TJMG 26/06/2015 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Diário do Executivo
saldo de 04 meses; Masp 387953-3 AMANCIO NETO DE OLIVEIRA,
referente ao saldo de 08 meses; Masp 388022-6 IZABEL PEREIRA
DOS SANTOS, referente ao saldo de 06 meses; Masp 912848-9 REINALDO DE FATIMA DIAS, referente ao saldo de 05 meses e 15 dias;
Masp 912887-7 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, referente ao saldo
de 04 meses; Masp 913861-1 RITA DE CASSIA FILOCRE SARAIVA,
referente ao saldo de 01 mês; Masp 913923-9 VANIA BERNADETE
DIAS BRAZ, referente ao saldo de 03 meses; Masp 914297-7 MARIA
ALICE MONTEIRO DE AGUIAR SILVEIRO, referente ao saldo de
01 mês; Masp 915048-3 ILMA ALVES DA CRUZ, referente ao saldo
de 12 meses; Masp 916611-7 MARIA APARECIDA NATIR, referente
ao saldo de 09 meses.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 384633-4, MARIA APARECIDA COELHO FONSECA, por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 06/07/2015;
Masp 280886-3, WILSON FARIAS MIRANDA, por 1 mês referente
ao 5º quinquênio a partir de 01/07/2015; Masp 284123-7, MARIA
PEREIRA JORGE, por 2 meses referente ao 5º quinquênio a partir de
01/06/2015.
25 713310 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0373595-8, Iracy Viana de Oliveira
Silva, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 07/06/2015; Masp
0382441-4, Maria das Graças Lima Mageski, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 19/04/2015; Masp 0383136-9, Vilma Correa de
Meirelles, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 05/03/2008 e
ao 7º quinquênio adm., a partir de 04/03/2013; Masp 0384113-7, Leda
Gomes Fonseca Oliveira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
16/02/2011; Masp 0384176-4, Maria Salete da Silva, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 03/04/2015; Masp 0384624-3, Luís Carlos Penha, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 09/01/2013;
Masp 0913374-5, Nilo Sérgio Goncalves Coussa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 12/02/2015; Masp 0913763-9, Dorvina Lélia
Torres, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 19/04/2015; Masp
0917491-3, Terezinha de Souza Freitas, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 22/04/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0382441-4, Maria das Graças Lima
Mageski, a partir de 19/04/2015; Masp 0383136-9, Vilma Correa de
Meirelles, a partir de 05/03/2008; Masp 0384113-7, Leda Gomes Fonseca Oliveira, a partir de 16/02/2011; Masp 0384176-4, Maria Salete da
Silva, a partir de 03/04/2015; Masp 0913763-9, Dorvina Lélia Torres,
a partir de 19/04/2015; Masp 0917491-3, Terezinha de Souza Freitas,
a partir de 22/04/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272951-5, Maria de Fátima
Pereira Batista, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 05/06/2015;
Masp 0913425-5, Zélia Vasconcelos Cardoso, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 07/02/2015.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0384624-3, Luís Carlos Penha, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992
com vigência em 05/11/1991, 3º quinquênio adm., publicado em
30/03/1993 com vigência em 03/01/1993, 4º quinquênio adm., publicado em 04/03/1998 com vigência em 02/01/1998, 5º quinquênio adm.,
publicado em 25/02/2003 com vigência em 01/01/2003 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
14/02/2008 com vigência em 31/12/2007, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0384624-3, Luís Carlos Penha,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 16/11/1991, 3º quinquênio adm., a partir de 14/01/1993, 4º quinquênio adm., a partir de
13/01/1998, 5º quinquênio adm., a partir de 12/01/2003 e 6º quinquênio adm., a partir de 11/01/2008, conforme conclusão de processo
administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0384624-3, Luís Carlos Penha, a
partir de 11/01/2008, conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0349383-0, Emília
Aparecida Coelho de Sousa, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 25/08/1993 com vigência em 10/06/1993, 2º quinquênio adm.,
publicado em 23/03/1999 com vigência em 07/07/1993, 3º quinquênio
adm., publicado em 13/12/2000 com vigência em 05/07/2000, 4º quinquênio adm., publicado em 07/09/2005 com vigência em 04/07/2005
e 5º quinquênio adm., publicado em 06/08/2010 com vigência em
03/07/2010, conforme nota técnica nº. 326/2015; Masp 0383136-9,
Vilma Corrêa de Meirelles, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992 com vigência em 01/01/1992, 3º quinquênio adm.,
publicado em 05/05/1994 com vigência em 23/01/1994, 4º quinquênio
adm., publicado em 18/03/1999 com vigência em 23/01/1999 e 5º quinquênio adm., publicado em 02/03/2004 com vigência em 22/01/2004,
conforme nota técnica nº. 321/2015; Masp 0382329-1, Waldette
Ribeiro de Freitas, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 27/09/2013 com vigência
em 27/08/2013, conforme nota técnica nº. 324/2015; Masp 0384113-7,
Leda Gomes Fonseca Oliveira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 18/10/1991, 1º quinquênio mag.,
publicado em 18/02/1993 com vigência em 04/12/1992, 2º quinquênio
adm., publicado em 18/06/1996 com vigência em 21/02/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 05/04/2001 com vigência em 19/02/2001
e 4º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006 com vigência em
18/02/2006, conforme nota técnica nº. 320/2015; Masp 0384176-4,
Maria Salete da Silva, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
06/09/1995 com vigência em 07/04/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 05/07/2000 com vigência em 05/04/2000, 4º quinquênio adm.,
publicado em 30/06/2005 com vigência em 04/04/2005 e 5º quinquênio adm., publicado em 08/05/2010 com vigência em 03/04/2010,
conforme nota técnica nº. 323/2015; Masp 0919378-0, Luís Humberto Salgado Mantilla, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
10/08/2013 com vigência em 31/05/1993, 2º quinquênio adm., publicado em 10/08/2013 com vigência em 30/05/1998, 3º quinquênio adm.,
publicado em 10/08/2013 com vigência em 29/05/2003, 4º quinquênio
adm., publicado em 10/08/2013 com vigência em 27/05/2008 e 5º quinquênio adm., publicado em 10/08/2013 com vigência em 26/05/2013,
conforme nota técnica nº. 325/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349383-0, Emília Aparecida Coelho de Sousa, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 09/06/1993,
2º quinquênio adm., a partir de 13/07/1993, 3º quinquênio adm., a partir
de 11/07/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 10/07/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de 09/07/2010; Masp 0383136-9, Vilma Corrêa
de Meirelles, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 02/01/1992,
3º quinquênio adm., a partir de 08/03/1993, 4º quinquênio adm., a partir de 08/03/1998 e 5º quinquênio adm., a partir de 07/03/2003; Masp
0382329-1, Waldette Ribeiro de Freitas, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 14/06/2013; Masp 0384113-7, Leda Gomes Fonseca
Oliveira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 17/10/1991, 1º
quinquênio mag., a partir de 12/08/1992, 2º quinquênio adm., a partir
de 20/02/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 18/02/2001 e 4º quinquênio adm., a partir de 17/02/2006; Masp 0384176-4, Maria Salete
da Silva, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 08/04/1995, 3º
quinquênio adm., a partir de 06/04/2000, 4º quinquênio adm., a partir de 05/04/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de 04/04/2010; Masp
0919378-0, Luís Humberto Salgado Mantilla, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º quinquênio adm., a partir de
29/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 28/07/2005, 4º quinquênio adm., a partir de 27/07/2010 e 5º quinquênio adm., a partir de
23/06/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0382329-1, Waldette Ribeiro de
Freitas, a partir de 14/06/2013.
25 713283 - 1
Extrato de Portaria/SES nº. 026/2015. Substituição de Membro Portaria/SES nº. 042/2014 publicada no MG em 28/08/2014 – Processo
Administrativo Disciplinar - Fica substituída a servidora Marivalda
Cesário dos Santos Tobias, MASP 915.124-2 pela servidora Lazara de
Paula Ribeiro, MASP 334.547-7 e mantido os demais membros, para
apuração dos fatos. Data: 25/06/2015.
Extrato de Portaria/SES nº. 027/2015. Substituição de Membro Portaria/SES nº. 043/2014 publicada no MG em 28/08/2014 – Processo
Administrativo Disciplinar - Fica substituída a servidora Marivalda
Cesário dos Santos Tobias, MASP 915.124-2 pela servidora Lazara de
Paula Ribeiro, MASP 334.547-7 e mantido os demais membros, para
apuração dos fatos. Data: 25/06/2015.
25 713223 - 1

DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
ALIMENTOS SRS/VARGINHA N° 15/2013
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Café Sollo, foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de alimentos
SRS/Varginha N°15/2013 em 12/05/2015 e não interpôs recurso, torna
definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida decisão em 2ª Instância, a saber: interdição total do estabelecimento e da atividade e inutilização do produto interditado cautelarmente pela Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária n° 31/2013/DVA/SVS, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único
da Lei Estadual 13.317/99).

Minas Gerais - Caderno 1

produto: Fubá Mimoso; marca: Pachá; data de fabricação: 13/04/2015;
data de validade: 13/10/2015; lote: 05.04, produzido por: Arcos Com. E
Imp. Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 04.467.255/0001-10, localizada na Rod. Vereador Joaquim Costa n° 425 B Fazenda Barro Preto
– Contagem/MG – CEP: 32150-400, em virtude de representar risco de
agravo à saúde do consumidor por não conter o teor mínimo de ferro,
exigido pela Resolução RDC Nº 344, de 13 de dezembro de 2002, item
4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e assim não contribuir
para o objetivo da citada norma regulamentar de prevenir a ocorrência
de anemia ferropriva. O mencionado risco está evidenciado no laudo de
análise nº 926.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
25 712892 - 1

Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 23 de junho 2015.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
25 712832 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário Nº 002/2014
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de
Fora, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Perfeita Alimentos Ltda., foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário Nº002/2014 em 22/04/2015 e
não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único
da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se
Juiz de Fora, 24 de junho de 2015.
Oleg Abramov Júnior
Superintendente da Superintendência Regional de Juiz de fora.
25 712831 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário Nº 004/2014
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Juiz
de Fora, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Condimentos Portuense Ltda., foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário Nº004/2014 em
22/04/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único
da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se
Juiz de Fora, 24 de junho de 2015.
Oleg Abramov Júnior
Superintendente da Superintendência Regional de Juiz de fora.
25 712826 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 12/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº 2.999/11
e o art. 102 da Lei Estadual 13.317/99, determina a interdição cautelar
do produto: Pó para o preparo de bebidas a base de proteína de soro de
leite concentrado; marca: Fisionutry – New Whey concentrado; data de
fabricação: 13/02/2015; data de validade: 13/02/2017; lote: 00870215,
produzido por: Fisionutry Suplementos Alimentares Ltda., inscrita no
CNPJ sob o número 10.392.729/0001-04, localizada NA Rua Benedicto
Lopes Buono, n° 29, B. Jd. São Bento – Poços de Caldas/MG – CEP:
37.713-310, pelo fato de estar irregular no mercado, visto que não se
enquadra na categoria de suplemento proteico, conforme Resolução
RDC n° 18/2010/Anvisa, bem como não se enquadra na Resolução
RDC n° 273/05/Anvisa. Logo, o risco a saúde do consumidor está evidenciado pelo fato do produto não possuir avaliação quanto a sua segurança de uso e não possuir registro na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, já que de acordo com a composição declarada em rotulagem,
o mesmo pode ser enquadrado na categoria de novos alimentos e novos
ingredientes, por possuir aminoácidos de cadeia ramificada isolados. O
mencionado risco está declarado no laudo de análise nº 812.00/2015,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias –
IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
25 712834 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4823 DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Altera a Resolução SES/MG nº 918, de 26 de maio de 2006 para inclusão dos incisos IX e X ao art. 2º.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS, no uso de
suas atribuições legais previstas no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
– a Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004, do Ministério da Saúde e da Procuradoria Geral da República, que implementou o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde–SIOPS;
- a Resolução SES/MG nº 918, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre
o Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS/MG;
- a Resolução SES/MG nº 1.579, de 24 de setembro de 2008, que altera
os incisos IV e V e revoga o inciso VII do art. 2º da Resolução SES/MG
nº 918 de 29 de maio de 2006;
- a Resolução SES/MG Nº 4.565, de 02 de dezembro de 2014, que
altera a Resolução SES/MG nº 918, de 26 de maio de 2006 para inclusão dos incisos VII e VIII ao art. 2º;
- o ofício GAB nº 1.256/2015, de 22/05/2015, do Ministério Público de
Minas Gerais, contendo a indicação de membro para integrar o NEASIOPS; e
- a indicação da Associação Mineira dos Municípios, feita através de
e-mail, datado de 23/06/2015.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Resolução SES/MG nº 918, de 26 de maio de 2006
para inclusão dos incisos IX e X ao art. 2º, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º O Núcleo de que trata o caput do art. 1º será composto pelos
seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
(...)
IX – Gilmar de Assis, Promotor de Justiça/ Ministério Público de Minas
Gerais; e
X – Juliana Marinho Diniz/ Associação Mineira de Municípios.” (nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de Junho de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
25 713304 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 11/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº 2.999/11 e
o art. 102 da Lei Estadual 13.317/99, determina a interdição cautelar do

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 006/2015
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014, a abertura das
inscrições do Credenciamento de Docentes para o Curso Técnico em
Vigilância em Saúde. O Edital completo e demais informações sobre o
credenciamento estão disponíveis no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
25 712769 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
JÚNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA A, DA 869/52,
DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, os servidores:
Masp 296.471-6 - Sebastião dos Santos Avelar, do cargo em comissão
DAÍ-18/CH1100095 de Recrutamento Amplo, em exercício na Gerência Técnica do Hemocentro de Juiz de Fora.
Masp 1.050.681-4 - Andrea de Magalhães Nicolato, do cargo em
comissão DAÍ-19/CH1100204 de Recrutamento Amplo, em exercício
na Coordenação do Hemocentro de Juiz de Fora.
DESIGNAR, NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11:
Masp 296.471-6 - Sebastião dos Santos Avelar, para o cargo em comissão DAÍ-19/CH1100204 de Recrutamento Amplo, para responder pela
Coordenação do Hemocentro de Juiz de Fora.
Masp 1.050.681-4 - Andrea de Magalhães Nicolato, para o cargo em
comissão DAÍ-18/CH1100095 de Recrutamento Amplo, para responder pela Gerência Técnica do Hemocentro de Juiz de Fora.
18 710696 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da competência delegada pelo Decreto nº 44.801, de 08 de maio de 2008, concede Prorrogação de Posse, por até 30 dias, nos termos do § 1º do art.66
da Lei 869 de 05/07/1952, da nomeação publicada em 23/08/2014, dos
seguintes nomeados:
CPF: 08808369625 – Enock Candido de Andrade Junior - TST nível
I grau A.
CPF: 01651783616 – Lucelia Maria Lopes – TST nível II grau A.
CPF: 10411082655 – Natalia Pereira de Souza – TST nível II grau A.
25 713058 - 1
Atos do Sr. Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensaTATIANA KELLY SILVA, MASP 1170356-8, da função gratificada FGI-1 EZ1100208, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a contar de 17/6/2015.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, TATIANA KELLY SILVA, MASP
1170356-8, para a função gratificada FGI-1 EZ1100208, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensaMARLUCEAPARECIDA ASSUNÇÃO OLIVEIRA, MASP
1162047-3, da função gratificada FGI-1 EZ1100168, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
17/6/2015.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CARMEM DOLORES FARIA,
MASP 11682374, para a função gratificada FGI-1 EZ1100168, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
24 712592 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
LILIAN DIAS ROCHA, da função gratificada FGH-5 III HO20 Apoio
Administrativo do(a) MOV.
NÍVEA RIBEIRO DE N. S. FERREIRA, MASP 10409209, da função gratificada FGH-3 II HO06 Coordenação Técnica de Enfermagem
do(a) HGB.
VALESCA PINTO MAGALHÃES LOCARNO, MASP 1362553-8, da
função gratificada FGH-3 II HO07Chefe da Unidade de Apoio ao Diagnóstico Terapêutico do(a) HGB.
RAFAEL RABELLO LISTA MIRA, MASP 1200562-5, da função gratificada FGH-4 III HO43 Coordenador do Núcleo de Ensino e Pesquisa
do(a) HRJP.
VIVIAN GRIBEL D’AVILA RESENDE, MASP 1264578-4, da função
gratificada FGH-4 III HO49 Gestão de Processos Assistenciais do(a)
HRJP.
MARIA LUIZA FARIA DE A TAVARES, MASP 10394484, da função
gratificada FGH-2 IV HO11 Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
MARCELO ALVES DOS SANTOS, MASP 1129283-6, da função gratificada FGH-3 IV HO30 Coordenador de Quadros Carreiras e Competências do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
BRUNO PINTO GONCALVES, MASP 13200126, da função gratificada FGH-3 IV HO58 Coordenador da Unidade de Pacientes Externos
do(a) HRAD.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
KARINA LEMOS GUEDES, MASP 1286542-4, para a função gratificada FGH-5 III HO20 Apoio Administrativo do(a) MOV.
VALESCA PINTO MAGALHÃES LOCARNO, MASP 1362553-8,

para a função gratificada FGH-3 II HO06 Coordenação Técnica de
Enfermagem do(a) HGB.
DANIELLE MARIA KNUPP DE SOUZA, MASP 1311053-1, para a
função gratificada FGH-4 III HO43 Coordenadora do Núcleo de Ensino
e Pesquisa do(a) HRJP.
RAFAEL RABELLO LISTA MIRA, MASP 1200562-5, para a função
gratificada FGH-4 III HO49 Gestão de Processos Assistenciais do(a)
HRJP.
MARCELO ALVES DOS SANTOS, MASP 1129283-6, para a função
gratificada FGH-2 IV HO11 Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
JAIR ALVES PEREIRA FILHO, MASP 1314088-4, para a função gratificada FGH-3 IV HO30 Coordenação de Quadros Carreiras e Competências do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
GISLÂNDIA DIDIRALDA VALES, MASP 1293994-8, para a função
gratificada FGH-3 IV HO58 Coordenadora da Unidade de Pacientes
Externos do(a) HRAD.
RETIFICA a publicação no Minas Gerais de 22/05/2015, pág. 22,
coluna 04:
NOME: MARY DE SOUZA BAIÃO
Referente a: DISPENSA
Onde se lê : do(a) MOV
Leia-se: do(a) HEM
NOME: ROSEANE ALVES MACEDO
Referente a : dispensa
Onde se lê: FGH-3 III HO-42 Coordenação da Chefia de Manutenção
Leia-se: Supervisora
Nome: DANIELA SIMPLÍCIO VIEIRA ALBERGARIA
Referente a: DISPENSA
Onde se lê: do(a) HRAD
Leia-se: do(a) HCM.
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Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 913/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 439, de 12 de junho de 2015, fica
recredenciada a entidade Resende e Tanure Ltda – ME, mantenedora
da Educação Infantil e Ensino Fundamental, ministrados pelo Núcleo
de Aprendizagem Integral, de Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado na R. Padre Eustáquio, 71, B. João XXIII, em
Perdões, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 914/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 420, de 11 de junho de 2015, fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Farmácia, ministrado pela
Escola Técnica Vale do Aço, de Ensino Médio, situada na R. Pumborás,
140, B. Jardim Panorama, em Ipatinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 915/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 447, de 11 de junho de 2015, fica
autorizado o funcionamento do Colégio Diamante – Unidade III, com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Sefisa Laranjo Restier, 45, Centro, em Oliveira, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 916/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação do Instituto Educacional
Pentágono, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Praça Doutor José Ribeiro da Silva, nº 09, Centro, em Oliveira, para Colégio Pentágono, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 917/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 418, de 03 de junho de 2015,
fica recredenciada a entidade Instituto Vianna Júnior Ltda, mantenedora
do Colégio São José, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na Avenida dos Andradas, 415, Centro, em Juiz de Fora, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 918/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 457, de 09 de junho de 2015,
fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade UNITEC – Centro de Educação Profissionalizante Ltda, mantenedora da
UNITEC Educacional, situada na R. Osório de Almeida, 79, B. Poço
Rico, em Juiz de Fora, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 919/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 446, de 12 de junho de 2015, ficam
reconhecidos o Ensino Fundamental (anos iniciais) e o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrados pela Escola Municipal Delizete Brandão Baião, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Irineu
Fernandes, s/nº, Distrito de Padre Fialho, em Matipó, pelos prazos de
05 (cinco) anos e 02 (dois) anos, respectivamente.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA n.º 920/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 441, de 09 de junho de 2015, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro
Educacional Getsêmani, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado
na R. Geraldo Labanca, 371, B. Labanca, em Ribeirão das Neves, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 921/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 47 e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, fica divulgada, a partir de 05 de março de 2015, a mudança
de prédio da entidade mantenedora Centro de Formação Profissional de
Nível Médio Ltda - EPP e autorizada a mudança do Centro de Formação Profissional de Nível Médio - CEFAN, ambos da R. Araxá, 430,
Centro, em Passos para a R. Deputado Lourenço de Andrade, 371, Centro, no mesmo município.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 922/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 424, de 03 de junho de 2015, fica prorrogada, pelo período de 20 de agosto de 2013 a 31 de março de 2015,
a autorização de funcionamento de turmas descentralizadas do curso
Técnico em Enfermagem, sob a responsabilidade do Centro Politécnico, Treinamento, Ensino e Pesquisa, no Município de Patos de Minas,
operacionalizado no município de São Gotardo, em prédio situado na
R. João Alves Franco, 570, Centro, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Patos de Minas
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