TJMG 01/09/2015 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Setembro de 2015 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP.343.893-4, Raul Teixeira Zauli, 03(três) meses referentes ao 4ºqq.
a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 05 meses para época
oportuna.
MASP.343.903-1, Robson Soares Rocha, 06(seis) meses, sendo: 03(três)
meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de
20/10/2015, restando-lhe um saldo de 05 meses para época oportuna.
MASP.346.217-3, Maria Elizabeth Lopes Mendonça, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao
4ºqq. a contar de 28/10/2015, restando-lhe um saldo de 02 meses para
época oportuna.
MASP.352.074-9, Marcelo Abelardo Pires de Figueiredo, 01(um) mês
referente ao 6ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 02
meses para época oportuna.
MASP.352.099-6, Dilnei de Paula, 02(dois) meses referentes ao 4ºqq.
a contar de 20/10/2015, restando-lhe um saldo de 07 meses para época
oportuna.
MASP.366.490-1, Bernadete Lourdes Parreiras, 01(um) mês referente ao
3ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 10 meses para
época oportuna.
MASP.369.995-6, Solange Maria Rodrigues Santos, 01(um) mês referente ao 3ºqq. em complementação a contar de 01/10/2015, restando-lhe
um saldo de 06 meses para época oportuna.
MASP.376.951-0, Heloisa Aparecida Gonçalves do Nascimento, 01(um)
mês referente ao 3ºqq. a contar de 13/10/2015, restando-lhe um saldo de
06 meses para época oportuna.
MASP.381.215-3, Marta Neves Guedes, 01(um) mês referente ao 2ºqq.
em complementação a contar de 20/10/2015, restando-lhe um saldo de
07 meses para época oportuna.
MASP.386.360-2, Elson de Oliveira Araújo, 03(três) meses referentes ao
4ºqq. a contar de 07/10/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses para
época oportuna.
MASP.387.481-5, Udson Caetano da Silva, 03(três) meses referentes ao
4ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses para
época oportuna.
MASP.387.898-0, Erika de Cássia Ribeiro Nogueira, 01(um) mês referente ao 3ºqq. a contar de 14/12/2015, restando-lhe um saldo de 04 meses
para época oportuna.
MASP.457.816-7, Daniela Maria de Castro Lani Laguardia, 01(um) mês
referente ao 2ºqq. em complementação a contar de 01/10/2015, restandolhe um saldo de 06 meses para época oportuna.
MASP.457.922-3, Fabiane Faria Gomes, 02(dois) meses referentes ao
2ºqq. a contar de 01/12/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses para
época oportuna.
MASP.458.395-1, Deusdeth de Matos Neto, 01(um) mês referente ao
2ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 08 meses para
época oportuna.
MASP.546.917-6, Sônia Regina de Souza Silva, 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 13/10/2015, restando-lhe um saldo de 03 meses
para época oportuna.
MASP.663.452-1, Humberto de Castro Lopes, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 08 meses para
época oportuna.
MASP.667.982-3, Cristiano Gonçalves da Silva, 01(um) mês referente
ao 1ºqq. em complementação a contar de 24/10/2015, restando-lhe um
saldo de 06 meses para época oportuna.
MASP.900.603-2, Cristina Maria Claudio de Figueiredo, 03(três) meses
referentes ao 6ºqq. a contar de 07/08/2015, restando-lhe um saldo de 09
meses para época oportuna.
MASP.904.323-3, Odete Rodrigues Miranda, 01(um) mês referente ao
4ºqq. a contar de 05/10/2015, restando-lhe um saldo de 01 mês para
época oportuna.
MASP.905.704-3, Nilson Antônio da Conceição, 01(um) mês referente
ao 4ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 10 meses para
época oportuna.
MASP.907.121-8, João Bosco Borges Nascimento, 01(um) mês referente ao 5ºqq. a contar de 30/08/2015, restando-lhe um saldo de 17 meses
para época oportuna.
MASP.923.806-4, Glória Maria Coelho Sacheto Moreira, 01(um) mês
referente ao 5ºqq. a contar de 10/10/2015, restando-lhe um saldo de 14
meses para época oportuna.
MASP.1.111.403-0, Ema Maria Pereira dos Santos, 01(um) mês referente ao 1ºqq. em complementação a contar de 24/08/2015, restando-lhe
um saldo de 03 meses para época oportuna.
MASP.1.112.975-6, Thiago Zacarias Del Maestro, 01(um) mês referente
ao 1ºqq. a contar de 26/10/2015, restando-lhe um saldo de 02 meses para
época oportuna.
MASP.1.114.028-2, Fabricio Gomes da Cunha, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 05 meses para
época oportuna.
MASP.1.188.458-2, Marco Anderson Almeida Leal, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 02 meses
para época oportuna.
MASP.1.229.248-8, Eduardo Borgato Barbedi, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 01/09/2015, restando-lhe um saldo de 02 meses para
época oportuna.
MASP.1.241.988-3, Hudson Rodrigues de Andrade, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 01/11/2015, restando-lhe um saldo de 02 meses
para época oportuna.
Férias Prêmio – Afastamento - Cancelamento
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº639/SPTC/2015.
MASP.293.411-5, Claudio Vilela Rodrigues, fica cancelado 05(cinco)
meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao referentes ao 5ºqq. a contar de 02/08/2015, publicadas no MG
de 12/06/2015, restando-lhe um saldo de 13 meses para época oportuna.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº6078/II/SIIP/2015 e
Ofício nº326/SIIP/2015.
MASP.343.874-4, Marisa De Oliveira Costa, ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 30/04/2015, que concedeu 02(dois) meses
referentes ao 3ºqq. a contar de 16/07/2015, restando-lhe um saldo de 12
meses para época oportuna.

Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº929/3ºDEPPC/
SIPJ/2015.
MASP.1.331.328-3, Luiz Otavio Braga Paulon, ficam canceladas as
férias prêmio publicadas no MG de 23/06/2015, que concedeu 01(um)
mês referente ao 1ºqq. a contar de 07/08/2015.
Férias Prêmio – Afastamento – Retificação
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº23/17ºDPC/1ªDRPC/
POUSO ALEGRE/2015.
MASP.259.053-7, Antônio Marcos da Paixão, ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 03/03/2010, que concedeu 01(um) mês
referente ao 5ºqq. a contar de 18/02/2010, restando-lhe um saldo de 13
meses para época oportuna.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº642/GAB/
ACADEPOL/PCMG/2015.
MASP.340.610-5, Magna de Oliveira
Retificação do MG de 02/12/2014.
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/08/2015.
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/08/2015.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº6987/II/2015.
MASP.342.109-6, Luiz Corrêa de Araújo;
Retificação do MG de 23/06/2015.
Onde se lê: 06(seis) meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e
03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/07/2015, restando-lhe
um saldo de 08 meses para época oportuna.
Leia-se: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq. a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 12 meses para época oportuna.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº6086/II/SIIP/2015 e
Ofício nº325/SIIP/GAB/2015.
MASP.365.129-6, Rosimeire Ribeiro da Silva
Retificação do MG de 30/04/2015
Onde se lê: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq. a contar de 16/07/2015.
Leia-se: 01(um) mês referente ao 3ºqq. a contar de 16/08/2015.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº262/Prt/1ªDRPC/2015
e Ofício nº976/SPGF/PCMG/2015.
MASP.1.331.328-3, Luiz Otavio Braga Paulon, ficam canceladas as
férias prêmio publicadas no MG 23/06/2015, que concedeu 01(um) mês
referente ao 1ºqq. a contar de 07/08/2015, restando-lhe um saldo de 03
meses para época oportuna.
Férias Prêmio – Em espécie
Conversão em espécie, nos temos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado e artigo 7º do decreto 30.586, de 05/12/89 e artigo 1º § 2º
do Decreto nº 44.391/2006 ao cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em
decorrência do falecimento de:
MASP.11/06/2015, Luiz Marcelo dos Santos, falecido em 11/06/2015,
09(nove) meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 1ºqq, 03(três) meses
referentes ao 2ºqq, 03(três) meses referentes ao 3ºqq.
Férias Prêmio – Afastamento – Indeferimento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho da Diretora do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais/2015.
MASP.457.991-8, Andréa Soares Amaro, 01 mês a contar de
01/10/2015.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho do Superintendente de Polícia Técnico Cientifica/2015.
MASP.386.012-9, Célio Augusto de Lima, 01 mês a contar de
01/10/2015.
MASP.1.111.431-1, Welton Lopes de Moura, 01 mês a contar de
01/09/2015.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/2015.
MASP.298.228-8, Aloisio Heleno da Silva, 01 mês a contar de
31/08/2015.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho do Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária/2015.
MASP.294.847-9, João Eusébio Cruz, 06 meses a contar de 01/10/2015.
MASP.342.298-7, Claudiney de Freitas Menegasse, 03 meses a contar
de 01/10/2015.
MASP.346.169-6, Maria Edma Barbosa Viana Menegasse, 03 meses a
contar de 01/10/2015.
MASP.457.887-8, Tomás Edson Vivas de Resende, 06 meses a contar
de 04/01/2016.
MASP.667.886-6, Ulisses Rosa Januário, 03 meses a contar de
01/03/2016.
MASP.667.959-1, Gessiane Soares Cangussu, 01 mês a contar de
01/10/2015.
MASP.969.597-4, Adriana Paraíso Peixoto, 01 mês a contar de
01/10/2015.
MASP.1.112.609-2, Rosaria Viviane Passos Dias, 01 mês a contar de
01/01/2016.
MASP.1.236.973-2, Jonas Tomaz, 03 meses a contar de 01/03/2016.
MASP.1.242.713-4, Jonathas Vinicius do Valle Silva, 03 meses a contar
de 01/01/2016.
MASP.1.242.727-4, Valtenor Pereira da Silva, 03 meses a contar de
19/09/2009.
MASP.1.243.024-5, Pedro de Faria Santos, 01 mês a contar de
04/01/2016.
MASP.1.255.757-5, Júnio Sérgio Grzeca, 01 mês a contar de
01/03/2016.
MASP.1.257.139-4, Fernando Augusto Lopes Drumond Diniz, 03 meses
a contar de 02/01/2016
Motivo: Por não ter completado do 6ºqq. de férias prêmio
MASP.276.326-6, Vilmar Penha, 03 meses a contar de 01/09/2015.
Claudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
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Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:

NOME
Leandro
Resende
Mendes

MASP
1.250.071-6

NÍVEL

JUSTIFICATIVA
Servidor responsável pela avaliação dos projetos estruturadores, dos
instrumentos de contratualização e das contas do governo, quanto
GTED-2 ao atendimento dos princípios da economicidade, equidade, eficiência, eficácia e efetividade, visando ao cumprimento da ação
governamental.

PROJETO/ATIVIDADE
P6 - Auditar os projetos estruturadores, instrumentos de contratualização e as contas do Poder Executivo Estadual.
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SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA

DESPACHO

EDITAL DE CHAMAMENTO

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em
vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar de
Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial de 11/08/2015,
DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado
Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA SPACE INFORMÁTICA &
MÓVEIS LTDA., CNPJ Nº 14.190.355/0001-03, NO CADASTRO DE
FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo
de 12 (doze) meses.

A Sra. Alessandra Cristine Miranda de Faria, Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/
SCA nº 51/2014, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 28/02/2014, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir
com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta
Comissão, instalada em na Av. Antonio Abrahão Caram nº 794 – Bloco
2 – 1º andar – Bairro São José, fone 30690919, n o horário de 8 horas
às 12 horas e de 14 horas às 17 horas, no prazo de dez dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação
e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 172, inciso II, da
Lei Estadual nº 7109/77 e artigo 216, inciso I, da Lei Estadual nº 869/52
sob pena de REVELIA:
LEONARDO DE ANDRADE GLÓRIA, Masp 621.470-4, Professor de
Educação Básica – PAD 51/2014.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 27 de
agosto de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
27 737337 - 1

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 26
de agosto de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
31 738277 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Secretaria de
Estado de Defesa Social, com decisão publicada no Diário Oficial de
31/12/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso IV, do

supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA W. AMARAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 05.931.635/0001-26,
NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP, até que seja deferida a sua reabilitação, observado o disposto
no art. 54, inciso II, do supracitado Decreto.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 19
de agosto de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
31 738274 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara
Cível da Comarca Lavras/MG, nos autos da Ação Civil Pública de
Improbidade Administrativa nº 0570136-73.2005.8.13.0382, DETERMINA A INCLUSÃO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA, CPF Nº
183.960.546-49, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, pelo prazo de 3 (três) anos, contado
de 23/5/2014, data em que transitou em julgado a decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 24
de agosto de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
31 738276 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e o Conselho de Desenvolvimento do Rio do Peixe. Objeto: A concessão
de patrocínio para a 31ª Festa do Morango. Valor Global: R$ 10.000,00.
Dotação orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0001.3390.39.77.0.10.1.
Vigência: 90 dias. Assinatura: 27/08/2015.
1 cm -31 738402 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000944/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE DELFIM MOREIRA. Objeto: Calçamento em bloquete sextavado
de 2.907,13m², execução de 1.058,44m de sarjeta de concreto tipo 2 30x10cm e assentamento de 1.058,44m de meio fio de concreto tipo B
- 12x18x45cm nas Ruas Cláudio Benedito de Freitas e Afonso Rabelo
Araújo Bairro Floresta. Valor do Repasse: R$300.000,00. Valor da Contrapartida: R$3.587,25. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160
1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 31/08/2015. Vigência: 730 dias.
3 cm -31 738417 - 1
1º Termo Aditivo do Contrato n° 6842/2013. (Processo de Compra:
1491031 42/2013). Partes: SEGOV e CS BRASIL TRANSPORTES
DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS. Objeto: Prorrogação de vigência, reajuste, acréscimo e alteração da Cláusula Décima do
contrato original. Vigência: 24 meses, 04/09/2015 a 03.09.2017. Valor:
R$855.006,94. Dotações Orçamentárias: 1491 04 122 701 2001 0001
3390 39 17 0 10 1 e outras. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Alessandro Márcio Pinheiro Rabelo, pela Empresa.
2 cm -31 738473 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Contrato
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Veículos Automotores para Transporte de Pessoas e Pequenas Cargas, que, entre si
celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e a CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS
AMBIENTAIS, sob o nº. 289/2011 (antigo 266/2011). OBJETO: Prorrogar o Prazo de Vigência. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo é de 06 (seis) meses, iniciando em 01 de outubro de 2015 e
finalizando em 30 de março de 2016. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário e demais Termos Aditivos. Belo Horizonte,
31 de Agosto de 2015. (a) Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe de
Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -31 738450 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Doação nº 244/2015. Partes: SES e ASSOCIAÇÃO PRO DEFICIENTES DO VALE DO JEQUITINHONHA-MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 FIAT/PÁLIO EL, 1996/1996. Patrimônio 24345318, placa GMG 4901, no valor de R$8.990,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Lígia Maria Alves Pereira, pelo doador e Maria Elisa Cordeiro dos
Santos, pelo donatário.
2 cm -31 738379 - 1
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
9° Termo Aditivo ao Contrato n° 48/2011 (Antigo 891/2009). Processo
de Compra: 1561122 000057/2011. Partes: SEPLAG/ICA e a FAST
ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S.A. Objeto: Inclusão da Intendência da Cidade Administrativa como contratante e a renovação da
vigência do serviço de manutenção preventiva. Vigência: 01.09.2015
a 15/12/2015. Valor: R$116.368,12. Dotações Orçamentárias: 1661 04
122 045 1042 0001 339039 21 1 10 1 e outra. Assinam: Grasielle Oliveira Espósito, pela SEPLAG/ICA; Cláudio Gaspari, e Edson Rodrigues
Duffles Teixeira, pela Empresa.
3 cm -31 738428 - 1
3° Termo Aditivo aos Contratos n.º 1309/2013 e 1310/2013 – (Processo
de compra: 1501122 85/2015). Partes: SEPLAG e a IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A E UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA CONSÓRCIO SEPLAG. Objeto: Objeto: Alteração da Cláusula segunda
do 2° Termo Aditivo para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Valor: R$880.357,08. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701
2002 0001 3390 30. Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG;
Marcos Aurélio Mourão, Pablo Marques de Assis e Marcos Pinheiro
Pereira Diniz, pelo Consórcio.
2 cm -31 738471 - 1

Fundação João Pinheiro
Termo de Cessão de Uso de Imóvel (FJP/PJ-096/15) com o Tribunal
de Justiça de MG. Objeto: Cessão de bens imóveis de propriedade da
Cedente FJP, situados na Rua Rio de Janeiro, 471, bairro Centro, nesta
Capital, constituídos pelos 22º e 23º andares. Ref.: Art. 18, §2º, inciso
III da Constituição do Estado de Minas Gerais e Lei Federal 8.666/93 e
NJ/PJ-210/15. Vigência: 05 anos. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
2 cm -31 738412 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012015.024/2015. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de aferição e calibração de
diversos equipamentos e instrumentos alocados no Hospital Governador
Israel Pinheiro do IPSEMG. Data da realização da sessão pública do Pregão: 14/09/2015 às 09:00h, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 31 de agosto de
2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais
e Serviços – DIPGF.
3 cm -31 737985 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.042.0.2015. Partes: MGS e Eden Comércio
e Serviços Ltda. (CNPJ: 10.891.526/0001-62). Pregão Eletrônico nº
020/2015, lote 01. Objeto: Aquisição de Baterias Tracionárias Vigência
de 06 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor total: R$ 4.750,00.
Assinatura: 28/08/2015.
Extrato do Contrato nº J.043.0.2015. Partes: MGS e Aguimar Andrade
Comércio e Assistência Técnica Ltda. EPP (CNPJ: 66.219.957/0001-31).
Pregão Eletrônico nº 020/2015, lote 02. Objeto: Aquisição de Baterias
Tracionárias Vigência de 06 meses, a contar da data de sua assinatura.
Valor total: R$ 11.000,00. Assinatura: 28/08/2015.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo Contrato nº: 1900010661
Partes: EMG/SEF/AF/2º NÍVEL DE PASSOS-SRF-II e Nilce Maria
Pinto Oliveira Machado. Objeto: Aluguel Administração Fazendária 3º
Nível Cássia. Cláusula Segunda –“ Do Prazo: 01.09.2015 a 31.08.2016;
Cláusula Terceira – Do Preço: R$ 1.500,00 e, Cláusula Sexta - “Da Dotação Orçamentária” :
1191.04.129.215.4542.0001.3390.36.11.10.1 1191.04.129.215.4542.00
01.3390.36.11.29.1
Roseli Eloísa Machado Silveira- Chefe da AF/2ºNível/Passos
– 31.08.2015.
3 cm -31 738392 - 1
Termo de Rescisão ao Contrato n° 1900010482 (Portal: 6078 - Processo
de Compra: 1191001 118/2012). Partes: SEF e One Linea Telecom Ltda.
Objeto: Rescisão amigável a partir de 20/07/2015. Assinam: Osvaldo
Lage Scavazza, pela SEF e Paulo Sérgio Lopes, pela One Línea.
7º Termo Aditivo do Contrato n° 1900010371 (nº 5646 Portal). Processo
de Compra: 1191001 112/2011. Partes: SEF e CLARO S/A. Objeto:
Prorrogação de vigência. Vigência: 12 meses, 01/09/2015 a 31/08/2016.
Valor: R$6.690,12. Dotação Orçamentária: 1191 04 129 147 1089 0001
339039 10 1, 29 1 e 72 1. Assinam: Osvaldo Lage Scavazza, pela SEF
e Edson Marcelo de Sana e Fernando Carlos Gonçalves Prates, pela
CLARO S/A.
3 cm -31 738416 - 1
Doação nº 185/2015. Partes: SEF e MUNICIPIO DE PIRAJUBA-MG.
Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 2 itens diversos,
no valor total de R$69,02. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: José Afonso Bicalho Beltrão
da Silva, pelo doador e Rui Gomes Nogueira Ramos, pelo donatário.
Doação nº 162/2015. Partes: SEF e MUNICIPIO DE ITUMIRIM-MG.
Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 1 armário para
escritório, no valor de R$110,69. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, pelo doador e Gilson de Oliveira Garcia, pelo donatário.
3 cm -31 738105 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 912/2014, datado de 31/08/2015
para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre
a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Cana Verde,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de
Estado de Governo. OBJETO: Alterar o plano de trabalho com mudança
de local e inclusão de novos serviços, com utilização de saldo remanescente no valor de R$ 57.875,92 e acrescer o valor de R$ 22.174,87 proveniente de rendimentos financeiros. Foro: Belo Horizonte.
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Retificação da publicação do dia 17/07/2015, página 35, referente ao 3º
Termo Aditivo ao Contrato nº. 0818/2013 de 02/08/2013. Onde se lê “...
período de 12 meses, contatos a partir de 03/08/2014”, leia-se “...período de 12 meses, contados a partir de 03/08/2015 com valor global R$
118.810,99”.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 396/2014, datado de
31/08/2015 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Mirabela, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alterar o plano de trabalho
original para adequação do projeto aprovado. Acrescer na contrapartida
municipal o valor de R$ 22.631,11, acrescendo também o valor de R$
14.035,76 proveniente de rendimentos financeiros, utilizar o saldo remanescente no valor de R$ 413,21. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -31 738329 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 251/2014, datado de
31/08/2015 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Papagaios, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP
e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliação de meta do
convênio original com utilização do saldo remanescente no valor de R$
65.245,95 e acrescer o valor de R$ 9.437,73 proveniente de rendimentos
financeiros. Foro: Belo Horizonte.
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MGI – Minas Gerais Participações S.A. - Companhia Aberta de Capital Autorizado - CNPJ n° 19.296.342/0001-29- NIRE: 31300039927
- AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE
DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000) - A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos
detentores das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de
Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas
em 30 de Agosto de 2012, que em 31 de agosto de 2015 pagará a 36ª
parcela de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 45,812693
(quarenta e cinco reais, oitocentos e doze mil, seiscentos e noventa e três
milionésimos) por debênture, bem como a 30ª parcela de amortização
no valor de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais). Esse pagamento corresponde ao período de 30 de julho de 2015, inclusive, a 31 de agosto
de 2015, exclusive. A partir de 31/08/2015, as debêntures da terceira
emissão – código CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização.
A Administração da Companhia, por intermédio de sua área de Relações
com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado
no telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015. (Assinatura): Walmir Pinheiro de Faria,
Diretor de Relação com Investidores.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 522/2014, datado de
31/08/2015 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
Resende Costa, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e
da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliação de meta do
convênio original com utilização do saldo remanescente no valor de R$
108.912,11 e acrescer o valor de R$ 18.428,94 proveniente de rendimentos financeiros. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -31 738193 - 1