TJMG 31/07/2015 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Terras da Madruga
6920
692
1,0
1,0
9,68
RPPNE
1,0
1,0
84,20
APAM
0,5
0,1
1.399,15
0,1
0,1
4.721,82
1,0
1,0
306,44
13.586
Total
813
RPPNE
Doutor Marcos
Vidigal
Vasconcelos
Água Santa de
Minas
Tombos
Minas Gerais - Caderno 1
OBS.: (*)
- A ÁREA da UC assinalada é a existente no MUNICÍPIO, ainda que a Unidades de Conservação abranja áreas em outros municípios.
- A ÁREA dos MUNICÍPIOS é a oficial, válida para Minas Gerais, e levantada pelo IGA em 2001.
- Os CÓDIGOS / SIGLAS das CATEGORIAS DE MANEJO das UC assinalados na respectiva coluna são os seguintes:
SIGLA
AI
APAE
820
6980
698
Total
Turvolândia
22.094
APAF
APAM
APEE
APEM
ARIE
EEE
EEF
EEM
FLOE
FLOM
FLONA
MNA
PAQE
PAQF
PAQM
RVS
RBF
RBE
RBM
REDES
REFA
REX
821
6990
699
Ubá
40.744
RPPNE
822
7000
700
Ubaí
82.395
19.139
RPPNF
Darcet Batalha
814
6930
693
815
6935
58
Total
Três Corações
82.659
Três Marias
Fazenda Barrão
RPPNE
1,0
1,0
545,00
Fazenda Lavagem
RPPNE
1,0
1,0
90,00
Sítio Som e Poesia
RPPNE
1,0
1,0
3,50
Fazenda Gana
RPPNF
1,0
1,0
93,36
EEE
1,0
0,5
2.078,00
APAM
0,5
0,8
11.817,29
0,1
0,8
12.886,71
268.161
816
6940
694
Total
Três Pontas
817
6950
695
Tumiritinga
50.011
818
6960
696
Tupaciguara
181.819
819
6970
697
Turmalina
68.962
Acauã
Rio Araçuaí
823
7005
767
Ubaporanga
824
7010
701
Uberaba
Total
825
7020
702
115.263
Total
7030
703
Umburatiba
827
7040
704
Unaí
Mata do Carrinho
PAQM
1,0
0,4
13,26
Vale Encantado
RPPNE
1,0
1,0
38,13
RPPNF
1,0
1,0
409,50
PAQE
1,0
0,7
1.062,97
RPPNE
1,0
1,0
41,46
RPPNE
1,0
1,0
9,68
RPPNF
1,0
1,0
300,00
RPPNE
1,0
1,0
1.013,00
Veredas do Acari
REDES
0,5
0,7
5.405,43
Serra da Canastra
PAQF
1,0
0,6
12.974,39
Reserva Ecológica
do Panga
Pau Furado
Cachoeira da
Sucupira
Britagem São
Salvador Ltda
411.731
40.954
Reserva Ecologica
Fundação Rocha
Loures
Santuário Veredas
de São Miguel
843.843
828
7043
856
829
7047
857
830
7050
705
831
7052
768
832
7057
858
833
7060
706
834
7065
859
835
7070
707
836
7075
860
União de
Minas
Uruana de
Minas
Urucânia
114.977
60.339
13.883
837
7080
708
838
7090
709
Urucuia
Vargem
Alegre
Vargem
Bonita
Vargem
Grande do Rio
Pardo (*)
Varginha
Varjão de
Minas
Várzea da
Palma
Varzelândia
839
7100
710
Vazante
190.855
208.139
157.221
11.597
40.896
39.535
65.228
222.014
81.586
840
7220
722
841
7103
861
842
7107
862
Veredinha
63.374
843
7110
711
103.064
844
7115
863
Veríssimo
Vermelho
Novo
845
7120
712
Vespasiano
846
7130
713
Viçosa
30.015
847
7140
714
11.299
848
7160
716
Vieiras
Virgem da
Lapa
849
7170
717
Virgínia
850
7180
718
Virginópolis
10.217
Lapa Nova de
Vazante
Serra da
Mantiqueira
7190
719
852
7200
720
7.098
853
7210
721
TOTAL
0,1
1,0
75,00
APAF
0,025
0,1
10.112,00
Carste Lagoa
Santa
Rubens Rezende
Fontes
APAF
0,5
0,1
155,00
RPPNE
1,0
1,0
9,88
87.103
32.727
Virgolândia
Visconde do
Rio Branco
Volta Grande
APEE
11.379
Serra da
Mantiqueira
Virginópolis
Nascentes Rio
Tronqueiras
851
As SIGLAS dos ÍNDICES são >>>
44.002
28.197
24.411
20.796
58.512.669
APAF
0,025
0,1
APAM
0,5
0,2
6.973,50
0,1
0,2
10.327,20
0,5
0,2
3.033,37
0,1
0,2
9.660,41
APAM
8.185,00
0,5
Variavel
0,1
0,1
0,025
- Com ZONA DE VIDA
SILVESTRE
- Com ZONEAMENTO
- SEM ZONEAMENTO
0,3
1,0
0,3
0,3
0,3
1,0
1,0
1,0
1,0
0,5
0,3
0,5
1
0,1
FC - Fator de CONSERVAÇÃO relativo à Categoria de Manejo da UC.
FQ - Fator de QUALIDADE varia de 0,1 a 1.
FCM i - Fator de Conservação do Município "ï".
IC i - Índice de Conservação do Município "ï".
30 727349 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Scflor Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Espirito Santo e
Outras (Riacho do Barro), através do processo nº 6320/2008/005/2015
- Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade
de silvicultura, no Município de Francisco Dumont, Lassance Joaquim
Felício, Várzea da Palma e Jequitaí/MG. Informa que foi apresentado
o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte
de Minas - SUPRAM NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica
que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas - SUPRAM NM - Avenida José Correa
Machado, s/nº, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 8h às 12h e das 14h
às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário
de Inovação e Logística do SISEMA, designado para responder pelo
cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público o desarquivamento do processo a seguir: 1. Licença de Operação Corretiva: *ICIL Industria e
Comércio Itacarambi S.A./Fazenda ICIL - Culturas Perenes - Itacarambi/MG - PA/Nº 76/2006/002/2013 - Classe 4. (a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
Norte de Minas.
49.480
Venceslau
Brás
Verdelândia
Total
RPRA
(FC )
0,5
- Área de Proteção Ambiental ESTADUAL
- Área de Proteção Ambiental FEDERAL
- Área de Proteção Ambiental MUNICIPAL
- Área de Proteção Especial ESTADUAL
- Área de Proteção Especial MUNICIPAL
- Área de Relevante Interesse Ecológico
- Estação Ecológica ESTADUAL
- Estação Ecológica FEDERAL
- Estação Ecológica MUNICIPAL
- Floresta Estadual
- Floresta Municipal
- Floresta Nacional
Monumento Natural
- Parque ESTADUAL
- Parque Nacional (FEDERAL)
- Parque MUNICIPAL
Refugio de Vida Silvestre
- Reserva Biológica Federal
- Reserva Biológica ESTADUAL
- Reserva Biológica MUNICIPÀL
- Reserva de Desenvolvimento Sustentavel
- Reserva de Fauna
- Reserva Extrativista
- Reserva Particular do Patrimônio Natural
ESTADUAL
- Reserva Particular do Patrimônio Natural
FEDERAL
- Reserva Particular de Recomposição Ambiental
454.051
Uberlândia
826
RPPNE
28.290
- Denominação da Categoria de Manejo
- Área Indígena (só FEDERAL)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Servmetro Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 11426/2007/003/2015 Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do SISEMA, designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ZM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: * Ecofire Tratamento de Resíduos Ltda. ME - Incineração de resíduos - Simão Pereira/MG - PA/Nº 24284/2010/006/2015 Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do SISEMA, designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Nelson Veloso Cury e Outros/Fazenda Santa Rosa ou Barra
- Criação de bovinos de corte (extensivo), Culturas de cana-de-açúcar
sem queima, barragem de irrigação ou perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida; canais de irrigação - Paracatu/MG
- PA/Nº 01102/2004/003/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do SISEMA, designado
para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
30 727310 - 1
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 13 de Agosto
de 2015 às 10h. Local: SUPRAM Jequitinhonha - Av. da Saudade, 335,
Centro, Diamantina/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2.
Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental
do Norte de Minas e Presidente da Comissão Paritária Jequitinhonha, Sr.
Aramis Mameluque Mota. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 25ª RO de 25/06/2015. 5. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA
Serro: 5.1 Silano Lúcius Lopes Martins/Fazenda Pedraria - Diamantina/
MG - PA/N° 14030000332/13 - Área de RL: 18,3232 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção: 69,8348 ha. 5.2 Silano Lúcius Lopes Martins/
Fazenda Pedraria - Diamantina/MG - PA/N° 1403000333/13 - Área de
RL: 22,1318 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção: 69,5851 ha.
5.3 José Maria Mendes e Outro/Fazenda Extrema - Diamantina/MG PA/N° 14030000427/13 - Área de RL: 28,5377 ha - APP: 2,8170 ha
- Área de Intervenção: 9,0518 ha. 5.4 Ângela Maria Fernandes/Natureza Sempre Viva a Fonte da Vida - Congonhas do Norte/MG - PA/N°
14030000196/14 - Área de RL: 12,7300 ha - APP: 6,2900 ha - Área de
Intervenção: 3,3000 ha. 5.5 Gustavo Vinícius Silva Campos/Sítio Novo
Tempo - Datas/MG - PA/N° 14030000290/14 - Área de RL: 2,1708
ha - APP: 1,3330 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,3900 ha. 5.6
Mineração Corcovado de Minas Ltda./Sítio Rio Pardinho - Diamantina/MG - PA/N° 14030000142/15 - Área de RL: 71,7913 ha - APP:
24,5493 ha - Área de Intervenção: 6,0700 ha. NRRA Itamarandiba: 5.7
Mateus de Lima Leite Soares/Fazenda Chapadinha - Felício dos Santos/MG - PA/N° 14020000060/14 - Área de RL: 13,8000 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 53,6400 ha. NRRA Capelinha: 5.8 José Maria Cordeiro/Fazenda Vereda - Veredinha/MG - PA/
N° 14010001261/14 - Área de RL: 3,1000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 11,3723 ha. 5.9 José Mauro de Azevedo/
Fazenda Vereda - Veredinha/MG - PA/Nº 14010001360/14 - Área
de RL: 1,2300 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,5187 ha. 5.10 Sandro Caldeira Lopes/Fazenda Sul Brasil - José
Gonçalves de Minas/MG - PA/Nº 14010001378/14 - Área de RL:
68,0716 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção: 0,0000 ha. 5.11
Vicente Ferreira de Andrade/Sítio Estaquinha - Veredinha/MG - PA/
N° 14010000093/15 - Área de RL: 1,6889 ha - APP: 0,4682 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 5,7216 ha. 6. Processo Administrativo para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: 6.1 Nacip Carlos de Miranda/
Fazenda Barreiro - Itamarandiba/MG - PA/Nº 14020000151/14 - Área
de RL: 47,2800 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção: 176,6697
ha. 7. Encerramento. (a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas e Presidente da
COPA Jequitinhonha.
30 727341 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
CLARICE CASTRO CARREIRA MACHADO, MASP 1.125.791-2,
para o cargo de provimento em comissão DAI-12 MA1100056, de
recrutamento limitado, constante o Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
29 726635 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
EXPEDIENTE
Diretor: Mário Marques
RETIFICAÇÃO
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA:
Na publicação no “MG” de 29.07.15, referente ao servidor, Ilídio Inácio
da Silva: Onde se lê: à servidora; leia-se: ao servidor.
30 726962 - 1
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
RESOLUÇÃO N° 13, DE 30 DE JULHO DE 2015
Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1°, art. 93,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Delegada
n° 180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei n° 11.021, de 11 de janeiro
de 1993;
Considerando a evolução dos preços do gás natural adquirido pela
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG;
Considerando o Contrato de Concessão que concede o direito de exploração, no Estado de Minas Gerais, dos serviços de distribuição de gás,
por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e residencial, para
toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade,
siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros, datado de 27 de julho
de 1995;
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada a tarifa expressa na Tabela contida no Anexo
Único desta Resolução para as classes de consumo Industrial (INF-01 e
INF-02), Uso Geral (UG-01), Cogeração e climatização (COG/CLI-01),