quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
45.588-1
Wilde Batista Marra
Umbelina Lopo Marra
48.394-0
Hercimeire Rita Ferreira
Diego Henrider Ferreira, Júlia de Cássia Ferreira e Ailton Geraldo Ferreira
17 765577 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DIRETOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisão Judicial nos autos do processo nº 6036507-21.2015.8.13.0024, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Iracy Santos Araújo da Silveira e
19509-0
Hamlet Silveira
02/09/2015
05/11/2015
Mario da Silveira
Concede, nos termos da Decisão Judicial nos autos do processo nº 0002328-06.2013.8.13.0002, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
30170-1
Mario Romeiro Menezes
Raquel Aparecida da Silva
14/10/2015
06/11/2015
Concede, nos termos da Decisão Judicial nos autos do processo nº 0006411-34.2015.8.13.0216, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62322-9
Benjamim Moreira Siqueira
Maria Flor de Maio Figueiredo
23/10/2015
29/10/2015
13 764712 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei nº 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
17139-5
Jose Ribeiro Neto
Jael Ribeiro
16/10/2015
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
58016-3
Maria Vilma Pereira da Paixao
Rosalvo Jose Coelho
Data de Vigência
04/11/2015
17 765572 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA -MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisão Judicial nos autos do processo nº 6036507-21.2015.8.13.0024, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Iracy Santos Araújo da Silveira e
19509-0
Hamlet Silveira
02/09/2015
Mario da Silveira
Concede, nos termos da Decisão Judicial nos autos do processo nº 0002328-06.2013.8.13.0002, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
30170-1
Mario Romeiro Menezes
Raquel Aparecida da Silva
14/10/2015
Concede, nos termos da Decisão Judicial nos autos do processo nº 0006411-34.2015.8.13.0216, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
62322-9
Benjamim Moreira Siqueira
Maria Flor de Maio Figueiredo
23/10/2015
16 765110 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Aurelino Rodrigues Filho
Renata Maria Aparecida da Silva
Ephraim Lopes de Menezes
Dinair Pereira Lima
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Valmira Hipolito Carvalho Torres
Mario César Ferreira
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
46.997-1
Maria Conceição de Souza Nonato
28.950-7
Iracema Monteiro de Aguiar
Engrácio Nonato
Silas Soares
Requerente(s)
Beneficiário(s)
Data de Vigência
16/11/2015
17/11/2015
17 765586 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 23/11/2015: Masp 1071647-0, Antonio C. Rocha, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp
1070741-2, Maria Elizabeth R. Martins, Analista de Seguridade Social,
por 4 meses, referente aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1043330-8, José
Marcio Ribeiro, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1072582-8, Maria de Fátima N. de
Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio; Masp 1074235-1, Marcelo A. Brittes, Médico da Área
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1071853-4, Beatriz F. F. Machado, Médico da Área de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1073214-7, Francisca Maria O. Linhares, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio; a partir de 24/11/2015: Masp 1071858-3,
Patricia L. de R. H. Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1071049-9, Darwin de R. A. Neto,
Médico da Área de Seguridade Social, por 5 meses, referente aos 5º
e 6º quinquênios.
17 765518 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 194/2015 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas
atribuições, considerando decisão judicial contida nos autos do processo nº. 024.03.189137-7, concede a promoção na Carreira de Atividades de Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 10.324/1990, a servidora
Maria Valeska Duarte Drummond - Masp 1035613-7, para o cargo de
Pesquisador Pleno, Referência III, Grau A, a partir de 06/11/2001.ATO
195 /2015 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, considerando decisão judicial contida nos autos do processo
nº. 024.03.189137-7, concede a progressão horizontal na Carreira de
Atividades de Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 10.324/1990, a
servidora Maria Valeska Duarte Drummond - Masp 1035613-7, conforme a seguir:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
VIGÊNCIA
Pesquisador Pleno-III-A
Pesquisador Pleno-III-B
06/11/2003
Pesquisador Pleno-III-B
Pesquisador Pleno-III-C
06/11/2005
ATO 196 /2015 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de
suas atribuições, considerando decisão judicial contida nos autos do
processo nº. 024.03.189137-7, ANULA as concessões de progressão
horizontal na Carreira de Atividades de Ciência e Tecnologia, criada
pela Lei nº 10.324/1990, a servidora Maria Valeska Duarte Drummond
- Masp 1035613-7, publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 25/10/2007, para a regularização da situação funcional.
17 765330 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ FORMIGA
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal em
referência foi reformulada pelo Fisco. Assim, ficam os mesmos intimados a ter vista dos autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/
parcelamento do respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou
mesmo, se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada.
A revelia ou a falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual, implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida
ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária localizada na rua Monsenhor João Ivo, nº
100 - Centro – Formiga/MG.
PTA’s n°01.000282063-61 de 23/06/2015.
Sujeito Passivo: Agro-Campo Comércio e Indústria Ltda.
I.E: 465479402.00-80.
Endereço: Rod Pains a Arcos, 0. Quilometro 5. Bairro: Zona Rural.
CEP: 35582-000. Pains/MG.
Coobrigado: Djalma Vilela de Oliveira.
CPF: 269.462.116-34.
Endereço: Rua Padre José Venâncio nº 783. Bairro: Centro.
CEP: 35582.000. Pains/MG
Formiga, 17 de novembro de 2015.
Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000014055-67 de 26/10/2015, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 01 (um) dia, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/01/2014 a 30/09/2015: notas fiscais de venda.
EVANE DO COUTO CORGOZINHO 44474091604
I.E.: 002286800-0061
Avenida JK, 1237, loja 50 – bairro Bom Pastor em Divinópolis - MG
Belo Horizonte, 17/11/2015.
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Grafe Guimarães Moda Íntima Ltda. - ME
Inscrição Estadual: 001712969.0046(suspensa)
Endereço: Rua Zezé Lima, 764 Centro – Itaúna – MG CEP 35680-045
Sócia administradora – Fernanda Guimarães da Cruz
CPF 073.964.586-25
PTA 05.000248868.75
Itaúna, 17 de novembro de 2015.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos tributários constituído mediante os PTA’ as seguir relacionados, nos
termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento
à presente intimação, os respectivos PTA’s serão encaminhados à DF/
Divinópolis para lavratura da peça fiscal complementar, ou seja, Auto
de Infração referente à multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória e posteriormente à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA’s Nº: 05.000241601.90 de 09/05/2014 e Nº: 05.000232430.41
de 03/06/2013. Parcelamento: 12.047093300-97 desistente em
04/11/2015.
Sujeito Passivo: Deslumbre Modas Ltda - ME - IE: 001024426.01-68.
Endereço: Rua Goías, n°630. Bairro: Centro - CEP: 35500-617
- Divinópolis/MG.
Coobrigado: Wellington Aristides de Oliveira
CPF: 858357226-72. Endereço: Rua Francisco Ribeiro Resende, n°
665. Bairro: São José- CEP: 35600-000 – Bom Despacho Divinópolis,
18 de novembro de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
EDITAL 008.675/2015
SRF/DIVINOPOLIS - AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a presentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso 600, em Divinópolis no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000504.00-00 DANIS BURGUERS LANCHES LTDA - ME
002486100.00-92 THE BEST MODA LTDA - ME
223274630.00-45 PANIF. E LANCH. SAO LAZARO LTDA - ME
001585124.00-08 VERAO VERMELHO IND. COM. CONF. LTDA
- ME
001700923.00-56 SHEILA AP. DE OLIVEIRA
001904414.00-94 NIVALDO ROBERTO ARAUJO
001654806.00-83 AMARAL E FARIA CALC. LTDA ME
002486336.00-96 NIZIA LUIZA BORGES
002487383.00-01 MAGDA PEREIRA
001571547.00-80 ATUAL DESIGN LTDA - ME
002487313.00-77 MARIA APAR.SANTANA SANTOS
002486664.00-49 MARCUS VINICIUS BATISTA BARBOSA
001759564.00-75 CLAUDIA MARIA PENIDO MACHADO - ME
001870881.00-95 S & S LOG. E TRANSP. LTDA - ME
223676857.00-73 LUPAL LUCIANO PAPEIS LTDA - ME
002100447.00-02 CUBO MAGICO LTDA - ME
223022402.00-30 DISK INTERN. GAS LTDA - ME
261349962.00-50 MARCOS AURELIO MERGH MURER - EPP
001961226.00-79 EDUARDO SILVA MELO ME
002181811.00-91 AUTO POSTO SOLAR DO TREVO LTDA - EPP
Terça-feira, 17 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
17 765637 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante a NL a seguir relacionada, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
NL N°: 01.000371584.39
Sujeito Passivo: Thulio Geraldo Fagundes Torres
CPF: 012.674.386-06
Endereço: Rua Jacaraipe, 1334 - Giovanini - Coronel Fabriciano/MG
- CEP: 35.170-095
Ipatinga, 17 de novembro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
17 765642 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.672/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Térreo – Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367071522.00-48 HAMILTON MORAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
367075185.00-64 BUFHEMANN QUIMICA DO BRASIL LTDA
-ME
367075759.00-80 LANCHONETE E CONFEITARIA RAGONE
LTDA - ME
367080409.00-34 ATENDE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA
- ME
367080875.00-55 PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA
- ME
367086578.00-90 KAROL LEGAL MODAS LTDA - ME
367087256.00-16 GOMES E FREIRE LTDA - ME
367089617.00-21 ANTONIO RABELLO DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
367090801.00-96 CONDIMENTOS COSTA LTDA - EPP
367090821.00-79 DULCINEA MODAS LTDA - ME
367092281.01-00 NERY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
367094100.00-29 MARIA CELIA LOPES -LANCHONETE - ME
367096609.00-05 DIVINA LINGERIE LTDA - ME
367097237.00-90 PADARIA E CONFEITARIA APALLAN LTDA ME
367098158.01-40 FRIGORIFICO ANGELICA LTDA - ME
367155907.00-65 MARCELO REIS DA SILVA - ME
367156665.01-79 KNOW HOW CONFECCOES LTDA EPP
367157235.00-09 HELENA CORTINAS LTDA
367158147.00-62 MARCILEIA SIMOES LOUREIRO - ME
367160389.00-00 JOSIANE RIBERT VALLE CRUZEIRO - ME
367160570.00-54 ABDO CHAIN - ME
367167288.00-77 COMERCIAL RB LTDA - ME
367170335.00-15 VIEIRA E MAGESTE COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - ME
367171857.00-32 VIAGENS CLER E TURISMO LTDA - ME
367172711.00-14 W S LANCHONETE LTDA - ME
367173131.00-14 ATL CABOS E FIOS LTDA - ME
367173194.00-93 MARICLES TURISMO LTDA - ME
367174508.00-91 LIVRARIA GOMES DUARTE LTDA - ME
367175111.00-10 NAKATTA COMERCIO DE PECAS E
ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
367179431.00-97 ITAMAR FRANCO DA SILVA - ME
367181932.00-23 SUMMER LTDA
367182819.00-05 DESIGNER METAIS E SERRALHERIA LTDA ME
367186517.00-63 EXPRESSO DIMON LTDA - ME
367186678.00-60 VAMAB AGROPECUARIA LTDA - ME
367187578.08-08 ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E
INDUSTRIA
367187686.00-82 ALCEMARA CONFECCOES LTDA - ME
367190168.00-20 DUQUE ESTRADA & CIA LTDA - ME
367190735.00-80 MARCIU’S COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
ME
367193020.00-22 INTERVALO LANCHES LTDA - ME
367196561.01-03 MAGALHAES & GUEDES LTDA
367205642.00-91 META BRASIL CLASSIC MULTIMARCAS
LTDA - ME
367207804.00-38 GEOVANNINA LOVISI DE MORAES - ME
367214041.00-34 TRANSPORTE CARPANEZ & SILVA LTDA
- ME
367215125.00-33 ANA PAULA DE ARAUJO - ME
367215497.00-61 SOARES E NOGUEIRA TABACARIA LTDA
- ME
367216833.00-19 TEIXEIRA & TOCANTINS CONFECCOES E
ARMARINHO LTDA - ME
367218657.00-26 T N T COMERCIAL E SERVICOS DE J. F. LTDA
- ME
367219405.00-52 ANNE MARIA COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME
367219614.00-24 ZIMMERMANN HAUS LTDA - ME
367219845.00-20 PEREIRA CIDA LANCHONETE LTDA - ME
Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000014161.27, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/09/2011
a 31/08/2015.
DISPROAGRO AGROPECUARIA LTDA -ME
IE: 001841576.00-19 CNPJ: 14.311.977/0001-34
Rua Braz Xavier Bastos Junior, 19 - Loja – Bairro Borboleta – Juiz
de Fora, MG
Juiz de Fora, 17 de novembro de 201
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
17 765643 - 1
Cidadania
Água e energia: o que é seu é um bem de todos.
ECONOMIZE