TJMG 01/07/2015 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 01 de Julho de 2015 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF I - Divinópolis
EDITAL 008.048/2015
SRF/DIVINÓPOLIS - AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02,aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02,ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso nº 600, em Divinópolis no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
335423905.12-03 GIEMAC MINERACAO LTDA - ME
335129254.00-59 HELENO RIBEIRO SANTOS - ME
335298702.00-89 KLEBERTE LOPES & CIA LTDA - EPP
335170803.00-73 CACHACA CURIO LTDA - ME
335631821.00-20 GERALDO D’ALESSANDRO SOBRINHO
335281559.00-14 AVELAR & D’AVILA REPRES LTDA - ME
001917457.00-30 EVANGELIA MARIA SILVA ALMEIDA - ME
001693116.00-52 VANDER MARTINS DE CARVALHO - ME
001012303.00-30 BARROS & NASC. ART.PESCA LTDA - ME
335312394.00-60 PANIF. E CONFEITARIA REAL LTDA ME
Terça-feira, 30 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
30 714990 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I GOV.VALADARES
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / GOVERNADOR VALADARES
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- TOQUE MÁGICO COPIADORA LTDA - ME
IE:277.357501.0023 - CNPJ:07.498742/0001-38
Endereço: Avenida LUIZ GONÇALVES LESSA, 1501, ANDAR 02 VILA ISA - GOVERNADOR VALADARES- MG
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária. Após diligencias na DFT/Contagem ficou constatado a emissão de Notas Fiscais emitidas pela empresa Toque Mágico Copiadora
Ltda-ME, constando em seu rodapé a AIDF de nº 00074337/2011 que
pertence a outra empresa, caracterizando assim, a falsidade de todos os
documentos emitidos.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I,
RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: Todos os documentos fiscais
autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 04.277.720.000209, de 30/06/2015.
GOVERNADOR VALADARES, 30 de junho de 2015.
LUCIMAR VASCONCELOS DO AMARAL
DELEGADA FISCAL DF/GOVERNADOR VALADARES.
30 714993 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000012486.58 de 16/06/2015, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Ipatinga – Avenida 28 de abril, nº 630 – sala 210, Bairro Centro, Ipatinga/
MG – CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2010 a 28/02/2012.
FINALIDADE: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em
confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo
contribuinte.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro de Registro de Saídas do período de janeiro de 2010 a fevereiro de 2012;
- Notas Fiscais de Saídas do período de janeiro de 2010 a fevereiro
de 2012.
SUJEITO PASSIVO: ANDRADE & XAVIER MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - EPP.
IE.: 313.737723.00-96 CNPJ.: 02.479.362/0001-32
Endereço: Ave Selim José de Sales, 988 – Bairro Canaã - Ipatinga/
MG – CEP: 35.164-213.
Manhuaçu, 30 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000012519.34 de 18/06/2015, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Ipatinga – Avenida 28 de abril, nº 630 – sala 210, Bairro Centro, Ipatinga/
MG – CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/09/2012 a 28/02/2014.
FINALIDADE: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em
confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo
contribuinte.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro de Registro de Saídas do período de setembro de 2012 a fevereiro de 2014;
- Notas Fiscais de Saídas do período de setembro de 2012 a fevereiro
de 2014.
SUJEITO PASSIVO: COMERCIAL ESPERANCA LTDA - ME.
IE.: 313.136819.00-22 CNPJ.: 04.560.753/0001-02
Endereço: Rua Esperança, 650-A – Bairro Esperança - Ipatinga/MG
– CEP: 35.162-257.
Manhuaçu, 30 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000012521.91 de 18/06/2015, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Ipatinga – Avenida 28 de abril, nº 630 – sala 210, Bairro Centro, Ipatinga/
MG – CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2010 a 31/12/2014.
FINALIDADE: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em
confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo
contribuinte.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro de Registro de Saídas do período de janeiro de 2010 a dezembro de 2014;
- Notas Fiscais de Saídas do período de janeiro de 2010 a dezembro
de 2014.
SUJEITO PASSIVO: PIZZARIA ZACK LTDA - ME.
IE.: 313.180592.00-06 CNPJ.: 05.119.015/0001-97
Endereço: Rua Barbara Heliodora, 376 – Bairro Bom Retiro - Ipatinga/
MG – CEP: 35.160-215.
Manhuaçu, 30 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000012490.77 de 16/06/2015, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Ipatinga – Avenida 28 de abril, nº 630 – sala 210, Bairro Centro, Ipatinga/
MG – CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/08/2012 a 31/12/2013.
FINALIDADE: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em
confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo
contribuinte.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro de Registro de Saídas do período de agosto de 2012 a dezembro de 2013;
- Notas Fiscais de Saídas do período de agosto de 2012 a dezembro
de 2013.
SUJEITO PASSIVO: SUPERMERCADO VIEIRA & VIEIRA LTDA
- EPP.
IE.: 313.253737.00-31 CNPJ.: 20.805.206/0001-04
Endereço: Rua Pedras Bonitas, 650 - Loja A – Bairro Iguaçu - Ipatinga/
MG – CEP: 35.162-000.
Manhuaçu, 30 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000012491.58 de 16/06/2015, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Ipatinga – Avenida 28 de abril, nº 630 – sala 210, Bairro Centro, Ipatinga/
MG – CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/04/2012 a 31/12/2013.
FINALIDADE: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em
confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo
contribuinte.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro de Registro de Saídas do período de abril de 2012 a dezembro de 2013;
- Notas Fiscais de Saídas do período de abril de 2012 a dezembro de
2013.
SUJEITO PASSIVO: VIEIRA CASTRO CELULARES LTDA - ME.
IE.: 001.883930.00-90 CNPJ.: 14.731.034/0001-60
Endereço: Rua Maria Matos, 455 - Loja 1 – Centro – Coronel Fabriciano/MG – CEP: 35.170-111.
Manhuaçu, 30 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
30 714995 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 016/2015
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor JORGE LUIZ TESTA FIGUEREDO, Servidor
Municipal, do município de Palma/SRF I/Juiz de Fora, a partir de
01/05/15.
ATO Nº 017/2015
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº
7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988,
da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº
98, de 17/9/2011, o servidor TAIRONE RIBEIRO DE PAULA, Servidor Municipal, do município de Palma/SRF I/Juiz de Fora, a partir
de 01/05/15.
Juiz de Fora, 29 de junho de 2015.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000012095.47, cujo
objeto da auditoria fiscal é a verificação de saídas de mercadorias sem
notas fiscais, apurado no cruzamento de informações de faturamento
declaradas e/ou documentos fiscais do contribuinte com dados fornecidos pelas Administradoras de Cartões de crédito/ débito. Nos termos
do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado
é de 01/12/2012 a 30/04/2015. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, sito à Rua Herculano
Pena, n.º 88, Poço Rico, Juiz de Fora - MG, Notas Fiscais de Saída,
que comprovem vendas efetuadas mediante cartão de crédito/débito no
período fiscalizado.
EXTREME MODA FEMININA LTDA- ME
IE: 002.074.316-0096 CNPJ: 17.333.207/0001-80
Rua Visconde de Carandaí, nº68-Loja-Centro-Barbacena- MG
Juiz de Fora, 30 de junho de 2015.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I JUIZ DE
FORA
DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- COOBRAPA COOPERATIVA BRASILEIRA DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS LTDA
IE:7080551671 - CNPJ:7581740000299
Endereço: Rua Samuel Fragoso Coimbra,221-Vila Nova-Valinhos- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 1222015
Ato Declaratório nº 05.367.710.000073, de 30/06/2015
Juiz de Fora, 30 de junho de 2015.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA
DELEGADO FISCAL DF/1ºNÍVEL/JUIZ DE FORA
30 714998 - 1
SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 008
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
-ADÁLIO RAMOS BOTELHO, Servidor Municipal no município de
Ponto Chique/SRF Montes Claros, com data retroativa a 30/06/2014.
30 714999 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas –
MG. CEP: 37.701-704
PTA Nº 01.000267163.38
Sujeito Passivo: OLHO PINK COMERCIO DE ÓPTICA LTDA ME – CNPJ: 13.330.459/0001-03 – IE: 001741537.00-40 – Endereço:
Rua Assis Figueiredo, 1320 – Centro – Poços de Caldas – MG – CEP:
37.701-000
Coobrigados: RENAN DRAMIS CALIXTO – CPF: 115.315.436-69
– Endereço: Avenida Padre Cletus Francis Cox, 777 – Country Club
– Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-355 e LUIS CLAUDIO DRAMIS CALIXTO – CPF: 218955638 44 – Endereço: Avenida Padre Cletus Francis Cox, 519 – Country Club – Poços de Caldas – MG – CEP:
37.701-355
Poços de Caldas, 30 de Junho de 2015
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
30 715000 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais e, tendo em vista as conclusões da Diretoria
de Planejamento e Coordenação de Comissões Disciplinares/Comissão, na Sindicância Administrativa instaurada através da PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 067/2013, publicada no Minas
Gerais de 25/10/2013, para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Presídio de Leopoldina/MG, noticiadas no Ofício nº
193/GABINETE/4ºPJL/2013, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Leopoldina/MG, resolve considerar por encerradas as apurações
em sede de sindicância e determina a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor efetivo
D.L.S.N, MASP 1.101.350-5, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, lotado no Presídio de Leopoldina/MG.
Determina o envio de cópia deste Despacho, Relatórios Conclusivos
e Pareceres ao Subsecretário de Administração Prisional, para conhecimento e decisão quanto a conveniência da permanência ou não do
servidor D.L.S.N, MASP 1.101.350-5, no cargo comissionado, demissível “ad nutum”, e da sugestão de extinção unilateral do contrato de
prestação de serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria do Estado de Defesa Social e o prestador de serviços J.F.C.V., MASP: 912.847-1, na função de Analista Executivo de
Defesa Social.
Determino o envio da cópia dos Relatórios, Pareceres e deste Despacho, à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Leopoldina/MG, para
conhecimento.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 037/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D.L.S.N,MASP 1.101.350-5, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Presídio de Leopoldina/MG, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente – Priscila Ferreira da Silva Garcia.
Membros: Kely Cristina Marçal Vianna e Lúcia de Araújo Costa.
Belo Horizonte, 30 de junho 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da SEDS
30 714614 - 1
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista
aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
07/2013 para provimento dos cargos das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social-Nível I, Analista Executivo de Defesa socialNível I e Médico da Área de Defesa Social – Níveis I e III:
HELVECIO ROCHA ZENITH, a contar de 09/07/2015
PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do
art. 70 da Lei 869, de 05.07.1952, da servidora abaixo, tendo em vista
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº
07/2013 para provimento dos cargos das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social-Nível I, Analista Executivo de Defesa socialNível I e Médico da Área de Defesa Social – Níveis I e III
JÚLIA CRISTINA DA SILVA, a contar de 23/06/2015, referente à
posse lavrada em 25/05/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2015.
30 714756 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1205404-5, JOSE ANGELO DE OLIVEIRA, referente ao cargo
efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
30 714977 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/PAD nº 038/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: J.A.F., MASP: 1.213.968-9, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Executivo de Defesa Social, lotada na Diretoria de Contratos e Convênios, em Belo Horizonte/MG, da Secretaria de Estado de
Defesa Social
Comissão Processante: Presidente – Marcelo Ferreira Gomes.
Membros: Luciano Estolano da Silva e Carolina Prado Bustamante.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da SEDS
30 714949 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de
julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios
e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional:
MASP 1214873-0 RAFAEL MALLARD MARTINS GUIMARAES,
do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau C, a contar de 05/05/2015.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
714789 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ELIANA MARCIA FIALHO DE SOUZA BANDEIRA,
Masp.900.498-7, MAGAS IV/D, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde/Nível Central para Regional de Saúde de Belo Horizonte/Núcleo de Assistência Farmacêutica, a partir de 05/05/2015.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Masp.918340-1, AUGAS
IV/E, da Prefeitura Municipal de Iguatama/Unidade Básica de Saúde
de Iguatama para a Prefeitura de Formiga/Unidade Básica de Saúde de
Formiga, a partir de 01/04/2015.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, ao servidor: Masp. 918340-1 FERNANDO
PEREIRA DE OLIVEIRA a partir de 01/04/2015.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, a servidora: Masp. 913632-6 JACQUELINE
ELOIZA BERNANDES DE OLIVEIRA a partir de 03/06/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias
dos servidores: Masp. 349542-1 MÔNICA CERVINHO DE AQUINO
CARVALHO, a partir de 14/06/2015; Masp. 373052-0 CLÁUDIA
PEREIRA DO NASCIMENTO a partir de 18/06/2015.
ALTERA NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 914546-7, HELCE MOURÃO SOARES, para HELCE MOURÃO SOARES FONSECA.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1204233-9 MÁRCIA PEREIRA
SOLDATE, nos dias 12,16 e 17/06/2015.
30 714857 - 1
Expediente do Sr. Secretário.
REGISTRA INTERRUPÇÃO DE LIP POR MOTIVO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art.
183 da Lei 869, de 5/7/1952, da servidora: Masp. 272950-7 nome
MARIA CRISTINA RIBEIRO CINTRA, a partir de 18/06/2015.
30 714945 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 383206-0, HERMINIA FERREIRA MACHADO,
referente ao 4º quinquênio publicado em 10/09/2013: onde se lê a partir
de 16/03/2007, leia-se a partir de 08/03/2007, referente ao 5º quinquênio publicado em 10/09/2013: onde se lê a partir de 14/03/2012, leia-se
a partir de 06/03/2012.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 373536-2, ANGELA MARIA DE JESUS SANTOS,
publicado em 04/06/2015: onde se lê por 6 meses referente ao 4º e 5º
quinquênio a partir de 01/07/2015, leia-se por 3 meses referente ao 5º
quinquênio a partir de 01/07/2015.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
22/05/2015, que concedeu 2 meses referente ao 4º quinquênio a partir de 07/04/2015, referente aos servidores: Masp 919597-5, MAURO
MESCOLIN RIBEIRO.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0382243-4, Marilia de Dirceu Pinto Fiuza, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 29/06/2015; Masp 903697-1,
Maria Aparecida da Cunha Nacif, por 6 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º
quinquênio a partir de 29/10/2014.
30 714958 - 1