TJMG 18/09/2015 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membro:
Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o pedido de reconsideração feito pelo
Agente de Segurança Penitenciário Tadeu Coelho Ribeiro Maia, MASP
1.083.363-0, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 025/2013,
decide, preliminarmente, conhecer do pedido e, no mérito, julgar-lhe
prejudicado, reconhecendo, ex officio, a perda da pretensão punitiva
do Estado pela ocorrência da prescrição direta, considerando as razões
postas no RELATÓRIO de fls. 327/332.
Determino a retirada da punição de REPREENSÃO aplicada através
do DESPACHO de fl. 303 do assentamento funcional do servidor, decidindo pelo ARQUIVAMENTO do feito.
Determino, ainda, a imediata comunicação à Superintendência de
Recursos Humanos da SEDS para os devidos fins.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o pedido de reconsideração feito pela
Agente de Segurança Penitenciária Kellen Mangerotti Martins, MASP
1.219.540-0, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 04/2013,
decide, preliminarmente, conhecer do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, considerando as razões postas no RELATÓRIO de fls.
158/162.
Determino a conversão da pena de suspensão por 05 (cinco) dias em
penalidade administrativa de REPREENSÃO, nos termos do art. 244,
inciso I, da Lei Estadual n° 869/1952, por inobservância do dever funcional insculpido nos incisos V e VI, do art. 216 c/c art. 244, inciso I e
art. 245, caput, todos do mesmo diploma legal.
Determino, ainda, a imediata comunicação à Superintendência de
Recursos Humanos da SEDS para os devidos fins.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
17 745031 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372642-9, Solange Alvim
Lopes, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 26/03/2015; Masp
0372949-8, Maria Arlete de Oliveira, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 31/05/2015; Masp 0383335-7, Carlos Ferreira Rosa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 21/09/2014; Masp 0391670-7,
Silvana Maria Teixeira Valadares, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 29/01/2012.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0292245-8, Maria
Célia Carneiro Werneck, referente ao 2º quinquênio adm., publicado
em 08/11/2013 com vigência em 12/10/1993, 3º quinquênio adm.,
publicado em 08/11/2013 com vigência em 11/10/1998, 4º quinquênio
adm., publicado em 08/11/2013 com vigência em 10/10/2003, 5º quinquênio adm., publicado em 27/03/2010 com vigência em 08/10/2008 e
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 08/11/2013 com vigência em 08/10/2013, conforme nota
técnica nº. 513/2015; Masp 0376465-1, Valtencir Aparecido da Silva,
referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 22/12/1992 com vigência em 07/10/1992, 4º quinquênio adm., publicado em 05/11/1997 com
vigência em 26/09/1997, 5º quinquênio adm., publicado em 24/10/2002
com vigência em 25/09/2002, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 07/10/2009 com vigência
em 04/10/2007 e 7º quinquênio adm., publicado em 02/02/2013 com
vigência em 02/10/2012, conforme nº. 511/2015; Masp 0391670-7, Silvana Maria Teixeira Valadares, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992 com vigência em 25/01/1992, 2º quinquênio adm.,
publicado em 23/04/1997 com vigência em 23/01/1997, 3º quinquênio
adm., publicado em 26/03/2002 com vigência em 22/01/2002 e 4º quinquênio adm., publicado em 24/03/2007 com vigência em 21/01/2007,
conforme nota técnica nº. 512/2015; Masp 0383335-7, Carlos Ferreira
Rosa, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 13/07/2012 com
vigência em 18/06/2005 e 6º quinquênio administrativo e adicional
por tempo de serviço, publicados em 13/07/2012 com vigência em
17/06/2010, conforme nota técnica nº. 515/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0292245-8, Maria Célia Carneiro
Werneck, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 10/02/1995, 3º
quinquênio adm., a partir de 09/02/2000, 4º quinquênio adm., a partir de
07/02/2005, 5º quinquênio adm., a partir de 06/02/2010 e 6º quinquênio
adm., a partir de 06/02/2015; Masp 0376465-1, Valtencir Aparecido da
Silva, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 17/10/1992, 4º quinquênio adm., a partir de 16/10/1997, 5º quinquênio adm., a partir de
15/10/2002, 6º quinquênio adm., a partir de 14/10/2007 e 7º quinquênio
adm., a partir de 12/10/2012; Masp 0391670-7, Silvana Maria Teixeira
Valadares, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 03/02/1992, 2º
quinquênio adm., a partir de 01/02/1997, 3º quinquênio adm., a partir de 31/01/2002 e 4º quinquênio adm., a partir de 30/01/2007; Masp
0383335-7, Carlos Ferreira Rosa, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 23/09/2004 e 6º quinquênio adm., a partir de 22/09/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0292245-8, Maria Célia Carneiro
Werneck, a partir de 06/02/2015; Masp 0376465-1, Valtencir Aparecido da Silva, a partir de 14/10/2007; Masp 0383335-7, Carlos Ferreira
Rosa, a partir de 22/09/2009.
17 745053 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SRS/BELO HORIZONTE N° 09/2015
A Superintendente de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
legais e considerando a prolatação da Decisão 3ª Instância do epigrafado Processo Administrativo Sanitário de Alimentos, instaurado em
desfavor da empresa Pão de Queijo Araxá Ltda-ME, considerando ser
ela irrecorrível, conforme art. 125, da Lei 13.317/1999, torna definitiva
a referida decisão nos termos do art. 123, da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção da medida imposta (art. 123 PU da Lei Estadual 13.317/99),
qual seja, Advertência.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 17 de setembro 2015.
Superintendente de Vigilância Sanitária
17 744728 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp.348505-9, MÁRCIA DE PÁDUA MATTOSO, servidora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental, acrescida de 50% do
cargo em comissão de DAD- 6 SA1100598, a partir de 12/09/2015 .
17 745049 - 1
Decisão Final
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 12-2015
A Superintendente Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o estabelecimento HOSPITAL
MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CRISTAIS foi notificado da Decisão de 1ª Instância do
Processo Administrativo Sanitário N° 12-2015 em 17/08/2015, no
qual foi aplicada penalidade de Advertência e Interdição do estabelecimento, e não interpôs recurso, tornando definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão de 1ª Instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 16/09/2015.
Gláucia Sbampato Pereira
Superintendente SRS/Divinópolis
17 744514 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 376.465-1 VALTENCIR APARECIDO DA SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado em 19/01/1996: onde se lê a partir de
07/10/1992, leia-se a partir de 17/10/1992, referente ao 2º quinquênio
publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 06/10/1997, leia-se a partir de 16/10/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008:
onde se lê a partir de 05/10/2002, leia-se a partir de 15/10/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de
04/10/2007, leia-se a partir de 14/10/2007, referente ao 5º quinquênio
publicado em 22/12/2012: onde se lê a partir de 02/10/2012, leia-se
a partir de 12/10/2012, conforme Nota Técnica nº 0511/2015; Masp
382087-5, ELIZABET MRIA BELO, referente ao 1º quinquênio publicado em 31/07/2013: onde se lê a partir de 29/08/1998, leia-se a partir
de 28/08/1998, referente ao 2º quinquênio publicado em 31/07/2013:
onde se lê a partir de 28/08/2003, leia-se a partir de 27/08/2003, referente ao 3º quinquênio publicado em 31/07/2013: onde se lê a partir de
26/08/2008, leia-se a partir de 25/08/2008, referente ao 4º quinquênio
publicado em 04/09/2013: onde se lê a partir de 25/08/2013, leia-se a
partir de 24/08/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor(es):
Masp 0305193-5, Heloisa Eudes da Paixao, referente ao saldo de 9
mes(es);Masp 0306026-6, Denise Augusta de Oliveira, referente ao
saldo de 1 mes(es);Masp 0348877-2, Maria Terezinha Batista, referente ao saldo de 5 mes(es);Masp 0349419-2, Silvana Alves Batista
Pereira, referente ao saldo de 3 mes(es);Masp 0349708-8, Marco
Antonio Moura Drummond, referente ao saldo de 5 mes(es);Masp
0367566-7, Solange Fatima Ferreira de Carvalho, referente ao saldo de
5 mes(es);Masp 0372572-8, Lourdes Maria Tasca Tavares, referente ao
saldo de 11 mes(es);Masp 0372776-5, Alvaro Batista da Silva, referente
ao saldo de 15 mes(es);Masp 0372992-8, Maria de Fatima Clemente
Mauricio, referente ao saldo de 4 mes(es);Masp 0373004-1, Marta
Maria Dias de Souza, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0373437-3,
Zenaide Maria Neves, referente ao saldo de 8 mes(es);Masp 0373530-5,
Adriana Cacciari Z Cesar, referente ao saldo de 8 mes(es);Masp
0373646-9, Maria das Gracas Miranda Franco, referente ao saldo de 5
mes(es);Masp 0374771-4, Maria Jose Pereira Alves, referente ao saldo
de 2 mes(es);Masp 0375427-2, Paulo Sergio Borges, referente ao saldo
de 21 mes(es);Masp 0375543-6, Gleide Germana Gomes, referente
ao saldo de 4 mes(es);Masp 0375999-0, Silvana Mara Barbosa, referente ao saldo de 5 mes(es);Masp 0376534-4, Maria de Fatima Oliveira, referente ao saldo de 6 mes(es);Masp 0377136-7, Iraci Borges
Ferreira Duarte, referente ao saldo de 1 mes(es);Masp 0379802-2, Aparecida de Fatima Peres Passos, referente ao saldo de 5 mes(es);Masp
0379828-7, Lecimar Lino Nepomuceno, referente ao saldo de 10
mes(es);Masp 0381899-4, Silvana Aparecida Dias Lepiane, referente
ao saldo de 05 mes(es);Masp 0382329-1, Waldete Ribeiro de Freitas, referente ao saldo de 3 mes(es);Masp 0383265-6, Maria de Lourdes Duarte Avelar, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp 0383952-9,
Maria Imaculada de Queiroz, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp
0384015-4, Maria Goretti Figueiredo Rocha, referente ao saldo de 1
mes(es);Masp 0388117-4, Nilton de Paula, referente ao saldo de 12
mes(es);Masp 0912962-8, Maria Cecilia Coimbra, referente ao saldo
de 1 mes(es);Masp 0913016-2, Laura Lucia de Sao Jose, referente ao
saldo de 1 mes(es);Masp 0913218-4, Ana Marta de Morais, referente
ao saldo de 4 mes(es);Masp 0913340-6, Joanadarc Soares, referente ao
saldo de 1 mes(es);Masp 0913939-5, Ana Maria Constantino, referente
ao saldo de 6 mes(es);Masp 0914101-1, Neusa Maria Diniz Ferreira,
referente ao saldo de 5 mes(es);Masp 0914177-1, Rosangela Aparecida
Dinalli Rodrigues, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0914718-2,
Alda Lea Aparecida Goncalves, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp
0915190-3, Liliane de Mello Sanchez Rola, referente ao saldo de 9
mes(es).
17 744998 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Presidente
Junia Guimarães Mourão Cioffi
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas
inscrições no período de 18/09/2015 a 22/09/2015, para a vaga abaixo relacionada, para substituir licença maternidade, nos termos do Edital PRE
N° 01/2015 de seleção pública simplificada, publicado no “MG” de 13 de maio de 2015, páginas 16 a 20, de acordo com os itens 1.11 e 1.11.2 do
referido Edital.
Unidade
Código
Categoria
Cargo/Função
Hemocentro Regional de Governador
Valadares
2702
Médico Clínico para
ingresso no Nível III, Grau
A da Carreira
Escolaridade Exigida
Lotação Vagas
Curso superior completo em Medicina, com Residência Médica ou
Pós Graduação Latu Sensu em Instituição reconhecida pelo Conse- Gerência
lho Federal de Medicina (CFM) ou Associação Médica Brasileira Técnica
(AMB) ou Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM)
1
Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2015, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
17 744950 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
RETICA ATO PUBLICADO EM 17/09/2015, referente a exoneração
de cargo efetivo do servidor Masp 1.361.508-3:
Onde se Lê: Wilson Lima Silva Júnior
Leia-se: Wilson Silva Lima Júnior
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Marcelus Fernandes Lima
CONCEDE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT/CE/89 à servidora:
Masp 1.049.636-9 – Maria da Conceição Fernandes de Castro – ATHH,
07 (sete) meses, por motivo de aposentadoria em 02/09/2015.
17 745023 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
PORTARIA Nº 059, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 45.712, de 30 de agosto de 2011, em atendimento ao disposto na Lei nº 180, de 21 de janeiro de 2011 e em consonância com as disposições do art. 143, Cap. VII, da Lei nº 869/52, do art. 7º,
do Decreto nº 39.032/97, do art. 6º, da Lei nº 16.192/06, determina:
Art. 1º - Fica concedido a Gratificação por Risco de Saúde em GRAU MÉDIO nos termos da Lei nº 20.518 de 6 de dezembro de 2012 e no Laudo
Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, atestado pela Engenheira de Segurança do Trabalho Thaís Fonseca Rezende, aos servidores relacionados abaixo:
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VIGÊNCIA
FUNÇÃO
11643830 Barbara Miranda Motta
DI / DDM / SDBP
18/08/2015
Técnico em Biotecnologia
13960398 Luana Silveira da Rocha Nowicki Varela
DPD / DPT / SPM
03/08/2015
Analista em Pesquisa
Art. 2º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.
Renato Fraga Valentim
Presidente da FUNED
17 744559 - 1
PORTARIA Nº 058, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 45.712, de 30 de agosto de 2011, em atendimento ao disposto na Lei nº 180, de 21 de janeiro de 2011 e em consonância com as disposições do art. 143, Cap. VII, da Lei nº 869/52, do art. 7º,
do Decreto nº 39.032/97, do art. 6º, da Lei nº 16.192/06, determina:
Art. 1º - Fica concedido a Gratificação por Risco de Saúde em GRAU MÁXIMO nos termos da Lei nº 20.518 de 6 de dezembro de 2012 e no Laudo
Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, atestado pela Engenheira de Segurança do Trabalho Thaís Fonseca Rezende, aos servidores relacionados abaixo:
MASP
13736319
NOME
Paulo Eduardo de Souza da Silva
LOTAÇÃO
DIOM/DECD/SDBF
VIGENCIA
18/08/2015
FUNÇÃO
Técnico em Biotecnologia
Art. 2º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.
Renato Fraga Valentim
Presidente da FUNED
17 744558 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
a partir de 24/08/2015. Luciene Maria da Silva, MASP 1106669-3/Efetivo, lotada na CSSFA, a partir de 24/08/2015. Elida Sandra Ribeiro,
MASP 1313010-9/Contrato Administrativo, lotada no CHPB, a partir de 10/08/2015. Marilia Duarte de Sa, MASP 1288816-0/Contrato
Administrativo, lotada na ADC, a partir de 04/09/2015.
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA:
SIMONE SILVA COSTA, MASP 1215625-3, da função gratificada
FGH-3 II HO01 Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do(a) HIJPII,
a contar de 11/9/2015.
16 744024 - 1
Despacho Presidencial
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados dos servidores: Greice Kelly Fortunato do Carmo, solteira, MASP
1283526-9/Efetivo, lotada no HIJPII, para Greice Kelly Fortunato do
Carmo e Assis, casada. Paula Verçosa Martins Pinto, MASP 1356821-7/
Efetivo, lotada no HAC, de solteira para casada. Ana Paula de Jesus,
solteira, MASP 1289762-5/Efetivo, lotada no HAC, para Ana Paula
de Jesus Verissimo, casada. Maria do Carmo de Faria Vieira, casada,
MASP 1038636-5/Aposentada (HJXXIII), para Maria do Carmo Caetano de Faria, separada.
17 745014 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Delegada 175 de 26 de
janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
RETIFICA a publicação no Minas Gerais de 21/02/2015, pág. 40,
coluna 03:
NOME: FANYA CHRISTINA LIMA BRAGA MASP 1106552-1
Referente a: DISPENSA
Onde se lê : A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO
Leia-se: A CONTAR DE 15/12/2014.
17 744713 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 20/08/2015, do(a) servidor(a) Witel Dias da Rocha, MASP
1038615-9, Vínculo 1, lotado(a) no(a) CSSI, por motivo de concomitancia com férias regulamentares.
ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 08/07/2015,
do(a) servidor(a) Maria Jose da Silva, MASP 1040628-8, Vínculo 1,
lotado(a) no(a) HJXXIII, por motivo de Publicação indevida.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de
Sindicância Administrativa Investigatória objeto da Portaria Presidencial nº 1095/2015, de 22/07/2015, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 24/07/2015, acatando os termos do Relatório Conclusivo de
fls. 39 a 42, determina:
O arquivamento dos autos por falta de objetivo a perseguir na esfera
administrativa, haja vista que não foi possível constatar infração aos
dispositivos da Lei nº 869/52;
Que seja dada ciência, pela Presidência, do Relatório Final desta Sindicância Administrativa Investigatória devidamente acompanhada da
decisão proferida, à Procuradoria da FHEMIG a fim de que sejam adotadas as eventuais medidas cabíveis.
17 745047 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80
da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora: Aline Borges Penna, MASP
1186962-5, lotada no HRBJA, PENF VI B - Enfermeira de Terapia
Intensiva, a partir da data da publicação, para o HJXXIII, admissão 3.
REMOVE EX-OFFICIO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora: Clara Aparecida de Resende, MASP 1344862-6,
lotada no HJXXIII, PENF IV A - Enfermeira, a partir da data da publicação, para o HRBJA, admissão 2.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8
(oito) dias, aos servidores: Greice Kelly Fortunato do Carmo, MASP
1283526-9/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 16/09/2015. Paula
Verçosa Martins Pinto, MASP 1356821-7/Efetivo, lotada no HAC, a
partir de 25/08/2015. Barbara Araujo Marques, MASP 1242828-0/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 11/09/2015. Fernanda Lopes Ferreira,
MASP 1367445-2/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 03/09/2015.
Kelli Cristina de Souza, MASP 1225895-0/Efetivo, lotada no HJXXIII,
a partir de 18/08/2015.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras: Graciela Petermann Paolucci Amorim, MASP 1298925-7/Efetivo, lotada
na MOV, a partir de 12/08/2015. Ilza de Fatima Santana, MASP
1364919-9/Efetivo, lotada na MOV, a partir de 06/09/2015. Vera Lucia
Gomes da Silva Pinheiro, MASP 1200121-0/Efetivo, lotada na MOV, a
partir de 25/08/2015. Juliana Rodrigues do Carmo, MASP 1050515-4/
Efetivo, lotada na MOV, a partir de 03/09/2015. Barbara Erika Caldeira
Araujo Sousa, MASP 1130092-8/Efetivo, lotada na MOV, a partir de
04/09/2015. Aline Vieira de Carvalho Nascimento, MASP 1208688-0/
Efetivo, lotada na CSSI, a partir de 15/09/2015. Ana Paula Miranda da
Silva Santos, MASP 1299812-6/Efetivo, lotada na CSSI, a partir de
03/09/2015. Margarete Aparecida Seabra Pedrosa, MASP 1362431-7/
Efetivo, lotada no HAC, a partir de 17/08/2015. Cristina Pereira de
Souza Lima, MASP 1299306-9/Efetivo, lotada no HAC, a partir de
18/08/2015. Luiza Raquel Silva Fiorino, MASP 1123040-6/Efetivo,
lotada no CHPB, a partir de 10/09/2015. Maira Ricarda Rodrigues de
Oliveira, MASP 1300228-2/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de
13/09/2015. Marcele Soares Siqueira Maia, MASP 1371619-6/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 17/09/2015. Flavia Michele Barreira Baldaia, MASP 1362836-7/Efetivo, lotada na CSSI, a partir de
06/09/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
aos servidores: Domingos Savio Lage Guerra, MASP 1037207-6/Efetivo, lotada no IRS, a partir de 07/09/2015. Michelle Costa Leite Praça,
MASP 1276117-7/Efetivo, lotada na MOV, a partir de 30/08/2015.
Roseley Monserrate Gonzaga, MASP 1329854-2/Efetivo, lotada na
MOV, a partir de 28/08/2015. Giselle Maria Neves Fernandes, MASP
1040001-8/Efetivo, lotada no HGV, a partir de 02/09/2015. Marcelo
Eustaquio de Oliveira, MASP 1282717-6/Efetivo, lotado no HJXXIII,
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 20/08/2015,
do(a) servidor(a) Elaine Auxiliadora Campos, MASP 1104559-8,
lotado(a) no(a) HRJP, onde se lê: a partir de 15/09/2015, leia-se: a partir de 25/09/2015. Cargo 2.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 15/09/2015,
do(a) servidor(a) Maria Lucia Almeida Resende, MASP 1041302-9,
lotado(a) no(a) HMAL, onde se lê: a partir de 1º/10/2015, leia-se: a
partir de 14/10/2015. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 20/08/2015,
do(a) servidor(a) Jose Antonio Carvalho Filardi, MASP 1041366-4,
lotado(a) no(a) CHPB, onde se lê: a partir de 1º/09/2015, leia-se: a partir de 08/09/2015. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 20/06/2015,
do(a) servidor(a) Domingos Savio de Faria, MASP 1038077-2,
lotado(a) no(a) CHPB, onde se lê: 3 meses, leia-se: 4 meses. Cargo 1.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 15/9/2015, do(a) servidor(a) Celina Guimaraes Pinto, MASP
1039703-2, lotado(a) no(a) HIJPII, onde se lê: referente ao 1º quinquênio, leia-se: referente ao 6º quinquênio. Cargo 1.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 15/9/2015, do(a) servidor(a) Maria de Fatima Paes Caldeira, MASP
1038909-6, lotado(a) no(a) IRS, onde se lê: referente ao 1º quinquênio,
leia-se: referente ao 6º quinquênio. Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1037734-9 Salvio Luiz Nunes Chinchilla lotado(a) no(a) HAC
referente ao 4º quinquênio a partir de 6/6/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 0662440-7 Cristiane Regina da Silva Pereira lotado(a) no(a)
HJXXIII referente ao 3º quinquênio a partir de 13/7/2015 totalizando
3, cargo 2.
Masp 1040004-2 Maria Auxiliadora M Vianna lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 13/8/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 0358148-5 Joao Bosco Varela Guimaraes lotado(a) no(a) ADC
referente ao 4º quinquênio a partir de 4/9/2015 totalizando 7, cargo 2.
Masp 1039367-6 Helio Barreto lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º
quinquênio a partir de 8/9/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1039243-9 Herbert Luiz de Miranda lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 5º quinquênio a partir de 8/9/2015 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1040362-4 Maria de Lourdes P de Melo lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 10/9/2015 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1039858-4 Silvana da Silva Costa lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 10/9/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041252-6 Valquiria Angela Sabino lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 5º quinquênio a partir de 11/9/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039930-1 Maria Wilma Santos de Faria lotado(a) no(a) CMT
referente ao 4º quinquênio a partir de 13/9/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039240-5 Clea Lucia de Melo lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 5º quinquênio a partir de 18/9/2015 totalizando 8, cargo 1.