TJMG 05/08/2015 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
MASP 13947924, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
DA1101195, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

2011, ISABELA GONÇALVES BARROS, MASP 1313622-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101867, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NATÁLIA ARANTES JERÔNIMO, MASP 1394792-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 DA1102559, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VERA MARIA FRANÇA DA SILVA, MASP 217355-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100798, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
29/07/2015, pelo qual VERA MARIA FRANÇA DA SILVA
LAMÊGO, MASP 217355-7, foi nomeada para o cargo DAD-3
SA1100893 da Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NATHALIA DANIEL DOMINGUES, MASP 1328755-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100904, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/08/2015,
a prorrogação da disposição de ALEXANDRE MENDONÇA DE
SOUZA ARANTES, MASP 669459-0, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Queluzito/ Centro de Saúde de
Queluzito, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar
situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CYNTHIA MAGALHÃES PINTO GODOI QUINTÃO,
MASP 669363-4, para a função gratificada FGD-7 SA1100184 da
Secretaria de Estado de Saúde.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/07/2015,
a prorrogação da disposição de NEUZA DOMINGUES DA SILVA
ROCHA, MASP 384385-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal Rio Paranaíba/ Centro de Saúde Paranaíba,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/7/2015, atribui a MICHELLI
DE MATOS MORENO, MASP 1395154-6, do Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SA1100513 da Secretaria de Estado de Saúde.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/02/2015, a
disposição de JOSE DE BARROS FLORES, MASP 912994-1, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Cataguases/ Centro de Saúde de Cataguases, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2015,
a prorrogação da disposição de GERTRUDES PEREIRA ROSA,
MASP 371946-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde São Cristóvão,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/04/2015,
a prorrogação da disposição de LIAMAR SANTANA LIMA, MASP
383413-2, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Capinópolis/ Centro de Saúde Capinópolis, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/07/2015,
a prorrogação da disposição de GERALDO DAS GRAÇAS DE
ANDRADE, MASP 357399-5, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Central de Internação, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/07/2015, a
prorrogação da disposição de KATIA HELENA SCHNEIDER PASSOS, MASP 384613-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Caxambu/ Policlínica Caxambu, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/07/2015, a
prorrogação da disposição de JULIETA GONÇALVES DA SILVA,
MASP 912852-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Montes Claros/ Centro de Saúde Maracana, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/06/2015,
a prorrogação da disposição de ANTONIO EUSTAQUIO DUPIM,
MASP 374628-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de São Roque de Minas/ Centro de Saúde de São Roque
de Minas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADELINA MALVINA BARBOSA NUNES, MASP 13490271-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101733, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RICARDO AGRA VILARIM, MASP 1327259-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1100903, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/7/2015, atribui a LAMARTINE
COSTA TEIXEIRA, MASP 668538-2, da Diretoria de Logística e
Patrimônio, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100530
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/7/2015, atribui a ELIZETE APARECIDA
SOARES , MASP 1390785-2, diretora da Superintendência de Gestão,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100325 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/7/2015, atribui a ALICE
GUELBER MELO LOPES, MASP 669360-0, diretora da Diretoria de Administração de Pessoal, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 SA1100334 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 31/7/2015, atribui a ADRIANO
OTÁVIO ROCHA TEIXEIRA, MASP 1127895-9, chefe da Assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 SA1100339 da Secretaria de Estado de Saúde.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LUIZ FERNANDO GONÇALVES PORTO, MASP 1065688-2, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 SC1100386 da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, a contar de 1/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ FERNANDO GONÇALVES PORTO, MASP 1065688-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SC1100711 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais, a contar de 1/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS,
MASP 160079-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
SC1100711, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência
de Planejamento e Gestão e Finanças da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais.

Minas Gerais - Caderno 1

Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/05/2015,
a disposição de FANYA CHRISTINA LIMA BRAGA, MASP
1106552-1, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pelo período de
15/12/2014 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/07/2015, a
prorrogação da disposição de NILDA DO ROSARIO MARCELINO
VIEIRA, MASP 1037908-9, lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pelo período 01/01/2014 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/07/2015,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA CUNHA
NACIF, MASP 0903697-1, lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
18/07/2015, pelo qual CÁSSIO HUMBERTO DE MENDONÇA foi
nomeado para o cargo DAD-4 TU1102652 da Secretaria de Estado de
Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RENATA LAN GOULART DE SOUZA, MASP 752.846-6,
para a função gratificada FGD-7 TU1100282 da Secretaria de Estado
de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/07/2015, pelo qual PEDRO INÁCIO DOS SANTOS FONSECA,
MASP 1323250-9, foi designado para a função gratificada FGD-4
ED1100026 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a CLÁUDIA OCELLI COSTA, MASP 271260-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 ED1100161 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 10/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
BYRON GERALDO CALAZANS, MASP 1251722-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 ED1100170 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 14/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARISTELA MIRANDA
LACERDA NUNES, MASP 1056973-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100978 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BYRON GERALDO CALAZANS, MASP 1251722-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 ED1100208 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
14/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa WILLIAM BORGES DE
MOURA, MASP 1054009-4, da função gratificada FGD-5 ED1100283
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa VANILDO SILVA, MASP
1122256-9, da função gratificada FGD-4 ED1100426 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELIS REGINA SILVA DE MENESES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101240, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101246, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TATIANE PEREIRA GONÇALVES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100365, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WILLIAM BORGES DE MOURA, MASP 1054009-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100978, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DALCIRA PEREIRA FERRÃO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101241, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VANILDO SILVA, MASP 1122256-9, para a função gratificada
FGD-5 ED1100283 da Secretaria de Estado de Educação.
04 728830 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 68 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 085/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Comercial Girassol Eireli - EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Ângela Maria Guzzela Ramos, MASP
nº 211369-4, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 85/2015 com a Comercial Girassol Eireli - EPP
CNPJ sob o nº 03.847.437/0001-53, tendo como objeto a açúcar cristal branco.
Art. 2º - Designar a servidora Márcia Regina Sanção Mendes, Matrícula nº 11417, como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas
atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado
no artigo anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas no
instrumento jurídico e as disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
04 de agosto de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
04 728812 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 9398, DE 3 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre o reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419, de 29 de junho de 2010, e da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
Considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
Considerando o disposto no § 1º do artigo 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, e suas alterações posteriores, relativo ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, integrante da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, identificado no Anexo I desta
Resolução, para conformação com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente realizado na data indicada na tabela constante do anexo I desta resolução.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, integrante da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, posicionado nos termos do
Decreto nº 44.328, de 23 de junho de 2006, instituído pela Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§1º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II, desta Resolução, terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Torna sem efeito o reposicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo da Secretaria de Estado de Fazenda, formalizados pelos Anexos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8931, de 31 de julho de 2013, publicada no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado, em 03 de agosto de 2013, na parte referente aos servidores identificados no Anexo III desta Resolução Conjunta.
Art. 4º Ficam reposicionados em carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 1º da Lei nº. 15.464, de 31 de janeiro de 2005, os servidores identificados no Anexo IV desta Resolução, na forma
determinada pelo § 1º do artigo 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
Art. 5º Para a anulação e formalização dos reposicionamentos de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição do servidor.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de agosto de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SERVIDOR
MASP-DV
ADM.
PUBLICAÇÃO DE REPOSICIONAMENTO ANULADO
Sebastião Pereira Neto
668483-1
1
08.04.2011
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º, inciso I desta resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 4º DO DECRETYO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Masp.
Servidodr
Adm.
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
668483-1 Sebastião Pereira Neto
1
TFA
F2
A
05.11.2001
AFRE
II
A
01.01.2006

SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
AFRE
III
A

Carreira
AFRE

REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
III
B
30.06.2010

Dias de Efetivo Exercício
366