TJMG 15/04/2015 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Abril de 2015 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); MICHELLI AMORIM E AMORIM -Masp 1320415-1, PEB/PEB; VICENTE DE PAULA SOUSA
-Masp 1360365-9, PEB/PEB; VANILDA LUCAS BATISTA -Masp
0765461-9, PEB/PEB; ROSEMERE ANDRADE DE OLIVEIRA
-Masp 0488957-2, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - NOVA SERRANA); ERICA APARECIDA OLIVEIRA
ARANTES -Masp 1051221-8, PEB/PROFESSOR(PEDRA DO
INDAIÁ); SAMIRA BECHELANE DE MELO -Masp 0283955-3,
ATB(EM AFAST.PREL.)/PEB; RITA DE CASSIA SILVA DOMINGOS -Masp 0894686-5, PEB/PEB; LAURA RABELO DE VASCONCELOS -Masp 0256289-0, PEB(APOSENTADO)/PEB; SABRINA
MORAES SILVA -Masp 1099212-1, PEB/PEB; NEIDE MARIA
DA SILVA -Masp 0894353-2, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
ROSE MARA SILVA -Masp 1054105-0, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); MARILDA DE ANDRADE CASTRO -Masp 0939174-9,
PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA);
HELENA
MARIA
CAMPOS VARGAS -Masp 0283612-0, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
ROSIANE RODRIGUES OLIVEIRA -Masp 1357793-7, EEB/PEB;
DANYELLE QUINTAL MELO DE OLIVEIRA -Masp 1255287-3,
PEB/PROFESSOR(NOVA
SERRANA);
SILVANA
MARIA
NOGUEIRA -Masp 0941833-6, PEB/PEB; FABIANA REZENDE
RODRIGUES -Masp 1326664-8, PEB/PEB; SANDRO AMARAL
NOGUEIRA -Masp 0389152-0, PEB/EDUCADOR (EXERCENDO
GERENTE DE PLANEJAMENTO URBANO - DIVINÓPOLIS);
PAULO HENRIQUE GOULARTE QUEIROZ -Masp 1316865-3,
PEB/PEB; FERNANDA APARECIDA DE AQUINO -Masp
1151774-5, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); CYNTHIA
DE REZENDE AFONSO -Masp 0614172-5, PEB/PEB; VALDELANIA FERNANDES DE PAULA REZENDE -Masp 1348962-0,
PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); FLAVIO MARTINS DE MENEZES -Masp 0978013-1, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICEDIRETOR - LUZ); SYLMA APARECIDA ESTEVES SILVA -Masp
0335253-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; FLAVIANE DE CASTRO
MORAIS -Masp 1325921-3, PEB/PEB; JASI MARIA DE JESUS
-Masp 1126465-2, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); FREDERICO DE
LIMA COUTINHO -Masp 1262327-8, PEB/PEB; ALINE MAGNA
GONCALVES -Masp 1295013-5, PEB/PROFESSOR(ARAUJOS);
ANGELICA PEREIRA DA CRUZ LARA -Masp 1226335-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - NOVA SERRANA); ADRIANA LUZIA DE MORAIS -Masp 0945715-1, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - MEDEIROS); MARIA
ZELIA DE FREITAS OLIVEIRA -Masp 0146995-6, PEB/ATB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ROMILDA
CASTILHO
-Masp
1195317-1,
ATB/
PROFESSOR(GALILÉIA); ANGELA JOSELIA GIL -Masp
0930729-9, ATB/PROFESSOR(CAPITÃO ANDRADE).
- SRE DE GUANHAES:
RAFAELA VITORIA DE MATOS CARVALHO BESSA -Masp
1107478-8,
PEB/PROFESSOR(CARMÉSIA);
CLAUDINEIA
ANDRADE SILVA -Masp 1320257-7, PEB/PROFESSOR(SANTA
MARIA DO SUAÇUÍ); VALERIA ARAUJO DE OLIVEIRA -Masp
1357867-9, PEB/PROFESSOR(SANTA MARIA DO SUAÇUÍ).
- SRE DE JANAUBA:
LEIDELAURA GARCIA DE MATOS -Masp 1117275-6, PEB/
PROFESSOR(JANAUBA); LUZINETE FREITAS VIANA -Masp
1082555-2, PEB/PROFESSOR(PORTEIRINHA).
- SRE DE JANUARIA:
TANIA APARECIDA RODRIGUES DE QUEIROZ LOPES -Masp
1119445-3, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
JOZELE LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA -Masp 0893642-9, ATB/
PROFESSOR(SANTOS DUMONT); MIRIAM DE CASTRO COSTA
VIDAL -Masp 0321013-5, PEB/PEB, EXERCENDO POR AMBOS
DIRETOR V.
- SRE DE MANHUACU:
DAYSE MARA FORMAGINE DE SOUZA -Masp 0379383-3, PEB/
ATB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
LUIZA
BERNADETE
PALMEIRA
-Masp
0268616-0,
PEB(APOSENTADO)/EEB(EXERCENDO DAD-4).
- SRE DE MONTES CLAROS:
NILVEA PEREIRA NOBRE -Masp 0891048-1, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); KARLA
DAYANE ALVES OLIVA -Masp 0547667-6, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); ELIZABETE FERREIRA ABBADE -Masp
0566894-2, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); CLAUDIONE
APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA -Masp 1268073-2, PEB/
PROFESSOR(BOCAIUVA); ANA KARLLA RIBEIRO COSTA -Masp
1245518-4, PEB/PEB; CLAUDENICE VIEIRA DE SOUZA MARQUES -Masp 0345716-5, PEB/PEB; REGINA CELIA RODRIGUES
LIMA -Masp 0323699-9, PEB/PEB; ERIVALDO CESAR FERREIRA
SANTOS -Masp 1194738-9, PEB/PROFESSOR(GLAUCILANDIA);
ELIENE CIBELE DANTAS SOUZA -Masp 1186997-1, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); MARLENE RODRIGUES DA
SILVA -Masp 1267700-1, PEB/PROFESSOR(LONTRA); MARIA
BEATRIZ GONCALVES CAETANO -Masp 0326058-5, PEB/PEB;
IRENILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1359926-1, PEB/
PROFESSOR(LONTRA).
- SRE DE MURIAE:
LUIZA MARIA CALIAN PEREIRA MACHADO -Masp 1264957-0,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO CHEFE DE SEÇÃO - ANTÔNIO
PRADO DE MINAS); JOSE CARLOS DE ABREU NETO -Masp
1323769-8, PEB/ATB.
- SRE DE NOVA ERA:
TEREZINHA DE CASTRO RIBEIRO CHAVES -Masp 1275707-6,
PEB/PEB; RAFAEL VINICIUS MOREIRA DA SILVA SOUZA -Masp
1357465-2, ATB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO CASSIMIRO -Masp 1321901-9,
PEB/PROFESSOR(OURO PRETO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
VILMARABELO VITOR -Masp 1102192-0, PEB/PROFESSOR(NOVA
SERRANA); LUCIANA REZENDE MOREIRA -Masp 1097152-1,
PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PARACATU:
ROSANGELA APARECIDA A DOS SANTOS BIANCHI -Masp
0618863-5, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA) /
PROFESSOR(GUARDA-MOR).
- SRE DE PASSOS:
SELMA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1361565-3, PEB/
PROFESSOR(BOM JESUS DA PENHA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
CARMINDA MARKOVICZ FERNANDES DE LIMA -Masp
1227510-3, PEB/PEB; KARINA LAGE DE ANDRADA SANTOS
CARVALHO -Masp 1234259-8, PEB/PROFESSOR(PATOS DE
MINAS); SIRLENE ALVES MAGALHAES -Masp 0853937-1, ATB/
PEB; FERNANDA MARTINS DA CRUZ -Masp 1312829-3, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS); DANIELE APARECIDA DOS
SANTOS RIBEIRO -Masp 1186309-9, PEB/PROFESSOR(PATOS DE
MINAS); CLAUDIA MILENE FERREIRA SILVA -Masp 1324019-7,
PEB/PROFESSOR(SÃO GONÇALO DO ABAETÉ); ETELVINA
RIBEIRO -Masp 1108070-2, EEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO).
- SRE DE PATROCINIO:
RENATA CRISTINA DE MELO -Masp 0964054-1, PEB/
PROFESSOR(CRUZEIRO DA FORTALEZA).
- SRE DE PIRAPORA:
DAIANE PEREIRA BARBOSA -Masp 1246704-9, EEB/
PROFESSOR(PONTO CHIQUE); FATIMA DAS GRACAS RAMOS

-Masp 0873537-5, EEB/PROFESSOR(IBIAÍ); OLAVO DE OLIVEIRA ROSA NETO -Masp 1083718-5, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
PATRICIA DIONICE DOMINGUES MUNIZ -Masp 1058061-1,
PEB/ATB; JOSIANE DE CASSIA FIGUEIREDO BASTOS -Masp
1306676-6, ATB/PEB; ADRIANA DEZORZI JUNQUEIRA -Masp
1357244-1, PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO).
- SRE DE PONTE NOVA:
MARLENE
FIALHO
-Masp
1224331-7,
ATB/
PROFESSOR(TEIXEIRAS); MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
REBELO -Masp 0359699-6, AFAZ(APOSENTADO)/PEB; NEUDIMAR MOREIRA DE MIRANDA -Masp 0888719-2, PEB/
PROFESSOR(RAUL SOARES).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARIA ANGELA DIAS FLAUZINO -Masp 0373939-8, PEB/PEB;
SORAYA AMARAL NANTES DE CASTILHO -Masp 1052341-3,
PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO); INGRID GOULART
BEIRIGO -Masp 1312458-1, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARCIA ADRIANA BARBOSA DA VEIGA VALADARES
-Masp 0836324-4, PEB/TECNICO SUPERIOR DE ENSINO(SETE
LAGOAS); ANA MARIA FERREIRA CORDEIRO E CARDOSO
-Masp 0886110-6, PEB/VICE-DIRETOR(POMPÉU); ANDREIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1231982-8, ATB/PROFESSOR(POMPÉU);
FLAVIA RIBAS MIRANDA -Masp 1273322-6, EEB/PEB; MARLENE MARTINS TEIXEIRA -Masp 0380897-9, EEB/PEB; VALDIRENE FERNANDES DO CARMO ARAUJO -Masp 1259592-2, EEB/
PEB.
- SRE DE UBA:
MARCELLY JOAQUINA CALSAVARA ARAUJO CIARALLO
-Masp 1145970-8, PEB/PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DO
SUDESTE DE MINAS GERAIS).
- SRE DE UBERABA:
JOSE ORESTES DE ASSIS -Masp 1054144-9, PEB/
DENTISTA(ODONTÓLOGO - UBERABA).
- SRE DE VARGINHA:
MARIZA OLIVEIRA -Masp 0822223-4, EEB/PROFESSOR(BOA
ESPERANÇA); ALINE FERNANDES -Masp 1140100-7, PEB/EEB;
PRISCILA PEREIRA DE ALCANTARA FIRMINO -Masp 0546672-7,
ATB/PEB; EMILIA DE FATIMA ROSA REIS -Masp 0740512-9,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; DEISE FORZAN -Masp
0981405-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 11 da Emenda
Constitucional Nº 20/98, sendo proibida a percepção de mais de uma
aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da
Constituição Federal de 1988.
-INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS:
EDMIR TEIXEIRA ROCHA -Masp 0025220-5, GGOV(APOSTILA
CHEFE DE SECAO)/AGMQ(ADVOGADO, APOSTILA DAI-9).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NIVEA CANDIDA DE ALMEIDA MENDES -Masp 1295668-6,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade de horários; REGINA CELIA BRUGGER -Masp
1179627-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM) /TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: CONFORME ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO
DE ACÚMULO DE CARGOS MEMO/DCOP/Nº 11/201 – TRATA
O LIMITE DE CARGA HORÁRIA; LINCOLN LOBUS GOMES
FREIRE -Masp 1299677-3, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(OURO PRETO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CONFORME ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE
CARGOS MEMO/DCOP/Nº 11/201 – TRATA O LIMITE DE CARGA
HORÁRIA. -SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
VERA LUCIA SANT ANA PINHEIRO -Masp 0376569-0, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, EXERCENDO FGR - MEDICO PLANTONISTA)/MÉDICO (TEÓFILO
OTONI). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA C:
LINCOLN RAMOS LOPES -Masp 1325059-2, ATB/MONITOR DE
INFORMÁTICA(RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE ALMENARA:
IREMAR ANTUNES DE SOUSA -Masp 0863162-4, PEB/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS - EMATER - LICENÇA
INTERESSES PARTICULARES)/VEREADOR (ÁGUAS VERMELHAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Pela inconstitucionalidade do acúmulo de dois cargos, funções ou
empregos públicos e o mandato de vereador, conforme Parecer da AGE
nº 15.221 de 26 de novembro de 2012
- SRE DE BARBACENA:
MARIA DO CARMO ALTRO DE ALMEIDA SOUZA -Masp
0888982-6, PEB/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO(ANDRELÂNDIA)/CHEFE DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA
E TURISMO(ANDRELÂNDIA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO de natureza técnica ou científica. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos; ROZANE MARIA DE MOURA LAGE
-Masp 0871228-3, ATB/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(SANTANA
DO GARAMBÉU). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
GEOVANA CARLA DE OLIVEIRA -Masp 1232239-2, ATB/
PROFESSOR(CASA GRANDE). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS QUARTAFEIRA .
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
JULIANA MARTINS RODRIGUES DINIZ -Masp 1286548-1, EEB/
VICE-DIRETOR(BELO ORIENTE). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE DIAMANTINA:
SINARA MAGALHAES MOURAO -Masp 0837180-9,
PEB(EXERCENDO FGD-5)/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários; RENATA FERNANDES RIBEIRO -Masp 1111590-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO FOI
RESPEITADO O INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME

PREVISTO NO ART. 6º DO DECRETO 45841/2011; ERICA FERNANDA JUSTINO -Masp 1096667-9, EEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: POR APRESENTAR SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO DECLARADO. POR NÃO RESPEITOU O INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 6º, DO
DECRETO 45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
NIVIA STEFANNE FERREIRA PACHECO E MESQUITA -Masp
1120106-8, PEB/ATB. - Por não haver compatibilidade de horários;
IOLANDA CRISTINA DA COSTA TOBIAS -Masp 1320307-0, ATB/
TÉCNICO EM CONTABILIDADE(SERVIÇO AUTONÔMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE - MOEMA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas; CLEIDE PEREIRA MARTINS
-Masp 0875686-8, PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS NO SEGUNDO CARGO, TERÇA-FEIRA.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DIUZA APARECIDA MACIEL MOREIRA -Masp 1272468-8, PEB/
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(VIRGOLÂNDIA). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE de natureza técnica ou científica.
- SRE DE MONTES CLAROS:
SABRINA FONSECA SILVA -Masp 1015907-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE SEGUNDA-FEIRA; MARCOS FREDERICO SILVA -Masp 1315617-9, PEB/TÉCNICO EM
INFORMÁTICA(JAPONVAR). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de TÉCNICO EM INFORMÁTICA de
natureza técnica ou científica.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ALESSANDRA MARIA DE SOUZA MACEDO -Masp 1320243-7,
ATB/MONITOR (DIVISA NOVA - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; JAQUELINE ANGELICA PEREIRA -Masp 1235286-0, ATB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR NÃO
RESPEITA O INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 6º DO DECRETO 45841/2011 E ART: 4º RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29/02/12
- SRE DE VARGINHA:
ARLETE VILELA DE FARIA -Masp 1348293-0, PEB/ASSISTENTE
DE SERVIÇOS ESCOLARES(ILICÍNEA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas; MARIA MARTA FREIRE
DE REZENDE -Masp 1010451-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/VICE-DIRETOR(CARMO DA CACHOEIRA). - Por não haver
compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e
no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos
interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos,
devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instru-

ção Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para
arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE MONTE CARMELO:
DALMA APARECIDA JUSTINO CARVALHO -Masp 0344835-4.
- SRE DE MONTES CLAROS:
IVETE ANGELA DOS SANTOS SOUZA -Masp 0592239-8.
- SRE DE VARGINHA:
AMELIO FERREIRA FILHO -Masp 1332684-8. CARLA ALEXANDRA MOREIRA SILVA CARNEIRO -Masp 1317583-1.
INDEFERIDO
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PRISCILA RODRIGUES GAZIRE -Masp 1320407-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MONTE CARMELO:
MIRIAM VIEIRA -Masp 0858519-2.
14 685528 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/HEMOMINAS Nº 9325,
14 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre providências para retificação de posicionamento de servidora lotada na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS, nos termos do Decreto nº 36.033, de
14 de setembro de 1994.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais,E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
- HEMOMINAS, considerando o disposto no Decreto nº 36.033, de 14
de setembro de 1994,
Resolvem:
Art. 1º Para viabilizar o cumprimento da decisão judicial proferida nos
autos do Processo da Apelação Cível de Nº 1.0024.05.699772-9/001,
que determina a concessão de progressão horizontal à servidora lotada
na Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, fica retificada a Resolução Conjunta nº 4370,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 07 de novembro
de 1998, na parte a que se refere à servidora MARIA ZÉLIA OTTONI,
MASP. 1049753-5, no cargo de Analista da Saúde, pertencente ao
Quadro Geral de Posicionamento no Plano de Carreira do Decreto nº
36.033, de 14 de setembro de 1994, em razão de alteração da vigência
do inicio de seu posicionamento para 15 de setembro de 1994.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência a partir de 15 de setembro de 1994.
Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
JÚNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
Presidente da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
14 685507 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 19 DE 14 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a progressão após conclusão do estágio probatório de servidor do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria
e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005, c/ c o art. 2º do Decreto nº44.682, de 19 de dezembro de
2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira de Gestor Governamental – GGOV ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que
atende ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005, bem como aos requisitos do art. 2º e art. 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007,
relacionado no anexo 1 desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 14 de março de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 19 de 2015)
MASP

NOME

12948766
1297478

Adriana de Araujo Aquino
Erika Gleice Aparecida Ferreira Dos Santos

Adm Carreira
1
1

GGOV
GGOV

Situação
Nível
I
I

Anterior
Grau
A
A

Situação Atual
Vigência
Nível Grau
I
B
12/04/2015
I
B
31/01/2015
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG Nº 05/2012, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE MÉDICO
PERITO E GESTOR GOVERNAMENTAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO DE MINAS GERAIS
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.3 do Edital SEPLAG nº
05/2012, publicado em 6 de dezembro de 2012, prorroga por 2 (dois)
anos o prazo de validade do concurso público em referência que teve
homologação publicada em 25/04/2013 e permanecerá vigente até
25/04/2017.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
14 685682 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952,
o servidor: MASP 1367962-6, RAFAEL MAGNO TIBIRICA MEIRA,
Agente Governamental, nível I, grau A, da Diretoria Central de Licitação e Contratos, para a Regional de Barbacena, a partir de 6/4/2015.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do Sr. MARCELO DE OLIVEIRA
MORAES, nomeado em 4/3/2015, para o cargo de provimento efetivo
de Médico Perito, MP, Nível III, Grau A, código PH 213, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, ADAIR DONIZETE DE FREITAS, MASP 1156835-9, Gestor
Governamental, GGOV, NÍVEL I, GRAU C, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a partir de 17/3/2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, MARIA FERNANDA DIAS ROCHA, MASP 1173285-6,
Gestor Governamental, GGOV, NÍVEL I, GRAU A, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 30/1/2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
14 685907 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 1424/2015
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06671317 Christian Madeira Schittini
– AFRE – 1 - Ipatinga - 5 - 06/04/2015 A 10/04/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03024130
Maria da Penha Viana Almeida – EEB – 1 - Ipaba - 50 - 01/04/2015
A 20/05/2015 - 158.I, 04553004 Adriana Barros Rodrigues – PEB – 1
- Ipaba - 12 - 06/04/2015 A 17/04/2015 - 158.I, 05168729 Marineuza
Maria Moreira Costa – EEB – 1 - Iapu - 60 - 06/04/2015 A 04/06/2015
- 158.I, 05181789 Elza Antunes dos Santos – PEB – 3 - Ipaba - 20
- 01/04/2015 A 20/04/2015 - 158.I, 09568809 Isabel Cassimiro de

Cidadania

Sem água somos todos miseráveis.
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