TJMG 30/07/2015 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
I, MASP 1.242.277-0, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, (Rua Rio de Janeiro, nº 471,
13º andar- Centro- Belo Horizonte/MG.), no horário de expediente, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação deste, para ser
interrogado e se ver processar, bem como acompanhar, pessoalmente
ou por procurador, todo o desenvolvimento do Processo Administrativo nº 186.323/14, que lhe é movido, por ter, em tese, cometido as
infrações previstas nos artigos 144, III c/c 149 e 150, IV, VIII XXIV
e XXXIII da Lei 5.406/69, na forma prevista pelos artigos 151, III c/c
152, § 2º, I, II e III do mesmo diploma legal, além de caracterizar, em
tese, procedimento irregular previsto nos artigos 158, II c/c 159, IX, da
Lei 5.406/69, podendo ensejar a pena de demissão, conforme estatuído
no artigo 154, IV, da Lei 5.406/69 c/c o artigo 116, parágrafo único da
Lei Complementar nº. 129/2013. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho do ano de dois
mil e quinze. Eu, Helbert Castanheira Viera, Secretário da Comissão
que o digitei.
Félix Magno Von Dollinger
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão
Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.276.120-3, Marcelo Caixeta Tiburcio, a partir de 11/02/2015,
aposentadoria integral.
Masp.294.163-1, César Antônio Ribeiro, a partir de 15/07/2015, aposentadoria integral.
Masp.298.872-3, Wenderson Duarte Braga, a partir de 20/07/2015,
aposentadoria integral.
Masp.340.993-5, Rita de Cássia Marques Trindade, a partir de
18/05/2015, aposentadoria integral.
Masp.342.278-9, Washington Ferreira Gomes, a partir de 08/06/2015,
aposentadoria integral.
Masp.342.309-2, Ercy Lucindo, a partir de 17/03/2015, aposentadoria
integral.
Masp.344.033-6, Magaly Aparecida de Salles, a partir de 23/07/2015,
aposentadoria integral.
Masp.369.968-3, Patrícia Luiza Costa, a partir de 22/07/2015, aposentadoria integral.
Masp.381.134-6, Luiz Henrique dos Santos, a partir de 22/07/2015,
aposentadoria integral.
Masp.901.841-7, Maria Elizabeth Fagioni Assunção, a partir de
16/07/2015, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Invalidez
Declara afastada, conforme extrato de laudo médico para aposentadoria por invalidez nos termos do artigo 6-A, da Emenda Constitucional
nº41, a seguinte servidora:
Masp.667.192-9, Maria Aparecida Bahia, laudo médico nº002/2015, a
partir de 19/06/2015, segundo disposto no art. 108, alínea “C ”, da Lei
869 de 05/07/1952, aposentadoria proporcional a 23 anos.
Férias Prêmio-Conversão em Espécie
Converte férias prêmio em espécie, nos termos do art.117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data da aposentadoria, aos seguintes servidores:
Masp.293.664-9, Maria Regina Rodrigues, 09 meses sendo: 03 meses
do 01º qq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.294.420-5, Sebastião de Oliveira, 03 meses sendo: 03 meses do
03ºqq.
Masp.297.831-0, Willian Francisco Martelo, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.457.845-6, Suzi Cristine Simões Sedassari, 02 meses sendo: 02
meses do 01ºqq.
Masp.929.175-8, Valcyr Narvaes de Avelar, 03 meses sendo: 01 mês do
02ºqq e 02 meses do 03ºqq.
Férias Prêmio-Conversão em Espécie-Retificação
Retifica no MG de 23/04/2015;
Masp.294.214-2, Fernando Henriques Rozini
Onde se Lê: 03 meses e 04 dias sendo: 04 dias do 02ºqq e 03 meses
do 03ºqq;
Leia-se: 05 meses e 04 dias sendo: 02 meses e 04 dias do 02ºqq e 03
meses do 03ºqq.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono de permanência com base no § 5º do art.2º da Emenda
Constitucional nº41/2003, a seguinte servidora:
Masp.336.363-7, Cláudia Edna Calhau de Castro e Andrade, a partir
de 10/06/2015.
Qüinqüênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos seguintes servidores :
Masp.259.323-4, Rogério da Silva Evangelista, 07ºqq. a contar de
15/06/2015.
Masp.294.437-9, Valmir de Paula Ramos, 07ºqq. a contar de
14/07/2015.
Masp.343.725-8, Afrânio Cardoso de Lara Resende, 06 ºqq. a contar
de 17/06/2015.
Adicional por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113. do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos seguintes
servidores:
Masp.293.664-9, Maria Regina Rodrigues, a contar de 05/04/2013.
Masp.343.725-8, Afrânio Cardoso de Lara Resende, a contar de
17/06/2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp.341.392-9, Roberto Carlos Martins, 3º qq. a contar de 23/08/2002,
em retificação ao MG de 21/12/2005, que o concedeu a contar de
07/12/2005.
Masp.342.120-3, Nestor Aparecido Ribeiro, 2º qq. a contar de
24/03/1995, em retificação ao MG de 25/03/1995, que o concedeu a
contar de 14/03/1995; 3º qq. a contar de 27/03/2000 em retificação ao
MG de 28/03/2000, que o concedeu a contar de 22/03/2000.
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.276.130-2, Marcio Lopes Nogueira, 7º qq. a contar de
25/03/2015.
Masp.294.268-8, João Luiz Ferreira (aposentado), 5º qq. a contar de
17/03/2008, em cumprimento à Decisão Judicial nos autos do processo nº 3167894-55.2011.8.13.0024 da 5ª Fazenda Estadual - Justiça
Comum - Comarca de Belo Horizonte, conforme ofício da AGE/PA nº
8351/2015 de 29/06/2015, em retificação ao MG de 30/05/2009, que
o concedeu a contar de 05/03/2009; 6º qq. a contar de 15/04/2010, em
cumprimento à Decisão Judicial nos autos do processo nº 316789455.2011.8.13.0024 da 5ª Fazenda Estadual - Justiça Comum - Comarca
de Belo Horizonte, conforme ofício da AGE/PA nº 8351/2015 de
29/06/2015.
Masp.340.948-9, Sônia Lúcia da Rocha Osório, 5º qq. a contar de
26/03/2015.
Masp.341.392-9, Roberto Carlos Martins, 4º qq. a contar 04/11/2005,
em retificação ao MG de 26/01/2011, que o concedeu a contar de
05/01/2011; 5º qq. a contar de 03/11/2010.
Masp.342.120-3, Nestor Aparecido Ribeiro, 4º qq. a contar de
26/03/2005, em retificação ao MG de 21/04/2005, que o concedeu a
contar de 21/03/2005; 5º qq. a contar de 25/03/2010, em retificação ao
MG de 21/05/2010, que o concedeu a contar de 19/03/2010; 6º qq. a
contar de 24/03/2015.
Masp.343.983-3, Edésio Nunes de Oliveira, 6º qq. a contar de
24/01/2015.

Quinquênio Administrativo – Retificação
MG 30/06/2015
Masp.68.192-4 Flávia Maria Cruz de Carvalho
Onde se lê: 69.192-4 Flávia Maria Cruz de Carvalho...
Leia-se: 68.192-4 Flávia Maria Cruz de Carvalho, 10º quinquênio a
contar de 24/01/2015.
Adicional Por Tempo de Serviço – Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.294.268-8, João Luiz Ferreira (aposentado), a partir de
15/04/2010 em cumprimento à Decisão Judicial nos autos do processo nº 3167894-55.2011.8.13.0024 da 5ª Fazenda Estadual - Justiça
Comum - Comarca de Belo Horizonte, conforme ofício da AGE/PA nº
8351/2015 de 29/06/2015.
Masp.342.120-3, Nestor Aparecido Ribeiro, a partir de 24/03/2015.
Masp.343.983-3, Edésio Nunes de Oliveira, a partir de 24/01/2015.
Férias Prêmio – Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989 ao(s) servidor (es):
Masp.340.471-2, Maria Rosa de Lacerda, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/12/2005 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 08/05/2012, totalizando
11 meses.
Masp.368.841-3, Valéria Garcia e Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 04/05/2015, totalizando 08 (oito) meses.
Masp.546.583-6, Adson dos Santos Camargos, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/03/2013, totalizando 09 meses.
Masp.1.111.373-5, Marcelo Augusto Couto, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 05/09/2014, totalizando 05 meses.
Masp.1.111.403-0, Ema Maria Pereira dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 05/09/2014, totalizando 04 meses.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/03 ao(s) servidor(es):
Masp.293.423-0, Gilberto Bueno Rodrigues, 02 (dois) meses referentes
ao 7º qq. a contar de 01/09/2015, restando-lhe um saldo de 20 meses
para época oportuna.
Masp.368.307-5, Luiz Carlos Ângelo Teixeira, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 03/08/2015, restando-lhe um saldo de 05 meses
para época oportuna.
Masp.387.472-4, Cláudia Regina Costa Passos, 02 (dois) meses, sendo:
01 (um) mês referente ao 3º qq. em complementação e 01 (um) mês
referente ao 4º qq. a contar de 01/09/2015, restando-lhe um saldo de 05
meses para época oportuna.
Masp.903.918-1, Lúcia Policarpo Nascimento de Souza, 04 (quatro)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 01 (um) mês referente ao 5º qq. a contar de 20/07/2015, restando-lhe um saldo de 11
meses para época oportuna.
Masp.1.060.655-6, Geraldo Elias Miranda, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 03/08/2015, restando-lhe um saldo de 02 meses para
época oportuna.
Férias Prêmio – Indeferimento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho do SIPJ,
com base no artigo 2º, Inciso I, III e IV da Resolução nº22/2003/
SEPLAG/2015, aos seguintes servidores:
Masp.343.149-1, Lumena Pereira Lepore, 01 mês a contar de
01/12/2015.
Masp.377.855-2, Wélcio Antônio Pinheiro Xavier, 01 mês a contar de
01/09/2015.
Masp.386.258-8, Patrícia Paula Ponciano Moreira, 01 mês a contar de
01/08/2015.
Masp.1.236.791-8, Camila Batista Alves, 01 mês a contar de
01/08/2015.
Masp.1.237-845-1, Luiz Otávio Fonseca Mattosinhos, 01 mês a contar
de 15/08/2015.
Claudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
29 726695 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00087 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adalton Domingos Pereira
06127858007/MG
OWJ-2645
A-104839869 6006353
Gravissima
OWJ-2645
A-105446430 6011283
Gravissima
OWJ-2645
A-105446443 6011285
Gravissima
OWJ-2645
A-105446444 6011286
grave
Alexandre Rodrigues da Costa Flausino 06129038509/MG
GXI-5827
A-103310268 6142846
grave
Anailton Monteiro dos Santos
06130733405/MG
EOL-0432
A-104528382 5984666
grave
Bernardo Murca Dias
05960271508/MG
HMC-6252 A-105439802 5780957
Deivid Nelson Oliveira Ambrosio
06129117123/MG
GUX-3212
S-912721945 5858947
media
GUX-3212
C-914371821 6064335
media
GUX-3212
B-113613493 5921769
media
Diego Fernandes de Souza
06129173220/MG
GZX-0955
A-104479868 6071508
Gravissima
Douglas Fernandes Siqueira
06129196343/MG
GLL-3154
A-028821705 5973378
grave
GLL-3154
A-028821703 5973381
Gravissima
Edmilson Ferreira Guimaraes
06130900437/MG
GYY-1444
A-116104226 5864500
media
GYE-6632
A-104870545 5869533
Gravissima
Felipe Henrique Ferreira de Souza
06128755064/MG
HCE-0799
A-028868469 5938342
Gravissima
Graciela Aparecida Goncalves Mendes
06129137078/MG
EFV-3913
L-030559661 5819874
media
DVT-7961
A-028754039 5881313
media
DVT-7961
A-028754040 5881314
media
DVT-7961
A-028754038 5881312
grave
DVT-7961
L-027864304 5841004
grave
DVT-7961
A-028754037 5881310
grave
Igor Vinicius de Oliveira Barros
06127861002/MG
HCK-8663
A-101248738 5825856
media
GXD-3869
A-600839350 6002715
Gravissima
Itamar Conrado Sampaio Junior
06130902039/MG
KZW-1810 Y-321759930 6403216
Gravissima
Izaias Jose de Souza
06128755505/MG
GWU-2920 A-103461130 6336889
Gravissima
Joao Elcio da Silva
06128745254/MG
HNH-6382
A-103822590 5865288
Gravissima
HNH-6382
A-103822591 5865291
Gravissima
Jose Carlos Ponciano de Oliveira Junior 06129231875/MG
HCO-6322
C-167987801 6011161
media
HCO-6322
A-105447929 6085027
grave
HCO-6322
A-601229957 6085054
grave
Julio Cesar Fonseca Carneiro
06132487931/MG
HBY-1641
L-002680999 5808804
media
HBY-1641
A-028779718 5812719
Gravissima
Junio Maicon Dornelas Pereira
06129232676/MG
GNW-6190 A-502518320 6583097
media
GNW-6190 A-502517946 6583418
media
Kelly Cristina Clara dos Santos
06129190221/MG
HDR-7235
A-502380065 6058099
media

HDR-7235
A-502418194 6087813
media
Lucas Henrique dos Santos Silva
06127857973/MG
HHI-8510
A-601372748 6541678
grave
Mayane Roberta de Souza dos Santos
06129357650/MG
HAY-9636
A-700080602 5957669
grave
Nilvania Lucas
06130894742/MG
HKM-5810 A-115781706 6253601
grave
HKM-5810 A-116240626 6313481
Gravissima
HKM-5810 A-116477126 6354681
grave
HKM-5810 A-116150096 6288882
Gravissima
Pedro Henrique dos Santos Alves
05564344200/MG
HCV-4496
A-502099295 5792737
media
HCV-4496
A-502103684 5801473
media
HCV-4496
A-502446743 6071684
media
HCV-4496
A-700050818 5809128
Gravissima
Pollyanna Ribeiro Silva
06132105096/MG
GRP-3091
A-028982253 6157689
grave
Raphael Thales Leite da Costa
06129071142/MG
GSX-9060
A-104936487 6231168
media
OQP-5336
A-105535351 5972099
media
Rodolfo Otoni Campos de Almeida
06127314261/MG
GTZ-9424
A-105937260 6138693
grave
GTZ-9424
A-105937261 6138697
grave
Rosana Fernandes Pereira
06127783405/MG
DUC-2723
E-000287881 5841306
grave
Sandro Aparecido de Paiva
06127103463/MG
BQJ-3146
A-103969142 6042924
grave
Shoyti Guilherme Kioki
06132493448/MG
HOB-9043
B-158222954 5921583
Gravissima
Tallison Vitor Amorim da Silva
06129236429/MG
HBY-7378
A-104019976 5811555
grave
Wellington Marcello Alves de Souza
06129110860/MG
OPW-9453
A-700015658 5972517
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 27 de Julho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00086 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alexander Junior dos Santos Silva
06126818930/MG
HHX-2516
A-105430501 5863546
Gravissima
Andre Luiz Santos de Resende
06126874262/MG
HKA-1621
A-502241855 5969768
media
GKW-3913 R-000069141 6014334
media
HKA-1621
A-502295643 6007727
grave
GKW-3913 C-167821201 6010005
grave
Arthur Borges Cruz Dumont
06127056746/MG
HAQ-7495
A-105430127 5958612
Gravissima
Bethania Rezende
06125442144/MG
DKT-8661
R-262584107 5866735
grave
Bryna Lima Felix
06126801108/MG
HEA-1798
A-201183018 5791012
media
NXZ-7684
A-502192292 5897587
media
NXZ-7684
A-502235359 5932673
media
NXZ-7684
C-169795001 6117240
media
HHS-3560
B-160978803 6578918
media
Carlos Renato Lourenco
06126964380/MG
GPK-7475
A-028893740 6123728
grave
Claudinei Itamar de Freitas
06125400753/MG
PUN-9685
A-205550099 6113303
grave
Douglas Henrique Oliveira
06126792353/MG
HNL-6477
A-601327622 6147472
grave
Edevaldo Pacheco de Souza
06125348004/MG
HNV-1160
A-104590151 6220750
Gravissima
Eliseu Leite Santos Silva
06129128069/MG
HDP-6540
A-601777561 6585304
Gravissima
Henrique Junio da Silva
06125420590/MG
HCF-4328
A-502517448 6139125
media
HCF-4328
A-502263830 5951415
grave
Igor Junior Expedito Barroso
06126896368/MG
HJG-4549
A-028878663 5942892
Gravissima
Ivan Rodrigues Gama
06126969268/MG
GZM-5635 A-028726557 5839458
grave
Jacqueline de Souza Menezes
06120085902/MG
NYG-5288
A-700089376 6137420
grave
Jean Victor Ferreira Silva
06125508402/MG
GYO-5383
A-601803612 6223655
Gravissima
Joao Otavio Rocha de Resende
06124914683/MG
GZP-6731
E-237468468 5907177
grave
Joao Victor Alves Campos
06124642720/MG
HZR-7646
B-145505618 5967564
grave
HZR-7646
B-145505642 5967566
Gravissima
Jonathan Alberto Fanger
06125394400/MG
HNT-6698
A-028754592 5885353
Gravissima
Leandro Silva dos Santos
06126798808/MG
OQG-1387
A-600383562 6135218
Gravissima
Leonardo Roberto
06125399063/MG
HKM-3495 A-103673374 5909782
grave
DUG-6841
A-104192240 6039109
Gravissima
Mateus Henrique de Souza Machado
06126905771/MG
HKM-8365 A-105394273 5838399
media
HKM-8365 A-102771913 5976720
grave
Meire Ellen Oliveira Santos
06125398489/MG
AXC-3550
A-103192477 6344284
grave
Miriam Daiane da Silva
06028265040/MG
HBU-5480
A-104468256 6531934
media
HBU-5480
A-028958488 6558762
media
Nayara Rodrigues Dias
06125526312/MG
HHH-8193
A-104559974 5801391
Gravissima
Nyryely Dayany Silva Ferreira Gomes
06126863219/MG
HAO-5416
F-008607721 5976629
Gravissima
Paulo Sergio Ribeiro
06126292592/MG
HCU-8031
A-104076749 5882776
grave
Rafael Alves da Fonseca
06127014147/MG
GZP-2678
C-167196701 5974617
media
GZP-2678
A-205048902 5997558
media
GZP-2678
C-167178901 5976459
Gravissima
GZP-2678
A-502515455 6139610
grave
Raviel Fernandes Pereira
06129116657/MG
HCT-6051
A-028958112 6129473
Gravissima
Reinaldo Fernandes Carvalho Vieira
06126372808/MG
HGS-9452
A-104904338 6016197
media
HGS-9452
A-104904337 6016196
grave
Renato da Silva Gonzaga
06125442701/MG
HLO-7362
T-061277428 5958487
Gravissima
HLO-7362
A-104158180 6030653
Gravissima
Rogerio Francisco dos Santos
06124946599/MG
GKS-2909
A-028584462 5800775
Gravissima
Roney Cardoso do Nascimento
06124898746/MG
GKU-0716
A-028801805 5852965
Gravissima
Tamires Santos Silva
06126959123/MG
GQY-2499
A-601595817 6053271
Gravissima
Valdemar Cipriano
06129287153/MG
GOG-6238
A-104041436 5789915
Gravissima
Wanderson Vieira Ribeiro
06127059149/MG
HHN-8618
A-105430380 6009408
Gravissima
Wilker Miguel Silva Paternostro
06127031364/MG
HFJ-0185
A-204676880 5949720
Gravissima
Yury Lomar de Araujo
06125351000/MG
PUK-1262
A-117471856 6106080
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 24 de Julho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG

quinta-feira, 30 de Julho de 2015 – 33
Edital de Citação/ Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim
de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do art.15 da Resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na
infração abaixo descrita, prevista no artigo 175 do CTB (Utilizar-se
de veículo para, em via publica demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou
arrastamento de pneus), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira,
secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Vagner Vieira Lopes
CNH 5873992995/MG
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
3954354
AA05494501 HFY2641
18/12/2014 10:50 h
Local: Rua Carmelita Coelho da Rocha, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da 1ª. DRPC/Teófilo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos
do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015. Eu, Marizelda Figueiredo Santos,
secretária, o digitei.
Condutor: Santos Batista Da Silva
Pontos: 07
N.º. do Processo : 3971565 Registro da CNH: 03591752336
Período: 27/07/2015 a 27/08/2015.
28 726144 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 07 de julho de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.968/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2309528/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 09 de julho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 07 de julho de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.969/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2527789/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 09 de julho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 07 de julho de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.970/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2775222/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 09 de julho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 07 de julho de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.971/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 1958136/2012
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 09 de julho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 07 de julho de 2015, o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 12.972/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 1958138/2012
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 09 de julho de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.