TJMG 28/04/2015 -Pág. 30 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 28 de Abril de 2015
Administração, poderá, em reunião, indicar qualquer diretor, ou autorizar a outorga de mandato a terceiros, para, isoladamente, praticar atos
de atribuição da Diretoria ou de qualquer diretor, sem prejuízos de
poderes ou atribuições idênticas conferidas por este estatuto social ou
pela Diretoria a ela própria ou a qualquer diretor.
Artigo 17º - Os diretores dependerão da prévia autorização e aprovação
especificas do Conselho de Administração, em reunião para a prática
dos seguintes atos:
Compra, venda, permuta, transferência ou alienação por qualquer outra
forma, ou a hipoteca, penhor ou ônus de qualquer natureza, de bens
imóveis da sociedade;
A concessão de quaisquer garantias em favor de terceiros que envolvam
a sociedade em obrigações ou responsabilidade relativas a negócios ou
operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos
ou quaisquer outras garantias;
A contratação de empréstimos, exceto daqueles, tomados no curso normal dos negócios da sociedade e que não excedam ao valor equivalente
a 1/5 (um quinto) do capital social;
A aquisição, alienação ou oneração de ações, quotas ou de qualquer
participação no capital de outras sociedades, com exceção daquelas
relacionadas com a obtenção de incentivos fiscais;
A concessão de empréstimos em dinheiro ou créditos a outras sociedades ou indivíduos, que excedam ao valor equivalente a 1/5 (um quinto)
do capital social;
A venda ou alienação de parte substancial dos negócios ou dos bens
integrantes do ativo fixo da sociedade, bem como a criação de qualquer
ônus com relação aos mesmos;
A execução, alteração ou rescisão de qualquer contrato, transação, condições e/ou prazos, que sejam considerados fora de praxe normal do
ramo de negócios desenvolvidos pela sociedade.
§ único – A autorização formal do Conselho de Administração, na
forma deste artigo será dispensada quando ao respectivo ato comparecerem, pessoalmente, os membros daquele conselho.
Artigo 18º - A diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mas pelo
menos uma vez por ano. As reuniões serão presididas pelo Diretor que
na ocasião for indicado.
1 – As reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente para que possam instalar e validamente deliberar;
2 – As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria absoluta.
Artigo 19º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer
diretor, este, sujeito a ato de aprovação do Conselho de Administração,
em reunião, poderá indicar o substituto para servir durante a sua ausência ou impedimento. O substituto do diretor exercerá todas as funções e
terá plenos poderes, direitos e deveres do diretor substituído.
Artigo 20º - Observadas as disposições contidas no artigo dezesseis
deste estatuto social, as escrituras de qualquer natureza, os cheques, as
ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a sociedade, serão obrigatoriamente assinados:
Pelo Diretor Presidente em conjunto com qualquer outro diretor;
Por qualquer dos diretores no item acima, em conjunto com um procurador desde que investido de especiais poderes outorgados por dois
membros do Conselho de Administração.
Artigo 21º - As procurações serão sempre outorgadas em nome da
sociedade pelo Diretor Presidente em conjunto com mais um dos diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo
de um ano.
CAPITULO IV – DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Artigo 22º - As Assembleias Gerais serão ordinárias e extraordinárias. As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão nos quatro meses
seguintes ao término do ano social e, as Extraordinárias, sempre que
houver necessidade.
§ único – Observadas as exceções determinadas em lei, e neste estatuto
social, as deliberações dos acionistas, reuniões em assembleia geral,
serão tomadas pela maioria de votos dos presentes.
Artigo 23º - As Assembleias Gerais serão presididas por um acionista escolhido por maioria dos votos dos presentes. Ao presidente da
Assembleia cabe a escolha do secretário.
CAPITULO V – DO CONSELHO FISCAL
Artigo 24º - O Conselho Fiscal da sociedade, que será integrado por
3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, funcionará em
caráter não permanente a ser composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor e terá as seguintes atribuições:
a) fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento de
seus deveres legais e estatutários;
b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de
seu parecer às informações que julgar relevantes para a Assembléia;
c) denunciar erros, fraudes ou crimes de que tiverem conhecimento;
d) analisar, trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras da companhia.
CAPITULO VI – DO ANO CIVIL, DO BALANÇO E DOS
LUCROS
Artigo 25º - O ano social terá inicio em 01 de janeiro de cada ano.
Artigo 26º - Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes.
Artigo 27º - Os lucros líquidos apurados em cada exercício, após as
deduções legais, terão a destinação que for determinada pela assembleia geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento.
§ único – Aos acionistas é assegurado o direto ao recebimento de um
dividendo anual obrigatório não inferior a 1% (um por cento) do lucro
líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores:
Contas destinadas a constituição da reserva legal;
Importância destinada a formação de reservas para contingências, e
reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores;
Lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no
exercício.
CAPITULO VII – DA LIQUIDAÇÃO
Artigo 28º - A sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo a assembleia geral estabelecer a forma de liquidação e nomear
o liquidante e Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da
liquidação.
Artigo 29º - Nos casos omissos ou duvidosos serão regulados pela Lei
nº 6.404/1976 e pela Lei nº 10.406/2001.
Terminada a leitura, o senhor Presidente declarou que estava efetivada a transformação da BRF PARTICIPAÇÕES LTDA, em sociedade
anônima, com a denominação de BRF PARTICIPAÇÕES S/A, a qual
se regerá pelo estatuto social por todos aprovado e acima transcrito.
Prosseguindo o senhor presidente esclareceu que se tornava necessário proceder à eleição dos membros do Conselho de Administração e a
fixação de remunerações destes e a eleição dos membros da Diretoria e
a fixação de remunerações destes. A esse respeito, para o Conselho de
Administração, foram eleitos os senhores: RINGLEY JOSÉ DE FARIA
CANÇADO, BENJAMIM LOPES CANÇADO, já anteriormente qualificados, e MARIA DE LOURDES CANÇADO, nacionalidade brasileira, casada no regime parcial de bens, nascida em 11/01/1948, empresária, inscrita no CPF sob o n. º 667.209.586-15, portadora da Carteira
de Identidade, registro geral n. º MG-657.056, expedida pelo SSP/MG,

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
residente e domiciliada na Rua Osório Maciel, n.º 163, Bairro Centro, em Papagaios, MG, CEP: 35669-000, recém admitida, respectivamente, para os cargos de Presidente do Conselho de Administração e
Conselheiros sem denominação específica. Conhecido o resultado de
eleição, foram os conselheiros empossados em seus respectivos cargos,
após o cumprimento das formalidades legais e estatutárias, com mandato até a assembléia geral ordinária a se realizar nos quatro primeiros
meses subseqüentes ao término do presente exercício, ficando definido
que inicialmente não terão remuneração. Quanto aos membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração como determina a
Lei, sendo seus honorários iniciais fixados no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais. Com relação aos membros do Conselho Fiscal, a assembléia geral deliberou, também por unanimidade, conforme
facultado em lei e pelo estatuto social a sua não instalação. Finalmente
o senhor presidente esclareceu que ficava a Diretoria autorizada, desde
já e através de qualquer de seus diretores, isoladamente, a praticar todos
os atos necessários à cabal formalização das medidas ora aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente ofereceu a palavra a
quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, suspendeu os
trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata feita a meu ditado
no próprio livro. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida e por
todos os presentes assinada.
Papagaios, 05 de Janeiro de 2015. Ass. RINGLEY JOSÉ DE FARIA
CANÇADO, Presidente do Conselho de Administração, MARIA DE
LOURDES CANÇADO, Conselheira sem denominação específica,
BENJAMIM LOPES CANÇADO, Conselheiro sem denominação
específica
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº
31300110991 em 01/04/2015 da Empresa BRF PARTICIPACOES S/A,
Nire 31300110991 e protocolo 151395951 - 19/02/2015. utenticação:
7BF31285F2F481C41268D4D456821B854BC1A531. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/139.595-1 e o
código de segurança MC52 Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 17/04/2015 por Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 08/2015: A Câmara Municipal de Barão de Cocais,
através de sua Pregoeira, torna Público aos interessados que fará realizar o Pregão Presencial nº 08/2015, no dia 12/05/2015, às 09 horas,
para aquisição de material de expediente para atendimento das necessidades dos diversos setores da Câmara Municipal, conforme descrição
do Anexo I - Termo de Referência, do Edital. Para consulta e conhecimento dos interessados, o Edital permanecerá disponível para download
no site oficial da Câmara Municipal: www.cmbaraodecocais.mg.gov.br
e afixado no quadro de avisos localizado no hall de entrada do Edifício
Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida (sede da Câmara Municipal),
podendo ser obtido, também, na secretaria da Câmara Municipal, no
horário de 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Barão de Cocais, 24
de abril de 2015. Fernanda Cristina Silveira - Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
EDITAL DE LICITAÇÃO - MODALIDADE
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2015
A Câmara Municipal de Bicas/MG torna público que fará realizar licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇO com julgamento pelo tipo
TÉCNICA E PREÇO, para contratação de serviço técnico, especializado em consultoria contábil para o Poder Legislativo Biquense.
A abertura dos envelopes de proposta comercial dos licitantes e de
documentação para habilitação se dará em sessão pública, na Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Bicas, na Praça Raul Soares, nº 20,
Centro, no dia 28 de maio de 2015 às 08h30min.
As condições e exigências estabelecidas em edital encontra-se publicada no sítio eletrônico www.bicas.mg.leg.br ; além do espaço eletrônico, os interessados poderão obter cópia do edital, na Câmara
Municipal de Bicas, no endereço Praça Raul Soares, n. 20, centro de
Bicas-MG, no horário de 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sextafeira. Eventuais informações podem ser obtidas pelo telefone (32)32712973, no horário mencionado.
Bicas, 28 de abril de 2015.
Sônia Maria Pereira Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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CÂMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA– PREGÃO PRESENCIAL 05/2015 - A Pregoeira da Câmara Municipal da Campanha torna
público que realizará licitação, na modalidade de pregão presencial
05/2015, pelo menor preço global, no dia 11/05/2015. Credenciamento
e entrega dos envelopes das 08h00min às 08h30min e abertura das
propostas às 08h30min, contratação de empresa para fornecimento da
licença de uso e locação de softwares para gestão pública, pelo prazo
de 12 (doze) meses, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, implantação, conversão
de dados pré-existentes, suporte técnico via telefone, acesso remoto e
visita in-loco e treinamento dos usuários do sistema, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.Mais informações: Câmara
Municipal da Campanha – Rua Padre Natuzzi, 79 – Centro – telefones:
(035) 3261-1891.
3 cm -27 690015 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO:Extrato de Contrato
Espécie: Pregão Presencial nº01/2015- Processo Licitatório nº 02/2015
– Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO/MGContratada Memory Projetos e Desenvolvimentos de Sistemas Ltda Objeto : Serviços de Concessão de Direito de Uso de Sistemas Informatizados. Valor total R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais).
Data da Assinatura : 01/04/2015.Vigência: 01.04.2015 a 31.03.2016 ALTAIR VICENTE PEREIRA – PRESIDENTE.
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Câmara Municipal de Governador Valadares – Aviso de Nulidade
de Certame – Processo nº 026/2015 – A Câmara Municipal de Governador Valadares torna público, para conhecimento dos interessados, que
anulou o Pregão referente ao Edital de Pregão Presencial nº 006/2015,
destinado a aquisição de 15.000 litros de combustível, por força do incisoIIIdo art. 21 da Lei nº 8.666/93 e art. 3º da Lei6401, de 25 de setembrode 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº. 003/2015
Objetos relacionados sob a forma de LOTES para SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS.
Tipo: Menor Preço Por Lote.
Entrega dos Envelopes: até às 13h30min do dia 14/05/2015, na Secretaria Geral.
Abertura: 14h00min do dia 14/05/2015
Local: Sala de Reuniões do Anexo Administrativo / CMI.
Edital à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e
Contratos da C.M.I ou pelo Portal www.itabira.cam.mg.gov.br, a partir
do dia 28/04/2015.
Informações: (31)3839.1576/1514/1524
E-mail: [email protected]
Comissão Permanente de Licitações - Portaria nº. 2764./2015

Educação. A CPL declara classifica em primeiro lugar a proposta da
licitante Falumar Engenharia e Locações Ltda - ME, com o valor global
de R$212.161,20 e classificada em segundo lugar a proposta da licitante
Impacto Construtora, Empreendimentos e Serviços Eireli – EPP com
o valor global de R$216.114,45. A CPL declara vencedora a licitante
Falumar Engenharia e Locações Ltda - ME. CNPJ: 18.279.118/0001-66.
Valor total: R$212.161,20.

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Município de Francisco Dumont/MG – Processo Licitatório Nº
054/2015-PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2015. Torna público, para
conhecimento dos interessados que realizará às 09h00min horas do dia
14/05/2015, na sala do Setor de Licitação, situado a Rua Frey Henrique,
nº 99B, Vila Nova, Francisco Dumont/MG, licitação destinada a “Pregão Presencial – Tipo Menor Preço por Global, Destinado a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento, Instalação e Manutenção de
Torre de Telefonia Celular e Internet conforne espeficações constantes
do Anexo I, Pregão por Menor Global”. A íntegra do edital e seus anexos encontram-se à disposição no Setor de Licitação, na sede do município à Pça Matriz, nº 285, Centro, Francisco Dumont/MG, ou pelo
telefone: (38)3733-1123.
Processo Licitatório Nº 055/2015-PREGÃO PRESENCIAL Nº
052/2015. Torna público, para conhecimento dos interessados que
realizará às 09h00min horas do dia 14/05/2015, na sala do Setor de
Licitação, situado a Rua Frey Henrique, nº 99B, Vila Nova, Francisco
Dumont/MG, licitação destinada a “Pregão Presencial – Tipo Menor
Preço por Item, Destinado a Contratação de Pessoa Física / Jurídica
Devidamente Habilitados para Prestação de Serviço Mensal no Município de Francisco Dumont/MG”. A íntegra do edital e seus anexos
encontram-se à disposição no Setor de Licitação, na sede do município
à Pça Matriz, nº 285, Centro, Francisco Dumont/MG, ou pelo telefone:
(38)3733-1123.
Processo Licitatório Nº 056/2015-PREGÃO PRESENCIAL Nº
053/2015. Torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 09h00min horas do dia 15/05/2015, na sala do Setor de Compras
e Licitação, situado a Rua Frey Henrique, nº 99B, Vila Nova, Francisco
Dumont/MG, licitação destinada a “Registro de Preço - Pregão Presencial – Tipo Menor Preço por Item, obtido através do Maior Percentual
de Desconto; destinado a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Material Elétrico, visando atender as demandas das Secretarias do Munícipio”. A íntegra do edital e seus anexos encontram-se à
disposição no Setor de Licitação, na sede do município situado a Rua
Frey Henrique, nº 99B, Vila Nova, Francisco Dumont/MG, ou pelo
telefone: (38)3733-1123. Herbert Leonardo Fonseca. Pregoeiro. Francisco Dumont - MG, 28 de Abril de 2015.

Câmara Municipal de Itaúna. Processo Licitatório n.º 38/2015 –
Modalidade Pregão Presencial n.º 02/15. Encontra-se aberta a presente
licitação com finalidade de registro de preços para aquisição de materiais de expediente, em conformidade com especificações constantes do
respectivo Edital e de seu Termo de Referência (Anexo I). Data prevista
para abertura dos envelopes: 14/05/2015. Horário: 9h. Local: Plenarinho “Newton Penido” da Câmara Municipal de Itaúna, situada na Rua
Getúlio Vargas, 800 – Centro - Itaúna/MG. O Edital completo poderá
ser retirado na Câmara Municipal de Itaúna ou através do sítio . Informações pelo (37) 3249-2067. Itaúna, 26/02/2015. Sr. Cleimar de Queiroz Marques – Gerente da Unidade Administrativa e Financeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
RESULTADO DO PREGÃO Nº 001/15 – Resultado da Ata de realização de Pregão Presencial Nº 001/15. Objeto: PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOSNº 001/2015, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, objetivando aEVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVÇOS DE DIVISÓRIAS
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. Abertos os trabalhos, foi
credenciado o representante da única empresa presente, na forma da ata
anterior, in verbis: PAINEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS E FORROS LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.318.650/0001-82 - o
senhor Mateus Nunes de Almeida, inscrito sob o RG nº MG-7.593.570/
SSP-MG e CPF nº 009.630.016-71, na condição de procurador. Em resposta à diligência iniciada afim de sanar dúvidas em relação à especificação técnica e aos preços constantes no Termo de Referência, em
especial, relativos aos itens 01 e 02, a Diretoria de Compras apresentou
novos valores de referência devidamente adequados aos valores praticados no mercado, conforme documentação anexa. Diante do exposto,
o Pregoeiro retomou a negociação com o licitante que apresentou o
seguinte valor: MATERIAL/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 369,40
(trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). O Pregoeiro
analisou a aceitabilidade dos preços ofertados e, estando os mesmos de
acordo com os valores de referência, classificou a proposta. Passou-se,
então, à abertura do envelope de habilitação da empresa licitante. A
documentação estava em conformidade com o exigido no Edital e a
empresa foi considerada habilitada. Questionado, o licitante manifestou-se negativamente quanto à intenção de interposição de recurso.
Ante ao exposto, o Pregoeiro adjudicou o objeto à empresa PAINEL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS E FORROS LTDA.
Nada mais havendo a ser tratado, o Pregoeiro declarou encerrada a presente reunião, e para constar, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes. Nova Lima, 27 de abril de 2015.
Comissão de Pregão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA- AVISO - CONCORRÊNCIA Nº 001/15 - A Comissão Permanente de Licitação comunica
que o sorteio referente à composição da Subcomissão Técnica será realizado no dia 07/05/2015 às 14:00 horas na Câmara Municpal de Nova
Lima. Segue relação dos nomes cadastrados: Externos: Ronaldo Aparecido Lenior; Marcone Alberto de Andrade; Pedro Guadalupe dos Santos Lins Brandão; Paulo César Gonçalves de Almeida Júnior; Daniel
Patrick Cordeiro Pimentel; Adriana Aparecida de Amorim. Internos:
Cláudia Lourenço Blanco Saldanha; Paulo Egídio Vieira do Carmo;
Roberto Cláudio Fernandes Rabello. Nova Lima, 24 de abril de 2015.
Comissão Permanente de Licitação.
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Câmara Municipal de Rio Acima,por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público, aos que se interessarem, que fará
realizar o Processo Licitatório Convite 01/2015, que será julgado pelo
menor preço global, destinado à contratação de empresa especializada
para Cessão de licenciamento de uso de Sistemas Integrados de Gestão
Pública - CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO - RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLE DO
ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO. A Sessão realizar-se-á no dia
05/05/2015, às 13:15 hs, na Av. Governador Israel Pinheiro, 201 –
Centro - Rio Acima, em sessão pública.. O edital está à disposição dos
interessados no endereço indicado, no horário de 12:00 às 17:00. Rio
Acima, 24 de abril de 2015. Douglas Nascimento Rodrigues – Presidente da Comissão de Licitação
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PREFEITURA DE BRUMADINHO/MG -Torna público 1° termo
aditivo de prorrogação de prazo do contrato 210/2014 cujo objeto é
a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença
de uso de software para RH e folha de pagamento .Antônio Brandão/
Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG -Extrato de Aditivo 020/2015 – Concorrência Pública 003/2014 – Processo 205/2014
- 2º Termo Aditivo ao contrato 537/2014. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia para término da construção do Poliesportivo,
localizado no bairro Santa Rita, Itabirito/MG. Contratada: MONTANA
ENGENHARIA E REFORMA LTDA, CNPJ: 05.962.789/0001-85.
Vigência: 30/05/2015 a 31/07/2015.
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PREFEITURA DE BRUMADINHO/MG- Aviso de Licitação: Pregão Presencial.022/15-Aquis.de Eletro/Eletrônicos, mediante fornecimento único.Abertura:13/05/2015, às 09:00h. Ver site: www.
brumadinho.mg.gov.br e/ou brumadinho.registrocom.net - Antônio
Brandão-Prefeito.

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PREFEITURA DE BRUMADINHO/MG -Torna público o 1° termo
aditivo contrato 64/2014 de prorrogação de prazo por mais um período
de 12 meses do contrato 64/2014 cujo objeto é a locação de imóvel para
abrigar instalações do acolhimento institucional da criança e adolescente .Locador: Geraldo de Aleluia Batista Valor mensal:R$ 2.621,69
.Antônio Brandão/Prefeito.
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MUNICÍPIO DE GUAXUPE, torna público a Ratificação pelo Chefe
do Poder Executivo local o seguinte processo: INEXIGIBILIDADE
019/2015 – Objeto: Realização de serviços cartorais de registro de imóveis, referente a documentação do Bairro Rancho Alegre para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Fornecedor: GUAXUPÉ CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS, no valor de R$
48.831,31. Data: 23/04/2015. Fundamento Legal: art. 25 da lei 8666/93
– Jarbas Corrêa Filho – Prefeito.
MUNICIPIO DE GUAXUPÉ – 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 136/2014 originado da realização de TOMADA DE PREÇOS
013/2014 - firmado com PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Acréscimo no valor de R$ 28.653,23. Guaxupé 14/04/15 – Sérgio
Tadeu de Paula - Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano
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O Município de Moema/MG, torna público que fará realizar licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº 015/2015, dia 12/05/2015
às 14:00 horas, cujo objeto é a aquisição de um rolo compactador,
conforme Contrato de Repasse nº 789077/2013 entre o Município de
Moema/MG e o MAPA – maiores informações no site: www.moema.
mg.gov.br - Moema/MG - 27/04/2015.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS- PREGÃO PRESENCIAL Nº.
016/2015 – Processo nº 077/2015 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (BOLETINS E DIÁRIOS ESCOLARES) – EXCLUSIVO PARA ME E EPP, tipo menor preço por item, devendo a proposta
e a documentação serem entregues no Setor de Licitações à Rua Dr.
José Olímpio de Melo, 151 – 2º andar, no dia 13 de maio de 2015, até
às 08:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e
horário. O edital completo encontra-se disponível no site www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes. Maiores informações, junto à Prefeitura
Municipal de Patos de Minas, através dos telefones: (34) 3822-9604/
9607 das 07h00 às 18h00.
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MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO MG- Extrato Dispensa 15/15-O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,
art. 24, inciso II, lei 8.666/93 RATIFICA a contratação de Turbopatos
LTDA, obj: cons. bomba injetora, total R$ 2.815,00. Antonio C. Godinho-Prefeito Municipal. Pregão Presencial 36/15-Torna público que
realizará licitação, dia 15/05/15 às 14h. Objeto: aq. de insumos agrícolas, Convênio SICONV Nº 789191/13.Pregoeiro Cleverson C. dos S.
Araujo-www.po.mg.gov.br/3438111231.
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MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Nº 01/2015
Município de Sobrália – Extrato de Termo Aditivo do Contrato de prestação de serviços entre o Município e a empresa STATUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, tendo como objeto a Contratação
de empresa para prestação de serviços de Construção de UBS, tipo I,
na Rua Sebastião Anastácio de Paula, Plautino Soares, município de
Sobrália/MG, com recursos financeiros Portaria nº2.226 de 18/09/2009,
do Ministério da Saúde. Vigência 13/02/2015 a 14/08/2015.

1 cm -27 690044 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG– Tomada de
Preço 001/2015 - PL 119/2015 - A CPL torna público o resultado
do processo abaixo discriminado: - Tomada de Preço 001/2015 - PL
119/2015. Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços
de engenharia de manutenção nas estruturas físicas dos prédios que
abrigam as creches municipais, atendendo a Secretaria Municipal de

MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Nº 01/2015
Município de Sobrália – Extrato de Termo Aditivo do Contrato de prestação de serviços entre o Município e a empresa STATUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, tendo como objeto a Contratação

Cidadania

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