TJMG 05/04/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2016 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de exercício, a partir de 23/02/16; MaSP 333311-9-01 Ana Maria
Pereira de Azevedo Aquino, PEBIIIP, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 24/03/16; MaSP 391173-2-01 Teresa Cristina Cruz
Teixeira Armando, PEBIIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 08/02/16; MaSP 1014402-0-01 Ulisses Rodrigues Vieira,
PEBIIG, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/04/16;
MaSP 1014402-0-02 Ulisses Rodrigues Vieira, PEBIIIF, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 23/03/16.
PORTARIA/DIPE ATO Nº 009/16
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR: IVAN DA SILVA LOMEU
Determina a Instauração do Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/02, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens ao servidor: M. F. M. , MaSP 350930-4-01, Comissão: Renan Carlos da Silva
Dantas(Presidente), Gilcimar Machado da Silveira(Secretário) e Danilo
Alves Peçanha(Vogal).
04 815477 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Viviane Andrade Porto Campos
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão de Recursos da SRE de Paracatu, instituída pela Portaria nº 05/2014, serve do presente EDITAL para convocar
a servidora Laís Lorena Lima, MaSP 1.325.884-3, para comparecer à
SRE de Paracatu em 06/04/2016, às 9 horas, para tomar conhecimento
de sua situação funcional, à vista do conceito “INFREQUENTE”,
registrado no Parecer Conclusivo pela Comissão de Avaliação Especial
de Desempenho, atendendo ao disposto nos artigos 38 e 39 do Decreto
nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Sandra Souza Lobo Neiva – MaSP 1055.471-5
Presidente da Comissão de Recursos – SRE de Paracatu
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SRE de Pará de Minas
COMUNICADO
Comunicamos que a posse dos servidores nomeados no MG 15/03/2016
para os cargos de PEB – Professor de Educação Básica: Biologia/Ciências, Geografia, História, Língua Portuguesa, Matemática, será no dia
12/04/2016, conforme cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DA POSSE
CONCURSO SEE/MG
Local: Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas
Endereço: Av. Presidente Vargas, 1231 – Senador Valadares – Pará de
Minas
Data

Conteúdo
Horário Local da Vaga
PEB - Geografia
08:00 Pará de Minas
PEB - Geografia
09:00 Pitangui
PEB – Geografia
09:30 Florestal
PEB – Língua Portuguesa 10:00 Abaeté
PEB – História
10:30 Pará de Minas
12/04/2016 PEB – Biologia/Ciências 13:30 Pará de Minas
PEB –
14:15 Leandro Ferreira
Matemática
PEB –
14:45 Pitangui
Matemática
PEB – Matemática
15:15 Pará de Minas
O candidato nomeado deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato da
posse toda a documentação especificada no item 14.3 do Edital do Concurso SEE/MG 2011, disponível no site www.planejamento.mg.gov.br.
01 814960 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 06/2016
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: BOM DESPACHO- , Servidora sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 283.934-8, Raquel
Maria de Lacerda, PEBI P, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 10.03.16.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 07/2016
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Martinho Campos- , EE. Francisco Dias,
MaSP 1.128.454-4, Natália Fernanda Lobato de Abreu, PEBII C, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 31.01.16.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656
de 02/07/2012 aos servidores com vistas à Aposentadoria: BOM DESPACHO- CESEC Professora Zaíra Batista Teixeira, MaSP 364.219-6,
Sônia Maria Silva Morato, PEBIII N, admissão 01, por 02 (dois)
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 06.04.16 e término 06.06.16; FLORESTAL- EE. Serafim Ribeiro de Rezende, MaSP
381.046-2, José Francisco Dutra, ATBIV H, admissão 01, por 03 (três)
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 05.04.16 e término 05.07.16.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
16/2016
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, às servidoras: ABAETÉ- EE.
Frederico Zacarias , MaSP 332.888-7, Tânia Regina de Sousa Oliveira,
a partir de 04.04.16, referente ao cargo de PEBII P, admissão 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03. Com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a mensais, mais 10 h/a de extensão de carga horária; BOM DESPACHO- EE.
Irmã Maria , MaSP 283.934-8, Raquel Maria de Lacerda, a partir de
04.04.16, referente ao cargo de PEBI P, admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF 88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108h/a mensais, mais 11 h/a de extensão de carga horária.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/2016
REVOGA, nos Atos de afastamento preliminar à aposentadoria, no que
se refere à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem lotação em
afastamento preliminaer à aposentadoria, MaSP 324.831-7, Simone
Diniz Ribeiro, PEBI P, admissão 01, Ato n° 25/2013, publicado em
09.07.13, por desistência da servidora, a partir de 31.03.16.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 03/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: PARÁ DE MINAS- SRE – Pará
de Minas, MaSP 1.319.670-4, Júlio Consolação de Oliveira, ANEI A,
admissão 01, a partir de 01.03.16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2016
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à
servidora: PARÁ DE MINAS- SRE – Pará de Minas , MaSP 265.104-0,
Maria Aparecida Lopes do Amaral Mesquita , ANEIDI A, admissão 02,
a partir de 02.03.16.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/2016
ALTERA o Nome à vista de documento apresentado, da servidora:
ABAETÉ- Servidora Aposentada, MaSP 232.524-9, Nanci Santos de
Araújo para Nanci Alves dos Santos.

LOTAÇÃO – Ato Nº 04/2016
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977
à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Frei Concórdio, MaSP 324.831-7,
Simone Diniz Ribeiro, PEBI P, admissão 01, Regente de Turma, a contar de 31.03.2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 19/2016
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do § 1º, art. 23 da Lei
n.º 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei n.º 15.293, de 2004, do servidor:
PARÁ DE MINAS- EE. Ângela Maria de Oliveira, MaSP 1.056.289-0,
Wellington Clayton Silva, PEBI A, admissão 03, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D III, a partir de 01.02.16.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 002/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 008/2015 publicada no “Minas Gerais” em 24/02/2015, referente à
servidora M.A.J.B, Masp 311.606-8, PEBI A, admissão 02: Considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade do
instituto da decadência decide-se pela retificação do 2º e 3º quinquênios
e 2º e 2º ao 8º biênios, imputando à servidora o pagamento do débito
no valor de R$ 65,81 (sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos),
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 003/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 004/2015 publicada no “Minas Gerais” em 17/03/2015, referente à
servidora E.G.H.G, Masp 809.768-5, PEBI A, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade
do instituto da decadência imputa-se à servidora o pagamento do débito
no valor de R$ 2.162,21 (dois mil cento e sessenta e dois reais e vinte
e um centavos) em 06 (seis) parcelas nos termos da Lei nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 004/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 001/2016 publicada no “Minas Gerais” em 23/02/2016, referente à
servidora M.L.L.D, Masp 335.180-6, PEBI B, admissão 02, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade
do instituto da decadência imputa-se à servidora o pagamento do débito
de R$ 477,46 (quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos) em 06 (seis) parcelas, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 005/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 001/2016 publicada no “Minas Gerais” em 23/02/2016, referente ao
servidor G.F.S, Masp 1.308.772-1, ASBDI A, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, imputa-se ao servidor o pagamento
do débito de R$ 453,34 (quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta
e quatro centavos) em 06 (seis) parcelas, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO 006/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 001/2016 publicada no “Minas Gerais” em 23/02/2016, referente à
servidora T.A.S, Masp 1.291.690-4, ASBDI A, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, impunta-se à servidora o pagamento
do débito de R$ 453,34 (quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta
e quatro centavos) em 06 (seis) parcelas, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
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Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2016
RETIFICA NO ATO, de retificação de gratificação de incentivo à
docência, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 311.606-8,
Maria Auxiliadora de Jesus Bernardes, PEBI A, admissão 02, Ato nº
62/2011, publicado em 02.08.11, por conclusão processo administrativo, onde se lê: 2º biênio a contar de 30.07.94, leia-se: 2º biênio a
contar de 29.08.94; MaSP 311.606-8, Maria Auxiliadora de Jesus Bernardes, PEBI A, admissão 02, Ato nº 62/2011, publicado em 02.08.11,
por conclusão processo administrativo, onde se lê: 3º biênio a contar
de 14.04.99, leia-se: 3º biênio a contar de 14.05.99; MaSP 311.606-8,
Maria Auxiliadora de Jesus Bernardes, PEBI A, admissão 02, Ato nº
62/2011, publicado em 02.08.11, por conclusão processo administrativo, onde se lê: 4º biênio a contar de 13.04.01, leia-se: 4º biênio a
contar de 13.05.01; MaSP 311.606-8, Maria Auxiliadora de Jesus Bernardes, PEBI A, admissão 02, Ato nº 73/2011, publicado em 02.08.11,
por conclusão processo administrativo, onde se lê: 5º biênio a contar
de 13.04.03, leia-se: 5º biênio a contar de 13.05.03; MaSP 311.606-8,
Maria Auxiliadora de Jesus Bernardes, PEBI A, admissão 02, Ato nº
73/2011, publicado em 02.08.11, por conclusão processo administrativo, onde se lê: 6º biênio a contar de 20.04.05, leia-se: 6º biênio a
contar de 23.05.05; MaSP 311.606-8, Maria Auxiliadora de Jesus Bernardes, PEBI A, admissão 02, Ato nº 73/2011, publicado em 02.08.11,
por conclusão processo administrativo, onde se lê: 7º biênio a contar
de 06.08.07, leia-se: 7º biênio a contar de 06.09.07; MaSP 311.606-8,
Maria Auxiliadora de Jesus Bernardes, PEBI A, admissão 02, Ato nº
73/2011, publicado em 02.08.11, por conclusão processo administrativo, onde se lê: 8º biênio a contar de 06.08.09, leia-se: 8º biênio a
contar de 06.09.09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2016
RETIFICA NO ATO, de concessão de quinquênio, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 311.606-8, Maria Auxiliadora de
Jesus Bernardes, PEBI A, admissão 02, Ato nº 55/2011, publicado em
02.08.11, por conclusão processo administrativo, onde se lê: 2º quinquênio magistério a partir de 13.04.03, leia-se: 2º quinquênio magistério a partir de 13.05.03; MaSP 311.606-8, Maria Auxiliadora de
Jesus Bernardes, PEBI A, admissão 02, Ato nº 55/2011, publicado em
02.08.11, por conclusão processo administrativo, onde se lê: 3º quinquênio magistério a partir de 12.07.08, leia-se: 3º quinquênio magistério
a partir de 12.08.08.
01 814967 - 1

SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 11/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Três Corações, E.E.
Prof. Franco da Rosa, MaSP 333.557-7, Heleusa de Fátima André
Morais, PEB II P, adm. 1, por 06 meses, referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 05/04/16; Varginha, E.E. Prof. Antônio
Domingues Chaves, MaSP 318.931-3, Maria das Graças Silva, PEB II
P, adm. 2, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 11/04/16, com vistas à aposentadoria.
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SRE Metropolitana B
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
Ermelindo Martins Caetano
Diretor em exercício SRE Metropolitana C
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 94/2016
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Sem Lotação - Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 990559-7, Maria Cristina Mourão
Utsch, PEBI A , 3º cargo. Ato nº 269, publicado em 20.09.2014, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... proporcional à 4457 dias
de exercício., leia-se: ... proporcional à 4604 dias de exercício.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 95/2016
Belo Horizonte - Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 878053-8, Laise Liara Loureiro , PEBI A 1º cargo. Ato nº
140, publicado em 16.12.2015 por motivo de incorreção no texto, onde
se lê: ... art 40, parágrafo 2°, inciso I, da CF/88, c/c Art 8° inciso III, alinea “A”,§ 2º , inciso III da LC nº 64/02... Leia-se:... art 40, parágrafo 1°
inciso I , da CF/88, c/c Art 8º inciso III alínea “A” § 2º, inciso III da LC
n° 64/02. Masp 878053-8, Laise Liara Loureiro, 2º cargo EEB1A, Ato
140 publicado em 16.12.2015, por incorreção no texto onde se-lê:... art
40 , parágrafo 2°, inciso I, da CF/88,c/c Art 8° inciso III, alinea “A”,§
2º,inciso III da LC n°64/02... Leia-se: ...art 40 paragrafo1°,inciso I da
CF/88, c/c Art 8º inciso III, alinea “A”,§ 2º,inciso III da LC n°64/02.
Ribeirão das Neves – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 853367-1, Dirce Gonçalves dos Santos, ASBI F, 1º cargo. Ato
nº 31, publicado em 17.02.2016, por motivo de incorreção no texto,
onde se-lê: ... proporcional a razão de 8338 dias de exercicio , leia-se ...
proporcional a razão de 8292 dias de exercício; Masp 982597-7 Lidia
Elena Fernandes de Oliveira ASBID 1°cargo, Ato 30, publicado em
17.02.2016, por incorreção no texto , onde se-lê: ...com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional à 5688 dias de exercício , leia-se: ... com direito a média das remunerações de contribuição ,
proporcional à 5685 dias de exercício; Masp 555525-5 Valdaci Ferreira
Gloria, ASBIF 1°cargo, Ato 38 publicado em 17.02.2016 , por incorreção no texto ,onde se-lê: ….proporcional a razão de 9151 dias de exercício. Leia-se ... proporcional a razão de 8980 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 96/2016
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 543113-5 Helena Maia Januário ASBIF , 1º cargo.
Ato nº 211, public em 19.07.2014, por motivo de incorreção no texto,
onde se-lê: ...a proventos integrais,correspondente a média das remunerações de contribuição correspondente. Leia-se: ...a proventos integrais correspondente a média das remunerações de contribuição , a
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015 , conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando por consequência anulada a dispensa do cargo efetivo pela LC
100/2007, publicada em 31/12/2015. Sem lotação – Em afastamento
preliminar à aposentadoria Masp 194406-5 Marcilia Maria de Araújo
PEB2P 2° cargo , ATO n° 66 publicado em 20/02/2016, por incorreção no texto, onde se- lê: ... referente ao PEB II P, 2° cargo ..., leia-se:
...referente ao PEBII P , apostilada D3C, 2° cargo.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 97/2016
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 983867-3, Sueli Virma de Lana, ASB1C, 1º
cargo. Ato nº 52, publicado em 17.02.2016, por incorreção no texto,
onde se lê: ...Sueli Virma de Lana Santana..., leia-se: ...Sueli Virma de
Lana...; Santa Luzia – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 868570-3, Ludmila de Jesus Muller, PEB1A, 2º
cargo. Ato nº 71, publicado em 01.03.2016, por incorreção no texto,
onde se lê: à remuneração proporcional a razão de 16/30 anos, leia-se:
à remuneração proporcional a razão de 24/30 anos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 98/2016
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidora Aposentada, MaSP
837425-8, Neide de Araujo Ferreira, ASBIG, 1º cargo. Ato nº 29, publicado em 17/03/2012, por incorreção no embasamento legal, onde se lê:
... art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, leia-se: art.
(*) 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, integral.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 99/2016
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de LICENÇA À GESTANTE - Referente(s)
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Síria Marques da Silva –
2330, MaSP 982752-8, Cristiane Batisteli Magalhães Foureaux, 1º
Cargo, PEB1A, Ato nº 07/2016 publicado em 01/03/2016, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 13/08/2015, leia-se: a partir
de 19/10/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 100/2016
Retifica, no(s) Ato(s) Qüinqüênio, ref. ao(s) servidor(es): Santa Luzia –
Servidor Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 821410-8,
Marisa de Sales Sousa, ATBIF, 1º cargo, por motivo de incorreção na
vigência. Ato nº 154, public. em 21.05.2011, onde se lê: ref. ao 4º
quinq.,(ADM), a partir de 30.01.2010, leia-se: ref. ao 4º quinq.,(ADM),
a partir de 14.05.2010, conforme conclusão de processo administrativo
nº 44, publicado em 16.12.2015, pág 21, col 03.
04 815463 - 1

SRE Metropolitana C
Ermelindo Martins Caetano
Diretor em exercício SRE Metropolitana C
LOTAÇÃO - ATO N° 06/2016
LOTA, nos termos dos incisos I , do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, o(s) servidor (es):
Escola
de A contar
Localidade Cod estadual
Masp
Nome
Cargo Adm Conteúdo Nº
Motivo
aulas
de
Romualdo
Ribeirão
Elizabete Costa PEB1P 02
Arte/
de Afastamento Preda
275460-4 Maria
08 29/03/2016 Retorno
das Neves 10031 José
Diniz Freitas
Artes
liminar a Aposentadoria
Costa
04 815461 - 1

Ermelindo Martins Caetano
Diretor em exercício SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
92/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012 , à vista do cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº. 4876, do(s) servidor(es)
: Ribeirão das Neves - E.E. Cesar Lombroso - 9911, MaSP 976818-5,
Mary Correa de Souza, a partir de 02/12/2015, ref. ao PEBIA, 1º cargo,
com direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c
Art. 8º inciso III, alínea B, § 2º da LC nº 64/02, à remuneração PROPORCIONAL a 10/30 avos correspondente à carga horária de 112 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
93/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012 , à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31/12/2015,
do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Três Poderes - 2402, MaSP
1120378-3, Adriana Perpétua Socorro Coelho B. dos Santos, a partir de
30/09/2015, ref. ao ATBIB, 1º cargo, com direito nos termos do Art.40,
Parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c Art. 8º inciso III, alínea B, § 2º da
LC nº 64/02, à remuneração PROPORCIONAL a 09/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
94/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando, por conseqüência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/2015, do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Vereador
José Roberto Pereira - 10111, MaSP 541382-8, Eloísa de Fátima Silva
Ferreira, a partir de 31/12/2015, referente ao PEBIA, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
95/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando, por conseqüência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/2015, do(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Senador Bernardo
Monteiro- 10693, MaSP 542692-9, Maria da Conceição Benedito, a
partir de 31/12/2015, ref. ao ASBIG, 1º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 , com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
96/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte – E.E. Celmar Botelho Duarte - 2372, MaSP-345308-1, Monica
Marcia Mathias de Almeida a partir da data de publicação ref ao PEBIP,
1º cargo, aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 , com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119/h/a. Vespasiano – E.E Padre José Senabre- 11045 Masp
320331-2 Adriana Beatriz Cruz a partir da data de publicação referente
ao 1° cargo PEB II P a vista do requerimento de aposentadoria pelo
art. (*) 6° da ec 41/03 c/c §5° com direito do art 40 da CF/88 à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
97/ 2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31.12.2015, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Jornalista Paes Sardinha - 931, MaSP 1111915-3, Márcia Adriane Ferreira Arcanjo, a partir de 31.12.2015, ref ao PEB1A, 1º
cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 40, §1º,
inciso III, alínea “a” c/c §5º da CF/88 com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição integral.

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
98/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Belo
Horizonte – CESEC Maria Vieira Barbosa - 2569, MaSP 281859-9,
Maria Elizabete de Oliveira Duarte, a partir da data de publicação, ref.
ao ATBIV P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
(*) 6º da EC 41/03 , com direito a remuneração integral. Lagoa Santa –
E.E. Cecília Dolabela P Azeredo - 9393, MaSP 283316-8, Neuza Maria
Silva Mota Nunes, a partir da data de publicação, ref. ao EEBII P, 1º
cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC
41/03 , com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
100/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Três Poderes – 2402, MaSP
885131-3, Delma Elizabeth Miranda Alves Pereira, a partir da data de
publicação, ref ao PEBII L 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 40, §1º, inciso III, alínea “b” (proporcional) da
CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 7419 dias de exercício e a
incorporação da gratificação da função na Vice direção, conforme os
dias de direito à percepção de (3085 dias ); Ribeirão das Neves - E.E.
Vereador José Roberto Pereira – 10111, MaSP 856065-8, Fátima Maria
Ferreira Silva, a partir da data de publicação, ref ao ATBII H, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 40, §1º, inciso III,
alínea “b” (proporcional) da CF/88 com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à
9300 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
101/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte
– E.E. Afonso Pena Mascarenhas - 2232, MaSP 353665-3, Helena de
Oliveira Castro, a partir da data de publicação, ref ao PEBI P, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; E.E. Anita Brina Brandão - 1210,
MaSP 345285-1, Maria Goretti da Fonseca, a partir de 08.03.2016, ref
ao PEBI P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
(*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral; E.E. Antenor Pessoa - 2216, MaSP 345922-9, Marilia Moreira, a partir de 04.01.2016, ref ao PEBI P, 1º cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 153 h/a e a incorporação da gratificação na função de
Vice diretor, conforme os dias de direito a percepção de ( 3232 dias );
E.E. Deputado Manoel Costa - 2411, MaSP 327693-8, Ana Lucia Costa
Reis, a partir de 18.03.2016, ref ao PEBI P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 , com direito a remuneração integral; E.E. Sarah Kubitschek
Itamarati - 647, MaSP 353726-3, Maria da Conceição Mendes Mota, a
partir da data de publicação, ref ao PEBI G, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 , com direito a remuneração integral, correspondente à carga
de 119 h/a; Pedro Leopoldo – E.E. São José - 9725, MaSP 352731-4,
Helena Maria da Silva, a partir de 28.03.2016, ref ao PEBI P, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a; Ribeirão das Neves – E.E. José
Pedro Pereira - 9938, MaSP 537882-3, Wilma Eliza Correa, a partir da
data de publicação, ref ao PEBII P, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
119 h/a; Vespasiano - E.E. Machado de Assis – 11029, MaSP 299289-9,
Mauricio de Aguiar Dornas, a partir da data de publicação, ref ao PEBI
P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
102/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03, observando o disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E.
Antonio Rigueira da Fonseca - 222461, MaSP 840147-3, Marta Monteiro Gois , a partir de 28/12/2015, referente ao PEBI A, 1º cargo, com
direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso l, da CF/88, c/c Art. 8º
inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, a remuneração proporcional a 13/30
avos. CESEC de Nova Pampulha - 346373, MaSP 602803-9, Weberlon
Braga Veríssimo , a partir de 16/04/2014, referente ao PEBI A, 1º cargo,
com direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso l, da CF/88, c/c
Art. 8º inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, a remuneração proporcional