TJMG 01/04/2015 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 77, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Reconhece o Curso Superior de Tecnologia em Atividade
de Polícia Ostensiva, ministrado pela Academia de Polícia
Militar de Minas Gerais – APM/PMMG –, no Município
de Belo Horizonte.
Minas Gerais - Caderno 1
DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação em Matemática – Licenciatura –,
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no Município de Carangola, pelo prazo
de três anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 82, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Geografia – Licenciatura –, ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no Município de
Carangola.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 1.083, de 17 de dezembro de 2014, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso Superior de Tecnologia em Atividade de Polícia Ostensiva,
ministrado pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais – APM/PMMG –, no Município de Belo Horizonte, para fins exclusivos de expedição e registro de diplomas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 78, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio, ministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG –, no Município de
Ituiutaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 1.058, de 16 de dezembro de 2014, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no Município de Ituiutaba, pelo prazo de três
anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 79, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Reconhece o Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura –, ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG –, no Município de Santa Vitória.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 1.056, de 16 de dezembro de 2014, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura –, ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no Município de Santa Vitória, pelo prazo de três anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 80, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Administração – Bacharelado –, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no Município de Cláudio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 1.089, de 16 de dezembro de 2014, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação em Administração – Bacharelado
–, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no Município de Cláudio, pelo prazo
de quatro anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 81, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Matemática – Licenciatura –, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no Município de Carangola.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 1.048, de 16 de dezembro de 2014, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 1.046, de 16 de dezembro de 2014, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação em Geografia – Licenciatura –,
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no Município de Carangola, pelo prazo
de três anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
31 680955 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MANOELA
MUNIZ PEDROSA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 AG1100007, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 14/3/2015, atribui a ALINE BURNI PEREIRA GOMES,
MASP 1386339-4, da Assessoria de Parcerias Nacionais e Internacionais, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100028 da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão
oficial de 14/3/2015, atribui a SHEILA VENÂNCIO DE JESUS
PEREIRA, MASP 1124043-9, diretora da Superintendência de Ensino
Tecnológico, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100030
da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 14/3/2015, atribui a RAFAELA TAVARES MANINI, MASP
1385960-8, da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100022 da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 14/3/2015, atribui a LUCAS FIGUEIREDO NICOLAU,
MASP 13858436, chefe da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100031 da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
retifica o ato de designação para responder de JOUBERT DOMINGOS DA FONSECA, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em 26/03/2015: onde se lê “MASP 1218584/9”, leia-se “MASP
1219923/8”.
retifica o ato de nomeação de TANIT JORGE SARSUR, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em 26/03/2015: onde se lê
“TANIT JORGE SANSUR “, leia-se “TANIT JORGE SARSUR”.
PELO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDSON RODRIGUES
GONÇALVES, para o cargo de provimento em comissão DAD-9
DA1100149, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO AUGUSTO
VALÉRIO PIRES, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
DA1100384, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRA, MASP
1209596-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8 VH1100053
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HUGO LEONARDO VELLOSO PEREIRA, MASP 1209596-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 VH1100017, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendencia de Projetos Especiais da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
no uso de suas atribuições, designa THIAGO ALBERTO DOS SANTOS NOCE, MASP 1105285-9, titular do cargo de provimento em
comissão FGD-9 VH1100020, para responder pela Diretoria de Politicas para Competitividade Industrial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
no uso de suas atribuições, designa FERNANDO PASSÁLIO AVELAR, MASP 752243-6, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 VH1100063, para responder pela Superintendência de Artesanato, Cooperativismo e Apoio ao Setor Terciário da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
no uso de suas atribuições, designa SUELLEN NASCIMENTO
DOS SANTOS, MASP 1363923-2, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-5 VH1100151, para responder pela Diretoria de Apoio
ao Cooperativismo e ao Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIEL GUIMARÃES
MEDRADO DE CASTRO, para o cargo de provimento em comissão
DAI-24 MA1100037, de recrutamento amplo, para chefiar a Procuradoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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fernando pimentel
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e de Relações Institucionais
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Diretor Geral
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3237-3401
Chefe de Gabinete
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3237-3401
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3237-3509
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3237-3467
Diretor Industrial
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3237-3407
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