e 22:30h, diário. Partidas de Leopoldina: Implantar os horários de 19:15h, 22:00h e
23:30h, diário. Alterar a frequência dos horários de 07:30h e 20:00h de
diário para segunda a sábado. Cancelar os horários de 05:00h, diário e
09:00h de segunda a sábado.
PROCESSO: L3932/HOR/601
LINHA: 3932 – Viçosa/Pedra do Anta
INTERESSADO: Viação Pedra do Anta Ltda.
SIGED Nº: 13745. 1501 2015
ASSUNTO: ATP 3932 - 1 Viçosa/Teixeiras: Partidas de Teixeiras:
Implantar os horários: 06:00h, 07:00h, 07:20h, 8:50h, 11:40h, 12:45h,
13:40h ,16:30h, 18:25h de segunda-feira a sábado. Partidas de Viçosa:
Implantar os horários: 10:30h, 13:00h, 14:00h, 17:00h, 17:25h, 17:50h
de segunda-feira a sábado.
PROCESSO: L4539/SEC/600
LINHA: 4539 – Juiz de Fora/Lavras
INTERESSADO: Transur-Transporte Rodoviário Mansur Ltda.
SIGED Nº: 11207.1501.2015
ASSUNTO: Linha 4539 – Juiz de Fora/Lavras: Incluir os pontos de
seccionamentos: Santos Dumont, Correia Almeida, Barbacena, Barroso E/S, Rio Helvas, São João Del Rei, São Sebastião da Vitória/BR
265 e Itutinga; Estabelecer Pontos de Parada de 15 minutos no Terminal Rodoviário de Barbacena e no Terminal Rodoviário de São João
Del Rei; Estabelecer, para ambos os sentidos, as seguintes restrições
de seção: São João Del Rei/São Sebastião da Vitória/BR 265, São João
Del Rei/Itutinga, São João Del Rei/Lavras, São Sebastião da VitóriaBR265/Itutinga, São Sebastião da Vitória-BR265/Lavras e Itutinga/
Lavras. Partidas de Juiz de Fora: Implantar o horário de 16:30h diário. Neste horário os veículos não seccionarão em Santos Dumont e
Correia de Almeida. Partidas de Lavras: Alterar a frequência no horário 15h15min de segunda-feira a sábado e feriado para segunda-feira a
sábado, devendo operar com restrição para a seção São João Del Rei/
Rio Helvas;
PROCESSO: L4655/HOR/600
LINHA: 4655 – Conselheiro Pena/Resplendor
INTERESSADO: Viação Águia Branca S/A.
SIGED Nº: 29118.1501.2015
ASSUNTO: Linha 4655 – Conselheiro Pena/Resplendor Partidas de
Conselheiro Pena: Alterar o horário de 14h quartas-feiras para 18h50h.
Partidas de Resplendor: Alterar o horário de 15h40min quartas-feiras
para 08h.
PROCESSO: L4665/HOR/600
LINHA: 4665 – Aimorés/Ipatinga
INTERESSADO: Viação Águia Branca S/A.
SIGED Nº: 29117.1501.2015
ASSUNTO: Linha 4665 – Aimorés/Ipatinga: Partidas de Ipatinga:
Alterar o horário de 15h20min quartas-feiras para 15h. Inclusão dos
Pontos de Seção Naque/BR381, Capim, Ponte Rio Suaçuí, São Vitor,
Santa Cruz, Galiléia, Conselheiro Pena, Nova Itueta.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para manifestação, com prazo de 10 (dez) dias.
PROCESSO: Nº A110519/ AVL/ 600
Interessado: VIAÇÃO XAVIER LTDA e SARITUR LTDA.
Assunto: Anuência prévia para a alteração de controle societário
Processo s/ nº
Interessados: Consórcio Uniminas, Consórcio Esmeralda Neves e Consórcio Cidade Industrial.
Assunto: recursos contra decisão do Subsecretário de Regulação de
Transportes, em processo administrativo que apurou descumprimento
do Decreto nº 44.603/2007 por parte dos Consórcios que atendem as
regiões de Contagem, Ribeirão das Neves e Esmeraldas, constituídos
pelas RITs 02, Consórcio Uniminas, 06 Consórcio Esmeraldas Neves e
07 Consórcio Cidade Industrial, do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região de Belo Horizonte.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 010ª Sessão Ordinária realizada em 06/02/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HBG2828
3674605
Anderson Miranda Alves
ASO4335
3781360
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
HBY6295
3782608
Eduardo Jesus Marinho
HGT6988
3710743
Israel Ribeiro Da Silva
APL7995
3785987
Joao Arlei Vanelli
LBT2898
3782558
Joao Lordi
HGD1446
3762362
Paulo Magno Pereira
GRV5437
3762063 Rafael Tobias Faria
HMG3434
3765389
Tony Ferreira Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HGI9089
3772136
Alcibelo Madureira Freire
HMO5630
3939004
Amauri Rodrigues Dutra
HKF7821
3772083
Antonio Carlos Silva
GUF7223
3720606
Antonio Pinto Carneiro
DMD9667
3800610
Antonio Rosa Filho
HLD9423
3785502
Antonio Sergio Santos
HLD9423
3784694
Antonio Sergio Santos
HLD9423
3785685
Antonio Sergio Santos
GUC3298
3786465
Carlos Roberto S. Rabelo
GMH3628
3766499
Dalmy Rodrigues
GYR9402
3774703
Dalvo Goncalves Martins
AMA2380
3943174
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
EKL1179
3771806
Dulcineia Aparecida Silva
KRD3841
3772262
Fabio Amaral Silva
HFL0066
3749504
Fabio Eduardo Leite
GNI7711
3726380
Fabio Junior Araujo
GNI7711
3726383
Fabio Junior Araujo
CPR0282
3749154
Flavio Marcelo Navarro
HMJ0721
3783506
Francisco De Assis Da Silva
KPL0295
3717778
Geraldo Januario De Souza
HFF4381
3765837
Gerson Antonio O. Junior
HKP7625
3787526
Giordania Heiderich
HKP7625
3783828
Giordania Heiderich
HBL9184
3779281
Grace Kelly Gomes Alexio
GMA8686
3744373
Gustavo Henrique S. Santos
HHF6521
3760572
Janio Cezar De Andrade
NKQ8479
3777050
Jocineli P. Ribeiro Ferreira
BYF3390
4441229
Jose Benedito Das Neves
HAS8020
3953755
Jose De Arimatea Ramos
EFO1915
3703458
Jose Dilson De Macedo
HEN4218
3766624
Jose Mario Moreira Chaves
COX9148
3782054
Jose Mario Pimenta Ribeiro
GQS0747
3779600
Lucas Antonio De Oliveira
GKK1665
3754941
Luiz Capucio Neto
GVL7984
3753168
Luiz Humberto De Freitas
HIL7665
3783715
Marcos Antonio Da Silva
HAR7212
3767159
Marcos Goncalves Vilaca
GPE2100
3941752
Marcos Henrique De Abreu
JJK2006
3746371
Marcus Tadeu Barbosa Silva
JJK2006
3765919
Marcus Tadeu Barbosa Silva
GNH3815
3785435
Maria Das Gracas R. Alvim
GRF2305
3765603
Mario Antunes Vieira
HAT2107
3791687
Miguel Lasmar
GTP1408
3766176
Natazha Melnik Silva
JWA9436
3734035
Osmar Ribeiro Da Silva
HFS2709
3773457
Patricia De Abreu Barroso
GTF1473
3764782
Paulo Eugenio Da Silva
ILK3443
3779528
Pedro Ferraz Reis
HLS2076
3713883
Pedro Paulo Toledo
COJ1678
3778816 Roberto Fernandes
NKJ8300
3541020 Rodomarx Transp. Rod. Ltda
HBQ0859
3763040 Rogerio Goncalves Carmo
CHN3400
3875384 Rogerio Resende Lima
BYH0279
3762534 Romaycar Transportes Ltda
BYH0279
3757930 Romaycar Transportes Ltda
HAD8694
3778798
Samuel Alves Mendes
HJM0955
3789814
Sandra Regina Fernandes
GNC5679
3634661
Silvio Lucio De Souza
HLT1560
3929517
Solange Machado B. Andrade
DPP1148
3741292
Tania Campos Ribeiro
HGJ1490
3897304
Turilessa Ltda
HMO6780
3955456 Uziel Mendes Mendonça
HIK9005
3785804 Valdete Correia Da Silva
HIK9005
3778796 Valdete Correia Da Silva
HIK9005
3779177 Valdete Correia Da Silva
HIK9005
3780756 Valdete Correia Da Silva
HJJ7651
3781142
Walter A. Carvalho Santos
GUE2800
3962646
Wellington Celio Goulart
GUE2800
3963238
Wellington Celio Goulart
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GRJ3550
3956798
Adolfo Vilhena Costa
COV4527
3760194
Athos De Sa Benini
LCS5447
3774508
Benedito Pinheiro Leite
GZW5679
3782021
Celso Candian
BAT1840
3930144
Claudemir Rodrigues Souza
BAT1840
3932551
Claudemir Rodrigues Souza
HEF1960
3941307
Clever Jose Pereira Resende
HAN9638
3768471
Erlei Gontijo De Carvalho
JMN0650
3925870
Flavia Cristina Silva
GZB3930
3911643
Flavio Pereira Da Rocha
MQU9151
3779816
George Pinheiro Magno
GLR2157
3767476
Jeneilda Bezerra
DLM4567
3796099
Mauricio Donizeti Pala
DLM4567
3796084
Mauricio Donizeti Pala
DLM4567
3789403
Murilo Vitor Pala
DLM4567
3789402
Murilo Vitor Pala
GQZ2329
3764466
Pedro Jose Sobral
NGN0888
3784286 Roberto Martino Barbosa
NKJ0080
3782317 Rodomarx Transp. Rod. Ltda
NGU0460
3926104 Rodomarx Transp. Rod. Ltda
GOT5827
3787174
Sebastiao Teotonio Da Silva
HDP1296
3743279
Terezinha Moreira De Araujo
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
11 662128 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 100215-0122; 100215-0123;
100215-0124 e 100215-0125.
11 662130 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDINOR/IDENE DE INSTAURAÇÃO
DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 01, DE 30 DE JANEIRO
DE 2015.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalho da Sindicância Administrativa para apurar eventual irregularidade no âmbito
do Contrato nº 32/2013, celebrado entre o Sistema SEDINOR/IDENE
e a Segala Construtora e Serviços Ltda..
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado, art.
93, §1º, inciso III, a Lei Delegada nº 179, de 2011, e o Decreto Estadual nº 45.730, de 2011; e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº
14.171, de 2002, a Lei Delegada nº 180, de 2011, e o Decreto Estadual
nº 45.681, de 2011;
RESOLVEM:
Art. 1º. Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para que os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Resolução Conjunta nº
09/14 sejam finalizados, consistentes na apresentação perante as autoridades deste Sistema de relatório com as conclusões alcançadas.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015.
Samir Moysés
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE
Paulo Guedes
Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR
11 661896 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Presidente:Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 036/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dr.
José Ribamar Rubim Júnior, MADEP 163-D/MG, Dr. Bruno César
Canola, MADEP 770 e Dra. Carolina Ainda Lopes Alves, MADEP
704-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar nº 0716.0905.2013.0.004.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
11 661645 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 024/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/2003, a servidora: Masp 1018911-6, Leila Maria Dias Camilo,
Agente de Transportes e Obras Públicas, por 02 meses, referente ao
4º qüinqüênio, a partir de 10/02/2015. Belo Horizonte, 10 de fevereiro
de 2015
11 662042 - 1
Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
Retificação da publicação no “Minas Gerais” em 11 de fevereiro de
2015, pág.83, referente as Resoluções nº 003 de 10 de fevereiro de 2015
e 004 de 10 de fevereiro de 2015; Onde se lê: “Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A”, leia-se: “Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas”.
11 662038 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR. Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZODE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, ao servidor: ARNALDO
DE JESUS FERREIRA, MASP: 371709-7, 05 (Cinco) meses referentes ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 09/02/2015.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2015.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais/IDENE
11 661784 - 1
Expediente
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
REMOÇÃO
no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada nos
termos do art. 1º, inciso II, alínea “b’, da Resolução AGE n.º 140, de
25 de abril de 2005, REMOVE,ex officio, no interesse do serviço, nos
termos do art. 80 da Lei n.º 869 de 5 de julho de 1952, a servidora GEIZIANE PEREIRA DE ALMEIDA, Gestora Governamental – GGOV,
da sede da AGE em Belo Horizonte para o Escritório Seccional em Sete
Lagoas, a partir de 11 de fevereiro de 2015.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à Masp
905.137-6, Delane Lúcia Coutinho Arruda, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 18.3.2015.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
Atos Assinados Pelo Senhor Coronel PM Respondendo pela Diretoria
de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais:
Transferindo,
- de conformidade com o art. 1º, inciso I, da Resolução n. 3806/05, e
em conformidade com o art. 1º, inciso III, do Decreto n. 36.885/95,
transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos
da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23Dez2009, com os proventos integrais de suas graduações, de acordo
com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º,
da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art.
117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada
pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003, os seguintes
militares.
094.886-9, 2 Sgt QPPM Ronaldo Washington de almeida, do 31º
BPM, a partir de 21/08/14, data de seu afastamento. Fez jus ao adicional trintenário em 20/08/14. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 220, IV c/c art. 203, IX, “a”, da
Lei n. 5.301/69.
086.902-4, Cb QPPM Fabio de Oliveira Rocha, da 7ª CIA PM IND, a
partir de 07/12/13, data de seu afastamento. Fez jus ao adicional trintenário em 6/12/13. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 220, III c/c art. 186, IV e §6º da Lei n. 5.301/69.
Cidadania
Água, o principal alimento para o ser humano.
ECONOMIZE