TJMG 16/03/2016 -Pág. 16 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 16 de Março de 2016
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
CNPJ/MF 16.670.085/0001-55
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014
(Em milhares de reais – R$, exceto se indicado de outra forma)
Continuação...
(b) Receita mínima garantida de Gestão de Frotas
Em julho de 2012, a Companhia assinou o Termo Aditivo ao Contrato Coletivo de Plano de
Previdência Complementar aberta PGBL, no qual serão realizados aportes adicionais para
Os valores mínimos garantidos de aluguéis da frota a serem recebidos pela subsidiária
Diretores Executivos que sejam ou tenham sido Diretores Estatutários que tenham trabalhado
integral Localiza Fleet estão distribuídos como segue:
por mais de 20 anos consecutivos na Companhia, que faltam poucos anos para se
aposentarem. Esses aportes têm como objetivo contribuir para a continuidade dos serviços
Anos
Receitas
2016
501.633
2017
304.062
2018
98.865
2019
7.052
Total
911.612
prestados por estes Diretores, visando que os mesmos permaneçam e se aposentem na
Companhia condicionada a não competição após a aposentadoria.
A adesão é optativa para o Diretor Elegível que aceitar as condições estabelecidas, sobretudo
a permanência de tais executivos na Companhia até a sua aposentadoria, e a não concorrência
por parte destes Diretores, durante o prazo de cinco anos contados do seu desligamento. Isto
é: por esse prazo, os Diretores elegíveis se obrigam a não concorrer, direta ou indiretamente,
com a Localiza ou demais empresas do grupo, nem contribuir para que terceiros o façam,
25. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Em 31 de dezembro de 2015, as contribuições realizadas pela Companhia totalizaram
R$4.672 na controladora e R$5.663 no Consolidado, sendo alocadas à rubrica de “Custo”,
“Despesas com vendas” e “Despesas gerais, administrativas e outras”, no resultado.
Em função do ambiente competitivo e da fragilidade político-econômica do Brasil, a
Companhia definiu ações para contenção de custos e despesas, que incluem a suspensão
da contribuição da Companhia ao plano de previdência complementar de seus colaboradores
a partir de 1º de janeiro de 2016 por tempo indeterminado.
26. APROVAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Essas demonstrações financeiras consolidadas foram aprovadas e autorizadas para
divulgação pela Diretoria em 3 de março de 2016.
27. EVENTOS SUBSEQUENTES
Em 8 de janeiro de 2016, a Localiza concretizou a 10ª emissão de debêntures, nos termos
da Instrução CVM nº 476, no valor de R$200.000 pelo prazo final de cinco anos.
seja no Brasil ou no exterior, abstendo-se de, entre outras atividades: (i) prestar serviços
DIRETORIA
como diretor, empregado, administrador, consultor, ou (ii) financiar, apoiar tecnicamente,
Desde agosto de 2011, a Companhia possuía plano de complementação de benefícios de
incentivar ou pôr à disposição meios técnicos.
Eugênio Pacelli Mattar
CEO
aposentadoria, por intermédio de um plano de previdência complementar, estabelecido
sob a forma de “contribuição definida”, administrado por uma gestora independente de
Após o seu desligamento da Companhia e havendo respeitado as condições contratadas,
grande porte.
o Diretor Elegível que aderir receberá os valores a que terá direito em quatro parcelas
Roberto Mendes
CFO e Diretor de Relações com Investidores
anuais e consecutivas, sendo a primeira realizada imediatamente após o seu desligamento.
O plano de previdência complementar foi estabelecido sob a forma de “contribuição
Adicionalmente, vale esclarecer que o Diretor Elegível se declara ciente de que o
definida”, não havendo, portanto, riscos atuariais e de investimento a serem assumidos
descumprimento de qualquer obrigação ora estabelecida ocasionará a imediata interrupção
pela Companhia como patrocinadora. Consequentemente, não são necessárias avaliações
do crédito e liberação das parcelas restantes da Previdência Complementar, bem como
atuariais e não há possibilidade de ganho ou perda atuarial. Nos termos do regulamento
ensejará a imediata restituição de todas as parcelas da Previdência Complementar já
desse plano, o custeio é paritário, sendo a parcela da Companhia equivalente àquela efetuada
creditadas, liberadas, ou recebidas, devidamente reajustadas com base na variação do
pelo colaborador, que varia de acordo com uma escala de contribuição baseada em faixas
IPCA, sem prejuízo de outras penalidades legais ou de responsabilidade civil indenizatória
salariais de 1% a 5% da remuneração dos colaboradores.
pelos danos causados.
DECLARAÇÃO DA DIRETORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Pelo presente instrumento, o CEO, o CFO e Diretor de Relações com Investidores e os demais
Diretores Estatutários da Localiza Rent a Car S.A., sociedade por ações de capital aberto, com
sede na Avenida Bernardo Monteiro, nº 1.563, em Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no
CNPJ sob nº 16.670.085/0001-55 (“Localiza”), para fins do disposto no inciso VI do artigo 25
da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, declaram que:
i. revisaram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras da Localiza referentes
ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015.
Bruno Moreira de Andrade
Edmar Vidigal Paiva
Eugênia Maria Rafael de Oliveira
Marco Antônio Martins Guimarães
Diretores Estatutários
Mauro Antonio de Figueiredo
Contador – CRC/MG 54.967/O
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos Administradores e Acionistas
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
Localiza Rent a Car S.A.
para fundamentar nossa opinião.
Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Localiza Rent a Car
S.A. (“Companhia” ou “Controladora”), que compreendem o balanço patrimonial
Opinião
em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
para o exercício findo nessa data, bem como as demonstrações financeiras
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
Eugênio Pacelli Mattar
CEO
consolidadas da Localiza Rent a Car S.A. e suas controladas (“Consolidado”) que
financeira da Localiza Rent a Car S.A. e da Localiza Rent a Car S.A. e suas
compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2015 e
controladas em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e
Roberto Antônio Mendes
CFO e Diretor de Relações com Investidores
as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente,
os seus fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo
operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa
nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas
notas explicativas.
internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International
Belo Horizonte, 3 de março de 2016.
Eugênia Maria Rafael de Oliveira
Diretor Estatutário
Marco Antônio Martins Guimarães
Diretor Estatutário
Bruno Moreira de Andrade
Diretor Estatutário
Accounting Standards Board (IASB).
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
Outros assuntos
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada
apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis
Informação suplementar - Demonstrações do Valor Adicionado
adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas
Edmar Vidigal Paiva
Diretor Estatutário
DECLARAÇÃO DA DIRETORIA
SOBRE O PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Pelo presente instrumento, o CEO, o CFO e Diretor de Relações com Investidores e os demais
Diretores Estatutários da Localiza Rent a Car S.A., sociedade por ações de capital aberto, com
sede na Avenida Bernardo Monteiro, nº 1.563, em Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no
CNPJ sob nº 16.670.085/0001-55 (“Localiza”), para fins do disposto no inciso V do artigo 25
da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, declaram que:
i. revisaram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no relatório da
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes sobre as demonstrações financeiras da
Localiza referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015.
pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
Examinamos também as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
e consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015,
ou por erro.
preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja
apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias
Responsabilidade dos auditores independentes
abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a
apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão
financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas
adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação
brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento
às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com
o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão
livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
Belo Horizonte, 3 de março de 2016.
Eugênio Pacelli Mattar
CEO
obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados
nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem
Belo Horizonte, 3 de março de 2016
do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção
relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por
Roberto Antônio Mendes
CFO e Diretor de Relações com Investidores
Eugênia Maria Rafael de Oliveira
Diretor Estatutário
fraude ou por erro.
PricewaterhouseCoopers
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes
Auditores Independentes
para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras
Marco Antônio Martins Guimarães
Diretor Estatutário
Bruno Moreira de Andrade
Diretor Estatutário
da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são
CRC 2SP000160/O-5 “F” MG
apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a
eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também
a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
Guilherme Campos e Silva
das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação
Edmar Vidigal Paiva
Diretor Estatutário
da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Contador CRC 1SP218254/O-1 “S” MG
14/14
1664 cm -14 807128 - 1
128 cm -15 807813 - 1