TJMG 11/03/2015 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 11 de Março de 2015 Diário do Executivo
tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 705, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6875, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida de
numerário e/ou de bens ou direitos, referente ao exercício de 2010.
Belo Horizonte, 09 de março de 2015
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.0000011275.32
Sujeito Passivo: Luiz Fernando de Aparecida Bracarense
CPF: 333.356.856-68
Nos termos dos art. 10, § 1º, 69, I, e 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, combinados com o art. 1º, III, da Lei
Estadual 14.941/2003, intimamos V.Sa. do início da ação fiscal relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao exercício de 2010, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação
tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 705, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6875, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida de
numerário e/ou de bens ou direitos, referente ao exercício de 2010.
Belo Horizonte, 09 de março de 2015
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
SRF II – BH - AF/3º/NIVEL/LAGOA SANTA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, ficam os contribuintes abaixo indicados, por estarem em
local ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura da Notificação de Lançamento abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária
localizada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 555 – 2º piso - Centro – Lagoa Santa -MG.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(inciso v, art. 102 do RPTA) e que a falta de pagamento, nos termos
desta intimação, implicará em inscrição da dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notificação de Lançamento: 01.000232043-95
Contribuinte: Alfa Arrendamento Mercantil S/A
CNPJ:46.570.800/0001-49
Endereço: Alameda Araguaia, nº 933 – Bairro Alphaville Industrial
Barueri /SP- CEP: 06455-000
Coobrigado: Homero Raphael Nunes da Silva CPF: 052.174.808-90
Rua Ouro Preto, 682- Bairro Joá - Lagoa Santa-MG -CEP:33.400-000
Lagoa Santa, 10 de março de 2015.
Geraldo Gomes Ribeiro - Chefe AF/3º Nível de Lagoa Santa
EDITAL 007.553/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- II – BELO
HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
-3ºNÍVEL
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017750.00-00 FONSECA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
001085375.00-33 MATERIAIS DE CONSTRUCAO ORIENTE LTDA
- ME
001110595.00-50 M. M. S. VARIEDADES LTDA - ME
001141130.00-41 LIVRARIA SOM DA PALAVRA LTDA - ME
001566455.00-15 TEREZINHA GRISANTE PORTO 78545439687
001576610.00-94 MARIA DE FATIMA RODRIGUES-PIZZARIA
ME
001653101.00-53 LILIANE GONCALVES 07572826601
001751796.00-32 DENILSON FERREIRA LAGE CPF 543.784.006
34 - ME
001789462.00-84 WILLIAM ALEXANDRO DOS SANTOS - ME
546210969.00-37 TRINOMED INSTRUMENTO CIRURGICO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME
Terça-feira, 10 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 007.554/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- II – BELO
HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
-3ºNÍVEL
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546162548.00-31 RIZCK PAISAGISMO LTDA - ME
546301391.00-02 O.R - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
546406334.00-49 J.L COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
546864542.00-73 ANTONIO DE PADUA LANA – ME
Terça-feira, 10 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
10 671602 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 007.547/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001067500.00-84 VIRTUAL NET INFORMATICA E SEGURANCA
LTDA - ME
001181049.00-73 VMI ARTES GRAFICAS LTDA
001365910.00-80 CASABELA INTERIORES LTDA - ME
001619942.00-55 ELLEGANCE MODAS LTDA - ME
062174006.00-23 ARCO METAL INDUSTRIA LTDA - ME
062906109.00-90 AREIAS RIO SENNA LTDA - ME
Segunda-feira, nove de Março de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº EDITAL 007.548/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001264597.00-52 FULVIA MATOS DA SILVA - ME
002066734.07-85 G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO
Segunda-feira, nove de Março de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 007.549/2015
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições estarão canceladas “de ofício”
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma, nos
terrmos do Art. 108, § 7º do RICMS/2002.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002080087.00-85 CENTRO DE LUBRIFICACAO ALFA LTDA
002085511.00-23 NEWSMAKER BRASIL CURSOS E EVENTOS
LTDA - ME
002090206.00-23 HORIZONTE MODAS LTDA
002092164.00-13 MANUELA APARECIDA DOS REIS SENA - ME
002093156.00-63 FUNEPLAN - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA. - ME
002104992.00-15 DESMONCRET EIRELI - ME
002109260.00-86 DEPOSITO MATERIAL CONSTRUCAO GENEROSO & GENEROSO LTDA
002112691.00-90 GIZ ARTES E PAPEIS LTDA - ME
002114120.00-74 UNIAO ENGENHARIA AMBIENTAL E CONSTRUCOES LTDA - ME
002127709.00-25 ALASKA ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA
- ME
002128417.00-12 PONTAL AREIAS EIRELI - EPP
002365379.00-50 BUFE MINAS BRASIL E EVENTOS LTDA
002365435.00-54 L&M EDICAO, DIAGRAMACAO E PUBLICACAO LTDA - ME
002371932.00-30 REBECA CRISTINA LAGE RIBEIRO10550618600 - ME
002375325.00-66 DN GOLDEN LTDA
002378569.00-61 ACOUGUE ESQUINAO DO BOI LTDA - ME
002385818.00-84 MIRAGE TRANSPORTADORA TURISTICA
EIRELI - ME
002399505.00-50 ANGELA CAROLINA ROCHA DE AMORIM
- ME
002437689.00-14 RECICLAGEM CONTAGEM EIRELI - ME
062837757.00-91 A&C COLCHOES LTDA ME
002299136.01-86 CREDIT ONE SERVICOS EM GESTAO DE
DOCUMENTOS LTDA.
002091451.03-71 TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA
Segunda-feira, nove de Março de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 007.550/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002100903.00-27 GLAYDSON C. ENIS RIBEIRO - ME
Segunda-feira, nove de Março de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 007.551/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001005043.00-41 BROOK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME
001006523.00-43 JOIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
001013966.00-62 CLAUDIO LUIZ CARDOSO - ME
001020713.00-35 FLUXOMANG MANGUEIRAS LTDA - ME
001064021.00-82 MULTIQUALITY COMERCIO E SISTEMA DE
HIGIENIZACAO LTDA - ME
001071257.00-98 NILO WANDERLEY DUARTE - CPF 25637835691 - ME
001088130.00-98 TOP LOG TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA
- EPP
001090457.00-29 TRACERT INFORMATICA LTDA - ME
001098457.00-47 PEREIRA DROGA MEDICAMENTOS LTDA
- ME
001132150.00-33 MARCIO DOS SANTOS CPF 073.621.227-21
- ME
001657838.00-86 TELEPIZZA BELO SABOR LTDA - ME
001659618.00-26 VERMONT OUTLET ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA - ME
186016274.00-96 VANDA MUNIZ DIAS - ME
186056193.00-26 ORTHOCLIMATIZADO INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA - ME
186061017.00-69 MAXCOTE DIVERSOES LTDA - ME
186098463.00-93 FERNANDA FARIA VIANA DIAS - ME
186108128.00-61 AMBAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
186108776.00-22 DECOLORES MONTAGEM DE FORRO LTDA
- ME
186110075.00-56 RAMPER AUTOMOTIVE LTDA
186137375.00-84 ODONTO-LOGICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
186158508.00-82 ROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA
186210506.00-83 FGA EMBALAGENS LTDA - ME
186331934.00-61 OTICA ARCA DA ALIANCA LTDA - ME
186371164.00-12 TRIQUETRAZ COMERCIO DE BRINQUEDOS
LTDA - ME
186380083.00-20 EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA - ME
186448146.00-78 IG UNIFORMES & COMERCIAL LTDA - ME
186630916.00-12 ADELIA CASA DE CARNES LTDA - ME
186641580.00-20 BALTAZAR DONIZETTI DE ANDRADE
186656903.00-89 EMPRESA SKORPIOS DE TRANSPORTES LTDA
- ME
186702967.00-70 DISTRIBUIDORA AUGUSTO ROCHA LTDA
Minas Gerais - Caderno 1
186705968.00-23 FERREIRA E MENDONCA EMPREENDIMENTOS LTDA
186716416.00-93 MSR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
186729669.00-81 CROMAGEM PAULISTA LTDA - ME
186792753.00-22 CEDIVI EMPREENDIMENTOS LTDA
186812107.00-77 CASA FORTULAR LTDA
186879461.00-80 LATICINIOS BALUARTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
186895712.00-44 VIABIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
186897160.00-40 JOSE SEVERIANO DA COSTA FILHO - ME
186914743.00-63 CLV SOCIEDADE LTDA - ME
186941774.00-86 PLASMAQ LTDA - ME
067311556.01-32 FOX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
186158508.01-63 ROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA
186425267.01-63 METALURGICA BROSTEL LTDA - EPP
186106639.03-82 MAGNESITA SERVICE LTDA
186425267.03-25 METALURGICA BROSTEL LTDA - EPP
740358740.03-89 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS
- AMBEV
186608821.11-83 CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
062073229.21-81 HOLCIM (BRASIL) S.A.
186846808.36-42 CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA
701846808.51-98 CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA
Segunda-feira, nove de Março de 2015.
Andréia Rodrigues Pacheco Soares
Chefe da AF/1º Nível/Contagem – em exercício
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº: 01.000231712.09 – EVOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - I.E: 407300174.00-93
SUJEITO PASSIVO: MARIANA CAMPOFIORITO
CPF /CNPJ /I.E: 349.036.028-18
ENDEREÇO: RUA CANTAGALO, nº 430- VILA GOMES CARDIM
CEP: 03.319-000 – SAO PAULO- SP
SUJEITO PASSIVO: MARCIO PALLA BRAGA
CPF /CNPJ /I.E: 535.050.936-53
ENDEREÇO: RUA TABELIAO FERREIRA DE CARVALHO, nº 770CIDADE NOVA
CEP: 31.170-180– BELO HORIZONTE-MG
Betim, 10 de março de 2015.
Valter Soares Filho - Masp: 362.648-8 - Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Delegacia Fiscal/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000011488.23, que
dá início a auditoria fiscal a partir do dia 26/02/2015 às 9:00 horas.
Informamos que o objeto da auditoria fiscal trata-se de ITCD/DOAÇÃO-operação doação numerário/bens e direitos, informações das
Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física-DIRPF. Após 3 tentativas de entrega do referido AIAF a EBCT, devolveu a correspondência indicando como “ausente” no endereço informado. O referido Auto
de Início de Ação Fiscal encontra-se na Delegacia Fiscal, localizada na
Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 3º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete
Lagoas/MG.
Sujeito Passivo: ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL - CPF:
418.806.336-04
Endereço: Rua Nossa Senhora do Carmo, 157 – Bairro Nossa Senhora
das Graças
Município : Sete Lagoas - MG
Sete Lagoas, 10 de março de 2015.
Gustavo Almeida Vieira - Delegado Fiscal da DF/Sete Lagoas
EDITAL 007.552/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II – CONTAGEM – AF 3º NIVEL – MATEUS LEME
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juatuba
Inscrição Estadual 001912960.00-14
Nome Empresarial FPM MOVEIS LTDA - ME
Terça-feira, 10 de março de 2015.
Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale
Chefe de AF 3º Nível de Mateus Leme
10 671605 - 1
SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento ou parcelamento, serão os autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
Administração Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro – Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Minasmix Atacado Distribuidor Ltda.
Endereço: Rua Dario Gonçalves de Souza, 175 – Santa Mônica – Itaúna
– MG – 35.681-343
IE: 338724294.01-56
PTA n° : 01.000197397-27
Itaúna, 10 de março de 2015.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
10 671608 - 1
SRF I - Ipatinga
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Sérgio Luiz Amorim Peixoto
Ato nº 128
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, DIVINO
SILVÉRIO DA COSTA, Servidor Municipal, no município de Bom
Jesus do Galho, a partir de 12/07/2005.
Ato nº 129
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, MARIA DE LOUR-
DES SATURNO, Servidora Municipal, no município de Bom Jesus do
Galho, a partir de 12/07/2005.
ATO Nº 130
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor SANDRO FERREIRA CORREA, servidor municipal, no município de Bom Jesus do Galho, no período de 04/02/2015
a 23/02/2015, em que a titular, Maria de Lourdes Saturno, servidora
municipal, se afastou para fins de férias regulamentares.
10 671462 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.517/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes
de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
037091735.00-86 DROGARIA MARLIANA LTDA - ME
037133661.00-63 JOSE ANDRADE DE MIRANDA & CIA LTDA
001049405.00-39 SIDNEI GUIMARAES PEREIRA - ME
002050476.00-92 C & A SERRARIA E CONSTRUCOES LTDA
- ME
713124715.00-29 AGRO-POLO INSUMOS AGRICOLAS LTDA
- ME
102317576.00-47 J & L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
102359313.00-14 ARMAZEM CAJURI LTDA - ME
713366935.00-38 OSVALDO DIVINO VIEIRA E CIA LTDA - ME
001069580.00-86 AGROINDUSTRIAL LADIMINAS LTDA - ME
Quinta-feira, 5 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.518/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes
de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
117388246.00-11 EDUARDO MOREIRA DIAS & CIA LTDA - ME
117943945.00-67 SERRARIA PRIMUS LTDA - ME
117996303.00-47 MARCOS CEZAR FIALHO DA CRUZ - ME
001569809.00-68 ARITA MARIA BARBOSA DIAS - ME
001677293.00-29 RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES & CIA
LTDA-ME
167000456.00-31 ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES – CPF
00173641679 - ME
615038537.02-04 LATICINIOS MONTE CELESTE LTDA
Quinta-feira, 5 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.519/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes
de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
167833055.00-67 LINDOURO CLAUDIO FERREIRA - ME
001050113.00-98 SORVETERIA ALASKA DE COIMBRA LTDA
- ME
001124686.00-66 SENA TURISMO DE COIMBRA LTDA - ME
001360479.00-93 GIRA MUNDO COMERCIO E EXPORTACAO
LTDA
001701000.00-18 COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E
IMPORTACAO PEREIRA LTDA - ME
001738751.00-67 MCS CARNES LTDA.
002081543.00-94 LAVOISIER NUTRICAO ANIMAL LTDA
Quinta-feira, 5 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.520/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes
de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
240107126.00-54 PLASQUIMICA DABOA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
240135845.00-61 JORGE CAETANO DE MATTOS NETTO - ME
240217551.00-15 EDILENE APARECIDA SILVA CASTRO - ME
240242079.00-20 PAULO ANICIO LESSA - ME
240255378.00-25 TEIXEIRA MOTOS, PECAS E ACESSORIOS
LTDA - ME
240259935.00-58 VIACAO DOIS CORACOES LTDA - ME
240294974.00-11 ISABEL CRISTINA MENDES FERREIRA, DISTRIBUIDORA - ME
Quinta-feira, 5 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.521/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes
de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial