TJMG 30/06/2016 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
RESOLUÇÃO Nº 061 DE 27 DE JUNHO 2016.
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTE
CARMELO PARA A LEGISLATURA 2017/2020.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo, através de seus representantes legais e com base nos artigos 29, VI; 29-A; 37, X e 39, § 4º da
Constituição Federal, Lei Complementar 101/2000, e ainda o art. 16,
XX, da Lei Orgânica Municipal, APROVOU e o seu Presidente Promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio dos vereadores do Município de Monte Carmelo-MG, a partir de 1º de janeiro de 2017, fica fixado em R$7.596,00
(Sete mil, quinhentos e noventa e seis reais) mensais, em parcela única,
conforme art. 39, § 4º, da Constituição Federal, a ser pago até o último
dia útil de cada mês.
Art. 2º - O subsídio de que trata o artigo anterior, terá revisão anual pelo
índice do INPC – índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Art. 3º - É assegurado aos Vereadores o décimo terceiro subsídio, com
base no seu subsídio integral, a ser pago até o dia 20 do mês de dezembro de cada ano.
Art. 4º - É assegurado aos vereadores, à cada doze meses de exercício do mandato, o gozo de férias de trinta dias, assegurando-se a proporcionalidade das mesmas, remuneradas com um terço a mais de seu
subsídio normal.
§ 1º - O Período do gozo de férias deverá coincidir com o período do
recesso parlamentar.
§ 2º - No último ano de mandato, as férias serão pagas no mês de
dezembro do ano corrente.
Art. 5º - As reuniões extraordinárias não serão remuneradas.
Art. 6º - Em qualquer hipótese, os subsídios dos vereadores do Município de Monte Carmelo não poderão exceder ao limite de 30% (trinta por
cento) do subsídio mensal fixado para os Deputados Estaduais.
Art. 7º - A despesa total com subsídios dos vereadores, não poderá
exceder os percentuais da receita de que trata o art.29-A da Constituição Federal.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Monte Carmelo, 27 de junho de 2016.
VICENTE DE PAULO COLETA
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA – MG.EDITAL DE
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01/2016/CP - CONTRATAÇÃO
DE AGÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. SUBCOMISSÃO TÉCNICA. A Câmara Municipal torna
pública a relação dos membros sorteados para compor a subcomissão
técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas a
serem apresentadas no processo a ser aberto para contratação de agência de publicidade, conforme a seguir: I – Pessoa com vínculo com
a Câmara: Ronaldo Fernandes Salomé, RG M-3.401.956 SSP/MG;
II – Pessoas sem vínculo com a Câmara: a) Ademar Antonio Nunes
de Figueiredo, RG M-1.262.942 SSP/MG; b) Luiza de Carvalho Rola
Sena, RG MG-15.535.913 SSP/MG. Ponte Nova, 28 de junho de 2016.
(a) Claudiomiro Herneck Pires – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA-MG
HOMOLGAÇÃO DO CONCURSO Nº 01/2016
A Prefeitura Municipal de Virgínia, no uso de suas atribuições que são
conferidas pela legislação em vigor, TORNA PÚBLICO que publicou a
Lista de Classificação Final e a Homologação do Concurso nº 01/2016.
Informações: www.virginia.mg.gov.br ou www.bigadvice.com.br.
EDSON APARECIDO RAMOS
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG. Aviso de
Cancelamento de Licitação. Processo Nº 072/2016 - Tomada de Preços Nº 003/2016. A Prefeitura Municipal de Abre Campo Comunica o
Cancelamento da Tomada de Preços Nº 003/2016, do tipo Menor Preço
empreitada global para contratação de empresa especializada para execução de obra de calçamento em bloquete sextavado, meio-fio, sarjeta
e rede pluvial na Rua Santo Antônio, distrito de Granada, neste Município, conforme projetos disponíveis. Motivo: adequação da planilha
orçamentária. Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA- Pregão 29/2016 RP
24/2016 PAL 49/2016. A Prefeitura Municipal de Acaiaca torna pública
a realização de licitação objetivando contratação para futura e eventual
aquisição de material de construção. Maiores informações e cópia do
edital poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Acaiaca,
na Praça Tancredo Neves, 35, Acaiaca. Tel:(31) 3887-1122. Acaiaca,
29 de junho de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA.Pregão Presencial
30/2016 PAL 50/2016, tendo por objeto contratação de prestação de
serviço de transporte rodoviário de passageiros. Maiores informações
e cópia do edital poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal
de Acaiaca, na Praça Tancredo Neves, 35, Acaiaca. Tel:(31)3887-1122.
Acaiaca, 29.06.2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA - Pregão 27/2016,
RP 22/2016. A Prefeitura Municipal de Acaiaca torna pública a realização de licitação – Registro de Preços objetivando futura e eventual
contratação para fornecimento de Pneus novos para retroescavadeira
e outro. Maiores informações e cópia do edital poderão ser obtidos na
sede da Prefeitura Municipal de Acaiaca, na Praça Tancredo Neves, 35,
Acaiaca. Tel:(31) 3887-1122. Acaiaca, 29 de junho de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG, Extrato de
Retificação, Processo nº. 019/2016, Inexigibilidade de Licitação nº
04/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a
Retificação da data final para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestar serviços na área de saúde, através da Inexigibilidade
de Licitação nº04/2016, os interessados deverão procurar a Comissão
Permanente de Licitação e solicitar o devido credenciamento até o dia
31/12/2016, ficando as outras clausulas inalteradas. Aimorés/MG, 30
de junho de 2016. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORES
ASSUNTO PRINCIPAL: LEGITIMAÇÃO DE IMÓVEL
EDITAL
O Município de Aimorés, nos termos do artigo 12 da Lei Municipal
nº. 2.273/2011 notifica a todos os interessados sobre a existência do
Processo de Legitimação de Imóvel Público nº 017/201 requerido por
Clarindo Pedro de Oliveira, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias
para que possam manifestar-se contra a referida legitimação. O imóvel
em legitimação está avaliado em R$1.962,31 e mede 527,42m² e possui
as seguintes confrontações.
POSIÇÃO METROS
VIZINHOS
Balber Ribeiro Soares, S. S. da Vala
Frente
19,48m Rua
Aimorés-MG.
Osório Ângelo de Oliveira, Rua Balber Ribeiro
Direita
26,00m Soares,
nº 55, S. S. da Vala, Aimorés-MG.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Esquerda
Fundos

Ricardo Francisco da Rocha , Rua Bal28,15m ber Ribeiro Soares, nº 90, S. S. da Vala,
Aimorés-MG.
Otaviano Machado Vieira Rocha (17,20m),
dos Pereira, nº 135, r Nicanor Arcênio de
19,15m Rua
Paula (1,95m), Rua dos Perira, nº 176, S. S. da
Vala, Aimorés-MG.

Sayonara Tavares Serrano
Departamento de Legitimação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG.
Extrato de Contrato nº 53/2016, ref.à Pregão Presencial nº 18/2016,
Processo n° 77/2016. Contratante: Município de Alfenas - MG.
Contratado:Auto Mais Comércio de Peças e Serviços Ltda ME, inscrita
no CNPJ nº 18.163.930/0001-21. Do Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de Alinhamento, Balanceamento
e Cambagem e Vulcanização. O valor do contrato é de R$ 63.814,00.
Alfenas, 02/06/2016. Maurílio Peloso, Prefeito Municipal.
Extrato de Contrato nº 35/2016, ref.à Pregão Presencial nº 18/2016,
Processo n° 78/2016. Fundo Municipal de Saúde. Contratante: Município de Alfenas - MG. Contratado:Auto Mais Comércio de Peças e Serviços Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 18.163.930/0001-21. Do Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Alinhamento, Balanceamento e Cambagem e Vulcanização. O valor do
contrato é de R$ 27.580,00. Alfenas, 02/06/2016. (a) Maurílio Peloso,
Prefeito Municipal.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2016, ref. aInexigibilidade de Licitação nº 02/2015.Processo nº 112/2015. Fundo
Municipal de Saúde. Contratante: Município de Alfenas - MG.
Contratado:Deyvison & Souza Com. Farmácia Ltda ME,inscrita no
CNPJ nº06.014.517/0001-16. Do Objeto: Promover a reprogramação
do objeto, para incluir no objeto a manipulação dos medicamentos controlados. O valor inicialmente do contrato de R$ 277.309,50, com o
acréscimo passa a ser R$ 355.300,00. Alfenas, 02/05/2016. Maurilio
Peloso, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS/MG– Credenciamento 003/2016 – PROCESSO 102/2016. O Município de Alvinópolis
faz tornar pública a realização de processo de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames, em atendimento
ás necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O período de apresentação dos envelopes será de 30/06/2016 a 11/07/2016, das 12:00
às 18:00 horas. Abertura dos envelopes: 12/07/2016 às 13:00 horas. O
edital deverá ser retirado junto à CPL da Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG no endereço sito à Rua Monsenhor Bicalho, 201, centro,
Alvinópolis, Minas Gerais até a data limite de 11/07/16. Informações
na Prefeitura Municipal, via fone (31) 3855-1369, ou, ainda, mediante
requerimento escrito protocolado na sede da Prefeitura Municipal de
Alvinópolis/MG, no horário de 12:00 às 18:00 horas, de segunda à
sexta-feira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG: torna
publico resultado processo licitatório nº 050/2016, pregão nº 040/2016,
objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares, empresa vencedora; Aila Martins
Viana ME, valor R$20.000,00. Amparo do Serra, 28 de junho de 2016.
Jose Eduardo Barbosa Couto, Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra/MG: torna publico a realização de licitação, processo licitatório nº 054/2016, pregão nº 044/2016,
objeto registro de preços para futura e eventual prestação de serviços
de transporte escolar. Informações e cópia do edital poderão ser obtidos
na sede da Prefeitura, Praça Dr. João Pinheiro, nº 07, Bairro Centro,
Amparo do Serra/MG.
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra/MG: torna publico a realização de licitação, processo licitatório nº 055/2016, pregão nº 045/2016,
objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes
diversos. Informações e cópia do edital poderão ser obtidos na sede
da Prefeitura, Praça Dr. João Pinheiro, nº 07, Bairro Centro, Amparo
do Serra/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA, AVISO DE LICITAÇÃO, Processo Licitatório n.º 134/16, Tomada de preços n.º 002/16.
Contratação de empresa especializada para execução de calçamento em
bloquete sextavado. Interessados em adquirir o edital deverão procurar a Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, de
09:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h, em dias de expediente. Maiores informações pelo telefone (31) 3894-1100. A presidente Sidnalva
Aparecida Teixeira Araponga, Araponga, 29 de junho de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG– EXTRATO DE
CONTRATO Dispensa de Licitação Nº 04.020/2016 – O Município
de Araxá e o locador: Boana Imobiliária LTDA, contratam entre si a
locação de imóvel, situado na Av. Tonico do Alonso, nº 215, Bairro:
Urciano Lemos, nesta cidade, destinado a abrigar família carente, pelo
período de 01/06/16 à 31/05/17, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos
reais) mensais, por 12 meses. Dr. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 03/06/16.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – EXTRATO DE
CONTRATO. Dispensa de Licitação Nº 04.021/2016 – O Município
de Araxá e a locadora: Boana Imobiliária LTDA, contratam entre si a
locação de imóvel, situado na Travessa Santa Izabel, nº 120, Centro,
nesta cidade, com a finalidade de abrigar o arquivo do Departamento
de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
do Município de Araxá, pelo período de 20/06/16 à 19/06/17, no valor
de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) mensais, por 12 meses. Dr.
Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 20/06/16.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Pregão Presencial
08.057/2016. REVOGAÇÃO. Fica revogado o processo licitatório
em epígrafe, tendo em vista que o mesmo não atende, de fato, ao interesse público da Administração Pública. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 10/06/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.084/2016. O Município de Araxá torna pública a
abertura para aquisição de material médico-hospitalar descartável, para
atender as atividades desenvolvidas pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM), conforme emenda parlamentar nº. 17300010 e proposta nº
12046.77300/1140-10. Abertura 15/07/16 às 09:00 h. Edital disponível
em 04/07/16. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula,
Prefeito Municipal – 29/06/16.
MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG. Julgamento de Habilitação. O município de Araxá-MG, comunica aos interessados no Processo Licitatório
na modalidade Concorrência 03.011/2016, que após a sessão pública
destinada a análise da documentação de habilitação apresentados na
Concorrência Pública em epígrafe, a Comissão Permanente de Licitação, decide julgar habilitadas as empresas LM5 Construtora LtdaEPP; Luma Engenharia Ltda-EPP; HM Lutfala Construções Eirelli
- EPP; Yapi Engenharia Ltda-ME, e BBC Construções e Empreendimentos Ltda-ME, e inabilitar a empresa ARL Construções Ltda-ME.
Fica aberto o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”
da Lei 8.666/93. A Ata de Habilitação na íntegra encontra a disposição dos interessados no site www.araxa.mg.gov.br. Demais informações pelo telefone 34.3691-7022/3691-7145 - 3662.2506. Araxá-MG,
29/06/2016. Dr. Aracely de Paula - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 04.018/2016
- Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel urbano, situado na Rua Jorge Akel, nº 185,
bairro Vila Silvéria, nesta cidade, com início em 16/06/16 à 15/06/17,
destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, para abrigar família carente da Sr. Mara Lúcia Cândido,
em situação de extrema vulnerabilidade social, conforme Lei 4.050 de
30/04/2002 e Decreto 587 de 23/09/2012, considerando a finalidade
precípua da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando
este dentro dos praticados no mercado, em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, no valor total do contrato de R$ 9.000,00 (nove
mil reais). RATIFICO a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos na Lei de Licitações e Contratos. Dr. Aracely
de Paula – Prefeito Municipal, 16/06/16.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE
CONTRATO Dispensa de Licitação Nº 04.018/2016 – O MUNICÍPIO
DE ARAXÁ e o locador: ESPÓLIO DE BENEDITO OSVALDO CARNEIRO, representado pelo seu arrolante nomeado por decisão judicial,
Sr. JOSÉ APARECIDO CARNEIRO, contratam entre si a locação de
imóvel urbano, situado na Rua Jorge Akel, nº 185, bairro Vila Silvéria,
nesta cidade, para abrigar família carente da Sr. Mara Lúcia Cândido,
em situação de extrema vulnerabilidade social, conforme Lei 4.050 de
30/04/2002 e Decreto 587 de 23/09/2012, pelo período de 16/06/16 à
15/06/17, no valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Dr. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 16/06/16.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE –
07.002/2016 – Considerando o parecer jurídico favorável juntado
ao Processo de solicitação de contratação da empresa VERA CRUZ
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, para fornecimento de vales transporte, para atender aos servidores da Prefeitura Municipal de Araxá,
considerando que a proponente é a única concessionária do serviço na
prestação de serviços de transporte coletivo nesta cidade, dentro do
perímetro urbano. Valor total R$ 2.131.500,00, prazo 12(doze) meses.
RATIFICO a condição de Inexigibilidade enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Dr. Aracely de Paula – Prefeito Municipal de Araxá. 20/04/2016.
EXTRATO DE CONTRATO 07.002/2016 – A Prefeitura Municipal
de Araxá/MG e a empresa VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, contratam entre si o fornecimento de vales transporte, para atender aos servidores da Prefeitura Municipal de Araxá. Valor total contratado: R$ 2.131.500,00. Prazo: 12(doze) meses. Dr. Aracely de Paula
– Prefeito Municipal de Araxá, 20/04/2016.
AVISO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2015
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 08.058/2015 - A Prefeitura Municipal
de Araxá/MG torna público que, pelos motivos e razões insertas no
Processo fica ANULADO o Processo Licitatório nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 08.058/2015 bem como fica rescindido o Contrato
de Prestação de Serviços cujo objeto é a contratação de consultoria e
auditoria tributária/fiscal para, em apoio a Administração otimizar a fiscalização do ISSQN que incide nas operações das Instituições Financeiras estabelecidas no Município de Araxá-MG, bem como assessorar
a cobrança dos valores sonegados/não recolhidos nos últimos 60 (sessenta) meses; diagnosticar, apurar e qualificar as incorreções em desfavor do Município dos valores recolhidos do GIIL-RAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa e Riscos de Acidente de Trabalho),
PASEP (Programa de Assistência ao Servidor Público) e Contribuições
Previdenciárias; revisar os débitos fiscais e não fiscais do Município;
e formular e prestar apoio aos órgãos competentes nos procedimentos
para recuperação/compensação/revisão redução dos créditos/débitos e
apresentar sugestões para instrução de peticionamentos administrativos
ou judiciais necessários a execução desses serviços. Demais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, sito à Rua Alexandre Gondim, nº 112, Centro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA- PROCESSO DE
LICITAÇÃO Nº 057/2.016-PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2.016. A
Prefeitura Municipal de Argirita, por seu Pregoeiro Municipal, no uso
de suas atribuições legais e na forma da Lei, em especial o contido na
Lei Federal 8.666/93 c/c com a Lei Federal 10.520/2002 e nos termos
do Decreto Municipal nº 004/2013, torna público fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, cujo objeto é a contratação
de pessoa jurídica especializada para a organização da 44ª Exposição
Agropecuária e Concurso Leiteiro de Argirita. A sessão será realizada
no dia 12/07/2016 às 08:30hs. As informações poderão ser obtidas através do telefone: 0xx32.3445-1288 e no endereço eletrônico licitacao@
argirita.mg.gov.br. Argirita, 29 de junho de 2016. SILVIO PEDRO DO
CARMO JUNIOR. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA –
RETIFICAÇÃO -PREGÃO PRESENCIAL 023/2016
A Prefeitura Municipal de Aricanduva/MG, torna público a RETIFICAÇÃO do Pregão Presencial 023/2016. Objeto: onde se lê no Anexo
I, descrição do veículo “direção hidráulica”, leia-se: direção “hidráulica
ou elétrica”. E no preâmbulo do edital onde se lê: “07 de julho”, leia-se:
“14 de julho”. Aos interessados, informações bem como edital completo estarão à disposição na Prefeitura Municipal de ARICANDUVA,
situada à Rua Tarcísio Geraldo Andrade, 207, Centro, ou através do
telefone nº 033.3515.9105, em horário comercial ou através do site
www.aricanduva.mg.gov.br. Aricanduva, 29 de junho de 2016 – Zilma
Paranhos de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG-PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2016. A Prefeitura torna público que fará realizar
Processo Licitatório Nº. 023/2016, na Modalidade Pregão Presencial
Nº. 015/2016, para aquisição de Veículo tipo pick up, 0 km, motorização mínima 1.4, mínimo de 02 lugares, cor branca, ano e modelo de
fabricação 2016/2016, Flex, Airbag frontais (motorista e passageiro),
capacidade de caçamba mínima de 924 L, Freios ABS, cinto de segurança de 03 pontas para todos os ocupantes, suspensão dianteira e traseira. Tipo da Licitação: Menor Preço por item: Data de entrega dos
envelopes de Proposta e Documentação: 18/07/2016 até às 09:00h.
Maiores inf. e o edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura Rua
Vitalino Augusto nº635- Centro. Tel: (31)3718-1255 e-mail: licitacao@
baldim.mg.gov.br. Henrique Simão de Barros- Pregoeiro Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ, ESTADO DE MINAS
GERAIS, torna público que fará realizar Leilão Público nº 01/2016,
Processo Licitatório nº 059/2016, que tem como objetivo a alienação
de veículos e sucatas, (bens móveis) pertencentes à este Município.
Abertura em 28/07/2016 às 09:00 horas no Setor de Licitações. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura
Municipal de Bambuí situada à Praça Mozart Tôrres, nº 68, Centro, nos
horários de 8:00 às 11:00 hs e 12:30 às 17:00 hs, pelo telefax (37) 34315455 ou pelo site www.bambuimg.gov.br Bambuí, em 30 de junho de
2016. Álvaro Sebastião Machado Neto – Leiloeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA/SESAPS– Gerência de Licitação – AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 009/2016 - PP
004/2016 – OBJETO: aquisição de peças e contratação de empresa
para prestação de serviço de manutenção do equipamento LABMAX
CS240. ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 19/07/2016 às 14:00
horas. Informações 0xx32 3339–2026,[email protected].
br.Barbacena, 29/06/2016. Simone Rodrigues da Costa. Gerente de
Licitação. Pablo H. Candian. Coordenador de Aquisições e Contratos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº 052/2016 – Pregão Presencial nº 042/2016.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG torna pública
a realização de licitação na modalidade e numeração destacadas, tendo
por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
combustível para abastecimento dos diversos veículos da Prefeitura
Municipal de Barra Longa/MG. Maiores Informações e cópia do edital na íntegra: Sala da CPL da Prefeitura de Barra Longa, situada na
Rua Matias Barbosa, 40 – Centro, Barra Longa/MG; Fone/Fax: (031)
3877-5511.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE: aviso de Suspensão
da data de abertura do Pregão presencial no sistema registro de preços
054/2016, PRC: 075/2016, Objeto: registro de preços para aquisição
de produtos de informática para atender as necessidades de diversas
secretarias do município. Motivo: análise de especificação e retificação dos itens 11, 12, 13, 14, 15, 34,52. José Lapa dos Santos. Prefeito
Municipal
Belo Vale aos vinte nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
3 cm -29 851259 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – PE Nº 40/15 –
REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/15 - PAC Nº 104/15 - Ato de homologação – Homologo a presente licitação na modalidade acima citada
– registro de preço para uma possível contratação de empresa para
prestação dos serviços de acesso contínuo, por meio de cabos, modens,
fibras óticas e roteadores, acesso a rede de dados, acesso individual a

quinta-feira, 30 de Junho de 2016 – 7
internet banda larga, cujo objeto foi adjudicado à empresa Suporte Tecnologia e Instalações Ltda-Epp, no lote “A” no valor de R$3.479.999,99
(três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa
e nove reais e noventa e nove centavos) e no lote “B” no valor de
R$225.720,00 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte reais). O
presente processo perfaz o valor total de R$3.705.719,99 (três milhões,
setecentos e cinco mil, setecentos e dezenove reais e noventa e nove
centavos). Secretário Adjunto de Administração - Wagner Lara Braga
– 29/06/2016.
4 cm -29 851597 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO– Convenio nº
003/2016 – Objeto: Proporcionar a entidade conveniada ASSOCIAÇÃO MARIA JOANITA DE APOIO AO PACIENTE COM CANCER
– AMJOAPAC, condições financeiras para suportar as despesas com
atividades assistenciais a pessoas portadoras de câncer do Município de
Bom Repouso/MG Concedente: Município de Bom Repouso. Convenente: ASSOCIAÇÃO MARIA JOANITA DE APOIO AO PACIENTE
COM CANCER – AMJOAPAC. Dotação Orçamentária: 02.02.02.28
.846.0000.0.006.335043.0045. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Prazo Até 31/12/2016. Assinatura: 29/06/2016. Edmilson Andrade –
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO– Convenio nº
004/2016 – Objeto: Proporcionar à entidade conveniada Recanto Santa
Luzia, condições financeiras para suportar as despesas com atividades
assistenciais prestadas a idosos do Município de Bom Repouso, MG.
Concedente: Município de Bom Repouso. Convenente: Recanto Santa
Luzia. Dotação Orçamentária: 02.02.06.08.241.000.0.012.335043.12
7. Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Prazo Até 31/12/2016.
Assinatura: 29/06/2016. Edmilson Andrade – Prefeito Municipal.
5 cm -29 851214 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MGtorna
publico o quarto termo aditivo do Processo nº: 055/2014-Tomada de
Preço nº: 007/2014. Celebrado com a empresa: REIS PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA- ME CNPJ nº14. 992.652/0001-90. Objeto: Execução de obras da construção de uma ponte para transposição do Rio
Cocha, objeto de convênio celebrado com a SEGOV sob o nº 742/2014
e contra partida do Município. Valor Global: R$ 196.586,75 (Cento e
noventa e seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco
centavos). Vigência: 13/06/2016 a 12/12/2016. Bonito de Minas/MG,
29/06/2016. José Reis Nogueira de Barros. Prefeito Municipal.
3 cm -29 851573 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 26/2016
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Municipal e Equipe
de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº
31/2016, Pregão Presencial nº 26/2016, que tem por objeto: O registro
de preços de produtos de nutrição enteral. Vigência: 12 meses. Tipo:
Menor preço por item. Valor estimado: R$ 113.939,65 (cento e treze
mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Recursos: Próprios e advindos da União e do Estado de Minas Gerais. Protocolo dos Envelopes I e II: até às 14:00 horas do dia 19 de julho de
2016. Reunião inaugural: às 14:15 horas do dia 19 de julho de 2016.
Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro de Avisos da Prefeitura
de Botelhos e disponível no site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes. Os atos processuais serão publicados de forma resumida no
informativo O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no
site da Internet, observadas as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição dos interessados
na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações,
horário das 13:00 as 18:00 horas (dias úteis), telefone (35) 3741-1288.
Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais. Endereço: Praça
São Benedito, 131, Botelhos, Minas Gerais; e-mails: licita1@botelhos.
mg.gov.br ou [email protected]; site: http://www.botelhos.
mg.gov.br/licitacoes
Priscilla Kássia Souza Oliveira – Pregoeira /
Mateus Jerônimo Guidi - Prefeito
6 cm -28 851004 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 28/2016
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Municipal e Equipe
de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº
33/2016, Pregão Presencial nº 28/2016, que tem por objeto: O registro
de preços de alimentos básicos, cestas básicas, pó de café e água mineral. Vigência: 12 meses. Tipo: Menor preço por lote. Valor estimado: R$
219.397,25 (duzentos e dezenove mil trezentos e noventa e sete reais e
vinte e cinco centavos). Recursos: Próprios e advindos da União e do
Estado de Minas Gerais. Protocolo dos Envelopes I e II: até às 14:00
horas do dia 20 de julho de 2016. Reunião inaugural: às 14:15 horas do
dia 20 de julho de 2016. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro
de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.
botelhos.mg.gov.br/licitacoes. Os atos processuais serão publicados de
forma resumida no informativo O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no site da Internet, observadas as normas do Decreto
nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do
processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição
dos interessados na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações, horário das 13:00 as 18:00 horas (dias úteis), telefone
(35) 3741-1288. Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais.
Endereço: Praça São Benedito, 131, Botelhos, Minas Gerais; e-mails:
[email protected] ou [email protected]; site: http://
www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes
Priscilla Kássia Souza Oliveira – Pregoeira / Mateus Jerônimo Guidi
- Prefeito
6 cm -28 851010 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 27/2016
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Municipal e Equipe
de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº
32/2016 Pregão Presencial nº 27/2016, que tem por objeto: a aquisição de produtos de higiene de bebê para distribuição em kits de auxilio natalidade. Vigência: entrega imediata. Tipo: Menor preço por lote.
Valor estimado: R$ 7.297,05 (sete mil duzentos e noventa e sete reais
e cinco centavos). Recursos: Próprios e advindos da União e do Estado
de Minas Gerais. Protocolo dos Envelopes I e II: até às 14:00 horas
do dia 15 de julho de 2016. Reunião inaugural: às 14:15 horas do dia
15 de julho de 2016. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro de
Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.
botelhos.mg.gov.br/licitacoes. Os atos processuais serão publicados de
forma resumida no informativo O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no site da Internet, observadas as normas do Decreto
nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do
processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição
dos interessados na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações, horário das 13:00 as 18:00 horas (dias úteis), telefone
(35) 3741-1288. Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais.
Endereço: Praça São Benedito, 131, Botelhos, Minas Gerais; e-mails:
[email protected] ou [email protected]; site: http://
www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes
Priscilla Kássia Souza Oliveira – Pregoeira /
Mateus Jerônimo Guidi - Prefeito
6 cm -28 851008 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS/MG: Extrato de
Ata nº 082/16 - Empresa: ADRIANO AMORIM DA SILVA EDILBERTO - ME, CNPJ nº 07.992.628/0001-60 - OBJETO: Registro de
preços para aquisição de equipamentos, acessórios e demais produtos correlatos, em atendimento a Divisão de Cultura e Fanfarra Municipal - Valor total: R$ 9.378,00 (Nove mil trezentos e setenta e oito
reais).Brazópolis, 29/06/2016. João Mauro Bernardo - Chefe do Poder
Executivo.
Prefeitura Municipal de Brazópolis/MG : Extrato de Ata nº 083/16 Empresa: FABIANO BITTENCOURT DOS SANTOS - ME, CNPJ nº
17.242.477/0001-86 - OBJETO: Registro de preços para aquisição de
equipamentos, acessórios e demais produtos correlatos, em atendimento
a Divisão de Cultura e Fanfarra Municipal - Valor total: R$ 7.589,00
(Sete mil quinhentos e oitenta e nove reais). Brazópolis, 29/06/2016.
João Mauro Bernardo - Chefe do Poder Executivo.