TJMG 23/12/2015 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 608, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Atos do Governador
Abre crédito suplementar no valor de R$56.889.503,14.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$56.889.503,14 (cinquenta e seis milhões oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e três reais e quatorze centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$55.334.451,11 (cinquenta e cinco milhões trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais
e onze centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 608, de 22 de dezembro de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 181)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06126141-1.115-0001-3390-0-10.1
3.386.009,46
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-10.8
34.000,00
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-10.8
46.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.22122701-2.417-0001-3190-0-10.1
15.700,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
1471.15452277-4.506-0001-4490-0-10.8
1.120.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334267-4.584-0001-3350-0-10.1
180.632,22
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-3350-0-10.3
1.000.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303002-4.011-0001-3390-1-10.1
18.221.744,43
2261.10303002-4.011-0001-4490-1-10.1
1.200.000,00
2261.10303107-1.015-0001-4490-0-10.1
1.200.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
362.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-3320-0-24.1
177.352,03
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302044-1.175-0001-4490-1-10.1
29.486.065,00
4291.10302239-4.288-0001-4420-0-10.1
460.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
56.889.503,14
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.8
1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.22122701-2.417-0001-3390-0-10.1
15.700,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
1471.17511053-1.098-0001-4499-1-10.8
120.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
180.632,22
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4499-0-10.8
80.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
3.386.009,46
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.3
1.000.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
10.991.118,90
2261.10303002-4.024-0001-3390-1-10.1
2.404.984,20
2261.10303002-4.024-0001-4490-1-10.1
1.829.826,88
2261.10303107-1.041-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
2261.10303159-4.109-0001-3390-0-10.1
1.200.000,00
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-10.1
1.140.000,00
2261.10571254-2.079-0001-3390-0-10.1
255.814,45
2261.10571254-2.079-0001-4490-0-10.1
800.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1
328.900,00
2371.20304185-4.102-0001-3390-0-60.1
2.700,00
2371.20304217-4.131-0001-3390-0-60.1
13.500,00
2371.20304217-4.547-0001-3390-0-60.1
700,00
2371.20304217-4.549-0001-3390-0-60.1
11.200,00
2371.20609185-4.534-0001-3390-0-60.1
5.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
177.352,03
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302044-1.175-0001-3341-1-10.1
7.219.580,00
4291.10302044-4.638-0001-3341-1-10.1
15.408.014,00
4291.10302237-4.281-0001-3390-0-10.1
35.236,00
4291.10302237-4.281-0001-4490-0-10.1
6.823.235,00
4291.10302239-4.288-0001-3390-0-10.1
460.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
56.889.503,14
22 779176 - 1
no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 90, XXV, da Constituição Estadual e artigo 185 da Lei n. 5301, de 16/10/1969, PROMOVE, na Polícia Militar, a partir de 25 de dezembro de 2015, os
seguintes Oficiais:
A Tenente-Coronel do QOPM
Antiguidade
99060-6 ALTAMIRO FERNANDES DA C JUNIOR
100392-0 AURELIO JOSE DE ASSIS JACINTO
100409-2 HERIK DE CARVALHO
93027-1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA
100479-5 LEONCIO BOTELHO
95743-1 MARCIO INACIO DE SOUZA
100461-3 WASHINGTON MENDES PEREIRA
A Tenente-Coronel do QOPM
Merecimento
108363-3 ADRIANO RIBEIRO DE FREITAS
109539-7 ALEX AUGUSTO CHINELATO DE SOUZA
103699-5 ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA
109490-3 ALISSON WILLIAM DA SILVA
98919-4 ANDERSON DE DEUS AGUILAR
109874-8 ANDERSON DE OLIVEIRA
104248-0 ANGELO AUGUSTO DE PADUA E SILVA
101076-8 AURECY ARGEMIRO FERREIRA
109491-1 CARLA CRISTINA MARAFELLI
100395-3 CLAUDIO BRASIL PEREIRA
109512-4 CLAUDIO MARCIO POGIANELO
103426-3 EDESIO AMORIM ANACLETO
109570-2 EDIMARCOS SOUZA LOPES
109494-5 EVANDRO ALEXANDRE DE FREITAS
109492-9 FLAVIA NORONHA CORREA
106748-7 GIBRAN CONDE GUEDES
109660-1 GILDASIO ROMULO GONCALVES
109650-2 GILMAR LUCIANO SANTOS
92529-7 GILSON DE OLIVEIRA WENCESLAU
96701-8 GIULIANO JUNIO TEIXEIRA PRATES
103769-6 GLAUCIO PORTO ALVES
107147-1 JEAN BEETHOVEN DE FREITAS
103798-5 JEAN JACQUES ALCANTARA PEDRA
94518-8 JOSE ANTONIO MENDES
109654-4 JULIANO CANCADO DIAS
104107-8 JUNIA PRATES TEIXEIRA VIEIRA
109664-3 KARLA FERNANDA DE OLIV MORAIS
102946-1 LUCIANO WASHINGTON VIVAS
100428-2 LUIZ CARLOS MIRANDA DE MENEZES
101052-9 MARCELO ALVES COELHO
96509-5 MARCELO CAMPOS PINHEIRO
109658-5 MARCOS ANGELO VIEIRA JUNIOR
101569-2 MAXIMILIANO AUGUSTO XAVIER
106745-3 MESSIAS ALAN DE MAGALHAES
95738-1 NILTON ROBERTO DA SILVA
107029-1 OLIMPIO GARCIA PEREIRA JUNIOR
109523-1 OSVALDO DE SOUZA MARQUES
106921-0 PAULO ALEX MOREIRA SILVEIRA
109666-8 PAULO JOSE AZEVEDO
101064-4 REINAN ARLINDO DE A OLIVEIRA
107041-6 ROBSON GARRIDO DE PAIVA SILVA
109506-6 SAVIO GERALDO CORSINO PIRES
107151-3 SERGIO RENATO DA SILVA
108583-6 WALLACE BRANDAO VIDAL
107389-9 WALTER ANSELMO SIMOES ROCHA
109673-4 WELERSON CONCEICAO SILVA
100076-9 WINDER RODRIGUES PINHEIRO
A Major do QOPM
Antiguidade
113839-5 ADAO GERALDO FERNANDES DE BRITO
109043-0 ALEXANDRE LOPES DE ALMEIDA
108544-8 CELIO ROSA PINTO
89003-8 LAERCIO JORGE MARQUES
113830-4 LUCAS MATEUS DE SOUZA EMIDIO
109245-1 MARCIO LUIZ GUILHERME
113795-9 MAURICIO GIOVANNI FERREIRA BATISTA
113853-6 RADAMES SANTOS CHAVES
111336-4 ROBSON MARCOS DE OLIVEIRA GURITA
113854-4 RODRIGO LEAL RAMOS
A Major do QOPM
Merecimento
103387-7 ADENILSON DAMASCENO DO AMARAL
124297-3 ADRIANA ALFENAS DE PAIVA FARIA
122636-4 ADRIANO MARQUES GUIMARAES
122725-5 ALEX RODRIGUES TEIXEIRA
122578-8 ALISSON DE LIMA
118725-1 ALVIMAR CLAUDIO DE SOUZA
122581-2 ANTUER BARBOSA JUNIOR
118744-2 CARLA DE OLIVEIRA PAULA VENTURA
122633-1 CARLOS HENRIQUE SOUSA DA SILVA
122630-7 CASSIUS MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA
124273-4 CELIO CESAR DOS SANTOS APARECIDO
118705-3 CELIO MARCIO TAMEIRAO JUNIOR
101282-2 CHARLEY RAMOS VIDAL
124202-3 CLEIDE BARCELOS DOS R RODRIGUES
122647-1 CRISTIANO HUDSON DA SILVA
102411-6 DACIO PINHEIRO DE SOUZA FILHO
124240-3 DAISY FERRAREZI PEREIRA
124245-2 DAMON MATEUS DE SOUZA
122646-3 EDGARD ANTONIO DE SOUZA JUNIOR
124201-5 EVERTON COLEN DE CARVALHO
124241-1 FABIO GOTELIP JUNIOR
122624-0 FLAVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA
104389-2 GEILSON NUNES
104556-6 GERALDO MAJELA SANTOS
122728-9 GLAUBER SANTOS BARROSO
122644-8 GRAZIELA CARPINSKI CORREA
124378-1 HALYSSON CLAUDINO CAMARA DOS SANTOS
95176-4 HELBERT LUIZ C DO NASCIMENTO
124207-2 ISRAEL CALIXTO JUNIOR
122726-3 JADIELSON DA SILVA NOBREGA
122010-2 JARDEL TRAJANO DE OLIVEIRA GOMES
122616-6 JOAO WASHINGTON AZEVEDO RODRIGUES
124205-6 JOILSON FERNANDES BITTENCOURT
99395-6 JOSE AGNALDO RODRIGUES
92246-8 JOSE DEON DA SILVA
107165-3 JOSE DOS ANJOS LUIZ ALVES
101776-3 JOSE MARCIO PENA
122637-2 JOVANIO CAMPOS MIRANDA
122615-8 JULIANO JOSE TRANT DE MIRANDA
118724-4 JULIO CESAR C CERAZO DE OLIVEIRA
121467-5 JULIO CESAR DE CAMPOS SILVA
118683-2 JULIO CESAR DIVINO JUNIOR
124203-1 LUCIANA FERREIRA ANDRE REZENDE
122611-7 LUIZ EDUARDO COELHO
119820-9 LUIZ FERNANDO BATISTA
122609-1 LYLIAN DE FREITAS ALVES
118734-3 MAGNO CIPRIANO DE OLIVEIRA
118680-8 MAIQUEL VECCE DOS SANTOS
124748-5 MARCIO ADRIANO COELHO
118673-3 MARCIO BOCHER
92506-5 MARCIO DA SILVA CARDOSO
124318-7 MARCIO FERREIRA DUARTE
124217-1 MARCIO ROBERTO DE SOUSA
118679-0 MARCIO VIEIRA ZIMERER
108176-9 MARCKLEUBER FAGUNDES COSTA
124188-4 MARCOS ANTONIO ARAUJO GONCALVES
116424-3 MARCUS VINICIUS LIMA RODRIGUES
122605-9 MARISA CUNHA NUNES RIOS
116778-2 NELIO BERTOLINO CONDE
106609-1 NEWTON GONCALVES
102805-9 OTNIEL ORI SILVA
97065-7 PAULO ROBERTO SILVA
124219-7 RALFE VEIGA DE OLIVEIRA
124314-6 RENATA TOLENTINO SANTOS PEREIRA
122593-7 RICARDO MARTINS DE ALMEIDA
119478-6 RICARDO SCHAFER
122599-4 ROBSON GEISEL DA CRUZ
124190-0 RODOLFO CESAR MOROTTI FERNANDES
120515-2 RODRIGO SALDANHA
101331-7 RUBENS PEREIRA
122592-9 RUBENS VALERIO DE SOUZA
113119-2 SANDRO ALEX CANUTO GONCALVES
124276-7 SANDRO VIEIRA CORREA
124269-2 SERGIO LUIZ GOULART
124223-9 SILAS FLORENZANO
100916-6 VALDECI DONIZETI DE MATTOS
106703-2 VALTER SOARES SILVA
124294-0 VANDERLAN HUDSON ROLIM
124275-9 WALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA
107150-5 WALTER CARLAID BORGES
124211-4 WANDERSON GARCIA COSTA NEVES
123992-0 WESLEY BARBOSA REZENDE
118746-7 WILLIAM DA SILVA DESIDERIO
122648-9 WILLIAM DE OLIVEIRA MACHADO
A Capitão do QOPM
Antiguidade
120410-6 ALEXANDRE GUIMARAES LASNOR
128937-0 ANDERSON MACIEL GIL
124832-7 BRENO CARLOS THAMER MIRANDA RAMOS
128341-5 BRUNO FRANCISCO DA CUNHA GOMES
128932-1 DIMAS LUIZ FERRAZ
128958-6 FERNANDO BRAGA GONTIJO
128931-3 IBERNON OLIVEIRA RODRIGUES
128925-5 JOAO CARLOS PINTO
113213-3 JOEL DE ALMEIDA SOBRINHO
119580-9 LISANDRO ANTONINO FERNANDES SODRE
123681-9 LUCIANO PARREIRA DE CARVALHO
128943-8 LUIS SANDOVAL PIRES
124718-8 MARCIO ARAGAO GUIDA VARGAS
128944-6 MARCO TULIO CARNEIRO
129018-8 MARCUS VINICIUS DE A CASTRO
128963-6 MOISES ARAUJO ABREU
128967-7 THALES BASTOS SAMPAIO
A Capitão do QOPM
Merecimento
125420-0 ADIVALDO ANDRADE DA SILVA
130966-5 ALINE GERMANIO DE SOUZA ALONSO
128990-9 ALISSON BRUNO PEREIRA
129247-3 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA
127465-3 AUDNER FERREIRA BENTO
129353-9 BRUNA ORTENZIO LOPES
132908-5 BRUNNO MARQUES GONTIJO
132914-3 BRUNO FRANCISCO DOS SANTOS MACIEL
130582-0 CARLOS MAGNO DE SOUSA VILACA
105360-2 CLAUDINEI MARCIO DO ROSARIO
125891-2 CLAUDIO ANTONIO JORGE
133432-5 DANIEL COSTA PRADO
130082-1 DANIEL FONSECA DE ARAUJO E SANTOS
133291-5 DENISIA FERREIRA OLIVEIRA SOUZA
129290-3 DJALMA LUCIO DA SILVA
129265-5 DOUGLAS RODRIGUES MENDONCA
129824-9 EDUARDO ALVES LIMA
132009-2 EVALDO ALMEIDA BRASILEIRO
133301-2 FABIO HENRIQUE DE SOUSA
130366-8 FABRICIO MEDEIROS PEDRO BOM
132946-5 FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA
129254-9 FERNANDO ALVES LIMA
133303-8 FERNANDO DE SOUZA NOIA GONCALVES
129243-2 FLAVIO DA SILVA BARRETO
130280-1 FRANCISCO DE FREITAS ALEXANDRE
133305-3 FREDERICO ANTUNES C PERPETUO
127259-0 GUSTAVO QUEIROZ BARBOSA CAVALCANTE
129238-2 JACKSON ROBERTO TOFFOLI
130844-4 JACSON PAULO FERREIRA
124913-5 JANE DE OLIVEIRA BARRETO CALIXTO
129446-1 JOURDAN DE OLIVEIRA BATISTA
133319-4 LAYLA BRUNNELA DE A DIAS OLIVEIRA
130107-6 LEANDRO ALEXANDRE CAMPOS
133320-2 LEANDRO AUGUSTO DE A ALVES
133322-8 LEANDRO S LAMBERTUCCI BARROSO
107312-1 LINDOMAR BATISTA DE OLIVEIRA
133323-6 LUCIANO DA SILVA FONTAINHA
133325-1 MARCELO MARTINS BERTOCCHI
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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e de Relações Institucionais
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3237-3401
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3237-3411
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3237-3407
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