TJMG 25/03/2015 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 25 de Março de 2015 Diário do Executivo
Masp 337.787-6, Alba Manoela, referente ao saldo de 6 (seis) meses,
do cargo de GEFAZII.
Masp 339.217-2, Marli Irene da Silva, referente ao saldo de 3 (três)
meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 350.245-7, Marcia Pereira da Cunha, referente ao saldo de 5
(cinco) meses, do cargo de TFAZ III.
Masp 355.497-9, Ângela Maria Silveira Rosa, referente ao saldo de 8
(oito) meses, do cargo de TFAZ II.
Masp 355.797-2, José Santino Prata, referente ao saldo de 16 (dezesseis) meses, do cargo de Auxiliar de Serviços Governamentais IV.
Masp 357.839-0, Iolanda Campos Rodrigues Cardoso, referente ao
saldo de 7 (sete) meses, do cargo de AFAZ III.
Masp 359.382-9, Magda Maria de Castro, referente ao saldo de 5
(cinco) meses, do cargo de AFAZ IV.
Masp 359.761-4, Maria Aparecida Santos Agostini Guimaraes, referente ao saldo de 3 (três) meses, do cargo de TFAZ II.
Masp 359.801-8, Maria Beatriz Araújo Ribeiro, referente ao saldo de 4
(quatro) meses, do cargo de AFAZ III.
Masp 362.699-1, Vardan Rommel Heitamann, referente ao saldo de 6
(seis) meses, do cargo de AFAZ III.
Masp 362.746-0, Vicente Alves Oliveira, referente ao saldo de 2 (dois)
meses, do cargo de TFAZ III.
Masp 381.385-4, Devanir Luiz Dominical, referente ao saldo de 7
(sete) meses, do cargo de AFRE II.
Masp 900.630-5, Maristela Vieira Rabelo, referente ao saldo de 1 (um)
mês, do cargo de TFAZ III.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 262.148-0, Mônica Ferraz de Souza, a partir de 30.12.2014.
Masp 263.597-7, Ezequiel de Freitas Moura, a partir de 03.06.2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 130.095-3, Maria Thereza Gazzinelli Cruz, a partir de
12.03.2015.
Masp 222.390-7, Darli da Costa França, a partir de 02.03.2015.
Masp 234.667-4, Frederico de Oliveira Silva, a partir de 24.02.2105.
Masp 262.137-3, Ângela Maria Ribeiro Barbosa, a partir de
13.02.2015.
Masp 262.387-4, Nilza Maria Batista Silva, a partir de 19.02.2015.
Masp 262.564-8, Elson Henrique dos Santos, a partir de 09.02.2015.
Masp 272.090-2, Maria Alice Santos do Nascimento, a partir de
06.02.2015.
Masp 272.382-3, Raimundo Nonato Souza Moura, a partir de
09.02.2015.
Masp 285.740-7, Fausto Edimundo Fernandes Pereira, a partir de
17.03.2015.
Masp 290.347-4, Marcos de Fragelli Figueiredo, a partir de
10.02.2015.
Masp 296.717-2, Selma Magalhães de Oliveira Carvalho, a partir
09.02.2015.
Masp 339.868-2, Rosangela Coimbra Brasil Amaral, a partir de
24.03.2015.
Masp 355.795-6, Arivaldo Ribeiro Sousa, a partir de 12.02.2015.
Masp 355.907-7, Benedito Cezar Osorio Marques, a partir de
19.02.2015.
Masp 356.455-6, Denise Melo Henriques, a partir de 09.03.2015.
Masp 357.965-3, Izabel Couto Ruback Rodrigues, a partir de
09.02.2015.
Masp 358.928-0, Júlio Sergio Moreira, a partir de 19.02.2015.
Masp 363.040-7, Zenon Antônio de Oliveira, a partir de 06.02.2015.
Masp 365.773-1, Maria Rosa Moreira da Silva, a partir de 23.03.2015.
Masp 372.210-5, Maria Selma de Castro, a partir de 11.02.2015.
Masp 386.738-9, Ângelo Alberto Bicalho de Lana, a partir de
09.02.2015.
Masp 906.520-2, Sebastião Gomes dos Reis, a partir de 13.02.2015.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO E CONCESSAO DE QUINQUÊNIO, referente aos
servidores:
Masp 270.799-0, Carlos de Paula Santos, publicado em 01.04.2014:
onde se lê referente ao 5º quinquênio de exercício, leia-se referente ao
4º quinquênio de exercício.
Masp 752.645-2, Gabriel Lara Rodrigues, publicado em 13.03.2015:
onde se lê a partir de 23.05.2015, leia-se a partir de 23.02.2015.
Masp 285.740-7, Fausto Edimundo Fernandes Pereira, publicados
em 17.08.1996 e 21.08.2001: onde se lê 4º quinquênio a partir de
13.08.1996, leia-se a partir de 12.08.1996; 5º quinquênio a partir de
12.08.2001, leia-se a partir de 11.08.2001.
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Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 019/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1 – Be Happy Distribuição e Comércio Ltda.
IE: 062.978788.00-32 – CNPJ: 01.348.661/0001-75
Endereço: Avenida do Contorno, 3513 - SJ Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos a partir de 01/01/1998 documentos autorizados ou não até 25/01/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.260.000949 de 05/06/2000.
Altera a publicação de 22/06/2000, Comunicado nº 044/2000
2 – Prodent Comércio Representações Ltda.
IE : 062.392627.00-11 – CNPJ: 18.112.052/0001-15
Endereço: Rua Bahia, 573 – SL 1301 – Centro – Belo Horizonte
- MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos a partir de 01/04/1998 documentos autorizados ou não até 23/02/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.260.000632 de 04/11/1999.
Altera a publicação de 08/01/2000, Comunicado nº 086/1999.
Belo Horizonte, 23 de março de 2015
Cristiano Valdir H.E. da Silva. - Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 018/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- J Joksan Transportes Ltda..
IE:062.0028859.00-22 - CNPJ:02.547.176/0001-93
Endereço: Avenida dos Andradas, 2287 – SL 1407 - Floresta - Belo
Horizonte- MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/04/2006 até
13/03/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.310.003920, de 02/03/2009.
Altera a publicação de 10/03/2009, Comunicado nº 002/2009.
Belo Horizonte, 23 de março de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
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Minas Gerais - Caderno 1
SRF II - Contagem
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL EDITAL 007.623/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II – CONTAGEM – AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Betim, Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151, Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 001765272.00-95
Nome Empresarial: ANLIZA COLCHOES LTDA ME
Terça-feira, 24 de Março de 2015.
Valter Soares Filho
Chefe de AF
EDITAL 007.624/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II – CONTAGEM – AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Betim, Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151, Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 0017932390044
Nome Empresarial: AENDER TRANSPORTES LTDA - ME
Terça-feira, 24 de março de 2015.
Valter Soares Filho
Chefe da AF/1º Nível/Betim
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Luiz Fernando da Silva Paes
ATO Nº 006/2015
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- LUIZ OTÁVIO ROCHA PITTA, Servidor Municipal, do município
de Matias Barbosa/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 17/12/2012;
- CÉLIO REZENDE PINTO, Servidor Municipal, do município de
Arantina/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 15/03/2015;
- FABIANA ROCHA AMORIM, Servidora Municipal, do município
de Tombos/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 22/12/2014.
ATO Nº 007/2015
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- JOSÉ RODOLFO JANEIRO DE ALMEIDA, Servidor Municipal, do município de Matias Barbosa/SRF I/Juiz de Fora, a partir de
22/07/2013;
- JOSÉ VALDECI DA SILVA, Servidor Municipal, do município de
Arantina/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 16/03/2015;
- MELISE KAISER PERUSSO LAZZARONI, Servidora Municipal,
do município de Tombos/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 22/12/2014.
ATO Nº 008/2015
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor FELIPE CARVALHO
SILVA, Servidor Municipal, do município de Belmiro Braga/SRF I/Juiz
de Fora, no período de 4 de setembro de 2014 a 23 de fevereiro de 2015,
em que o titular Carlos Roberto Paiva Ozório, Servidor Municipal, se
encontrou em licença saúde.
Juiz de Fora, 23 de março de 2015.
LUIZ FERNANDO DA SILVA PAES
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
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EDITAL 007.594/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001049405.00-39 SIDNEI GUIMARAES PEREIRA - ME
001069580.00-86 AGROINDUSTRIAL LADIMINAS LTDA - ME
002050476.00-92 C & A SERRARIA E CONSTRUCOES LTDA-ME
037091735.00-86 DROGARIA MARLIANA LTDA - ME
037133661.00-63 JOSE ANDRADE DE MIRANDA & CIA LTDA
102317576.00-47 J & L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
102359313.00-14 ARMAZEM CAJURI LTDA - ME
713124715.00-29 AGRO-POLO INSUMOS AGRICOLAS
LTDA-ME
713366935.00-38 OSVALDO DIVINO VIEIRA E CIA LTDA - ME
Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 007/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
IE:0670331590050 - CNPJ:03259482000197
Endereço: Avenida DAS AMERICAS, 533 - GRANJA POUSO ALTO
- BETIM- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Notas Fiscais modelo 1, série
1, números 4093 a 5350, AIDF 46376/2011 (FORMULÁRIOS PED).
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais modelo 1, série 1, números 4093 a 5350,
AIDF 46376/2011 (FORMULÁRIOS PED). Ato Declaratório nº
12.067.110.001491, de 16/03/2015
BETIM, 24 de março de 2015.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL - BETIM
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SRF I - Divinópolis
Atos do Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis
Luiz Pedri
ATO nº 001/2015
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977,
do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343,
de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os
servidores:
JOÃO CECILIO DOS SANTOS, servidor municipal, do município de
Morada Nova de Minas /SRF/I/Divinópolis, a partir de 01/12/2014.
ATO nº 002/2015
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011
e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, o servidor:
ELSON BATISTA DE LIMA, servidor municipal, no município de
Morada Nova de Minas / SRF/I/Divinópolis, a partir de 01/12/2014.
ATO nº 003/2015
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de
7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os servidores:
EDELINE APARECIDA FERNANDES CARVALHO, servidora
municipal, no município de São Francisco de Paula/SRF I Divinópolis,
no período de 05/01/2015 a 19/01/2015, em que a titular Zilda Ferreira de Assis, servidora municipal, encontrava-se em gozo de férias
regulamentares;
MICHELE FERNANDES BRAGA, servidora municipal, no município
de São José da Varginha/SRF/I/Divinópolis, no período de 19/02/2015
a 20/03/2015, em que a titular Isabel Cristina de Assis, servidora municipal encontrava-se em gozo de férias regulamentares.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Divinópolis, 24 de
março de 2015.
24 677425 - 1
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto nº. 44747/08 e da Instrução Normativa SCT 001/2006, fica o
sujeito passivo, que se encontra em local ignorado e considerando não
ser possível a realização da intimação por via postal, intimado da retificação do Auto de Infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
Termo de Rerratificação
Auto de Infração/PTA: 05.000244162-91
Contribuinte: Rovanir Prado - Inscrição Estadual: 001630037.00-97.
Nos termos do artigo 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001 de 03 de fevereiro de
2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do titular no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme
documentos anexos ao PTA, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/
MG restando caracterizado o não cumprimento do disposto no inciso
IV do artigo 16 da Lei nº 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: Rovanir Prado - CPF: 627.275.166-49
Endereço: Avenida Paraguai, 764, Bairro São José, Pará de Minas,
MG, CEP 35660149 - Cargo: Titular - Data início de participação na
empresa: 01/07/2010.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, para no prazo
de dez dias, a contar da data desta publicação, inclusive, efetuar o pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Pará de Minas, 24 de março de 2015.
Elita Aparecida Costa Andrade / Chefe da AF/2º
Nível/Pará de Minas - Masp 669.117-4
24 677428 - 1
EDITAL 007.595/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001569809.00-68 ARITA MARIA BARBOSA DIAS - ME
001677293.00-29 RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES & CIA
LTDA-ME
117388246.00-11 EDUARDO MOREIRA DIAS & CIA LTDA - ME
117943945.00-67 SERRARIA PRIMUS LTDA - ME
167000456.00-31 ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES – CPF
00173641679 - ME
615038537.02-04 LATICINIOS MONTE CELESTE LTDA
Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.596/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001050113.00-98 SORVETERIA ALASKA DE COIMBRA LTDA
- ME
001124686.00-66 SENA TURISMO DE COIMBRA LTDA - ME
001360479.00-93 GIRA MUNDO COMERCIO E EXPORTACAO
LTDA
001701000.00-18 COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E
IMPORTACAO PEREIRA LTDA - ME
001738751.00-67 MCS CARNES LTDA.
002081543.00-94 LAVOISIER NUTRICAO ANIMAL LTDA
167833055.00-67 LINDOURO CLAUDIO FERREIRA - ME
Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.597/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
240107126.00-54 PLASQUIMICA DABOA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
240135845.00-61 JORGE CAETANO DE MATTOS NETTO - ME
240217551.00-15 EDILENE APARECIDA SILVA CASTRO - ME
240242079.00-20 PAULO ANICIO LESSA - ME
240255378.00-25 TEIXEIRA MOTOS, PECAS E ACESSORIOS
LTDA - ME
240259935.00-58 VIACAO DOIS CORACOES LTDA - ME
240294974.00-11 ISABEL CRISTINA MENDES FERREIRA, DISTRIBUIDORA - ME
Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.598/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001015928.00-44 NEGRITO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ
LTDA - EPP
001029482.00-60 ARTUR EMIDIO DE ALMEIDA - ME
001049183.00-68 L.B. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DE
ERVALIA LTDA - EPP
001060278.00-80 G3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - ME
001061167.00-20 PRIMAVERA - TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE ERVALIA LTDA
240301530.00-21 MERCEARIA E ACOUGUE MENDES DE ERVALIA LTDA - ME
240411451.00-84 ANTONIO JORGE CAL
240677098.00-69 GLOBO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
394417551.00-31 VISTA ALEGRE REPRESENTACOES LTDA
- ME
757318201.00-60 PETRINENSE REPRESENTACOES LTDA - ME
Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.599/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001075832.00-51 INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ NASCENTE DO RIO CASCA DE ERVALIA
001109268.00-20 TOKO COMERCIAL E BENEFICIAMENTO S/A
001114301.00-43 DISTRIBUIDORA VALE DO SOL LTDA - ME
001349566.00-97 UNIDOS DE ERVALIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001371563.00-78 D & A LATICINIO LTDA - EPP
001576355.00-13 CLAUDIANE ALZERINA DA SILVA REIS - ME
001619901.00-19 CAFEEIRA CUNHA DE ERVALIA LTDA - EPP
001739232.00-68 VIACAO ERVALENSE LTDA - ME
001815676.00-18 RICARDO JOSE DA SILVA 40754499634 - ME
Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.600/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001908536.00-56 MANDALA PRESENTES E DECORACOES
LTDA - ME
001958019.00-11 J.W. BIKE ACESSORIOS LTDA - ME
002020757.00-94 SILVA CONSTRUCOES DE ERVALIA LTDA
- ME
002159442.00-17 LORRAINNY CRISTINA VALENTE SILVA-ME
002187115.00-94 LIDER COMPRA E VENDA DE CAFE E GESSO
LTDA - ME
002263936.00-51 VALERIO HENRIQUE RODRIGUES - ME
002459369.00-30 CACHACA MIRANTE DE MINAS LTDA - EPP
483068820.00-65 JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA - ME
483155738.00-44 DEMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
521035708.00-79 JOSE RODRIGUES TEIXEIRA BORGES - ME
Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.601/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001064016.00-85 CONSTRUTORA & INCORPORADORA A
NACIONAL LTDA - EPP
001075145.00-22 ASSOCIACAO DE APICULTORES DO VALE DO
PIRANGA E REGIAO
001076542.00-90 TREESOFTWARE SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. - EPP
001106268.00-57 CONSTRUTORA FONTINI & PROJETOS LTDA
- ME
002396829.00-20 JOSE AIRTON FIALHO RODRIGUES - ME
483439866.00-16 VIACAO PAULA CANDIDO LTDA - ME
523337238.00-80 MATERIAIS DE CONSTRUCAO BITARAES
LTDA - ME
713998068.00-90 J & A TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME
001055496.01-17 COTTALAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Segunda-feira, 23 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 007.602/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001024455.00-77 JOSE ADALBERTO DOS SANTOS - ME
001056448.00-37 VANILDO DA SILVA ANICETO - ME
001860588.00-23 ZEU VANS TRANSPORTES LTDA - ME
002204850.00-05 MWHX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
- ME
002262585.00-19 FELICIO MOREIRA BITARAES 08959926639
638023691.00-92 MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ - ME
638036219.00-44 MARIA DO CARMO COSTA DE OLIVEIRA
- ME