TJMG 04/11/2015 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
10
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15

1,50
1,65
1,80
1,95
2,10
2,25

25
26
27
28
29
30

3,75
3,90
4,05
4,20
4,35
4,50

40
41
42
43
44
45

9,00
55
9,00
56
9,00
57
9,00
58
9,00
59
9,00
60
ACIMA DE 60

9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
12,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 033/2015
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
novembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das
parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano do
Multa Juros (%) Ano
do Multa Juros (%)
venc
venc
2010

2011

Jan

20%

60,883268 2013

Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%

59,883268
58,883268
57,883268
56,883268
55,883268
54,883268
53,883268
52,883268
51,883268
50,883268
49,883268

Jan

20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
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20%
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20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%

Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2012 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

Jan

20%

29,027626

Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%

28,534876
27,985472
27,371826
26,773290
26,168017
25,443925
24,733610
24,020581
23,210071
22,490863
21,701117

48,883268 2014

Jan

20%

20,851773

47,883268
46,883268
45,883268
44,883268
43,883268
42,883268
41,809205
40,809205
39,809205
38,809205
37,809205
36,918189 2015
36,169416
35,348277
34,636401
33,891677
33,250174
32,570209
31,878398
31,339403
30,728064
30,179218
29,629066

Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
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20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
(*)
(*)
(*)

20,061627
19,295670
18,473002
17,607129
16,782657
15,833930
14,967948
14,060656
13,110124
12,267631
11,306336
10,371261
9,548850
8,508883
7,557091
6,571769
5,505093
4,326895
3,217930
2,108965
1,000000

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso)
Dias Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
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8,10
8
2,40
18
5,40
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8,40
9
2,70
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5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
Após o 30º dia
20,00
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA -II
AF/2º NÍVEL/SANTA LUZIA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Direita, 193 – Centro – Santa Luzia/MG.
PTA Nº: 01.000229042.61 de 01/12/2014.
Sujeito Passivo: Nutriara Alimentos Ltda
CNPJ: 03.267.162/0003-40 I.E. 578.063178.00-02
Endereço: Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, 726- Sala 7 –
Camelos – Santa Luzia- MG – CEP: 33.010-360
Dados Cadastrais dos Responsáveis solidários
Sócio Gerente: Carlos Luiz Lobo
CPF: 210.348.936-53 Endereço: Rua Eurilemos, 837 – Centro – Arapongas- PR – CEP: 86701-230
Sócio Gerente: José Marcos Calsavara
CPF: 523.220.849-72 Endereço: Rua Drongo, 1418 – Apto 501 – Centro – Arapongas- PR – CEP: 86701-220
Santa Luzia, 03 de Novembro de 2015.
Marlete de Fátima Ribeiro Perácio – Chefe da AF/2º Nível/ Santa
Luzia - MASP 324008-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS 008.590/2015, 008.591/2015,
008.592/2015, PUBLICADOS NO MG DE 29/10/2015.
Onde se lê:
Daniel Cruz de Assis Rocha
Chefe da AF/1º Nível/BH-1 – em exercício
Leia-se:
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
03 760487 - 1

SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica o contribuinte abaixo identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou
que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via
postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta
publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o
Auto de Infração infra relacionado, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito.
Em consonância com o art. 22, inciso II, da Lei nº 14.941/03, na hipótese de pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, a multa de
revalidação será reduzida: 1) a 40% (quarenta por cento) nos primeiros 10 (dez) dias; 2) a 50% (cinquenta por cento) quando o pagamento
ocorrer após o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3)
a 60% (sessenta por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de
sua inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar,
centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via
postal, com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e
118 do RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento
da Taxa de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A”
anexa à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Auto de Infração: 15.000029402-89
Coobrigado: GERALDO DE FATIMA GONCALVES MARTINS
CPF: 322.137.006-72
Sete Lagoas, 03 de novembro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
03 760489 - 1

SRF I - Divinópolis

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 034/2015
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
outubro/2015, exigível a partir de novembro de 2015, é de 1,108965.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de novembro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000013338.76 de 29/09/2015, a
apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato
Grosso, 600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três)
dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao
período de 01/07/2012 a 31/12/2014: DAE’s comprobatórios relativos
aos pagamentos de antecipação tributária referente às notas fiscais eletrônicas decorrentes da entrada de mercadorias em operação interestaduais promovidas pelo contribuinte com a respectiva base de cálculo e
valores devidos. CFOP 6.102.
CALCE FLOCK INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. - ME
I.E.: 001.972945.0099
Rua Paulo Roberto Mendes Aguiar, 30, Térreo, Bairro Jardim São Francisco – Nova Serrana - MG
Divinópolis, 29/10/2015.
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis

03 760393 - 1

03 760491 - 1

SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA/ IPATINGA DFT/MANHUAÇU
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000359598-92
Sujeito Passivo: CONSTRUTUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - EPP
INS EST: 313209730.02-94
Endereço: Av Londrina, 760 – Veneza – Ipatinga – CEP: 35164-291
Ipatinga, 03 de novembro de 2015.
Marcelo Nunes de Souza/MASP 668332-0
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Manhuaçu
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através
do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Armando Fajardo, nº. 132 –
Santa Helena- Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
Informamos que o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente,
na fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado,
para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: José Santana Alves
CPF: 458330016-68
PTA Nº: 01.000341020.50
Coronel Fabriciano, 04 de Novembro de 2015.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
03 760493 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.600/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001068404.00-26 SANTORO E NASCIMENTO COMERCIO DE
ROUPAS LTDA - ME
001068965.00-27 FIGUEIRA CONFECCOES E ACESSORIOS
LTDA - ME
001068972.00-84 ALTER - COPIAS LTDA - ME
001069491.00-82 BIT & BYTES MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA - ME
001070466.00-75 BAR E RESTAURANTE DE ANDRADE FEDELE
LTDA - ME
001070593.00-84 ALEXSANDRO RODRIGUES - ME
001071072.00-25 R M GABRY ACESSORIOS DO VESTUARIO
LTDA - ME
001071472.00-46 BAR CAFE BAMBOO LTDA - ME
001071608.00-36 ZONA K COMERCIO DE BOLSAS LTDA – ME
SERRA LTDA - ME
001073554.00-71 RESTAURANTE PACHECO E NASCIMENTO
LTDA - ME
001074044.00-80 PNEUMAC AUTO CENTER LTDA - ME
001074551.00-27 ALABASTRO MERCANTIL LTDA - ME
001074689.00-01 BAR E RESTAURANTE TREM BOM LTDA -ME
001075461.00-39 A EQUIPAFORTE COMBATE INCENDIO LTDA
ME
001075916.00-66 KALU COSMETICOS LTDA - ME
001076498.00-41 C.I.A.M.A. - CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO ANIMAL LTDA - ME
001077385.00-23 LUCAS & CIGANI COMERCIO DA MODA
LTDA -EPP
001077662.00-45 J.K.E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001078024.00-65 WALTER CARLOS DA ROCHA - ME
001078043.00-69 LUIZ NOBREGA NETO - ME
001078277.00-02 JORJAO DO BOX FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA -ME
001079278.00-78 FJ MALHAS LTDA - ME
001079338.00-90 MADEREIRA PAES & FILHOS LTDA
001079812.00-37 SAMIR ALVES DO NASCIMENTO - C.P.F
068.915.096-29 - ME
001080763.00-55 ADENISE MODAS BASILIO LTDA - ME
001081002.00-76 NILO SERGIO JANUZZI - ME
001082402.00-81 TONI BARAKAT - ME
001083034.00-84 PADARIA E CONFEITARIA DISTINTO LTDA ME
001083877.00-02 VIDEO LOCADORA EDNA LTDA - ME
001083906.00-76 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AL LTDA ME
001084720.00-19 SO LAN HOUSE LTDA - ME
001086272.00-10 SOUL SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME
001087545.00-91 MANIA DE MARGARIDA CONFECCOES E
ACESSORIOS LTDA - ME

001087777.00-85 CANUTO E MORAIS COMERCIO DE LIVROS
LTDA - ME
001088563.00-17 NIZU COMERCIAL LTDA - ME
001088564.00-98 ELOA COMERCIO E ARMARINHO LTDA - ME
001089310.00-64 TAVARES E BARRA CENTRO ESTETICO LTDA
- ME
001089917.00-80 SIQUEIRA DA MATTA SORVETES LTDA - ME
001092058.00-68 JOTA EFE FABRICACAO DE CONGELADOS E
LANCHONETE LTDA - ME
001092626.00-06 REALE BRASIL REPRESENTACOES CORPORATIVAS LTDA - ME
001093185.00-61 TRES.R COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001093458.00-73 R & L GENERUS LTDA - ME
001094285.00-33 MARJU INFORMATICA LTDA - ME
001094641.00-70 SERGIO LOPES FERNANDES - ME
001094899.00-15 ARTICOS INFORMATICA LTDA - ME
001094902.00-36 NOVA ERA LATICINIOS LTDA. - ME
001096831.00-28 CONCEITOS VIDEO LOCADORA LTDA - ME
001073126.01-20 INTUITIVA MODAS LTDA - ME
001086272.01-92 SOUL SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME
Terça-feira, 3 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
EDITAL 008.601/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001097850.00-16 COSTA E SILVA PADARIA E MERCEARIA
LTDA - ME
001098725.00-43 DIVERSOS SABORES LANCHONETE LTDA
- ME
001098951.00-69 BRANCA ROSA STORE CONFECCOES LTDA ME
001099272.00-60 R. & L. VILELA BISCOITOS LTDA - ME
001099719.00-60 CLAUDIO HENRIQUE COELHO - CPF
03450398660 - ME
001100077.00-60 M.M.D ARTESANATOS E PRESENTES LTDA ME
001100151.00-97 ILE ODARA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME
001100920.00-70 HELIO ANTONIO DA SILVA - ME
001101611.00-14 PREFERENCIAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO
LTDA - ME
001101881.00-05 J RUSSI LTDA - ME
001102034.00-53 MAIS FM COMUNICACAO LTDA - ME
001103137.00-56 MARIANA RIVELLI CARDOSO ROMAGNOLI CPF. 079.534.656-55 - ME
001104114.00-37 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SPARTANS LTDA - ME
001104248.00-95 JB SOUZA SORVETERIA LTDA. - ME
001104778.00-54 SILVEIRA MARTINS LAN’ COMERCIO E
MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001104988.00-05 MAG - FABRICA DE BLOCOS E ARTEFATOS
DE CIMENTO LTDA - ME
001104989.00-86 ANA LU MODAS LTDA - ME
001105148.00-00 LA NA CASA DA GIGI CONFECCOES LTDA
ME
001105157.00-18 DANIELE DE LIMA & CIA LTDA - ME
001105599.00-46 LUIZ CARLOS RIBEIRO - CPF 862.495.416-91 ME
001105797.00-42 DULCE CONFEITARIA LTDA - ME
001105813.00-99 ILUMINEZ ENGENHARIA LTDA - ME
001105973.00-14 ANA ALICE REIS MANSUR CPF 09625660631 ME
001105977.00-24 EDSON LUCIO DE CARVALHOS - ME
001106421.00-07 MINAS ALIMENTOS E REPRESENTACAO
LTDA ME - ME
001107668.00-54 CENTRO AUTOMOTIVO LIMA E LIMA LTDA ME
001107968.00-98 ITA TELECOM COMERCIO E DISTRIBUICAO
DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
001108023.00-25 COMERCIAL HORTO SAO FRANCISCO LTDA
- ME
001109556.00-00 AMARILDO FRANCISCO MOREIRA GONCALVES DE MAGALHAES - ME
001111167.00-21 R.J. COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA
- ME
001112237.00-24 REI DOS PREMIOS LTDA. - ME
001115523.00-27 JOHNNY PAG DO BRASIL COMERCIO DE
MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME
001115557.00-06 MARCIA DA SILVA ALMEIDA - ME
001115565.00-34 MERCADO ACESSO SUL LTDA - ME
001120249.00-77 ANGELICA DIAS PAMPLONA DE MENDONCA
- ME
001122174.00-59 CICERO CANDIDO DA COSTA CPF
112.970.336-39 - ME
001124751.00-85 PC MAQUINAS LTDA - ME
001127427.00-22 MADECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME
001128246.00-56 KSAR COMERCIO LTDA - ME
001128385.00-10 EMPORIO DO TRIGO PANIFICADORA LTDA ME
001133262.00-51 JOVELINO CORREA GUIMARAES - ME
001152078.00-10 JOAQUIM RIBEIRO - CPF 119.868.246-91 - ME
001152089.00-87 CONSTRUTORA SANTANA OLIVEIRA LTDA
001153367.00-72 JOSE MARCELINO GONCALVES - ME