TJMG 14/08/2015 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 382/2015 REVOGA a GTE-3, IM 1100036, atribuída ao servidor OROZIMBO DE ASSIS PEREIRA, masp 0901117-2, a partir de 08-082015.
ATO Nº 383/2015 ATRIBUI nos termos do artigo 12 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011, aos servidores:
NOME
MASP
CARGO
Nº VAGA
ELTON GUIMARAES RODRIGUES
0900294-0
GTE-1
IM1100346
ATO Nº 385/2015 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, os servidores abaixo,
a partir de 24-07-2015:
NOME
MASP
CARGO COMISSIONADO
Nº VAGA
IRINA GERALDO
1194369-3
FGI-4
IM 1100076
JOSE DIONISIO FERREIRA SANTOS
1017479-5
FGI-4
IM 1100096
EURIPEDES ANTONIO ESPOSITO
1201253-0
FGI-4
IM 1100074
ATO Nº 389/2015 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, o servidor ADILSON
GUSMAO SANTANA, masp 1045530-1, FGI-4, IM 1100242.
ATO Nº 390/2015 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, para a
Função Gratificada, os servidores:
MASP
NOME
FGI
Nº vaga
1017691-5
ELY DURAES MARQUES
FGI-4
IM 1100242
1151883-4
CASSIO CORREA DE OLIVEIRA
FGI-4
IM 1100291
1296538-0
MILENA MAIA SOUTO MENDES
FGI-4
IM 1100282
1186862-7
MARCOS VIEIRA RAMOS
FGI-4
IM 1100283
1298782-2
WELBER MAIA ARANTES
FGI-4
IM 1100284
12 731822 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 398/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 307/2015, publicado em 24-07-2015, referente aos servidores abaixo, por ter sido publicado
indevidamente.
NOME
MASP
GERSON SOARES SILVA
0900879-8
CLEBER DOS SANTOS
1017882-0
VANIA MOUTINHO DOS SANTOS
1017128-8
ATO Nº 399/2015 RETIFICA o ato 307/2015, no que se refere à servidora MARILIA ELIANE LEITE, masp 1017761-6, publicado em 24-07-2015,
onde se lê: “IM 1100198”, leia-se: “IM 1100205”.
ATO Nº 400/2015 RETIFICA o ato 307/2015, publicado em 24-07-2015, no que se refere a nomeação para o cargo de provimento em comissão de
DAI-5, onde se lê: “AMPLO”, leia-se: “LIMITADO”.
ATO Nº 401/2015 RETIFICA o ato 339/2015, publicado em 01-08-2015, referente aos servidores abaixo:
MASP
NOME
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
1112019-3
ERLANDO SIRLEY NOGUEIRA SANTOS
IM 1100249
IM 1100251
ATO Nº 402/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 342/2015, publicado em 01-08-2015, referente á promoção na carreira, dos servidores abaixo, por
ter sido publicado indevidamente.
NOME
MASP
FERNANDO JOSE RIBEIRO ELIAS
1017469-6
MARCIO GERALDO RIBEIRO
1016966-2
ROGERIO ALVES ARANTES
1127383-6
ATO Nº 403/2015 RETIFICA o ato 342/2015, publicado em 01-08-2015, referente à promoção na carreira, dos servidores servidores abaixo:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
MASP
NOME
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1016989-4 JOSE GERALDO RODRIGUES ROCHA
II
A
III
A
1017846-5 OLIVERIO DE ARAUJO TORRES
IV
A
IV
C
ATO Nº 404/2015 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU NÍVEL GRAU
1253184-4 ANDRE ALMEIDA SANTOS DUCH
FISCA
I
B
I
C
18-05-2015
ATO Nº 405/2015 CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU NÍVEL GRAU
1017572-7 CARLOS EDUARDO MARQUES MAGALHAES
FISAG
III
D
IV
A
30-06-2015
1017645-1 JOSE RONALDO MARQUES DE FARIA
FISAG
III
D
IV
A
30-06-2015
13 732356 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhes confere o art.93, § 1º, inciso
III da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Resolução
Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015,
designa, a conta da data de publicação deste ato até 31/12/2016, os servidores ocupantes de cargo efetivo, Rogério Alves Antunes da Silva,
CPF: 611.007.066-15; Aurélio Dias Moreira, CPF: 647.331.496-20;
Anderson Bustamonte, CPF: 715.081.476-04; Ramon Alves Campos
Neres, CPF: 070.582.486-13, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômicofinanceira e administrativa do CNPJ 18.715.581/0001-03, vinculados
e filiais, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos
servidores em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos
administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeitos de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber
relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao
fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações
necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo
vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja
atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador
do Estado.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
13 732447 - 1
RESOLUÇÃO N° 026, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de
Transportes e Obras Públicas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, III,
da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada
nº 180, de20 de Janeiro de 2011 e, ainda considerando-se o disposto
no Decreto n.º 45.583/2011 e artigo 1º da Resolução Conjunta SEF/
SEPLAG/CGE/AGE n.º 4.781/2015, de 29 de maio de 2015.
RESOLVE:
Art.1°Ficam designados como responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da
SETOP, os servidores Aurélio Dias Moreira, CPF: 647.331.496-20,
Masp: 340.164-3, Diretor de Contabilidade e Finanças e Rogério Alves
Antunes, CPF: 611.007.066-15, Masp: 350.062-6, Diretor de Planejamento e Orçamento para o atendimento das exigências previstas na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Complementar n.º 101, de 04 de março de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal e demais Legislações aplicáveis contidas no Cadastro Único de
Convênios - (CAUC) e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN.
Art.2° Ficam outorgados os poderes por procuração eletrônica no Portal e-CAC, conforme descritos no sítio eletrônico da Receita Federal do
Brasil, para os servidores:
Rogério Alves Antunes da Silva, CPF: 611.007.066-15;
Aurélio Dias Moreira, CPF: 647.331.496-20;
Anderson Bustamonte, CPF: 715.081.476-04;
Ramon Alves Campos Neres, CPF: 070.582.486-13
Art.3º Compete a Diretoria de Contabilidade e Finanças:
I – Cadastrar os gestores de convênios no SICONV;
II – Solicitar a declaração de contrapartida à SEPLAG através do SIGCON módulo entrada.
Art.4º Os gestores dos convênios de entrada celebrados com os Órgãos
e entidades da União serão designados por ato administrativo próprio.
Art.5º Os gestores de que trata o Artigo 3º serão responsáveis pela execução dos convênios no SICONV desde o cadastro até a prestação de
contas.
Art.6º As cópias das notificações recebidas por esta Secretaria deverão ser encaminhadas para Assessoria Jurídica da SETOP, que providenciará o cumprimento ao Artigo 6º da Resolução Conjunta SEF/
SEPLAG/CGE n.º 4.781/2015, de 29 de maio de 2015.
Art.7º Os servidores designados nos Artigos 1º e 2º desta Resolução
estão sujeitos às penalidades previstas no inciso I, do Artigo 10, do
Decreto Estadual n.º 45.583, de 08 de abril de 2011.
Art.8º Fica revogada a Resolução 040 de 14 de dezembro de 2012.
Art.9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 13 do mês de agosto de 2015. 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
13 732446 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 01 ER1100034, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Marcus Willian Ferreira Cardoso, Masp: 1032568-6, a contar de
21 de julho de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 4 de agosto de 2015. DISPENSA, nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 16 ER1100250, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, David Luiz Lopes Yamim, Masp: 1023459-9.
DISPENSA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16
ER1100223, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Guerra
Neto, Masp: 1028519-5. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea
“a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em
Comissão, DAI - 16 ER1100182, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Thiago Henrique de Oliveira, Masp: 1212842-7. DESIGNA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria da Conceicao Rocha Soares,
Masp: 1028526-0, para a Função Gratificada, FGI - 06 ER1100024.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, David Luiz
Lopes Yamim, Masp: 1023459-9, para a Função Gratificada, FGI - 08
ER1100037. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose
Guerra Neto, Masp: 1028519-5, para a Função Gratificada, FGI - 08
ER1100061. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Marcelo de Melo Vidal, Masp: 1028273-9, para a Função Gratificada, FGI
- 05 ER1100071. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “a”,
da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 08
ER1100069, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Andressa Batista
do Couto, Masp: 1210176-2, a contar de 1 de julho de 2015. TORNA
SEM EFEITO o ato publicado no “Minas Gerais” do dia 28/07/2015,
que designou, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para a Função Gratificada, FGI-02, ER1100075, o servidor Sebastião Ferreira
de Oliveira. “ERRATA” Na matéria publicada no “Minas Gerais” de
21/07/2015, referente a servidora Vera Lucia Costa: onde se lê: DISPENSA, leia-se: EXONERA.
07 730332 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 110815-0717, 110815-0718,
110815-0719, 110815-0720. 130815-0725, 130815-0726, 1308150727e130815-0728.
13 732418 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG. PORTARIA Nº. 885 DE 13 DEAGOSTODE 2015. Instaura Processo Administrativo e compõe Comissão Processante. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia Estadual, criado pela Lei Estadual nº 9.524 de 29-12-1987, regulamentado
pelo Decreto nº 46.473, de 03-04-2014, no uso das atribuições legais e
tendo em vista manifestações da Auditoria Seccional e Procuradoria da
Autarquia, RESOLVE: Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo com a finalidade de apurar os fatos e a eventual responsabilidade
da sociedade empresária PRO ECO BRASIL SERVICE LTDA. – EPP
- e dos agentes envolvidos, pelo suposto descumprimento do Contrato
nº 147/2013, destinado à execução das obras de Modernização da Área
Externa do Ginásio Jornalista Felipe Drumond - Mineirinho, no município de Belo Horizonte/MG, ante a possível falta de recolhimento da
Taxa de Administração do DEOP-MG. Art. 2° - Ficam designados os
seguintes servidores para compor a Comissão Processante: I – Jordana
Laura Gouveia Maciel de Oliveira, Masp 1.018.624-5, que presidirá os
trabalhos; II – Eliel Teixeira Goulart, Masp 1.018.463-8; III – Ronaldo
Arvelos Dias, Masp 1.018.537-9. Art. 3° - Os trabalhos deverão ser
iniciados no prazo de 3(três) dias contados da data de publicação desta
Portaria e concluídos no prazo de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Flávio Menicucci. Diretor Geral.
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG. PORTARIA Nº. 886, DE 13 DEAGOSTODE 2015. Instaura Processo Administrativo e compõe Comissão Processante. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia Estadual,
criado pela Lei Estadual nº 9.524 de 29-12-1987, regulamentado pelo
Decreto nº 46.473, de 03-04-2014, no uso das atribuições legais, em
razão das informações contidas na Nota Técnica e CI.DPRC.Nº 016/15,
RESOLVE: Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo com a
finalidade de apurar supostas irregularidades na execução do Contrato
nº 114/2013, celebrado com a sociedade empresária SOLAR Construções, Projetos e Consultoria Ltda., destinado à execução dos serviços
de elaboração de projetos executivos para reforma dos blocos 2 e 14 e
para a construção do teatro do núcleo valores de minas e acompanhamento e apoio técnico para os licenciamentos ambientais e urbanísticos
do PLUG MINAS - Centro de Formação e Experimentação Digital,
no município de Belo Horizonte/MG. Art. 2° - Ficam designados os
seguintes servidores para compor a Comissão Processante: I – Jordana
Laura Gouveia Maciel de Oliveira, Masp 1.018.624-5, que presidirá os
trabalhos; II – Erbânio Pinto da Silva, Masp 1.274.292-0; III – Izabela
de Souza Araújo, Masp 1.274.943-8. Art. 3° - Os trabalhos deverão ser
iniciados no prazo de 3(três) dias contados da data de publicação desta
Portaria e concluídos no prazo de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Flávio Menicucci. Diretor Geral.
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG. PORTARIA Nº. 887 DE 13 DE AGOSTODE 2015. Instaura Processo Administrativo e compõe Comissão Processante. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia Estadual,
criado pela Lei Estadual nº 9.524 de 29-12-1987, regulamentado pelo
Decreto nº 46.473, de 03-04-2014, no uso das atribuições legais e nos
termos da Nota Técnica e e CI.DOBR.025/2015, RESOLVE: Art. 1º
- Fica instaurado Processo Administrativo com a finalidade de apurar
supostas irregularidades na execução do Contrato nº 094/2013, celebrado com a sociedade empresária Conda Construtora Daher Ltda., que
tem por objeto serviços e obras de reforma, adequação, reparos e manutenção de Prédios Públicos no Colar Metropolitano 02, nas Unidades
Físicas da Secretaria de Estado de Saúde, nos Municípios de Belo Horizonte, Sete Lagoas, Betim e Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais
e Ordem de Serviços O.S Nº G7 – 006/2014, da Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, que autoriza as obras de reforma da Unidade I - Fábrica de Sólidos Orais da Fundação Ezequiel Dias - FUNED,
no município de Belo Horizonte/MG. Art. 2° - Ficam designados os
seguintes servidores para compor a Comissão Processante: I – Eng.º
Fioravante Vendramini, CREA/MG 26.259/D, Masp 1.018.635-1,
que presidirá os trabalhos; II – Eng.º Cleveland Fernandes, CREA
25.658/D, Masp 1.384.305-7; III – Eng.ª Leise Maria Silva Ciriaco,
CREA 103.852/D, Masp 1.006.875-7. Art. 3° - Os trabalhos deverão
ser iniciados no prazo de 3(três) dias contados da data de publicação
desta Portaria e concluídos no prazo de 60(sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Flávio Menicucci. Diretor Geral.
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG. PORTARIA Nº. 888 DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Instaura Processo Administrativo e compõe Comissão Processante. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia Estadual, criado pela Lei Estadual nº 9.524 de 29-12-1987, regulamentado
pelo Decreto nº 46.473, de 03-04-2014, no uso das atribuições legais,
em razão das informações contidas na CI/PRO/Nº 044/2015 e CI/
DOBR.034/2015, RESOLVE: Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo com a finalidade de apurar a ocorrência de eventuais falhas
executivas e/ou descumprimento do Contrato nº 058/2010, celebrado
com a sociedade empresária Topo Engenharia e Consultoria Ltda., que
tem por objeto a execução da obra de reforma do prédio do Edifício
Lutetia, no município de Belo Horizonte/MG. Art. 2° - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Processante: I –
Eng.º Fioravante Vendramini, CREA/MG 26.259/D, Masp 1.018.6351que presidirá os trabalhos; II – Arquit.ª Maria Amélia Vieira Maia,
CAU A-3.674-9, Masp 1.166.893-6; III – Eng.º Alexandre Rezende
Rocha, CREA/MG 67.549D, Masp 1.390.032-9; Art. 3° - Os trabalhos deverão ser iniciados no prazo de 3(três) dias contados da data de
publicação desta Portaria e concluídos no prazo de 60(sessenta) dias,
podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4° - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Flávio Menicucci. Diretor Geral.
13 732266 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais –
DEOP-MG. PORTARIA Nº 889, DE 13 DEAGOSTODE 2015. Revoga
a Portaria nº 665, de 1º de novembro de 2007, que designa Coordenador Geral para a Unidade de Gerenciamento do Empreendimento UGE/
Arrudas e estabelece as suas competências. O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG,
autarquia Estadual criada pela Lei nº 9.524, de 29 de dezembro de 1987
e regulamentada pelo Decreto nº 46.473, de 03 de abril 2014, no uso de
suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 665, de 1º de
novembro de 2007, que designa o Engenheiro Civil Pedro Paulo Ferreira dos Santos – CREA-MG 7494/D, Coordenador Geral da Unidade
de Gerenciamento do Empreendimento UGE/Arrudas. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 12 de julho de 2015. Flávio Menicucci. Diretor Geral.
13 732368 - 1
Cidadania
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