TJMG 06/05/2015 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Diário do Executivo
10822906 Maria Da Penha Fernandes Rodrigues em 14/02/15
Unidade: IRS
12957320 Fabricia Gleiciane Santos Nunes em 09/03/15
12994349 Patrícia De Souza Pinto em 28/02/15
13863865 Roberta Ribas Pena em 09/03/15
12256632 Rosa Maria Emilio em 20/02/15
12945192 Suzana De Miranda em 11/03/15
Cancelamento de publicação
Unidade: ADC
10822989 Henrique Timo Luz 17 12/02/15 servidor em férias premio
no período
Licença Medica Não Concedida
Unidade: HJK
13718887 Andrea Aparecida Gomes Lucas 01 20/03/15
Regularização Funcional
Unidade: HIJPÌI
10888147 Rosinei Dias Diogo 07 02/01/06 158.II
Unidade: HJK
12869350 Marcia Mendonca Do Nascimento 02 27/09/14 158.I
Retificação
Unidade: ADC
Incapacidade laborativa concedida a servidora Tamara Ferreira Dias,
MASP 13602552, 05 dias, a partir de 02/03/15, artigo 158.I, publicada
no Minas Gerais de25/03/15, página 12, 2ª coluna.
Onde se lê: 05 02/03/15;
Leia-se: 03 04/03/15.
Unidade: CSSFA
Incapacidade laborativa concedida ao servidor Jorge Luiz de Oliveira
Leal, MASP 12817763, a partir de 05/02/15, artigo 158.I, publicada no
Minas Gerais de 18/04/15, página 41, 2ª coluna.
Onde se lê: 05/02/15;
Leia-se: 05 10/03/15.
Unidade: CSSFÉ
Incapacidade laborativa concedida a servidora Francys Mary da Luz,
MASP 12993226, 01 dia, a partir de 18/03/15 artigo 158.I, publicada no
Minas Gerais de 15/04/15, página 19, 2ª coluna.
Onde se lê: 01 15/03/15;
Leia-se: 01 18/03/15.
Unidade: HGB
Incapacidade laborativa concedida ao servidor Clovis de Almeida
Carmo, MASP 11197654, 30 dias, a partir de 03/03/14, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 07/05/14, página 20, 2ª coluna.
Onde se lê: 30 03/03/14;
Leia-se: 40 03/03/14.
Incapacidade laborativa concedida ao servidor Clovis de Almeida
Carmo, MASP 11197654, 60 dias, a partir de 02/04/15, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 07/05/14, página 20, 2ª coluna.
Onde se lê: 60 02/04/14;
Leia-se: 60 12/04/14.
Incapacidade laborativa concedida ao servidor Clovis de Almeida
Carmo, MASP 11197654, 60 dias, a partir de 01/06/14, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 19/07/14, página 27, 2ª coluna.
Onde se lê: 60 01/06/14;
Leia-se: 60 11/06/14.
Incapacidade laborativa concedida ao servidor Clovis de Almeida
Carmo, MASP 11197654, 60 dias, a partir de 31/07/14, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 23/08/14, página 16, 2ª coluna.
Onde se lê: 60 31/07/14;
Leia-se: 60 10/08/14.
Incapacidade laborativa concedida ao servidor Clovis de Almeida
Carmo, MASP 11197654, 60 dias, a partir de 30/09/14 artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 25/11/14, página 16, 1ª coluna.
Onde se lê: 60 30/09/14;
Leia-se: 60 09/10/14.
Incapacidade laborativa concedida ao servidor Clovis de Almeida
Carmo, MASP 11197654, 60 dias, a partir de 30/11/14 artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 20/12/14, página 29, 2ª coluna.
Onde se lê: 60 30/11/14;
Leia-se: 60 08/12/14.
Incapacidade laborativa concedida ao servidor Antônio José Fonseca
de Paula, MASP 10891356, 60 dias, a partir de 14/02/15 artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de , página 12, 3ª coluna.
Onde se lê: 60 14/02/15;
Leia-se: 37 14/02/15.
Unidade: HRPJ
Incapacidade laborativa concedida a servidora Rubia de Almeida Zancanela Toledo, MASP 13192331, 01 dia, a partir de 18/03/15 artigo
158.I, publicada no Minas Gerais de 15/04/15, página 20, 1ª coluna.
Onde se lê: 60 14/02/15;
Leia-se: 52 14/02/15.
05 693532 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL N.º 1061 DE 05 DE MAIO DE 2015.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e Considerando o disposto no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor Antônio Carlos Cioffi, Masp
1042613-8 CPF 542.693.266-20, na condição de titular, observadas
a legislação aplicável e as normas em vigor, para praticar os seguintes atos, no âmbito da Unidade Hospitalar Casa de Saúde Santa Isabel (CSSI):
I – de gestão orçamentária e financeira:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas;
b) assinar os documentos necessários à execução de despesas;
c) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;
II – de gestão de compras e contratações:
a) designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de
2002, e do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008;
b) nomear comissões para os fins previstos nos arts. 15, § 8º, 51 e 73,
inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
c) autorizar:
1. a realização de licitações nas modalidades de concorrência, tomada
de preços, convite e pregão, para aquisição de materiais e execução de
obras ou serviços;
2. a realização de despesas na forma dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;
3. a liberação da garantia prestada por licitante vencedor, de acordo
com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993;
4. a contratação de empresas estatais prestadoras de serviço público
essencial sob o regime de monopólio ou empresas privadas concessionárias de serviço público essencial sob o regime de monopólio,
inadimplentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou, se já prestados os
serviços, autorizar o respectivo pagamento, nos termos da Decisão nº
431/1997 e do Acórdão nº 1.105/2006, ambos do Plenário do TCU;
d) proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o
respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação ou a
anulação do certame;
e) proceder à homologação de leilão de bens permanentes;
f) aplicar aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras ou
serviços as penalidades previstas no art. 87, incisos I a III, da Lei nº
8.666, de 1993, no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, no art. 12 da Lei
Estadual nº 14.167, de 2002 e art. 16 do Decreto Estadual nº 44.786,
de 2008;
g) assinar, em conjunto com o delegatário ou servidor por este designado, em nome da Unidade Hospitalar e no interesse da Administração, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de servidor, de bens
móveis e/ou de bens imóveis, termos de doação de bens móveis e/ou
de bens imóveis, termos de autorização de uso de bens móveis e/ou de
bens imóveis, termos aditivos e atas de registro de preços;
h) conceder adiantamento (Adiantamento para Despesas Miúdas e de
Pronto Pagamento) a servidor, nos termos dos arts. 68 da Lei nº 4.320,
de 1964, e 24 e seguintes do Decreto Estadual nº 37.974, de 1996;
i) conceder diárias de viagem.
III – de gestão disciplinar e administrativa geral:
a) determinar a instauração, nomear a comissão e decidir, em sede de
instância originária, de :
a. Sindicância Administrativa Investigatória (SAI);
b. Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
c. Tomada de Contas Especial (TCE).
b) expedir Ordens de Serviço.
Art. 2º - Ficam delegados à servidora Elisabeth Mendes, Masp
1041696-4, CPF 347.588.106-30, na condição de suplente e nas ausências legais do titular, os poderes delegados no art. 1º.
Art. 3º - As delegações previstas nesta Portaria terão validade de 4 (quatro) anos, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
Art. 4º - Deverá constar dos atos praticados por delegação a menção
expressa dessa qualidade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2015.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
05 693485 - 1
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011
Minas Gerais - Caderno 1
ATO DE RETIFICACAO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Suplente: Marcos Adelino Ferreira
RETIFICA a publicação do dia 01/05/2015, pág. 15, col. 02, Teresinha
Gontijo da Silva, masp: 1038022-8. Onde se lê: Aposenta nos termos
da ECF 47/2005, leia-se: Aposenta nos termos da ECF 41/2003, a partir 23/02/2015.
RETIFICA a publicação do dia 01/05/2015, pág. 15, col. 02, Maria das
Mercês Costa Reis, masp: 1041134-6. Onde se lê: Aposenta nos termos da ECF 47/2005, leia-se: Aposenta nos termos da ECF 41/2003,
a partir 09/03/2015.
05 693269 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Expediente
PORTARIA N° 01 de 16 de abril de 2015.
Dispõe sobre a nomeação de conselheiros da Sociedade Civil para integrarem o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
II- 2 (dois) representantes dos Povos Indígenas:
a) Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – COPIMG:
Titular: Alexandre Borges de Jesus
Suplente: Leila Borges da Silva
b) Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região
Metropolitana
Titular: Marinalva Maria de jesus
Suplente: Paulo Sérgio Alves Araújo
III- 2(dois) representantes de outras etnias:
a) Federação Israelita do Estado de Minas Gerais – FISEMG
Titular: Jaime Aronis
Suplente: Jacques Levy
b) Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
Titular: Agda Marina Ferreira Moreira
Suplente: Jani Oliveira Silva
IV- 1 (um) representante da Comunidade Cigana:
a) Associação Guiemos Kalóns
Titular: Carlos Amaral
Suplente: Ana Maria Coimbra dos Santos
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2015.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, inciso III
da Constituição Estadual, bem como o disposto no art. 256-F e inciso I
do art. 256-H da Lei 21.693 de 26/03/2015 e,
Nos termos do § 5º, art. 2º da Lei 18.251/09, referente à criação do
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade racial e do § 5º, art. 2º do
Decreto 45.156/09 que regulamentou a referida lei, constatou-se que o
mandato da maioria dos conselheiros da Sociedade Civil do Conselho
supramencionado, encontra-se vencido desde o ano de 2013;
Considerando a não concretização de eleições, até o presente momento,
pelo Conselho, bem como a insuficiência de entidades aptas para participar de eventual processo eleitoral, além da impossibilidade de se
formar comissão eleitoral, nos termos do art.53 e do art.54 do Regimento Interno do Conselho, ante a inexistência do número de membros
necessários com mandato regular, restaram vacantes diversos assentos
representativos da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial;
Considerando, ainda, as atribuições previstas pelo § 7º do art. 5º, do
Decreto 45.156/2009, em consonância com a Nota Jurídica da SEDESE
nº 007/2015 e com a reunião plenária do órgão colegiado do Conselho
Estadual de Promoção da Igualdade Racial- CONEPIR, bem como em
conformidade com as deliberações tomadas na reunião realizada no dia
25 de março de 2015 com entidades de representação estadual, vinculadas a trabalhos de promoção da igualdade racial,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os representantes das entidades abaixo elencadas como
membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial,
delegando-lhes todas as competências inerentes à função:
I- 6 (seis) representantes da população negra:
a) Associação Nacional de Assistência Judiciária – Rede SOS
Racismo:
Titular: José Antônio Carlos Pimenta
Suplente: Ronaldo Antônio Pereira da Silva
b) União de Negros pela Igualdade – UNEGRO MG:
Titular: Alexandre Francisco Braga
Suplente: Lúcia de Fátima Santos do Livramento
c) Associação dos Quilombos de Bom despacho:
Titular: Sandra Maria da Silva
Suplente: Tânia Aparecida da Silva Oliveira
d) Nzinga Coletivo de Mulheres:
Titular: Benilda Regina de Paiva
Suplente: Surya Noara Januário
e) Coordenação Nacional de Entidades Negras- CONEM:
Titular: Vitor Hugo Teixeira
Suplente: Luana de Lima Souza
f) CENARAB:
Titular: Célia Gonçalves
05 693156 - 1
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM Nº. 05/2015. Designa servidor responsável pela
manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e
administrativa da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM.
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 180, de
21 de janeiro de 2011, e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de dezembro de
2008 e suas alterações; e ainda obedecendo ao disposto no Decreto nº
45.583/2011 e na Resolução Conjunta CGE/SEF/SEPLAG nº 8.256, de
12 de abril de 2011. RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o servidor Wagner Pinto da Silva - MASP1.388.436- 6 como responsável pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM.
Art. 2º - O servidor mencionado no art. 1º desta Portaria estará sujeito
às penalidades previstas no inciso I, do art. 10º, do Decreto Estadual nº
45.583, de 08 de abril de 2011.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 05 de maio de 2015. Maria Tereza Lara. Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM.
05 693523 - 1
PORTARIA FUCAM Nº. 06/2015. Delega competência de responsável Técnico da Fundação Educacional Caio Martins-FUCAM, para os
registros contábeis no Sistema Integrado de Administração financeira
SIAFI.
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 180, de
21 de janeiro de 2011, e pelo Decreto nº 44.996, de 30 de dezembro de
2008 e suas alterações; RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência de Responsável Técnico ao servidor Wagner Pinto da Silva – MASP – 1.388.436-6 para a prática dos
registros contábeis necessários no Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI, nas unidades orçamentárias 2160001 e 1910054.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2015. Maria Tereza Lara. Presidenta da
Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM.
05 693524 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1365/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
MANHUACU
PARA DE MINAS
UBERLANDIA
Município
MUTUM
BOM DESPACHO
ARAGUARI
Localidade
CENTENARIO
BOM DESPACHO
ARAGUARI
Código
75621
32395
166804
Escola
EE ALVARO SCHERRE
EE MIGUEL GONTIJO
EE PE ELOI
Símbolo Cargo
Masp
SE-VI
SE-IV
SE-IV
1279546-4
365943-0
369234-0
Nome
GENUINO TEIXEIRA DIAS
ALEXANDRINA CANCADO LOPES DO COUTO
ISABEL CRISTINA DE GODOI MORAIS
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATBIA
2
PEBIIJ
2
ATBIIIL
1
Cargo do qual se afasta
com pagamento de DAE
Cargo
adm
Vigência
A CONTAR DE 09/04/2015
A CONTAR DE 11/04/2015
A CONTAR DE 28/03/2015
Belo Horizonte, 05 de maio de 2015.
05 693225 - 1
ATO Nº: 1374/2015
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO NÍVEL E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
MUNICÍPIO
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
DIAMANTINA
ELMA APARECIDA ANTUNES ALVES
976342-6
1
CAPELINHA
PEB
III
A
III
B
30/06/08
DIAMANTINA
ELMA APARECIDA ANTUNES ALVES
976342-6
1
CAPELINHA
PEB
III
B
III
C
30/06/10
DIAMANTINA
MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA
441656-6
1
CAPELINHA
PEB
III
A
III
B
30/06/08
DIAMANTINA
MARIA APARECIDA GOMES DE S MOREIRA
850121-5
1
CAPELINHA
PEB
III
A
III
B
30/06/08
DIAMANTINA
MARIA APARECIDA GOMES DE S MOREIRA
850121-5
1
CAPELINHA
PEB
III
B
III
C
30/06/10
DIAMANTINA
MARIA GISLENE DA COSTA MARQUES
436305-7
1
CAPELINHA
PEB
III
A
III
B
30/06/08
DIAMANTINA
NEICE EVARISTO CORDEIRO BARBOSA
441588-1
1
CAPELINHA
PEB
III
A
III
B
30/06/08
DIAMANTINA
NEICE EVARISTO CORDEIRO BARBOSA
441588-1
1
CAPELINHA
PEB
III
B
III
C
30/06/10
DIAMANTINA
NILZA FERNANDES CAMPOS FREITAS
440893-6
1
CAPELINHA
PEB
III
A
III
B
30/06/08
DIAMANTINA
NILZA FERNANDES CAMPOS FREITAS
440893-6
1
CAPELINHA
PEB
III
B
III
C
30/06/10
DIVINOPOLIS
JOSE WILSON FONSECA PEIXOTO
374810-0
1
ITAUNA
PEB
IV
A
IV
B
02/09/07
DIVINOPOLIS
JOSE WILSON FONSECA PEIXOTO
374810-0
1
ITAUNA
PEB
IV
B
IV
C
04/09/09
DIVINOPOLIS
NIRMA MARIA DE OLIVEIRA
270197-7
2
DIVINOPOLIS
PEB
IV
B
IV
C
01/01/10
METROPOLITANA A
CLEIDE MIRIAM RODRIGUES
454008-4
2
BELO HORIZONTE
PEB
IV
A
IV
B
04/07/08
METROPOLITANA A
LUCIAMAR ROSSI REIS FERREIRA
351890-9
2
BELO HORIZONTE
PEB
I
D
I
E
03/01/10
METROPOLITANA A
LUIZ HENRIQUE ANTAO SIQUEIRA
800919-3
1
BELO HORIZONTE
PEB
III
E
III
F
01/10/09
METROPOLITANA A
MARIA DA CONCEICAO HILARIO PEREIRA
453796-5
1
BELO HORIZONTE
PEB
III
A
III
B
06/07/08
METROPOLITANA A
MARIA DA CONCEICAO HILARIO PEREIRA
453796-5
2
BELO HORIZONTE
PEB
III
D
III
E
04/02/09
METROPOLITANA A
MARIA DE LOURDES ASSIS BHERING
389750-1
1
BELO HORIZONTE
PEB
III
A
III
B
02/07/08
METROPOLITANA A
MARIA DE LOURDES MARTINS CANCADO
190808-6
1
CAETE
EEB
II
D
II
E
01/01/10
METROPOLITANA C
CASSIA DAGMA ARAUJO CALDAS
834388-1
1
PEDRO LEOPOLDO
PEB
III
A
III
B
01/07/08
METROPOLITANA C
MARILIA SOARES MENDES
1082255-9
1
BELO HORIZONTE
PEB
III
D
III
E
12/02/10
MONTES CLAROS
AFONSINA VIEIRA DAMASCENO
231201-5
3
LONTRA
PEB
I
C
I
D
19/09/07
MONTES CLAROS
ALDAIZA DIAS ALVES
892647-9
1
FRANCISCO SA
PEB
IV
A
IV
B
30/06/10
MONTES CLAROS
CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
899615-9
1
LONTRA
PEB
III
D
III
E
04/02/09
MONTES CLAROS
CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
899615-9
2
LONTRA
PEB
IV
A
IV
B
30/06/10
MONTES CLAROS
CLAUDIA MARCIA DE SOUZA PINHEIRO
576151-5
1
LONTRA
PEB
III
A
III
B
01/07/08
MONTES CLAROS
DELMA CRISTINA MENDES DE SOUZA E COIMBRA
891068-9
1
LONTRA
PEB
III
A
III
B
30/06/08