TJMG 05/01/2016 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 1 – 60 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 05 de Janeiro de 2016

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Esportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Advocacia-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
e do art. 96 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério especial, com efeitos a
partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível III, ao cargo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível Especial, grau A, a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no quadro de
cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
EDIRLAINE FERREIRA DE FATIMA SILVA, MASP 340.676-6;
SIBELE TAVARES DO CARMO, MASP 340.539-6;
TANIA LUCY RUSSO DE VASCONCELOS, MASP 342.496-7;
JACQUELINE FERREIRA EVANGELISTA, MASP 340.716-0;
ALESSANDRO BATISTA DE ALMEIDA QUEIROZ, MASP
340.573-5;
MARIA GISLENE FELIX CANDIDO, MASP 340.907-5;
VANIA CONSOLAÇÃO DA SILVA, MASP 342.498-3;
YARA LUSITÂNIA DUARTE, MASP 342.486-8;
CLAUDIA FONSECA ROMERO, MASP 340.660-0;
EDSON JOSE APOLINÁRIO, MASP 340.515-6;
REJANE APARECIDA TAVARES, MASP 340.987-7;
ELSON AZEVEDO FREITAS, MASP 340.691-5;
ANA CRISTINA GONCALVES BOTELHO, MASP 340.575-0;
PAULA MARCIA RUGGIO REIS, MASP 340.924-0;
RONALD PEREIRA GALDINO FLOR, MASP 293.715-9;
JAMILTON NASCIMENTO DE JESUS, MASP 340.525-5;
EDNA APARECIDA DOS REIS SILVA, MASP 342.720-0;
MARCIA MARIA MARTINS, MASP 340.975-2;
IVAN FERNANDES DOS REIS, MASP 340.524-8;
DILMA DE CASTRO ALBINO DURVAL, MASP 340.670-9;
PATRÍCIA CASSIA NEVES, MASP 340.536-2;
PATRÍCIA ARAÚJO BUONINCONTRO, MASP 457.978-5;
SUELI RIBEIRO DA SILVA, MASP 340.949-7;
GEIZA ALVES PACHECO RODRIGUES BARBOSA, MASP
340.699-8;
ROSANY DO ROSÁRIO FAGUNDES SALES, MASP 342.564-2.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e
do art. 96 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério especial, com efeitos a partir
do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, ao cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no quadro de
cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
MARLUCI BARBOSA GONZE HERVELLA, MASP 341.724-3;
DENNERSON CASSIO PEREIRA, MASP 341.215-2;
LAURESIO LUCIO DE JESUS, MASP 296.664-6;
JOSE MARCIO MACHADO, MASP 341.667-4;
CHEARLYS DEMETRIUS VIEIRA, MASP 342.296-1;
HERMAR CANDIDO NOGUEIRA, MASP 344.005-4;
ROGERIO IGNÁCIO DO VALE, MASP 344.138-3;
MIRIAN JARDIM DA SILVA SOUZA, MASP 344.131-8;
ROSANE SILVA, MASP 344.082-3;

GLAYDSON AUGUSTO DE JESUS BATISTA CÂMARA, MASP
343.806-6;
MARCELO FERNANDES SARTORI, MASP 343.859-5;
WALLAS FERREIRA ROCHA, MASP 294.436-1;
ALMIR MARTINS RIBEIRO, MASP 294.117-7;
CARLITO CORREA DE SA, MASP 294.149-0;
GENILTON COSMO DA SILVA, MASP 294.225-;
MAGNO SEVERINO, MASP 342.347-2;
GEORGE ID EL-MALIH, MASP 298.868-1;
JOAO ÂNGELO RONCALE RIBEIRO, MASP 298.374-0;
RICARDO JOSE DOS SANTOS, MASP 297.808-8;
DANIEL PONTELLO SILVA, MASP 341.213-7;
CLAUDIA MARCIA MENDES DA SILVA, MASP 343.762-1;
MARCELO BETHONICO DE OLIVEIRA, MASP 298.594-3;
WAGNER JOSE DOS SANTOS, MASP 294.432-0;
LAERTE PARREIRAS DE ANDRADE, MASP 276.083-3;
GILSON LOPES DE AMORIM, MASP 274.679-0.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e
do art. 96 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério especial, com efeitos a partir
do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, ao cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no quadro de
cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
LUCIENE DE MENEZES BORGES SOARES, MASP 340.461-3;
EMERSON LOVAGLIO DE MELLO, MASP 343.783-7;
HUMBERTO LUIZ DA SILVA, MASP 298.365-8;
KARLA REGINA ANDRADE SILVA, MASP 342.338-1;
MANOEL PEREIRA NETO, MASP 341.687-2;
ROGERIO DE SOUZA MARTINS, MASP 342.400-9;
IRAMAR LEMOS RODRIGUES, MASP 344.007-0;
IZAURA LACERDA SOARES, MASP 346.191-0;
ALBERTO UBALDO PEREIRA, MASP 300.594-9;
MAURICIO MOLINAR, MASP 298.471-4;
ANDREWS LUIZ VIEIRA, MASP 341.600-5;
LUIZ MARCELO FERREIRA DEL MENEZZI, MASP 349.072-9;
MARCIO RUAS CORREA, MASP 349.276-6;
SANDEMBERG SOARES PEREIRA, MASP 344.084-9..
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e
do art. 96 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério especial, com efeitos a partir
do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, ao cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no quadro de
cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
OLDAIR MARIANO, MASP 297.795-7;
LÍDIA SANTANA DA SILVA FONSECA, MASP 369.877-6;
LUIZ CLAUDIO DA COSTA, MASP 298.425-0;
RONALDO JOSE RIBEIRO, MASP 298.529-9;
RICARDO MANINI DE CASTRO, MASP 297.810-;
MARCOS VAZ VIEIRA, MASP 298.463-1;
WILSON CUSTODIO DE SOUZA JUNIOR, MASP 298.581-0;
MARCUS VINICIUS SENDIN, MASP 298.465-;
LUIZ MARIO SILVA, MASP 340.965-3;
ANDREA MARTINS DE MATOS SCHMIDT, MASP 340.950-5;

VANESSA LOURDES GONCALVES, MASP 343.928-8;
RENATO CARLOS FRANCO MACHADO, MASP 349.098-4;
WANDERSON WELLINGTON DE AQUINO, MASP 341.064-;
LUIZ ANTÔNIO ABREU TEIXEIRA, MASP 341.372-1;
ARLINDO CESAR FAGUNDES, MASP 341.608-8;
LACERDA PEREIRA DE SOUZA, MASP 3441.24-3;
EDMAR FARIA PASSOS, MASP 343.778-7;
ALEX CESAR GONCALVES, MASP 343.728-2;
CRISTIENE FERNANDES DE SOUZA CAMPOS, MASP
343.771-2;
AGENOR FELIPE DA SILVA FILHO, MASP 298.219-7;
MARIA CLARA DE SA RIBEIRO DE CASTRO, MASP 341.715-1;
ROBERTO MARCIO CHAVES DA SILVA, MASP 340.562-8;
ANTÔNIO RODRIGUES MENDES, MASP 343.741-5;
SANDRA MARA TEIXEIRA DE MENDONCA, MASP 369.991-5;
ANDREIEV SILVESTRE LAGE, MASP 387.522-6.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
e do art. 96 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério especial, com efeitos a
partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível III, ao cargo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível Especial, grau A, a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotado(s) no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
WANDERSON TAVARES, MASP 297.549-8;
LIGIA GERMANA DE OLIVEIRA, MASP 340.897-8;
MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA, MASP 3405.30-5;
GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, MASP 369.856-0;
THESSA BERTOLDI SOUZA SILVA, MASP 374.888-6;
VINICIUS DE SOUZA BITTENCOURT, MASP 386.291-9;
ODIMAR RESENDE, MASP 457.963-7;
EVANDRO LÍVIO MORAIS MOREIRA, MASP 297.068-9.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais à
disposição da AGÊNCIA REGULADORA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem
ônus para o órgão de origem:
IVAIR FERREIRA LIMA/MASP 1.016.710-4/TGPR.

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no Inc. XXV, do Art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Inc. I, do Art. 45, c/c
o Art. 62, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe
sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas
Gerais (CEDM), sob os fundamentos do Despacho Administrativo em
Recurso Disciplinar, nega provimento ao recurso interposto pelo n°
097.337-6, Maj BM Nivaldo Machado, do 5º BBM, mantendo a substituição da sanção disciplinar pela Advertência Verbal Pessoal aplicada
pelo Coronel BM Chefe do Estado-Maior e Subcomandante-Geral do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no bojo do Processo de
Comunicação Disciplinar instaurado pelo Despacho de nº 547/2014CCBM, de 07 de abril de 2014, pela prática da transgressão disciplinar
prevista no Inc. II, do Art. 14, da Lei nº 14.310/2002-CEDM.
no exercício da competência prevista no Inc. XXV, do Art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Inc. I, do Art. 45, c/c
o Art. 62, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe
sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas
Gerais (CEDM), sob os fundamentos do Despacho Administrativo em
Recurso Disciplinar, nega provimento ao recurso interposto pelo n°
152.840-5, Sd BM Alan Ferreira Silva, do 7º BBM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Coronel BM ComandanteGeral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº 113/2013-CCBM, de 08
de novembro de 2013, pela prática da transgressão disciplinar prevista
no Inc. III, do Art. 13, da Lei nº 14.310/2002-CEDM.
no exercício da competência prevista no Inc. XXV, do Art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Inc. I, do Art. 45, c/c
o Art. 62, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe
sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas
Gerais (CEDM), sob os fundamentos do Despacho Administrativo em
Recurso Disciplinar, nega provimento ao recurso interposto pelo n°
149.876-5, 1º Ten BM Pedro Henrique de Paula Melgaço, do CAT,
mantendo a sanção disciplinar de prestação de serviço aplicada pelo
Coronel BM Chefe do Estado-Maior e Subcomandante-Geral do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais no bojo da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria de nº 122/2013-CCBM, de
29 de novembro de 2013, pela prática da transgressão disciplinar prevista no Inc. II, do Art. 14, da Lei nº 14.310/2002-CEDM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pelo Conselho Diretor da Fundação Educacional de Divinópolis
nomeia, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.828, de 22 de julho de 1976,
alterado pela Lei nº 7.993, de 14 de julho de 1981, c/c o art. 19 do
estatuto aprovado pelo Decreto nº 44.378, de 22 de agosto de 2006, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
Diretor da Fundação Educacional de Divinópolis:
Efetivo: ROSELITA BRANDÃO AZEVEDO
Efetivo: ANDRÉ AMORIM MARTINS
Efetivo: DEMÉTRIUS ARANTES PEREIRA
Suplente: JADIR RAIMUNDO DA SILVA
Suplente: THIAGO DE MORAIS FARIA NOVAIS
Suplente: PAULO ADRIANO CUNHA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/02/2015, a
disposição de JULIANA NASCUITTI GONTIJO CORREA, MASP
604068-7, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - ALMG, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Prefeitura Municipal de
Francisco Sá, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus
para o órgão de origem:
JOSÉ RENATO DIAS, MASP: 903811-8,ANALISTA DE GESTÃO E
POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Universidade do Estado
de Minas Gerais-UEMG, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para o órgão de origem:
MARCIA HELENA BATISTA CORREA DA COSTA, MASP:
904312-6, ANALISTA DE GESTÃO E POLITICAS PUBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO III B.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura à disposição da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2016 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
ROSIMEIRE RAMOS VIEIRA/MASP 1.147.936-7.
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2016 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
DÉBORA BERNARDES MARQUETTI/MASP 1.152.150-7/AGPR;
CLÁUDIA RIBEIRO DA SILVA/MASP 1.016.639-5/TGPR.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais à
disposição da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de
01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
DOUGLAS TISO VINHAS BRITO/11590163/AGPR.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA,
em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão
de origem:
JASON BARROSO SANTA ROSA/MASP 1.016.758-3/AGPR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
10/11/2015, pelo qual JOSÉ DE MENDONÇA foi nomeada para o
cargo DAD-4 JD1100504 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LEONARDO AGANETTE PESSOA, MASP 377805-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100089 da Secretaria de Estado
de Defesa Social, a contar de 4/11/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO AGANETTE PESSOA, MASP 377805-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 JD1100039 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 4/11/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa ANDRÉ FELIPE SIUVES
ALVES, MASP 1234129-3, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1100467, para responder pelo Núcleo de Atendimento aos Projetos Públicos Prioritários da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 14/12/2015 a
31/01/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a VANESSA DE LIMA FREITAS, MASP 1280638-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 PH1100322 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 1/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA DE LIMA FREITAS, MASP 1280638-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100539 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/12/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
10/10/2015, pelo qual GLÉZIA NAGLE LIMA CARDOSO foi
nomeada para o cargo DAD-3 SA1100842 da Secretaria de Estado de
Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- JUCEMG, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus
para o órgão de origem:
MARIA CRISTINA VAZ DE MELLO FIRMO DA SILVEIRA, MASP:
0381364-9, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO III H.