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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Abril de 2016 – 49

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria nº 11 / 2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001 e Parecer CME de Betim nº 423/2015
de 24-02-2016, fica credenciada, para ofertar a Educação Infantil, a
entidade mantenedora Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos
de Betim e autorizado o funcionamento da Educação Infantil (Creche
e Pré Escola) na escola Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos
de Betim, situada na Rua Expedicionário Aderbal Salomé nº 491, bairro
Novo Guarujá, Betim/MG, ambos pelo prazo de 04 (quatro) anos. SREMetropolitana B.
Portaria nº 12 / 2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, e considerando o Parecer CME de
Betim nº 002/2016 de 24-02-2016 ficam renovados, o credenciamento
da entidade mantenedora Instituto GRIASC de Assistência Social e
Educacional, para ofertar a Educação Infantil e a autorização de funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré- Escola) no GRIASC,
situado na Rua Jeromenha nº 70, bairro São Caetano, no município de
Betim/MG, ambos pelo prazo de 04 (quatro) anos. SRE-Metropolitana
B.
Portaria nº 13 / 2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, e considerando o Parecer CME de
Betim nº 001/2016 de 24-02-2016 ficam renovados, o credenciamento
da entidade mantenedora Instituto Infantil Cantinho da Vila, para ofertar a Educação Infantil e a autorização de funcionamento da Educação
Infantil (Creche e Pré- Escola) no Instituto Infantil Cantinho da Vila,
situado na Rua Macapá nº 245, bairro Vila São Caetano, no município de Betim/MG, ambos pelo prazo de 04 (quatro) anos. SRE-Metropolitana B.
Portaria nº 14 / 2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, e considerando o Parecer CME de
Betim nº 001/2016 de 24-02-2016 fica divulgada a mudança de denominação da Creche Comunitária Cantinho da Vila para Instituto Infantil Cantinho da Vila, que oferece a Educação Infantil (Creche e Pré
Escola), situado na Rua Macapá, 245, bairro São Caetano, Betim/MG.
SRE-Metropolitana B.
PORTARIA- N° 15 / 2016 26 de Março de 2016
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte
Metropolitana B, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no Decreto 45851 de 28 de Dezembro de 2011 e nos
artigos 13,18 SS 4º e 24, inciso V do Decreto nº 44.559, de 29 de junho
de 2007, Decreto nº 44986 de 19 de Dezembro de 2008 e Resolução
SEPLAG/SEE nº 7110, de 06 de julho de 2009.
Resolve: Art. 1º - Recompor Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte – Metropolitana B para
atuar nos processos de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho, de acordo com a legislação vigente, para
atendimento aos servidores da Unidade Administrativa da jurisdição.
Art.2º Compete a Comissão de Recursos:
I – emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos
de AED e ADI;
II – notificar o servidor do resultado do recurso interposto.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos:
Viviane Alfredo Alves Batista - MASP: 1.065.439-0 – Presidente
Izabela Domingues de Menezes Antunes - MASP 319.836-3 - Membro Titular:
Helena Kelly Pereira - MASP 365545-3 - Membro Titular:
Claudia Aparecida Lara dos Santos - MASP 5555677 - Membro
Titular:
Rosilda Aparecida da Costa – MASP 1144466-8 - Membro Suplente
Art. 4º O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I- ele tenha avaliado,
II- seja seu cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente; ou
III – esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos
artigos 61 a 63, da Lei nº 14184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º A atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 6º A Comissão se reunirá com a presença da maioria absoluta dos
membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo Único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REVOGAÇÃO: ATO Nº 01/2016
Revoga a Portaria nº06/2016, publicada em 05 de fevereiro de 2016
que instituiu a Comissão de Recursos de Avaliação de Desempenho da
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, devido a incorreções em seu texto.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 03 / 2016
Revoga o Ato nº 27/2010, public. em 06/03/2010 de afastamento preliminar à aposentadoria à aposentadoria a parte ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Alzira Albuquerque Mosqueira - 663- MaSP 363944-0,
Marinete Ribeiro de Carvalho, PEBIIIA, cargo 01, em razão de sustação a afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 23/3/2016.
31 814102 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 92 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 425992-5, Zilda Antônia da Cunha,
PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreções na data de vigência e à
carga horária. Ato nº 170 public. em 11/4/2014, onde se lê: ... a partir
de 02/04/2014..., correspondente à carga horária de 114 h/a, leia-se: ... a
partir de 8/4/2014, correspondente à carga horária de 116 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 93 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 1155165-2, Suely de Fatima
Moreira Fune de Menezes, ASBIB, cargo 01, por motivo de incorreção na base legal e proporcionalidade. Ato nº 239/2016, publicado em
16/3/2016, onde se lê: ... nos termos do inciso I do § 1º do Art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à remuneração proporcional a 3271 dias de exercício, leia-se: ... nos termos do inciso I
do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, à remuneração proporcional
a 8/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 94 / 2016
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Igarapé - E.E. Joaquim José Pereira - 9253- MaSP 425693-9,
Maria Shirlei dos Santos, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção
no nome. Ato nº 262, public. em 24/3/2016, onde se lê: ... Maria Shirley
dos Santos..., leia-se: ... Maria Shirlei dos Santos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 28 / 2016
Retifica os Atos de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 333855-5, Margareth Maria Wacha do Vale, PEBIP,
cargo 01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA
Nº 01/2006. Ato nº 360 publicado em 7/8/2009, onde se lê: ... 02 meses
ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 14/8/2009..., leia-se: ... 02
meses ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 14/8/2009... . Ato nº 669
publicado em 8/10/2010, onde se lê: ... 02 meses, ref. 3º e 4º quinq. de
exercício, a partir de 18/10/2010..., leia-se: ... 02 meses, ref. aos 4º e 5º
quinq. de exercício, a partir de 18/10/2010... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 29 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 825142-3, Tania Mara Ribeiro Silva, PEBIL, cargo
01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006. Ato nº 217 publicado em 4/10/2014, onde se lê: ... por 01 mês,
referente ao 3º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2014, leia-se: ...
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2014.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 825142-3, Tania Mara Ribeiro Silva, PEBIL, cargo
01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006. Ato nº 115 publicado em 25/4/2009, onde se lê: ... por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/5/2009, leia-se: ... por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 5/5/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31 / 2016
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Tomás Brandão - 1520- MaSP 334130-2, Sonia Lopes
Duarte, PEBIL, Ajustamento Funcional, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 57/2016 publicado em 16/3/2016, onde se lê: ...
por 06 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 14/3/2016...,
leia-se: ... por 06 meses, ref. aos 4º e 5º quinq. de exercício, a partir
de 14/3/2016... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07 / 2016
Retifica o Ato nº 92/2008 de Quinquênio, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
275411-7, Lucia de Fatima Silveira, PEBIIIA, cargo 01, por motivo de
incorreção na data da vigência. Ato nº 92 publicado em 25/4/2008, onde
se lê: ... ref. ao 6º quinquênio, a partir de 9/3/2007, leia-se: ... ref. ao 6º
quinq. a partir de 6/7/2007.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08 / 2016
Retifica o Ato 26/2008 Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 275411-7, Lucia de Fatima Silveira, PEBIIIA, cargo
01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 26 publicado
em 25/4/2008, onde se lê: ... a partir de 09/03/2007, leia-se: ... a partir
de 6/7/2007.
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Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
RETIFICAÇÃO
Processo nº 40.276
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
*Parecer nº 96/2016
Aprovado em 29.02.2016
Examina pedido de prorrogação do prazo de autorização de funcionamento das habilitações profissionais de Técnico em Agronegócio, Técnico em Gerência de Saúde e Técnico em Meio Ambiente, ministradas
sob a responsabilidade da Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da UNIMONTES – ETS/CEPT/UNIMONTES, de Montes Claros, nos municípios de Almenara, Porteirinha
e Santo Antônio do Jacinto, na modalidade EaD.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de prorrogação do prazo de autorização de funcionamento, pelo período de 10.4.2015 a 01.6.2015, das habilitações profissionais de Técnico em Agronegócio, Técnico em Gerência de Saúde
e Técnico em Meio Ambiente ministradas sob a responsabilidade da
Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da UNIMONTES – ETS/CEPT/ UNIMONTES, de Montes
Claros, nos municípios de Almenara, Santo Antônio do Jacinto e Porteirinha, na modalidade EaD, para fins exclusivos de regularização de
vida escolar e expedição de documentos, ficando encerrado o projeto
em questão.
Esclareça-se à Unimontes, entidade mantenedora, que a implantação
de novos cursos em Polos de apoio presencial, na modalidade EaD,
encontra respaldo na legislação em vigor – artigos 20 e 23 da Resolução CEE nº 458/13, editada com fulcro no disposto na Resolução CNE/
CEB nº 6/12, uma vez cumpridos tanto os quesitos exigidos para a espécie quanto os trâmites legais – SRE/SEE/CEE.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016.
Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
*Fica retificada a publicação no MG de 24.3.2016
RETIFICAÇÃO
Processo nº 39.512
Relatora: Suely Duque Rodarte
*Parecer nº 177/2016
Aprovado em 03.3.2016
Examina comunicação da alteração societária e solicitação de recredenciamento da entidade CESIR – Centro Educacional Silveira Rocha
Ltda. – ME e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
ministrado pelo CESIR – Centro Educacional Silveira Rocha, no município de Contagem.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
alteração societária ocorrida, responda afirmativamente ao pedido de
recredenciamento da entidade mantenedora CESIR – Centro Educacional Silveira Rocha Ltda. – ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se
manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do ensino
fundamental ministrado pelo CESIR – Centro Educacional Silveira
Rocha, de Contagem, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 03 de março de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
*Fica retificada a publicação no MG de 24.3.2016
Processo nº 39.168
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 189/2016
Aprovado em 28.3.2016
Reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Colégio Educacional Mascarenhas de Moraes, no município de Ibiraci.
Conclusão
Após estudo e à vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao pedido de reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Educacional Mascarenhas
de Moraes, situado na Rua Porto Colômbia, 124, Vila Residencial da
Usina Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Ibiraci, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 38.991
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 192/2016
Aprovado em 28.3.2016
Prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Mundo
da Disney, para fins exclusivos de regularização da vida escolar, expedição de documentos e encerramento das atividades, na Capital.
Conclusão
À vista do exposto, somos favoráveis à prorrogação do prazo de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Instituto Educacional Mundo da Disney, no período
de 11.6.2014 a 31.12.2015, exclusivamente para regularização da vida
escolar dos alunos, expedição de documentos escolares e encerramento
de atividades.
Belo Horizonte, 27 de março de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo n° 37.779
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 193/2016
Aprovado em 28.3.2016
Examina processo referente à comunicação de mudança da entidade
mantenedora do CENTEC – Centro Tecnológico Dr. Joseph Hein, no
município de João Monlevade.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento
da comunicação de mudança da entidade mantenedora do CENTEC –
Centro Tecnológico Dr. Joseph Hein, em João Monlevade, passando da
Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade para
o Instituto Ensinar Brasil.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora

Processo nº 41.545
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 195/2016
Aprovado em 28.3.2016

Processo n° 41.479
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 203/2016
Aprovado em 28.3.2016

Examina consulta de Vanda Aparecida de Araújo Fonseca, ex-aluna da
Escola Estadual Professor Gastão Valle, de Bocaiuva.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de regularização da vida escolar de Vanda Aparecida de Araújo Fonseca, tendo em vista que o curso de Magistério
de 1º Grau (Professor de 1ª a 4ª série) é considerado como concluído,
devendo a Escola Estadual Professor Gastão Valle, de Bocaiuva, expedir a devida documentação com registro do número e data de publicação deste parecer.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora

Examina processo referente à autorização de funcionamento dos
cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Logística, e, ainda do
curso Técnico em Segurança do Trabalho, na modalidade Educação a
Distância – EAD, na Escola Professor Jairo Grossi, no município de
Caratinga.
Conclusão
À vista do exposto, somos por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento dos cursos
Técnico em Enfermagem e Técnico em Logística, na modalidade presencial, e do curso Técnico em Segurança do Trabalho, na modalidade
Educação a Distância – EAD, na Escola Professor Jairo Grossi, em
Caratinga, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos planos de curso.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Relator
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Processo n° 31.328
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 196/2016
Aprovado em 28.3.2016
Examina processo referente à comunicação de mudança de entidade
mantenedora e pedido de renovação de reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Desafio, no município de São Gonçalo
do Sapucaí.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome ciência da comunicação de mudança de entidade mantenedora do Colégio Desafio, passando da entidade Inter Flex – Intermediação de Serviços e Negócios
Ltda para o Sistema Educacional São Gonçalo Ltda, e se manifeste
favoravelmente ao pedido de renovação de reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo referido estabelecimento de ensino, pelo prazo
de 01 (um) ano, no município de São Gonçalo do Sapucaí.
Cabe à SEE processar os registros quanto à nova mantenedora e determinar providências para convalidação dos atos escolares praticados a
descoberto, no que e como couber.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 33.086
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 197/2016
Aprovado em 28.3.2016
Recredenciamento da entidade Sociedade de Assistência e Cultura
Sagrado Coração de Jesus, mantenedora do Colégio Franciscano Coração de Maria, Capital.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Sociedade de
Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus, mantenedora do
Colégio Franciscano Coração de Maria, nesta capital, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 38.217
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 198/2016
Aprovado em 28.3.2016
Alteração societária da entidade CESBOC – Centro Educacional Profissionalizante EIRELI, mantenedora do CESBOC – Centro Educacional Profissionalizante, município de Contagem.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
alteração societária da entidade CESBOC – Centro Educacional Profissionalizante EIRELI, mantenedora do CESBOC – Centro Educacional
Profissionalizante, no município de Contagem.
Cabe à SEE efetuar os devidos registros.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 40.702
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 199/2016
Aprovado em 28.3.2016
Alterações societárias ocorridas na entidade Colégio Pinheirense Ltda
– ME, mantenedora do Colégio Geração Futuro, no município de João
Pinheiro.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento das
alterações societárias ocorridas na entidade Colégio Pinheirense Ltda
– ME, mantenedora do Colégio Geração Futuro, ambos localizados na
Rua Geraldo Rios, 530, Centro, no município de João Pinheiro.
Cabe à SEE efetuar os devidos registros.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 41.266
Relator: Sebastião Antônio dos Reis e Silva
Parecer nº 201/2016
Aprovado em 28.3.2016
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Eletrotécnica e
Técnico em Edificações, a serem ministrados pelo Centro Educacional
Universo, município de Pouso Alegre.
Conclusão
Considerando o exposto, somos por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento dos cursos Técnico em
Edificações e Técnico em Eletrotécnica no Centro Educacional Universo, de Pouso Alegre, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Relator

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869/1952, EXONERA, a
pedido, HÉLCIO VAZ DO VAL, MASP 1374873-6, no cargo efetivo
de PROFESSOR DE ARTE, Nível I, Grau A, a partir de 1º de março
de 2016. Belo Horizonte, 2 de março de 2016. Augusto Nunes Filho
– Presidente.
30 813865 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso das suas atribuições, concede
nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Licença
para tratar de Interesse Particular, por 02 (dois) anos, ao servidor ALEXANDRE EDUARDO NOVAIS MOTA, MASP 1.174.353-1, a partir
de 01/04/2016.
31 814106 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
Retificação
Retifica-se o ator que concede adicional por tempo de serviço da servidora: LUCIÁRIA TEREZINHA FIGUEIREDO, MASP 1066679-0,
publicado em 31/03/2016.
Onde se lê: Luciaria Tererinha Figueiredo
Leia-se: Luciaria Terezinha Figueiredo
(A) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
31 814052 - 1

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 19/2016
RETIFICAÇÃO
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC,
RETIFICA o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria de JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS, Masp 1.036.242-4, Processo 385-C, onde se
lê: nos termos do §6º do art. 36 da CE/1989, leia-se: nos termos do art.
3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05.
31 814178 - 1

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro

Cargo/Função
Efetivos
Recrutamento Amplo
Inativos
Total

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Constituição Estadual, art. 73, § 3º, acrescentado pela EC nº 61 de 23/12/2003
Referência: 1º Trimestre de 2016 (em R$)
Janeiro
Fevereiro
Março
Quant.
Financeiro
Quant.
Financeiro
Quant.
Financeiro
255
883.969,03
250
856.130,31
244
830.884,64
12
43.109,81
11
38.302,93
11
37.332,24
103
375.997,10
105
383.416,19
109
402.512,28
370
1.303.075,94
366
1.277.849,43
364
1.270.729,16

Total
R$ 2.570.983,98
R$ 118.744,98
R$ 1.161.925,57
R$ 3.851.654,53
31 814043 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 066 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799
de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, a contar de 01/04/2016, para
alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual
n. 10.254/90, a seguinte servidora:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
Masp 1413405-0 – Wannessa Aquino Reis, 30h/a.

Ato nº 067 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAUDE– CCBS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/04/2016 A 31/07/2016
Masp 1066477-9 – Maria Neuza Martins Borborema, Construtor de
Módulo e Tutor, 40h/a.