TJMG 24/05/2016 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 94 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 24 de Maio de 2016
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria Nº 077/16 de 05 de maio de 2016. A Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, administrado
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Gerente
de Recursos Humanos do HC-UFMG, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 83 de 06 de janeiro
de 2015, do Magnífico Reitor e tendo em vista que a Comissão instituída pela Portaria nº 163/15 de 14 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais de 22 de setembro de 2015, nos autos
do processo 23072.033789/2015-21, não teve condições de concluir os
trabalhos no prazo estabelecido: Resolve: I - Dissolver a citada Comissão; II - Designar, nos termos do artigo nº 143 da lei 8.112/90, os servidores Josely Santana do Amorim, insc. 166227, Enfermeira, lotada na
Divisão Técnica de Enfermagem do HC/UFMG; João Gabriel Marques
Fonseca, insc. Professor, lotado na Faculdade de Medicina da UFMG;
Márcia dos Santos Pereira, insc. 249246, Professora, lotada na Escola
de Enfermagem da UFMG, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de, no
prazo de 60(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, concluírem o referido processo.Profa. Luciana de Gouvêa Viana- Superintendente do HC-UFMG / Geraldo Majela Garcia Primo - Gerente de Recuros Humanos do HC/UFMG
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Universidade Federal de Minas Gerais
Alteração do Edital de Seleção 2016/ 2ºsemestre
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde:
Infectologia e Medicina Tropical COMUNICA a seguinte alteração
no Edital de Seleção de candidatos ao Mestrado, publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais em 16/04/2016: transferência da exigência de
comprovação de conhecimento de língua inglesa no ato da inscrição,
nos termos da letra “i” do item II do Edital, para o dia 01/09/2016, na
Secretaria do Centro de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina, das
08h30 às 11h30, mantendo-se a redação da letra “i” do item II do Edital. O candidato aprovado e selecionado que deixar de entregar a comprovação de conhecimento até 01/09/2016 será excluído do curso. Belo
Horizonte, 20 de maio de 2016. Prof. Eduardo Antonio Ferraz Coelho
- Coordenador do Programa.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Extrato do Edital de Seleção Nº001/2016 – Mestrado 2016
O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia FAZ
SABER que, no período de 30/05 a 01/07/2016, estarão abertas as
inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO. As inscrições
poderão ser realizadas na Secretaria do Programa, na Escola de Engenharia, na Av. Antônio Carlos, 6627, sala 5210, bloco 2, Campus UFMG
- Pampulha, CEP 31270-901 – BH/ MG, de segunda a sexta feira, de
09:00 às 11:00 horas, e nas segundas, terças, quintas e sextas feiras, de
14:00 às 15:30 horas, exceto em feriados e recessos acadêmicos. As
inscrições poderão também ser enviadas por Sedex, até 29/06/2016. O
valor da taxa de inscrição é de R$ 133,04. Serão oferecidas 11 vagas
para ingresso no segundo semestre letivo de 2016, com distribuição
entre as linhas de pesquisa do Programa. Versão completa do Edital está
disponível na Secretaria e em http://www.deq.ufmg.br/pos-graduacao/
selecao. Belo Horizonte, 19 de maio de 2016. Profa. Vanessa de Freitas
Cunha Lins -Coordenadora do Programa.
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Particulares e
Pessoas Físicas
AAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piranga. Aviso
de Licitação; Processo Licitatório Nº 001/2016 - Pregão Presencial
Nº 001/2016. Objeto: Aquisição de Veiculo de 07 lugares. Data para
Credenciamento: até 10/06/2016, as 15:00 hs Abertura dos envelopes
10/06/2016 as 15:00 hs. O Edital, em seu inteiro teor, estará à disposição dos interessados, na sede da APAE, Rua Santa Efigênia, 55, Centro,
Piranga-MG ou poderá ser solicitado pelo e-mail: leonardosaneto@bol.
com.br. Piranga, 23 de maio de 2016. Leonardo da Silva Araujo Neto
– Pregoeiro.
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BRASIL GOURMET INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A
Companhia Fechada
CNPJ/MF 16.501.204/0001-46
NIRE 31300110150
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da BRASIL GOURMET
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. (“Companhia”)
a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no
dia 01 de junho de 2016, às 14:00 horas, na sede da Companhia localizada na Avenida Antônio Simão Firjam, 240, no Distrito Industrial, na
cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, CEP 36.092-000, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
I. Deliberação acerca da conversão antecipada da totalidade das debêntures emitidas pela Companhia em virtude da ocorrência de eventos
de vencimento antecipado, conforme previsão contida no instrumento
particular de escritura da 1ª emissão privada de debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, da Brasil
Gourmet Indústria e Comércio de Alimentos S.A, e respectivo aditivo,
com o consequente aumento do capital social da Companhia, nos termos do artigo 166, III da Lei nº 6.404/76, em R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 1.771.396 (um
milhão, setecentas e setenta e uma mil, trezentas e noventa e seis) ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de
aproximadamente R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos) por ação,
representando 38% (trinta e oito por cento) do capital social da Companhia após a conversão;
II. Caso ocorra a aprovação do item I acima, eleição do Conselho de
Administração da Companhia, conforme previsão contida na cláusula
4.6 do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia;
III. Deliberação acerca da realização de aumento de capital social
da Companhia em até o limite de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e
duzentos mil reais), com a emissão de, no máximo, 2.060.904 (dois
milhões, sessenta mil, novecentas e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de aproximadamente
R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos) por ação, fixado nos termos do
art. 170, § 1º, I e II, da Lei nº 6.404/76;
IV. Caso ocorra a aprovação do item I acima, deliberação acerca da
reforma do estatuto social da Companhia, nos termos da cláusula 3.1.1
do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia.
Para participar na Assembleia Geral, os senhores acionistas deverão
apresentar originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:
(i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante;
e (ii) instrumento de procuração, devidamente regularizado na forma da
lei, na hipótese de representação do acionista.
Para fins de melhor organização da Assembleia Geral Extraordinária a
Companhia recomenda o depósito na Companhia, com antecedência de
72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia
Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos.
A Companhia informa que, nos termos do artigo 135, § 3º da Lei nº
6.404/76, coloca à pronta disposição dos acionistas, em sua sede, cópia
dos documentos relevantes para a deliberação das matérias constantes
da presente ordem do dia.
Juiz de Fora, 23 de maio de 2016.
LUCIANO TAVARES NUNES DA SILVA
Presidente do Conselho de Administração
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CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E
SOCIAL – CEBAMS
LICITAÇÃO:PROCESSO 004/2016 - PREGÃO N° 004/2016- O
Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social, torna público que
realizará licitação na modalidade pregão, tipo eletrônico, para contratação de empresa para confecção e instalação de janelas inox, com vidro
temperado, telas tipo mosquiteiro e serviços de fornecimento e instalação de forro de gesso. As propostas deverão ser encaminhadas até as
09:15 horas do dia 06/06/2016, sendo a sessão do pregão no mesmo
dia, às 09:45 horas. O pregão será realizado através do site da PUBLINEXO, link: www.publinexo.com.br, onde o Edital poderá ser obtido
em sua íntegra. O edital também poderá ser obtido através de solicitação que poderá ser enviada aos e-mails: [email protected]
ou [email protected]. Francisco Muniz Neto – Diretor
Presidente CEBAMS. Barbacena, 16/05/16.
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA
DE UBERABA - CODIUB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
DE CAPITAL AUTORIZADO CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC –
31300032531 CAPITAL AUTORIZADO R$ 5.000.000,00 CAPITAL
INTEGRALIZADO R$ 2.395.016,13. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data: - 13 de abril de 2.016. Aos 13
(treze) dias do mês de abril de 2.016 (dois mil e dezesseis), às 16:00
(dezesseis) horas, na sede social da Companhia de Desenvolvimento
de Informática de Uberaba - CODIUB, situada na Avenida Dom Luiz
Maria de Santana, n.º 146, Santa Marta, compareceram para a reunião
do Conselho de Administração, Wellington Gaia, Fernando Carlos
Hueb de Menezes e Evaldo José Espíndula em conjunto com o Diretor Presidente Interino da Companhia, José Renato Gomes e o Diretor Geral, Carlos Roberto Resende. A finalidade é analisar as contas
com as respectivas demonstrações financeiras do Exercício de 2.015,
apresentando-se para tal o parecer do Conselho Fiscal que recomenda
a aprovação das contas. Pelo Diretor Presidente procedeu-se a entrega
aos Conselheiros das cópias das Demonstrações Financeiras, e do
parecer do Conselho Fiscal para a devida apreciação, seguida de uma
breve explicação dos Diretores da Companhia. Após minuciosa análise os membros do Conselho de administração aprovaram, por unanimidade, as contas e as respectivas Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício de 2.015, recomendando o seu encaminhamento
para aprovação pela Assembleia Geral. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e considerou
encerrada a reunião, para lavratura da presente ata que foi lida e aprovada, a qual assinam conjuntamente os Senhores: Wellington Gaia, Fernando Carlos Hueb de Menezes, Evaldo José Espíndula, José Renato
Gomes e Carlos Roberto Resende. Uberaba/MG., 13 de abril de 2.016.
Wellington Gaia Presidente Fernando Carlos Hueb de Menezes Vice
Presidente Evaldo José Espíndula Secretário José Renato Gomes Diretor Presidente Interino Carlos Roberto Resende Diretor Geral. ESTA
CÓPIA CONFERE COM O ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA EMPRESA COM O QUAL SE ENCONTRA NOS EXATOS TERMOS, E ASSINADA DIGITALMENTE POR:. WELLINGTON GAIA, FERNANDO CARLOS HUEB DE MENEZES EVALDO
JOSÉ ESPÍNDULA, JOSÉ RENATO GOMES E CARLOS ROBERTO
RESENDE. JUNTA COMERCERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – CERTIFICO REGISTRO SOB O Nº 5756537 – MARINELY DE PAULA BOMFIM, SECRETÁRIA-GERAL.
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ITAMBÉ S/A – CNPJ: 04.003.355/0001-95 – NIRE: 31300015009
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO – Em reais
$WLYR
Circulante
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D ................... 33.535,69
,PSRVWRVDUHFXSHUDU .................................
4.926,42
Não circulante
Diferido .................................................... 50.510,29
Total do ativo ............................................
33.535,69
4.926,42
50.510,29
Demonstrações das Contas de Resultado Exercícios
¿QGRVHPGHGH]HPEURGHHGH±Em reais
Despesas operacionais
Despesas gerais e administrativas .......... -2.802,58
-2.180,00
3UHMXt]RRSHUDFLRQDO
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR............................... -2.802,58
2.180,00
3UHMXt]RGRH[HUFtFLR ..............................
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR – Em Reais
Lucros ou
&DSLWDO 3UHMXt]RV
Social acumulados
Total
(PGHGH]HPEURGH
3UHMXt]RGRH[HUFtFLR ..
-2.180,90 -2.180,90
(PGHGH]HPEURGH
3UHMXt]RGRH[HUFtFLR ..
-2.802,58 -2.802,58
(PGHGH]HPEURGH
3DVVLYRH3DWULP{QLR/tTXLGR
Circulante
'pELWRVFSDUWHVUHODFLRQDGDV ................ 150.431,92
Patrimônio líquido
&DSLWDOVRFLDO..........................................
12.000,00
3UHMXt]RDFXPXODGR............................... -73.459,52
Total do passivo e do patrimônio líquido ..
147.629,34
12.000,00
-70.656,94
Demonstrações dos Fluxos de Caixa Exercícios
¿QGRVHPGHGH]HPEUR – Em reais
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
3UHMXt]RGRH[HUFtFLR .................................. -2.802,58 -2.180,90
&DL[DOtTXLGR DSOLFDGRQDV DWLYLGDGHV
RSHUDFLRQDLV .................................................
Fluxos de caixa das atividades
GH¿QDQFLDPHQWR
3DUWHVUHODFLRQDGDV ....................................... 2.802,58 2.180,90
Caixa líquido proveniente das atividades
GH¿QDQFLDPHQWRV.........................................
Aumento líquido de caixa e equivalentes
de caixa........................................................
Caixa e equivalentes de caixa no início
do exercício ................................................. 33.535,69 33.535,69
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDO
do exercício ................................................. 33.535,69 33.535,69
16 cm -23 836063 - 1
MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2016
HORA, DATA E LOCAL: Às 09:00 horas do dia 1º de fevereiro de
2016, realizada por teleconferência. MESA: Octavio Cortes Pereira
Lopes – Presidente; e Luiz Gustavo Perrotti Rossato – Secretário.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Sanada qualquer irregularidade na
convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da
Diretoria. ORDEM DO DIA 5DWL¿FDURYDORUFRQWiELOGHEHQVLPyYHLV
localizados nos municípios de Betim/MG, Nova Lima/MG, Pitangui/
MG, Simão Pereira/MG, Belo Horizonte/MG, Mogi das Cruzes/SP, os
quais foram transferidos em decorrência da operação de Incorporação
realizada em 21 de fevereiro de 2008 entre a incorporada MAGNESITA
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.268/0001-17, NIRE nº
312042957-0, e sua incorporadora RPAR HOLDING S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 08.684.547/0001-65, NIRE nº 3120664262-3, que,
posteriormente, no dia 31 de março de 2008, alterou sua razão social
para MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. DELIBERAÇÕES: No
exercício dos poderes a ela conferidos pelo Estatuto Social da
Companhia, em seu artigo 20, “g”, a Diretoria da Companhia decidiu,
por unanimidade: (i) Foi atribuído o valor contábil de R$ 21.988,54 para
RLPyYHOUXUDOVLWXDGRQRPXQLFtSLRGH%HWLP(VWDGRGH0LQDV*HUDLV
no lugar denominado “Boa Vista”, que se constitui de uma área total de
20,00 ha, com os limites e confrontações descritos e caracterizados na
Certidão de Matrícula 11.771¿FKDQ/LYUR0GR&DUWyULRGH
5HJLVWURGH,PyYHLVGD&RPDUFDGH%HWLP(VWDGRGH0LQDV*HUDLV R
qual foi transferido em decorrência da operação de Incorporação
realizada em 21 de fevereiro de 2008 entre a incorporada MAGNESITA
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.268/0001-17, NIRE nº
312042957-0, e sua incorporadora RPAR HOLDING S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 08.684.547/0001-65, NIRE nº 3120664262-3, que,
posteriormente, no dia 31 de março de 2008, alterou sua razão social
para MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.(ii) Foi atribuído o valor
contábil de R$ 1.385.667,97SDUDRLPyYHOUXUDOVLWXDGRQRPXQLFtSLR
de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, no lugar denominado “Água
Limpa”, que se constitui de uma área total de 101,1763 ha, com os
limites e confrontações descritos e caracterizados na Certidão de
Matrícula 4.914 ¿FKD Q /LYUR ' H &HUWLGmR GH Matrícula
5.299, ¿FKD Q /LYUR ( DPEDV GR &DUWyULR GH 5HJLVWUR GH
,PyYHLVGD&RPDUFDGH1RYD/LPD(VWDGRGD0LQDV*HUDLV RTXDOIRL
transferido em decorrência da operação de Incorporação realizada em
21 de fevereiro de 2008 entre a incorporada MAGNESITA S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 19.791.268/0001-17, NIRE nº 312042957-0, e sua
incorporadora RPAR HOLDING S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
08.684.547/0001-65, NIRE nº 3120664262-3, que, posteriormente, no
dia 31 de março de 2008, alterou sua razão social para MAGNESITA
REFRATÁRIOS S.A. (iii) Foi atribuído o valor contábil de R$
11.102,11SDUDRLPyYHOUXUDOVLWXDGRQRPXQLFtSLRGH3LWDQJXL(VWDGR
de Minas Gerais, no lugar denominado “Santiago”, que se constitui de
uma área total de 95,00 ha, com os limites e confrontações descritos e
caracterizados na Certidão de Matrícula 15.943 ¿FKD Q /LYUR
7 GR &DUWyULR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH 3LWDQJXL
Estado de Minas Gerais; o qual foi transferido em decorrência da
operação de Incorporação realizada em 21 de fevereiro de 2008 entre a
incorporada MAGNESITA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
19.791.268/0001-17, NIRE nº 312042957-0, e sua incorporadora RPAR
HOLDING S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.684.547/0001-65, NIRE
nº 3120664262-3, que, posteriormente, no dia 31 de março de 2008,
alterou sua razão social para MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. (iv)
Foi atribuído o valor contábil de R$ 21.506,94 SDUD R LPyYHO UXUDO
situado no município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, no lugar
GHQRPLQDGR ³&yUUHJR 6HFR´ TXH VH FRQVWLWXL GH XPD iUHD WRWDO GH
65,0695 ha, com os limites e confrontações descritos e caracterizados na
Certidão de Matrícula 8.879 ¿FKD Q /LYUR 9 H &HUWLGmR GH
Matrícula 11.493 ¿FKD Q /LYUR ( DPEDV GR &DUWyULR GH
5HJLVWURGH,PyYHLVGD&RPDUFDGH3LWDQJXL(VWDGRGH0LQDV*HUDLV
os quais foram transferidos em decorrência da operação de Incorporação
realizada em 21 de fevereiro de 2008 entre a incorporada MAGNESITA
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.268/0001-17, NIRE nº
312042957-0, e sua incorporadora RPAR HOLDING S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 08.684.547/0001-65, NIRE nº 3120664262-3, que,
posteriormente, no dia 31 de março de 2008, alterou sua razão social
para MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. (v) Foi atribuído o valor
contábil de R$ 19.767,75SDUDRLPyYHOUXUDOVLWXDGRQRPXQLFtSLRGH
Pitangui, Estado de Minas Gerais, no lugar denominado “Brumado”,
que se constitui de uma área total de 2,5435 ha, com os limites e
confrontações descritos e caracterizados na Certidão de Matrícula
3.179¿FKDQ/LYUR*GR&DUWyULRGH5HJLVWURGH,PyYHLVGD
Comarca de Pitangui, Estado de Minas Gerais; o qual foi transferido em
decorrência da operação de Incorporação realizada em 21 de fevereiro
de 2008 entre a incorporada MAGNESITA S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 19.791.268/0001-17, NIRE nº 312042957-0, e sua incorporadora
RPAR HOLDING S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.684.547/0001-65,
NIRE nº 3120664262-3, que, posteriormente, no dia 31 de março de
2008, alterou sua razão social para MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.
(vi) Foi atribuído o valor contábil de R$ 70.000,00SDUDGRLPyYHO
rural situado no município de Simão Pereira, Estado de Minas Gerais,
no lugar denominado “Fazenda Colônia”, que se constitui de uma área
total de 29,125 ha, com os limites e confrontações descritos e
caracterizados na Certidão de Matrícula 157¿FKDQ/LYUR$
GR &DUWyULR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH 0DWLDV %DUERVD
Estado de Minas Gerais; o qual foi transferido em decorrência da
operação de Incorporação realizada em 21 de fevereiro de 2008 entre a
incorporada MAGNESITA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
19.791.268/0001-17, NIRE nº 312042957-0, e sua incorporadora RPAR
HOLDING S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.684.547/0001-65, NIRE
nº 3120664262-3, que, posteriormente, no dia 31 de março de 2008,
alterou sua razão social para MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. (vii)
Foi atribuído o valor contábil de R$ 443.243,00SDUDRLPyYHOXUEDQR
situado no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no
lugar denominado “Gremag”, que se constitui de uma área total de
1.800,00 m², com os limites e confrontações descritos e caracterizados
na Certidão de Matrícula 33.060¿FKDQ/LYURGR&DUWyULRGH
5HJLVWURGH,PyYHLVGD&RPDUFDGH%HOR+RUL]RQWH(VWDGRGH0LQDV
Gerais; o qual foi transferido em decorrência da operação de
Incorporação realizada em 21 de fevereiro de 2008 entre a incorporada
MAGNESITA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.268/0001-17,
NIRE nº 312042957-0, e sua incorporadora RPAR HOLDING S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.684.547/0001-65, NIRE nº 3120664262-3,
que, posteriormente, no dia 31 de março de 2008, alterou sua razão
social para MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.(viii) Foi atribuído o
valor contábil de R$ 9.205,74SDUDRLPyYHOUXUDOVLWXDGRQRPXQLFtSLR
de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, no lugar denominado
“Quatinga”, que se constitui de uma área total de 37,45 ha, com os
limites e confrontações descritos e caracterizados na Certidão de
Matrícula 29.078, Livro 3-A-S; Certidão de Matrícula 29.078, Livro
3-A-S; Certidão de Matrícula 34.203, Livro 3-A-X; Certidão de
Matrícula 46.141, Livro 3-B-F; Certidão de Matrícula 49.284, Livro
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das Cruzes, Estado de São Paulo; o qual foi transferido em decorrência
da operação de Incorporação realizada em 21 de fevereiro de 2008 entre
a incorporada MAGNESITA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
19.791.268/0001-17, NIRE nº 312042957-0, e sua incorporadora RPAR
HOLDING S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.684.547/0001-65, NIRE
nº 3120664262-3, que, posteriormente, no dia 31 de março de 2008,
alterou sua razão social para MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. (ix)
Foi atribuído o valor contábil de R$ 79.078,30 SDUD R LPyYHO UXUDO
situado no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, no
lugar denominado “Quatinga Mina Velha”, que se constitui de uma área
total de 19,78 ha, com os limites e confrontações descritos e
caracterizados na Certidão de Matrícula 29.976, Livro 3-A-S; Certidão
de Matrícula 37.866, Livro 3-A-Z; ambas do 1º Ofício de Registro de
,PyYHLVGD&RPDUFDGH0RJLGDV&UX]HV(VWDGRGH6mR3DXOR RTXDO
foi transferido em decorrência da operação de Incorporação realizada
em 21 de fevereiro de 2008 entre a incorporada MAGNESITA S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.268/0001-17, NIRE nº 312042957-0,
e sua incorporadora RPAR HOLDING S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
08.684.547/0001-65, NIRE nº 3120664262-3, que, posteriormente, no
dia 31 de março de 2008, alterou sua razão social para MAGNESITA
REFRATÁRIOS S.A. ENCERRAMENTO: Encerrada a ordem do dia,
foi lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada. Octavio Cortes
Pereira Lopes – Presidente, Luiz Gustavo Perrotti Rossato – Secretário.
Diretores presentes: Octavio Cortes Pereira Lopes, Eduardo Guardiano
Leme Gotilla, Luiz Gustavo Perrotti Rossato, Otávio Augusto Castro
Lustosa Nogueira, Luis Rodolfo Mariani Bittencourt, Otto Alexandre
Levy Reis, José André de Castro Alves, e Gilmar Fava Carrara. Declaro
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MG, 1º de fevereiro de 2016. Luiz Gustavo Perrotti Rossato 6HFUHWiULR &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD
MAGNESITA REFRATARIOS S.A, de nire 3130002648-5 e
protocolado sob o n° 16/181.420-4 em 07/03/2016, encontra-se
registrado na Jucemg sob o n° 5714070, em: 08/03/2016.O ato foi
deferido digitalmente pela 6ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro,
PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD
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34 cm -23 835843 - 1