TJMG 06/08/2015 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Monica Venga Tavares
Nair Lourenco Barbosa
Narciso Pieroni
Natividade do Amor Divino Barbara
Naudi Xavier Francisco
Nelson Luiz da Silva
Odete Oliveira da Silva
Ofelina Teixeira do Nascimento
Olinda Izoni Ramos
Ophelia Ciampi Nobrega
Palmerinda Rosa de Souza
Paulo Auriel Dias de Arruda
Pedrelina Francisca da Silva
Pedro Augusto Ferreira Netto
Rafael Vasconcelos Martins
Raquel Soares Vacarelli
Renato Aguiar de Rezende
Rodrigo Alves Corgozinho Ferreira
Rosa Soares de Almeida Alvarenga
Sarah Jorge Alves
Severiano Machado de Sena
Sidney Claudiano Gaviao
Silas Estevao Ferreira Dias
Simeao Caetano de Araujo
Sofia Megale Duarte Chaves
Sonia Souza Brito
Suelem Cristina Oliveira
Sylvio da Cunha
Tania Emanoele Lucio
Tania Maria Antunes Braga
Tania Maria dos Anjos Abreu
Tarcisio Paranhos dos Santos
Tercio Generoso
Teresinha Felix Pessoa
Terezinha Maria Pereira
Terezinha Rodrigues da Silva
Terezinha de Lourdes Roquete Pinto
Thais Goncalves Nereu
Thayla Piazentine
Thelma Tavares Perrout de Lima
Valdemar Pinto
Vera Lucia Costa Freitas
Vera Lucia Matheus Loures
Wellington Martins Pereira
Wendel Alves Jardim
Zelina Rosa de Jesus
Zila Tavares de Andrade
Zulmira Luci dos Santos
Zulmira Paulo Roberto

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente

Pedro Tavares
Manoel Bento Machado
Irene da Mota Pieroni
Joao Batista Barbara
Pedro Francisco
Ana Vilhena da Silva
Joao da Silva
Francisco Benfica do Nascimento
Manoel Martins Ramos
Ananias de Oliveira Nobrega
Joao Laurindo de Souza
Aurea Lucia Dias de Arruda
Jose de Assis Pinto
Erley Ferreira Netto
Rosangela Vasconcelos Martins
Heloisa Helena Fogarolli Soares Vacarelli
Eustaquia de Carvalho Rezende
Raimundo Ferreira de Oliveira
Jose Felix Alvarenga
Ozana de Fatima Jorge Alves
Nair Rosa de Sena
Rubens de Moura Gaviao
Manoel Pereira Dias
Geni Guimaraes de Araujo
Celia Maria Faria Duarte Chaves
Marivar Nilson de Oliveira Brito
Geraldo Magela de Oliveira
Maria Nogueira Araujo da Cunha
Jose Simplicio Lucio
Jose Castro Braga
Wanderley Alves Abreu
Luzia Aparecida Pedro dos Santos
Arlinda Fortunata Ferreira Generoso
Mario Bomtempo
Valter Roberto Pereira
Jose Malveira da Silva
Jair Pinto da Rocha
Sebastiao Carlindo Nereu
Arlei Piazentine
Laercio de Oliveira Lima
Maria Jose dos Santos
Jose da Costa Freitas
Jayme Gomide Loures
Sonia Maria Martins Pereira
Ataliba Versiani Jardim Filho
Ascendino Pereira de Souza
Osvaldo Andrade
Antonio de Melo Dias
Jair Roberto

EDITAL CADIN Nº. 7.242
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
FLAVIANA ALVES DE OLIVEIRA - 053.739.496-63
GUILHERME DE MORAIS NEPOMUCENO - 759.017.576-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADRIANO APARECIDO OTONE - 063.113.996-60
ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA - 043.002.506-85
ANDRE JOSE DA SILVA - 605.005.906-30
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SHALON LTDA
- 01.080.801/0001-77
DANILO DONATO DA CUNHA - 724.440.456-53
DILENE DE FATIMA SALIBA DE PAULA - 274.502.366-72
ELIAS NONATO SANTOS MARTINS - 013.918.563-17
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA - 059.075.456-40
OSVALDO GERALDINO JUNIOR - 031.665.146-00
PAULO MOREIRA DE SOUSA - 602.758.126-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALEXANDRE CESAR CLEMENTINO - 398.229.746-04
RAQUEL CRISTIAN DE MIRANDA RIBEIRO RESENDE
- 034.695.316-25
RAQUEL PRADO ROCHA - 051.248.236-58

05 729240 - 1
ATOS DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais- IPSEMG justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, alterado pelo Decreto 44.589, de 02 de agosto de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME

MASP

NÍVEL

JUSTIFICATIVA
Responsável pelo desenvolvimento do módulo de atualização
automática de pensões no Sistema de Pagamento de Pensões e pelo
Webert Melo Moreira 1315670-8 GTE-4 desenvolvimento de ferramentas que permitam ampliar a gama de
serviços prestados pela unidade de Previdência na rede mundial
de computadores.
Responsável
pela implantação dos processos de Gestão DocumenMarília Regina Aniceto 1073947-2 GTE-4 tal do IPSEMG.

PROJETO/ATIVIDADE
Integração dos Sistemas para
Concessão e Atualização de
Pensões
Apoio à Administração Pública
05 728892 - 1

ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
ANULA o Ato nº 315 de 29/06/2015, publicado em 30/06/2015, referente à nomeação de Amanda Vasques Falco, para o cargo de provimento em comissão DAI-18 SE1100020, de recrutamento amplo.
05 729126 - 1
ATO DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 06/08/2015: Masp 1072533-1, Joana Márcia de Aguiar Mourão, Auxiliar de Seguridade Social, por 5 meses, referente aos 3º e 4º
quinquênios.
05 729038 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 7.241
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EUSTAQUIO BRANT - 572.248.626-49
MARCELO DE LIMA GEO - 014.439.716-18

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CLARINDO ARAUJO NETO - 032.503.966-64
DARLI FERREIRA DE ALMEIDA - 203.366.676-04
DIEGO MONTEIRO CARDOSO - 084.545.066-24
ELAINE CRISTINA DOS REIS COSTA LOCATELLI
- 001.419.206-37
ELIANA MARIA GONCALVES DAMASO - 817.731.026-72
ENEDINA MARIA DE AVILA TEIXEIRA - 510.281.156-87
FARLEY SANDER PEREIRA DE OLIVEIRA - 016.232.516-99
JACQUELINE
APARECIDA
MARQUES
FERREIRA
- 132.820.408-14
JAIDO BARBOSA PINTO - 898.019.706-34
JAIME DE SOUZA MENDES - 083.467.121-20
NORMA MARIA DE ANDRADE LUZ - 176.400.676-34
VIDRO ESTILO LTDA ME - 13.718.908/0001-87
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALESSA CRISTIANE CAETANO MOREIRA - 054.632.646-35
ALEXSANDRO DE ALMEIDA - 110.612.326-38
ALVARO ROGGER FRAGA FERREIRA - 723.965.206-87
AMANDA IZABEL GONCALVES - 052.881.996-80
ANA CRISTINA TAVARES CARNEIRO - 034.354.866-60
CARLOS HENRIQUE PADULA BARCANTE - 177.206.726-15
MICHEL DOMINGOS DOS SANTOS - 346.138.298-10
ZENOLIA LELES GANDRA DE VASCONCELOS - 967.609.906-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EDUARDO FARIA DE PAULA - 051.209.946-44
ELCIO FERNANDES SILVA - 073.127.626-46
ELIEZER MOACIR DE SOUZA - 061.243.056-15
EMILIO NETTO - 353.063.178-71
FELIPE MANSUR NETO - 036.439.056-53
GENISTELA APARECIDA SILVA BARBOSA - 001.308.626-06
GERSON SILVA DE BARROS - 462.363.766-20
LUIZ CARLOS DE CARVALHO - 714.152.116-04
LUNERISON DA SILVA MENDES - 086.427.101-87

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
KAMILLA SILVA TERRA - 048.439.696-05
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADRIANA FERNANDES RIBEIRO - 014.970.056-39
ANDERSON NELSON CARDOSO LOPES - 031.928.056-09
ANDRE MAGALHAES QUEIROZ - 861.427.716-49
ELIANA APARECIDA SABINO DE SA - 038.905.376-77
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CECM CC R SERA GERAL MINAS LTDA - 02.804.469/0001-09
DANILO NATALINO LIMA LOPES - 090.934.986-06
HERON DE FREITAS - 822.871.636-20
LEONARDO ALMEIDA QUEIROZ - 029.083.086-90
RAQUEL MARIA DA SILVA - 067.542.506-90
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA - 060.787.816-93
ALTIERES DE LIMA - 039.216.246-65
ANGELO MOTTA NETO - 018.773.878-51
GILBERTO BENTO MENEZES - 834.795.626-04
LUNERISON DA SILVA MENDES - 086.427.101-87
MAIKE LEALI MACIEL - 093.069.486-46
MAIKO VENANCIO DA SILVEIRA - 067.958.066-26
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.243
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ERNANI ROCHA QUINTELA - 071.847.276-49
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CELIA DE FREITAS PEIXOTO - 585.757.906-68
CHB RENTAL LTDA. - EPP - 12.609.547/0001-78
JOAO FARIAS DE MATOS - 164.628.826-20
KARLA GALES DE OLIVEIRA SILVA - 035.313.426-06

quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 – 9
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADIVAIR LOPES PINTO - 039.440.018-69
CLEIA RODRIGUES SANTOS - 048.972.196-63
DISTRIMAR DISTRIBUIDORA LTDA - 05.934.271/0001-38
ECIMAR DIAS FERNANDES - 113.311.687-67
EROMILTON DE SOUZA OLIVEIRA - 532.218.696-49
EUDE NABAL ROCHA DE SOUZA - 067.661.596-18
FERNANDA SOARES PENA FERRAZ - 053.738.866-45
FIAT
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
LTDA
- 42.421.776/0001-25
FRANCISCO
JUVENILDO
ALVES
DE
MENDONCA
- 456.870.805-20
JAIME JOSE DA SILVA - 495.176.436-91
JOSE XAVIER SANTOS - 491.183.236-34
LUCIENE DOS SANTOS GOMES - 125.108.717-57
RONARA APARECIDA CAXIAS - 052.607.986-00
VALDEMIR MOREIRA DA SILVA - 276.232.976-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ELIAS RAMOS SOARES - 593.895.916-00
ESPEDITO MIRANDA FILHO - 336.837.276-91
JOSE DA APARECIDA CLEMENTINO PEIXOTO - 109.812.876-11
JOSE GERALDO FERREIRA SANTOS - 782.450.606-15
LAZARO ROQUE DA SILVA - 775.411.036-91
MARCOS DOS REIS CHAVES - 058.852.766-17
MARIA HELENA DALVINA DA SILVA - 077.815.666-45
RENATA EVANGELISTA DE ALMEIDA - 076.852.506-32
ROMILDO DOS SANTOS - 044.947.646-47
SANDRA APARECIDA BASTOS DA SILVEIRA DOS SANTOS
- 010.390.787-45
SONILDE MARIA QUEIROZ - 014.599.446-58
TIAGO SARAIVA FERREIRA LUZ - 095.572.686-70
WAGNER LUIZ DE CARVALHO - 824.194.346-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADILSON DE OLIVEIRA ARAUJO - 045.604.986-01
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ISABEL CRISTINA CHAGAS FELIPE - 072.496.506-88
MAURICIO JOSE MACHADO FILHO - 200.644.178-75
NELVAIR ANTONIO FILHO - 474.244.946-00
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.244
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
MARCELO JORGE DE SOUZA - 677.231.016-00
MECA LTDA - ME - 13.360.603/0001-46
NORMANDES NEZIO DA SILVA - 723.572.076-04
RICHARD CAMBRAIA PORTO FREIRE - 036.226.756-16
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANDRE LUIS NEVES MENEZES - 225.106.908-92
CELIA DE FREITAS PEIXOTO - 585.757.906-68
CLEITON GONCALVES MARTINS - 791.576.701-10
COOPERATIVA ECONOMIA CR?DITO MUTUO INTEGRANTES
MINIST?RIO - 03.519.240/0001-95
HEDER LEOCADIO MARTINS - 723.719.861-00
LEONARDO SOBRINHO GOUVEA - 635.302.361-87
PRISCILLA DOS SANTOS ALMEIDA - 033.023.701-21
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALEXANDRA GOMES BAHIA - 838.659.776-34
FLAVIA MIRANDA DAMASCENA - 111.512.516-82
LUCAS DOS SANTOS CONSTANTINO - 099.480.196-36
ORDALIA MENDES GAMA - 046.113.827-10
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ELZIRA BRANDAO GUIMARAES PINTO - 638.350.886-53
EMERSON XAVIER DE SOUZA - 003.402.106-05
JOSE FERREIRA - 707.902.726-87
JULIO CESAR PEREIRA DE AGUIAR - 013.646.966-30
OTAVIANO DE PINHO TAVARES - 293.955.266-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
JANETE TIAGO DOS SANTOS ROSA - 801.121.376-87
JEAN CLEBER DA SILVA - 039.458.346-94

Cidadania

Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE