TJMG 02/06/2015 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Pará de Minas
Silvânia de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
PORTARIA Nº 011/2015
A Diretoria de Pessoal da SRE – Pará de Minas, no uso de suas atribuições conferidas pelos art. 4° da Resolução SEPLAG n° 37, de 12/09/2005,
artigos 218 e 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do §4º, do artigo 4° da CEMG, resolve:
a) Determinar, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, a instauração dos Processos Administrativos dos
servidores abaixo identificados, estando sujeitos ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente apurados em planilha de débito.
Nº processo
MASP
Nome do servidor
Cargo
Nº adm.
Local do último exercício
080/2015
961.318-3
M.A.S.C.
PEBI A
01
EE. Dr. Zacarias
081/2015
960.386-1
S.M.G.B.
PEBRII A
02
EE. Professor José Valadares
082/2015
352.306-5
S.M.S.A.A.
PEBI P
01
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
083/2015
1.003.609-3
E.A.S.
PEBTI A
01
EE. Francisco Campos
084/2015
1.184.864-5
R.M.R.X.
EEBDI A
01
EE. Monsenhor Artur de Oliveira
085/2015
1.102.871-9
K.J.I.
PEBTI A
01
EE. Coronel João Ferreira
086/2015
371.805-3
M.L.O.G.
ATBIV J
01
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
087/2015
322.038-1
M.S.N.D.
PEBII P
01
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
088/2015
353.564-8
M.M.M.Q.
PEBII J
01
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
089/2015
272.297-3
R.C.D.
PEBI P
02
Afastamento preliminar à aposentadoria
b) Designar os servidores Eduardo César da Silveira Sousa, MaSP 1.319.692-8, Ellen Cristiny dos Reis Vasante, MaSP 1.320.009-2, Roseli da Piedade Duarte, MaSP 1.319.652-2, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Processante destinada a apurar fatos, devendo concluir
seus trabalhos em 60 dias, contados da publicação do extrato de portaria.
c) Deliberar que os membros da comissão poderão se reportar diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias
à instrução processual.
29 703543 - 1
Silvânia de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 15/2015
CONCEDE Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art.
31, da CE/1989, às servidoras: CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Dr.
Isauro Epifânio, MaSP 663.787-0, Kátia Flaviana Rodrigues, PEBI
F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
04.05.15; MaSP 949.558-1, Nair Amélia Campos de Abreu Tôrres,
PEBI M, admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04.05.15; PARÁ DE MINAS- EE. Torquato de Almeida, MaSP
328.556-6, Simone Xavier Matoso Nogueira, PEBII P, admissão 01,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 31.03.15; MaSP
1.000.841-5, Karla de Menezes Viegas Chaves, ATBIV E, admissão 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 10.05.15.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2015
ANULA o Ato, no que se refere à servidora: BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
269.592-2, Maria Aparecida da Rocha Mansur, PEBII P, admissão
01, Concessão de Férias-Prêmio referente ao 5º quinquênio, Ato nº
55/2013, publicado em 10.12.13, por falta de implemento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2015
AUTORIZA Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
à servidora, com vistas à aposentadoria: PARÁ DE MINAS- EE. Frei
Concórdio, MaSP 352.282-8, Conceição Maria do Amaral Faria, PEBII
P, admissão 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício,
início 03.06.15 e término 03.08.15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2015
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: BOM DESPACHO- EE. Martinho Fidélis, MaSP 370.676-9, Maria Lúcia Cardoso de
Azevedo Amaral, a partir da publicação, referente ao cargo de PEBII
P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais 10 h/a
de extensão de carga horária; PARÁ DE MINAS- EE. Frei Concórdio,
MaSP 970.223-4, Eliana Cristina de Oliveira, a partir da publicação,
referente ao cargo de ASBI E, admissão 01, em vista do requerimento
de aposentadoria pelo art. 40 §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 135 horas mensais; EE. Governador Valadares, MaSP
324.810-1, Rosana de Oliveira Capuchinho, a partir da publicação,
referente ao cargo de PEBI O, admissão 02, em vista do requerimento
de aposentadoria pelo art. 40 §1º, inciso III, c/c §5º, alínea “a” da CF/88
com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a mensais mais 14 h/a de extensão de
carga horária; EE. Manoel Batista, MaSP 485.086-3, Rita Alice de Oliveira Ramos Abreu, a partir da publicação, referente ao cargo de PEBI
P, admissão 01, em vista do requerimento de aposentadoria pelo art.
40 §1º, inciso III, c/c §5º, alínea “a” da CF/88 com redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108
h/a mensais; PITANGUI- EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado,
MaSP 347.345-1, Iracema Aparecida Pereira, a partir da publicação,
referente ao cargo de PEBII P, admissão 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a mensais mais 19 h/a de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2015
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, às servidoras: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares,
MaSP 353.401-3, Ana Célia Ferreira Silva, PEBI P, admissão 01, a
partir de 03.05.15; EE. Coronel Robertinho, MaSP 762.040-4, Márcia
Denise dos Santos, ASBI F, admissão 01, a partir de 23.04.15; PARÁ
DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 967.280-9, Conceição Aparecida de Sousa Melo, ASBI F, admissão 01, a partir de 03.05.15; MaSP
967.280-9, Conceição Aparecida de Sousa Melo, ASBI F, admissão
01, a partir de 08.05.15; PITANGUI- EE. Francisca Campos Guimarães, MaSP 484.376-9, Ilma Vieira, PEBI A, admissão 02, a partir de
15.05.15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 24/2015
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: BOM DESPACHO- EE. Coronel Robertinho, MaSP
1.226.552-6, Andréa Hélida dos Santos Sousa, ASBDI A, admissão 01,
a partir de 23.04.15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
10/2015
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Clóvis Salgado, MaSP
1.092.353-0, Vânia Cristina da Silva, PEBI A, admissão 01, a partir
de 02.05.15.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
11/2015
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: BOM DESPACHO- EE. Miguel Gontijo, MaSP
1.307.487-7, Josiane de Kássia Alves da Silva, PEBSI A, admissão 01,
a partir de 08.05.15; PARÁ DE MINAS- EE. Professor Wilson de Melo
Guimarães, MaSP 1.291.234-1, Rosilane Edite dos Santos, PEBDI A,
admissão 01, a partir de 15.05.15.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 02/2015
CONCEDE Abono Família, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, à servidora: PARÁ DE MINAS/TORNEIROS- EE. Zico Ferreira, MaSP 1.342.445-2, Ivani Perpétua Rodrigues Oliveira, ATBI A, por Sofia Libério Rodrigues Oliveira, filha, a
partir de 06.05.15.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05/2015
ALTERA o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
PARÁ DE MINAS- EE. Clóvis Salgado, MaSP 1.092.353-0, Vânia
Cristina da Silva, para Vânia Cristina da Silva Batista.
DESLIGAMENTO – ATO Nº 11/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Silvânia de Fátima
Gonzaga Belmonte Galvão, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da
Resolução SEE nº 2741 de 20/01/2015, o servidor: MARTINHO CAMPOS- EE. Padre Nonô, MaSP 1.114.497-9, Léssio Aloísio Fróes, PEBI
A, Língua Portuguesa, admissão 01, a contar de 22.05.15.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2015 – CONCLUSÃO
19/2015
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 004/2015,
publicada no “MG” em 17.03.15, referente à servidora B.D.G., MaSP
1.228.104-4, PEBSI A, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, imputa-se à servidora o ressarcimento ao erário no valor total
de R$345,00 (Trezentos e quarenta e cinco reais), parcelado nos termos do art. 270, da Lei nº 869/1952 e nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2015 – CONCLUSÃO
20/2015
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 001/2015,
publicado no ”MG” em 24.02.15, referente à servidora M.S.N., MaSP
1.014.611-6, PEBI A, admissão 02, decide-se: considerando a ausência
de caracterização de má fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$1.180,47
(um mil cento e oitenta reais e quarenta e sete centavos), nos termos da
Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2015 – CONCLUSÃO
21/2015
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 002/2015,
publicada no “MG” em 03.03.15, referente à servidora M.A.S.C., MaSP
961.318-3, PEBI A, admissão 01, decide-se: considerando a ausência
de caracterização de má fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento integral do débito de R$754,87
(Setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos
termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2015 – CONCLUSÃO
22/2015
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 006/2015,
publicada no “MG” em 31.03.15, referente à servidora S.S.M.D., MaSP
483.257-2, PEBI A, admissão 01, decide-se: considerando a ausência
de caracterização de má fé e a aplicabilidade do instituto da decadência,
exime-se a servidora do pagamento do débito de R$48,69 (Quarenta
oito e reais e sessenta e nove centavos), nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2015 – CONCLUSÃO
23/2015
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 001/2015,
publicada no “MG” em 24.02.15, referente à servidora L.M.S.C., MaSP
283.646-8, PEBII A, admissão 02, decide-se: considerando a ausência
de caracterização de má fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$130,29 (Cento
e trinta reais e vinte e nove centavos), nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2015 – CONCLUSÃO
24/2015
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 006/2015,
publicada no MG em 31.03.15, referente à servidora M.A.R.C.M.,
MaSP 390.859-7, PEBII P, admissão 01, decide-se: considerando a
ausência de caracterização de má fé e a aplicabilidade do instituto da
decadência, exime-se a servidora do pagamento do débito de R$126,56
(Cento e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2015
ANULA no Ato nº 01/2014 referente ao servidor: BOM DESPACHOEE. Miguel Gontijo, MaSP 279.108-5, M.A.C., PEBI A, admissão 02,
na parte em que retificou a Conclusão de Processo Administrativo,
publicado em 10.12.14, por anulação do ato que este ato retificava.

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2015
O Bel. Eduardo César da Silveira Sousa, Presidente da Comissão de
Processo Administrativo da SRE Pará de Minas, instaurado pela Diretora I da SRE Pará de Minas, conforme Portaria publicada no “MG”
em 16.04.14, tendo em vista o disposto no artigo 15, §1º, inciso I, da
Resolução nº 37/2005, CONVOCA e CITA a servidora relacionada a
seguir, com seu respectivo nº de processo, para comparecer perante esta
Comissão, instalada à Avenida Presidente Vargas, n° 1231, bairro Senador Valadares, na cidade de Pará de Minas, 2º andar, Setor de Direitos
e Vantagens, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00
horas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4º e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de pessoalmente, tomar conhecimento de seus respectivos processos,
acompanhar a sua tramitação e apresentar recurso para o relatório conclusivo do processo em que caracterizou percepção indevida de remuneração referente ao erro de verba a perceber, sob pena de REVELIA:
Jane Maria de Lacerda, MaSP 251.986-6, PEBII N, Aposentada, Portaria 012/2014, Processo Administrativo nº 013/2014.
29 703540 - 1
Silvânia de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2015
RETIFICA, o Ato de Férias-Prêmio Concessão referente à servidora:
PITANGUI- EE. Gustavo Capanema, MaSP 363.383-1, Maria José
de Vasconcelos Fonseca Monteiro, ATBIV F, admissão 01, Ato nº
06/2010, publicado em 19.02.10, por incorreção, onde se lê: referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/10/09, leia-se: referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 06/08/10.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2015
RETIFICA, o Ato de Retificação de Férias-Prêmio Concessão referente
à servidora: PITANGUI- EE. Gustavo Capanema, MaSP 363.383-1,
Maria José de Vasconcelos Fonseca Monteiro, ATBIV F, admissão 01,
Ato nº 10/2010, publicado em 19.02.10, por incorreção, onde se lê:
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10/10/04, leia-se:
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 07/08/05.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2015
Retificação do Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 352.288-5, Glaura Meire
Pires, PEBII P, admissão 01, Ato nº 18/2015, publicado em 26.05.15,
por incorreção, onde se lê: PARÁ DE MINAS e CESEC Dona Afonsina, leia-se: PARÁ DE MINAS/TAVARES DE MINAS e EE. Francisco Assis Viana.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2015
RETIFICA o Ato de Anulação referente ao servidor: BOM DESPACHO- EE. Miguel Gontijo, MaSP 279.108-5, M.A.C., PEBI A, admissão 02, Ato nº 02/2015 publicado em 10.02.15, por incorreção, onde se
lê: ATBIV I, admissão 01, leia-se: PEBI A, admissão 02.
29 703545 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/15
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, referente ao
servidor:
CONCÓRDIA DO MUCURI/LADAINHA – EE de Concórdia do
Mucuri, Masp 635790-9-01, Maria de Fátima Nunes da Silveira,
PEBIP, por motivo de incorreção do quinquênio, ato nº 86/10, publicado em 31/08/10: onde se lê: 02 meses referente ao 3º e 4º quinquênio
de exercício, a partir de 22/10/10, leia se: 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/15
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: PONTO DOS VOLANTES – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 631007-2-01, Marluce
Pereira Marcos Moraes, PEBRIIA, por motivo de incorreção na carga
horária, ato nº 40/13, publicado em 23/07/13: onde se lê: carga horária
de 108 h/a, leia-se: carga horária de 91 h/a;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/15
RETIFICA, o Ato de Afastamento por Motivo de Casamento, referente ao servidor: ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp
639306-0-01, Jucimara José Barros, PEBIIB, por motivo de não constar
o nome da servidora no ato nº 03, publicado em 10/03/15: onde se lê:
Masp 639306-0-01, leia-se: Masp 639306-0-01, Jucimara José Barros;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/15
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: ATALÉIA – EE Dr. Antonio Olinto, Masp 638394-7-01, Darlete Bárbara de Oliveira, PEBIG, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 79/99, publicado em 03/06/99: onde se lê: 1º biênio a contar de 04/08/98: leia-se: 1º biênio a contar de 03/08/98; CARAÍ – EE
Professor Abgar Renault, Masp 326973-5-01, Mariza Farias Miranda,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em
27/09/90: onde se lê: 2º biênio a contar de 02/02/90, leia-se: 2º biênio a contar de 08/01/90; Masp 326973-5-01, Mariza Farias Miranda,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em
18/06/92: onde se lê: 3º biênio a contar de 06/02/92, leia-se: 3º biênio a contar de 08/01/92; Masp 326973-5-01, Mariza Farias Miranda,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 110/94, publicado
em 18/08/94: onde se lê: 4º biênio a contar de 06/02/94, leia-se: 4º biênio a contar de 07/01/94; Masp 326973-5-01, Mariza Farias Miranda,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 179/97, publicado
em 24/12/97: onde se lê: 5º biênio a contar de 17/02/96, leia-se: 5º biênio a contar de 08/01/96; Masp 326973-5-01, Mariza Farias Miranda,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 165/98, publicado
em 15/10/98: onde se lê: 6º biênio a contar de 04/03/98, leia-se: 6º biênio a contar de 07/01/98; Masp 326973-5-01, Mariza Farias Miranda,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 33/05, publicado
em 23/03/05: onde se lê: 7º biênio a contar de 06/03/00, leia-se: 7º biênio a contar de 07/01/00; Masp 326973-5-01, Mariza Farias Miranda,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 33/05, publicado
em 23/03/05: onde se lê: 8º biênio a contar de 23/02/02, leia-se: 8º biênio a contar de 01/02/02; Masp 326973-5-01, Mariza Farias Miranda,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 76/10, publicado
em 14/09/10: onde se lê: 9º biênio a contar de 13/07/04, leia-se: 9º biênio a contar de 09/04/04; Masp 326973-5-01, Mariza Farias Miranda,
PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 76/10, publicado
em 14/09/10: onde se lê: 10º biênio a contar de 11/08/06, leia-se: 10º
biênio a contar de 06/05/06; TEÓFILO OTONI – EE Pastor Hollerbach, Masp 366204-6-01, Deborah Suely Pereira Martins, PEBIIP,
por motivo de incorreção biênio informado, ato nº 97/10, publicado
em 30/11/10: onde se lê: referente ao 4º biênio, leia-se: referente ao
10º biênio;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/15
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: ATALÉIA –
EE DR. Antonio Olinto, Masp 623780-4-02, Augusto Pinheiro Pombo,
PEBTIB, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 37/11, publicado
em 06/09/11: onde se lê: 3º quinquênio a contar de 17/10/05, leia-se: 3º
quinquênio a contar de 13/05/05;

terça-feira, 02 de Junho de 2015 – 39
01 704060 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 11/15
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito
dias, ao servidor: PAVÃO – EE Povoado de Limeira, Masp 11846466-01, Lázaro Rodrigues Xavier, EEBIA, a partir de 25/04/14; Masp
1184646-6-03, Lázaro Rodrigues Xavier, PEBIA, a partir de 25/04/14;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12/15
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, ao servidor: NOVO CRUZEIRO –
EE Antônio Ramos de Souza, Masp 1075464-6-01, Maria Geralda da
Silva Lages, PEBIA, a partir de 02/03/15; PAVÃO – EE Povoado de
Limeira, Masp 965309-8-01, Júlia Soares Mendes Bernardo, PEBIE, a
partir de 05/05/14; Masp 965309-8-02, Júlia Soares Mendes Bernardo,
PEBIA, a partir de 05/05/14; Masp 639094-2-01, Bárbara Quaresma da
Cruz, PEBIB, a partir de 21/10/14; Masp 639094-2-02, Bárbara Quaresma da Cruz, ATBID, a partir de 21/10/14;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
33/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI
nº 4876, do servidor: SANTANA DO ARAÇUAI – PONTO DOS
VOLANTES, EE Santana do Araçuai, Masp 248347-7-01, Gilson
Vieira Chaves, a partir da data de publicação deste ato, referente ao
cargo ASBIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da EC 41/03, com direito à remuneração integral; TEÓFILO OTONI –
EE Alberto Barreiros, Masp 364067-9-01, Audaci de Oliveira Silva, a
partir da data de publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIP, á vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
34/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: FIDELÂNDIA/ATALÉIA – EE Daniel Pereira Otoni, Masp
248062-2-01, Ruberval Gomes Ribeiro, a partir de 16/09/14, referente
ao ASBIIIL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da
EC nº 47/05, com direito à remuneração integral, republicação do ato
nº 54/14, publicado no MG de 16/09/14, página 22, coluna 02, por
motivo de incorreção na base legal; CARLOS CHAGAS – EE Dr. João
Beraldo, Masp 327070-9-01, Vilma Soares Brauer, a partir de 03/03/15,
referente ao PEBIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 113 h/a, acrescido de Gratificação de Vice-diretor, conforme 1.798 dias de percepção, republicação do ato nº 09, do MG de 03/03/15, página 13, coluna 04, por motivo
de não constar a Gratificação de Vice-diretor; LADAINHA – EE Nossa
Senhora do Rosário, Masp 326851-3-01, Josely Silva Costa Vieira, a
partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIP, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a; PADRE PARAÍSO – EE Presidente
João Pinheiro, Masp 632441-2-01, Marli de Aguilar Oliveira, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIP, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a; TEÓFILO OTONI – EE de Liberdade, Masp 336575-6-01, Cirlene Rodrigues Gomes Jordão, a partir
da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIP, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 136 h/a; EE Frei Antelmo Kropman, Masp 6287023-01, Carla Suely Tomich Neiva, a partir da data da publicação deste
ato, referente ao cargo PEB1I, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
35/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI
nº 4876, do servidor: PESCADOR – EE Dr. Tristão da Cunha, Masp
248735-3-02, Lúcia Maria Coimbra Pina, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBRIIA, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 7.634 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 81 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 36/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.
40, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do servidor: FREI GASPAR
– EE Salmen Bukzem, Masp 885457-2-01, Romécia Moura Santos e
Silva, a partir de 10/12/14, referente ao cargo ASBIC, com direito nos
termos do Art 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea
“b”, da LC 64/02, a proventos proporcionais a 7.557 dias de exercício,
correspondente à média das remunerações de contribuição;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 17/15
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, dos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Dr. Felipe Moreira Caldas, Masp
601992-01, Elaine Prates Aguiar para Elaine Prates Aguiar Barbosa;
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/15
ANULA os Atos referentes aos servidores: TEÓFILO OTONI –
EE.Presidente Tancredo Neves, Masp 640205-1-01, Edna Aparecida
Costa Rodrigues, PEBIIP, na parte em que concedeu Férias-Prêmio,
ato nº 15/14, publicado em 16/09/14, por motivo de desistência do servidor; E.E. Alberto Barreiros, Masp 364067-9-01, Audaci de Oliveira
Silva, PEBIIP, na parte em que concedeu o 1º quinquênio, ato nº 85/04,
publicado em 07/04/04, por motivo de duplicidade de concessão;
ANULAÇÃO – ATO Nº 19/15
ANULA os Atos referentes aos servidores: ITAMBACURI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 242876-1-01,
Maria José Belchames Esteves Ribeiro, ATBIIIN, na parte em que
retificou o 1º quinquênio, ato s/nº, publicado em 07/10/87, por motivo
de incorreção na vigência; Masp 242876-1-01, Maria José Belchames
Esteves Ribeiro, ATBIIIN, na parte em que retificou o 1º quinquênio,
ato s/nº, publicado em 18/06/92, por motivo de incorreção na vigência;
PONTO DOS VOLANTES – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 631007-2-01, Marluce Pereira Marcos Moraes,
PEBRIIA, na parte em que retificou o Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 37/13, publicado em 10/09/13, por motivo de incorreção na carga horária; TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 332537-0-01, Maria Lúcia Dantas
Ferreira, PEBIIID, na parte em que anulou anulação de retificação de
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 14/15, publicado em
12/05/15, por motivo de anulação indevida;

Cidadania

A água nossa de todo dia.
ECONOMIZE