Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 14, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a subdelegação de competência para os atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o
disposto nas Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de 2011, e nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, e nos Decretos nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011; nº 45.682, de 9 de agosto de 2011; nº 18.308, de 30 de dezembro
de 1976, alterado pelo Decreto nº 37.137, de 3 de agosto de 1995, bem
como no art. 17 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Subdelegar à Secretária-Adjunta, Mariah Brochado Ferreira,
MASP 1.381.036-1, a competência para assinar contratos, termos aditivos, termos de apostilamento, termos de encerramento, termos de rescisão, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres afetos a esta Secretaria.
Art. 2º - A subdelegação de competência contida nesta Resolução tem
validade de doze meses, observado o disposto no § 1º do art. 42 da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
10 753346 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 104 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Arquivo
(CPAD) da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Delegada 179, de 1º de janeiro
de 2011, artigo 12, inciso II; a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de
2011, artigos 88 e 89; o Decreto Estadual 45.736, de 21 de setembro de
2011; e considerando o Decreto Estadual nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação de Arquivo (CPAD) da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, instituída pela Portaria
IOMG nº 11, de 23 de maio de 2014, será composta pelos seguintes
servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Michelle da Fonseca Mangabeira, MASP 1177346-2;
II – Aluísio Fernandes Moreira, MASP 270879-0;
III – Carlos Frederico Antonio Schmidt, MASP 1.297.558-7;
IV – Eliana Márcia Martins da Costa, MASP 276843-0
V – Gabriel Marques Nardomi, MASP 1.381.313-4;
VI – Marina Torres de Amaral, Matrícula 94786-1; e
VII – Marilene Aparecida de Oliveira Martini, MASP 1157617-0;
Art. 2º Para atender e dar cumprimento às suas atribuições, a CPAD
contará com o apoio de servidores da Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais e poderá solicitar, por meio de ofício da Direção Geral,
servidores de outros órgãos estaduais, também para o apoio técnico dos
trabalhos pertinentes.
Art. 3º A CPAD apresentará, semestralmente, relatório dos trabalhos
realizados ao Diretor-Geral, podendo este prazo ser prorrogado uma
única vez, por igual período, desde que devidamente justificado.
Parágrafo único: A entrega do projeto de elaboração dos planos de classificação e tabelas de temporalidade e destinação de documentos relacionados à suas atividades finalísticas deverá ocorrer no prazo, improrrogável, de até 2 (dois) anos, a contar da data de instituição da CPAD.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o artigo 1º da Portaria
IOMG 48 de 29 de dezembro de 2014.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
14 de outubro de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
13 753693 - 1
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.
CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 89, alínea “a” da Lei nº 869/52, à servidora:
JANEMARY LEMOS DE OLIVEIRA, Masp 270839-4, referente ao
período de 04-02-1980 a 18-12-1981, prestados ao Instituto Nacional
de Seguro Social – INSS.
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, aos servidores:
ALENCAR LINHARES DE ANDRADE, Masp 907398-2, exercendo
o cargo efetivo de Analista de Gestão, Nível IV, Grau B, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 13-10-2015;
MARLENE DE LACERDA COELHO OLIVEIRA, Masp 1045433-8,
exercendo o cargo efetivo de Técnico de Administração Geral, Nível
IV, Grau A, referente ao 5º quinquênio, a partir de 11-02-2015.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
13 753806 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado em agosto
de 2015, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, referente ao benefício de pensão por morte pago à CLAUDIA LIMA DE DEUS, MASP
399.569-3, beneficiário da Lei nº 977/1927.
13 753696 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PMMG/
DER/ESP Nº 9434, 9 de outubro de 2015
Designa servidores para compor o quadro de leiloeiros administrativos
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para efetuar a alienação de veículos oficiais, máquinas, tratores, materiais permanentes e
de consumo inservíveis de propriedade da Administração Pública do
Estado de Minas Gerais, Autarquias e Fundações.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS, E A DIRETORA GERAL
DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto nos artigos 17, 22, inciso V, e 53 da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993.
RESOLVEM:
Art. 1º - Designar para exercer a função de leiloeiro administrativo, os
seguintes servidores:
I. Hernani Garcia Pereira, MASP 907.039-2;
II. Walmiki Dolabela Bicalho, MASP 1.217.854-7;
III. Bernardo Alves Moraes de Souza, MASP 752.417-6;
IV. Gustavo Henrique Campos dos Santos MASP 1.160.079-8;
V. Flávio Godinho Pereira, MASP 118715-2;
VI. Zacarias Monteiro dos Santos, MASP 1.033.357-3.
Art. 2º - Os servidores designados para exercer a função de leiloeiro
administrativo para a alienação de veículo apreendido por infração
de trânsito são os definidos na Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG/
DER Nº. 8783, de 26 de novembro de 2012, e eventuais alterações
posteriores.
Art. 3º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/DER Nº 8.644,
de 19 de junho de 2012.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
CORONEL MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
CÉLIO DANTAS DE BRITO
Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem
ROSENI ROSÂNGELA DE SENA
Diretora Geral da Escola de Saúde Pública
13 753500 - 1
ATOS DE APOSENTADORIA
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/08/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marco Antonio Gonçalves Torres,
MASP 262.497-1, CPF 217.445.306-10, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível IV, Símbolo PE4, Grau D, lotado na
Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/05/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Paulo Roberto Lopes Fonseca,
MASP 374.174-1, CPF 158.236.606-34, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível IV, Símbolo PE4, Grau B, lotado na
Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo
nº. 1.0024.09.471641-2/003 (Código Sisap 165 – Decisão Judicial –
Integral–Paridade) declara aposentado a partir de 23/08/2006, com proventos integrais, Eustáquio de Paula Lacorte, MASP 226.531-2, CPF
103.722.456-68, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Código AP,
Nível ESPEC, Símbolo APESP, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais-Belo Horizonte/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/10/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Nagila Rachid Silva, MASP 235.539-4, CPF 481.441.776-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/09/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Osmiro Camilo Coelho, MASP 259.290-5, CPF 448.555.326-49, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/05/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Antonio Paulo de Sousa, MASP
262.758-6, CPF 058.046.471-72, ocupante do cargo de Auxiliar da
Polícia Civil, Código APOL, Nível II, Símbolo APOL2, Grau E, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/06/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Valtair Vasconcelos de Brito, MASP
262.822-0, CPF 091.378.076-68, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil, Código APOL, Nível IV, Símbolo APOL4, Grau D, lotado na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/02/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Hélio
Andrade de Sá, MASP 274.909-1, CPF 510.832.996-20, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo
EPESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/06/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Amaury José Ribeiro, MASP 275.765-6, CPF 450.103.406-82, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo
nº. 1.0024.10.159249-1/002 (Código Sisap 165 – Decisão Judicial –
Integral–Paridade) declara aposentado a partir de 23/10/2004, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com
o artigo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, André Luiz de Carvalho, MASP
275.769-8, CPF 528.832.726-20, ocupante do cargo de Detetive III,
Nível III, Símbolo PE13, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais-Belo Horizonte/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/05/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Marcos Antonio Domingos, MASP 276.142-7, CPF 535.491.206-72,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/02/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Pedro
Augusto da Silva, MASP 276.194-8, CPF 329.332.826-15, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/03/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Roberto Pereira Mafra, MASP 276.216-9, CPF 309.887.806-15, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 27/02/2013, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Robson de Paula Santos, MASP
276.230-0, CPF 490.621.666-87, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/12/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Alcione Maria Soares Dutra Oliveira,
MASP 290.508-1, CPF 336.419.436-04, ocupante do cargo de Analista
da Polícia Civil, Código ANPOL, Nível IV, Símbolo ANPOL4, Grau
D, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/03/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Afranio Lucio Vasconcelos, MASP 293.268-9, CPF 361.207.746-53,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/02/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Álvaro Jaime Tristão Barbosa, MASP 293.403-2, CPF 599.597.626-53,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/09/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Waldemiro Eugênio Filho, MASP
293.932-0, CPF 514.912.496-68, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/05/2015, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Vicente
de Paula Lima do Nascimento, MASP 293.934-6, CPF 591.326.806-78,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/07/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Adilson Ferreira Dutra, MASP 294.108-6, CPF 426.936.676-15, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/12/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Gerson Lúcio Pereira, MASP 294.566-5, CPF 527.464.106-72, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Luís do Prado, MASP 294.949-3, CPF 502.799.716-72, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/04/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Edson Vicente de Oliveira, MASP 296.759-4, CPF 560.082.606-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
II, Símbolo IP2, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/11/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Mauricio Arcanjo Martins, MASP 296.814-7, CPF 277.155.156-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível I,
Símbolo IP1, Grau E, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/08/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Jaime
Soares Pernes, MASP 297.166-1, CPF 699.180.316-20, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 27/10/2011, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Colatino Eustáquio Braga, MASP
297.424-4, CPF 518.114.996-00, ocupante do cargo de Escrivão de
Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/06/2015, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 – 3
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Marcus
Vinicius de Paiva Silva, MASP 297.788-2, CPF 601.885.376-00, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/03/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Paulo
Roberto de Oliveira Mendes, MASP 297.801-3, CPF 709.201.766-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/06/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar
nº 113, de 30 de junho de 2010, Guiomar Ferreira dos Santos, MASP
298.355-9, CPF 481.280.236-91, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/07/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Sergio Pereira da Silva, MASP 298.546-3, CPF 548.253.426-04, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/03/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Luzia Sampaio Ribeiro, MASP 323.420-0,
CPF 713.871.456-49, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil,
Código APOL, Nível IV, Símbolo APOL4, Grau E, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/05/2013, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Enelice Freire Jardim
Dutra, MASP 340.518-0, CPF 420.693.196-87, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP,
Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/08/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84,
de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº
113, de 30 de junho de 2010, José Geraldo da Silva, MASP 341.663-3,
CPF 130.195.386-53, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/01/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Rubens Pereira de Souza, MASP 342.405-8, CPF 777.393.886-53,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/02/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Luiz de Paula Assis, MASP 343.832-2, CPF 709.651.376-00, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 13/01/2015, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Marisa Vital Conrado, MASP 348.536-4,
CPF 311.240.036-49, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil,
Código APOL, Nível V, Símbolo APOL5, Grau E, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/05/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Flavio Henrique Moreira, MASP 349.033-1, CPF 483.641.426-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/03/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Rosimeire Ferreira Lima Macedo,
MASP 366.530-4, CPF 637.288.856-49, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil, Código APOL, Nível V, Símbolo APOL5, Grau
E, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/06/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Wilson Ferreira da Silva, MASP
366.704-5, CPF 231.438.276-53, ocupante do cargo de Auxiliar da
Polícia Civil, Código APOL, Nível II, Símbolo APOL2, Grau E, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/01/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Remer dos Santos, MASP 367.854-7, CPF 298.383.986-91, ocupante
do cargo de Médico Legista, Código ML, Nível ESPEC, Símbolo
MLESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/06/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Carlos Roberto da Silva, MASP 370.167-9, CPF 247.926.596-04, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível I, Símbolo
IP1, Grau E, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 22/07/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Luiz Henrique dos Santos, MASP 381.134-6, CPF 041.555.528-09,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/07/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Rosane Diniz Cruz, MASP 901.933-2,
CPF 432.807.816-04, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil,
Código APOL, Nível III, Símbolo APOL3, Grau E, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
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