TJMG 24/06/2015 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 24 de Junho de 2015 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- UTM e estradas para transporte de minério/estéril - Itabirito/MG PA/Nº 00340/1995/016/2015 - Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA e ZONA DA MATA. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br .
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Tecelagem Saliba S.A. - Tecelagem plana e tubular
com fibras naturais e sintéticas, com acabamento, inclusive artefatos
de tricô e crochê - Alfenas/MG - PA/Nº 00163/1987/009/2015 - Classe
3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Indústria de Papéis para
Embalagens Irmãos Siqueira Ltda./Ipapéis - Fabricação de artigos e
artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados - Passa Quatro/MG - PA/Nº 00256/1991/008/2015 - Classe 3.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo
cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Belo Horizonte, 23 de Junho de 2015.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Pólvora Impacto Ltda. ME Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos. Santo Antônio do Monte/
MG - PA/Nº 22794/2014/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *BMB - Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda. - Produção de laminados e trefilados de qualquer
tipo de aço, com tratamento químico superficial - Itaúna/MG - PA/Nº
00281/1994/013/2015 - Classe 3. *Hélio Ferreira do Couto e Outro
- Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (extensivo) São José da Varginha/MG - PA/Nº 00734/2005/005/2015 - Classe 3.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo
cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23 712087 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Agropecuária Rossato S.A./Fazenda Batalha I, através do processo
nº 15352/2007/005/2015 - Classe 3, solicitou Licença de Operação
Corretiva para as atividades de culturas anuais (excluindo a olericultura) e silvicultura no município de Paracatu/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08 h. às 11 h. e das 14
h. às 17 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia, Unaí/
MG. CEP: 38.610-000 das 08 h. às 11 h. e das 14 h. às 17 h., dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo
cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Operação:
*Mauro Ângelo de Faria/Fazenda Buraco e São Severino - Culturas
anuais (excluindo a olericultura), barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida - Guarda-Mor/MG - PA/
Nº 14964/2005/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23 712275 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo auto de infração.
Autuado
Processo
Administrativo
Auto de Infração
Empa S/A Serviços
Engenharia
06.04.10
001833/2010
Marcos
Antônio
Mendes
Ribeiro
Costa Lan
023.05.2010
002511/2010
Rômulo Gonçalves
Lima
001.05.2010
328/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
23 711836 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Zona da Mata, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica
aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 07685/2013, Empreendedor: Agropecuária Nova Bavária Ltda, Município: Itamarandiba, Status: Indeferido, Portaria:
00670/2015. *Processo: 11186/2013, Empreendedor: Agropecuária
Nova Bavária Ltda, Município: Itamarandiba, Status: Indeferido, Portaria: 00671/2015. *Processo: 18266/2013, Empreendedor: Serviço
de Água e Saneamento, Município: Barbacena, Status: Indeferido,
Portaria: 00672/2015. *Processo: 10195/2014, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária de Volta Grande de Responsabilidade Ltda,
Município: Volta Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00673/2015.
*Processo: 17405/2014, Empreendedor: Eustáquio Martins Braga,
Município: Jequeri, Status: Indeferido, Portaria: 00674/2015. *Processo: 17406/2014, Empreendedor: Eustáquio Martins Braga, Município: Jequeri, Status: Indeferido, Portaria: 00675/2015. *Processo: 17407/2014, Empreendedor: Eustáquio Martins Braga,
Município: Jequeri, Status: Indeferido, Portaria: 00676/2015. *Processo: 17408/2014, Empreendedor: Eustáquio Martins Braga, Município: Jequeri, Status: Indeferido, Portaria: 00677/2015. *Processo:
27807/2014, Empreendedor: Goretti Irmãos Ltda, Município: Juiz de
Fora, Status: Indeferido, Portaria: 00678/2015.
23 712043 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1498.
Autuado: Mariuza das Graças Leite Pinho
Processo nº: 030.06.10 - Auto de infração: 755/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 200012/2010. Local da infração: Sardoá/MG.
– Confirmação das penalidades de advertência aplicadas com fundamento no art. 84, anexo II, Código 204, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Marcio Estanislau Eloi
Processo nº: 005.12.10 - Auto de infração: 1095/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 202251/2010. Local da infração: Conselheiro Lafaiete/MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº
44.844/2008.
23 711864 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretario: Altamir de Araújo Rôso Filho
RESOLUÇÃO SEDE N° 007, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1°, art. 93,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Delegada
n° 180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei n° 11.021, de 11 de janeiro
de 1993;
Considerando a evolução dos preços do gás natural adquirido pela
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG;
Considerando o Contrato de Concessão que concede o direito de exploração, no Estado de Minas Gerais, dos serviços de distribuição de gás,
por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e residencial, para
toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade,
siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros, datado de 27 de julho
de 1995;
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada a tarifa expressa na Tabela contida no Anexo
Único desta Resolução para as classes de consumo Industrial (INF-01 e
INF-02), Uso Geral (UG-01), Cogeração e climatização (COG/CLI-01),
Gás Natural Veicular (GNV) e Gás Natural Comprimido e Liquefeito
para fins industriais (GNC/GNL) comercializados pela Companhia de
Gás de Minas Gerais - GASMIG, a viger a partir da publicação desta
Resolução.
§ 1° As tarifas referem-se ao gás fornecido nas seguintes condições:
I – Poder calorífico Superior (PCS) = 9.400 kcal/m3
II – Pressão Absoluta = 1,033 kgf/cm2
III – Temperatura = 20° C
IV – O fator de correção do Poder Calorífico Superior - PCS a ser aplicado no faturamento será obtido pela relação entre o Poder Calorífico
Superior médio do Gás fornecido, conforme monitoração nos Pontos de
Recepção da Concessionária, durante o período imediatamente anterior
ao da leitura sendo o PCS de referência o listado nas condições I a III.
§ 2° As tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução são para pagamento à vista, e estão sujeitas à incidência de tributos, quando aplicáveis, na forma da legislação específica, além de
encargos financeiros contratuais, observados, quanto a estes últimos,
os parágrafos 5°, 6° e 7° do artigo 1° da Resolução SEDE 036, de 22
de dezembro de 2008.
Art. 2° A partir da data de vigência desta Resolução, as tarifas expressas
na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução servirão de referência para o cálculo das tarifas que vigerão subsequentemente em decorrência de variações, para mais ou para menos, do custo do gás adquirido
pela GASMIG e, quando for o caso, do custo de distribuição, conforme
fixado no art. 3º da Resolução n° 19, de 03 de maio de 2007, no art. 5º
da Resolução n° 14, de 04 de julho de 2012 e no art. 5º da Resolução n°
15, de 04 de julho de 2012.
Art. 3° Ficam mantidas as demais disposições das Resoluções nº 05, de
11 de novembro de 1998; n° 02, de 14 de fevereiro de 2001; n° 02, de
21 de janeiro de 2002; n° 19, de 03 de maio de 2007; nº 14, de 18 de
junho de 2010; nº 24, de 21 de setembro de 2011; nº 14, de 04 de julho
de 2012, n° 15, de 04 de julho de 2012; nº 15, de 26 de novembro de
2013 que não se refiram às tarifas.
Art. 4° Em conformidade com o disposto na cláusula décima quarta,
especialmente no item 14.4 do Contrato de Concessão, a qualquer
tempo a Concessionária poderá solicitar ao Poder Concedente a revisão ou reajuste extraordinário dos valores das tarifas fixados nesta
Resolução.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015.
ALTAMIR DE ARAÚJO RÔSO FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Tarifas para 30 dias (*)
INF-01
Demanda
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
1
25.000
25.001
125.000
125.001
375.000
Tarifas
R$/m³
0,0940
1,2796
1,1856
1,1388
1,1278
375.001
750.000
750.001
1.500.000
1.500.001
3.000.000
3.000.001
6.000.000
6.000.001
999.999.999
INF-02
Demanda
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
1
2.500
2.501
5.000
5.001
12.500
12.501
25.000
25.001
125.000
125.001
375.000
375.001
750.000
750.001
1.500.000
1.500.001
3.000.000
3.000.001
4.000.000
4.000.001
6.000.000
6.000.001
8.000.000
8.000.001
999.999.999
Uso Geral - UG/01
Sobredemanda
Faixas de consumo em m³
0
250
251
1.000
1.001
2.500
2.501
5.000
5.001
12.500
12.501
25.000
25.001
999.999.999
1,1164
1,1049
1,0932
1,0815
1,0589
R$/m³
0,0940
1,7418
1,6478
1,1775
1,1600
1,1324
1,1259
1,1225
1,1049
1,0886
1,0606
1,0426
1,0133
0,9817
0,9560
R$/m³
1,9823
742,8720
1,9823
1,3947
1,3709
1,2608
1,2534
1,2499
(*) Cascata referente à 30 dias. Deve ser proporcionalizada para
períodos diferentes.
Tarifas para 30 dias (*)
Cogeração Parcela Fixa
Faixas de consumo em m³
0
5.000
5.001
50.000
50.001
100.000
100.001
500.000
500.001
2.000.000
Acima de 2.000.000
Cogeração Parcela Variável
Faixas de consumo em m³
0
Tarifas
R$/m³
R$/m³
5.000
5.001
50.001
100.001
500.001
Acima de 2.000.000
50.000
100.000
500.000
2.000.000
1,1413
1,1103
1,0842
1,0269
0,9961
Gás Natural Veicular (GNV)
R$/m³
GNC/GNL -01
R$/m³
1,0775
1,0724
23 711867 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em cumprimento ao item 13.5 do Edital de Concurso Público 01/2012,
ficam considerados desistentes os candidatos abaixo relacionados:
Analista/Secretária Executiva: Ana Karina Guimarães Reis, classificada em 3º lugar.
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012
da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo
relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro
de vagas: Analista/Secretário Executivo: Renan Araújo Gomes, classificado em 5º lugar; Analista/Bibliotecária: Neiliane de Paula Silva,
classificada em 1º lugar.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
23 712181 - 1
66,6191
211,7199
290,1396
2.814,6763
25.395,9550
82.377,2755
1,2011
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 23/06/2015. Disponível no site:www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte 23 de junho de 2015 .José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
22 711759 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
REGISTRA A OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do artigo 27, da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, dos servidores:
REGISTRA A OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do artigo 27, da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, dos servidores:
- Masp 348.071-2, ELIANE MARIA SANTIAGO JULIANI, pela
remuneração do cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, nível III, grau H, símbolo ASGPD3, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6, código
VD1100959, a partir de 16/6/2015.
- Masp 1.327.303-2, ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE, pela
remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado, nível I, grau A,
símbolo PE1-A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-8, código VD1100455, a partir de 16/6/2015.
- Masp 340747-6 HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS SILVA, pela
remuneração do cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, nível IV, grau E, símbolo ASGPD4, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6, código
VD1100179, a partir de 16/6/2015.
- Masp 346476-5 MARIA GORETE DOS SANTOS RESENDE
MAIA, pela remuneração do cargo efetivo de Assistente de Gestão
e Políticas Públicas em Desenvolvimento, nível IV, grau E, símbolo
ASGPD4, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-6, código VD1100181, a partir de 16/6/2015.
- Masp 752.428-3, BRENO LONGOBUCCO, pela remuneração do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível II, grau H, símbolo EPPGG2H, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-8, código VD1100451,
a partir de 16/6/2015.
- Masp 669.755-1, FLÁVIA LO BUONO LEITE, pela remuneração
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível I, grau C, símbolo EPPGG1C, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-6 VD1100954, a partir
de 16/6/2015.
- Masp 346.477-3, MYRIAM ALVES, pela remuneração do cargo efetivo de Assistente Administrativo de Telecomunicações, nível III, grau
G, símbolo ASTEL3, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de DAD-5, código VD1100189, a partir de 16/6/2015.
- Masp 752.572-8, MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, nível II, grau A, símbolo EPPGG2A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-8, código VD1100455,
a partir de 16/6/2015.
23 712264 - 1
23 711993 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
O Gerente de Apoio a Articulação e Intersetorialidade SAMUEL ANDRADE LOPES – Masp: 13908744 respondendo pelo expediente da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes Gratificações Temporárias Estratégicas:
PROJETO/
NOME
NIVEL
COD.
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Servidor responsável pelo desenvolvimento de ações relativas à promoção, artiApoio a
Samuel Andrade Lopes GTEI-4 MV1100098 culação e integração entre os municípios e atores da RMVA, através de processos Administração
Masp : M-1390874-4
complexos como capacitação institucional e gestão para implantação do Plano
Pública.
Diretor de Desenvolvimento Integrado do Vale do Aço.
Samuel Andrade Lopes
Gerente de Apoio a Articulação e Intersetorialidade –
Respondendo pelo expediente da ARMVA
22 711788 - 1
Cidadania
Água, não curtimos desperdício.
ECONOMIZE